{
    "2015-03-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1808708": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00543971.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPLES COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 090/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: Itens 2.1 - R$ 5,57; 2.2 - R$ 5,60; 2.3 - R$ 43,80; 2.4 - R$ 0,94; 2.5 - R$ 0,94; 2.6 - R$ 0,94; 2.7 - R$ 1,64; 2.8 - R$ 1,64; 2.9 - R$ 1,64; 2.10 - R$ 2,37; 2.11 - R$ 2,37; 2.12 - R$ 2,31; 2.13 - R$ 4,02; 2.14 - R$ 4,02; 2.15 - R$ 4,02; 2.16 - R$ 7,05; 2.17 - R$ 6,86; 2.18 - R$ 6,86; 2.19 - R$ 10,57; 2.20 - R$ 4,20; 2.21 - R$ 6,52; 2.22 - R$ 7,92; 2.23 - R$ 11,49; 2.24 - R$ 3,44; 2.25 - R$ 26,07; 2.26 - R$ 65,36; 2.27 - R$ 23,08; 2.28 - R$ 21,00; 2.29 - R$ 40,76; 2.30 - R$ 24,83; 2.31 - R$ 40,79; 2.32 - R$ 22,80; 2.33 - R$ 5,88; 2.34 - R$ 6,31; 2.35 - R$ 6,36 - 2.36 - R$ 6,23; 2.37 - R$ 37,02; 2.38 - R$ 38,02; 2.39 - R$ 50,37; 2.40 - R$ 38,02; 2.41 - R$ 52,04; 2.42 - R$ 38,02; 2.43 - R$ 38,02; 2.44 - R$ 59,35; 2.45 - R$ 38,02; 2.46 - R$ 58,00; 2.47 - R$ 84,12; 2.48 - R$ 114,33; 2.49 - R$ 89,34; 2.50 - R$ 205,33; 2.51 - R$ 259,33; 2.52 - R$ 306,67; 2.53 - R$ 379,67; 2.54 - R$ 525,00; 2.55 - R$ 750,00; 2.56 - R$ 3,85; 2.57 - R$ 14,95; 2.58 - R$ 5,80; 2.59 - R$ 7,19; 2.60 - R$ 7,27; 2.61 - R$ 8,92; 2.62 - R$ 14,53; 2.63 - R$ 11,51; 2.64 - R$ 16,42; 2.65 - R$ 11,81; 2.66 - R$ 12,50; 2.67 - R$ 8,29; 2.68 - R$ 14,10; 2.69 - R$ 10,30; 2.70 - R$ 7,84; 2.71 - R$ 7,91; 2.72 - R$ 10,50; 2.73 - R$ 10,50; 2.74 - R$ 8,25; 2.75 - R$ 4,62; 2.76 - R$ 9,89; 2.77 - R$ 5,30; 2.78 - R$ 4,77; 2.79 - R$ 40,63; 2.80 - R$ 14,84; 2.81 - R$ 17,99; 2.82 - R$ 40,38; 2.83 - R$ 7,09; 2.84 - R$ 7,55; 2.85 - R$ 8,60; 2.86 - R$ 9,92; 2.87 - R$ 48,92; 2.88 - R$ 100,15; 2.89 - R$ 140,00; 2.90 - R$ 150,60; 2.91 - R$ 36,00; 2.92 - R$ 10,89; 2.93 - R$ 13,60; 2.94 - R$ 18,87; 2.95 - R$ 13,19; 2.96 - R$ 41,71; 2.97 - R$ 15,64; 2.98 - R$ 16,10; 2.99 - R$ 57,97; 2.100 - R$ 70,13; 2.101 - R$ 80,30; 2.102 - R$ 105,67; 2.103 - R$ 2,55; 2.104 - R$ 7,72; 2.105 - R$ 5,48; 2.106 - R$ 7,47; 2.107 - R$ 7,40; 2.108 - R$ 10,08.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 19.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00543971.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 090/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: Itens 1.1 - R$ 0,17; 1.2 - R$ 0,69; 1.3 - R$ 0,92; 1.4 - R$ 1,04; 1.5 - R$ 1,23; 1.6 - R$ 1,33; 1.7 - R$ 2,59; 1.8 - R$ 4,36; 1.9 - R$ 12,40; 1.10 - R$ 2,81; 1.11 - R$ 3,23; 1.12 - R$ 0,14; 1.13 - R$ 0,15; 1.14 - R$ 1,16; 1.15 - R$ 1,97; 1.16 - R$ 2,84; 1.17 - R$ 4,25; 1.18 - R$ 4,62; 1.19 - R$ 5,24; 1.20 - R$ 12,70; 1.21 - R$ 20,43; 1.22 - R$ 27,46; 1.23 - R$ 38,18; 1.24 - R$ 48,66; 1.25 - R$ 19,17; 1.26 - R$ 26,25; 1.27 - R$ 101,95; 1.28 - R$ 179,13; 1.29 - R$ 313,00; 1.30 - R$ 1.105,32; 1.31 - R$ 17,28; 1.32 - R$ 6,37; 1.33 - R$ 10,72; 1.34 - R$ 2,56; 1.35; - R$ 3,75; 1.36 - R$ 4,36; 1.37 - R$ 5,22; 1.38 - R$ 6,77; 1.39 - R$ 9,46; 1.40 - R$ 16,17; 1.41 - R$ 17,29; 1.42 - R$ 48,76; 1.43 - R$ 58,38; 1.44 - R$ 66,65; 1.45 - R$ 69,94; 1.46 - R$ 101,00; 1.47 - R$ 1,53; 1.48 - R$ 2,23; 1.49 - R$ 3,28; 1.50 - R$ 5,25; 1.51 - R$ 14,51; 1.52 - R$ 27,06; 1.53 - R$ 6,01; 1.54 - R$ 8,53; 1.55 - R$ 13,59; 1.56 - R$ 16,51; 1.57 - R$ 37,08; 1.58 - R$ 57,79; 1.59 - R$ 294,12; 1.60 - R$ 398,29; 1.61 - R$ 0,66; 1.62 - R$ 0,80; 1.63 - R$ 27,94; 1.64 - R$ 36,85; 1.65 - R$ 34,57; 1.66 - R$ 49,00; 1.67 - R$ 59,90; 1.68 - R$ 87,12; 1.69 - R$ 61,48; 1.70 - R$ 23,58; 1.71 - R$ 18,83; 1.72 - R$ 0,58; 1.73 - R$ 1,08; 1.74 - R$ 1,55; 1.75 - R$ 2,27; 1.76 - R$ 8,08; 1.77 - R$ 10,67; 1.78 - R$ 1,32; 1.79 - R$ 5,03; 1.80 - R$ 1,60; 1.81 - R$ 2,67; 1.82 - R$ 2,22; 1.83 - R$ 34,66; 1.84 - R$ 47,10; 1,85 - R$ 78,61; 1,86 - R$ 94,33; 1.87 - R$ 82,85; 1.88 - R$ 112,63; 1.89 - R$ 32,95; 1.90 - R$ 3,23; 1.91 - R$ 2,25; 1.92 - R$ 1,98; 1.93 - R$ 0,67; 1.94 - R$ 2,94; 1.95 - R$ 4,30; 1.96 - R$ 4,10; 1.97 - R$ 1,96; 1.98 - R$ 2,71; 1.99 - R$ 2,73; 1.100 - R$ 3,57; 1.101 - R$ 0,24; 1.102 - R$ 0,36; 1.103 - R$ 0,54; 1.104 - R$ 0,28; 1.105 - R$ 0,45; 1.106 - R$ 0,60; 1.107 - R$ 2,53; 1.108 - R$ 3,66; 1.109 - R$ 4,52; 1.110 - R$ 4,53; 1.111 - R$ 6,14; 1.112 - R$ 5,26; 1.113 - R$ 5,70; 1.114 - R$ 10,50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 19.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00821565.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2012, incluindo o reajuste do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 185.450,99. \r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nDATA: 11.03.2015.\r\n\r\nId: 1808708"
                    ],
                    "1808709": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 23 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nLUÍZA GOMES PEREIRA - 155º LUGAR\r\n\r\nId: 1808709"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1808706": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00704780 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Sindicância, defiro o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância, na forma solicitada.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00266962 (Assunto: Sindicância) - Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de arquivamento da sindicância.\r\n\r\nId: 1808706"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1808707": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de fevereiro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1, 2, 3 e 5, do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação do item 4, do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, na análise do item 4 (complementação) e 5 (continuidade), e do Conselheiro eleito mais antigo, RICARDO RIBEIRO MARTINS, exclusivamente no julgamento do processo MPRJ nº 2012.01177859, presentes o Subcorregedor-Geral do Ministério Público, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte e nove minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e, em seguida, passou ao exame do primeiro item da Ordem do Dia: Processo MPRJ nº 2015.00183924 - Minuta de Deliberação disciplinando o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça. O Presidente submeteu à apreciação a minuta da Deliberação CSMP nº 62/15, que dispõe sobre a matéria, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Na sequência, passou-se ao segundo item da pauta: CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2015: 2.1. Promotoria de Justiça de Cantagalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Angelo Joaquim Gouvea Neto (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior, Giuliano Seta de Souza Rocha e Simone Gomes de Souza, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior; 2.2. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Viviane Freitas Muniz, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2.3. 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.961, de 04 de fevereiro de 2015 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Luciana Maria Vianna Direito, Eliane Patricia Albuquerque Soares e Deise Barboza Passos Ribeiro, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Luciana Maria Vianna Direito. Em seguida, o presidente anunciou a apreciação do terceiro item da pauta: PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00190711 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Santa Maria Madalena e Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena; Processo nº 2011.00485847 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00134080) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Ana Lúcia da Silva Maria; Processo nº 2011.01376858 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Aracina Teixeira Martins; Processo nº 2012.01324924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2012 - Parte(s): Sebastião Nunes Ferreira; Processo nº 2012.01603002 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Thaís Simões da S. R. Cardoso e Cristiano da Silva; Processo nº 2013.00580564 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marlene de Souza Castro; Processo nº 2013.00822325 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01152413 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Simão da Mota; Processo nº 2013.01275204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Casimiro de Abreu; Processo nº 2013.01329042 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia de Lima; Processo nº 2014.00014275 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): MPF e Centro Automotivo Pressão Ltda.; Processo nº 2014.00762729 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Bruno Augusto Fonseca Ferreira e UPA de Madureira; Processo nº 2015.00082657 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 250 de 2014 - Assunto: Solicitação de desarquivamento de processo referente a menor em situação de risco; Processo nº 2006.00082434 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 203 de 2012 - Assunto: Verificar funcionamento de vigilância sanitária no município de Magé; Processo nº 2008.00155949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2008 - Assunto: Apurar suposto corte ilegal de vegetação nativa, para plantio de cana, sem licença dos órgãos competentes no Loteamento Parque Bosque, Inoã, Maricá/RJ; Processo nº 2010.00709077 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Devanir Conceição; Processo nº 2011.00661464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Município de Cantagalo; Processo nº 2011.01322421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé e Hard Solutions Informática Ltda.; Processo nº 2012.00133334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora praticada pela lanchonete \"Melancia\", situada no bairro São Miguel, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2012.00332529 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01013128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Marcelo Dias de Souza e Rosemere Estevão da Conceição; Processo nº 2012.01106365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Geni Pereira Portella; Processo nº 2012.01122157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Henrique Dutra; Processo nº 2013.00236356 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Mirian Frias e Luiz Carlos do Nascimento Velasques; Processo nº 2013.00281066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Apurar possível derrubada ilegal de árvores e desvio irregular de curso d'água, promovidos com a finalidade de construção de casas no bairro Maria Paula, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2013.00327976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Alerrandro Alexander Duarte da Silva Arão; Processo nº 2013.00862453 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Rio Bonito; Processo nº 2013.00976648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Juliana Maria Soares dos Santos Corrêa; Processo nº 2013.01151520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Cacilda Fernandez de Souza; Processo nº 2013.01168549 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Juliana de Moares e Maria Aparecida da Silva; Processo nº 2013.01289551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Ana Paula dos Santos Gomes e Marcelo Luis de Sá; Processo nº 2013.01374721 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Tavares da Cunha; Processo nº 2014.00048743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1209 de 2014 - Parte(s): José Bispo dos Santos e Maria de Oliveira dos Santos; Processo nº 2014.00106927 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Sandra Maria Caracoci da Silva; Processo nº 2014.00435918 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Instituto de Educação Thiago Costa e outras; Processo nº 2014.00465816 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Luciano da Silva e Kátia Maria Martins; Processo nº 2014.00545267 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01121108) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8037 de 2014 - Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo; Processo nº 2014.00598285 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genivaldo Carneiro Santos e Aline Lorosa Gomes; Processo nº 2014.00637462 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2014 - Parte(s): Maria Cristina Ferreira Pontes; Processo nº 2014.00886167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1340 de 2014 - Parte(s): Creusa Guindeler da Silva; Processo nº 2014.01006354 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Denis Wilson Faria Machado; Processo nº 2009.00291600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2007 - Parte(s): Ricardo Alvim Saldanha e Genni de Souza Pereira Sobrinho; Processo nº 2009.00317266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na concessão de gratificação aos servidores municipais de Conceição de Macabu; Processo nº 2009.00333290 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte; Processo nº 2010.00928602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 313 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00668129 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Lucicleide Maria Alves Zacarias e Antonio Otavio Mendes; Processo nº 2011.00977737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 383 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na numeração das ruas Andrea Genta Póvoa e Moacyr Ururahy, atribuída pelo poder público municipal de Campos dos Goytacazes, inviabilizando o serviço de Correios na localidade; Processo nº 2012.00647015 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suely de Souza Machado; Processo nº 2013.00269172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2013 - Assunto: Apurar possível exigência por parte da Prefeitura de Rio das Ostras de apresentação do título de eleitor para fins de concessão de transporte universitário gratuito; Processo nº 2013.00441695 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Rodrigues Gurgel; Processo nº 2013.00957249 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Xavier Meira; Processo nº 2013.00957710 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Francisco Hélio Meireles de Souza e Ana Beatriz Formignani Dantas Reis de Oliveira; Processo nº 2013.01060600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Silvana Francisca Maria; Processo nº 2013.01083294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho e Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda.; Processo nº 2013.01169650 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cleide Ribeiro Gomes Silva e José Augusto Monteiro Gomes; Processo nº 2014.00139857 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Douglas da Silva Gonçalves e Eduarda Gomes da Silva; Processo nº 2014.00272643 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00288908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular do estabelecimento \"Boate Celeiros\" que estaria realizando eventos sem a necessária autorização do Corpo de Bombeiros Militar, no Parque de Exposições de Barra de Piraí; Processo nº 2014.00373866 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Pedro de Alcântara e Escola Municipal Pastor Manoel Gomes Coelho; Processo nº 2014.00459281 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ilma das Graças das Chagas; Processo nº 2014.00502083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Identificar formulação, execução e acompanhamento do processo de planejamento do SUS e sua compatibilidade com os instrumentos orçamentários do município de Vassouras; Processo nº 2014.00524765 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marineli Messias Gomes e Paulo Messias; Processo nº 2014.00552766 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Hospital Abrigo Dr. João Viana e Marly Lima; Processo nº 2014.00696244 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2014 - Assunto: Notícia sobre carência de creches com atendimento ininterrupto no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00729500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângelo Maximo Moreira Silva e Tatiana Lucia Jacob e Jacob; Processo nº 2014.00865283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00878485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e município de Vassouras; Processo nº 2014.00963844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): OLX Atividades de Internet Ltda. (Adv.: Anahí Paloma Franzin Llop - OAB/SP 243.158 e outros); Processo nº 2014.01024244 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciana Marta Vicente de Oliveira e André da Silva Almeida; Processo nº 2014.01051066 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vanilda Alves da Silva e município de Vassouras; Processo nº 2014.01104153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Luis Pacheco Barbosa e Lorena de Souza Barroso; Processo nº 2014.01115712 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2014 - Parte(s): Ingrid Nascimento da Silva; Processo nº 2014.01221908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Ana Beatriz Claudino; Processo nº 2009.00332839 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2010 - Parte(s): Jobel Emilão; Processo nº 2012.00191694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Marcos Alberto Araujo Ferreira e Joelson Gomes Soares; Processo nº 2012.01590903 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2012 - Assunto: Notícia de suposto aumento abusivo da taxa de referência de estacionamento no município de Niterói; Processo nº 2013.00106492 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Locanty Comércio e Serviços Ltda. e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.; Processo nº 2013.00340191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Abrigo Centro Sócio Cultural; Processo nº 2013.00352192 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00252978 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319); Processo nº 2014.00054456 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Ciro Santos Monteiro; Processo nº 2014.00363120 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Glória Maria de Souza Vaz; Processo nº 2014.00381633 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Manoela Alves de Jesus; Processo nº 2014.00393444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 108 de 2014 - Parte(s): José Roberto Silva Alves; Processo nº 2014.00728781 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Rafael Iuri Granadeiro Feijó; Processo nº 2014.00821780 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Fraga; Processo nº 2006.00149197 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2006 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00207629 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2010 - Parte(s): Hospital São João Batista e município de Volta Redonda; Processo nº 2010.01127799 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2010 - Parte(s): Roberlaine Osório, Fabrício Cândido Bragança, Gabriela Nunes da Silva e Alfredo Teixeira R. Filho; Processo nº 2013.00967256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Daniele Alves de Oliveira e José Gonçalves; Processo nº 2013.00969513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Leonardo Alves Pereira, Ana Cristina Knupp e Rita de Cássia Knupp; Processo nº 2013.01329273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 672 de 2014 - Parte(s): Aurino de Oliveira; Processo nº 2014.00185670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 347 de 2012 - Parte(s): Thaiany Gomes Lima; Processo nº 2014.00213375 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00424182) - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Rodrigues Netto; Processo nº 2014.00376109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 095 de 2014 - Parte(s): Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00436714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): CRIAAD de Nova Friburgo e Marllon Duarte da Silva; Processo nº 2014.00523032 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 062 de 2014 - Parte(s): Ricardo Francisco de Paula, Neusa Maria de Paula Xavier (Adv.: Patrícia M. F. Tomás - OAB/RJ 151.684) e outros; Processo nº 2014.00552728 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Valéria Mesquita Ribeiro; Processo nº 2014.00738266 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Franci Adiel Ribeiro de Souza e Ana Paula Ribeiro Conceição; Processo nº 2014.00812023 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Dalva de Carvalho e Daura de Carvalho Ferreira (Adv.: Simone Souza de Cerqueira - OAB/RJ 155.665); Processo nº 2014.00887539 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 122 de 2014 - Parte(s): Eva Anacreto; Processo nº 2014.00931503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Grazielle Chimenes Heiderich; Processo nº 2014.01039695 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Janaína da Silva Gonçalves e Edson Werly; Processo nº 2014.01096838 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carolinne de Souza Batista Bichara; Processo nº 2014.01097701 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Ludiana Siqueira; Processo nº 2014.01266422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 037 de 2014 - Parte(s): Clenilson Santos do Nascimento; Processo nº 2010.00554560 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto ao consumo de combustíveis pela Câmara de Vereadores de Trajano de Moraes, a partir do ano de 2009; Processo nº 2011.00832848 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 540 de 2013 - Parte(s): Sonia Inácio Melo; Processo nº 2012.00191597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Gabriel Siqueira Monteiro; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00554872 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Luzia Lourdes de Jesus; Processo nº 2013.01054342 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Ricardo de Lima Figueiredo; Processo nº 2013.01187707 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 2013 - Parte(s): Fundação Crianças do Brasil; Processo nº 2013.01225353 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Juracy Alves Muniz; Processo nº 2013.01355509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida da Trindade; Processo nº 2014.00293961 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aline Bechtulufft Moreira de Farias e Paulo Roberto Farias Júnior; Processo nº 2014.01086163 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de que a FAETEC teria determinado a não obrigatoriedade dos estágios de seus cursos sem consulta prévia ao responsável pela área de ensino, acarretando possível prejuízo aos discentes; Processo nº 2009.00296211 - Seis volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2007 - Parte(s): Escola Municipal Cardeal Leme; Processo nº 2010.00136345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta ausência de ponto de recarga para o Bilhete Único em Icaraí; Processo nº 2010.00747534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 653 de 2010 - Parte(s): Evandro Luiz Caetano Beserra e Auto Viação ABC Ltda.; Processo nº 2011.00998639 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Luis Eduardo Barbará dos Santos e Rafaela Cristina Heitor; Processo nº 2012.00431299 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wallace Rodrigues da Silva e outros; Processo nº 2012.00719526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1566 de 2012 - Assunto: Apurar devida manutenção de cativeiro de pássaros silvestres (trinca-ferro), localizado na Rua São Francisco, nº 691, Alto, Teresópolis/RJ; Processo nº 2012.01388887 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00027614) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Maria Clara de Jesus; Processo nº 2012.01429545 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Amarildo Ventura e Rosilene Rodrigues; Processo nº 2014.00204897 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edite Pedro Monte; Processo nº 2014.00306863 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de suposta suspensão de projeto para a promoção de práticas religiosas de Matriz Africana em área na Floresta da Tijuca; Processo nº 2014.00363230 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elton Carlos Albuquerque da Silva e Isabel Cristina Alves Graciano; Processo nº 2014.00417031 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Arthur Augusto Roberto da Fonseca e Alessandra da Cunha Aguiar Fonseca; Processo nº 2008.00097601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2008 - Assunto: Apurar possível aterramento de valão que circunda o bairro Novo Cavaleiros, Macaé/RJ; Processo nº 2010.00297628 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00727397 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2010 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Patrícia Feitosa Americano - OAB/RJ 151.888); Processo nº 2011.00505076 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Creuza Correia da Silva; Processo nº 2011.01252035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 774 de 2011 - Parte(s): Viviane Santos de Oliveira; Processo nº 2011.01461255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Nilcimara Martins Correa e Marciano da Silva Reis; Processo nº 2012.00798518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 396 de 2012 - Parte(s): Carla Nathália de Moraes; Processo nº 2012.00850420 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joelma Alves da Costa Cruz e Celiceé Almeida da Cruz; Processo nº 2013.00232195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Maria de Lurdes dos Santos; Processo nº 2013.00258321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé, Sylvio Lopes Teixeira, Cassius Ferraz Tavares e Contagem Prestação de Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00603606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 483 de 2013 - Parte(s): Marco Antonio Lourenço dos Santos e Valéria Cristina de Oliveira Soares; Processo nº 2013.00607536 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 - Assunto: Verificar cumprimento da Lei 6.449/13, que torna obrigatória a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos no município de Vassouras; Processo nº 2013.00899668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1771 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na supressão de vegetação, nas proximidades da portaria do Club Green Valley, situado na Estrada Antônio Ventura, Albuquerque, Teresópolis/RJ; Processo nº 2013.01088761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de acúmulo irregular de entulho com proliferação de vetores na Rua do Carmo, Parque Amorim, Belford Roxo/RJ; Processo nº 2013.01370127 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta violação ao princípio da isonomia e ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00091380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Sônia Ramos e Jorge Carvalho; Processo nº 2014.00164528 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Rezende de Medeiros e Nilta Fernandes de Medeiros; Processo nº 2014.00188409 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Asunto: Notícia de carência de vagas em creches municipais de Vassouras; Processo nº 2014.00226452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Conde de Agrolongo; Processo nº 2014.00325242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Giselle Pereira de Souza; Processo nº 2014.00569199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2014 - Parte(s): Leandro Macedo Fabricio e Cintia dos Santos Barbosa; Processo nº 2014.00795353 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Marilene dos Santos Barros e Roneivaldo Nascimento Correa; Processo nº 2014.00886653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2014 - Assunto: Notícia de possíveis atentados com bombas de fabricação caseira durante a Exposição Agropecuária de São Francisco do Itabapoana, ocorrida nos dias 28 a 31 de agosto; Processo nº 2014.01024239 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vivian Fernanda Freire Soares Magalhães; Processo nº 2014.01035115 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rozani Ferreira Bessa da Silva, Ronilda Machado Cabral Peres e Débora Mendonça; Processo nº 2014.01041319 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 173 de 2014 - Parte(s): Celina Laurindo Silva; Processo nº 2014.01162070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Cassio Marcelo Freixe Teixeira; Processo nº 2009.00307366 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2008 - Parte(s): Luane de Sá Palma e outros; Processo nº 2009.00331185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Fonseca Alves e Jorge Luis Cesar da Silva; Processo nº 2010.00248663 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Danielle Mello Silva; Processo nº 2010.00301319 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 - Assunto: Apurar possível deficiência no funcionamento de semáforos e ausência de calçadas na Rodovia Amaral Peixoto com a Estrada da Cancela Preta; Processo nº 2012.00334580 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 506 de 2013 - Parte(s): Rogério Diniz de Carvalho; Processo nº 2012.00491914 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Renata da Silva Araujo; Processo nº 2012.00685303 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2012 - Parte(s): Fernanda Caetana da Cruz; Processo nº 2012.01324686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 425 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Sakurá; Processo nº 2013.00158845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 630 de 2013 - Parte(s): Paloma Santiago dos Santos; Processo nº 2013.00220285 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Manuel Paulino Rodrigues; Processo nº 2013.00279448 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00327723) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1047 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Araújo; Processo nº 2013.00467488 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Márcia Gomes Ferreira; Processo nº 2013.00561175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Cristiane Castro Martins; Processo nº 2013.00603126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 481 de 2013 - Parte(s): Renata Moreira Luciano; Processo nº 2013.00876027 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maximiliano Freire Dutra e Simone Dias Duarte; Processo nº 2013.01255331 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana da Silva Ferreira e Daniel de Oliveira Araujo; Processo nº 2013.01279088 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Paula Lino e Júlio Masceno Silva Neto; Processo nº 2014.00043943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Thamyres Teixeira da Costa Sá e outra; Processo nº 2014.00481769 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Patrícia Maria Matos Almeida e Fabio Pereira Dutra; Processo nº 2014.00508295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Thereza Cristina Alves Lial; Processo nº 2014.00634618 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco; Processo nº 2014.00757351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Toscano do Nascimento; Processo nº 2014.00805663 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2014 - Parte(s): Cirlete Maria Nupcias da Costa; Processo nº 2014.01178111 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992 de 2014 - Parte(s): José Horta Brandão; Processo nº 2007.00155137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 468 de 2007 - Assunto: Fiscalizar e verificar condições de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial para uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas - CAPS-AD do município de Volta Redonda; Processo nº 2011.01045971 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00144693) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Andréia Rodrigues de Sousa; Processo nº 2011.01463561 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto Maia Guerra; Processo nº 2012.00122312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 218 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00857899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Verificar cumprimento do percentual de reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência por ocasião de contratações temporárias realizadas pelos entes públicos municipais de Volta Redonda; Processo nº 2012.01183645 - Um volume principal, dois anexos e dois apensos (nº 2011.00457500 e nº 2014.00580891) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 185 de 2012 - Assunto: Notícia de distribuição irregular de cartão refeição a servidores públicos do município de Mangaratiba; Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Processo nº 2013.00664000 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2013 - Parte(s): Hortência Ribeiro Almeida; Processo nº 2013.00978775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 2013 - Parte(s): Amélia Mesquita de Souza; Processo nº 2013.01085016 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 2013 - Parte(s): Abegahy Santos Pio; Processo nº 2014.00055032 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Galeão - AMOG; Processo nº 2014.00106624 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Maria das Neves da Silva Telheiro; Processo nº 2014.00188599 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Ralph Simas Polycarpo; Processo nº 2014.00358514 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto de Assis Gomes; Processo nº 2014.00418974 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Benedita Antônia da Silva; Processo nº 2014.00422919 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00434344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio; Processo nº 2014.00533876 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Viviane Torres de Oliveira e Centro Educacional Prado Crespo; Processo nº 2014.00594623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roselma Maria das Dores Sagás; Processo nº 2014.00680692 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 088 de 2014 - Parte(s): Elydio Rodrigues Silva; Processo nº 2014.00900871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Fernando Luiz André Costa; Processo nº 2008.00174582 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Jurema dos Santos Silva; Processo nº 2011.01072294 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00994783) - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2011 - Parte(s): Fábio dos Santos Barbosa; Processo nº 2012.00128516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Renata de Souza das Chagas Ramos e Diogo dos Santos Ramos; Processo nº 2012.00375188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Neuza Maria de Freitas; Processo nº 2012.00476369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2012 - Parte(s): Antonieta Lopes Paura; Processo nº 2012.00666026 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00837855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Nilópolis; Processo nº 2012.01079749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1541 de 2012 - Parte(s): Leonardo Machado Sobrinho, Paulo Roberto L. Madeira, Francisco da S. Parauta e Maria do Carmo G. Fernandes; Processo nº 2012.01181603 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Debora Moyses Messias da Silva; Processo nº 2012.01457518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): José Carlos Rodrigues e II Conselho Tutelar de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00267620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 351 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Ana Moreira e Jefferson Figueiredo Alves de Farias; Processo nº 2013.00336415 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Diogo Fernandes; Processo nº 2013.00416293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Rosimere Azeredo dos Santos, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00987293 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7603 de 2013 - Parte(s): Concessionária Rio Pax S.A. (Adv.: Thiago Leal Gonçalves - OAB/RJ 160.007 e outros), Associação de Moradores Morada Verde e Associação de Moradores e Amigos Brisamar de Jesuítas; Processo nº 2013.01187610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gypsi Guimarães Lisboa Reis; Processo nº 2013.01201013 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2013 - Parte(s): Jurema Verçoza dos Santos e Juraci dos Santos Sousa; Processo nº 2013.01366277 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Oscar Batista Guimarães; Conselheiro Alexandre Viana schott: Processo nº 2014.00156619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Sidney David Pildevasser e Rodrigo Simão (Adv.: Marcus de Almeida Lima - OAB/RJ 157.284); Processo nº 2014.00188606 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 001 de 2014 - Parte(s): José Augusto dos Santos Mouta e Marcia Helena Mouta Visca; Processo nº 2014.00512924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7895 de 2014 - Parte(s): Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.; Processo nº 2014.00662351 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Severino Francisco; Processo nº 2014.00735093 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Edmundo Trindade Nascimento; Processo nº 2014.00735104 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Maria Arlete da Silva dos Santos; Processo nº 2014.00761846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Instituto Andreas Brunner; Processo nº 2014.00822456 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Carlos Aldério; Processo nº 2014.00995411 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Clementina Marins Monteiro; Processo nº 2014.01008749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato da Empresas de Transportes de Passageiros de Campos dos Goytacazes - SETRANSPAS e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.01070589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 871 de 2014 - Parte(s): Maria do Céu Leite de Souza; Processo nº 2001.00001500 - Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 422 de 2001 - Parte(s): Usina São José S.A.; Processo nº 2012.00239095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Expresso Tanguá Ltda.; Processo nº 2013.00510620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 059 de 2013 - Assunto: Apurar eventual existência de foco do mosquito da dengue, na Rua 06, quadra 13, lote 293, Aldeia Prata, Itaboraí/RJ; Processo nº 2014.00055186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.; Processo nº 2014.00113856 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possível desrespeito às normas de proteção a crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90 pela Boate Celeiro localizada no município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00793499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Maria Auxiliadora Ferreira Barros; Processo nº 2008.00165759 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 479 de 2008 - Parte(s): Nubia Cozzolino; Processo nº 2008.00201907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7578 de 2008 - Assunto: Averiguar implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito municipal e estadual do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00304605 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2636 de 2009 - Parte(s): Reinaldo Fernandes; Processo nº 2010.00671657 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01444083) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2001 - Assunto: Notícia de queimada seguida de desmatamento na Estrada do Imbiú, localizada no município de Quissamã; Processo nº 2011.00200988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2011 - Parte(s): Elias Araújo; Processo nº 2011.01432430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2011 - Parte(s): Nazareth da Conceição de Souza; Processo nº 2012.01050806 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Dario Alves de Figueiredo; Processo nº 2012.01469834 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Nair Rodrigues Nolasco e Pedro de Oliveira; Processo nº 2013.00168188 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Christiano Teixeira Gaio; Processo nº 2013.00503819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Roberta Clemente Marins; Processo nº 2013.00740435 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00942951) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Mariza dos Santos Vital; Processo nº 2013.00752274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Thayna Alcantara Lovato; Processo nº 2013.00870218 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alexandra de Almeida Brito; Processo nº 2013.00946289 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Djalma de Almeida Filho; Processo nº 2013.00952384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3828 de 2013 - Parte(s): Net Rio S.A. (Adv.: Carolina Udulutsch Soares - OAB/SP 196.761); Processo nº 2013.00961861 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Leonor Moccelin Trigueiro e Luiz Carlos Trigueiro; Processo nº 2013.01336793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar suposto bar construído em encosta íngreme, com mais de noventa graus de inclinação, com possibilidade de desabamento, colocando em risco os frequentadores do local no município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.01356194 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Creche Escolar Sol da Manhã; Processo nº 2014.00260517 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Waldir Zanardi Pinheiro; Processo nº 2014.00654527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Irene Cruz de Oliveira e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00784810 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Ivone Pinto Machado; Processo nº 2014.00789496 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Odyneia Rodrigues Linhares; Processo nº 2014.00863413 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Izabel Izidoro Fernandes e Antônio Ozório Figueira da Silva; Processo nº 2014.01217208 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 453 de 2014 - Parte(s): Carla Alessandra de Oliveira Costa; Processo nº 2011.00017451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Claudenor Alexandre de Brito e Elisangela Maria da Conceição; Processo nº 2011.00500343 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00199447) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elenice Paula Souza Alves e Edivaldo Nascimento Alves; Processo nº 2011.00647905 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eleube Fontes Pereira e Lidinalvo Teixeira; Processo nº 2011.00803445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Samuel Pereira de Souza e Joseane Matos da Silva; Processo nº 2011.01064611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriana Maria da Silva; Processo nº 2011.01420765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Sonia Regina da Silva; Processo nº 2012.00340111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597); Processo nº 2012.00501204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 737 de 2012 - Parte(s): Francisco Fontes das Neves e Lucigleide Lima Bezerra; Processo nº 2012.00570948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Célio Oliveira Silva; Processo nº 2012.00664230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daiane Terra Fernandes; Processo nº 2012.01051154 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2012 - Parte(s): Cartão de Todos São Gonçalo Ltda.; Processo nº 2012.01177253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2895 de 2012 - Parte(s): Fabio Dias da Costa e Marcelle Conceição Leite Silva; Processo nº 2012.01299985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 977 de 2012 - Parte(s): Rosileia da Conceição Mendes; Processo nº 2012.01531674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elaine da Penha Gouveia Pintoh e Vitorino Fabrício de Sá Penha; Processo nº 2013.00185200 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Valéria do Nascimento; Processo nº 2013.00254142 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Serviço Social do Comércio - SESC Ramos; Processo nº 2013.00827033 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Flavio Germano Pereira e Tailane de Jesus Guerreiro Batista; Processo nº 2014.00326747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Fátima da Silva; Processo nº 2014.00348750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Edson Alexandre da Silva e Miriam Lourenço Alves; Processo nº 2014.01290026 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2014 - Parte(s): Selma Silva de Moura; Processo nº 2010.00128792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1264 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2011.00794752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2011 - Parte(s): Talita Vitória; Processo nº 2011.00847764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Marcos Alexandre Guimarães Prolo; Processo nº 2012.00390690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Adriene de Souza Salgado Filho; Processo nº 2012.00637231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00637368 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00798241 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina de Jesus; Processo nº 2013.00067493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Expresso Capivari Ltda.; Processo nº 2013.00376671 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 002 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no transporte escolar prestado pelo município de Silva Jardim; Processo nº 2013.00415841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Gonzalez Zaror; Processo nº 2013.00565306 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Simone de Assis Neves; Processo nº 2013.00608515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Kátia Maria Rosa Baltazar e Sebastião Gonçalves Baltazar; Processo nº 2013.00699531 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 2013 - Parte(s): Darcy Cosécio; Processo nº 2013.01028577 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nuzia da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01060591 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Roseane de Santana Sousa; Processo nº 2013.01356510 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Sandra de Nazaré Maia da Silva; Processo nº 2013.01383636 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00036482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Supramar de Iguaçu Ltda. e Creamor Ltda.; Processo nº 2014.00125810 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aline dos Santos Pessanha e Julio Estevam Monteiro Coelho; Processo nº 2014.00288663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2014 - Parte(s): Miriam Fernandes; Processo nº 2014.00288670 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Janete Costa Nunes; Processo nº 2014.00538174 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bruna dos Santos de Macedo; Processo nº 2014.00622850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00695225 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anderson Silva Gonçalves e Vanessa da Conceição dos Santos; Processo nº 2014.00750595 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cinthia Ribeiro de Brito; Processo nº 2014.00930381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 286057 de 2014 - Parte(s): Município de São Pedro da Almeida; Processo nº 2006.00082023 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 385 de 2006 - Parte(s): TCE e Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2010.00286151 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2010 - Parte(s): Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e município de Macaé; Processo nº 2010.00440500 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2014 - Parte(s): INEA e município de Belford Roxo; Processo nº 2011.00558390 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00419928) - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Luciana Tavares Victer; Processo nº 2013.00242572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00247929 e nº 2013.00247921) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3729 de 2013 - Parte(s): André Luiz Teixeira Morgado; Processo nº 2013.01381950 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Copagaz Distribuidora de Gás S.A. (Adv.: Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279 e outros); Processo nº 2003.00003324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 134 de 2003 - Parte(s): Guilherme Gomes Freire; Processo nº 2010.00668881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 241 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé e Paulo José Tavares Lessa; Processo nº 2011.00181360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Ricardo Cesar Talina de Niemeyer Barreira e Micheli Ribeiro da Costa; Processo nº 2013.00405135 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Marcelo Xavier Figueiredo e Unidade Básica de Saúde de Santa Rita; Processo nº 2013.00764152 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Lady Leite Gusmão; Processo nº 2013.00864224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 234 de 2013 - Parte(s): Adelaine Silvia Figueiredo Sobral; Processo nº 2014.00158129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2014 - Parte(s): Alcina Barradas Pereira; Processo nº 2014.00208006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2014 - Parte(s): Vagner Liberato Morini e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702 e outros); Processo nº 2014.00423271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência no sistema de agendamento de vistoria na unidade do Detran no município de Macaé; Processo nº 2014.00581989 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 005 de 2014 - Assunto: Verificar existência de política pública voltada para adolescentes com deficiência desinstitucionalizados por atingirem maioridade no município de São João da Barra; Processo nº 2014.00870646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 - Assunto: Apurar existência e regularidade de funcionamento de instituição de longa permanência na Rua Thompson Flores, nº 96, Méier/RJ; Processo nº 2014.00899748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 2014 - Parte(s): Luisa Gonçalves Hilário; Processo nº 2009.00307210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2597 de 2009 - Parte(s): Zilda da Silva; Processo nº 2010.00591759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Renato Cozzolino; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.00213731 - Dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): VP Serviços Terceirizados Ltda.; Processo nº 2011.00603832 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00802845) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 059 de 2010 - Parte(s): Gabriela Augusta de Castro; Processo nº 2011.00796650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Guararapes Hospedagem para Idosos; Processo nº 2011.01376933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3174 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Lima; Processo nº 2012.00555122 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Paulo Elias Campos; Processo nº 2012.01014959 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 2012 - Parte(s): Wanda Silva dos Santos; Processo nº 2012.01114481 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 2012 - Parte(s): Marilva Laiber; Processo nº 2012.01256999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professor Daniel Soares Silva; Processo nº 2013.00218710 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247096) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): ONG Projeto Social Crianças do Amanhã; Processo nº 2013.01023273 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Josilaine Torres de Souza; Processo nº 2013.01244573 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2013 - Parte(s): Isaura de Oliveira Silva; Processo nº 2013.01294538 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01374457) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Cerqueira Lima e Farmácia Verde Flora de Realengo Ltda. - ME; Processo nº 2006.00079979 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1037 de 2008 - Parte(s): Carlos Alberto Percis; Processo nº 2011.00606339 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00215222) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 675 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Ro sário; Processo nº 2011.00634876 - Dois volumes e um apenso (nº 2015.00058156) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2003 - Parte(s): Wanderson Cosme Leal da Silva e Adriana Aparecida de Oliveira Marques; Processo nº 2011.01072307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2551 de 2011 - Parte(s): Daniel Luis Loiola; Processo nº 2012.01169613 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Camila Moraes de Oliveira; Processo nº 2013.00007851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Fabiana Cristina Araujo da Silva; Processo nº 2013.00180201 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Janícia Amorim; Processo nº 2013.00380136 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00529546) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Assis dos Santos; Processo nº 2013.00385810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Hercílio da Costa Rosa; Processo nº 2013.00615171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2013 - Parte(s): Ozeas Xavier de Souza Filho e Adriana da Silva Melo de Souza; Processo nº 2013.00851813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3144 de 2013 - Parte(s): Natália Maria Donato Almada e Rogério Cândido; Processo nº 2014.00086107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Tatiana de Souza Nascimento e Cláudia Regina Carvalho Vasconcelos; Processo nº 2014.00181328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena Santos da Silva e André Cordeiro; Processo nº 2014.00186062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Doutor Christovam Berbereia; Processo nº 2014.00298939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Fabiana da Conceição Sebastião; Processo nº 2014.00728713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3329 de 2014 - Parte(s): Daniel Vieira do Nascimento; Processo nº 2014.00773907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Simone Guedes Silva; Processo nº 2008.00217402 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Hotel Pousada Ginessa Ltda.; Processo nº 2008.00308750 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2008 - Parte(s): Maria Alves Martins e Valdir Ramos Soares; Processo nº 2010.00451467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 2010 - Assunto: Apurar possível parcelamento irregular de solo na Rua dos Guimarães, nº 18, Guaratiba/RJ; Processo nº 2011.00091619 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Edson Souza de Lima e Carla Cristina dos Anjos; Processo nº 2011.00106094 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Francisco Rosa Hilário e Necely Peixoto Hilário; Processo nº 2011.00391367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5912 de 2011 - Parte(s): Albener Amós de Moura; Processo nº 2011.00803442 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00800103) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00787438 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2012 - Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda.; Processo nº 2012.00865757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7012 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática irregular de descarga de caminhões que coletam esgoto de empresa no bairro de Inhaúma; Processo nº 2013.00327029 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Daniele Pontecel de Souza; Processo nº 2013.00336276 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariane dos Prazeres; Processo nº 2013.00423916 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): José Araripe da Silva Júnior e Cláudia de Paula Silva; Processo nº 2013.00429718 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2013 - Parte(s): Ruston Alimentos Ltda. (Feijão Fantástico) (Adv.: João Sala - OAB/SP 174.551); Processo nº 2013.00554681 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 518 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência no serviço de assistência técnica prestada pela Motorola; Processo nº 2013.00939649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 984 de 2013 - Parte(s): Mini Mercado Realeza do Tingui Ltda. (Adv.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86.896); Processo nº 2013.00940559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 120 de 2013 - Parte(s): João Sardinha Machado e Marlene Cristina de Abreu; Processo nº 2013.00956783 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2013 - Parte(s): Karoll Doll Makeup; Processo nº 2014.00430753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Josemara Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00568255 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa deficiência em situação de risco; Processo nº 2014.00782062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2014 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186); Processo nº 2014.00917243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Heroína de Assis Silva; Processo nº 2014.00952042 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 838 de 2014 - Parte(s): Federação das Cooperativa Estaduais de Serviços de Oftalmologia e Bradesco Saúde; Processo nº 2014.01013143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto Amorim Alves Gomes e BGK do Brasil S.A.; Processo nº 2014.01093687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.01093689 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Madela da Costa; Processo nº 2003.001.40794.00 - Um volume principal, um anexo e seis apensos (nº 2015.00119488, nº 2003.00137810.00, nº 2004.001.04854.00, nº 2004.001.42124.00, nº 2005.001.34139.00 e nº 2005.001.34315.00) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2003 - Parte(s): Fundação Ary Frauzino - prestação de contas referente ao ano 2002; Processo nº 2006.00098509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2006 - Assunto: Acompanhar deficiências verificadas na Comunidade dos Guararapes, situada no Cosme Velho/RJ; Processo nº 2006.00098574 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2006 - Parte(s): CEMASI Dr. Luiz Lima e moradores da comunidade do Morro Azul; Processo nº 2010.00800042 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Jobert Cosme Pinto e Viação Andorinha Ltda.; Processo nº 2012.00895370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 311 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2012.01005549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 542 de 2013 - Parte(s): Valéria Felix Soares e Alessandro de Oliveira Silva; Processo nº 2012.01405950 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Maria Júlia Tavares Pinto; Processo nº 2012.01489411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cambuci e Oswaldo Botelho; Processo nº 2013.00642928 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): João Claudino de Medeiros Filho e Kátia Regina Chigres; Processo nº 2013.00989571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Programa Educação e Arte; Processo nº 2014.00417406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Edilce Faria Mamede e município de Cambuci; Processo nº 2006.00079734 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1493 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu e J. Jerry Oficina Mecânica Ltda. - ME; Processo nº 2009.00125437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Adelmo Luiz da Silva; Processo nº 2010.00225317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 085 de 2010 - Parte(s): Hospital de Caridade Iguaçu; Processo nº 2011.00823172 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 - Parte(s): Cleidineia da Silva Carvalho; Processo nº 2011.01135956 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosana Conceição Figueira; Processo nº 2012.01187305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Vanda Coutinho Ferreira; Processo nº 2013.00888724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade na edificação do Instituto Santa Lúcia, situado à Rua Marques de São Vicente, nº 316, Gávea/RJ; Processo nº 2013.01101109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto da Silva e Oranides Maria Franco Silva; Processo nº 2014.00095595 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Elizabetta Palmiere Valeriano; Processo nº 2014.00412186 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônia Nunes Baptista, Marcelle Martins Baptista, Marcos Antonio Martins Baptista e Maria Aparecida Martins; Processo nº 2014.00507905 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Claudia Alves Assunção e Geovane da Silva Climério; Processo nº 2009.00332707 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2011.00420060 e nº 2006. 00100760 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2009 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2010.00640476 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00535792 com três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 377 de 2012 - Parte(s): EMOP - Empresa Pública de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e VIGORITO Gomide Engenharia Ltda.; Processo nº 2010.00747386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Município de Italva; Processo nº 2005.00006447 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Fundação Instituto Estadual de Florestas; Processo nº 2007.00155124 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): ILPI João Miguel da Silva; Processo nº 2007.00174301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2007 - Parte(s): Eliezer Carvalho e Viação Montes Brancos Ltda.; Processo nº 2008.00151146 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 - Parte(s): Mineração Atlântico Sul Ltda.; Processo nº 2010.01021116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2010 - Parte(s): Juliana Nunes da Costa; Processo nº 2010.01127701 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Flávia Dias Marchervsck; Processo nº 2011.00444756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Carla Dávila Cardoso Rosa e Colégio e Curso Qualidade Máxima; Processo nº 2011.01464054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1381 de 2011 - Parte(s): São Pedro Comércio de Metais Ltda.; Processo nº 2012.01183625 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Clarice Silva Santos; Processo nº 2012.01406356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): João Antônio de Lima Silva; Processo nº 2013.00608302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1734 de 2013 - Parte(s): Damázio de Almeida; Processo nº 2013.01078510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1802 de 2013 - Parte(s): Ferdinando Luiz Musso; Processo nº 2014.00252991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior; Processo nº 2014.00368524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1871 de 2014 - Assunto: Apurar possível ilegalidade em greve deflagrada no dia 10/04/2014 pelos rodoviários do município de Petrópolis; Processo nº 2014.00533848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2014.00680603 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Ressolina Pinto Ribeiro; Processo nº 2014.01000565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Professor Coqueiro; Processo nº 2014.01008643 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Lione Ribeiro Araujo; Processo nº 2012.01134070 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00936431 e nº 2014.00762066) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Muller de O. Gonçalves; Processo nº 2013.00578556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 2013 - Parte(s): Futebolcard Sistemas Ltda. - EPP (Adv.: Pedro Menezes Niebuhr - OAB/SC 19.555 e outros) e José Henrique Ferreira Melman; Processo nº 2013.01054538 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2014.00532850) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1196 de 2013 - Parte(s): Ricardo Marques de Almeida e APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. (Adv.: Valter da Silva Vivas - OAB/RJ 128.786 e outros); Processo nº 2014.00694044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Horto e Viação Nossa Senhora das Graças S.A. (Adv.: Felipe de Salles - OAB/RJ 127.907); Processo nº 2014.00943073 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Aerocoop (Adv.: Adriano Luis Pereira - OAB/RJ 92.790 e outros); Processo nº 2009.00291603 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 2008 - Parte(s): Clara de Souza Viana; Processo nº 2011.00567561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Marcelle Cozzolino; Processo nº 2012.00352102 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Gilberto Leal de Paula e Juliana Miranda de Paula; Processo nº 2012.01275468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 296 de 2012 - Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.01326035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Teixeira de Souza Paiva; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.01570147 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Júlia Gomes da Silva; Processo nº 2013.00141649 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Walter da Silva; Processo nº 2013.00196190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Gisele Nogueira Felix; Processo nº 2013.00566197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Rui Telhado Pereira e município de Cabo Frio; Processo nº 2013.00868452 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 2013 - Assunto: Acompanhar investimentos municipais no Conselho Tutelar de Búzios; Processo nº 2014.00026266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2014.00139581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Maria Thereza Martins de Almeida Corrêa; Processo nº 2014.00502081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 121 de 2014 - Assunto: Instituir e profissionalizar equipe de planejamento em saúde no município de Paraíba do Sul; Processo nº 2014.00751664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior; Processo nº 2014.00810428 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2014 - Assunto: Verificar o efetivo cumprimento das diretrizes de prevenção e controle de doenças emergentes e endemias, especificamente da Tuberculose no município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00892422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de ocorrência do evento \"Encontro de Som Automotivo\" em São José de Ubá, sem autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2004.00001171 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2009 - Parte(s): Maria das Dores de Souza Ribeiro, Eliane Aparecida da Silva Leal e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00632656 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Oliveira Soto, Elo Comércio e Serviços Ltda. - ME, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - ME e outros; Processo nº 2005.00002395 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2005 - Parte(s): Pouf Comércio e Serviços Ltda. e município de Macaé; Processo nº 2011.00747707 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): José Octávio Macedo de Araújo, Ronaldo Luis Nazário de Lima e município de Angra dos Reis; Processo nº 2013.00497505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 321 de 2013 - Parte(s): Cleilce Paula de Azevedo, Neila Paula de Azevedo e município de Macaé; Processo nº 2010.00146602 - Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1273 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis ilegalidades e fraudes na aquisição de material pela COMPED nos anos de 2004 e 2005 no município de Petrópolis; Processo nº 2012.01568026 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Paula Cardoso e Edson Vander Almeida Ramos; Processo nº 2014.00259900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Drogaria Farma Genérico Drogaria e Perfumaria Ltda. (Adv.: Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB/RJ 90.624); Processo nº 2014.00365188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381/13, pelas escolas particulares Santos Anjos, Arco Iris, Pequeno Príncipe e Indio Amigo; Processo nº 2014.01024762 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Francisca Bernardo dos Santos e Renata Bernardo dos Santos; Processo nº 2006.00087587 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00205736) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 505 de 2006 - Parte(s): Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00647479 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2011.00891815 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2012 - Parte(s): Edson da Conceição Araújo e Priscila Batista da Silva; Processo nº 2012.00119949 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Flávia Cabral de Oliveira; Processo nº 2012.00500340 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 387 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes, Sindicato dos Servidores Públicos de Mendes e Marlete Maria Neves; Processo nº 2012.00555473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Marli da Silva Melo, Edilécio Cunha e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00614652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Silas Ávila de Souza; Processo nº 2013.00982054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1274 de 2013 - Parte(s): Alessandro Apolonio dos Santos, Caroline Anastácio da Costa, Angélica Duarte Ribeiro e Enio Fernandes Neto; Processo nº 2013.00994777 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ronaldo Carvalho Soares; Processo nº 2014.00348660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários de Volta Redonda - SUSER; Processo nº 2014.00476527 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Rogério Riente e município de Mendes; Processo nº 2014.00502715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00552339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Mendes; Processo nº 2014.00996472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na constituição e funcionamento dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB; Processo nº 2007.00154446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2009 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2009.00170712 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2009.00335019 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2009 - Parte(s): Viviane Bezerra da Silva e outros; Processo nº 2010.01130173 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 2010 - Parte(s): Hugo de Oliveira; Processo nº 2011.00837999 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01370463 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2012 - Parte(s): Thiago Silva Romoaldo; Processo nº 2012.00094654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1484 de 2012 - Parte(s): Damázio Almeida; Processo nº 2012.01165894 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2013 - Parte(s): Brendon Teixeira Castro; Processo nº 2013.00007058 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00173335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2013.01181653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta ocorrência de poluição sonora provocada pela utilização de aparelhos de som com volume excessivo no Bar da Josi em Piabetá, Magé/RJ; Processo nº 2014.00150390 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 2014 - Parte(s): Letícia Ribeiro da Silva; Processo nº 2014.00406886 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 2014 - Parte(s): Cristina Rangel de Jesus e Vinícius Pantaleão Melo; Processo nº 2010.00578150 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Laboratório Daflon; Processo nº 2010.01127773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Davi Lucas da Costa; Processo nº 2011.00589461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Henrique Pereira; Processo nº 2011.00647713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 - Parte(s): Joice de Olivetti Ramos Rodrigues; Processo nº 2011.00783946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Ivanilda da Silva Alves; Processo nº 2012.00060055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Wesley Oliveira Brito; Processo nº 2012.00187924 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 400 de 2012 - Parte(s): Auzeni Aparecida Micimiana de Azevedo; Processo nº 2012.00214065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 2012 - Parte(s): Paulo Henrique Nascimento (Adv.: Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130); Processo nº 2012.00312589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Gomes Oliveira; Processo nº 2012.01099129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 884 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01153820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 922 de 2012 - Parte(s): Sibeli Cristina da Silva Araujo; Processo nº 2012.01153860 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 910 de 2012 - Parte(s): Lorrane Carvalho de Oliveira; Processo nº 2012.01300507 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Fundação Agripino Lima (Instituto de Audiologia Santa Catarina); Processo nº 2012.01432771 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01581731) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00511910 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00710026) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 377 de 2013 - Assunto: Verificar regularidade dos serviços públicos de saúde na Cadeia Pública Héli Gomes do município de Magé; Processo nº 2006.00151972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2006 - Parte(s): Thiago Gomes da Costa e Julia Cristina da Costa Silva; Processo nº 2009.00047538 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2008 - Parte(s): Sanderson Dão dos Santos e Thamara Geane Oliveira Dão Ferreira; Processo nº 2009.00441521 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2009 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Mattos e Ivete Ramos da Cruz; Processo nº 2010.00152178 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2001 - Parte(s): Yasmin Ferreira de Matos; Processo nº 2010.00152823 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Olavo Pereira da Silva e Alessandra Lima da Silva; Processo nº 2010.00469802 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2010 - Parte(s): Raphael Robert Sabino Alves e Camylla Souza Cordeiro; Processo nº 2011.01368875 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 - Parte(s): Roseli Godoi Betim e Leandro Cavalcante da Silva; Processo nº 2011.01464580 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2011 - Parte(s): Josias Avelino dos Santos e Andreia Martins Nascimento; Processo nº 2011.01464606 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Vanderlan Pinto de Lima e Jaqueline Barbosa; Processo nº 2012.00198204 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01290786) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Pereira Bezerra e Aghata de Jesus; Processo nº 2012.01534092 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7364 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente da empresa Thor, localizada no bairro Caju; Processo nº 2013.00578367 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Alex Nunes de Souza e Ana Paula Gomes Aguiar de Souza; Processo nº 2013.01001418 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00505088) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Lais Ismenia Paiva da Silva; Processo nº 2015.00024357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2004 - Parte(s): Carlos Augusto Lopes da Silva; Processo nº 2008.00155940 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº de 041 de 2008 - Parte(s): Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2011.00022725 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00229749) - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Cruz; Processo nº 2012.01252994 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01196017) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2012 - Parte(s): Lojas Americanas S.A.; Processo nº 2012.01603285 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Debora Evelyn Vicente Pereira e outro; Processo nº 2013.00664489 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bárbara Menezes da Silva; Processo nº 2014.00091745 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2014 - Parte(s): Verônica Alves Fernandes; Processo nº 2014.00191817 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2014 - Assunto: Notícia de ausência de carrinhos de bagagem e da longa distância entre o terminal de desembarque e o ponto de táxi da Rodoviária Novo Rio; Processo nº 2014.00448107 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei das Diretrizes e Bases da Educação por parte da Secretaria Municipal de Educação ao publicar edital para Concurso Público no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.00618384 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2014 - Assunto: Apurar possível venda de bebidas alcoólicas a menores de idade nos estabelecimentos empresariais denominados \"Escritório do Chopp\" e \"Chopperia Cantinho da Vila\"; Processo nº 2011.00039078 - Três volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2009.00179175 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2009 - Parte(s): Carmem Lúcia Cruz; Processo nº 2009.00196635 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9603 de 2006 - Parte(s): Robson dos Santos e Roseli dos Santos; Processo nº 2010.00004901 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 - Parte(s): Girleide Nascimento Teixeira; Processo nº 2010.00122637 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 - Parte(s): Margarete Nunes Mateus e Fabiano Nunes Lopes; Processo nº 2010.00971183 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2010 - Parte(s): Claudiane da Silva Vicente e Poliano França dos Santos; Processo nº 2011.00619580 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Josemilda de Souza Teixeira; Processo nº 2012.00546244 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Thiago de Paula Narciso e Vivian Pinto da Silva; Processo nº 2013.00600839 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Reeme Repuxação e Metalúrgica Ltda. (Adv.: Leonardo Pulvirenti Iannuzzi - OAB/SP 252.903), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA e município de Niterói; Processo nº 2009.00094049 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2497 de 2009 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque a Equitativa - AMAPE, Antônio Carlos Lopes Dias e município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00440237 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Ticket Serviços S.A. (Adv.: Cícero Barbosa dos Santos - OAB/SP 202.062 e outros) e município de Magé; Processo nº 2011.01376921 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3175 de 2011 - Parte(s): Lucimar Vilardo de Freitas Filgueiras; Processo nº 2012.00664221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Viviana Talita Perrella Torres; Processo nº 2013.00388006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2007.00154354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1568 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé; Processo nº 2009.00109144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Magé e Mariuxa de Oliveira de Zilanda; Processo nº 2010.00905710 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Cambuci e município de Cambuci; Processo nº 2011.00680607 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2011 - Parte(s): Posto Rocandor Ltda.; Processo nº 2012.00421248 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01309882) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Elos Construtora Ltda. e Posto Rocandor Ltda.; Processo nº 2010.00772796 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065265) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2001; Processo nº 2010.00772805 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065291) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2002; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00772809 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065288) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2003; Processo nº 2010.00772810 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065286) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2004; Processo nº 2010.00772829 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065260) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2006; Processo nº 2010.00772840 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065252) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2007; Processo nº 2010.00772841 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065271) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2008; Processo nº 2012.01493239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2012 - Parte(s): Keila Gomes da Silva e Cassius Pereira da Silva; Processo nº 2013.01328523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2013 - Parte(s): Nathielle Correa Costa e Gustavo Valentin de Sá; Processo nº 2014.00608819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Rivamar Miranda Mota e Loren Raniel Maia; Processo nº 2012.01126890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades desenvolvidas no \"Sport Clube Valença\", situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 240, Benfica, Valença/RJ; Processo nº 2012.01187239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2012 - Assunto: Notícia de prática lesiva aos interesses dos consumidores de Valença em razão do ajuste prévio do preço dos combustíveis comercializados nos postos revendedores locais; Processo nº 2013.00668044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Notícia de inexistência/deficiência do Programa \"Farmácia Popular do Brasil\" no município de Valença; Processo nº 2013.01164901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora em razão das atividades desenvolvidas na sede da Igreja Assembléia de Deus, situada na Rua João Batista, nº 217, Oficinas Velhas, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2014.00131799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7963 de 2014 - Assunto: Notícia de existência de vazamento de água na Av. Marechal Fontenelle, na pista sentido Realengo, próximo ao nº 4440, Magalhães Bastos/RJ; Processo nº 2014.00530425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda das atividades do estabelecimento empresarial situado na Rua Prefeito Iago José de Castro Valério, onde anteriormente teria funcionado o \"Bar Night\"; Processo nº 2014.00798320 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2014 - Assunto: Notícia de ocupações irregulares na Vila União, Vila Maria de Lima e proximidades da Rua Professor Stroller, Petrópolis/RJ; Processo nº 2014.00971592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Lauryston Guimarães de Oliveira e José Arimathéa Oliveira; Processo nº 2014.01241410 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jurg Kurt Sommer (Adv.: Renato Nordo - OAB/RJ 95.677 e outros); Processo nº 2008.00304894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2013 - Assunto: Apurar possível dificuldade de atendimento da APAC - Associação dos Pais e Amigos da Criança no município de Nova Friburgo em decorrência da falta de gratuidade no transporte para os alunos; Processo nº 2010.00810821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 278 de 2010 - Parte(s): S R Grinha Comércio e Manutenção de Computadores Ltda. e Fundo Municipal de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00106220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Comercial 7 de Macaé Ltda. - ME e município de Quissamã; Processo nº 2011.01241544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Andrea da Cruz Silva; Processo nº 2012.01213350 - Dois volumes principais e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00548025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto dos Santos Amorim; Processo nº 2013.00594937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2013 - Assunto: Apurar possível risco à população local proveniente de imóvel fechado situado na Rua Luiz Januário, nº 11, fundos, Saquarema/RJ; Processo nº 2013.00934473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Graziele Bollorini Thurle Moraes e Igor da Costa Moraes; Processo nº 2014.00124900 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): João Cândido de Carvalho; Processo nº 2014.01106130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Sandra Dias de Jesus e Gabriel Menezes Vertulli; Processo nº 2014.01248052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Marcella das Chagas; Processo nº 2008.00218746 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2008 - Parte(s): Honorina Aguiar Matta; Processo nº 2011.00506367 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 246 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Federação Kick Boxing do Estado do Rio de Janeiro - FKBERJ; Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 - Parte(s): Jamil Alves de Souza; Processo nº 2012.00486210 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Kleyton Rodrigo da Silva; Processo nº 2013.00424649 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Extra) (Adv.: Ademir Moaris Yunes - OAB/179.305); Processo nº 2013.01183077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2013 - Parte(s): Marcelo Azeredo; Processo nº 2013.01238804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Paulo C. M. Senatore; Processo nº 2014.00670114 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Denise Parobé Bacellar; Processo nº 2014.00687467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 242 de 2014 - Assunto: Apurar eventual deficiência na iluminação pública da Rua Alameda Buenos Aires, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2014.00689891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00871323 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2014 - Parte(s): Hospital Pró Renal Assistência Médica; Processo nº 2014.00965562 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Arthur de Castro e Silva e José Walter de Oliveira Junior; Processo nº 2014.01008385 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Eny Aúrea Mendes Quintana; Processo nº 2014.01229698 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Walace Marcílio Pereira; Processo nº 2009.00187989 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00286365) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2011 - Parte(s): Edson Ávila Soares; Processo nº 2010.00586304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 181 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº 2012.00887429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2012 - Assunto: Acompanhar aumento da oferta de vagas em creche na Ilha de Paquetá por meio da inauguração Espaço de Desenvolvimento Infantil; Processo nº 2012.01225205 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Dalva Amaro Ribeiro; Processo nº 2012.01487930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1015 de 2014 - Parte(s): Embratel TV SAT Telecomunicações S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B) e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268); Processo nº 2012.01603052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Priscila Correa da Silva Leite; Processo nº 2013.00345606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3753 de 2013 - Parte(s): Luis Carlos Ferreira Correia (Adv.: Juan Carlos dos Santos Neves - OAB/RJ 110.600); Processo nº 2013.00517108 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01262935) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2013 - Parte(s): Shekinah Residência Geriátrica Eireli - ME (Adv.: Aline da Silva Maia - OAB/RJ 172.042); Processo nº 2013.00596844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 356 de2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no fornecimento de vale-transporte por empresas particulares sem prévia licitação no município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00609372 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2013 - Parte(s): Maria José Machado dos Santos; Processo nº 2013.00620030 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Hérica Fabiana da Fonseca Monção; Processo nº 2013.01264150 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2010 - Assunto: Notícia de ausência de assentos para idosos ao longo do estabelecimento denominado \"West Shopping\", situado na Estrada do Mendanha, nº 550, Campo Grande/RJ; Processo nº 2014.00108626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Alan Robson Cardoso Barbirato; Processo nº 2014.00781940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 735 de 2014 - Parte(s): Viação Pavunense Ltda.; Processo nº 2014.00887111 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Sirlei Alves Paixão Matos; Processo nº 2014.00912635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 027 de 2014 - Assunto: Averiguar irregularidades em obra inacabada na BR 101, entroncamento da RJ 124, Boqueirão, Rio Bonito/RJ; Processo nº 2014.01307365 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 243 de 2014 - Parte(s): Elvira Maria Ferreira; Processo nº 2010.00320031 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Aidê Luis Bento; Processo nº 2010.01021929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2012 - Parte(s): Vânia Machado Alves Barreto; Processo nº 2011.00274508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2011 - Assunto: Apurar possível construção irregular na Rua Alzira Brandão, nº 194, Tijuca/RJ; Processo nº 2012.00403971 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Carmelita Paes Penna; Processo nº 2012.00788206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Adelir Encrenagem de Sá; Processo nº 2012.01153548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7267 de 2012 - Assunto: Notícia de depósito de lixo e reciclagem irregular na Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, Vargem Pequena/RJ; Processo nº 2012.01163604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na forma de entrega de notebooks aos alunos da rede de ensino de Maricá, decorrentes do programa \"Um computador por aluno\"; Processo nº 2012.01224531 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Rosalina Prado da Silva; Processo nº 2012.01484114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00076619 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01388619) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Paiva Oliveira; Processo nº 2013.00436274 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Alberto Almeida de Moraes; Processo nº 2013.00717639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Policlínica de Tanguá; Processo nº 2013.00892612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Thaís Cristina E. Ferreira e Daniel Conceição de Jesus; Processo nº 2014.00212950 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Sandra Dornelles da Silva e José Rolando da Silva; Processo nº 2014.00524692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Neucy de Oliveira Bento; Processo nº 2014.00532270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Geraldo Lusitano Maia Neto; Processo nº 2014.00537559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Paula; Processo nº 2014.00624173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Expresso Pégaso Ltda.; Processo nº 2008.00214641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2008 - Parte(s): Talita Justo da Silva e José Carlos da Silva; Processo nº 2011.00519690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 323 de 2012 - Parte(s): Fabrícia Morais Pereira; Processo nº 2011.00637316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Maria Inocêncio de Andrade; Processo nº 2011.00849802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1187 de 2011 - Parte(s): Ariana Henrique Barbosa da Silva; Processo nº 2011.01327326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2012 - Parte(s): Rosiléia Márcia de Assis Anastácio; Processo nº 2012.00684534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 625 de 2012 - Parte(s): Elaine Silva Santos; Processo nº 2012.00742353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 659 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Dias; Processo nº 2012.01077213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 933 de 2012 - Parte(s): Cintia Andrade Oliveira da Silva; Processo nº 2012.01099849 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01251312) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 821 de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Cardoso Machado; Processo nº 2012.01305154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Carla Faleiro Alves e Elias Domingos da Silva; Processo nº 2012.01491450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Alexsandra Maria dos Santos; Processo nº 2013.01050944 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2010.00332361 e 2013.01050940) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2014 - Assunto: Apurar oferecimento, por parte do Instituto Beleza Natural, de produtos de alisamento e relaxamento capilar potencialmente lesivos à saúde de crianças e adolescentes; Processo nº 2010.00042463 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2010 - Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira; Processo nº 2011.00519471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2011 - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415); Processo nº 2011.01381739 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Lucy Zilda de Oliveira, Ana Beatriz da Conceição dos Santos e Kátia Maria Gomes Alves; Processo nº 2012.00452702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Jessé Vieira dos Santos e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2012.00477853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A. (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros); Processo nº 2013.00166431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1026 de 2013 - Parte(s): Zélia Dias de Paula e América Vieira Cussate; Processo nº 2013.00524259 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Lucia Maria Santana e Nilton Marcos Leite Mano; Processo nº 2013.00933009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Lilian Ramos Batalha Taoufik; Processo nº 2013.01135110 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599) e Giovani Vila Nova Camara; Processo nº 2014.00042530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda.; Processo nº 2014.00084530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Nédio Drumond dos Santos e Águas de Niterói; Processo nº 2014.00182026 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01162023) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 215 de 2014 - Parte(s): Martha Monteiro Mariano de Souza e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2014.00209832 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Educandário Santo Expedito; Processo nº 2014.00592718 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Gleyce Souza Silva; Processo nº 2014.00618549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Francisco Eldo da Silva de Alcantara e Wialagan da Silva Ribeiro de Alcantara; Processo nº 2014.01040101 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Ribeiro Alves e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2004.00000627 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 640 de 2004 - Parte(s): MPF, Águas do Imperador S.A. e Companhia Água Esgotos Município Petrópolis - CAEMPE; Processo nº 2007.00254205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 103 de 2007 - Parte(s): Fábrica de Chocolates Patrone; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhoa Pimentel: Processo nº 2010.00762753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 375 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e Renato Antunes Pereira; Processo nº 2011.00225713 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Benjamim Maia Vieira e Noelia Baltazar do Nascimento; Processo nº 2011.00520164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2011 - Parte(s): Nitro Sound Comércio de Acessórios Automotivos Ltda. (Adv.: Aline Casali da Fonseca - OAB/RJ 143.002 e outros); Processo nº 2011.00796203 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Felipe Rego Larangeira e Barretos Bar e Restaurante; Processo nº 2011.00899972 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Hamilton Vitorino de Andrade; Processo nº 2012.01385607 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Antonio Maria Soares de Souza e Nidia de Oliveira Cabral; Processo nº 2013.00900876 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00999044) - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciano Almeida dos Santos; Processo nº 2010.00207591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2012.01431547 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2012 - Parte(s): Arlete Wolf Von Arcosy; Processo nº 2013.00003549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 320 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00547037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2013 - Assunto: Apurar adesão ao Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão - SARG-SUS pelo Ministério da Saúde no município de Cambuci; Processo nº 2013.00946169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Marilda Silva Araújo; Processo nº 2014.00038111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Associação Metodista de Ação Social - AMAS, situada na Rua Ary Pinto Lima, nº 045, Fonseca, Niterói/RJ; Processo nº 2014.00341500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2014 - Parte(s): Luis Carlos de Oliveira e SMTR - Secretaria Municipal de Transportes; Processo nº 2014.00518824 - Um volume principal e sete anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; Processo nº 2014.00624564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Priscila de Oliveira Botelho; Processo nº 2014.00647726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Hospital Moacyr Gomes de Azevedo e Associação Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2015.00071396 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): José Augusto Bizarelo; Processo nº 2010.00041176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 026 de 2012 (antigo PP nº 004 de 2010) - Parte(s): Paulo Ramos Nunes; Processo nº 2010.00644200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 145 de 2010 - Parte(s): Ita marati Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Fábio Pizzi da Costa - OAB/RJ 128.663 e outros) e município de Petrópolis; Processo nº 2012.00636739 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Francisco Aventino Gomes Rodrigues e Maria Cristina Silva de Arruda; Processo nº 2012.01323740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 079 de 2012 - Parte(s): Sebastião José Barboza; Processo nº 2013.00050193 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Priscila Jardim de Souza Lacerda e Leandro Freitas Velasco; Processo nº 2013.00094076 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Roberto dos Santos e Adriana Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00398666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Clínica Reviver e Elvio Rodrigues de Almeida Filho; Processo nº 2013.00678636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Cleuza Couto de Carvalho; Processo nº 2013.00822347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Aline de Souza Ribeiro; Processo nº 2013.00839857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Patrícia da Silva Neves; Processo nº 2013.00962431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Décio Guimarães e Rosilene Moreira da Silva; Processo nº 2013.01176529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG; Processo nº 2013.01349275 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Azenclever Sancler da Silva e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2013.01361380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Luiz Eduardo Moraes Azambuja e Clube Salinas; Processo nº 2014.00000629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Vânia Maria da Costa Silva e Luiz Fernando da Costa Silva; Processo nº 2014.00059010 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Enilza Maria de Almeida Costa e Patrícia de Almeida Costa; Processo nº 2014.00136463 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2014 - Assunto: Apurar possível negativa de acesso gratuito dos alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET nos ônibus da empresa de transporte Mirante no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00138857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Altair de Oliveira Moraes; Processo nº 2014.00207835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2014 - Parte(s): Serttel Ltda. e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Júnior - OAB/SP 305.702 e outros); Processo nº 2014.00213625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Adriana Monteiro; Processo nº 2014.00268265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Ione Goulart Villela; Processo nº 2014.00289517 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2014 - Parte(s): Zenaide Miranda da Silva e Sueli Miranda Duarte; Processo nº 2014.00447832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Elci da Rocha; Processo nº 2014.00552725 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Hospital Henrique Roxo e Noêmia Gomes Castellar; Processo nº 2014.00641335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Associação Rural Sul Fluminense de Barra do Piraí e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00785067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Juliana Reis Machado e município de Rio Claro; Processo nº 2014.00817848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7970 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de empresa situada na Avenida Nova York, entre os números 311 e 289, Bonsucesso/RJ; Processo nº 2014.00828435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - NF nº 003 de 2014 - Parte(s): Fernanda Santos Lima e Fernando Marchi Sales; Processo nº 2014.00922304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Rolney Pereira da Silva e município de Niterói; Processo nº 2014.00930110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eduardo Goulart Rodrigues e Marinalva da Silva Rodrigues; Processo nº 2014.00948496 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Silva de Oliveira e 13º GBM/CBMERJ; Processo nº 2014.01140025 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 933 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na oferta de cursos de capacitação pela empresa UK Corp, situada no Centro Empresarial Barra Shopping, sala 227, Barra da Tijuca /RJ; Processo nº 2014.01362711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Mirtes Ferraz; Processo nº 2015.00138819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): José Maria Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2000.00052049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 123 de 2001 - Parte(s): Itaipava Country Club e Fazenda Boa Esperança; Processo nº 2009.00436966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 252 de 2012 - Assunto: Apurar existência de esgoto a céu aberto na Rua Fortunato Santos Gomes, nº 040, Distrito de Aparecida, Sapucaia/RJ; Processo nº 2009.00437049 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 673 de 2012 - Parte(s): Servatis S.A.; Processo nº 2010.01021407 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2010 - Parte(s): Roberto Soares Damasceno; Processo nº 2012.00279968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Condomínio do Edifício Athenas e Auto Posto Gás Tudo Móvel Ltda.; Processo nº 2012.00476671 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2012.00778798 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2012 - Parte(s): Neli Silva Lima Cerqueira; Processo nº 2012.00808487 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076427) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Abelardo Bratas Júnior e Jorge Ricardo Ferreira Ribeiro; Processo nº 2012.01424120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Camila Henrique Nunes; Processo nº 2013.00221401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2013 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da UPA Manilha - Itaboraí; Processo nº 2013.01090929 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Lucas de Faria Rocha e Solani Lucas de Faria Rocha; Processo nº 2013.01280748 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Margarida Lourenço da Silva ; Processo nº 2014.00073789 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Estael; Processo nº 2014.00091267 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2014 - Parte(s): Marília Cândida Peluche Oliveira; Processo nº 2014.00108602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Enéas Paulo Nunes Pandelo e município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00359517 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Nascimento; Processo nº 2005.00001937 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2010.00754703 com um volume e nº 2010.00754703 com oito volumes dentro de quatro caixas box) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes e Lúcia de Fátima Fernandes; Processo nº 2006.00080522 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1256 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino; Processo nº 2008.00185502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2008 - Parte(s): Josefina Ricardo Silva; Processo nº 2009.00334365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1193 de 2009 - Assunto: Notícia de suposto dano ambiental causado por construção irregular às margens do Rio Bracuhy, em área de preservação permanente (APP); Processo nº 2010.00079414 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Iracema Tavares de Araujo; Processo nº 2010.00742382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 524 de 2010 - Parte(s): Clara Maria Pereira da Silva; Processo nº 2012.00213127 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413049) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Érica Germano de Almeida; Processo nº 2012.00438562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 724 de 2012 - Parte(s): Marcos André Lima Nogueira; Processo nº 2012.01373506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar existência, implantação e efetiva execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos no município de Itaboraí; Processo nº 2013.00791919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): América Tereza Nascimento da Silva; Processo nº 2013.00864111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Jussara da Conceição Nascimento; Processo nº 2014.00209679 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Antonio Marques; Processo nº 2014.00675860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Vitória Eloyse Martins Oliveira; Processo nº 2014.00834665 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2014 - Parte(s): Carlinda Marques da Silva; Processo nº 2014.01002198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): Sebastião Sérgio Telles Zacca; Processo nº 2010.00443837 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Rubens Giambroni Filho; Processo nº 2010.00582179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Zenaide Vieira dos Santos; Processo nº 2011.00693174 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Patrícia Azevedo da Rocha; Processo nº 2012.00308588 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 2012 - Parte(s): Vitor Afonso Malet; Processo nº 2012.00623190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Hos pital Municipal Ângela Maria Simões Menezes; Processo nº 2012.01362865 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00809264) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva; Processo nº 2013.00051585 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Botelho; Processo nº 2013.00717507 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00759462) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Felipe Rivello; Processo nº 2013.00995094 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 915 de 2014 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no bloqueio de contas de clientes para pagamento de empréstimos realizados pelo Banco Itaú; Processo nº 2013.01164092 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Eduardo Gonçalves Neves; Processo nº 2014.00293124 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Emanuelle dos Santos Leitão; Processo nº 2014.00376126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 091 de 2014 - Parte(s): Mauro Aredes; Processo nº 2014.00884927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Celetistas e Estatutários Ativos e Inativos do Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2009.00139667 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Renilda Rodrigues; Processo nº 2009.00317663 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4479 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição das praias da Macumba e da Prainha por esgoto oriundo do Canal de Sernambetiba; Processo nº 2009.00329856 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00254345) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 153 de 2009 - Parte(s): Luiz Antonio Anelli e Concessionária Águas de Juturnaíba; Processo nº 2012.00493906 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Laura da Costa Agra; Processo nº 2013.00173162 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Noeme Garcia Barbosa; Processo nº 2013.00299605 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Luciana da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.00728849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Adv.: Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760 e outros); Processo nº 2013.00730430 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Eva Cozer Rosemberg; Processo nº 2013.00740043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Dijun Vidraçaria Arte em Vidro Ltda.; Processo nº 2013.00864657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Adv.: Elise do Carmo França - OAB/RJ 128.505); Processo nº 2013.01135057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.01224553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Geilson de Souza Azevedo e Niveralda Bernardo; Processo nº 2013.01290407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade no abastecimento de água na Rua Magnólia Brasil, Fonseca, Niterói/RJ; Processo nº 2014.00139630 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): João Rosa Ferreira; Processo nº 2014.00199458 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº 032 de 2014 - Parte(s): Sonia Regina Moraes; Processo nº 2014.00325979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Jamilton Fernandes da Silva e Josilenes Tavares Codeço; Processo nº 2014.00352760 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 038 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2014.00436915 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vinicius Valadares e Izy de Araújo Santiago; Processo nº 2014.00436948 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristina Carmem Gonçalves; Processo nº 2014.00522798 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 059 de 2014 - Parte(s): Wantuil Ricardo da Silva; Processo nº 2014.00870967 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva; Processo nº 2014.00969366 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Claudinei Francisco de Araújo Costa; Processo nº 2014.01069386 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 134 de 2014 - Parte(s): Ana Antônia dos Santos Soares; Processo nº 2007.00111827 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 222 de 2007 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2011.00315656 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Josimara Oliveira da Cruz; Processo nº 2012.00476687 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Maria José Leite Nunes; Processo nº 2012.00722394 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Elisângela Oliveira Guia de Moura; Processo nº 2012.01127509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Benedito Rodrigues Amaral; Processo nº 2012.01375574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): João Almerindo França; Processo nº 2012.01545186 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Michel Jorge Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00249515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vera Silva Raymundo e Paulo Afonso Rodrigues de Araujo; Processo nº 2013.00475278 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00541083 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Wanessa Bernardo de Souza Alves; Processo nº 2013.00590610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Maria Léa do Nascimento; Processo nº 2013.01079572 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Isaura Paiva de Carvalho; Processo nº 2013.01264103 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Manoel Domingos Camello Netto; Processo nº 2014.00113895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 037 de 2014 - Parte(s): Cesar Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00151016 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Toledo e Fundação de Apoio à CEFET; Processo nº 2014.00244113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Juciara Inocêncio Feliciano; Processo nº 2014.00537119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Simone Neto Granja; Processo nº 2014.00567960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Caroline Liberal Dias Mendes; Processo nº 2014.00599931 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Luciano da Silva e Renata Cerqueira Lima; Processo nº 2014.00647478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Rosana dos Santos; Processo nº 2014.00702333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Claudete Gonçalves de Oliveira Fernandes; Processo nº 2014.00702373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Gerciliane Aparecida de Almeida; Processo nº 2014.00702394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Tainá Santos de Oliveira; Processo nº 2014.00702399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Taisa da Rocha Batista; Processo nº 2014.00710639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Evelyn Cristina da Silva Gall; Processo nº 2014.00780995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Bruna Alexsandra Santa Clara; Processo nº 2014.00822611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Luciana Santana Martins; Processo nº 2014.00847962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Bruna Macedo Kopke; Processo nº 2014.00852673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Vitória Mariano Moreira da Silva; Processo nº 2014.00879031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Natália Platz; Processo nº 2014.01046682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 234 de 2014 - Parte(s): Lucimar Carvalho Castanheira; Processo nº 2014.01105969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 240 de 2014 - Parte(s): Eunice da Silva Lacerda; Processo nº 2014.01117538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 241 de 2014 - Parte(s): Edir Antônio; Processo nº 2010.01127779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.00296600 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Josiane Batista Pereira e Edson Lourenço dos Santos; Processo nº 2012.00990446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 762 de 2012 - Parte(s): Michele de Villar Monteiro de Jesus e Sidney de Jesus; Processo nº 2012.01320271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e Paulo César Gonçalves; Processo nº 2012.01567985 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2012 - Parte(s): Selma Lúcia da Silva Paim e Rogério Martins; Processo nº 2013.00321084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Ana Paula dos Santos; Processo nº 2013.00335613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Erasmo Pereira de Souza; Processo nº 2013.00388080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Marli dos Santos Faria; Processo nº 2013.00523165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Pereira Brito Melo; Processo nº 2013.00678744 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Fábio Augusto de Almeida Silveira; Processo nº 2013.00710079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Danielle Mello Silva; Processo nº 2013.00728192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Therezinha de Almeida Soares Silva; Processo nº 2013.00993258 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 020 de 2013 - Parte(s): Jonilda Pimentel de Lima e Crispim Bispo Silva Filho; Processo nº 2013.01195052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Renato Carvalho Pereira; Processo nº 2013.01344370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível acessibilidade irregular no Condomínio Vasco Barcellos, localizado na Rua Vereador Teofilo Rodrigues, nº 19, Ingá, Niterói/RJ; Processo nº 2014.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ; Processo nº 2014.00085958 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2014 - Parte(s): Luciano Oliveira de Araújo, Cleide Vidal Mendes e Rosangela Estevão Gonçalves; Processo nº 2014.00168319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Aída Pereira Carneiro; Processo nº 2014.00210026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na comercialização de combustível nos postos localizados no município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2014.00399565 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Eliane Cardoso; Processo nº 2014.00423538 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Moacir de Oliveira Monteiro; Processo nº 2014.00500747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Boa Saúde Drogaria Ltda. - ME; Processo nº 2014.00643526 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Pereira de Alcântara; Processo nº 2014.00916331 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar dos Reis Sales e José Renato dos Santos Reis ; Processo nº 2014.01075605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 438 de 2014 - Parte(s): Supervia - Trens Urbanos; Processo nº 2014.01333263 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Cabral; Processo nº 2000.00052015 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2001 - Parte(s): Aline Costa de Oliveira e Gabriel Costa de Oliveira; Processo nº 2007.00254264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 984 de 2007 - Parte(s): Ricardo Braun e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis; Processo nº 2009.00441335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1424 de 2009 - Parte(s): Josina de Souza Lima e COMDEP; Processo nº 2010.00191810 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00742308) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2010 - Parte(s): Daniele Dionísio Moraes; Processo nº 2010.01018485 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2010 - Parte(s): Raquel Lucena de Carvalho; Processo nº 2011.00547691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Lions Club de Muriqui; Processo nº 2011.01336071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Areal e município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00412991 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Beatriz da Silva; Processo nº 2012.01386118 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3545 de 2012 - Parte(s): Montmann Serviços, Reparos Marítimos e Terrestres Ltda.; Processo nº 2012.01515083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3690 de 2013 - Parte(s): Nevada Mármore e Granito Ltda.; Processo nº 2013.00632366 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nathália Amaral Costa; Processo nº 2013.00669679 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00140391) - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Sueli Jacob; Processo nº 2014.00255149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Marcilene Bento Sias; Processo nº 2014.00364959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 118 de 2014 - Parte(s): Jorge Moreira Theodoro (Dica); Processo nº 2014.00419087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Aline de Oliveira Franco Bohrer; Processo nº 2014.00711146 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Braga; Processo nº 2014.01008503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Ariana Stutz; Processo nº 2009.00093879 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Condomínio do Cadima Shopping (Adv.: Sandra Aparecida T. Simão - OAB/RJ 86.036); Processo nº 2010.00747270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2010 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2011.00219269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): José Vitor Inácio; Processo nº 2011.00645013 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1027 de 2011 - Parte(s): Daiane Maciel Gomes; Processo nº 2011.00849223 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Cristiane de Oliveira; Processo nº 2012.00040738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597) e FETRANSPOR; Processo nº 2012.01236887 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edna Mesquita de Oliveira Silva; Processo nº 2012.01251425 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01049620) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 975 de 2012 - Parte(s): Priscila Ferreira de Oliveira e Erli Raimundo da Silva; Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães; Processo nº 2013.00461680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Wellington Wilians da Silva Andrade; Processo nº 2013.00603682 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2013.00856783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Valter Gonçalves da Costa e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00976123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Fagundes da Silva dos Reis; Processo nº 2013.01317195 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2013 - Parte(s): Eduardo Álvaro Pinto de Freitas Neto; Processo nº 2014.00386687 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Denise Barros Silva; Processo nº 2014.00623649 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renata Dondeo Freire e Uniland Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2014.00826863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00149766 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan, para frequentar o Programa de Estudos Jurídicos e Aprimoramento Profissional Hubert H. Humphrey, a ser realizado nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 01/08/2015 e 30/06/2016; Processo nº 2008.00205817 - Cinco volumes principais, oito apensos (nº 2014.01307444, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150, nº 2007.00160225, nº 2007.00161180 e nº 2007.00158399) e quarenta e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9329 de 2008 - Parte(s): Curso Progressão Caxias Ltda. - ME. (Adv.: Felipe da Fonseca Assumpção - OAB/RJ 140.643) e outros (Adv.: Mateus Peixoto Terra - OAB/RJ 152.142 e Silvia Drumond - OAB/RJ 92.277); 3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01355594- Informa a prorrogação do IC nº 016 de 2011; Processo nº 2014.01355596- Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2011; Processo nº 2014.01355600- Informa a prorrogação do IC nº 024 de 2011; 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00040551- Informa a prorrogação de quarenta e seis inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01340774- Informa a prorrogação do IC nº 055 de 2013; Processo nº 2015.00016726- Informa a prorrogação do IC nº 057 de 2013; Conselheiro Alexandre Viana Schott: 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01349585- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2010, 002 de 2010, 001 de 2012, 002 de 2012, 003 de 2012, 001 de 2013, 004 de 2013, 005 de 2013, 006 de 2013, 007 de 2013 e 008 de 2013; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01323464- Informa a prorrogação de cinquenta e três inquéritos civis entre o período de 2005 a 2014; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2014.01199508- Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis entre o período de 2009 a 2013; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2014.01199562- Informa a prorrogação de quinze inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00118516- Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2011; Processo nº 2015.00159856- Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2011; 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00137262- Informa a prorrogação dos IC's nº 091 de 2011, 244 de 2011, 249 de 2009, 124 de 2013, 422 de 2013 e 599 de 2013; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00126626 - Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2013 e 027 de 2013; Em seguida, o Presidente indagou dos Conselheiros se havia algum tema a ser tratado em assuntos gerais que demandasse a sua presença, pois teria que se ausentar, para atender aos compromissos de sua agenda. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana informou que havia questão a ser tratada com o Presidente, quando do exame daquele item da pauta. Em vista dis so, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos e anunciou a apreciação do item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana propôs a realização de reunião entre os Conselheiros e, posteriormente, com os Promotores de Justiça, para deliberarem sobre a forma de encaminhamento dos procedimentos para ciência de prorrogação dos inquéritos civis, o que foi acolhido por todos, tendo o Presidente se comprometido em adotar as providências necessárias à realização das reuniões. Em seguida, fez uma explanação sobre a situação financeira do Estado do Rio de Janeiro e as possíveis consequências sobre o setor público, dando ciência aos conselheiros das iniciativas do Poder Executivo para solucionar as atuais carências. Por fim, submeteu ao Colegiado o exame das atas da Sessão Solene e da 1ª Reunião Ordinária, ambas realizadas no dia 06 de fevereiro de 2015, tendo sido as mesmas aprovadas, por unanimidade. Em seguida, às 14h07, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que anunciou o exame do quarto item da pauta: PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2009.00321427 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11548 de2009 - Parte(s): Costa Jet Comércio e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.01262637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possível insuficiência de leitos de UTI Neo Natal na rede pública municipal de saúde do município de Belford Roxo. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2005.00000476 - sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Assunto: Apurar a contratação de temporários para o magistério no município de Queimados de forma ilegal, violando a exigência constitucional do concurso público; Processo nº 2008.00165770 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1201 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades decorrentes do Processo Licitatório nº 1285/2006, no município de Magé; Processo nº 2013.01226142 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moisés Copelman. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00538809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Leonardo Silva Fernandes e Guarda Municipal de Rio das Ostras e de Armação dos Búzios. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00806416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Lins Mota e Paulo Roberto da Mota. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00364402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ; Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária; Processo nº 2013.00128892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2013.00215267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e Colégio Anglicano; Processo nº 2014.00059819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti; Processo nº 2005.00024320 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e município de Miracema; Processo nº 2010.00256940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Iranísia Fernandes Barbosa e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00351226 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 424 de 2012 - Assunto: Implantação do Plano de Contingência e de Combate à Dengue no Município de Paraíba do Sul/RJ. Processo nº 2012.01217478 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 - Assunto: Notícia de desrespeito à reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00355519 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Flávio Fróes e Ministério Público de São Paulo; Processo nº 2014.01199525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2008 - Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00622607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): José Roberto Custódio e Secretaria de Transportes de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.00293627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de ensino. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.01206689 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2012 - Assunto: Apurar possível inobservância da ordem de classificação no concurso público realizado no município de Nova Iguaçu, edital nº 001/2012; Processo nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho. Desprovimento do recurso interposto e manutenção da decisão do Promotor de Justiça oficiante; Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2006.00082202 - Cinco volumes principais e treze apensos (nº 2013.00404398, nº 2013.00083019, nº 2013.00564624, nº 2013.00336088, nº 2013.00572940, nº 2013.00518163, nº 2013.00858342, nº 2013.01231226, nº 2012.00934831, nº 2013.00929061, nº 2011.01033593, nº 2013.00184452 e nº 2013.00236650) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2006 - Assunto: Notícia da prática de nepotismo no âmbito do município de Pinheiral; Processo nº 2007.00154680 - Nove volumes principais e dois apensos (nº 2007.00154853 e nº 2008.00171141) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 202 de 2007 - Assunto: Apurar como era realizada a distribuição de medicamentos nos municípios abrangidos pelo 7º Centro Regional, bem como pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro nos municípios em tela; Processo nº 2007.00156814 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1832 de 2007 - Parte(s): Geraldo Moreira da Silva; Processo nº 2007.00165780 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00451249) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2007 - Assunto: Apurar a regularidade da contratação de clínicas médicas particulares pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00231191 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2568 de 2009 - Assunto: Notícia de possível irregularidade decorrente da não aprovação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, dos anos de 2005 e 2006; Processo nº 2009.00232922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 123 de 2009 - Parte(s): Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda e município de Volta Redonda; Processo nº 2009.00267087 - Dois volumes principais e dezesseis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2009 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Ministério Público Federal e Vega Engenharia Ambiental S.A.; Processo nº 2009.00292498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1228 de 2009 - Parte(s): Luiz Henrique Affonso Moura, Ivo da Gama Pires e Adilson Faraco Brugger de Oliveira; Processo nº 2009.00306767 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2009 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Gustavo de Carvalho Horta Jardim; Processo nº 2009.00317928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): Carlos Renato Machado de Menezes e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00325159 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2009 - Parte(s): Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Fidélis e município de São Fidélis; Processo nº 2009.00329740 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2009 - Parte(s): Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, município de Itaperuna e Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região do Ofício de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00861156- Três volumes principais, um apenso (nº 2011.01120620) e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado - servidores sem vínculo com o município de origem; Processo nº 2010.00064785 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01460991) e onze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2673 de 2010 - Assunto: Notícia de paralisação das obras do \"mergulhão\", em Duque de Caxias; Processo nº 2010.00068216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito e município de Carapebus; Processo nº 2010.00107674 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Secretário Municipal de Cultura de Volta Redonda, Sr. Moacir Carvalho de Castro Filho; Processo nº 2010.00148447 - Um volume principal e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Ricardo Araújo Guimarães e município de Quatis; Processo nº 2010.00317215 - seis volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2010.00641269) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14968 de 2010 - Parte(s): BWA Administração e Participações Ltda. (Adv.: Fábio Zinger Gonzalez - OAB/SP 77.851), Sportplus Marketing Esportivo Ltda. E Mktplus Comunicação Ltda. (Adv.: Eric Cerante Pestre - OAB/RJ 103.840 e outros); Processo nº 2010.00668898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 246 de 2010 - Parte(s): Fundação de Esportes do Município de Macaé; Processo nº 2010.00994856 - Três volumes (recurso nº 2014.01159138) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3214 de 2012 - Parte(s): Berilo Martins da Silva Netto, Luiz Afonso Peçanha (Adv.: Luiz Afonso Peçanha - OAB/RJ 38.368) e município de São João de Meriti. Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2011.00181623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Mário Lúcio Neves, Associação Pró-Melhoramentos Cailândia, município de Volta Redonda, Viação Elite e SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários; Processo nº 2011.00184301 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação às normas locais, com ônus para o cedente; Processo nº 2011.00184352 - Cinco volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação ao artigo 77, inciso XXVI, da Constituição Estadual; Processo nº 2011.00184361 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado; Processo nº 2011.00184378 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação às normas locais; Processo nº 2011.00366170 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 244 de 2011 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Associação Educacional Beneficente São José - Colégio Eucarístico (Adv.: Felipe Barbosa de Paiva - OAB/RJ 164.194) e Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso; Processo nº 2011.00401464 -Oito volumes principais, seis apensos (nº 2012.01392348, nº 2013.00675747, nº 2011.00495375, nº 2011.01192061, nº 2013.01012185 e nº 2013.00314263) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar aspectos deficitários do atendimento de saúde no sistema penitenciário visando à implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e do Plano Operativo Estadual; Processo nº 2011.00449197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 106 de 2011 - Parte(s): Município de Macaé e G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis; Processo nº 2011.00660725 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 165 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã, Carlos Eduardo Motta Ferraz e Enon Vasconcelos Abreu; Processo nº 2011.01414901 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras e Diego Ramirez Bastos Pereira Carpintaria Ltda.; Processo nº 2011.01464179 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00498546) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2011 - Parte(s): Município de Saquarema; Processo nº 2012.00742506 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Acompanhar as ações adotadas pelo município de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro no combate à proliferação do mosquito transmissor da Dengue; Processo nº 2012.00748572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 079 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão do Poder Público Municipal quanto à conservação da estrada de acesso à Fazenda Mendonça, na localidade de Ribeirão de São Domingos; Processo nº 2012.01496157 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 - Assunto: Apurar a lesão aos cofres públicos do município de Itaperuna no exercício financeiro de 2011; Processo nº 2013.00595652 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 580 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.: Artur Fernandes Monteiro - OAB/RJ 37.086); Processo nº 2013.00969584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Almir Dumay Lima; Processo nº 2014.00694560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de desobediência quanto às normas de segurança em piscinas de condomínio, localizado na Av. Vilamar, nº 1350, Itaúna, Saquarema; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00002760 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2011.00152216 com cinco volumes) e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1170 de 2002 - Parte(s): Magda dos Santos Lucena e outras; Processo nº 2006.00091859 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00965374 e nº 2012.00375914 com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3279 de 2006 - Assunto: Apurar possível ausência de licenciamento para a implantação do Centro Metropolitano, localizado na Barra da Tijuca/RJ; Processo nº 2008.00211783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2008 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes. Homologada a promoção de arquivamento e determinada a extração de cópia da Lei nº 8.054/2008, com remessa ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça para análise de eventual inconstitucionalidade; Processo nº 2008.00212120 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10965 de 2008 - Parte(s): Wilson Ernesto Galarza Jara e UPA Tijuca; Processo nº 2009.00336839 - Quatro volumes principais, sete anexos e sete apensos (nº 2010.00291262, nº 2010.00319688, nº 2010.00329116, nº 2010.00329117, nº 2010.00579636, nº 2010.00955890 e nº 2011.01451278) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2009 - Assunto: Apurar possível descumprimento por parte do município do Rio de Janeiro da decisão judicial proferida liminarmente nos autos da ação civil pública nº 2009.001.205253-6); Processo nº 2010.00258485 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15708 de 2010 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2010.00988314 - Cinco volumes principais, dois apensos (nº 2010.01004035 com dois volumes e 2013.00208301) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia sobre irregularidades no Concurso Público de admissão de Soldados da PMERJ do ano de 2010. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2010.01010655 - Três volumes principais, cinco anexos e seis apensos (nº 2012.01430452, nº 2012.01283092, nº 2012.01300284, nº 2012.01404261, nº 2011.01455265 e nº 2013.00697656) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00503685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Jorge Barbosa Lista; Processo nº 2011.00512678 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2011.01009726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3075 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01314103 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro- IC s/nº de 2011 - Parte(s): Comunidade Institucional Adulão e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01533892 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 304 de 2012 - Assunto: Apurar possível existência de funcionários fantasmas, nepotismo e acumulação indevida de cargos, no município de Italva; Processo nº 2012.01590509 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Débora Barbosa de Carvalho Rocha; Processo nº 2013.00299335 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Verificar e assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade no município de Cabo Frio; Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves; Processo nº 2013.00833992 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada; Processo nº 2013.01078920 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto; Processo nº 2013.01244496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00014198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto a obrigatoriedade da matrícula de alunos com idade superior a 21 anos no programa NOVA EJA; Processo nº 2014.00220156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposta ocorrência de duplicidade de licitações, deflagradas para a execução do mesmo objeto contratual, pintura e reforma de todos prédios do Conjunto Habitacional IAPC Del Castilho; Processo nº 2014.00649424 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo (Adv.: Carlos Azeredo - OAB/RJ 150.472) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00674755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do respectivo Relator: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2010.00484531 - Dois volumes principais, três apensos (nº 2014.00822064, nº 2010.00416197 e nº 2011.00472446) e vinte e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar o ajustamento de preços entre proprietários de postos de gasolina no município de Macaé, caracterizando a formação de cartel em violação a ordem econômica e dano ao consumidor; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00324418 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Município de Italva, Eliel Almeida Ribeiro e Ângela Maria Alves de Souza; Processo nº 2011.00219225 - Dois volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3024 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e R.A.C Transportes de Cargas Ltda. - ME.; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00153994 - Um volume principal e doze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fracionamento de procedimentos licitatórios, para aquisição de material odontológico, pelo município de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00324790 - Três volumes principais, três anexos e três apensos (nº 2004.00003613 com três volumes, nº 2007.00109317, nº 2011.00265153 e nº 2011.00301018) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.289 de 2009 - Parte(s): Roberto da Costa e Costa; Processo nº 2011.00606044 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00428151 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa e município de Paracambi. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2002 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa Ltda. e Construtora MOGF Ltda. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2006.00081958 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2006 - Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias; Processo nº 2008.00196032 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1847 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri; Processo nº 2008.00210941 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11027 de 2008 - Parte(s): Silvio André da Graça (Adv.: Gustavo de Lima Gils - OAB/RJ 130.599); Processo nº 2010.00003645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2010 - Assunto: Apurar conduta de policiais militares, funcionários da Secretaria Estadual de Fazenda e de particulares que teriam usurpado função pública quando da realização de operação de fiscalização de carga realizada em 07/06/2007; Processo nº 2011.00673228 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): Vlamir Garcia Pereira e TCE/RJ; Processo nº 2012.01177458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3574 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Washington Reis de Oliveira e Oriente Construção Civil Ltda.; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00206003 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2008 - Parte(s): Município de São Fidélis e Auto Posto Guaraciaba Ltda. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2009.00111653 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2484 de 2009 - Parte(s): Parvaim Software de Gestão Ltda., Sandro Mattos e município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01241144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 474 de 2011 - Parte(s): Jane Auxiliadora Rocha Nunes, TCE/RJ, município de Campos dos Goytacazes e Associação Ministério Pastos Verdejantes; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00258603 - Dois volumes principais, sete apensos (nº 2010.00258540, nº 2010.00258542, nº 2010.00258602, nº 2010.00258583, nº 2010.00258538, nº 2010.00258544 e nº 2010.00258607) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15712 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2012.01187193 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3552 de 2012 - Parte(s): 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira, José Camilo Zito e Banco do Brasil S.A.; Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00789309 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Implementar a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI na rede de ensino do município de Itaocara; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.01404276 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01410619 e nº 2013.00066036) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 16/07 e 18/07; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2007.00155070 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 362 de 2007 - Parte(s): AMBROSI - Associação de Moradores do Bairro Roberto Silveira, município de Barra Mansa e Associação Desportiva Minas Esporte Clube (Adv.: Almir Marques - OAB/RJ 35.986). Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00082325 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 195 de 2012 (antigo IC nº 060 de 2006) - Parte(s): Município de Paulo de Frontin. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00218705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 146 de 2008 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Márcio Machado de Resende; Processo nº 2010.00149750 - seis volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2709 de 2010 - Parte(s): Sebastião Ferreira da Silva; Processo nº 2014.00495353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Leonardo Vital Brasil Ricli; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira Carvalho Gomes; Processo nº 2010.00452943 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15661 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de cooperativas de médicos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01051208 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3478 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00165641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1889 de 2008 - Parte(s): Carlos Santos e Bar e Lanchonete Star de Mage Ltda. ME; Processo nº 2008.00165739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2050 de 2008 - Parte(s): Nubia Cozzolino, Ionete Machado dos Reis e Jamine da Silva Fonseca; Processo nº 2009.00336014 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): José Antônio de Oliveira; Processo nº 2010.00133585 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2708 de 2010 - Parte(s): Fabrício Gaspar Rodrigues e José Silva; Processo nº 2010.00832391 - Quatro volumes principais e trinta e três caixas box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2010 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge, Alzenir Pereira de Mello, Rosangila Costa dos Santos, Rosenildo Corrêa Viana e município de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00862943 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 289 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação (EMOPI) e Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda.; Processo nº 2010.01011319 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 412 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Ferreira Viana (unidade da FAETEC) e Felipe Antunes da Silva; Processo nº 2011.00137413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2011 - Parte(s): Hélio Zacarias Matyres Junior; Processo nº 2012.00390746 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Rodrigues de Freitas; Processo nº 2012.00390754 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Maria Gomes de Azevedo. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 46/14; Processo nº 2012.00982796 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01476207) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB; Processo nº 2012.01206268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cícero Kiker, Secretaria Estadual de Trabalho e Renda e Sistema Nacional de Emprego; Processo nº 2012.01257713 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 339 de 2012 - Parte(s): Brandão Alves Serviços e Construções Ltda-ME e município de Cambuci; Processo nº 2012.01352732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 2012 - Parte(s): Antônio Jogaib e município de Porciúncula; Processo nº 2012.01482862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Anderson Bárcia Zanon; Processo nº 2012.01575297 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara, município de Niterói e APAE Niterói; Processo nº 2013.00243427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema, Ivany Samel e Sven Augusto Alt (Adv.: Sven Augusto Alt - OAB/RJ 49.816); Processo nº 2013.00595015 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Flávio Gomes de Sousa e município de Aperibé; Processo nº 2013.01088781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 2014 - Parte(s): Biota Engenharia e município de Porto Real; Processo nº 2014.00119292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 039 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de São José de Ubá e José Jacinto Barros; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00154227 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 808 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita; Processo nº 2008.00204737 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9585 de 2008 - Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Estação dos Doces Comércio e Distribuidora Ltda. - ME; Processo nº 2009.00317223 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Joaquim Breves e Ruthe Gravitol; Processo nº 2009.00326437 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 275 de 2009 - Parte(s): Almyr Júnior Cordeiro de Carvalho e UENF; Processo nº 2009.00334334 - Vinte e três volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 225 de 2009 - Assunto: Apurar a conduta ilícita do Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, consistente na utilização de bens públicos (caminhões e máquinas) em propriedade particular; Processo nº 2010.00810735 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 276 de 2010 - Parte(s): Pasquale Martire e Veramed Distribuidora - JHF Macabu Distribuidora M.E.; Processo nº 2011.00773135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e município de Arraial do Cabo; Processo nº 2012.00630469 - Um volume e nove anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Locanty Com Serviços Ltda.; Processo nº 2012.00911584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Jefferson Silva Leite e município de Itaperuna; Processo nº 2013.00406558 - Dois volumes principais e doze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Silva das Chagas, Tatiana de Pontes da Silva, Marcus São Thiago, João Vichi Junior, João Carlos de Carvalho, Juliana Regina Pontes da Silva, Walace Gomes, Maciel Anísio da Silva e outros; Processo nº 2014.00660735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1879 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00449493 - Cinco volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernadelli, Play Produções e Publicidade Ltda. e município de Porto Real; Processo nº 2011.00046599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti; Processo nº 2011.01236747 - Um volume principal e uma caixa box- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): Município de Duas Barras; Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para remoção de cadáveres; Processo nº 2012.00315212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP; Processo nº 2012.01177859 - Seis volumes principais, três anexos, quatro volumes do apenso Processo nº 2011.01102204, um volume do apenso Processo nº 2012.01245922, um volume do Processo nº 2012.01207744 acompanhado de um anexo e doze anexos dispostos em pasta Gekas - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2011 da 3ª PJTC Consumidor da Capital - Assunto: Apurar as condições de operação, manutenção, conservação e utilização do modal de transporte constituído pelo sistema de bondes do bairro Santa Tereza. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e o Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, se declararam impedidos de atuar no citado procedimento; Processo nº 2013.00100475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Ricardo Cavalcante; Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2013.00940500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 - Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho; Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009 - Assunto: Notícia referente à viagem realizada de Rio das Ostras a Cuba, custeada pelo município de Macaé, em que 76 pessoas viajaram, mas somente 20 participaram efetivamente do Congresso de Educação e Meio Ambiente; Processo nº 2010.00604208 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00567084 - Dois volumes principais, três apensos (nº 2011.00713261, nº 2011.01125825 e nº 2012.00000513) e nove anexos (com uma pasta branca e uma caixa amarela) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Processo nº 2013.00894863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00351297 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1776 de 2013 - Parte(s): Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e Clube Bogari; Processo nº 2014.00758625 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Município de Pinheiral; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2009.00123468 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2491 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2011.00763164 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva; Processo nº 2012.01415736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Guilherme Machado Siqueira e Prefeitura de Italva; Processo nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva; Processo nº 2011.00551440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Lídia Mercedes Oliveira Soares e município de Conceição de Macabu; Processo nº 2012.00133420 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3181 de 2011 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Colares Linhares Ltda.; Processo nº 2014.00386759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Mayara Netro Manhães de Oliveira e Centro de Produção da Uerj - CEPUERJ; Processo nº 2014.00418027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Leonardo Cordeiro Maurício; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2003.00049671 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 147 de 2003 - Parte(s): Município de Iguaba Grande e Marola Produções Ltda.; Processo nº 2008.00304876 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00306546) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 964 de 2008 - Parte(s): Aarão de Moura Brito Neto e Arteeco Editora e Eventos Ltda.; Processo nº 2009.00208092 - Doze volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2005 - Parte(s): Triagem Refrigeração Ltda. (Adv.: Walter Lima - OAB/RJ 100.795), Crimar 2 Climatização e Ar Condicionado Ltda. e município de Rio das Ostras; Processo nº 2009.00321494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11969 de 2009 - Assunto: Apurar deficiências no Programa Transporte Solidário; Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço Empresarial Ltda.;Programa Transporte Solidário; Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói; Processo nº 2011.00826645 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3426 de 2012 - Assunto: Apurar suposta contratação da Construtora Delta para realização de obras no condomínio particular, Edifício Residencial 25 de Agosto, situado na Av. República do Paraguai, Sarapuí, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2011.01451243 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01001064 e nº 2014.00935747) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2011 - Parte(s): Fernando da Silva Fernandes e Prefeitura Itaperuna; Processo nº 2012.00776981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé; Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE - General Eletric e Siemens; Processo nº 2013.00045593 - Um volume principal e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas, Márcia Ferro Rodrigues e João Paulo Duarte Junior; Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ); Processo nº 2013.00441674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 - Assunto: Apurar possível favorecimento ou nepotismo na nomeação, para cargos comissionados, de parentes de diversos secretários municipais de Tanguá; Processo nº 2013.00675436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00416585) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo; Processo nº 2013.00892709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Cione Dias de Oliveira, Adilson Venâncio de Oliveira e outros; Processo nº 2013.01060303 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Marcelo Souza de Paula; Processo nº 2014.00637006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e Clementino da Conceição. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento no Enunciado CSMP nº 21/08 e desprovido o recurso interposto; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00308392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): José Magno da Cruz e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01251458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Cambuci; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2012.00140609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Associação de Produtores e Moradores de Olho D'Água; Processo nº 2012.00657320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 452 de 2012 - Assunto: Apurar a falta de iluminação pública na Rod. Amaral Peixoto, entre o viaduto de Maria Paula e a Igreja Presbiteriana de Tribobó, São Gonçalo; Processo nº 2014.00422926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Samantha Borges dos Santos e município de Volta Redonda; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2005.00000657 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 507 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2012.00128014 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Jonas Moreira de Oliveira e município de Itaboraí; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2003.00003384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 199 de 2003 - Assunto: Notícia de possíveis riscos para as residências localizadas na Rua Marcílio Martins e Valter Dias Terra, no bairro IPS, em razão de obras irregulares de asfaltamento, no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2007.00174362 - seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 752 de 2007 - Assunto: Apurar a origem e a aplicação dos recursos destinados à instalação de Telecentro Comunitário, supostamente localizado no Colégio Estadual Antônio Dias Lima, localizado em Angra dos Reis; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.01146811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3884 de 2013 - Parte(s): Cleonice Alexandre Castro, município de Duque de Caxias e Light Serviços de Eletricidade S.A.; VIII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00750674 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Washington Menezes Fajardo; IX - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.01324138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 - Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel; X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00336129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Samuel Jamil Ferreira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.00341279 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2014 - Assunto: Notícia de possível acumulação ilegal de cargos por Margareth da Silva Magalhães, Alexandre Assis Carvalho, Lucilia Rosa Alves dos Santos, Isabella Batista Boubée e Marialice Cardoso Petagna; XI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00758305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 525 de2010 (Parte(s): Sebastião José Henrique e Iraci Maria da Silva); XII - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2014.01215927 -(recurso nº 2015.00007773) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lygia Maria Carvalhal de Saboia Ribeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00588954 - (recurso nº 2014.00918492) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente e Ministério Público Federal; XIII - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.01205497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói; XIV - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de indeferimento da representação, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira; XV - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou pela homologação da decisão de não aprovação de contas dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.001.00268.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2003 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Processo nº 2005.001.29744.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2004 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Processo nº 2006.001.70828.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2005 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ 112.310 e outros); XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00000670 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1368 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; Processo nº 2008.00205223 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9711 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento e Distribuidora de Alimentos Sol da Travessa Ltda. - ME; Processo nº 2012.01091542 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MB da Paixão ME, Marília Bussons da Paixão e Rafael Amoreira Paixão; Processo nº 2012.01184246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Almir Dumay e município de Itatiaia; Processo nº 2013.00286194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Antônio Ábido Botelho e Oswaldo Ábido Botelho; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2009.00047189 - Três volumes principais, quatro anexos e quatro apensos (nº 2009.00133974, nº 2009.00069510, nº 2009.00120358 e nº 2009.00182439) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2009 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2014.01059287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Paula Soares da Hora; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2002.00002102 - Dez volumes principais e sete anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 2002 - Assunto: Apurar possível recebimento de propina por parte de Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00165120 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8049 de 2007 - Parte(s): DETRAN e ASSEGURA - Fundação Assistencial dos Servidores de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00337321 - Dois volumes principais, sete anexos e cinco apensos (nº 2011.00652276, nº 2011.00818936, nº 2011.00426655, nº 2011.00385184 e nº 2011.00354508) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PRECE - Fundo de Previdência dos Empregados da CEDAE (Adv.: Luciana F. N. Oliveira - OAB/RJ 99.325) e SINTSAMA/RJ - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00546252 - Um apenso (nº 2013.00968178) - Requerente: Dr. Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de estudos pela assessoria jurídica a respeito da utilização de prova emprestada em IC, oriunda da quebra de sigilo em inquéritos policiais e sobre a vinculação do promotor de justiça desimpedido à decisão do CSMP que determinar a realização de diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil; XVII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS COM REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00097504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n º de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Conselho Tutelar do Centro do Rio de Janeiro. O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de arquivamento, na forma do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12, com a devolução dos autos à promotoria de justiça oficiante, determinando-se o apensamento, por linha, aos autos principais; XVIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.01462956 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 - Parte(s): Ednilce Gomes; Processo nº 2013.00195384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, Eneas Bom Ferreira e Enéas Quateroli Menezes; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2010.01126791 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2010 - Assunto: Implementar e fiscalizar o programa de Acolhimento Familiar no município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.01296086 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Elyany Nascimento da Silva; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.01313854 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Fundação Dr. João Barcelos Martins e João Manuel Correia Moreira; Processo nº 2014.01013330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8188 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento \"Espeto Carioca\", localizado na Rua Dias da Cruz, nº 752, Engenho de Dentro; Processo nº 2014.01013368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8178 de 2014 - Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos na Rua Luiz Barbosa, nº 120, Vila Isabel; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00000683 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 563 de 2009 - Parte(s): José Luiz de Abreu Marques, Câmara de Vereadores de Rio Bonito e outros; Processo nº 2014.00282564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7953 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Alto das Graças, s/nº, lote 27, quadra 139, Guaratiba/RJ; XIX - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.01030553 (recurso) - um volume 2014.00911077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva. Foi dado provimento parcial ao recurso interposto, com determinação de retorno dos autos à 1ª PJ da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes para que informe se o Conselho Tutelar vem acompanhando a situação do adolescente e de seus pais; 5. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana lembrou a todos da necessidade de adequação do atual Regimento Interno à legislação vigente. O Procurador de Justiça Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel sugeriu que todos apresentassem suas propostas até a próxima reunião do Colegiado, tendo sido a proposta acolhida por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, declarou encerrada a sessão, às 18h58, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 19 de março de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\n(Conselheiro eleito mais antigo, no exercício da presidência)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1808707"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1808710": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados, para participarem do Seminário “O Papel do Ministério Público no Planejamento das Cidades”, a realizar-se no dia 27 de março de 2015, das 8h às 17h, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n8h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h30min\r\n\r\nApresentação:\r\n\r\nDra. Luciana Vianna Direito e Dra. Cristiane Bernstein Seixas - Coordenadoras do CAO Cível\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura: \r\n\r\n“O Direito Formal e Informal nos Centros Urbanos Brasileiros”\r\n\r\nProfessor Ricardo Cesar Pereira Lira - Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A legitimidade do Ministério Público na Usucapião Coletiva e na Legitimação da Posse (Lei 11.977/2011)”\r\n\r\nProfessora Rosângela Gomes - Profª. Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e da Faculdade de Direito da UNI-RIO\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Regularização Urbanística e seus Instrumentos Fundamentais”\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“Propriedade e Domínio. Titularidades e Direitos Reais no Direito Civil-Constitucional”\r\n\r\nProfessor Ricardo Aronne - Prof. Titular de Direito Civil da PUC-RS\r\n\r\n11h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n“A Crise da Água e Política Nacional de Recursos Hídricos”\r\n\r\nDr. Paulo de Bessa Antunes - Procurador Regional da República na 2ª Região e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UNI-RIO\r\n\r\n14h\r\n\r\n“Usucapião de Bens Públicos”\r\n\r\nProfessor Pedro Marcos Barbosa - Prof. de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-RIO \r\n\r\n14h30min\r\n\r\n“A Moradia nas Favelas e o Direito de Laje”\r\n\r\nProfessora Cláudia Franco Correa - Profª. Adjunta de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Papel do Ministério Público na Construção da Habitação no Espaço Urbano”\r\n\r\nDr. Vinícius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça - RJ \r\n\r\n15h30min\r\n\r\n“A Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município do Rio de Janeiro”\r\n\r\nDr. Marcus Cavalcanti Pereira Leal - Coordenador do CAO Meio Ambiente\r\n\r\n16h\r\n\r\n“Função Social da Propriedade e da Posse no Meio Urbano”\r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRJ\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento \r\n\r\nProfessora Sônia Rabello - Profª. Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\nSerão concedidas 6 horas/OAB aos participantes. Informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1808710"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1808156": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100315-9/2015\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n8162/2015\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n111310-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n7816/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n202557-6/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n7925/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n200645-5/2015\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n7952/2015\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n227808-0/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n5182/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n7555/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n242986-3/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n7282/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\nId: 1808156"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1808579": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.811 - Nomeia ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3478/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Jose Mauricio de Lima Nolasco, GC 3, em vaga decorrente da exoneração de Jose Cyrillo Ferreira, matr. 02/4108/0-0, com validade a contar de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1808579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1808588": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.550-7/2015 - Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; Luiz Antonio da Conceição, matr. 02/3134/0-6; Rosely da Silva Sayão, matr. 02/4082/0-8; Jose Henrique Coimbra do Nascimento; Jorgean Jefferson dos Santos, matr. 02/1709/0-1; Jorge Roberto Valladão Herdeiro, matr. 02/2356/0-9; Daisy de Freitas Durão, matr. 02/1589/0-7; Paulo Cesar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; Carlos Menezes Filho, matr. 02/3422/0-1; Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6; Patricia Von Kap-herr; Mario Henrique M. da Silva Anache, matr. 02/3628/0-1; Antonio Azevedo Figueiredo, matr. 02/2762/0-0; Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matr. 02/2860/0-0; Clovis do Rego Monteiro Neto, matr. 02/1751/0-0; Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; Elipi Montenegro Moura, matr. 02/2868/0-6; Leandro Scuotto Martignoni, matr. 02/4275/0-9; Alessandro Ribeiro Rios , matr. 02/4381/0-8; Savio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; Jose Luiz de Mesquita Santana, matr. 02/3656/0-6. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de março do corrente ano.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.675-2/2014 - Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de seu dependente Anderson Moura Rollemberg, na qualidade de companheiro da interessada.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1808588"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1808698": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nESTABELECE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA OS CARGOS DE CORREGEDOR PARLAMENTAR E CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, RESOLVE:\r\n\r\nI - Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da publicação deste Edital, para a apresentação das candidaturas para os cargos de Corregedor Parlamentar e de Corregedor Parlamentar Substituto, as quais deverão ser formalizadas junto ao protocolo da Secretaria-Geral da Mesa Diretora em Plenário, que providenciará a publicação em Diário Oficial; \r\n\r\nII - Proceder-se-á, em primeiro lugar, à eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar, que se dará através da tomada nominal dos votos em aberto, sendo eleito o Deputado que obtiver maior número de votos. Em seguida, dar-se-á a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto, em novo procedimento de votação, idêntico ao realizado para o cargo de Corregedor Parlamentar; \r\n\r\nIII - A Mesa Diretora, através de Edital, comunicará oportunamente aos Senhores Deputados a data e hora da eleição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1808698"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1808699": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 11, de 2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 22,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao eminente Pastor Paulo César Brito.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 20, de 2015, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 23,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO FABIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.\r\n\r\nArt. 1° Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 22, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 24,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Apóstolo MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1808699"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1808700": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se a ementa da Lei nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, e seu artigo 1º, que passarão a ser redigidos com as seguintes redações:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NR)”\r\n\r\n“Art. 1º Institui o Programa Estadual Segurança nas Escolas, a ser desenvolvido mediante ação conjunta das Secretarias de Estado de Segurança e de Educação. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Altera-se o artigo 2º da mesma Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Programa, de que trata o artigo anterior, tem por finalidade orientar professores, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas para a prevenção e enfrentamento de situações de violência, incêndio, desastres, entre outras correlatas, no ambiente escolar. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 313/2011: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 119-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO ESTADUAL DE REGISTRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTMULHER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - SISTMULHER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O SISTMULHER-RJ tem por finalidade a coleta e o ordenamento permanente de dados de violência doméstica e familiar praticado contra as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além de promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do SISTMULHER-RJ:\r\n\r\nI - identificar todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres residentes no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nII - identificar os tipos de violências recorrentes por área integrada de segurança pública; \r\n\r\nIII - manter cadastro que evidencie, a cada ano, os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres levando em consideração a ocorrência, o tipo de agressão, a faixa etária das vítimas e demais informações relevantes;\r\n\r\nIV - subsidiar o sistema estadual e nacional de informações e dados relativos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;\r\n\r\nV - planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher; \r\n\r\nVI - identificar algumas características do agressor e o vínculo com a vítima;\r\n\r\nVII - agilizar os processos judiciais e a consequente responsabilização do suposto agressor;\r\n\r\nVIII - integrar a notificação de casos de violência doméstica e familiar do Estado e dos municípios que formalizarem convênio com o Estado.\r\n\r\nArt. 4º Integrarão o SISTMULHER-RJ os seguintes órgãos: Polícia Civil, Instituto Médico Legal, Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos da Mulher e outros órgãos pertinentes à área.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão integrar o SISTMULHER-RJ a partir de convênio: Secretarias Municipais de Assistência Social ou equivalentes, Secretarias Municipais de Saúde e/ou organismos municipais ligados aos direitos da mulher.\r\n\r\nArt. 5º Será obrigatória a notificação ao SISTMULHER-RJ de todo e qualquer caso de violência doméstica e familiar praticado contra as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assim como, a anexação, caso haja, do documento que o órgão expedir para a mulher atendida.\r\n\r\nArt. 6º Será assegurado o sigilo das informações pessoais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contidas no SISTMULHER-RJ.\r\n\r\nArt. 7º Anualmente, deverá ser disponibilizada, em sítio eletrônico dos órgãos conveniados, a estatística e os dados dos casos registrados pelo SISTMULHER-RJ.\r\n\r\nArt. 8º Para a organização, implantação e manutenção do SISTMULHER-RJ, o Poder Público Estadual poderá dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes. \r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizado o Poder Público Estadual a firmar convênios com município e União, bem como organismos financiadores de políticas públicas, para fins dos objetivos da presente Lei. \r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 119/2011: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 498/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA E PLUVIÔMETROS EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO.””\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação das emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA E PLUVIÔMETROS EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a instalação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de sirenes de alerta à população e de pluviômetros em áreas de risco já mapeadas ou que venham a ser mapeadas pela Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nParágrafo único. Os equipamentos de que trata o caput deste artigo deverão ser monitorados pelos técnicos das Defesas Civis dos Municípios, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nArt. 2º Ficará a cargo da Defesa Civil Estadual identificar os locais que serão utilizados como refúgio nos períodos de alerta”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 498/2011: Deputados RAFAEL PICCIANI e BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o canto do Coral Rainha Assunta.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 835/2011: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Estado cessará as transferências de receitas próprias, respeitando os limites constitucionais e legais, aos municípios que não tiverem instituído, sob forma de lei, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os profissionais de educação da rede pública municipal.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se profissionais de educação aqueles discriminados na Lei Federal nº 12.014, de 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Os municípios deverão encaminhar o respectivo plano à Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para constituição de arquivo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1215/2012: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1583/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica os Art. 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei em epígrafe, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2° As disposições contidas no caput do artigo 1º aplicar-se-ão somente aos novos planos e pacotes promocionais que mantenham as mesmas características, conteúdos, programação, franquia de minutos, taxa de velocidade e taxa de transferência de dados dos planos anteriormente contratados.”\r\n\r\n“Art. 3º Nos casos de TV por assinatura aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos pacotes adicionais anteriormente contratados e objeto de novas promoções.”\r\n\r\n“Art. 4º A transferência para os novos planos e pacotes promocionais efetuar-se-á somente mediante concordância e sem ônus para o consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, de TV por assinatura e de transmissão de dados via banda larga, obrigadas a oferecerem, aos consumidores que possuam contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.\r\n\r\nArt. 2° As disposições contidas no caput do artigo 1º aplicar-se-ão somente aos novos planos e pacotes promocionais que mantenham as mesmas características, conteúdos, programação, franquia de minutos, taxa de velocidade e taxa de transferência de dados dos planos anteriormente contratados.\r\n\r\nArt. 3º Nos casos de TV por assinatura aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos pacotes adicionais anteriormente contratados e objeto de novas promoções.\r\n\r\nArt. 4º A transferência para os novos planos e pacotes promocionais efetuar-se-á somente mediante concordância e sem ônus para o consumidor.\r\n\r\nArt. 5º Independente dos prazos estipulados nos contratos em atividade, fica vedada a cobrança de multa em função da adesão aos novos planos e pacotes promocionais. \r\n\r\nArt. 6º A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1583/2012: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 02 de dezembro como o \"DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nParágrafo único. A data se refere ao nascimento de Friedrich Daniel Von Recklinghausen, o patologista descobridor da síndrome.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098, de 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nDIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE - Lei nº ...\r\n\r\n03 - ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. Lei nº 6.258, de 1 de junho de 2012.\r\n\r\n04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 3 de dezembro de 1986.\r\n\r\n06 - \"DIA DO CARICATURISTA\". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2337/2013: Deputado BEBETO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 119 da Constituição Estadual com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 119 - …\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de iniciativa popular poderá ser parcial ou totalmente subscrito por meio de assinatura digital devidamente certificada\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional, inspirada no Projeto de Lei nº 2.024/2011, do Deputado Federal Felipe Maia, visa ampliar o acesso à participação popular.\r\n\r\nOs projetos de lei de iniciativa popular precisam de dois décimos por cento do eleitorado do Estado, distribuídos em pelo menos dez por cento dos Municípios, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles, segundo o art. 119 da Constituição do Estado.\r\n\r\nA internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de seus interesses.\r\n\r\nA certificação digital é uma tecnologia que provê mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Com a certificação digital é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.\r\n\r\nO certificado digital é um documento eletrônico que contém nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem é o detentor da certificação para as outras pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.\r\n\r\nA técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.\r\n\r\nA título de ilustração, outros órgãos públicos têm utilizado o certificado digital em documentos públicos. O Poder Judiciário regulamentou o Processo Judicial Eletrônico, em que advogados podem peticionar por meio de seus certificados digitais. O Presidente da República e os Ministros têm utilizado certificado digital na tramitação eletrônica de documentos oficiais.\r\n\r\nDesta forma, o certificado digital garante autenticidade e velocidade no processo de reunião das assinaturas da população a favor do projeto de lei de iniciativa popular que pretender apresentar.\r\n\r\nNeste diapasão, a Assembleia Legislativa estimula que o povo participe cada vez mais das atividades da Casa, garante mais legitimidade às proposições e fortalece o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 3º do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 77 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte:\r\n\r\n§ 3º - A publicidade dos atos e programas, obras e serviços dos órgãos públicos somente poderá ser feita em caráter educativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens, marcas ou slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ficando restrita ao uso do brasão e do nome completo desta unidade da federação. “\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Macedo, Dica, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs campanhas de divulgação de atos, obras, programas e serviços oferecidos pelos órgãos públicos utilizando logomarcas, símbolos, imagens e slogans vinculados ao governo em curso fere o princípio da impessoalidade de que se deve revestir a administração pública. E é notório que tal vinculação acaba por caracterizar uma promoção pessoal da autoridade em exercício no órgão em questão, constituindo-se em afronta ao disposto na Carta estadual a esse respeito.\r\n\r\nA utilização pura e simples do brasão do estado e o nome completo da unidade da federação dá a publicidade necessária aos atos de interesse coletivo sem, contudo, ferir os demais princípios basilares da administração pública isenta, impedindo também a possibilidade de que tais peças publicitárias sejam utilizadas indevidamente em campanhas eleitorais posteriores.\r\n\r\nAdemais, as despesas decorrentes da elaboração de campanhas de divulgação que exijam a criação de logomarcas, slogans ou imagens são muito mais elevadas do que as que passarão a ser necessárias com a aprovação da mudança contida nesta proposta de emenda constitucional, trazendo economia ao erário público, que tem se visto assoberbado em consequência de alargadas responsabilidades com as despesas decorrentes dos investimentos em educação e saúde, principalmente, sem perder de vista as necessidades impostas pelo enfrentamento dos problemas de segurança em nosso Estado.\r\n\r\nAssim, certo de estar contribuindo com alteração que importará utilização mais adequada dos recursos e melhor qualidade do gasto público é que apresento esta proposição e encareço a meus pares a aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 180/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Academia Brasileira de Música - ABM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada no dia 14 de julho de 1945, por Heitor Villa-Lobos, nos moldes da Academia Francesa, a Academia Brasileira de Música é instituição cultural sem fins lucrativos composta de quarenta acadêmicos, personalidades de destaque no meio musical brasileiro nas áreas da composição musical, da interpretação, da musicologia e da educação musical. Foi reconhecida de Utilidade Pública por Decreto Federal de 07 de novembro de 1946 e instituída como órgão técnico consultivo do governo federal por Decreto de 06 de junho de 1947.\r\n\r\nO espírito de academia é tão remoto quanto a Escola de Platão. Entretanto, as primeiras academias, no sentido formal, surgiram na Europa, no século XVI, como a Academia do Palácio (Paris,1570) ou a Academia de Florença (1582). Eram associações de homens de letras, artes e ciências. Em Portugal, as Academias dos Generosos (1647) e a dos Singulares (1663) são as mais antigas de que se tem notícia. No Brasil, esta prática acadêmica e associativa de caráter espiritual e cultural se inicia com a Academia Brasílica dos Esquecidos, fundada pelo vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes Cesar de Menezes, na Bahia e que teve uma duração efêmera (1724-1725). A partir desta data surgiram dezenas de outras academias no Brasil.\r\n\r\nDe todas as instituições congêneres, uma das que alcançou maior notoriedade internacional e até hoje é uma espécie de paradigma para outras associações do mesmo tipo foi a Academia Francesa, fundada por Richelieu, em 1635. A sua contra-parte brasileira é a Academia Brasileira de Letras, fundada no Rio de Janeiro, em 1896, por iniciativa de Lúcio de Mendonça, e que teve Machado de Assis como seu primeiro presidente. Logo após a sua fundação, a Academia Brasileira de Música passou a contar com cinquenta cadeiras, ocupadas, apenas, por compositores e musicólogos. Funcionava, paralelamente, um quadro de membros intérpretes e outro de membros correspondentes. Os patronos e fundadores das Cadeiras deste quadro original podem ser conhecidos através da série de textos que Andrade Muricy escreveu para o \"Jornal do Commercio\" nos anos de 1961 e 1962, assim como na listagem que aparece no livro \"Elementos Fundamentais da Música\", de Florêncio de Almeida Lima (Rio de Janeiro: Ed. Do Autor, 1958).\r\n\r\nVale ressaltar que, já passaram pela Academia mais de 100 acadêmicos, entre eles Radamés Gnattali, Martin Braunwieser, José Siqueira, Lorenzo Fernândez, Cláudio Santoro, Luiz Heitor Corrêa de Azevedo, Camargo Guarnieri, Francisco Mignone, Guerra-Peixe, Renato Almeida, Cleofe Person de Mattos, Mario Tavares e José Maria Neves, para citar apenas alguns entre os já falecidos. Dentre os membros intérpretes figuraram nomes como os de Guiomar Novaes, Magdalena Tagliaferro, Antonieta Rudge, Arnaldo Estrella, Magdalena Lébeis, Paulina d'Ambrósio, Iberê Gomes Grosso, Eugen Szenkar e Alice Ribeiro. A ABM possui, ainda, um prestigioso quadro de membros correspondentes em várias partes do mundo. Entre os falecidos podemos citar os nomes de Carleton Sprague Smith , Arthur Rubinstein e Mieczyslaw Horoszowski (USA); e Marcel Beaufils, Florent-Schmitt, Margueritte Long e Michel Philippot (França).\r\n\r\nÉ importante salientar que, o conceito de academia, hoje, está bem distante de Platão, da Renascença ou da Academia dos Esquecidos. A ABM é uma entidade moderna, ágil, com projetos em andamento e tecnicamente preparada para participar da vida cultural do país. Além de seu cunho honorífico, a finalidade da casa de Villa-Lobos é se constituir em um espaço espiritual do músico brasileiro. Lá, todos os músicos, confrades formais ou não, estão unidos em prol do mesmo ideal: a preservação da memória musical brasileira, o incentivo do artista nacional e a abertura de novos horizontes para gerações futuras.\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução ALERJ nº 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título, pelo que conto com a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 181/2015\r\n\r\nESTABELECE O TRATAMENTO ISONÔMICO NO ESTADO O RIO DE JANEIRO A SER REALIZADO PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado no Estado do Rio de Janeiro o tratamento diferenciado e/ou preferencial dispensado pelas Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O patrulhamento de segurança realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deve pautar-se no tratamento isonômico dos cidadãos, sendo vedado o atendimento privilegiado e/ou específico nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º - A vedação disposta na presente Lei aplica-se a todos os policiais militares, independente de grau hierárquico.\r\n\r\n§2º - Entende-se por tratamento isonômico aquele que visa resguardar a segurança de todos os cidadãos de forma igualitária, sem oferecer qualquer tipo de privilégio a um determinado seguimento social.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada à autoridade de polícia judiciária o registro e investigação preferencial de ocorrências, garantindo o tratamento isonômico a todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: A obrigação disposta no caput deste artigo se aplica a todas as funções dispostas na Lei Estadual nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - É vedado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro conceder tratamento diferenciado e preferencial a ocorrências da mesma espécie, bem como os licenciamentos de eventos. \r\n\r\nAr. 5º - Excetuam-se da presente norma, os eventos cuja natureza, ainda que privada, requeira presença do estado, tais como, culturais, esportivos e de grande concentração de pessoas. \r\n\r\n§1º - Sempre que houver manifesta necessidade de patrulhamento especial em eventos de natureza privada, a organização do evento deverá remeter documento específico ao comando da área, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome, endereço, telefone e CNPJ da empresa responsável pela organização do evento;\r\n\r\nII - horário de realização do evento;\r\n\r\nIII - endereço do evento;\r\n\r\nIV - espécie de evento;\r\n\r\nV - expectativa de público e/ou quantidade de ingressos disponíveis a venda.\r\n\r\n§2º - Nos casos de eventos públicos, o documento de que trata este artigo deverá ser redigido pela autoridade responsável pelo evento.\r\n\r\n§3º - Estão resguardadas as demais exceções legais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 19 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal elencou em seu artigo 37, caput os princípios que devem nortear a atuação dos agentes públicos, dentre eles a impessoalidade e a moralidade. Assim, infere-se que a atuação do agente público deve ter por objetivo precípuo a satisfação do interesse público, dentro de condutas éticas e socialmente aceitas.\r\n\r\nEnsina o professor Marcelo Alexandrino:\r\n\r\n“a impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.” ( Alexandrino , Marcelo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Ed, 2009, pag.200) \r\n\r\nOs membros das instituições de segurança e defesa do Estado são, primeiramente, servidores públicos que, assim como os demais, se submetem aos princípios constitucionais que regem a sua atuação. \r\n\r\nPor estes motivos fui levado a apresentar a presente proposta que objetiva vedar o tratamento diferenciado ou específico a determinados seguimentos sociais por membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nPRESIDENTE JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial ao tomar conhecimento de ocorrência de morte ou lesão corporal, tal qual o “Auto de Resistência”, deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas:\r\n\r\nI - requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local, acaso ainda não tenha sido providenciado, identificando os responsáveis pela conservação do local e o estado de conservação das coisas;\r\n\r\nII - em caso de lesão corporal deverá a vítima ser socorrida pelo SAMU; ficando vedado o deslocamento em viaturas policiais; que deverão permanecer no local e efetivar a preservação do mesmo e segurança do vitimado.\r\n\r\nIII - requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e autoria do respectivo fato;\r\n\r\nIV - caberá à Autoridade Policial dirigir-se ao local para o colhimento de todas as provas disponíveis, visando o esclarecimento do fato, identificação dos autores, relatar suas circunstâncias de acordo com o depoimento dos mesmos que deverá ser tomado individualmente logo após a ocorrência do fato, determinar, sobretudo, a hora exata do evento, de modo a respaldar sua decisão técnica;\r\n\r\nV - proceder às oitivas de todos os policiais envolvidos na ocorrência, observada, rigorosamente, a cautela preconizada no artigo 210 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVI - requisitar, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando tecnicamente viáveis;\r\n\r\nVII - proceder à oitiva da vítima, quando possível, bem como das testemunhas do fato.\r\n\r\n§ 1º - A inobservância de qualquer uma das diligências descritas neste artigo deverá ser devidamente motivada, pela Autoridade Policial, quando da elaboração de seu despacho.\r\n\r\n§ 2º - Diante das peculiaridades do caso concreto, poderá a Autoridade Policial determinar a imediata substituição da equipe de apoio policial incumbida da preservação do local.\r\n\r\n§ 3º - A Autoridade Policial deverá se dirigir ao hospital para onde tiver sido encaminhado a vitima das operações, para fins de entrevistar-se com médicos responsáveis pelo atendimento e, surgindo dúvidas, requisitar o concurso de polícia técnica-científica a fim de dirimi-las.\r\n\r\n§ 4º - Deverá a Autoridade Policial zelar pela efetiva preservação da prova, providenciando a apreensão das armas diretamente envolvidas no contexto fático que ensejou o evento morte/lesão, sem prejuízo de proceder à plena identificação de todas as armas dos policiais envolvidos na ocorrência, objetivando, em ambos os casos, a realização dos exames periciais que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de alteração do estado das coisas, deverá a Autoridade Policial bem como o Comando da operação adotar as medidas administrativas e/ou penais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único: A alteração do estado das coisas não elide a obrigatoriedade da presença da Autoridade Policial e o concurso da perícia criminal, sem prejuízo das providências dispostas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O registro de ocorrência somente será ultimado após a realização de todas as diligências dispostas no art. 1º, de modo a propiciar à Autoridade Policial o maior acervo possível de informações acerca do evento, respaldando a sua decisão em dados concretos, alicerçando-a sob a ótica técnico-científica.\r\n\r\nArt.4º - A Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE poderá ser acionada pela Autoridade Policial, se assim entender necessário ao bom andamento dos trabalhos que estiverem sendo desenvolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador da CORE deverá manter, diuturnamente, um quantitativo adequado para o atendimento imediato à previsão disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser encaminhada cópia integral dos autos à Corregedoria da Instituição com cópia ao Comando da equipe que estiver subordinado o servidor-apresentante da ocorrência.\r\n\r\nI - o Comando da operação deverá determinar a imediata instauração de inquérito policial militar, junto a corregedoria competente, para apurar possíveis desvios ou excessos de condutas sempre que houver resultado morte ou lesão corporal no curso das operações policiais sob seu comando.\r\n\r\nParágrafo Único: Na hipótese de lavratura de auto de prisão em flagrante em face do servidor-apresentante da ocorrência, caberá à Autoridade Policial cientificar a chefia imediata do mesmo e/ou a respectiva Corregedoria, garantindo, assim, o acompanhamento dos procedimentos adotados.\r\n\r\nArt. 6º - O Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC deverá manter o quantitativo adequado de recursos, humano e material, nos Institutos de Criminalística Carlos Éboli, Médico Legal Afrânio Peixoto e de Identificação Félix Pacheco - ICCE, IMLAP e IIFP, assim como em seus respectivos Postos avançados, visando o atendimento imediato e pleno das demandas fomentadas a partir das regras deste ato.\r\n\r\nParágrafo único: Dentre as providências a serem adotadas pelo DGPTC, mencionadas no caput deste artigo, inserem-se aquelas que visem o incremento com vistas à confecção de eventuais laudos prévios.\r\n\r\nArt. 7º - O perito criminal que proceder ao local, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial, deverá providenciar a coleta de sangue, com emprego de “suabe”, nas viaturas, vestimentas ou quaisquer outros locais passíveis de depósito deste material, sem prejuízo do recolhimento de vestígios reputados imprescindíveis ao êxito da apuração, como pêlos, cabelos, fibras e outros.\r\n\r\nArt. 8º - Deverá o ICCE priorizar o exame pericial nas armas apreendidas nas ocorrências, que serão recebidas pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos - DFAE, independentemente de agendamento prévio.\r\n\r\nArt. 9º - Em caso de policial reincidente em casos de violência deverá o mesmo ter o prévio afastamento do policial para serviços técnicos ou internos; pelo período de 1 ano e garantir um acompanhamento psicológico e capacitação em Direitos Humanos neste período.\r\n\r\nI - o acompanhamento bem como a capacitação serão realizados com pelo menos 25% de carga horária de expediente no curso do afastamento do agente dos serviços externos.\r\n\r\nII - para o acompanhamento psicológico e a capacitação em Direitos Humanos serão reservados o montante de 12,5 % da carga horária disponível para este fim para cada modalidade de atendimento.\r\n\r\nIII - o Comando poderá, sempre que motivado por laudo técnico, manter o agente no regime de capacitação por mais 1 ano; sem prejuízo das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a competência concorrente prevista na CRFB 88, no art. 24, XI, a presente norma estabelece procedimento em matéria processual no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o estado do Rio de Janeiro apresenta altos índices de violência praticada em incursões policiais, bem como o grande número de resultado morte decorrente das operações de combate ao tráfico e ao crime;\r\n\r\n- que a vida é o bem maior, e que merece proteção integral e irrestrita, deve o sistema penal proteger com rigor e zelo toda e qualquer agressão a tão valioso e sagrado bem jurídico;\r\n\r\n- que toda e qualquer evento morte de outrem provocada por ação humana recebe tipificação jurídica própria de crime; cabendo ao estado a persecução penal do algoz sempre que não houver justificativas e excludentes da pretensão punitiva do estado;\r\n\r\n- que a função precípua da Polícia Judiciária consiste na reunião dos indícios de autoria e materialidade do ilícito, de forma a fundamentar pretensão punitiva e ensejar a persecução penal independente do agente causador da lesão ao bem jurídico;\r\n\r\n- que é dever da Autoridade Policial zelar pela correta e honesta proteção jurídica dos bens protegidos, por meio da observância dos princípios do direito ao praticar os atos de polícia judiciária, garantindo, dentre outros princípios constitucionais, a dignidade da pessoa humana, a liberdade e o direito à vida;\r\n\r\n- e, finalmente, que o êxito do direito penal está na lisura da aplicação das penas restritivas de direitos e liberdades de acordo com o ilícito praticado, na justa medida para suspensão do litígio no tempo, com o fim de restituir o equilíbrio social; com observância da isonomia perante as leis para com todos os cidadãos independente de cargo ou função.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTOS PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) , DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da aprovação desta Lei, as agências bancárias, dos bancos públicos e privados, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estarão obrigadas a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de consumo público, como luz, água, gás e telefone, e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) de qualquer valor. \r\n\r\nArtº. 2º - As agências bancárias deverão efetuar o atendimento dos usuários, em conformidade com o estabelecido no art.1º desta Lei, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar avisos em locais visíveis a todos os clientes que estejam na instituição, acerca do recebimento de pagamento de contas de água, luz, telefone e taxas diversas, através do atendimento presencial nos caixas da agência, mencionando a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposição contidas nesta Lei, acarretará ao infrator o pagamento de multas pecuniárias no valor de 25.000 a 200.000 UFIR- RJ. \r\n\r\nArt. 5º - As instituições financeiras terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequarem a Lei.\r\n\r\nArtº. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Lei, é determinar que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de água, luz, telefone e taxas diversas ( municipais, estaduais e federais), de qualquer valor, e não somente por débito automático ou atendimento eletrônico , como vem ocorrendo ultimamente. A idéia é que esse atendimento seja disponibilizado indiscriminadamente a todos os usuários, sejam clientes ou não da instituição financeira. Ocorre que a população vem sendo penalizada por decisão discriminatória das agências bancárias que não mais recebem essas contas em seus caixas com atendimento pessoal, dificultando, dessa forma, o seu pagamento e gerando, ao mesmo tempo, problemas aos usuários. \r\n\r\nAtualmente, para conseguir pagar essas contas os usuários são obrigados a se deslocarem até casas lotéricas e/ou outros estabelecimentos credenciados para recebê-las. No entanto, desde 2011, o valor máximo para pagamento de faturas/boletos de outros bancos em casas lotéricas é de até R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nEspecialistas e órgãos de defesa do consumidor consideram essa medida abusiva, porque fere as resoluções do Banco Central sobre o atendimento bancário. Além disso, confronta-se com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe aos for necedores criarem dificuldades para a aquisição de produtos e serviços com o pagamento imediato. Segundo Resolução nº 1.865/91 do BC, os bancos tem liberdade para criar convênios referentes a pagamento de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Todavia, uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre os clientes e não clientes , além de não poder estabelecer local e horário de atendimento diferente daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição. \r\n\r\nAs instituições financeiras são concessões, e mesmo assim descumprem diversas Resoluções do Banco Central, como a “Resolução nº 3.694/2009, que diz que é vedado às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”. “A escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor. Essas opções devem ser ofertadas e o banco se responsabiliza pela integridade, confiabilidade, segurança e sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes”, explica a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor - Idec, Maria Elisa Novais.\r\n\r\nSegundo determinação do Banco Central, já existe uma convenção entre bancos para receberem boletos e títulos de outros bancos.\r\n\r\nAcredito que todos clientes e usuários das agências bancárias mereciam usar os serviços bancários com segurança e comodidade, pois as taxas pagas para entrar numa agência é caríssima. Clientes e não clientes merecem respeito!\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que seja uma medida de grande relevância social e uma maneira de fazer o direito do consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 184/2015\r\n\r\nPROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, guardarem em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham, durante os dias de semana e finais de semanas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibido o transporte de numerários por bancários, o mesmo deverá ser realizado pelos carros-fortes. \r\n\r\nArt. 3º - Será obrigatório a instalação de portas giratórias em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtº. 4º - As instituições financeiras nas disposição desta Lei, terão um prazo de 30(trinta) dias para se adequarem.\r\n\r\nArtº. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 19 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá alguns décadas, os bancários veem sendo obrigados a cumprirem a difícil tarefa de serem o fiel guardador das chaves das agências e cofres de seus locais de trabalho, além de transportarem numerários sem nenhuma segurança. \r\n\r\nEssas tarefas, segundo denúncia dos Sindicatos dos Bancários de vários estados, tem colocado a vida e a integridade física dos bancários e suas famílias em risco. Os bancários trabalham com medo de assaltos e sequestros, pois conhecem as estatísticas de centenas de sequestros que ocorreram com seus colegas. \r\n\r\nServiços como guarda das chaves das agências bancárias e seus cofres, bem como transporte de numerários, devem ser de única e estrita responsabilidade de empresas de segurança especializada, pois os bancários não possuem curso e tampouco foram contratados para essas atividades.\r\n\r\nExiste a necessidade urgente de medidas dos bancos para prevenir assaltos e sequestros de seus funcionários. Além da contratação de empresas especializadas em segurança para a abertura e fechamento de unidades e portas giratórias, outra alternativa viável é a implantação do controle remoto.\r\n\r\nSegundo o Sindicato dos Bancários do Pará, as agências da Caixa Econômica Federal e o Bradesco em Belém, estão com um projeto piloto de abertura remota das agências bancárias. O sistema de abertura remota substitui a ação dos vigilantes motorizados por pessoas identificadas por biometria, além da abertura pela central de monitoramento do banco. (Fonte: Contraf-CUT e Seeb Pará).\r\n\r\nOs bancos deverão investir em segurança, pois existem soluções disponíveis para acabar com esse procedimento arcaico da guarda das chaves, e proteger a vida dos bancários e suas famílias e evitar novas vitimas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o poder público competente a reativar a Estação Ferroviária de São Bento, no 2º Distrito do Município de Caxias.\r\n\r\nParágrafo único - A reativação citada no art. 1º, será precedida de: \r\n\r\nI - eletrificação do trecho que inclui Parada Morabi, Imbariê, Manoel Belo e Parada Angélica;\r\n\r\nII - a modernização da via com a implantação de uma nova bitola para as máquinas que fazem o trecho citado no inciso 'a'.\r\n\r\nArt. 2º - O poder executivo baixará atos para a regulamentação da matéria e sua adequação técnica e orçamentária.\r\n\r\nArt 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Estação de São Bento, no 2º Distrito de Duque de Caxias, foi desativada há alguns anos. Com a expansão demográfica, cresceram tambem os problemas de mobilidade urbana, pois só a cidade de Duque de Caxias, segundo dados do IBGE, possui um milhão de habitantes. A reativação da estação de São Bento traria solução para alguns problemas, pois sua localização estratégica beneficiaria não só os usuários de Duque de Caxias, como os de Belford Roxo, Nova Iguaçu e 3º Distrito. Entretanto, em Duque de Caxias, existem onze ramais, e entre eles os de Campos Eliseos, Saracuruna, Corte 8, Gramacho, Jardim Primavera e Estação Duque de Caxias são eletrificados, enquanto os trens que transitam pelas estações Parada Morabi, Imbariê, Manoel Belo e Parada Angélica, ainda são puxados por máquinas a óleo diesel, pois não existe bitola que contemple os ramais mencionados. Por essa razão os trens funcionam no sistema PARE-E -SIGA, o que tem causado inúmeros transtornos para a população. Neste sentido, a reativação da Estação São Bento requer a eletrificação e implementação de novas bitolas, visando, não sem tempo, a modernização e funcionalidade do sistema. Como beneficio adicional, será possivel desafogar o trânsito na região.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 186/2015\r\n\r\nFICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA - AMPLA-LIGTH OBRIGADAS A RETRIBUIR PECUNIARIAMENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO USO PRIVATIVO DO SOLO PÚBLICO, NA PRÁTICA DA HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de energia que atuam no Estado do Rio de Janeiro, AMPLA e LIGTH, obrigadas a retribuir ao Estado, parte do recebido pelo uso do solo público a elas concedido pela prática da hospedagem.\r\n\r\n§ 1º - O Estado criará um fundo para acolher e distribuir aos municípios o que for arrecadado pela concessionárias.\r\n\r\n§ 2 º - O fundo direcionará o que for arrecadado para melhorias e implementação de todos os serviços de energia elétrica que não tenham sido alcançados pelas concessionárias.\r\n\r\nArtº 3º - O Poder executivo baixará atos para a regulamentação da matéria e sua adequação técnica e orçamentária.\r\n\r\nArtº 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs concessionárias de energia elétrica do Estado, que usam o solo público, como parte do estabelecido no contrato de concessão, praticam a hospedagem. Recebem nos mesmos dutos e galerias construídos para a a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, o cabeamento das empresas telefônicas, de cabos de redes de empresas de informática, de tvs a cabo, etc. Este serviço de hospedagem do espaço público é cobrado. Entretanto o estado, cedente, não recebe das concessionárias pela terceirização de uso do espaço cedido. \r\n\r\nO consumidor, não é beneficiado, e ainda passa várias vezes pelo mesmo transtorno de ruas e calçadas abertas, interdição dos espaços públicos e demora para o término de cada serviço.\r\n\r\nA criação do fundo possibilitará a expansão da iluminação pública em cada município e nos lugares mais afastados das regiões metrpolitanas; implementação e manutenção de semáforos, sinais, radares; iluminação de praças públicas e quadras poliesportivas, entre outras. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2015\r\n\r\nESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada a disponibilização de no mínimo, um exemplar da Lei Maria da Penha atualizado (Lei Federal n° 11.340/2006) para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de polícias, nas bibliotecas das escolas públicas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - Faz-se necessário dar publicidade na entrada dos estabelecimentos públicos descritos no caput deste artigo, da sua disponibilização à população, em especial às mulheres, em cartaz com a seguinte legenda:\r\n\r\n“Disponibilizamos a Lei Maria da Penha para consulta. Diga não à violência contra a Mulher.”\r\n\r\nArt. 2° - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ Sabido que a Lei Maria da Penha, que é a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi criada para proteger às mulheres brasileiras contra as mais diversas formas de violência que sofrem, principalmente, no âmbito doméstico e familiar. Conforme o artigo 1° da Lei acima citada tem a finalidade de criar “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”\r\n\r\nDe maneira que a presente matéria propõe a criação de mais um importante canal para dar publicidade e conhecimento à população,em especial às mulheres, do teor da referida Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, garantindo o acesso a esta valiosa ferramenta de defesa dos direitos das mulheres a todas e todos que adentrarem nesses ambientes policiais.\r\n\r\nPortanto, ao dispor dessa legislação, os órgãos que fazem parte da Defesa Pública e de Educação no Estado do Rio de Janeiro, estarão cumprindo com o seu papel social, inclusive dando-lhes condições de exigir o seu cumprimento, considerando ainda o amplo fator informativo para a população em geral, especialmente para a segurança e preservação da integridade física e a própria vida das mulheres.\r\n\r\nNo tocante às despesas que poderão surgir para execução dos termos aqui contidos, estamos propondo utilizar as dotações orçamentárias próprias (para as questões de defesas dos direitos, integridade física, moral, psicológica, etc., enfim preservar a vida das mulheres), suplementando se necessário, acreditando que toda medida “preventiva” onerará menos os cofres públicos, em relação às ações dispendiosas com outras medidas mais complexas para combater, punir e erradicar a violência contra a mulher. \r\n\r\nAnte o exposto, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação deste dispositivo em favor da vida das mulheres.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 188/2015\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Pessoa com Deficiência ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O §1º do Art. 1º da Lei nº 6901, de 02 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º - Do contingente contratado, será obedecido, na forma da legislação estadual, o percentual destinado aos negros, aos índios,aos egressos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida.\"\r\n\r\nArt. 2º O Inciso VI do § 1º do Art. 3º da Lei 6901, de 02 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º ...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\nVI - o percentual destinado aos negros, aos índios, aos egressos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida;\"\r\n\r\nArt. 3º O Art. 3º da Lei 6901, de 02 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido de um § 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º .....\r\n\r\n§ 4º O percentual destinado aos egressos do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro será de no mínimo 2% (dois por cento) do total de vagas a serem preenchidas pelo contrato temporário que poderão ser redistribuídas, a critério do Poder Executivo, caso o número de candidatos nesta situação seja inferior ao de vagas a eles destinadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de incluir na relação de beneficiários por cotas na Lei que permite a contratação temporária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os egressos do sistema penitenciário de nosso Estado.\r\n\r\nVárias instituições públicas, amparadas pelos dispositivos da Lei de Execuções Penais acolhem internos do sistema penal contribuindo sobremaneira para a recuperação dos apenados. Ocorre que quando os apenados cumprem totalmente sua pena e recebem o alvará de soltura deixam de ser beneficiários do amparo legal para continuar trabalhando em órgãos públicos, sejam da administração direta ou indireta, posto que, para tal, teriam que se submeter ao concurso público.\r\n\r\nA inclusão dos egressos do sistema penal entre os beneficiários de quotas na Lei de contratações temporárias é mais um instrumento a serviço do Estado para estimular a ressocialização destes cidadãos contribuindo assim para a redução da violência em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 189/2015\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ obrigado a realizar a prova prática de direção veicular, para fins de primeira habilitação ou inclusão de categoria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do momento em que o aluno se tornar apto a realizar a referida prova, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\n§1º - A contagem do prazo descrito no caput deste artigo tem como termo inicial a data em que a autoescola ingressar com o pedido de agendamento de data para a realização da prova através dos meios disponibilizados pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\n§2º - A autoescola tem o prazo de 2 (dois) dias úteis para solicitar o agendamento descrito no parágrafo anterior, a contar do cumprimento do último requisito por parte do aluno e que o tornou apto a realizar a prova prática. \r\n\r\nArt.2º - Caso o sistema do DETRAN/RJ não ofereça às autoescolas as condições de realizar o agendamento da prova prática dentro do prazo previsto nesta Lei, o estabelecimento cujo aluno se encontra matriculado, deverá, dentro do prazo estabelecido no §2º do artigo anterior, registrar o fato junto à ouvidoria do Detran/RJ, que encaminhará a ocorrência ao seu Presidente, que tomará as providências cabíveis para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam as autoescolas localizadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a divulgarem a presente Lei em local visível a seus alunos.\r\n\r\nArt. 4º - As autoescolas que descumprirem o prazo previsto no §2º, do art. 2º desta Lei, ficam sujeitas à multa diária no valor equivalente a 500 (quinhentas) UFIR's, sem prejuízo de eventuais ressarcimentos por danos morais e materiais a serem pleiteados pelo aluno na via adequada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO processo de formação de condutores para fins de primeira habilitação ou inclusão de categoria é um serviço público realizado pelo Departamento de Trânsito de cada Estado na forma do art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro e abrange várias etapas. No caso do Estado do Rio de Janeiro esse processo é realizado pelo Detran/RJ, sendo o custeio desse serviço realizado através da cobrança taxa, que é recolhida através de Documento Único de Arrecadação, o conhecido DUDA. \r\n\r\nNo direito tributário sabemos que o pagamento de taxa exige por parte do poder público uma constraprestação na forma de serviço. \r\n\r\nEm síntese, ao pagar a taxa através do DUDA o cidadão está \"comprando\" do Estado um serviço, qual seja a realização de procedimentos para fins de primeira habilitação ou de inclusão de categoria, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, é dever do Estado, através do órgão responsável que é o DETRAN/RJ, realizar um serviço de qualidade e que atenda de forma eficiente o usuário do serviço.\r\n\r\nOcorre que tenho recebido em meu gabinete inúmeras reclamações por parte de alunos de autoescolas no sentido de que estão aguardando por muito tempo a realização de prova prática. Por outro lado, as autoescolas alegam que o Detran/RJ tem disponibilizado poucas vagas para agendamento da prova prática, não comportando a quantidade necessária para atender todos os seus alunos. Muitos deles inclusive ingressam com ações de indenização por dano moral em face das auto escolas.\r\n\r\nOra, entende- se que é de responsabilidade do DETRAN/RJ se planejar de modo que que cada DUDA pago seja correspondente a uma vaga para a realização da prova prática. Se o número de vagas para a realização de prova prática é insuficiente para atender o total de usuários, cabe ao Detran/RJ aumentá- las de modo a atender a todos, notadamente porque se há um aumento na demanda, há também um aumento proporcional na arrecadação.\r\n\r\nA partir do momento em que o usuário do serviço paga o DUDA cabe ao DETRAN/RJ se planejar para que ele realize a prova prova prática em tempo hábil. Com efeito, mister ressaltar que o detran possui um tempo razoável pra isso, haja vista que, como já dito, o processo de primeira habilitação ou inclusão de categoria possui várias etapas, de modo que a prova prática é a última delas.\r\n\r\nO que não pode ocorrer é o Detran/RJ receber pelo serviço e não prestá- lo de maneira adequada e satisfatória. Da mesma forma, não pode o usuário ser prejudicado com isso. \r\n\r\nAdemais, entendemos ser razoável para todas as partes dar ao DETRAN/RJ um prazo de 30 dias para a realização da prova.\r\n\r\nIsso posto,com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista o seu grande alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 190/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO EM ESCOLAS QUE OFEREÇAM O ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a oferta de palestras sobre proteção e direitos dos animais para os alunos da rede estadual de ensino público em escolas que ofereçam o ensino médio e fundamental do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - As palestras deverão ser realizadas ao menos uma vez por ano para cada turma de ensino médio e fundamental da rede estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Para a realização do disposto no art. 1º desta Lei, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) poderá realizar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, possuidoras de reputação comprovadamente ilibada e corpo técnico gabaritado para a realização das palestras. \r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser realizadas paralelamente as palestras, visitas agendadas a centros de pesquisa e proteção animal, a fim de proporcionar experiências práticas e realizar a fixação do conteúdo oferecido aos alunos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ consenso que uma consciência ecológica incutida preferencialmente durante os primeiros anos de vida de um indivíduo pode contribuir para a criação de uma sociedade mais ciente de seus deveres em relação ao meio ambiente e, consequentemente, mais focada na preservação do planeta e do modo de vida humano.\r\n\r\nEsta consciência ecológica deve abranger, é claro, diversos campos, entre eles a proteção e a ciência dos direitos dos animais. Aprender a proteger os animais pode ser um critério definidor de nossa existência no mundo, pois transcende a mera proteção daqueles de convivência doméstica, ganhando as grandes causas que apregoam a proteção daquelas espécies ameaçadas de extinção. \r\n\r\nPor isso, para contribuir com a preservação do planeta e de seus seres vivos, é imperativo que disponibilizemos estas informações nas escolas da Rede Pública de Ensino Estadual do Rio de Janeiro, de modo a formar pequenos agentes multiplicadores nos diversos bairros e auxiliemos, assim, na proteção dos ecossistemas fluminenses, brasileiros e mundiais.\r\n\r\nPeço a meus Nobres Pares o devido apoio na aprovação deste projeto, certo de que proporcionaremos ainda mais oferta de ciência cidadã a nossos alunos da Rede.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório que as escolas públicas da rede estadual que ofereçam ensino fundamental regular mantenham em suas dependências, no caso de falta de professores, os alunos matriculados no respectivo turno.\r\n\r\nArt. 2º - No caso da ausência de professores, referida no Art. 1º desta Lei, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como atividades complementares para efeito desta Lei, atividades esportivas, palestras preventivas e informativas, dinâmicas em grupo, exibição de filmes culturais e documentários educativos, ou ainda qualquer outra atividade que contribua culturalmente para o currículo escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ algo comum, na rede pública estadual de ensino, quando da falta de algum professor e a respectiva vacância de tempo de aula, a dispensa e o retorno dos alunos para casa. Não raro, tal fato ocorre sem o prévio conhecimento dos pais, que, no trabalho ou envolvidos em outras atividades, passam o dia certos de que os estabelecimentos de ensino estão cumprindo seu papel, qual seja, a garantia da integridade física de seus filhos, além de sua formação acadêmica.\r\n\r\nAlém do aspecto abstrato, o ensino em si, há, também, outro prejuízo: o efetivo retorno incorre, muitas vezes, na impossibilidade de o aluno receber a merenda escolar que muitas vezes é a única refeição completa do dia. As famílias de menor renda complementam, em muitos casos, a alimentação de suas crianças com o que é ofertado nas escolas. Merece especial atenção o fato de que, nas ruas, as crianças estão vulneráveis à ação da marginalidade, além do risco de acidentes de toda sorte, justamente pela falta de supervisão adequada.\r\n\r\nAssim sendo, é de fundamental importância ressaltar que a permanência do aluno na escola, seja em atividade acadêmica regular, seja em atividade recreativa, enriquece seu saber e aprimora seu caráter, desenvolvendo a sociabilidade, tornando-o um cidadão melhor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2015\r\n\r\nESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido os princípios, fundamentos e diretrizes para a criação, implementação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação de informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos, recomendadas a todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIEGREH em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n o 9.795, de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325/99) e a Resolução 98, de 26 de março de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, compreende-se por: \r\n\r\nI - Gestão Integrada de Recursos Hídricos - GIRH - a gestão em que todos os usos da água são considerados interdependentes, sob o enfoque ecossistêmico e da sustentabilidade; \r\n\r\nII - Desenvolvimento de capacidades em GIRH - os processos formativos que contribuem para a ampliação de conhecimentos e competências de indivíduos e grupos sociais, contribuindo para a qualificação das instituições do SIEGREH, para a gestão integrada dos recursos hídricos e para a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; \r\n\r\nIII - Programas de educação ambiental em GIRH - os processos de ensino/aprendizagem que contribuem para o desenvolvimento de capacidades, de indivíduos e grupos sociais visando a participação e o controle social, na GIRH e na implementação da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, bem como a qualificação das instituições do SIEGREH; \r\n\r\nIV - Mobilização social para a GIRH - os processos que sensibilizam, envolvem ou convocam a sociedade para a atuação crítica e continuada, orientada pelas políticas de recursos hídricos, meio ambiente e educação ambiental, visando o fortalecimento da cidadania ambiental; e \r\n\r\nV - Comunicação em GIRH - processos de comunicação educativos, que compreendem a produção, acessibilidade e socialização de informações pertinentes à implementação da GIRH e favorecem o diálogo entre as instituições do SIEGREH e entre o SIEGREH e a sociedade, contribuindo para o fortalecimento da participação e do controle social na gestão democrática da água.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem-se como orientadores dos programas de educação ambiental, desenvolvimento de capacidades, mobilização social e de disseminação da informação para a GIRH, os princípios e fundamentos contidos na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n o 9.795, de 1999),\r\n\r\nna Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325, de 1999), na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3239/99) e os complementares definidos por essa Lei, quais sejam:\r\n\r\nI - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;\r\n\r\nII - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;\r\n\r\nIII - o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e o diálogo de saberes, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade ;\r\n\r\nIV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;\r\n\r\nV - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; \r\n\r\nVI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;\r\n\r\nVII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;\r\n\r\nVIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;\r\n\r\nIX - a promoção de uma educação crítica, participativa e emancipatória; \r\n\r\nX - a água como um bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico; \r\n\r\nXI - a bacia hidrográfica (Lei n o 9.433, de 1997, artigo 1 o , inciso V) e a região hidrográfica (Resolução CNRH n o 32, de 15 de outubro de 2003), que compreende uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, como unidades de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos; \r\n\r\nXII - a gestão dos recursos hídricos descentralizada e com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; \r\n\r\nXIII - a proteção, a conservação e o uso sustentável da água como base da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente; \r\n\r\nXIV - a valorização do papel da mulher e do homem, respeitando a equidade de gênero, no planejamento, nos processos decisórios e na gestão dos recursos hídricos; \r\n\r\nXV - a transversalidade e a sinergia das ações em educação ambiental, desenvolvimento de capacidades, mobilização social e comunicação em GIRH; e \r\n\r\nXVI - a transparência e a acessibilidade na comunicação de informações em recursos hídricos (Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003). \r\n\r\nArt. 4 - São diretrizes para programas, projetos e ações de desenvolvimento de capacidades em GIRH, visando qualificar os gestores, usuários e comunidades: \r\n\r\nI - o caráter processual, permanente e contínuo na sua implementação;\r\n\r\nII - a utilização de linguagem clara e acessível, bem como de metodologias que respeitem as especificidades dos diferentes públicos envolvidos nos processos formativos; \r\n\r\nIII - a promoção de sinergia entre ações, projetos e programas de educação ambiental do Órgão público responsável pela gestão da política Estadual de Educação Ambiental e dos Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas, órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e demais atores sociais;\r\n\r\nIV - a descentralização na execução dos processos de desenvolvimento de capacidades, valorizando os Comitês de Bacia Hidrográfica em relação ao tema como espaços de interlocução, deliberação e contribuição aos processos;\r\n\r\nV - o respeito e a adequação às especificidades socioculturais e ecológicas de cada ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica, das regiões hidrográficas, de cada bacia hidrográfica em território estadual; \r\n\r\nVI - a transparência, compromisso e preferencialmente a participação dos grupos sociais envolvidos na elaboração, acompanhamento e avaliação dos processos de formação; \r\n\r\nVII - o reconhecimento e a inclusão de representantes da diversidade sociocultural da área de abrangência da bacia hidrográfica, reconhecidos em legislação vigente, nos processos de desenvolvimento de capacidades; \r\n\r\nVIII - o reconhecimento e a inclusão de diferentes saberes, culturas, etnias e visões de mundo, com equidade de gênero, nos processos de desenvolvimento de capacidades em GIRH e na produção de material pedagógico; \r\n\r\nIX - a articulação da GIRH com as demais políticas públicas correlatas, especialmente nos processos de capacitação, informação e formação; e \r\n\r\nX - a promoção de articulações com órgãos e instituições publicas e privadas de ensino e pesquisa e demais entidades envolvidas em processos de formação. \r\n\r\nArt. 5º - São diretrizes para a mobilização social em GIRH: \r\n\r\nI - o respeito à autonomia, identidade e diversidade cultural dos atores sociais; \r\n\r\nII - a compreensão da mobilização social como processo educativo; \r\n\r\nIII - o fomento à participação da sociedade civil, inclusive de povos e comunidades indígenas e tradicionais, nas atividades realizadas no âmbito do SIEGREH; \r\n\r\nIV - a ênfase à referência da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão; e\r\n\r\nV - a busca de representatividade e legitimidade nos processos de mobilização.\r\n\r\nArt. 6º São diretrizes para a comunicação em GIRH: \r\n\r\nI - o compromisso educativo da comunicação; \r\n\r\nII - a socialização de informações atualizadas e que contemplem os princípios da GIRH; \r\n\r\nIII - a utilização de linguagem clara, apropriada e acessível a todos; \r\n\r\nIV - a utilização diversificada de tecnologias e mídias de comunicação que respeitem a diversidade de condições de acesso dos atores sociais; \r\n\r\nV - o compromisso ético com a disponibilização da informação de forma acessível a todos, garantindo a transparência nos processos de tomada de decisão; \r\n\r\nVI - a promoção da educomunicação, por meio do acesso democrático dos cidadãos à produção e difusão da informação; e\r\n\r\nVII - a comunicação em redes sociais, fortalecendo o intercâmbio de experiências, informações, conhecimentos e saberes em GIRH. \r\n\r\nArt. 7 o Os programas de educação ambiental dirigidos à Gestão Integrada de Recursos Hídricos devem buscar a integração entre os entes responsáveis pela implementação das Políticas de Meio Ambiente, Educação Ambiental e de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 8o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 19 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a Década Brasileira da Água, instituída por Decreto de 22 de março de 2005, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água; \r\n\r\nConsiderando a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, que objetiva integrar princípios, valores e práticas de desenvolvimento sustentável a todos os aspectos da educação e aprendizagem; \r\n\r\nConsiderando que a educação ambiental deve proporcionar, entre outros fatores, a construção de valores e a aquisição de conhecimentos, atitudes e habilidades voltadas para a participação responsável em Gestão Integrada de Recursos Hídricos; \r\n\r\nConsiderando a agenda internacional da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - GIRH, em especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e da UNESCO, que recomendam a construção de capacidades em GIRH; \r\n\r\nConsiderando que as Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental, instituídas pelas Leis 9.795, de 27 de abril de 1999, e 3.325/99, respectivamente, estabelecem a capacitação de recursos humanos como uma das estratégias de implementação dos programas de educação ambiental não formais; \r\n\r\nConsiderando que o Decreto n o 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, determina a criação, manutenção e implementação de programas de educação ambiental integrados às atividades de gestão dos recursos ambientais, inclusive dos recursos hídricos; \r\n\r\nConsiderando que a água é elemento fundamental na manutenção da vida em todas as suas formas, sendo que sua abordagem pela educação ambiental deve seguir um enfoque integrado como parte da natureza, segundo as orientações estabelecidas pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental, e sua regulamentação, e pelo Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de formação de diferentes atores sociais para atuar nos processos decisórios do Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, respeitadas suas especificidades e diversidade cultural; \r\n\r\nConsiderando que a Resolução CNRH n o 5, de 10 de abril de 2000, em seu inciso VI do artigo 7o , estabelece que cabe aos Comitês de Bacia Hidrográfica desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA; \r\n\r\nConsiderando que a Resolução CNRH n o 17, de 29 de maio de 2001, em seu § 3 o do inciso III do artigo 8 o , estabelece que os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas devem contemplar ações de educação ambiental consonantes com a PNEA; \r\n\r\nConsiderando, ainda, a competência da Câmara Técnica de Educação, Capacitação Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos - CTEM para propor diretrizes, planos e programas de educação e capacitação em recursos hídricos, propor e analisar mecanismos de mobilização social para fortalecimento do SINGREH, e propor e analisar diretrizes de disseminação da informação sobre os recursos hídricos voltadas para a sociedade, segundo Resolução CNRH n o 39, de 26 de março de 2004 apresentou ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos proposta de resolução para a gestão integrada de recursos hídricos; \r\n\r\nConsiderando que a ética deve ser transversal aos conceitos constantes nesse Projeto de Lei, e deve ser compreendida como os processos que promovem a reflexão de valores, hábitos e atitudes, ampliando a percepção das pessoas para a consciência comprometida com a sustentabilidade, eqüidade e respeito à vida, \r\n\r\nConsiderando a grave crise hídrica que o Estado do Rio de Janeiro atravessa, com importantes implicações em todos os setores sociais, em especial o socioeconômico; \r\n\r\nApresentamos o presente projeto de Lei, visando a formação de uma nova cultura ambiental, a cultura da participação na gestão integrada dos recursos hídricos, tão fundamental aos diversos setores da nossa vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 193/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Cultura; de Esporte e Lazer e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes estabelecimentos: \r\n\r\nI- casas de diversões;\r\n\r\nII- praças desportivas e similares;\r\n\r\nIII- casas noturnas de qualquer natureza;\r\n\r\nIV- estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e cinematográficos;\r\n\r\nV- estabelecimentos que realizem atividades sociais, recreativas e;\r\n\r\nVI - quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.\r\n\r\nParágrafo Único. - O Poder Executivo poderá veicular a mensagem de que trata o caput deste Artigo em todas as suas propagandas institucionais.\r\n\r\nArt.2º - Os estabelecimentos especificados nesta Lei deverão afixar placas contendo o seguinte texto: “O JOVEM ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE POSSUI DIREITO A MEIA-ENTRADA APRESENTANDO DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, GARANTIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.364/2000”.\r\n\r\nParágrafo único - As placas de que trata o caput deste artigo deverão ser afixadas em locais que permitam aos usuários dos estabelecimentos a sua fácil visualização e deverão ser confeccionadas no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da placa.\r\n\r\nArt.3º - O descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa nos termos do Código do Consumidor.\r\n\r\nArt.4.º - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará, no que couber, a presente Lei. \r\n\r\nArt.5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSancionada em 07 de janeiro de 2000, a Lei Estadual nº 3.364, instituiu a meia-entrada para jovens até 21 anos em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, contudo, em 03 de março do mesmo ano foi impetrada ADIN 2163, no qual as empresas dos ramos atingidos por esta lei alegaram que a mesma traria prejuízos financeiros.\r\n\r\nDe acordo com o Ministro Eros Grau, Relator da ADIN 2163: “na composição de princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário.” Finalizando, o Ministro ponderou que “a superação da oposição entre o lucro e a acumulação de riqueza da empresa e o direito de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer como meio de complementar a formação dos jovens não apresenta maiores dificuldades.” \r\n\r\nPortanto, houve um lapso temporal de mais de 10 anos entre a promulgação da lei e o julgamento e sua constitucionalidade que causou prejuízo social visto que o público-alvo não pode gozar deste direito.\r\n\r\nObjetiva a presente proposição dar transparência e conhecimento à sociedade da existência da Lei Estadual n° 3.364/2000, que institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento para sua fruição.\r\n\r\nBusca-se com esta proposição dar acesso ao lazer e à cultura aos jovens em geral, mesmo aqueles que não tiveram o privilégio de ter ido à escola ou que possam ir à escola. \r\n\r\nPelo exposto, e com intuito de proporcionar uma vida saudável aos nossos jovens, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 194/2015\r\n\r\nPROÍBE A PRÁTICA DA FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito estadual a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado.\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de comercialização serviços regulados em legislação própria, ficam seus prestadores obrigados a informar o fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa nos termos do Código do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estipulação nos contratos de adesão do chamado prazo de fidelização nada mais é do que uma forma encontrada pelas prestadoras desse serviço de aprisionarem o consumidor que, descontente com a baixa qualidade do serviço ou incapaz de suportar os altos preços cobrados, quer extinguir o vínculo contratual e, ao tentar fazê-lo, se vê tolhido e inibido de levar a cabo tal vontade ante os altos preços cobrados a título de “multa de fidelização”.\r\n\r\nCorrentes casos em que o valor cobrado é tão alto que o consumidor acaba desistindo de cancelar um serviço do qual não precisa mais ou está insatisfeito, a fim de não ter de arcar com tamanha despesa.\r\n\r\nNosso mercado vem crescendo, a ascensão econômica da nova classe média beneficiou muito os negócios, mas as empresas ainda agem de maneira muito imatura no atendimento a reclamações e nas políticas de fidelização do cliente. É verdade que é preciso ser um pouco mais criterioso no atendimento às solicitações dos clientes (às vezes espertos), mas é igualmente verdade que um capitalismo já adolescente como o brasileiro deve parar de agir como criança e transformar o foco no cliente, de discurso, em prática. A maneira como nós atendemos nossos clientes frente a dificuldades, problemas e reclamações é pré-requisito fundamental das práticas de marketing e condição sine qua non para o encantamento e a fidelização!\r\n\r\nDestarte, ante o exposto, imperiosa a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de crimes nos Registros de Ocorrências emitidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Deverá constar nos Registros de Ocorrência, informação sobre a condição de a vítima ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência pré-existente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPessoas com deficiência costumam ser vistas como desprotegidas e frágeis de tal modo que ninguém teria coragem de cometer um ato violento contra um deficiente, correto? No que diz respeito à parte sobre se cometer violência, infelizmente, isso acontece, é real.\r\n\r\nO site da ONU contém a afirmação de que as pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e tem menor chance de obtenção de intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica ou de cuidados preventivos, segundo estudo realizado na Inglaterra.\r\n\r\nNo Brasil não se produziu até o momento dados e estatísticas específicos em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência. Sabe-se, no entanto, que a prática sempre está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da coletividade que vê a deficiência como algo negativo. Ao contrário do que se possa imaginar, conforme o primeiro parágrafo, notícias coletadas nas promotorias de defesa de pessoas com deficiência revelam que o deficiente intelectual, por exemplo, está mais vulnerável à violência, se criança ou idosa.\r\n\r\nSão casos de maus-tratos, abandono, violência psicológica, violência física, abuso e exploração sexual, além de apropriação de recursos financeiros dos deficientes.\r\n\r\nNeste universo, segundo outra pesquisa, realizada por organizações nacionais e internacionais que direcionam seus trabalhos para temas envolvendo mulheres, aponta que, aproximadamente, 40% das mulheres com algum tipo de deficiência já tenha sofrido violência doméstica no mundo. De acordo com a promotora de justiça Stella Cavalcanti, as deficientes sofrem mais do que as outras mulheres pelo simples fato de terem uma dificuldade ainda maior de denunciar seus agressores que estão principalmente entre familiares ou seus cuidadores.\r\n\r\nDiante deste quadro, observamos que os registros de violência, principalmente contra as mulheres com deficiência, têm vários contornos e formas marcados, via de regra, por maus tratos e abusos.\r\n\r\nEm maior número estão os casos de violência passiva, por negligência, que consiste na recusa de dar a alimentação e medicamentos apropriados, na falta de cuidados pessoais e de higiene, deixar de seguir as prescrições médicas, ou mesmo dar cuidados inapropriados.\r\n\r\nOs maus tratos, por sua vez, podem ser de ordem física com agressões, tratamento rude e falta de cuidados pessoais, emprego exagerado de restrições, excesso de medicamentos e reclusão. Os maus tratos psicológicos podem ser por excessos verbais, intimidação, isolamento social, privações emocionais, impedir a tomada de decisões próprias, ameaças em relação a familiares.\r\n\r\nQuanto aos abusos, há a exploração sexual com a recusa do reconhecimento sexual da mulher, recusa de informações ou educação sexual, como o controle de natalidade, sexo não desejado, agressões, esterilização forçada e, a exploração financeira com a recusa de deixar a pessoa dispor e decidir sobre seus recursos e abuso financeiro.\r\n\r\nDe um modo geral, o autor dos maus tratos está sempre em situação de poder em relação à vítima do abuso. Apoiando-se em sua autoridade poderá obter consentimento para contatos sexuais, com ameaça de morte ou violência se delatado e até mesmo desacreditar a vítima como testemunha.\r\n\r\nA violência contra pessoas ou grupos vulneráveis, sobretudo pessoas com deficiência e idosas, é sistêmica e impedir a violência familiar e em instituições necessita de alterações na própria sociedade, sobretudo quanto a ver o outro como igual. Os abusos devem ser reconhecidos como um grave problema social e em certos casos como crime punível. As pessoas responsáveis pelos cuidados com pessoas com deficiência devem estar capacitadas para perceber e denunciar a violência. As pessoas com deficiên cia, por sua vez, devem ser preparadas psicológica e fisicamente para enfrentar o autor da violência e denunciá-lo.\r\n\r\nÉ preciso ter em mente que a violência contra a pessoa com deficiência pode atingir todo o leque de direitos fundamentais, principalmente a educação e a saúde física e psicológica. O Estado está obrigado a prevenir e enfrentar a violência, mais agravada contra a pessoa com deficiência em vista do estigma. Afinal de contas, eles estão mesmo desprotegidos.\r\n\r\nPor sua vez, uma vez identificada a vitima de violência, poderá, a partir do levantamento da quantidade de Registros onde identifica a vítima, será possível uma melhor identificação e estudos para combate ao crime direcionado à essas pessoas em virtude de sua vulnerabilidade.\r\n\r\nTendo em vista o elevado teor social de que se reveste a matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As cédulas de identidade emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, conterão a identificação do usuário de próteses implantadas no corpo, o tipo sanguíneo e o fator RH de seu titular.\r\n\r\nParágrafo Único. - Ficará a critério do usuário solicitar a inclusão da identificação ao órgão competente.\r\n\r\nArt. 2° - Para identificação da pessoa usuária de próteses implantadas no corpo, será necessária a apresentação dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- Laudo Médico, com identificação da Unidade de Saúde responsável pelo procedimento cirúrgico e/ou acompanhamento do tratamento, havendo necessidade, apresentação de exames complementares que comprovem a implantação da prótese.\r\n\r\nParágrafo Único. - Será isenta de cobrança a emissão de segunda via da identificação das pessoas usuárias de próteses implantadas no corpo.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inserção da identificação da pessoa usuária de próteses implantadas no corpo para suprir a falta de um órgão ausente ou para restaurar uma função comprometida, tem como principal objetivo minimizar os constrangimentos sofridos em locais que possuem detectores de metais, tais como: instituições financeiras, aeroportos, dentre outros.\r\n\r\nA inserção do tipo sanguíneo na cédula de identidade é medida simples que pode salvar vidas, porquanto em caso de acidente a rapidez no atendimento à vítima poderá resultar na sua sobrevivência ou não.\r\n\r\nEsta medida de extrema importância, por outro lado não importa em dispêndio de recursos do tesouro estadual, de outra sorte não traz consigo grandes dificuldades de logística.\r\n\r\nO tipo sanguíneo estampado na cédula de identidade, permite superar etapas no atendimento ao acidentado de sorte a dar eficácia e eficiência nos atendimento de urgência.\r\n\r\nUma vez identificado este cidadão, o mesmo não passará por atos vexatórios ao tentar adentrar em estabelecimentos que possuem sistemas de segurança que bloqueiam acesso de objetos de metais ou equivalentes.\r\n\r\nDestarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 197/2015\r\n\r\nREVOGA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Economia Indústria e Comércio e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nArt. 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a retomada de garantias fundamentais no processo de licenciamento ambiental das atividades minerárias de agregados da construção civil. A Lei estadual nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012, em seus arts. 2º e 4º, apesar de amparada por uma resolução do CONAMA (Resolução nº 10, de 06 de dezembro de 1990), caminha em sentido contrário ao atual cenário de escassez hídrica no estado e dos grandes impactos causados pela extração de areia nos rios do nosso estado, cuja produção chega ao patamar de 8% da mineração nacional de areia.\r\n\r\nNo território fluminense, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), existem 1.408 (um mil, quatrocentos e oito) requerimentos minerários de areia, 571 (quinhentos e setenta um) de saibro, 39 (trinta e nove) de argila, 265 (duzentos e sessenta e cinco) para pedra brita. Destes, 83 (oitenta e três) já tem a concessão de lavra, 268 (duzentos e sessenta e oito) já a requereram, 198 (cento e noventa e oito) requereram o início do licenciamento e 251 (duzentos e cinquenta e um) já se encontram em fase de licenciamento.\r\n\r\nPortanto, a possibilidade de dispensa da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pode significar uma explosão de novos empreendimentos minerários relacionados à construção civil.\r\n\r\nSão inúmeros os casos de impactos ambientais causados sobre os cursos d´água do estado, advindos da atividade minerária de agregados da construção civil. Tal atividade minerária impacta também nas matas ciliares dos rios, que são de suma importância para a preservação do ciclo hidrológico.\r\n\r\nO objeto da legislação em vigor, qual seja, as mineradoras com área máxima de até 50 (cinquenta) hectares, representam 78,4% do total de requerimentos minerários relativos aos agregados da construção civil requeridos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).\r\n\r\nPor isso, o objetivo desta proposta de lei é que todos os projetos relativos à extração mineral no estado cumpram os trâmites formais de licenciamento ambiental, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).\r\n\r\nAliás, acerca da necessidade da realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental (como é a atividade minerária), posicionou-se o Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgado a seguir destacado:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO DE GRANITO. ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ART. 225, CF. I. No caso ora apresentado, o Ministério Público Federal reputa como omissas as condutas dos órgãos IEMA e DNPM na fiscalização de extração de granito empreendida pela empresa requerida e seu sócio administrador, o que estaria causando danos de ordem ambiental e patrimonial. II. Quanto à necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, são eles obrigatórios para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. III. A Resolução nº 001/86 do CONAMA trata a atividade de extração de minério como de significativo impacto ambiental, tanto é assim que especificou a necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. IV. Merece ser ressaltado ainda, que a exigência do EIA/RIMA não fere o princípio constitucional da proporcionalidade ou da razoabilidade, eis que em matéria de tutela e proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve-se seguir o princípio da precaução que exige uma atuação preventiva cercada de cautela nos licenciamentos e autorização para realização de empreendimentos e atividades que possam, em tese, ser lesivas ao meio ambiente, bem de todos, tanto da atual quanto das futuras gerações. V. Desta forma, tendo em vista informações colacionadas pelo MPF de lavra irregular ocorrida área, bem como que a atividade de mineração, indubitavelmente, utiliza recursos naturais, no caso granito, deve ser considera potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, vislumbro merecer provimento o pedido antecipatório para que seja exigido o EIA/RIMA para qualquer licenciamento relativo à poligonal do procedimento minerário DNPM nº 896.947/1995. VI. Com relação ao procedimento minerário, empreendido pelo DNPM, conforme informações da mencionada autarquia federal, a empresa INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA é titular dos direitos minerários representados no processo nº 896.947/1995, concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 81, de 04/07/2011, publicada no DOU de 07/07/2011. VII. Desta forma, diante das informações prestadas e documentos colacionados, em uma cognição sumária empreendida pelo Juízo, verificou-se a existência atual de título autorizativo para exploração minerária na área questionada, muito embora tenha sido constatada irregularidade no licenciamento ambiental realizado. VIII. Agravo Interno parcialmente provido, para reformar a decisão monocrática de fls. 582/587, de forma a indeferir o pedido liminar de suspensão dos efeitos da Licença de Operação nº 252/2011, da Portaria de Lavra nº 81, de 04/07/2011 e do Parecer nº 453/2011/CONJUR/MME, bem como quanto ao pleito de paralisação das atividades extrativas da empresa INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA e deferir, parcialmente, a antecipação da tutela recursal, para determinar a apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), relativo à área em comento, arcando os Agravados com todos os custos necessários à confecção do documento. O EIA/RIMA deverá ser confeccionado em no prazo de 06 (seis) meses, a contar da intimação deste decisum sob pena de multa cominatória diária e solidária aplicada aos mencionados Agravados de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi, §4º, artigo 461 do CPC.” (TRF2. Ag nº AG 201202010145781. Sétima Turma Especializada. Relator Desembargador Reis Friede. Acordão decidido por unanimidade. Julgado em 23.01.2013. Publicado no E-DJF2R em 29.10.2014.) [grifos nossos]\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre frisar que, em observância à regra descrita no art. 225, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve ser realizado então o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nas atividades minerárias, em razão do significativo impacto ambiental desta atividade.\r\n\r\nDesse fato, surge a necessidade de se revogar o disposto nos arts. 2º e 4º da Lei estadual nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Farid Abrão, Thiago Pampolha, João Peixoto, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Papinha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes a um dos maiores empreendedores em nosso Estado do Rio de Janeiro. João Barreto Pereira da Costa, casado, brasileiro, cearense de alma carioca, nascido em Aracati, no Ceará, chegou ao Rio de Janeiro em 1959. Na Cidade Maravilhosa, ele se estabeleceu na Rua da Carioca com um carrinho de churrasco grego, aos fins de semana atuava no Quebra-Mar da Barra e lá começou sua história de sucesso nas praias cariocas. Depois de expandir seus negócios na Barra, João Barreto chega à Zona Sul do Rio com seu famoso cachorro-quente com molho e toucinho. As dificuldades surgiram quando a Marinha resolveu remover os trailers instalados no Quebra-Mar. Tempos difíceis, mas que não desanimaram o perseverante migrante que inovou os serviços à beira-mar. João Barreto contou com um importante apoio: sua esposa e parceira de negócios, Sra. Jandyra Barreto que o ajudou nessa grande história de sucesso.\r\n\r\nDiante das restrições, João Barreto passou a atuar com um sistema de franquias para os seus trailers e investiu na comercialização de publicidade sobre essas unidades e parcerias com grandes marcas de bebidas. João também apostou na venda de coco nas praias, e hoje não se fala em praia sem coco na cidade do Rio. Um exemplo do espírito inovador e empreendedor de um homem simples que construiu uma história de sucesso sempre trabalhando com a sua criatividade.\r\n\r\nCartão postal do Brasil para o mundo, a orla de Copacabana e Leme é exemplo de modernidade, conforto e infraestrutura de serviços para os cariocas e visitantes da Cidade Maravilhosa. Com investimentos 100% privados, a Orla Rio - concessionária presidida por João Barreto, modernizou por completo essa orla e agora já avança com seus projetos para Ipanema e Leblon. As obras de revitalização dos 309 quiosques da orla carioca devem gerar, somente durante as obras, mil empregos diretos e cinco mil empregos indiretos.\r\n\r\nO trabalho da Orla Rio não se limita apenas a modernizar a infraestrutura dos quiosques, mas também na formalização dos empreendimentos à beira-mar. Um suporte que auxilia os operadores na gestão dos seus negócios, o que resulta em qualificação dos serviços prestados e que amplia a arrecadação de impostos para o Estado e o Município. Todos os trabalhadores de quiosques da orla carioca têm carteira assinada, com jornadas de trabalho de acordo com a legislação vigente e isso gera ainda mais oportunidades de trabalho.\r\n\r\nPara João Barreto, a organização dos empreendimentos das praias era fundamental para vencer o preconceito da sociedade. Hoje, os quiosques da praia são como qualquer empresa. Graças ao trabalho da Orla Rio, o carioca e os turistas ganham em dobro: bons serviços nas praias e geração de impostos que resultam em investimentos na cidade.\r\n\r\nJoão Barreto é um cidadão do Rio de Janeiro, com 52 anos de praia, um homem que fez da praia a sua vida e hoje é impossível pensar em praia no Rio de Janeiro sem falar em João Barreto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2015.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, a remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 3º - Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados a prática de atividades de esporte e lazer, deverão ter acesso especial para cadeirantes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlgumas crianças com necessidades especiais podem ter dificuldades para manipular brinquedos convencionais e, muitas vezes, se sentem excluídas, uma vez que, a maioria dos parques e áreas de lazer, não possui brinquedos, nem materiais próprios para atendê-las satisfatoriamente.\r\n\r\nÉ preciso incentivar sempre a criança especial dando a ela a oportunidade de brincar e sorrir dentro de sua realidade e maturidade na qual se encontra sem perigo a sua integridade física.\r\n\r\nA Constituição Federal iguala a todos não fazendo diferença entre as pessoas, entretanto para se atingir a plena igualdade devemos olhar as diferenças, trabalhar para construir uma sociedade mais justa nas pequenas coisas e dar oportunidade semelhante a todos.\r\n\r\nA presente proposição vem reforçar os ditames da Lei Federal nº 10.098/2000 e a Lei estadual nº 4326/2004 que trata do tema acessibilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Centro Meteorológico e de medição da qualidade do ar no bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes das aplicações desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSanta Cruz é um extenso e populoso bairro situado na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Cortado pelo ramal Santa Cruz da malha ferroviária urbana de passageiros da região metropolitana do Rio de Janeiro, possui uma paisagem bastante diversificada, com áreas comerciais, residenciais e industriais.\r\n\r\nRecentemente foram instalados em Santa Cruz vários empreendimentos industriais de elevadíssimo potencial poluidor, especialmente a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que modificou seriamente a paisagem e o meio ambiente do bairro e região.\r\n\r\nConforme ampla divulgação na imprensa, depois do início das atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico, um pó prateado expelido pela fábrica voltou a cair sobre casas em Santa Cruz, o que se faz extremamente preocupante e ameaça a saúde da população de toda a região. Não é a primeira vez que esse tipo de poluição atinge o bairro. Depois de muitas queixas dos moradores, um acordo foi feito entre a empresa e a Secretaria estadual do Ambiente para que o processo de produção fosse aprimorado, mas até hoje não se tem garantia de tal implementação. Em diversas notas, a CSA reconheceu que a “chuva de prata” realmente é um efeito colateral causado pela produção da siderúrgica.\r\n\r\nA realidade é que, com o tempo seco e as rajadas de vento da manhã, o sistema que deixa úmido o grafite não é suficiente para impedir a suspensão das partículas. E a população padece de alergias e doenças respiratórias graves.\r\n\r\nTendo isso em vista, mostra-se fundamental a instalação de um CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ - bairro cuja população há tanto tempo sofre com os problemas causados pela poluição -, a fim de que se possa medir com maior proximidade e precisão as condições ambientais que certamente afetam um grande número de pessoas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Centro Meteorológico e de medição da qualidade do ar no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes das aplicações desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o IBGE, o bairro de Campo Grande, localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, é o mais populoso da cidade: conta atualmente com quase 400 mil habitantes. De acordo com dados do Instituto, em uma década, bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro cresceram até 150%, enquanto áreas da Zona Sul da capital perderam moradores.\r\n\r\nPrincipal foco de obras de infraestrutura de transportes e de instalações esportivas para a Olimpíada de 2016, a região oeste concentra os nove bairros com maior crescimento absoluto de 2000 a 2010: juntos, receberam 278 mil moradores. Os bairros de Camorim, Vargem Pequena e Recreio dos Bandeirantes mais que dobraram a população neste período, com aumentos de 150%, 136% e 118%, respectivamente. A taxa de crescimento da cidade foi de 7,9% na década.\r\n\r\nDados fornecidos pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostram que 68,5% de todas as unidades habitacionais lançadas na cidade entre 2005 e 2010 estavam concentradas em quatro bairros da zona oeste: Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio e Campo Grande.\r\n\r\nO crescimento em direção à Zona Oeste dá-se em função da oferta de espaços livres, mas a falta de planejamento urbano na região é preocupante. Há carência de transporte público eficiente e a infraestrutura é precária, especialmente em relação ao saneamento e à qualidade do ar.\r\n\r\nDos dez bairros cariocas mais populosos em 2010, sete ficam na zona oeste: Campo Grande (328,3 mil), Bangu (243,1 mil), Santa Cruz (217,3 mil), Realengo (180,1 mil), Jacarepaguá (157,3 mil), Barra da Tijuca (135,9mil) e Guaratiba (110 mil). Hoje em dia, em 2015, tais populações estão ainda maiores.\r\n\r\nTendo isso em vista, mostra-se fundamental a instalação de um CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM Campo Grande, a fim de que se possa medir com maior proximidade e precisão as condições ambientais que certamente afetam um grande número de cidadãos do nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 174/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma da alínea “E”, inciso I, do Art. 125 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei º 174/2015, que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, CYBERBULLYNG, ENTRE OUTRAS PRÁTICAS, ATRAVÉS DA INTERNET, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe, Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Tia Ju, Bebeto, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Flavio Bolsonaro, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulin, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Waguinho, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22 /2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do art. 110, do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do § 1º do Artigo 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial, com a finalidade de realizar levantamentos e apresentar sugestões para fomentar o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Noroeste fluminense.\r\n\r\nA Comissão deverá ser composta por 07(sete) membros e disporá do prazo regimental de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos, que poderá ser prorrogado, no termos regimentais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015 Deputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Benedito Alves, Dica, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 23 /2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do art. 110, do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno, a criação de Comissão de Representação, com a finalidade de MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcia Jeovani, Mário Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 24/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega da MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA, a ser realizada às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de abril do corrente ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Atila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, João Peixoto, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dica, Flavio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Tio Carlos, Zeidan\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ENCERRAMENTO DA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE AO GLAUCOMA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro a Mesa, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene com a ABRAG - Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma - para a celebração do encerramento da Semana Mundial de Combate ao Glaucoma\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: JAIR BITTECOURT, André Lazaroni, Atila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Marcos Miller, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Flavio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Zeidan\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer nos termos regimentais o desarquivamento da Proposição abaixo descrita:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 243/2011 - Que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem a recarga eletrônica dos sistemas de Vale-transporte convencional e Cartão Expresso, a DISPONIBILIDADE DE GUICHÊS PARA ATENDIMENTOS PREFERENCIAL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCIA JEOVANI, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Tia Ju, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Nelson Gonçalves, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Felipe Soares, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulin, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer nos termos regimentais o desarquivamento da Proposição abaixo descrita:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 245/2011 - Da nova redação ao anexo único da Lei 5628/2009 (Lei que institui o Bilhete Único nos Serviços de Transportes Coletivos Intermunicipais de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências), com inclusão do Município de Araruama.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCIA JEOVANI, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Tia Ju, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Nelson Gonçalves, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Felipe Soares, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulin, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer, nos termos regimentais, o desarquivamento da Proposição abaixo descrita:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 531/2011- Que trata do incentivo fiscal, destinando 2% (dois por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias prestação de Serviços - ICMS, em favor do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, para o emprego de campanha e favor aos Direitos do Consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIA JEOVANI, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Nelson Gonçalves, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2347/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 2347/2013, de autoria da nobre deputada Inês Pandeló, que INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE JUVENTUDE, AS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Abrão, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Carlos Minc, Bebeto, Dica, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Janio Mendes, Márcia Jeovani, Marcelo Simão, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO Nº42/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA o Deputado Milton Rangel no local ocupado pelo Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 17/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM PELOS 80 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA-ANL”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n( F A V O R Á V E L ) \r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene extraordinária em homenagem pelos 80 anos da Aliança Nacional Libertadora - ANL, a ser comemorado no dia 07 de maio de 2015, às 18h30min.\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 17/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 18/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA E DE MOÇÕES AS SRAS. NELY HABIB KELDANI E ELLEN DE LIMA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n( F A V O R Á V E L ) \r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária no dia 30 de junho do corrente ano, para entrega da Medalha Tiradentes ao comissário de Polícia Civil, Sr. Franklin Bertholdo Vieira, e entrega de moções as Sras. Nely Habib Keldani e Ellen de Lima.\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 18/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODATO\r\n\r\n0306 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma FAETEC DIGITAL, no bairro de Santa Tereza, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0307 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Bom Pastor, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0308 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque União no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0309 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma UPA INFANTIL - Unidade de Pronto Atendimento Infantil no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0310 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Rica, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0317 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, replantio de mudas, recapeamento, instalação de iluminação e reparo nas calçadas da Avenida do Canal, margem esquerda e direita, Maxambomba, entre os bairros da Ponte Enviesada e Palmeirinha, passando por Heliópolis.\r\n\r\n0318 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, replantio de mudas, recapeamento, instalação de iluminação e reparo nas calçadas da Avenida Atlântica e Avenida Beira Rio (Rio Botas, entre Piam e Santa Maria).\r\n\r\n0319 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, replantio de mudas, recapeamento, instalação de iluminação e reparo nas calçadas da Rua Santa helena, próximo ao Canal Maxambombae Rio Bombas.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0213 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Centro - Belford Roxo. \r\n\r\n0214 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Estorial Carioca - Belford Roxo. \r\n\r\n0215 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Guaraciaba - Belford Roxo. \r\n\r\n0217 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Heliópolis - Belford Roxo. \r\n\r\n0218 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Itaipu - Belford Roxo. \r\n\r\n0219 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Amapá - Belford Roxo. \r\n\r\n0220 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim América - Belford Roxo. \r\n\r\n0221 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Anápolis - Belford Roxo. \r\n\r\n0222 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0223 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Cristina - Belford Roxo. \r\n\r\n0224 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim das Acácias - Belford Roxo. \r\n\r\n0225 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim das Estrelas - Belford Roxo. \r\n\r\n0226 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Dimas Filho - Belford Roxo.\r\n\r\n0227 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Dois Irmãos - Belford Roxo. \r\n\r\n0228 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim do Wona - Belford Roxo. \r\n\r\n0229 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro do Vasco - Belford Roxo.\r\n\r\n0230 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro do Outeiro - Belford Roxo.\r\n\r\n0231 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro das Orquídeas - Belford Roxo.\r\n\r\n0232 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro das Luzes - Belford Roxo. \r\n\r\n0233 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro das Graças - Belford Roxo. \r\n\r\n0234 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Buriti - Belford Roxo. \r\n\r\n0235 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Boaventura - Belford Roxo. \r\n\r\n0236 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Boa Sorte - Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n*0375 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização no bairro Jaceruba, nas seguintes Ruas: Rua Aníbal Coelho Bello, Rua Alice Silva Feijó, Rua do Triângulo e Estrada de Jaceruba (parte), no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1808700"
                    ]
                }
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1808701": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.,(65) assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, porém, eu quero pedir ao Deputado Márcio Pacheco para fazer uma saudação com o nosso agradecimento pela visita dos parlamentares do Parlamento canadense.\r\n\r\nPor favor, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - In the name of the Parliament I'd like thank you all for visiting us and welcome you to Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 91/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2015), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, ANA PAULA RECHUAN, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela aprovação das Emendas 25, 51, 55 e 67. \r\n\r\nPela aprovação com Subemenda da Emenda 77. \r\n\r\nPela aprovação da Subemenda Aglutinativa das Emendas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 39, 40, 42, 43, 47, 58, 59, 72, 73 e 78. Essas que se reportam aos jornalistas. Essas Emendas todas, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Carlos Minc, Deputado Luiz Paulo, Deputado Edson Albertassi, enfim, Deputado Paulo Ramos, Deputado Flávio Serafini e diversos outros Deputados que foram autores dessas Emendas, essas Emendas Aglutinativas é que se reportam à categoria dos jornalistas. Por isso, é que nós fizemos com Subemenda Aglutinativa.\r\n\r\nAinda pela prejudicabilidade da Emenda 70, com aprovação da Emenda 55. O fato de termos aprovado primeiro a 55 prejudicou a 70.\r\n\r\nContrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo à Presidência que seja observado o artigo 164, § 2º, que seja dada forma final, dispensada a Redação do Vencido, Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n““PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI NA. 91/2015, QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS e OUTROS (01 A 24)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO E JANIO MENDES (25)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (26 A 27)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (28 A 43, 76 E 77)\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES (44 A 46)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (47 A 49)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (50)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (51 A 54)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (55)\r\n\r\nDeputada TIA JU (56)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC E OUTROS (57 A 60)\r\n\r\nDeputado JORGE FILIPE NETO E MARTHA ROCHA (61)\r\n\r\nDeputado JORGE FILIPE NETO (62)\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO (63 E 64)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (65 E 66)\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT (67 A 70)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE E OUTROS (71 E 72)\r\n\r\nDeputado ANDRE LAZARONI (73 E 74)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (75)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (78 E 79) \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 25, 51, 55 E 67;\r\n\r\nPELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 77;\r\n\r\nPELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 39, 40, 42, 43, 47, 58, 59, 72, 73 E 78;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 70 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 55;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS;\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão 79 emendas apresentadas em Plenário visando inúmeras modificações na proposta inicial, visando o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro foi o pioneiro na aplicação do dispositivo constitucional que permitiu aos estados a adoção de pisos regionais.\r\n\r\nSempre, ao longo da nossa história, aos aumentos aprovados são superiores aos concedidos pelo governo federal ao salário mínimo.\r\n\r\nEste ano temos o prenúncio de instabilidade econômica, o que faz necessário que tenhamos o devido cuidado, visando não prejudicar as classes produtoras e não penalizar os trabalhadores.\r\n\r\nEm debate a questão no Colégio de Líderes, ficou acordado pela maioria, que o índice adotado seria de 9% (nove por cento), índice superior ao proposto pelo governo do estado e superior ao índice do salário mínimo.\r\n\r\nAcolhemos também propostas para a inclusão das categorias de motorista de ambulância, sociólogos, maqueiros e auxiliar de massagista, bem como a supressão o nível I existente na lei atual, passando a categoria de trabalhadores agropecuários e florestais para o nível II.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer à PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 25, 51, 67 E 70; PELA APROVAÃÃO COM SUBEMENDA à EMENDA Nº 77; PELA APROVAÃÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÃS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 39, 40, 42, 43, 47, 58, 59, 72, 73 E 78; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 70 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 55; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 39, 40, 42, 43, 47 58, 59, 72, 73 E 78\r\n\r\nO inciso IX do projeto original passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n-IX R$ 2.432,72 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; jornalistas; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 77\r\n\r\nO art. 5º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta, inclusive nas Organizações Sociais contratadas pelo poder público.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 953,47 (novecentos e cinqüenta e trás reais e quarenta e sete centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; Áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops;\r\n\r\nII - R$ 988,60 (novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; motorista de ambulância; maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; teclais e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários;\r\n\r\nIII - R$ 1.023,70 (um mil, vinte e trás reais e setenta centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons;\r\n\r\nIV - R$ 1.058,89 (um mil, cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nV - R$ 1.090,97 (um mil, noventa reais e noventa e sete centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holÃsticos; Técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiães de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico);\r\n\r\nVI - R$ 1.282,94 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnicos devidamente registrados nos conselhos de suas Áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil lã der, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino maio; jornalista; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível maior);\r\n\r\nVII - R$ 1.772,27 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentalização cirúrgica e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal na 12.468, de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nVIII - R$ 2.432,72 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; jornalistas; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissional de educação fazia; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismãlogo, secretários executivos bilãngães e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso V deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; tele operador nível 1 a 10; operadores de cal. Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal. Center; auxiliares técnicos de Telecom nível um a três; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível um a três; representantes de serviços; assistentes de serviços nível um a três; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do art. 1º do art. 1ª da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro ata o dia 30 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, criar comissão com vistas à redução do número de faixas salariais para o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 5º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta, inclusive nas Organizações Sociais contratadas pelo poder público.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições da Lei nº 6.702, de 11 de março de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente defere a forma final na forma solicitada.\r\n\r\nParabenizo todos os Deputados que inseriram Emendas. \r\n\r\nNa questão das Emendas dos jornalistas, parabenizo o Deputado Flávio Serafini, que encampou junto com diversos outros Deputados, mas foi quem capitaneou essa Emenda dos jornalistas. Parabenizo todos aqueles que tiveram suas Emendas aprovadas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emtir parecer) - Sr. Presidente, nós estamos caminhando, votando favoravelmente pela Comissão de Trabalho, mas ressalvados os Destaques, porque, em relação ao percentual de 9%, achamos que é muito pequeno em relação às perdas sofridas pelos trabalhadores ao longo desses anos todos. Esta Casa pode dar uma contribuição melhor para a própria economia do Rio de Janeiro, prestigiando a remuneração dos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, o voto é 'sim', mas estamos aguardando o momento também de votar os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, convido o Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, convido o Sr. Deputado Sadinoel.\r\n\r\nO SR. DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Favorável, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, convido o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Marcos Miller. (Pausa) Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa) Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convido o Sr. Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, salvo um Destaque que faremos pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer, salvo o mesmo Destaque aqui já mencionado pelo Deputado Comte Bittencourt, na Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvos os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Destaque, Requerimento 1399, de autoria do Deputado Paulo Ramos. (Lendo)\r\n\r\n“Requer Destaque para a votação em separado da Emenda 91 ao PL da Emenda Modificativa nº 01.”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, o conteúdo da Emenda é o do percentual? É dos 10%?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o percentual de 10%, sim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Dez por cento. Então, para defender, Sr. Presidente. Eu vou defender a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para defender, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só uma questão regimental. V. Exa. vai abrir para declaração de voto depois dos Destaques?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Depois dos Destaques.\r\n\r\nPara contraditar, está inscrito o Deputado Domingos Brazão. O Deputado Marcelo Freixo, falará a favor da Emenda e o Deputado Domingos Brazão falará contra a Emenda.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, de forma muito objetiva, essa Emenda, Deputados, trata do percentual de 10%. \r\n\r\nPrimeiro, Presidente, quero deixar claro o enorme respeito que a bancada do PSOL tem pelo Colégio de Líderes. Nós fizemos um amplo debate, liderados naquele momento pelo Deputado Edson Albertassi, e não foi possível chegar ao consenso em diversos pontos para a elaboração do Substitutivo. \r\n\r\nNesse ponto percentual não houve consenso, tanto é que tivemos a votação no momento, com debate, inclusive com o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA defesa dos 10% - e eu já quero encaminhar que abrimos mão da defesa dos 12%, porque não faz sentido, vamos debater os 10% -, e tivemos alguns votos de algumas bancadas favoráveis aos 10% com um elemento, que quero discutir com os senhores.\r\n\r\nVotamos favorável à proposta dos nove; entendemos o esforço do Colégio de Líderes; mas, entendemos, assim como outras bancadas, que 10% é uma possibilidade real de ganho para essas categorias. Por quê?\r\n\r\nSe levarmos em conta que estamos em março e que já houve perdas nos meses de janeiro e fevereiro, se somarmos os 8,9% ou 9% com as perdas salariais, ultrapassarão os 10%.\r\n\r\nSe pegarmos a inflação do mês de janeiro e a inflação do mês de fevereiro, entendendo que estamos em março, evidentemente passa dos 10%. Dessa forma, estabelecer 10% é absolutamente razoável.\r\n\r\nSe houve consenso para os nove e se janeiro e fevereiro comeram o salário do trabalhador e conseguimos chegar a 10%, é evidente que é um número razoável; não é um número que esteja desrespeitando a realidade econômica, a crise econômica ou o empresariado, muito pelo contrário.\r\n\r\nAgora, 10% estão perto do que foi consensuado, os 9%, e leva em consideração as perdas de janeiro e fevereiro.\r\n\r\nÉ razoável que conseguimos, com o esforço desta Casa, votar nos 10%. É essa a defesa feita pela bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara contraditar, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para encaminhar o voto contrário ao Destaque do Deputado Paulo Ramos e da bancada do PSOL.\r\n\r\nRelembrando e valorizando a reunião do Colégio de Líderes, assunto amplamente discutido, em que todos os Deputados puderam apresentar suas posições, com a participação maciça de, praticamente, todos os Partidos que têm assento na Casa.\r\n\r\nA Mensagem trazia 7.5%. É claro que todos os Deputados que compõem este Parlamento desejavam e desejam aprovar um percentual maior do que 7.5%. É um desejo de todos nós e não acredito que haja um único Deputado, seja da bancada do PT, do PSOL e do PMDB, que não gostaria de aprovar um percentual maior. \r\n\r\nChamo a atenção para o momento que o País e o Estado atravessam. Estamos fazendo um esforço enorme para manter os nossos compromissos, buscando resolver os nossos problemas, liberar recursos para honrar os compromissos com os inativos.\r\n\r\nOntem, esta Casa deu uma demonstração de maturidade, trazendo um entendimento, um consenso dos 9%, Srs. Deputados, que, lembro, atendiam inclusive à bancada do PSOL porque a Emenda da bancada do PSOL, havia uma emenda inclusive de 8.9%, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEu fui derrotado porque propus 8.8 e havia uma Emenda de 8.9. A imensa maioria dos Deputados, partindo da fala do Deputado Janio Mendes, entendeu que 9% seria algo que o Governo pudesse aceitar e foram os 9% acordados.\r\n\r\nPara minha surpresa, os 9%, ou seja, 0.1% a mais, depois disso surgiu essa proposta de 10%.\r\n\r\nQuero dizer aos Srs. Deputados que, com qualquer percentual que se aprove a mais do que vem do Executivo, que não seja fruto de entendimento, corremos o risco de jogar todo o nosso esforço por terra, porque nós não podemos gerar despesa, nós não temos condições legais e constitucionais de aprovar aumento que não seja aquele do entendimento com o Poder Executivo. Qualquer percentual que dermos aqui, um, dois, três, só terá validade a partir da sanção; senão, será considerado inconstitucional. \r\n\r\nAqueles Srs. Deputados que, verdadeiramente, querem dar o aumento, de um, dois, três, quatro por cento, para o trabalhador do Estado terá que votar a favor dos 9%; fora disso, é dizer que está satisfeito com os 7,5% ou jogar para a plateia, porque nós não temos condições constitucionais para fazer isso, além de termos feito um acordo. \r\n\r\nEntão, peço aos Srs. Deputados, já parabenizando e destacando o nosso líder do Governo, Edson Albertassi, e todos os líderes e Deputados que participaram da reunião ontem, que votem contra o Destaque. Vamos aprovar os 9%. Vamos rejeitar o Destaque.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Brazão. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, líder do PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito para retirar o Destaque da 57, que é idêntico a esse dos 10%.\r\n\r\nO encaminhamento da nossa bancada é favorável ao Destaque dos 10%. Nós já tínhamos feito a Emenda Modificativa 57, para a qual pedimos, também, Destaque, da qual abrimos mão em função desta, dos 10%.\r\n\r\nÉ claro que houve a reunião. Houve avanços significativos em relação aos jornalistas, aos sociólogos, ao pessoal da agricultura, mas, nesse ponto, achávamos que era possível chegar aos 10%, para ir recuperando a perda, até porque não conseguimos diminuir para seis faixas; só conseguimos diminuir uma das faixas, a da agricultura, que subiu da faixa 1 para a 2. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a nossa orientação é em apoio ao Destaque à Emenda dos 10%, idêntica à nossa Emenda 57. Obrigado\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Minc, pela retirada do Destaque.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero encaminhar, como líder do PSDB. Ontem, no Colégio de Líderes, fizemos uma extensa reunião, debatendo Emendas e, principalmente, mas não só, o critério de reajuste das nove faixas do piso salarial. Defendi com veemência uma proposta que mostrava que era possível somar aos 7,5% vindos na Mensagem 2,5%, referentes à inflação acumulada de janeiro e fevereiro, visto que estávamos votando a matéria no mês de março. Com uma inflação sobre a outra, em cima de 7,5%, teríamos, aproximadamente, 10,02%. \r\n\r\nEntretanto, o acordo que foi celebrado no Colégio de Líderes, foi de 9% em cima, inclusive, de uma das Emendas, de que eu fui autor e que está no Substitutivo, Emenda 25. Ora, é necessário que nós saibamos que, quando não há acordo, qualquer outro percentual que for aprovado, se vetado pelo Executivo, leva o reajustamento a zero. Terá que começar tudo de novo. E no meu entendimento, muitas vezes, mesmo sendo o parlamentar incompreendido pelas lideranças, acordo é para ser cumprido.\r\n\r\nVamos votar a favor do acordo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para encaminhamento de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL apresentou várias Emendas corrigindo o percentual. Quem contestou o líder do PSOL tentou trazer o que seria uma eventual contradição, que não é, porque o PSOL apresentou Emenda inclusive dos 19,5%, que representam a perda dos trabalhadores ao longo dos anos.\r\n\r\nNós resolvemos destacar a Emenda nº 1 para um percentual de 10%, pelo menos para que houvesse um mínimo de coerência na concessão do reajuste, incorporando as perdas de janeiro e fevereiro. Se fôssemos incorporar a perda total dos trabalhadores, estaríamos destacando a de 19,5%. Não procede o argumento de que, se porventura o destaque for aprovado, tudo poderá cair por terra porque nós não podemos criar despesas. Se nós estamos majorando de 7,5, que foi a mensagem do Governo, para nove, igualmente podemos fazê-lo para dez, para 12, para 13, para 15 e até para 19. Mas o PSOL destacou, com vários apoiamentos, apenas a Emenda n. 1, que trata do percentual de dez por cento.\r\n\r\nEu não posso acreditar que esta Casa seja tão insensível a ponto de não querer contemplar os trabalhadores com, pelo menos, mais um por cento, passando de nove para dez.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, acho que é uma questão de compreensão, sensibilidade e reconhecimento de que a iniciativa faz justiça, o mínimo de justiça aos trabalhadores. Pela aprovação do destaque para que a correção se dê no percentual de dez por cento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Colégio de Líderes que tratou dessa matéria avançou no texto em pontos importantíssimos, como a inclusão dos sociólogos, dos jornalistas e trabalhadores rurais passando da faixa um para a faixa dois, cumprindo o dispositivo da Lei do ano passado, de reduzir parcialmente - o objetivo é reduzirmos de nove para sete faixas. Conseguimos reduzir para oito e, ano que vem, avançaremos para sete faixas.\r\n\r\nO número que permeou o debate no Colégio de Líderes foi o número acordado no Congresso Nacional e encaminhado pelo Governo Federal, 8,78%, número que enfrentava o momento da economia. E foi o número que foi acordado num consenso, não por unanimidade, mas que permeou o sentimento da maioria.\r\n\r\nO arredondamento para nove por cento representa um avanço, uma disposição dessa Casa em dar um e meio a mais do que foi encaminhado na mensagem do Poder Executivo, por isso o nosso encaminhamento é contra o destaque, mantendo os nove por cento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nEm votação o destaque à Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitado.\r\n\r\nVota 'sim', os Deputados Paulo Ramos, Carlos Minc, Waldeck, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Dr. Julianelli, Tia Ju, Bebeto, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de Emenda Supressiva nº 17, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, é essa?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, acho que sim, 17, é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O quê?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Emenda 17.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, esta Casa assumiu a compreensão de que nós não poderíamos estar aqui votando uma lei que trata do piso regional de salário transformando-a em uma espécie de peça de ficção. Se é piso, é preciso que esse patamar mínimo seja respeitado e isto não tem acontecido. Para caminhar neste sentido foi inserida no artigo 1º uma expressão que apoia aquilo que é aprovado por esta Casa. Olha o que diz no artigo 1º: “O Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo...”, aí vem a expressão inserida por esta Casa, “...que o fixe a maior, será de...”. Então, o que está sendo aprovado aqui é o piso e é um piso que tem que ser respeitado, lei federal, convenção ou acordo coletivo, só se apresentar deferir um salário maior do que esse. A lei é piso, inclusive, Deputado Comte Bittencourt, aqui nós temos os professores que têm um piso nacional através de lei federal maior do que o que está na lei estadual. Então, o artigo 1º contempla a lei federal porque o salário é maior do que o que consta aqui. Aí, vem o artigo 2º, contrariando oposto. Diz o artigo 2º: “Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo”, quer dizer, diz exatamente o inverso. Então, por uma questão até de respeito a uma lei, nós não podemos permitir que haja esse conflito, um artigo dizendo uma coisa e o outro dizendo exatamente o oposto. Há um encaminhamento, Sr. Presidente, para que haja um acordo no sentido de valorizarem, inclusive, o próprio Poder Legislativo através de uma coerência de uma lei que é tão importante para a classe trabalhadora.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço e vamos votar “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Deputado Paulo Ramos. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, o Deputado Paulo Ramos está coberto de razão. Este artigo 2º, de fato, quebra, praticamente, tudo que está no artigo 1º, então, a liderança do Governo encaminha o voto “sim” pela Emenda Supressiva nº17.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim” porque o artigo 2º contradiz o artigo 1º. Então, na dúvida, suprima-se o artigo 2º para acabar com a contradição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PT também vota “sim” ao Destaque. O que nós tínhamos? O artigo 1º define o piso salarial integrante às categorias enunciadas que não tenham definida em lei federal e fixe-se a maior, ou seja, tendo a lei e tendo acordo, prevalece o maior. Quando chegamos ao artigo 2º, diz exatamente o contrário disso, o que excetua, para os efeitos dessa lei, os empregados que tenham piso, independente de ser maior ou menor. \r\n\r\nEntão, na flagrante contradição entre o primeiro e o segundo, o Destaque é muito correto. Nós já tínhamos apoiado o Destaque no Colégio de Líderes, porque a lei não podia ficar, Sr. Deputado Jorge Picciani, com dois artigos, cada um dizendo uma coisa completamente diferente da outra. A ideia é de que com esse acordo irá prevalecer o primeiro, que diz que, tendo os dois, vale o maior deles. \r\n\r\nPortanto, 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSOL agradece o entendimento da maioria, porque é uma emenda e é um Destaque que aperfeiçoam o Projeto, que tinha clara contradição. Então, evidentemente, o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda Supressiva 17, do Deputado Paulo Ramos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Emenda Modificativa 48, do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda 48 busca estabelecer uma simetria, no esforço brasileiro, no esforço nacional, com relação ao piso dos docentes. \r\n\r\nO Congresso Nacional estabeleceu, por lei federal, o piso nacional do magistério para professores de 1º ao 5º ano, com jornada de 40 horas semanais. É a regra do piso hoje em todo território brasileiro, obrigação de cumprimento por prefeituras e estados. \r\n\r\nA Emenda 48 busca dar essa obrigação também às escolas privadas do Estado do Rio de Janeiro. Não tem por que a Educação não entender que o sistema é feito de várias redes, entre elas a rede privada. Se há um esforço de um piso nacional, não tem por que a rede privada não cumprir esse esforço salarial.\r\n\r\nPor isso, peço o empenho dos Deputados, das lideranças. É possível a escola privada do Estado do Rio de Janeiro cumprir esse piso. Estaremos fazendo uma simetria entre o que ganhará o professor da rede pública e o professor da rede privada. Peço o voto 'sim', favorável ao Destaque 48.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, compreendo o esforço do Deputado Comte Bittencourt, mas nesse caso específico o encaminhamento é 'não', pela rejeição da Emenda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Indico o Sr. Deputado Waldeck, autor de Emendas com o mesmo teor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi para retirar as minhas Emendas 65 e 66, em proveito desta Emenda agora defendida pelo Deputado Comte Bittencourt, que é Emenda da Comissão de Educação.\r\n\r\nEsta semana assumi a tribuna duas vezes para defender estar tese. É um absurdo que o Rio de Janeiro, nesse momento, não acompanhe o piso salarial nacional fixado em lei desde 2008. Os professores do 1º ao 5º ano, do primeiro segmento do Ensino Fundamental, com regime de 40 horas, têm direito por lei federal a um piso diferenciado. \r\n\r\nNeste momento em que votamos o piso regional aqui no nosso Estado, não é possível que o nosso Estado, como V. Exa. muitas vezes diz, que é de vanguarda, não acompanhe o piso salarial nacional do magistério, o que é um avanço muito importante para a qualidade do ensino do nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, queria fazer esse apelo aos Deputados e Deputadas, A bancada do PT acompanha e defende o Destaque feito pelo Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda Modificativa 48. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, gostaria de pedir, se for possível, votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votação nominal solicitada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nSolicito abrir o painel.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. Mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa Emenda eleva o piso dos professores em 18%. Fica muito acima daquilo que vimos aprovando. O encaminhamento é pelo voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Líder do Governo encaminha 'não'. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Domingos Brazão, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não' ao Destaque.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB entende que Saúde e Educação são prioridades. Temos aqui a possibilidade de melhorar o salário desses trabalhadores. Nós encaminhamos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para os professores de 1ª a 5ª séries, com 40 horas, já existe o piso nacional. Não faz o menor sentido o Rio de Janeiro ficar atrás desse quadro nacional.\r\n\r\nEntão, é uma Emenda que contribui para o Projeto, que não traz prejuízo e encaminhada aqui pelo Presidente da Comissão de Educação, que é tão elogiado na dinâmica dessa Comissão. Assim, encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Seguindo a orientação do Deputado Waldeck, a bancada do PT vota 'sim' ao Destaque do Deputado Comte Bittencourt por entender que o Rio tem que ser o Estado educador também. Nós não podemos ser um Estado subeducador; temos que valorizar quem produz o conhecimento; portanto, encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - O PSD orienta o voto 'não', Sr. Presidente. Carece de maiores estudos o aumento de 18%, apesar de querermos muito dar esse aumento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - O PDT vota 'não'. De acordo com a Mensagem do Governo, em seu artigo 1º, não prejudica a luta nacional dos professores que consagra aqueles que não tenham definido em lei federal convenção ou acordo coletivo. Portanto, a lei nacional do piso dos profissionais da Educação para a rede privada está respeitada pela Mensagem do Governo; não há por que se alterar a lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, se V.Exa. ler a Emenda 48, há de verificar que ela tem um problema. O desejo do Deputado Comte Bittencourt foi dar o piso nacional para os professores da rede privada; desejo louvável, correto e justo. Mas, como ele colocou o valor do piso na faixa, com isso está puxando três outras categorias, com o que iríamos promover um desequilíbrio, porque nem todas teriam nove. Essa faixa teria praticamente 18 pontos percentuais. Aí, estaríamos rompendo o acordo. Havia necessidade de se criar uma faixa específica para o magistério, e não simplesmente subir com as outras. \r\n\r\nPor isso, para não romper com aquilo que foi acordado, estou encaminhando o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcos Abrahão, pelo PTdoB.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PTdoB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. DEPUTADA TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, com a autorização do Líder Farid Abrão, o PTB encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PTN, com a reunião dos Líderes, vota 'não'.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Em comunhão com o acordo com o Colégio de Líderes, o nosso encaminhamento é o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Destaque de Emenda nº 35, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Sr. Presidente, o meu voto não apareceu no painel. Vote 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço que seja acrescentado o voto 'não' do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, fiz um Destaque numa Emenda que apresentei, aqui na Casa, para a modificação desse Projeto de Lei, que diz respeito à questão dos técnicos da área da Saúde. Fiz Destaque na Emenda 35, mas também, diz respeito à 36.\r\n\r\nEsses técnicos estão, hoje, na faixa de número sete, num salário de R$ 1.300,00. Fizemos o Destaque, porque entendemos que, na área da Saúde, na hora de uma negociação com o Sindicato Patronal, é muito difícil, porque esses trabalhadores não conseguem ter uma força concreta, inclusive, para paralisar suas atividades, porque, se assim o fizerem, eles matam o paciente. Então, só podem recorrer a um caminho, que é esta Casa Legislativa, para melhorar um pouco mais os seus vencimentos.\r\n\r\nA proposta é para incluir os técnicos de farmácia, técnicos de radiologia, técnicos de laboratório, técnicos de enfermagem e os THDs, na faixa número oito, que é intermediária do nível superior, inclusive, porque já possuem outros técnicos nessa faixa salarial, como os trabalhadores técnicos de secretariados; bombeiros, técnicos de incêndio; de transações imobiliárias, então, entendemos que esses técnicos da área da Saúde poderiam subir uma faixa, o que não é um impacto tão grande. Fizemos um levantamento desse quantitativo.\r\n\r\nSolicito encarecidamente aos meus pares que pensemos também nesses trabalhadores, porque, na hora de discursarmos, falamos em Saúde, em Educação, e quem faz a Saúde são esses técnicos, que ficam 24 horas cuidando dos pacientes, dentro das unidades de Saúde.\r\n\r\nPeço encarecidamente que votemos essa Emenda, peço ao Presidente que tenha sensibilidade. Conversei com o líder do Governo; falei a ele o que significava essa mudança, aqui dentro da Casa. Tenho clareza da sensibilidade de todos. Mas sabemos também que há um forte lobby dos empresários da área da Saúde, porque são eles que vão ficar com esse impacto financeiro.\r\n\r\nPoderíamos pensar numa forma melhor, no escalonamento desse processo para que não percamos os espaços de trabalho. Não podemos ter um impacto tão grande a ponto de perdermos as frentes de trabalho. Mas poderíamos pensar no escalonamento desse processo.\r\n\r\nNo Governo, o único espaço que se tem, que teria realmente influência, é na Fundação Saúde. O restante são todos funcionários públicos. Assim, não há impacto direto com o Governo, e esse impacto na Fundação Saúde tenho certeza de que é muito pouco.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez peço a sensibilidade dos nossos pares, aqui presentes, para que consigamos colocar esses técnicos de Saúde avançando um pouco mais e os técnicos de enfermagem, mais uma vez, avançando um pouco mais nesta questão. \r\n\r\nGostaríamos, para finalizar, que aprovássemos na Casa não 9%, não 10% de reajuste, mas o que os trabalhadores estão pedindo, os 19% apresentados aqui. Infelizmente, não deu para avançar e conseguimos somente os 9%. Mas já é um avanço, por sair de 7.5%. Está aqui a Míriam, que é presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, que sabe como é difícil se negociar com a rede privada, e sair de 7.5% para 9% já foi um avanço. Aqui na Casa também é muito difícil. \r\n\r\nEntão, queria a sensibilidade dos nossos pares para que conseguíssemos colocar os técnicos de enfermagem e os outros técnicos da área da Saúde numa mudança de faixa salarial, na lei do piso regional.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Pela ordem) - Apenas para registrar, Presidente, no Destaque anterior à Emenda nº 48, que fique consignado que eu votei “sim”, só que eu defendi a matéria. Por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito consignar o voto “sim” no Destaque à Emenda nº 48, de autoria do Deputado Comte Bittencourt. Deputado Waldeck: “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Inclusive a bancada do PSOL, Sr. Presidente. A bancada do PSOL votou favoravelmente ao Destaque do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bancada do PSOL votou “sim”. Mas eu acho que isso está registrado no painel. Está registrado. Eventualmente, a questão do Deputado Waldeck é outra. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Emenda nº 48, do Deputado Comte Bittencourt, para dizer que eu acompanhei o que foi acordado no Colégio de Líderes. Votei “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rogério Lisboa votou “não”. \r\n\r\nEntão, peço para retificar o mapa: Deputado Waldeck e Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós estamos discutindo o Destaque da Emenda nº 35. Eu vou colocar em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra o Deputado Luiz Paulo e Deputado Edson Albertassi para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem. Quando V.Exa. aprovou o Destaque da Emenda do Deputado Paulo Ramos, que retirou o artigo 2º do texto, V.Exa. primeiro votou o requerimento, mas eu não vi V.Exa. votar o mérito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, votei, votei. Votei o Destaque e a matéria a destacar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, é para encaminhar o voto “não” ao Requerimento de nº 35. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto “não”. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL encaminha o voto “sim” ao Destaque da Deputada Enfermeira Rejane, porque não é razoável que técnicos estejam em faixas diferentes. O que ela pretende é colocar os técnicos da área de Saúde na faixa que consagra a remuneração melhor, o que é mais do que justo. \r\n\r\nEntão, o PSOL está votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, também o encaminhamento pela bancada do PT favorável ao Destaque da Enfermeira Rejane, que aglutina todos os técnicos na faixa 8, mais adequada e mais digna. Portanto, votamos “sim” ao Destaque da Enfermeira Rejane, que pega técnicos de várias áreas, inclusive da Saúde e da enfermagem, mas não só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda nº 35. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Voto “não”.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para proceder à votação nominal.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcos Abrahão, pelo PT do B.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para encaminhar a votação) - O PT do B vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Questão de ordem. Há um aparelho que não está funcionando. Estou chamando a atenção para isso. Eu voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Miller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 17. Votos “Não”: 35. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA matéria aprovada, incorporada às Emendas destacadas e incorporada ao Substitutivo, vai a Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS DE EMISSORAS DE TV ABERTA QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Presidente, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, com louvor ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - V.Exa. pode chamar os trabalhos à ordem e retornar à Comissão de Constituição e Justiça? Eu gostaria de dar parecer em separado, voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, para o Deputado Edson Albertassi emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - O voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, tenho um profundo respeito pelo Deputado Paulo Ramos, mas meu parecer é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, também tenho o mesmo profundo respeito pelo Deputado Paulo Ramos, mas vou acompanhar o parecer do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 1. \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir voto em separado) - Sigo o voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 1. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendo que essa matéria é flagrantemente inconstitucional, fere o artigo 5º, direito à intimidade. Não dá para separar, nas emissoras que recebem recursos públicos, o recurso que vai para a remuneração daquele que não vai. Entendo que temos que preservar a Constituição. Por isso, meu voto é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 5 a 1. \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir voto em separado) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 5 a 2. \r\n\r\nEstão prejudicadas as demais Comissões. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, porque não houve unanimidade, há um voto divergente. Continua o processo.\r\n\r\nTem a palavra, para emitir parecer, o Deputado Waldeck, pela Comissão de Indústria e Comércio. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pelas razões elencadas pelo Deputado Zaqueu Teixeira, o voto é contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - V. Exa. não colheu o parecer da Comissão de Cultura. \r\n\r\nEssa matéria tem relação com a cultura. Então, requeiro a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem para colher o parecer da Comissão de Cultura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Trata-se de matéria sobre salários, Deputado. Salário, orçamento... \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Trata de salário dos funcionários da Funarj...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É diferente! É Fundação Cultural. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...Então, tem que ser colhido o parecer da Comissão de Cultura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Assessoria da Mesa diz que, infelizmente, não procede a reclamação de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, para que ela possa se manifestar sobre esse tema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...como já fiz em matéria anterior, quando defendi o voto da Comissão de Segurança, e a CCJ reconheceu que a Comissão de Segurança deveria emitir parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o que diz o Projeto 78/2015? Diz que as emissoras de televisão que recebam, sob qualquer forma, recursos dos cofres públicos estaduais ficam com a obrigação de, periodicamente, divulgar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração que pagam aos seus trabalhadores, os apresentadores de TV, comentaristas, atores e atrizes, todos aqueles que trabalham nas emissoras de televisão. \r\n\r\nPor que tomei esta iniciativa? Porque temos assistido a tudo aquilo que passa em todos os canais de televisão e constatamos os comentários sobre a remuneração no serviço público, de um modo geral, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, quanto no Judiciário.\r\n\r\nE os comentários, por vezes, são os mais depreciativos. E aí, em conversas paralelas, tomamos conhecimento do salário astronômico que alguns trabalhadores nas redes de televisão recebem. Cheguei a tomar conhecimento - aliás, nem acreditei -, e eu custo a acreditar no absurdo, cheguei a imaginar até tratar-se de lavagem de dinheiro, dizendo assim: o William Bonner recebendo um milhão e duzentos mil reais por mês. Eu não sei se isso é verdade. A Fátima Bernardes, sua esposa, recebendo igual remuneração. Ouvi que o Faustão chega a ganhar mais de dois milhões por mês. E aí, podemos pegar, Datena, Boechat, outros. \r\n\r\nNós temos, aqui na Casa, um companheiro, que exerce mandato e que poderia nos esclarecer, mas o silêncio sempre prevalece. Afinal de contas, em se tratando de uma concessão pública, que sempre exige a transparência, por que não dar o exemplo?\r\n\r\nEu lamento muito, muito, que esta Casa, salvo duas exceções, em relação àqueles que, representando as Comissões, deram os respectivos pareceres, tenham se acovardado. Aliás, em se acovardando, talvez os que se acovardaram mereçam os adjetivos com que, genericamente, principalmente os parlamentares, são tratados nos meios televisivos. Talvez mereçam, porque, aqui, este Projeto propõe uma questão política relevante.\r\n\r\nE aí, como aqui já conhecemos, em momentos diversos, por questão política, algumas iniciativas, mesmo enfrentando claramente a Constituição, mesmo assim, são aprovadas, eu imaginei que o brio daqueles que dariam o voto pelas Comissões, o brio prevaleceria, mas lembrei, e tenho de dizê-lo, de um adjetivo que somente talvez aqueles que convivam na caserna estejam acostumados a ouvir: 'desbriado', é aquele que não tem brio, que se acovarda. Aqui, o debate não é em torno da constitucionalidade. Aqui o debate é em torno da transparência e do abuso com que se comportam aqueles que têm a responsabilidade de transmitir as notícias através da televisão, que tem um grande impacto.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, não me venham com cinismo de abordar a questão como sendo inconstitucional. É claro que eu, que fui constituinte, tenho autoridade para saber o que é constitucional e o que é inconstitucional. Sei que esta iniciativa tem um conteúdo político acima de qualquer outra questão, principalmente no momento pelo qual estamos passando. Mas que pelo menos as emissoras de televisão, concessões públicas, assumam o dever da transparência e revelem ao povo brasileiro quais os salários que pagam aos seus funcionários. \r\n\r\nÉ claro que estou me referindo aos de maiores salários, porque mesmo nos canais de televisão uma parcela maior está completamente empobrecida. Falo daqueles que têm mais destaque, daqueles cujas opiniões têm alcance social. Quero saber com que autoridade moral eles falam o que falam. Transparência, é isto que é exigível, mesmo com o acovardamento de uma parcela que emitiu o voto. Pelo menos este debate pode ser travado aqui e reitero: não me venham discutir questões de constitucionalidade, porque esta é uma questão política. \r\n\r\nEsta Casa concede constitucionalidade a iniciativas flagrantemente inconstitucionais quando determinadas conveniências têm que ser atendidas. Sr. Presidente, lamento muito porque acreditei. A maioria não teve chance de se manifestar e a matéria não chegou sequer a ser votada. Poderia ter havido pelo menos a consideração de pedir a verificação depois da matéria votada para que pudéssemos conhecer o posicionamento da Casa, e não o posicionamento de quem preside Comissão. \r\n\r\nQuero cumprimentar aqueles que deram voto para que o Projeto tramitasse e pudesse ser votado e lamento profundamente a covardia, a pusilanimidade, a omissão de quem sequer permitiu que esta matéria fosse votada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para discutir a matéria) - Deputado Presidente André Ceciliano, eu vou, se V.Exa. permitir, falar daqui mesmo, até porque a minha intervenção é rápida. \r\n\r\nCom muitas coisas que foram faladas pelo Deputado Paulo Ramos na tribuna, provavelmente uma grande parte deste Parlamento concordaria. A grande dificuldade que nós temos de votar esta matéria é que ela não tem aplicabilidade. Ela é inconstitucional em último grau, é uma afronta real e claríssima à Constituição Federal. Este foi o motivo que me levou a votar contra o Projeto do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Paulo Ramos foi Deputado Federal e tem a sua história. Sabemos que naquela Constituinte - ele foi constituinte - deve ter havido grandes discussões e jamais se pensou que as concessões públicas chegariam ao tamanho a que chegaram. Eu vou além até do que o Deputado fala, mas isso tem que ser discutido em Brasília. Devemos defender maior transparência em todas as concessões públicas, não só em um setor. Não podemos atacar somente um setor, o que pode nos atacar ou pode denegrir a nossa imagem. Não temos que nos ater somente a um setor.\r\n\r\nVou mais adiante: além de toda essa transparência da qual falou o Deputado Paulo Ramos, sou favorável à aplicação da Lei de Nepotismo nas concessões públicas também, todas elas.\r\n\r\nEsta é uma visão que vai além do que propõe o Deputado Paulo Ramos, e é uma questão que devemos debater no Congresso Nacional. Se o Deputado Paulo Ramos quiser, pela liderança do PMDB com a liderança do PT e de todos os partidos, formaremos uma Comissão para debater essa questão das concessões públicas; mas, infelizmente, este Parlamento será alvo de chacota se dermos pela constitucionalidade do Projeto. \r\n\r\nVou além: sou a favor não só da transparência, como bem disse o Deputado. \r\n\r\nContudo, o Deputado Paulo Ramos não vai tirar minha legitimidade, que me foi dada nas urnas, para vir discutir a matéria. Respeito e tenho enorme carinho por S.Exa, mas ele não pode dizer da tribuna que não posso discutir o que eu quiser. Vou discutir pela legitimidade que tenho e que me foi dada pelas urnas; foram 44 mil votos para que eu chegasse aqui para discutir temas importantes da sociedade.\r\n\r\nContinuo afirmando que é inconstitucional, mas continuo coadunando da idéia do Deputado Paulo Ramos, pois penso que devia haver transparência não só nas concessões públicas de rádio e TV, mas em todas as concessionárias de serviços públicos; e além da transparência, sou favorável à aplicação da Lei do Nepotismo. Digo isso com a propriedade de quem é filho de empresário, de quem milita nas áreas das concessões públicas. Digo com essa legitimidade e com a tranquilidade de ser contra o nepotismo nessa área. Isso resolveria também grandes questões das quais tratou o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não mais havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho retirar a Emenda a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, havia duas Emendas, que foram retiradas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. a compreensão de dois minutos, porque o Deputado Edson Albertassi vai chamar o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, apenas para informar ao Deputado Paulo Ramos que as Emendas foram retiradas e, por conta disso, o Projeto de Lei vai ser votado hoje. Ele não estava em lenário e, em respeito ao Deputado, venho informar que a matéria vai ser votada agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retira o Projeto?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V.Exa. para retirar para que possamos analisar melhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto de Lei está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Só para esclarecer que foi usado na tribuna o termo de covarde para quem votasse por outro lado, mas eu não sou covarde e voto contra. Pena que não teve a votação, mas, quando voltar, se voltar, vai ser contra, porque é inconstitucional. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu quatorze Emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2559/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 2.230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PANISSET E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Fui indagado por alguns pares sobre as razões da retirada do Projeto depois de tê-lo defendido com tanta veemência. Para explicar àqueles que ainda não estão muito afeiçoados ao processo legislativo, o Projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, com dois votos pela constitucionalidade, e recebeu voto contrário nas demais Comissões.\r\n\r\nEntão, o caminho inexorável do Projeto, sem qualquer apreciação no Plenário, seria o arquivo. Como fui instado a tentar organizar a elaboração de um Projeto que buscasse o mesmo resultado com um entendimento consensual, eu, então, pedi a retirada, não como incoerência, mas na esperança ainda de recuperar o seu mérito. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está justificada a retirada do Projeto de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se A Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO FABIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, apenas parabenizar o Deputado Marcos Abrahão pela singela homenagem que presta ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Fábio Montenegro. Aliás, uma curiosidade: ele foi o juiz responsável pelo caso do ex-Vereador Jerominho e do ex-Deputado Estadual Natalino. Ele faz jus a essa concessão da Medalha Tiradentes. Por isso, faço esse registro, pois ele é um grande juiz, Sr. Presidente. Parabéns, Deputado Marcos Abrahão1\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está registrado, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para agradecer aos meus pares, em especial ao Deputado Jorge Felippe Neto, que já conhece o trabalho do Juiz Fábio Uchôa. Obrigado pelo carinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, tem a palavra o autor, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - V.Exa. está muito bem nessa cadeira. Está muito bonito.\r\n\r\nVenho declarar meu voto porque esta é a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro que esta Casa concede ao nosso apóstolo Márcio André da Silva, um grande homem religioso, um grande homem de Deus e que faz um belíssimo na Baixada Fluminense, onde arrebanha mais de cinco mil membros em sua igreja, localizada no bairro Figueira, em Duque de Caxias.\r\n\r\nEntão, todo reconhecimento é devido a esse grande homem, que vem realizando esse trabalho, não apenas espiritual mas também social, que o nosso apóstolo Márcio André tem feito naquela região, melhorando a nossa Baixada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (André Ceciliano) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, aqui, tratar de uma questão que já foi objeto de preocupações minhas, tendo eu, inclusive, proposto, na legislatura passada, sem ter alcançado o meu objetivo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nMas, antes, quero registrar que está no Brasil, ou esteve, o Procurador-geral da Suíça, que deu uma entrevista ao lado do Procurador-geral da República, do nosso Procurador. E diz, não sei se ficou vermelho ao fazê-lo, diz que o sistema bancário suíço, que eles não admitem, que o sistema bancário suíço seja utilizado para a lavagem de dinheiro. \r\n\r\nCheguei a pensar: “Se a Suíça é identificada como sendo a maior lavanderia, já houve inclusive um senador suíço, cujo nome não me recordo, que escreveu um livro, que tive a oportunidade de ler, e que estou tentando recuperar para relê-lo, que diz: “A Suíça lava mais branco”. A Suíça é uma lavanderia, assim como outros paraísos fiscais”. Mas a Suíça patrocina as maiores imoralidades, as maiores orgias, que tenham resultado financeiro. É uma espécie de matriz.\r\n\r\nEntão, vindo aqui, é Michel, não me lembro o sobrenome, Procurador-geral lá na Suíça, ele deveria se envergonhar ao fazer tal afirmação. Lamento que o nosso Procurador-geral da República, Janot, não o tenha contestado imediatamente. Mas isso fica por conta das boas relações exteriores. Mas reitero que o Procurador-geral da Suíça mente ao dizer que “o nosso sistema bancário seja utilizado para patrocinar a corrupção e a lavagem de dinheiro”. Então, digo, aqui, que o sistema bancário suíço faz isso com toda maestria. É uma espécie de matriz. \r\n\r\nMas venho, Sr. Presidente, a esta tribuna para tratar de um fato que foi publicado no jornal Folha de São Paulo de ontem. E o título diz: “Imóvel de Darcy Ribeiro vira moradia de servidor”. E aí, Sr. Presidente, num resumo, Darcy Ribeiro, por todos nós reconhecido, homenageado e reverenciado, ao falecer, deixou alguns bens, dentre eles um apartamento na avenida Atlântica. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, a inventariante judicial, a matéria diz o nome, Mere Nelma Galvão, inventariante, sem ter competência para fazê-lo, alugou o apartamento para uma senhora chamada Georgina Pinheiro, esposa de um colega seu, no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nWrangler. E um terceiro, que permaneceu no imóvel durante 16 anos, pagando praticamente um aluguel simbólico.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, é o que consta na notícia: A Sra. Cristina Barsotti, coordenadora da central de inventariantes, diz que é normal alugar imóveis de inventários - aí ela diz, na matéria, porque eu nem acredito - para juízes, desembargadores e seus parentes. \r\n\r\nTivemos dias atrás o caso do juiz federal que passou a utilizar e a distribuir os bens do Sr. Eike Batista. Se permitiu fotografar dentro de uma caminhonete. Deixou o piano com o vizinho etc.. E esse juiz vem sendo agora não só investigado, mas vem sendo alvo da corregedoria no Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nEu tomei ciência, Sr. Presidente, há anos do que acontece com vários herdeiros que veem os bens sendo dilapidados. O monte acaba, porque o inventariante judicial através de manipulações as mais diversas, não sei com quais cumplicidades, o inventário não termina. Anos a fio e o inventário não termina. \r\n\r\nJá recebi nesta Casa inclusive várias denúncias, denúncias que me levaram a propor a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que acontece através do procedimento dos inventariantes judiciais. Não me refiro a todos. Porque também não os conheço. Mas sei que o patrimônio vai sendo dilapidado e o inventário não termina. E os herdeiros vão vivendo à míngua, mesmo quando a herança representa um valor elevadíssimo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou aqui com a matéria da Folha de São Paulo, aliás, o imóvel é na Rua Souza Lima. Falei Avenida Atlântica, mas é na Souza Lima. \r\n\r\nMas um imóvel de aproximadamente 280 m². Naturalmente um imóvel bem situado em Copacabana, com essa área toda, passa a ser motivo de grande cobiça. Prejudicados ficam então os herdeiros. Por estas razões, estou reapresentando um Projeto de Resolução para que esta Casa possa, em homenagem à lisura na condução dos processos de inventário, em homenagem aos herdeiros prejudicados, que esta Casa possa iniciar uma investigação, porque só assim os inventariantes judiciais corretos não serão confundidos com aqueles que não cuidam da herança, em homenagem aos herdeiros, e dela se apropriam, dando destinação a mais diversa. Então, Sr. Presidente, o Projeto de Resolução está sendo encaminhado à Mesa Diretora e vamos acreditar que possamos dar esta contribuição de modo que amanhã não tenhamos num jornal de expressão como a Folha de São Paulo registrando que matéria de tamanha gravidade não mereceu qualquer repercussão na mídia do RJ. Nenhuma repercussão!\r\n\r\nMas que possamos, Sr. Presidente, dar esta contribuição para que as pessoas que têm algum patrimônio, para que elas saibam que, em morrendo, os bens serão destinados aos seus herdeiros, não permanecerão nas mãos de alguns inventariantes judiciais inescrupulosos que culminam por dilapidar o patrimônio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, pretendo ser breve. Mais uma vez volto à tribuna porque percebemos que a má gestão na condução do serviço de Segurança Pública vai causando distorções que acaba atingindo o Governo. \r\n\r\nHoje, no jornal O Dia, há uma manchete dizendo o seguinte: “Lojas de telefonia recebem policiamento privilegiado.” Isso em Copacabana com um batalhão em torno de 300 policiais, para uma população em torno de 160 mil habitantes. Isso quer dizer que tem um policial para cada 530 habitantes.\r\n\r\nNova Iguaçu, que é minha cidade, não tem esse privilégio; é um policial para 1.500 habitantes. Em Copacabana dá até para o batalhão botar policiamento especial para loja de telefonia celular, que é a Claro. Está aqui. Nova Iguaçu não consegue atender nem a população porque tem uma distorção aí, tem um desequilíbrio no número de policiais.\r\n\r\nIsso eu venho falando há muito tempo. Volto a dizer. Nesse caso aqui são três vezes mais policiais em Copacabana do que em Nova Iguaçu. Volto a perguntar: a população de Nova Iguaçu, os filhos de Nova Iguaçu, da Baixada Fluminense em geral, valem três vezes menos? A vida daquele povo que mora lá vale três vezes menos? Essa é a pergunta que fazemos.\r\n\r\nPara encerrar, vou deixar aqui só mais um detalhe que, se não for brincadeira, é trágico. Vou falar. Lemos as notícias do jornal e ficamos apavorados, porque não é possível que, o que vou ler, seja verdade. Também no jornal O Dia: “Estado reavalia pacificação e faz mudanças.” Falei, agora vai melhorar. Agora vai ficar bom. “O Estado decidiu reavaliar o processo de pacificação e vai fazer mudanças. As Unidades de Polícia Pacificadora agora serão divididas em três cores: verde, amarelo e vermelho.” Agora estamos tranquilos. Foi resolvido o problema da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, Srs. Deputados, ontem, conversamos em plenário, e V.Exa. participou dessa conversa, também os Deputados Waldeck e Marcelo Freixo, se não me engano, sobre tentarmos pautar, no Expediente Final, uma ampla discussão sobre a reforma política, já que esse tema se tornou profundamente relevante neste momento histórico que atravessamos.\r\n\r\nDe há muito, coloquei, no meu site, o que chamo de “Decálogo da Reforma Política”, e pretendo debater, um a um, esses dez itens, Deputado André Ceciliano, que defendo. Iniciarei por aquele do qual V.Exa. seguramente diverge de mim, mas minha proposta também é divergente do que está estabelecido hoje. \r\n\r\nConsidero que quem vota nas eleições são as pessoas físicas; quem se torna candidato nas eleições são pessoas físicas, razão pela qual só deve doar para campanha quem vota e quem é votado, e não pessoa jurídica. Pessoa jurídica não vota nem é votada. Por via de consequência, não pode haver doação de empresas às campanhas. \r\n\r\nIsso seria uma proposição muito importante que o Congresso Nacional deveria debater. Possivelmente - e digo “possivelmente”, até porque a vida não é como imaginamos -, daria igualdade de oportunidade maior aos mais diversos concorrentes, sejam candidatos com mandato, sejam candidatos sem mandato.\r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, é esse contraditório que vai existir também no financiamento público de campanha. O Estado também tem CNPJ. O Estado também não é pessoa física: ele tem a característica também de pessoa jurídica.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vi, com alguma alegria, mas também com toda dúvida, que o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Lewandowski pretende concluir a votação de todos os processos que estão sob pedido de vistas dos demais Ministros. Acreditei que o que trata do financiamento de campanha por pessoa jurídica devesse ser o primeiro, antes de qualquer votação no Congresso Nacional. \r\n\r\nVamos ver se o Ministro Gilmar Mendes, que está sentado sobre o processo, que já tem maioria de votos para considerar inconstitucional a contribuição de pessoa jurídica, finalmente se pronuncia e se possa ter a votação concluída para acabar com essa orgia.\r\n\r\nPeço que V.Exa. analise: \r\n\r\nNem financiamento de pessoas jurídicas, nem financiamento público, que, pelo menos, as pessoa físicas, estabelecendo um limite, não só de percentual em relação aos ganhos da pessoa física, mas também um limite máximo em valor absoluto, para a contribuição para a campanha, aí teremos a igualdade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, neste ponto, o meu encaminhamento é exatamente nessa convergência. Explicava eu ao Deputado André Ceciliano que tanto as empresas são pessoas jurídicas, como o Estado também o é, porque todos têm CNPJ. E considero que o Ministro Gilmar Mendes está errando em sua posição, porque, quando ele afirma que os outros Ministros não entenderam a posição da OAB, no meu entendimento ele não está sendo um ministro do campo jurídico, está fazendo uma análise política, porque só o defensor queria mesmo que o Ministro Lewandovsky abrisse pauta, porque temos que ter campanhas com doação de pessoa física, com limite de doação em função da sua renda no exercício anterior, e também com limite total de gasto de campanha, de forma individualizada, porque acho que isso pode ser o primeiro passo para a gente começar a moralizar o sistema político brasileiro.\r\n\r\nMas ainda mais, Sr. Presidente. Nas pessoas físicas, tenho dúvidas se não deve haver também algumas restrições. Por exemplo, será que os sócios de uma grande empresa deveriam doar? Tenho dúvidas, porque, infelizmente, no Brasil, e esse é um dos grandes problemas das nossas empreiteiras, é que elas não sociedade anônima, porque, se o fossem, os critérios de transparência seriam muito maiores e aqueles que se desviassem poderiam ser punidos de uma forma diferenciada em relação à própria empresa. As empresas, aqui, em geral, têm um caráter muito mais familiar.\r\n\r\nMas este tema, no meu entendimento, é absolutamente pertinente e necessário que se aprofunde esta discussão. E temos que experimentar novas formas. Este momento que atravessamos é de grande dificuldade e tem que se aproveitar para fazer as correções institucionais, porque eu sempre acho que a penalidade ao cidadão, a punição pelo crime é importante porque tem o caráter didático, pedagógico, de exemplo, etc., mas é necessário, também, aperfeiçoar as instituições, e o momento é de haver esse aperfeiçoamento, porque, se não houver agora, possivelmente ficará postergado até o próximo grande escândalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem, no plenário desta Casa, diversos parlamentares discutiram sobre o preço da tarifa exorbitante da RioLagos que, em dias de semana, custa R$ 9,00, e em finais de semana R$ 17,00.\r\n\r\nEu já havia percebido esta situação, e defendendo a população do Estado do Rio de Janeiro apresentei ontem um Projeto de Lei nº 176/2015, está publicado hoje em Diário Oficial, tratando desses desmandos. É inadmissível! Espero que nós, companheiros Deputados e Deputadas, possamos rapidamente votar contra essa cobrança de tarifa extra nos finais de semana e feriados.\r\n\r\nTambém aproveitando a fala do meu companheiro Deputado Wanderson Nogueira, gostaria também de comunicar que estou montando uma Comissão Especial para discutirmos os preços permitidos por cada concessionária. Ontem nós vimos e comprovamos que há como reduzir essas tarifas, porque foi demonstrado através da licitação da Ponte Rio-Niterói que o preço que é utilizado é muito superior ao que vem a ser normal. Isso tem que abrir os olhos de todos nós, parlamentares desta Casa, e aí eu quero, mais uma vez parabenizar o companheiro Deputado Wanderson Nogueira, que fez aqui uma denúncia muito séria, mas que nós não podemos deixar que o momento seja favorável para que seja feita uma revisão nessas tarifas que são cobradas nesses pedágios no nosso Estado.\r\n\r\nÉ isso, Presidente. Parabéns aos companheiros, nobres Deputados e Deputadas do Poder Legislativo do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Zito.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento o Presidente em exercício, cumprimento todos aqueles que me antecederam na sua fala, e inicio fazendo um agradecimento, porque eu tive acolhida numa Emenda Modificativa que incluiu os profissionais da instrumentação cirúrgica nas alterações que nós examinamos no início do dia de hoje. E a escolha dessa classe profissional é porque, segundo dados do Ministério da Saúde, 90% desses profissionais são do sexo feminino. E uma maneira de garantir a autonomia das mulheres é empoderar essas mulheres no mercado de trabalho. Daí por que a minha decisão de oferecer essa Emenda.\r\n\r\nQuero agradecer aqui à Presidência, ao líder do Governo, à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMas eu venho para falar de dois assuntos. O primeiro, para lamentar a decisão proferida na data de ontem, que é objeto de manchete de jornal, proferida por dois Desembargadores do Tribunal de Justiça que desclassificou de homicídio doloso, com qualificante, com qualificador, com três qualificadores, efetivamente daqueles jovens que utilizaram o artefato de explosivo, em razão desse artefato, o cinegrafista Santiago, da TV Bandeirantes, veio a falecer. Fiquei me perguntando e reexaminei as imagens daquele dia, e nesse sentido quero parabenizar a Polícia Civil, não só o Delegado Maurício Luciano, que conduziu as investigações da 17ª DP, mas, também os especialistas do Esquadrão Antibomba, que foram fundamentais para determinar não só o que era aquele artefato, o seu poder de impacto e o resultado que poderia ser alcançado com a utilização daquele artefato.\r\n\r\nQuando olhamos as imagens que foram amplamente divulgadas, eu ouvi muitos comentários dizendo que todo mundo achava que aquele artefato poderia ter sido jogado por um Policial Militar.\r\n\r\nLamento profundamente essa decisão porque quando retiramos da competência do Tribunal do Júri, estamos dizendo, como foi dito pela defesa, que aquele jovem, de forma inusitada, ao usar aquele artefato, tinha apenas o interesse de causar um espanto, jamais uma morte. \r\n\r\nQuero reproduzir a fala do Procurador-Geral da Justiça, o Procurador Marfan, lembrando que isso é claro exatamente pelos especialistas do Esquadrão Antibomba e naquele inquérito policial.\r\n\r\nÉ claro saber que ao usar aquele artefato, ao produzir aquele artefato, ao jogar em direção ao cinegrafista havia não só a previsibilidade daquele movimento, mas, sobretudo, a previsão de que o resultado fosse o resultado morte. \r\n\r\nQuero me valer aqui da fala da viúva de Santiago quando ela diz: “Será que, se quem tivesse sido atingido por aquele artefato fosse um familiar, ou quem sabe, um filho de desembargador, essa decisão teria sido modificada?” É lamentável que tenhamos tido essa decisão.\r\n\r\nFinalmente, quero lembrar uma imagem que me surpreendeu nas manifestações do último domingo: todos os profissionais da imprensa, sem exceção, usavam um capacete protetor com a indicação “Imprensa” e colete de proteção. Na verdade, esse novo jeito de cobrir uma matéria, esse novo jeito de participar de uma manifestação, essa nova indumentária do jornalista, traduz esse lamentável incidente que culminou com a morte do cinegrafista Santiago.\r\n\r\nO segundo tema que vou abordar, com todo o respeito e me valendo que esta Cata é uma casa democrática, discordar do Deputado Rogério Lisboa. É uma pena que ele não esteja em plenário para, caso quisesse, fazer um aparte. \r\n\r\nQuando as mudanças apresentadas pelo decreto, divulgado hoje nos jornais, das alterações a serem feitas nas unidades de Polícia Pacificadora, são mudanças de aperfeiçoamento. Ao invés de imaginar que o projeto possa não ter resultados eficientes, vamos entender essas mudanças como as mudanças normais que fazemos no dia a dia de nossas vidas, no âmbito da nossa vida profissional ou no âmbito da nossa vida familiar. São mudanças com caráter de aperfeiçoamento, estabelecendo um número mínimo de policiais a estarem em ação nas unidades de Polícia Pacificadora, trazendo também a possibilidade da participação do poder privado. E assim devam ser: o empresário tem o dever social, tem a responsabilidade social de investir numa comunidade carente, de trazer à tona a importância da participação da Polícia Civil. \r\n\r\nDesde a minha presença na Chefia da Polícia Civil, passamos a compartilhar com a Polícia Militar a retomada e a estabilização do território para, passadas 72 horas, entregar esse território à Polícia Militar ou à força do Exército, quando assim o determinavam. Assim foi no Complexo do Caju, assim foi no Jacarezinho, e tem sido assim em tantas outras ocupações que têm ocorrido nas novas Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nPara terminar, quero destacar a importante decisão que vem nesse Decreto, que é a construção de Unidades de Polícia Judiciária nessas comunidades. Quero lembrar, aqui, que o município de Piraí, do nosso Governador, tem cerca de 25 mil habitantes e tinha, desde o ano 2000, uma delegacia de polícia. Enquanto isso, a Rocinha, com 100 mil habitantes, não tinha uma delegacia de polícia. Outros municípios com uma população semelhante à de Piraí tinham. Duas Barras tinha uma delegacia de polícia. Enquanto isso, o Complexo do Alemão não tinha. \r\n\r\nA decisão de colocar em cada território de Unidade de Polícia Pacificadora uma delegacia, a exemplo do ocorrido, em 2013, tanto na comunidade da Rocinha quanto na do Alemão, busca, na verdade, dar a essa comunidade o seu direito de cidadania, o seu direito de ter um aparelho policial que possa atender às suas demandas. \r\n\r\nPara terminar, quero fazer uma saudação especial à equipe da 22ª DP, que, ontem, em parceria com a Unidade de Polícia Pacificadora do Complexo do Cruzeiro, efetuou, sem nenhum disparo, a prisão de, nada mais nada menos, 17 pessoas que estavam envolvidas no tráfico de drogas. Esse é um trabalho contínuo, permanente, lembrando aqui que o tráfico é um comércio ilegal, e ele existe porque de um lado tem alguém que quer comprar e do outro lado alguém que quer vender. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, eu queri abordar dois assuntos importantíssimos para esta Casa. Um deles, reportando-me ao meu pronunciamento de ontem, só para concluí-lo, diz respeito aos policiais militares do interior, que prestam serviço nas UPPs. \r\n\r\nTodos nós sabemos que as UPPs precisam ter policiais, que os policiais, quando prestam concurso, estão sujeitos a transferências, mas o que nós não podemos aceitar de forma alguma é que esses policiais não tenham a devida condição de trabalho, e, infelizmente, é o que está ocorrendo. \r\n\r\nNós não vamos ocupar essa tribuna para tratar de assuntos sem fundamento, para fazer propostas que não tenham viabilidade; não é nada disso. O que nós precisamos aqui é mostrar a realidade vivida pelos chefes de família que são policiais militares. E eu vou ler aqui um e-mail que recebi - aliás, a imprensa da região de Itaperuna também recebeu. É um apelo de um policial, que retrata o que ele está passando. Diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Bom dia. Sou policial militar, morador de Itaperuna e trabalho em uma das UPPs da capital. Gostaria de expor a você o descaso que temos sofrido. \r\n\r\nPrimeiramente, quero citar, com relação ao transporte, que recebemos seis passes para todo o mês, o que não supre nem a necessidade de duas semanas, tendo em vista que alguns colegas estão em escalas absurdas, escalas de 12 por 24, 12 por 48. Eu estou na escala de 12 por 24 e 12 por 72 horas, porém pego extras direto na segunda folga, tendo que ficar a semana inteira no batalhão em condições mínimas, tendo em vista que as condições dos alojamentos são precárias e temos que arcar com a alimentação, já que os policiais de UPP não podem se alimentar no rancho dos Batalhões”.\r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, o absurdo a que se chega. Um policial vem trabalhar, é transferido contra a sua vontade, não tem sequer o transporte adequado, porque as empresas de ônibus são obrigadas a levar somente dois policiais. Senão, eles têm que estar fardados. Ele relata, ao final, que, quando eles têm que ir de farda, mudam a roupa na rodoviária. Eles não podem sair da UPP, onde trabalham, fardados, porque correm risco de vida.\r\n\r\nIsso é um absurdo! Nós temos que tomar uma providência quanto a isso. A Alerj precisa se movimentar, mesmo que esses policiais não possam ser transferidos de volta para o interior - o que é o correto -, porque não receberam treinamento adequado. Não adianta o Comando da Polícia Militar, com todo o respeito que temos ao Comando, pois é um Comando sério... Mas não há um treinamento adequado.\r\n\r\nConheci uma turma de policiais que se formou no dia 5 de abril e, no dia 8 de abril, eles assumiram as UPPs. E as piores UPPs são as do Alemão e da Rocinha, onde correm grande risco esses policiais militares. Não têm treinamento de incursão e, muitas vezes, o material à disposição desses policiais não são suficientes nem para sua própria segurança, haja vista o que temos observado, ou seja, o número de policiais feridos gravemente ou assassinados.\r\n\r\nPara terminar esta parte, ele diz ainda que em sua folga ele tem perdido praticamente todo o seu dia na estrada, e gasta do próprio bolso para se alimentar e para poder se locomover. Diz mais: se alguém tiver dúvida do que ele está relatando, basta ir à Rodoviária Novo Rio, às 22h, de qualquer dia da semana. Vocês vão ver diversos policiais implorando às empresas de ônibus por uma carona. E cita: apenas a empresa Rio Doce, por caridade, leva os policiais que por acaso ali estejam.\r\n\r\nCom relação a este assunto, ficam o nosso alerta e o nosso pedido a esta Casa para que possamos tratar os nossos policiais com mais dignidade e mais respeito.\r\n\r\nO outro assunto, Sr. Presidente, é em relação à Saúde. Só vou abordar um tema que, a meu ver, também é de grande importância. Este não tem condição de se esperar sequer um minuto, quanto mais esperar, como está ocorrendo, por diversos dias. Há falta de respeito com os pacientes transplantados do Estado do Rio de Janeiro. O que ocorre, hoje, na Secretaria Estadual de Saúde é a falta de fornecimento, admitida pela própria Secretária - visto que concordou numa matéria jornalística que saiu - de medicamentos adequados para os pacientes transplantados. Isso é um absurdo.\r\n\r\nA matéria diz que pacientes com rins transplantados estão correndo o risco de perder o órgão por falta de medicamento contra rejeição. O Bom Dia Rio desta quinta-feira mostrou que os remédios que são distribuídos pela Secretaria Estadual já estão em falta há mais de dois meses. Cita, aqui, alguns casos de pacientes. A própria Secretaria diz que vai providenciar esses remédios em uma ou duas semanas. Sinceramente, nos dá muita tristeza ter que relatar esses acontecimentos desta tribuna.\r\n\r\nFica aqui o meu protesto contra a Secretaria Estadual de Saúde e contra as autoridades competentes pela distribuição desses medicamentos. Não há justificativa para que se deixe um paciente transplantado sem seu medicamento. Ele morre ou perde, por rejeição, o transplante que foi feito do órgão. É uma falta de respeito às famílias, é uma falta de respeito ao paciente.\r\n\r\nQue a Secretaria de Saúde tome as devidas providências, não daqui a duas semanas, mas, hoje, Sr. Presidente, e traga esclarecimento a esta Casa.\r\n\r\nAmanhã, por meio da Comissão de Saúde, oficiarei ao Secretário de Saúde e ao responsável por essa distribuição, para que se justifiquem. Encaminharemos também ao Ministério Público pedindo providências, não só que esses medicamentos, Deputado Filipe Soares, sejam colocados à disposição porque há pessoas transplantadas há 20 anos e não há justificativa para que a Secretaria não saiba da necessidade desse medicamento. O Ministério Público tem que entrar com uma ação contra a Secretaria e contra o gestor, que deixa essas famílias sem esse medicamento. São mais de mil pacientes. Se ficarmos passivos à omissão que está ocorrendo talvez não nos movêssemos porque não seja um parente nosso, nosso pai, nossa mãe, nossos filhos, porque o dia de deixarmos de nos indignar, a população do Rio tem muito a perder. \r\n\r\nFaremos, através da Comissão, uma solicitação ao Ministério Público Estadual, que represente quanto às autoridades competentes, para que sejam punidas, se for o caso, a respeito desse assunto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. Enquanto ele se dirige à tribuna, registro a presença de Igor Menezes, e assim, de toda a juventude socialista brasileira, que se faz aqui presente.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente e todos presentes, com a perda do nosso Expediente Inicial, acumulamos temas e não consegui me inscrever, infelizmente. Serei, então, bastante sucinto. \r\n\r\nGostaria de registrar que hoje esta Casa, quando votou o piso regional estadual, entendi um pouco mais, cada vez mais aprendo, com a política. Parabenizo o Presidente Jorge Picciani pela forma como conduziu este assunto. A Mensagem do Executivo era de 7,5% e conseguimos chegar a 9%. Se me perguntarem se fiquei feliz, responderei que não. Eu mesmo iria propor uma Emenda de 12%, mas temos que ter bom senso neste sentido. O que foi hoje acordado, quer dizer, ontem na nossa reunião de líderes, entendi que numa razão absolutamente de bom senso, até para que não prejudicássemos os trabalhadores, porque outras Emendas surgiram, de 12%, 15% e 19%. É claro que todos os Deputados desta Casa, sem exceção, gostariam do maior índice possível. Neste aspecto, o consenso, também com o Poder Executivo, é importante, porque não adiantaria aprovarmos 12%, pois o Governador vetando, automaticamente, esses trabalhadores não receberiam nem o retroativo e isso ficaria numa pendenga judicial e os trabalhadores do nosso Estado iriam sofrer.\r\n\r\nNo entendimento, uma vitória. Parabéns ao Presidente Jorge Picciani e a todos que entenderam. Quando aqui se pleiteava 10%, fiquei um pouco preocupado, porque muitas vezes, o combinado não sai caro. Tenho certeza de que se fosse aprovado 10% o combinado com o Governo não seria esse e infelizmente não teríamos nem os 10% e nem os 7,5%. Então, a sabedoria mostrou claramente a intenção de esse acordo ser cumprido. Votei convicto de que estava atendendo ao clamor do povo trabalhador do nosso Estado.\r\n\r\nEu gostaria de registrar que sou membro da Comissão de Esporte desta Casa, presidida pelo nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Recebemos hoje o Deputado Federal Marco Antônio Cabral, hoje Secretário de Esporte, que, de forma competente, apresentou aqui todo o plano, exatamente, para dar ao nosso Estado, não só a Capital, como o interior, também contemplado, uma política efetiva na questão do esporte e do lazer. \r\n\r\nEssa Secretaria também atende à juventude, por isso ele aqui explanou sobre este tema de forma clara e eficiente. E deixo aqui registrado que ele se colocou à disposição. Sei que alguns Deputados já reclamaram da dificuldade do contato, da interlocução com algumas pastas, mas, na contramão disso, o Secretário Marco Antônio Cabral se colocou à disposição de, periodicamente, vir a esta Casa debater.\r\n\r\nQuero registrar que ele apresentou o assunto de forma muito clara. Aliás, quero registrar que também estava presente o Deputado André Lazaroni, ex-Secretário de Esportes, competente, que contribuiu muito. Não é membro da Comissão de Esportes, mas enfatizou a dificuldade da questão orçamentária. \r\n\r\nNo exercício anterior, o Deputado André Lazaroni disse que a questão orçamentária tinha 65 milhões para fomentar o esporte e o lazer em todo nosso Estado. Claro que sabemos que é pouco, e esse orçamento, para o ano de 2015, ainda foi diminuído. Inclusive quero pedir a contribuição de todos os meus pares - já sei que vamos discutir o Orçamento para o próximo ano - para que possam ser sensíveis às questões do esporte, à importância do esporte na vida do jovem, que possam contribuir, até mesmo, quem sabe, com emendas parlamentares, para que possamos dar maiores condições para que o Secretário Marco Antônio Cabral possa, sim, ser cobrado, mas, ao mesmo tempo, que possamos colaborar. \r\n\r\nEu sou um otimista. Sempre disse isso, inclusive ao Secretário. Acredito na sua competência. Ele trouxe hoje sua assessoria. Tenho certeza de que nosso Estado estará realmente muito bem servido nesta pasta.\r\n\r\nQuero agora, também de forma muito rápida, lamentar o que saiu na revista Veja. Eu, que sou da capital, venho recebendo denúncias sobre o abandono - a palavra é muito forte - sobre a precariedade do Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro, que fica na Quinta da Boa Vista. É um parque maravilhoso que sofre com falta de manutenção, infelizmente, permanente. Muitas vezes, esse parque recebe milhares de pessoas, principalmente nos momentos de lazer, aos domingos. Tem ali o museu e o jardim zoológico. É sonho de todo pai levar seu filho ao jardim zoológico. A matéria, na revista Veja Rio, retrata essa questão da precariedade. Então, quero chamar a atenção do Prefeito Eduardo Paes. Já comuniquei à Deputada Daniele Guerreiro, que vai estar à frente da Comissão de Defesa dos Animais da Alerj, que a Comissão possa fazer uma visita, escutar o que a presidência do Rio Zoo tem a dizer. Aliás, o Rio Zoo fez 70 anos no dia de ontem. Um aniversário triste, porque o que foi retratado na reportagem me deixou bastante preocupado, inclusive com o depoimento de crianças que saíram tristes, que foram lá com o sonho de visitar animais e o que lá viram - e pais também - as deixaram tristes. \r\n\r\nVamos mudar esse quadro, sempre com propostas efetivas, com ações propositivas, para que possamos, de forma imediata, mudar esse quadro.\r\n\r\nSei que meu tempo está quase acabando, mas não poderia deixar de registrar que já falei com a Tia Ju, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, para que possamos também agir na questão do Degase. Todos aqui infelizmente vêm acompanhando no noticiário os problemas no Degase, que eu reputo muito graves, até com jovens, como foi o caso de um jovem de 15 anos, que cumpria medida socioeducativa na Escola João Luís Alves, na Ilha do Governador - foi agredido e morto por outros internos. Isso é trágico.\r\n\r\nÉ dever do Estado, sim, e precisamos nos ocupar desse assunto de forma efetiva. Faço um apelo à Comissão de Direitos Humanos dessa Casa - ao Deputado Marcelo Freixo, muito competente - para que possamos ir ao Degase. Eu inclusive já fui lá. Aqui registrei, no dia de hoje também, uma ação. \r\n\r\nQuando lá estive, conversando com o diretor, percebi que precisamos levar o esporte para essas unidades. São unidades que, não só na capital, mas em todo o Estado, precisam dar a esses jovens muito mais do que cercear a liberdade deles. Eu lamento, mas o sistema carcerário do nosso País, eu costumo dizer, infelizmente não recupera ninguém. \r\n\r\nParece que é a faculdade do crime e, se nós não fizermos nada, o Degase vai ser o ensino médio do crime. A superlotação, é claro, pode ser um desses motivos, mas nós não podemos nos calar. Eu estou levantando dados para apresentar, na semana que vem, sobre a superlotação e, mais do que isso, vou levantar informações para saber de que forma podemos melhorar. \r\n\r\nVejam os senhores, por exemplo, nas proximidades do complexo penitenciário de Bangu, em Gericinó, o Santo Expedito, que recebe jovens para cumprir medidas socioeducativas, em Bangu, é muito preocupante. Fala-se em fechar essa unidade, que, na verdade, foi instalada de forma provisória e está lá até hoje. \r\n\r\nFala-se em fechar, mas como fechar? Nós temos, então, que buscar condições para tirar os jovens de lá, mas apresentar uma condição de realmente avançar nessa questão da ressocialização, tirando esses jovens do caminho errado do crime, encaminhando-os para uma vida mais digna e edificante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Papinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Boa tarde, Sr. Presidente, todos presentes, estava falando com o nosso Presidente que ontem não pude comparecer a esta Casa, porque estava em reunião com vários pescadores do meu município, Campos dos Goytacazes, onde nós encontramos muitas dificuldades para todas aquelas colônias de pescadores. Vemos hoje a bacia hídrica perdendo todo o manancial que tinha. A Lagoa de Campelo, por exemplo, acabou secando, uma lagoa que atendia a milhares de pescadores, que hoje não sobrevivem mais daquela lagoa. \r\n\r\nJá conversei até com próprio Presidente Jorge Picciani, com o nosso líder do Governo, Edson Albertassi, para que possamos montar uma Comissão Especial para darmos um respaldo maior àquela região de Campos dos Goytacazes e toda a região Norte e Noroeste do Estado, porque, se não fizermos nada por aqueles pescadores, não saberemos o fim que levarão aquelas famílias, que sobrevivem daquilo há anos - sempre viveram, passando, de herança, de pai para filho, para que aquilo pudesse se tornar uma renda. \r\n\r\nEstivemos ontem com o Presidente da Fiperj, Essiomar, e com o pessoal da Sedrap, que ficaram muito solidários. Eu tenho certeza de que todas aquelas colônias de pescadores passarão a ser beneficiadas, que estavam ali reivindicando o auxílio, que eles não fossem cortados neste momento, porque isso está prestes a acontecer. Vamos tentar a prorrogação, para que eles possam ter mais esse direito. \r\n\r\nPor meio dessa comissão, gostaríamos de fortalecer toda aquela região, na qual o nosso vice-Governador Dornelles foi citado inúmeras vezes, porque, quando Ministro do Trabalho, deu atenção a todas as colônias de pescadores, e isso nos deixa muito honrados. \r\n\r\nPor estar aqui e ser o primeiro mandato, que hoje está completando onze dias, onze dias de trabalho intenso, tenho me reunido com vários Secretários, tenho estado nas comunidades, para que possamos atender às necessidades de todos os moradores do Norte fluminense. \r\n\r\nFico muito feliz por ter o nosso vice-Governador Dornelles ao nosso lado. Hoje já tive uma reunião com ele, e ele falou que vai buscar melhorias para todas aquelas famílias. Teremos várias outras reuniões, para que possamos realmente dar dignidade e um futuro, que é o que eles esperam, porque muitos moradores, muitos pescadores relataram que o nosso futuro está morrendo, porque a lagoa está acabando, os peixes estão morrendo. E eles vivem exclusivamente da pesca. \r\n\r\nEntão, gostaria de deixar este registro. Vamos buscar montar essa comissão especial e gostaria de contar com o apoio de todos os Deputados, para que realmente isso possa acontecer e possamos lutar junto com aqueles pescadores, para não deixar o futuro deles acabar.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) -O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, pela manhã, tivemos a possibilidade de, no Colégio de Líderes, discutir o projeto da tributação especial, essencialmente a questão do ICMS diferenciado para algumas atividades econômicas e para alguns municípios. \r\n\r\nQuero dizer que saí bastante otimista da reunião do Colégio de Líderes, hoje, onde cada Deputado teve a possibilidade de defender as suas teses e também, de certa forma, os seus municípios. Todos os municípios terão inúmeras razões para se colocar à disposição de fazer parte dessa tributação diferenciada. Todas as posições obviamente têm a sua coerência e a sua razão de ser. \r\n\r\nEstudei bastante essa Lei, que apresenta, salvo melhor juízo, dez novas normativas, quatro alterações e alguns pontos que são dos mais relevantes, e que tive a possibilidade de estar apresentando hoje. \r\n\r\nSou natural do Município de Nova Friburgo e não faço a defesa apenas porque sou natural daquele município, até porque tenho um olhar acima de tudo federativo.\r\n\r\nNós não podemos nos isolar em ilhas. Mais importante do que eu ser friburguense, eu sou fluminense, natural do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro está acima de qualquer interesse particular ou individual. Assim como defendo a tese de que o Brasil está acima do Estado do Rio de Janeiro, porque antes de ser fluminense, eu sou brasileiro, e assim por diante. Mais importante do que ser brasileiro - e o Mujica tem total razão quando diz que o Brasil empina o nariz e faz a América do Sul toda seguir os rumos que o Brasil dita. O Brasil tem sido falho nessa tarefa.\r\n\r\nMas mais importante do que ser brasileiro é ser sul-americano, latino-americano e, por fim, mais importante do que qualquer questão é ser humano. Todos nós estamos no mesmo barco, todos nós fazemos parte de um mesmo mundo. É óbvio que essa consciência coletiva de mundo tem faltado, tem se ausentado. Mas nós, como lideranças, como representantes, temos o dever de estar conscientizando, o tempo todo, com relação a isso. \r\n\r\nMas o que quero dizer, e saí muito otimista do encontro do Colégio de Líderes, hoje, é que fiz a defesa com relação a Nova Friburgo e à Região Serrana, a Teresópolis, porque a última mudança nessa Lei foi no ano de 2010.\r\n\r\nE o que mudou de 2010 para cá? Em 2011, o Estado do Rio de Janeiro vivenciou a maior tragédia climática da história do Brasil. Esse fato por si só já sustentaria toda tese de defesa de inclusão dos municípios que foram afetados. E, aí, três principalmente, sendo que um deles já está contemplado nesta Lei, que é o distrito da Posse, no Município de Petrópolis. Mas Nova Friburgo e Teresópolis não estão incluídos nessa Lei. E aí, a minha defesa parte de questões bastante conceituais, no sentido de perda de população no Município de Nova Friburgo. É um dos poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro que está abaixo da média estadual no crescimento populacional. As pessoas estão indo embora porque lá já não encontram mais a oportunidade de ter o seu ganho, de ter um trabalho.\r\n\r\nO PIB do município vem caindo, desde os anos 2000, ou seja, mesmo antes do evento climático já apresentava queda e não temos ainda os dados oficiais com relação aos anos subsequentes. O tamanho do problema é muito maior do que se imagina se pegarmos o que aconteceu antes com o que vem depois. \r\n\r\nSaí confiante de lá, justamente pela sensibilidade dos demais Deputados. Agradeço a todos, quero, em especial, destacar o Presidente Jorge Picciani, que se demonstrou muito solidário a essa questão; o Deputado, líder do Governo, Edson Albertassi, que também se demonstrou sensível à questão; o Deputado Domingos Brazão; e quero agradecer, em especial, os Deputados Luiz Paulo que, junto com o Deputado Edson Albertassi, assinou essa Emenda, assim como o Deputado Jorge Felippe Neto que, desde o primeiro momento, se colocou à disposição para auxiliar também nessa questão no olhar de coletividade.\r\n\r\nNesse Colégio de Líderes, por proposta do Deputado Comte Bittencourt, será formado um fórum que terá de 30 a 60 dias para fazer uma análise aprofundada, para ser justo com todos, porque aqui não quero puxar farinha para cá ou para lá, aquela história do ditado, Tio Carlos, do pirão, não sei. Enfim, eu não entendo muito de ditado popular, mas é sabedoria popular.\r\n\r\nMas o que eu quero dizer com isso é que, claro, tem que ter a consciência de que o Estado do Rio passa por dificuldades, ser colaborativo com o Governo do Estado, no sentido de fazer os ajustes necessários. As leis nunca têm fim, elas sempre precisarão ser aprimoradas. A Constituição não tem fim, ela sempre precisará de ajustes e é para isso que existe o Parlamento, é para isso, Deputado Bruno, Deputado Thiago, que existe o Parlamento, para, exatamente, discutir as questões, para aprimorar, para adequar o seu tempo, porque os tempos mudam, as pessoas mudam, e as leis precisam também ser aperfeiçoadas.\r\n\r\nEspero, sinceramente, e tenho consciência do compromisso do Governo do Estado, do compromisso desta Casa, de que possamos avançar. Eu sou daqueles que acredita na aceleração, mas também tenho aprendido com Deputados e pessoas mais experientes, de que é preciso também paciência.\r\n\r\nEu acho que temos que fazer, nessa equação, um ponto de equilíbrio, paciência, aceleração, para chegar a um denominador comum, que não seja nem muito acelerado, mas também nem muito paciente, até porque quem sofre tem pressa.\r\n\r\nE aí, eu quero dizer que Nova Friburgo, Teresópolis e a região Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro têm pressa e têm muita pressa. Agora, é claro que é muito melhor fazer aquilo que tem que ser ajustado e sair da melhor maneira possível, da melhor forma, do que fazer também de forma atabalhoada e que não conquistemos aquilo que de fato sonhamos.\r\n\r\nEu sou, por natureza, um sonhador, e nunca quero perder o dom de sonhar, porque todas as grandes conquistas da humanidade se deram através de sonhos. O sonho sempre vem antes da realização.\r\n\r\nQuero dizer que essa batalha é uma batalha contínua e que tenho força suficiente, tendo, principalmente, a aliança dos demais 69 Deputados, porque mais importante do que ser ou ter a assinatura de quem quer que seja, é a característica... é a característica institucional. Eu defendo a instituição e tenho certeza de que ela abraça essa causa e essa ideia. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Nobre Deputado, eu esteava presente na reunião e quero registrar que V.Exa. foi brilhante na sua exposição, e ainda se emocionou. Conte comigo. Nesse número, pode ter certeza de que terá mais um aliado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Filipe Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Sr. Presidente, boa tarde a todos os Deputados presentes, aos nossos amigos que nos acompanham pela TV Alerj e aos colegas que trabalham na Alerj também. \r\n\r\nAproveito esta primeira vez que falo da tribuna para saudar todos os amigos que tornaram a minha eleição possível, desde a Capital até o Norte Fluminense, até o Sul Fluminense, até a Costa Verde. Meus sinceros agradecimentos a todos vocês, que ajudaram não só a mim, mas também o meu irmão a se eleger. Trabalharemos juntos em defesa do nosso Estado para fazê-lo se desenvolver cada vez mais nas áreas social, econômica e política. \r\n\r\nFui eleito porque defendi uma bandeira, a da família tradicional, dos princípios tradicionais, dos valores, independentemente do credo religioso. Não sou só eu, como cristão, que defendo esses valores. Há pessoas de outros tipos de fé e até pessoas que não pensam como eu - respeito o seu direito de pensar diferente - que também acreditam na defesa da família tradicional. \r\n\r\nPor outro lado, aproveito também para falar de um fato que tenho acompanhado desde o início do meu mandato e durante a minha campanha. Muitas foram as reclamações que recebi, ainda como candidato, visitando locais carentes, como a Vila Sapé, na região distante de Duque de Caxias, que só recebia água, Sr. Presidente, durante o período eleitoral de candidatos a Vereador e Prefeito - água limpa, no caso. Acabando o processo eleitoral de Vereadores e Prefeitos, as pessoas continuavam a receber água barrenta, suja. Até no dia em que estive lá as pessoas levaram baldes, pegaram a água e me mostraram: ela sai pura, mas quando se olha no fundo do balde, está cheia de lama e de terra. Fiquei consternado com aquela situação porque ela se reflete na saúde das pessoas. Isso pode acarretar futuramente problemas de saúde, e penso que isso é um tremendo desrespeito. Essa foi uma das reclamações que as pessoas levaram até mim. \r\n\r\nOutro fato que levo ao conhecimento dos senhores são as visitas que fiz a alguns batalhões da Polícia Militar - no caso, ao 21º Batalhão, Jardim Metrópole, na região da Cidade de São João de Meriti, e ao 39º Batalhão, em Belford Roxo. No 21º, me partiu o coração ver como os policiais conseguem sobreviver e trabalhar em um ambiente precário, que eles tentam manter com recursos dos próprios bolsos, construindo quartos, sistemas de banheiro. Os quartos, Sr. Presidente, estão tomados por mofo, e sabemos que quem fica em um ambiente com mofo pode desenvolver problemas respiratórios, que, se não forem tratados, fazem a pessoa partir desta vida mais cedo. Acredito que a Segurança Pública precisa, sim, de mais atenção no Governo do Estado; precisa, sim, de mais incentivos, de mais reforço. \r\n\r\nA migração da criminalidade tem crescido. Donos de comércio fecharam suas portas; até shoppings estão sendo assaltados. As pessoas estão com uma sensação de insegurança enorme, inclusive na região da Barra da Tijuca, onde já testemunharam pessoas sendo assaltadas em plena luz do dia. O efetivo melhorou? Sim, mas é preciso fazer mais para garantir a segurança das pessoas. É preciso que o Governo invista mais na segurança do povo. \r\n\r\nDurante a visita que fiz ao 39º, o comandante me disse: “A gente sempre dá nosso jeito”. Ora, sempre dão um jeito? É aquele famoso problema do cobertor curto: estende um pouco aqui, fica desprotegido ali. Belford Roxo é uma cidade de 79km², com uma população de quase 500mil, e o efetivo desse batalhão é de 180 homens. 180 homens para cuidar de quase 500mil pessoas! Eles estão conseguindo alcançar suas metas? Estão, mas não é o recomendável, não é o certo. O comandante me passou também o problema de que um dia ele teve que pedir ajuda a outro batalhão para abastecer o tanque de combustível com ao menos vinte litros para fazer a patrulha - vinte litros para dez viaturas é muito pouco. \r\n\r\nEspero que possamos fazer mais pelos nossos policiais, fazer mais pelos nossos cidadãos, e alcançar 100%, ou perto disso, na solução dos problemas de criminalidade que atingem nossa Cidade e nosso Estado. Se a corporação já tinha aliados nesta Casa, e eu acredito que tem, conquistou mais um. Ajudarei no que for possível e no que for preciso.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos, em nome de Jesus. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa, mais uma vez venho à tribuna para falar do município de São João da Barra, no Norte fluminense. \r\n\r\nVou fazer um resumo para que os telespectadores que acompanham a TV Alerj agora possam entender um pouco mais do que está por trás do Complexo Portuário do Açu.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia 31 de dezembro de 2008, após as eleições municipais, a Câmara de Vereadores do Município de São João da Barra votou uma lei de macrozoneamento do Município de São João da Barra. Essa lei tornou grande parte da área destinada à agricultura numa área industrial.\r\n\r\nO Estado, aproveitando-se dessa lei, fez um decreto declarando aquela área industrial como utilidade pública. Muito bem, isso possibilitou que o Estado do Rio de Janeiro implementasse a Codin. \r\n\r\nÓtimo, o Complexo Portuário do Açu é maravilhoso, trará benefícios de grande monta não apenas para o Município de São João da Barra como para todo o Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nPorém, por trás do complexo portuário do Açu, existem questões que precisam ser respondidas pela atual empresa, a Prumo Logística, que absorveu os investimentos da empresa LLX e hoje passa a tocar o Complexo Portuário do Açu.\r\n\r\nPor que, hoje, eu estou falando neste assunto novamente? Não vou aqui relatar os inúmeros problemas por que passaram os agricultores por culpa do Sr. Eike Batista, mas preciso registrar que sou autor de ações indenizatórias contra o Sr. Eike Batista que, na oportunidade, para aumentar o calado do Porto do Açu, salinizou toda a área destinada à agricultura.\r\n\r\nEntão, pasmem, Srs. Deputados, com o lençol freático salinizado, o produtor rural não pode plantar, porque simplesmente aquela área, Deputado Filipe Soares, está desertificada. Vejam o problema que o Sr. Eike Batista causou no Município de São João da Barra.\r\n\r\nAlguns podem me perguntar: - Espere aí, tem o EIA-RIMA, tem as avaliações dos impactos ambientais... E é por este motivo que eu subo à tribuna, Deputado Wanderson Nogueira, a fim de cobrar dos órgãos estaduais no sentido de intervirem em outro problema ambiental que está ocorrendo especificamente no Distrito do Açu, distrito que absorve o complexo portuário.\r\n\r\nAlém dos impactos ambientais, o Açu está sendo invadido pelas águas do mar. Sim, as águas do mar estão invadindo o Distrito do Açu e, até agora, nenhuma autoridade se posicionou; não vi o Prefeito do Município de São João da Barra falar sobre o assunto nem vi o Inea se pronunciar.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, subo à tribuna hoje indignado, para cobrar das autoridades competentes. Eu sei que será difícil revermos todos os erros cometidos quando da implantação do Porto do Açu.\r\n\r\nE não quero que este discurso sirva, amanhã, como palanque para aqueles que desejam interpretar nosso discurso de maneira convenientemente partidária. Não estou criticando o Complexo Portuário do Açu, mas faço questão de ressaltar e registrar o grave problema trazido pela implantação do Complexo Portuário do Açu.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, venho registrar minha indignação e pedir às autoridades. Tenho certeza da competência do Secretário Estadual de Meio Ambiente, o André Corrêa, Deputado desta Casa. Tenho certeza da absoluta excelência, no tocante ao Meio Ambiente, mas eu vim aqui hoje pedir para que o Inea possa, de fato, dar uma solução, de fato possa apresentar algum estudo, de fato possa solucionar o problema do Açu. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, escutei muito atentamente a fala do Deputado, que eu conheci há 30 dias, mas que neste pouco tempo pude admirá-lo, e hoje ele fez o seu primeiro pronunciamento na tribuna. E muito feliz falou da Segurança Pública deste Estado. Segurança Pública, como ele disse, acertadamente, não pode ser cobertor curto. Eu não posso usar um cobertor que cubra os pés, mas descubra a cabeça. \r\n\r\nEntão, nobre Deputado Filipe Soares, é um prazer tê-lo na luta pela política de Segurança Pública deste Estado. É um prazer tê-lo na luta pelos policiais militares deste Estado, é um prazer tê-lo na nossa bancada.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - O prazer é todo meu, Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Vamos trabalhar juntos. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - E dizer aos policiais militares do interior do Estado, que me assistem neste momento; dizer a todos os policiais militares que me assistem: aqui tem um Deputado que vai lutar para trazê-los de volta aos batalhões de origem; aqui tem um Deputado que vai trazê-los e tirá-los das UPPs, porque essa é uma bandeira não só do Deputado Bruno Dauaire e da bancada do PR, mas é uma bandeira em nome da política de Segurança Pública deste Estado, que precisa privilegiar e encurtar a distância da Capital ao interior. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão ás 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt ..... - Deverá constar do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, previstos na Lei Federal nº 9433/1997 e na Lei Estadual nº 3239/1999, o conjunto de informações técnicas e dados relativos às outorgas de água a serem concedidas aos setores industriais e agrícolas e de abastecimento público que serão objeto da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, aos quais se dará ampla publicidade e acesso à toda a sociedade por meio de sua veiculação através de site na internet do órgão técnico competente, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), dos Comitês de Bacia Hidrográficas e da Agência de Água;\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica autorizada a criação do Programa Estadual para o Uso Eficiente da Água no setor industrial, a ser implantado e coordenado pelo órgão técnico competente, com o objetivo de promover a eficiência hídrica por meio do reaproveitamento, da reutilização e da conservação da água, devendo ser previstas metas anuais de redução de perdas físicas e não físicas de água e do desperdício no uso da água nos diferentes ramos industriais;\r\n\r\nParág. Único - No âmbito do Programa Estadual para o Uso Eficiente da Água no Setor Industrial deverá ser previsto e implantado um sistema de monitoração e avaliação do mesmo com a definição de indicadores de eficiência cujos dados e informações técnicas deverão ser mantidos atualizadas, no mínimo a cada semestre, e estar disponíveis no site da internet do órgão técnico competente e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa);\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a redação do Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - Torna-se obrigatório a adaptação dos estaleiros quanto a reutilização das águas. \r\n\r\n§ 1 ° - Esta adaptação deverá contar com um tanque de captação suficiente para oarmazenamento da água de chuva e água de reuso, produzida a partir de tecnologia que permita o reaproveitamento da água utilizada no jateamento dos navios. \r\n\r\n§ 2° - Somente constatado caso infortúnio ou autorizado pelos órgãos competentes é que poderá ser utilizada água tratada da rede pública para este fim aqui especificado, desde que haja a devida outorga de água, nos termos da legislação federal sobre o tema.” \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho. 17 de marco de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a redação do Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - Torna-se obrigatório a adaptação dos estaleiros quanto a reutilização das águas. \r\n\r\n§ 1 ° - Esta adaptação deverá contar com um tanque de captação suficiente para o armazenamento da água de chuva e água de reuso, produzida a partir de tecnologia que permita o reaproveitamento da água utilizada no jateamento dos navios. \r\n\r\n§ 2° - Somente constatado caso infortúnio ou autorizado pelos órgãos competentes é que poderá ser utilizada água tratada da rede pública para este fim aqui especificado.” \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e em outros ramos e atividades industriais e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 1º do artigo 2º;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se parágrafo 2º do artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - Somente constatado caso infortúnio ou autorizado pelos órgãos competentes especificado, cuja autorização pelo órgão competente dependerá da prévia obtenção pelo empreendedor da concessão da outorga de uso de recursos hídricos e da respectiva cobrança pelo uso de recursos hídricos, instrumentos previstos na Lei Federal nº 9433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, devendo em situações de escassez ser assegurado o uso prioritário dos recursos hídricos para atendimento do consumo humano e a dessedentação de animais conforme determina a legislação vigente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt ..... - O uso eficiente da água no setor industrial no estado do Rio de Janeiro abrangerá medidas e ações voltadas a promover o reaproveitamento e a reutilização da água com prioridade para: \r\n\r\nI - A captação da água das chuvas; \r\n\r\nII - O reuso da água produzida e/ou utilizada na própria empresa, que pode voltar ao próprio processo industrial que o gerou ou ser utilizado em outra etapa ou outra atividade; \r\n\r\nIII - A promoção da conservação de água com a definição de metas específicas de redução de perdas físicas e não físicas de água e do desperdício no uso da água para fins industriais; \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ......\r\n\r\n§ 1° - Esta adaptação deverá contar com um tanque de captação suficiente para o armazenamento da água de chuva coletada pelas canaletas e calhas das edificações, e ou, utilização de qualquer outra tecnologia de produção de água através de uma estação de tratamentos de água do mar, onde o efluente passará por um processo de filtragem e cloração gerando o subproduto conhecido como Água de Reuso. \r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ......\r\n\r\n§ 2° - Somente constatado caso de infortúnio devidamente autorizado pelos órgãos competentes é que poderá ser utilizada água tratada da rede pública para este fim aqui especificado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nFica alterada a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Torna-se obrigatória, para as edificações com área de terreno superior a 400m2, cuja construção tenha início a partir de 180 dias da vigência desta Lei, a instalação de sistema de reuso de água servida e de água pluvial, para fins não potáveis.\r\n\r\nArt ..... - Entende-se, para efeito desta Lei, como água servida, aquela proveniente de qualquer instalação para descarte de efluente de qualquer natureza e, como água pluvial, aquela proveniente de telhados, pátios, estacionamentos, quadras e todos os tipos de captação.\r\n\r\n§1º - A captação de água servida e pluvial deverá ser direcionada para uma estação de tratamento de efluentes, onde deverá ser desinfectada e livre de microorganismos e de elementos patogênicos.\r\n\r\n§2º - Após o tratamento pela estação de tratamento de efluentes, a água será redistribuída para os pontos de utilização para fins não potáveis.\r\n\r\nArt ..... - As especificações técnicas para execução do projeto e obras seguirão rigorosamente os padrões da ABNT.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2559/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o artigo 2º da Lei Estadual nº 2.230/1994, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde tomará as medidas necessárias para promover campanhas e eventos que visem ao esclarecimento da população sobre a necessidade de prevenção do câncer da próstata e do tratamento da displasia benigna da próstata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2015).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 119\r\n\r\nSuprima-se o caput do artigo 4º e seus parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Fábio Silva, Rogério Lisboa\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 120\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo segundo do artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Fábio Silva, Rogério Lisboa\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 121\r\n\r\nSuprima-se os incisos II e III do artigo 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Rogério Lisboa\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 122\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§1º - O valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas beneficiadas na forma do caput deste artigo deve ser calculado pela aplicação da alíquota normal de destino da mercadoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Rogério Lisboa\r\n\r\nId: 1808701"
                    ]
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia e Procedência Nacional ,com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES, GERSON BERGHER, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA membros deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno e seu parágrafo único, assumiu a presidência o Deputado Gerson Bergher, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Átila Nunes e Gerson Bergher. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado Átila Nunes agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Continuando, franqueou a palavra aos Deputados presentes. Em seguida, o presidente eleito propôs que, as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras,às quatorze horas ,na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária; Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES, DICA, DR. SADINOEL e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão, a fim de elegerem o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado nos preceitos do Artigo 35 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assumiu a presidência o Deputado Dica, declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, foi indicado para Presidente o nome do Senhor Deputado Luiz Martins e para Vice-Presidente o Senhor Deputado Jânio Mendes. Posto em discussão e votação, foram eleitos o Deputado Luiz Martins para a presidência e o Deputado Jânio Mendes para a vice-presidência, votação apoiada unanimemente por todos os membros presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Dica, Presidente da reunião, passou a presidência da reunião para o Senhor Deputado Jânio Mendes, eleito Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que assumiu a presidência, agradecendo a indicação para o cargo e a eleição para o mesmo. O Deputado Jânio Mendes leu mensagem encaminhada pelo Deputado Luiz Martins, onde esclarece que sua ausência se deve ao fato de que encontra-se em fase final de recuperação de uma cirurgia que o afastou temporariamente de suas atividades parlamentares. O Deputado Jânio Mendes expressou seus votos para uma rápida recuperação ao Senhor Deputado Luiz Martins. Continuando, procedeu a leitura do ofício de justificativa de ausência da Senhora Deputada Zeidan, ausente por incompatibilidade de agenda. O Presidente, então, sugeriu que as Reuniões Ordinárias ocorram sempre às quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, ao que nenhum dos presentes apresentou oposição. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Jânio Mendes ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O Senhor Deputado Dica pediu a palavra e parabenizou os senhores deputados eleitos Presidente e Vice-Presidente. Em seguida, o Senhor Deputado Wanderson Nogueira pediu a palavra parabenizando, igualmente, os eleitos e desejando pronta recuperação ao Deputado Luiz Martins. Continuando, o Senhor Deputado Dr. Sadinoel pediu a palavra para, da mesma forma, parabenizar os eleitos, desejar uma rápida recuperação para o Deputado Luiz Martins, expressando seu agrado em participar colaborar com esta comissão. O Presidente, então, esclareceu que o Secretário desta Comissão será o funcionário José Eduardo Magalhães, matrícula n.º 200.995-9. Como não houvesse nada mais a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu a reunião para que eu, José Eduardo Magalhães, secretário, matrícula n.º 200.995-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e quinze. (a) JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES, Secretário; Deputado JÂNIO MENDES, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, e PAULO RAMOS membros efetivos; e do Senhor Deputado PAPINHA, membro suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno e seu parágrafo único, em virtude da saída do Deputado Paulo Ramos por compromissos no mesmo horário, assumiu a presidência o Deputado COMTE BITTENCOURT, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados BRUNO DAUAIRE e CARLOS MINC. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado BRUNO DAUAIRE agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Continuando, franqueou a palavra aos Deputados presentes. Em seguida, o presidente eleito propôs que, a partir de hoje, a Comissão fique reunida em caráter permanente, em virtude das necessidades específicas do trabalho deste órgão técnico, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, secretário 'ad hoc', matrícula 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário 'ad hoc'; Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.03.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 13.03.2015, avocou os Projetos de Resolução nºs 02/2015, dos Deputados Domingos Brazão, Waguinho e Fábio Silva; 25/2015, da Deputada Martha Rocha; 26/2015, do Deputado Waguinho; 27/2015, do Deputado Waguinho; 28/2015, do Deputado Waguinho; e 29/2015, do Deputado Nelson Gonçalves. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 02/2015, dos Deputados Domingos Brazão, Waguinho e Fábio Silva: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 25/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 26/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 27/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 28/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 29/2015, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Redação, com a presença dos Senhores Deputados GERSON BERGHER, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, membros efetivos, e do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI, Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Gerson Bergher, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Gerson Bergher e Tiago Mohamed. Após a apuração dos votos, o Deputado Gerson Bergher anunciou que os candidatos indicados foram eleitos, por unanimidade. Já empossado, agradeceu a indicação do seu nome e falou da importância da Comissão, cuja função é redigir as Redações do Vencido e Finais, após as votações em Plenário, fazendo Emendas de Redação, caso necessário. Lembrou ainda que, após a aprovação da Redação Final, o Projeto vai à autógrafo, que será enviado ao Poder Executivo para sancionar ou vetar o Projeto. Em seguida, passou a palavra ao Exmo. Senhor Vice-Presidente eleito Tiago Mohamed, que também agradeceu a sua eleição e disse estar muito honrado de fazer parte da Comissão. Prosseguindo, o Deputado Janio Mendes pediu a palavra para agradecer sua indicação como membro da Comissão e elogiar o Deputado Gerson Bergher, por ser um exemplo na vida pública. Continuando, Sua Excelência voltou a fazer uso da palavra para comunicar que as reuniões da Comissão de Redação são permanentes, tendo em vista que o volume das proposições analisadas é muito grande e o prazo para elaboração e publicação é muito curto. Comunicou, ainda, a permanência da Secretária da Comissão, Tatiana Guimarães. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, declarou instalada a Comissão de Redação e encerrou a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Redação, dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado GERSON BERGHER, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIN, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT, JANIO MENDES e DR JULIANELLI, membros efetivos e ROSENVERG REIS, membro suplente. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado DR JULIANELLI, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Senhores Deputados NIVALDO MULIN, para Presidente e LUCINHA, para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, já empossado, o Deputado NIVALDO MULIN agradeceu a sua eleição para o cargo e fez um breve resumo do trabalho que pretende desenvolver na Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUCINHA, DR JULIANELLI e ROSENVERG REIS. Antes de encerrar, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão deve se reunir quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, lida e aprovada, segue a ata assinada pela secretária e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e quinze. (a)Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado NIVALDO MULIN - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, JÂNIO MENDES membros efetivos, e DICA, membro suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado DICA, que declarou haver número legal. Iniciando os trabalhos, sua excelência informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados NELSON GONÇALVES e EDSON ALBERTASSI. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado NELSON GONÇALVES agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias, quando agendadas, sejam realizadas às quintas-feiras, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e quinze. (a) Alexandre Lima Villaverde - matr. 201.700-2 e Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n* ATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e do Senhor Deputado NIVALDO MULIM, Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Dica. Após a apuração dos votos, o Deputado Chiquinho da Mangueira anunciou que os candidatos indicados foram eleitos, por unanimidade. Já empossado, agradeceu a indicação do seu nome e contou um pouco da sua história e trabalho, sempre dedicados ao esporte. Disse, ainda, estar muito contente pelo Deputado Dica e Deputado Tio Carlos fazerem parte da Comissão, dois apaixonados pelo esporte. Prosseguindo, Sua Excelência propôs que as reuniões ordinárias da Comissão aconteçam às quintas-feiras, às dez horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde destacou a importância da presença de todos os membros. A sugestão da data e horário foi aceita por todos. Sugeriu uma primeira reunião da Comissão a ser agendada para o dia dezenove de março, cujo tema seria uma conversa com o atual Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Deputado Marco Antônio Cabral, para que a Comissão tome conhecimento do que a Secretaria se propõe a fazer nessa nova gestão do Governador Pezão, já que vários trabalhos na área de esportes foram paralisados. O objetivo seria acompanhar esses trabalhos para dar um suporte a ele. O Presidente afirmou que a boa vontade e determinação do Secretário tem sido muito grande. Continuando, o Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou a permanência da Secretária da Comissão, Rosângela Maria Lopes Pinto. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, declarou instalada a Comissão de Esporte e Lazer e encerrou a reunião para que eu, Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária, matrícula 200.901-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, cinco de março de dois mil e quinze. (a) Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 06.03.2015.) \r\n\r\nId: 1808702"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4207/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9291/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 417.699-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTC - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4208/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6699/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4209/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8324/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER À DISPOSIÇÃO, da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.400, matrícula nº 200.958-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4210/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8325/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA DOS DEPUTADOS, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.400, matrícula nº 201.089-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março, de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4211/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7732/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRATIFICAR o Ato E/MD/Nº 2495/2014, que colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2015 e retorno em 01 de fevereiro de 2017, sem prejuízo, e direitos e vantagens, o funcionário RODRIGO LOPES LOURENÇO, Procurador de 1ª categoria, matrícula nº 201.646-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4212/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10478/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 420.293-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Vanuza Mendes Knuff de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4213/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7804/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA, matrícula nº 409.414-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4214/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7805/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 418.284-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4215/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7807/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, KÁTIA VALERIA ANDRADE COSTA, matrícula nº 407.881-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4216/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7809/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO, matrícula nº 408.924-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4217/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10424/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDA DA COSTA LOBO, matrícula nº 420.290-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Valeria Fernandes Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4218/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10467/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 417.891-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde , na vaga decorrente da exoneração de Claudio Lannes Câmara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4219/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10554/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 420.291-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Renata Machado Cruz Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4220/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10555/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DUTRA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.292-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Sueli de Mattos Flôr dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 959/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio-Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1158/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BAPTISTA, matrícula nº 406.307-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Kátia Cristina Braga Nicolau de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1659/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3063/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, no Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, IVAN TEIXEIRA VITAL, matrícula nº 300.433-0, no cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2160/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4698/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.878-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2220/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3872/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO UCHOAS RIBEIRO, matrícula nº 419.503-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE DUTRA PENA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2293/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4818/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, matrícula nº 418.356-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de LAURECI DA SILVA RENOCK. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3097/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5861/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 417.332-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretária - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8071/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILTON GONÇALVES LOYOLA, matrícula nº 415.839-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3264/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, JANAINA HELENA DOS ANJOS SOUZA, matrícula nº 416.657-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3270/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, PAULA CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 415.620-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3275/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, SIMONE RODRIGUES PONTES SALLES, matrícula nº 415.690-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3285/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, CLAUDIO FERNANDES DE ANDRADE, matrícula nº 416.498-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3286/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, JORGINA QUERINO DE CARVALHO, matrícula nº 415.087-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3288/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, SANDRA MENDONÇA SOARES, matrícula nº 415.178-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3290/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, SINARA BASTOS DA SILVA, matrícula nº 415.046-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3291/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, LUIS GUSTAVO SOUZA DE ASSIS, matrícula nº 415.085-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3301/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ANDREA LOBO LAURINDO PEREIRA, matrícula nº 418.589-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3952/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 419.950-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Lilia Rita Nunes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5363/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ANTONIO PERDIZA, matrícula nº 419.958-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Marco Alexandre de Melo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8089/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SUZANO SOARES DE LIMA, matrícula nº 419.555-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Lucinea Afonso da Silva Sant'ana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3491/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8043/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI, matrícula nº 420.050-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em vaga de THAIS DE ARAUJO MIRANDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3644/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8237/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELLINGTON NOGUEIRA, matrícula nº 419.159-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3651/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8790/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PONTES ROLIM, matrícula nº 420.110-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 4 ª Suplência - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3695/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8791/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANDRO FERREIRA DO VALE, matrícula nº 420.114-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Adauto Fabiano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3702/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8601/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH MACHADO VIEIRA, matrícula nº 415.969-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Simone dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3736/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8764/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de março de 2015, LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 413.231-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3898/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da 1ª Suplência - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4096/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9443/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, ALVARO FREIRE DA MOTTA, matrícula nº 201.725-9, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4102/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANDREIA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 404.753-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4110/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES, matrícula nº 403.676-0, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4139/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, ALINE SARRUF DA SILVA PARREIRA, matrícula nº 410.350-3, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4140/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANTONIO CARLOS BEZERRA, matrícula nº 414.696-5, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4141/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, BRUNA FARIA DA LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4142/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, CARLOS ALBERTO NAGEL, matrícula nº 408.185-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4143/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, CLEITON MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 416.015-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4144/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, DANIEL MARINS PORTO, matrícula nº 418.972-6, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4145/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, ELTON RICARDO ALVES, matrícula nº 418.876-9, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4146/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4147/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCIELE HENRIQUES, matrícula nº 416.857-1, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4148/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 418.667-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4149/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO, matrícula nº 417.741-6, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4150/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4151/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 418.974-2, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4152/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, HAMBER RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 406.159-4, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4153/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4154/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO N no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 416.145-1, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4155/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4156/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS, matrícula nº 413.544-8, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4157/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, LAURA CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.585-6, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4158/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCAS DE SOUZA GESSARIO, matrícula nº 417.779-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4159/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCIANA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 412.609-0, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4160/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.311-7, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4161/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA, matrícula nº 417.291-2, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4162/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARCIA RESENDE ALCANTARA, matrícula nº 411.983-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4163/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS, matrícula nº 412.572-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4164/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, no cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4165/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, MÍRIAM CLÉA DE FARIA FERREIRA, matrícula nº 417.684-8, no cargo em comissão de Assessor-Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4166/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, NÁDIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4167/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, ODAIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 416.531-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4168/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4169/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, PATRICIA CYPRIANO DE BARROS EURICO, matrícula nº 418.083-2, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4170/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 418.302-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4171/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.004-8, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4172/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, PEDRO IVY VENÂNCIO CAMARA ESTEVES, matrícula nº 418.561-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4173/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, RALPH KEZEN LEITE, matrícula nº 418.766-2, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4174/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, RAFAEL PATRICK DE SALLES TEIXEIRA, matrícula nº 418.978-3, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4175/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, TAMIRES GUIMARÃES , matrícula nº 414.059-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4176/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4177/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, matrícula nº 416.680-7, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4178/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, TATIANA DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 418.988-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4179/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, VINICIUS COSTA AFFONSO, matrícula nº 417.888-5, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4180/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4193/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2737/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4200/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10273/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.284-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Lourdes do Espírito Santo Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4201/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10044/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ LYRIO BARRETO, matrícula nº 420.283-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*5196/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 23/2014, declarado DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6373/2015 - SEDCOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a cessão de uso solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas anotações patrimoniais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 056/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 15/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados FARID ABRÃO - PTB - Autor, ANDRÉ LAZARONI - PMDB - Autor, PAULO RAMOS - PSOL, MARCUS VINICIUS - PTB e LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 483/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10509/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LUCIA SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 306.960-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 484/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10512/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANE LUCIA COSTA JUCÁ, matrícula nº 307.314-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Lucia Santos Souza Teixeira.\r\n\r\nEm 13.03.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 463/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9945/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PMDB - Deputada Daniele Guerreiro, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, que vinha exercendo a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. dos dias 17,18 e 19.03.2015.)\r\n\r\nEm 17.03.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 466/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANTÔNIO CARLOS LEITE MADUREIRA , Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.163-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 467/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, BEATRIZ CAROLINA KLAUSING, Servidora Requisitada, matrícula nº 303.065-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 468/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, EDUARDO DO NASCIMENTO SERRA , Servidor Requisitado, matrícula nº 307.312-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 469/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA DO AMPARO SODRÉ VELOSO , Servidora Requisitada, matrícula nº 307.684-1, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 470/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS , Servidora Requisitada, matrícula nº 300.872-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 471/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA RAQUEL REIS LEAL , Servidora Requisitada, matrícula nº 304.552-3, na função gratificada de Au xiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 472/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA , Servidora Requisitada, matrícula nº 304.083-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 473/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIOMAR ANDRADE MACEDO, Servidor Requisitado, matrícula nº 302.336-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 474/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROSAURA APARECIDA REIS, Servidora Requisitada, matrícula nº 305.232-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.03.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n11363/2014 - FERNANDO JOSE ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n700/2015 - LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1083/2015 - JUTUANY DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1089/2015 - IARA TELES ROCHA\r\n\r\n1249/2015 - RAQUEL RABELO DIAS LEITÃO\r\n\r\n1286/2015 - JORGEMAR ALBANO SANTOS\r\n\r\n1461/2015 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2398/2015 - VALDEMIR OTAVIO DA SILVA\r\n\r\n4926/2015 - ROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n5001/2015 - LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n5694/2015 - HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA\r\n\r\n6146/2015 - MARCIA DE WINDSOR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7512/2015 - CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8098/2015 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12644/2014 - SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n291/2015 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n2538/2015 - ELENICE RACHID DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n4480/2015 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n6923/2015 - JENNY D'ALINCOURT NUNES RAMOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n8575/2015 - MARCO AGOSTINI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n4923/2015 - MARCIA JORDAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de três cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n7942/2015 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.03.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 258/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SYLZED JOSÉ DE SANT'ANNA NETO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 200.741-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Dionísio Lins, com efeito a partir de 05 de março de 2015.( processo nº 8.925/2015)\r\n\r\nEm 17.03.2015.\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 268/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria de Controle Interno para a Secretaria-Geral da Mesa Diretoria, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Renato Queiroz de Mello, matrícula nº 201.369-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 270/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas, Publicações e Anais para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Delso Barreto, matrícula nº 418.723-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 271/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas, Publicações e Anais para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Raquel Rondon Rocha, matrícula nº 418.624-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n9795/2015 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n9311/2015 - MARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9312/2015 - RENATA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9313/2015 - ROBERTO ALVARO MORALES MENDES\r\n\r\n9939/2015 - ROSEMAR MATTOS VALLE DO PRADO\r\n\r\n9850/2015 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA \r\n\r\n10506/2015 - AVA KAMUCA SOARES \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n9790/2015 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n9792/2015 - MÔNICA ANTUM MAIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9081/2015 - MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1808703"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3344-A/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Isenta do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de Imóveis Usados que serão disponibilizados aos moradores de áreas de extremo risco e vítimas de calamidade e catástrofes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/10, com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo no que dispõe a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 894/2011, dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que “Disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Institui na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro o estudo referente à disciplina Ciências Políticas”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1541/2012, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1958/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei nº 5636/2010 que dispõe sobre a política de recuperação industrial regionalizada e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2188/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui a gratuidade do sepultamento ou da cremação aos doadores de órgãos nos cemitérios e crematórios públicos, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2774/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a redução de ICMS, as clínicas veterinárias localizadas no âmbito do Rio de Janeiro, que realizarem castrações gratuitas, sobretudo em animais de famílias de baixa renda”.\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2972/2014, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3258/2014, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo agente de segurança privada portar equipamento não letal e de menor poder ofensivo”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3282/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “Determina critério para a concessão de bolsas de estudos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 15/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Altera o caput do artigo 27 e cria seu §1º da Lei Estadual nº 2.877/97 (IPVA) e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 41/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a proibição do uso de papéis termosensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol-A (BPA) em sua composição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 72/2015, da Deputada Lucinha, que “Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes 'feios' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins, que “Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão compartilhada”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3157/2010, do Deputado Wagner Montes, que “Determina o tombamento por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro de todos os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, administrados pelo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 861/2011, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, dando nova redação ao art.2º e inclui novos parágrafos”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1100/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1745/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3114/2014, do Deputado André Corrêa, que “Regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade, contido no caput do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental, identificação de bens públicos, cores oficiais e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 26/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeiram atenção permanente”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 89/2015, do Deputado Jânio Mendes, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem em seus sítios eletrônicos o valor mensal de repasse às prefeituras referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Dispõe sobre a obrigação de informar o consumo de água e energia das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 95/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a realização de qualquer evento artístico, custeado pelo erário estadual, para inauguração de obras públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros a instalação de dispositivos de localização e de orientação dos usuários nas saídas das respectivas estações de embarque e desembarque”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 27/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra qualificada do serviço militar obrigatório nos concursos públicos, na forma que menciona”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 28/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 40/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 6.765, de 05 de maio de 2014 e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 51/2015, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Altera a Lei nº 6879 de 02 de setembro de 2014 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Consumo Responsável' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Dispõe sobre a cessão de equipamentos esportivos da rede pública de ensino e vilas olímpicas para associações atléticas de universidades e faculdades para a prática de treinamentos”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 85/2015, do Deputado Dica, que “Obriga as farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 443/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre o procedimento de Depoimento Sem Dano - DSD para inquirição de crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas, nos feitos criminais que envolvam violência ou abuso sexual”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1394/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição do uso do corante Caramelo IV ou INS 150d no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1659/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2339/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Disciplina e regulamenta a homologação de gás natural veicular - GNV em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2368/2013, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas, na forma que menciona”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, para pessoas com alergia à proteína, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3149/2014, do Deputado Marcos Abrahão, que “Proíbe a cobrança de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3277/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 62/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais meios de hospedagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, comunicar ao cliente, preços de produtos e serviços no ato da reserva do estabelecimento”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 103/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus de efetivarem a venda casada dos produtos comercializados com outros serviços oferecidos”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 598/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Os atos oficiais dos Poderes Públicos Municipais, além da divulgação simultânea em outros meios de publicidade, obrigatoriamente deverão ser publicados também através da imprensa escrita, em Diário Oficial Municipal ou em jornal de circulação na respectiva região”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 687/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1556/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n52. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Altera a Lei nº 6529, de 12 de setembro de 2013, acrescentando os incisos I, II e III ao artigo 1º e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 6614, de 06 de dezembro de 2013, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 53/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2015, às 14h30min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Regulamentação e implementação da Resolução nº 874 de 17 de dezembro de 2009, que Institui o Diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n. A valorização do Segmento da Moda - Projetos de Lei nºs 159/2015 e 160/2015.\r\n\r\nIII - Definição de agenda de Reunião de Trabalho, a ser realizada pela Comissão com os Movimentos e Trabalhadores da Cultura, no Auditório Moniz Aragão, 9º andar do Palácio Gustavo Capanema, sede da Representação Regional do MinC, às 09h30 do dia 31 de março, a fim de ouvir os anseios e proposições para os trabalhos da Comissão de Cultura em 2015 .\r\n\r\nIV - Discussão e deliberação sobre a realização de Encontro de Legisladores da Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para intercâmbio de experiências.\r\n\r\nV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a ser realizada no dia 25 de março de 2015, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEsclarecimentos sobre:\r\n\r\nPrevisão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro, no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica;\r\n\r\nMedidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos; \r\n\r\nProgramação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares;\r\n\r\nCom os seguintes convidados: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Júlio César Carmo de Bueno - Secretário de Estado de Fazenda; e Marco Antônio Vaz Capute - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e serviços.\r\n\r\nEm 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2015, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\n1 - Visita institucional à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes temas:\r\n\r\n· Morte dos Policiais;\r\n\r\n· Aplicação dos recursos destinados à Política de Segurança Pública (Lei nº 6782/2014);\r\n\r\n· Visita institucional da Comissão às Unidades de Polícia Pacificadoras;\r\n\r\n· Implantação da Delegacia Policial de Tamoios; da Delegacia de Homicídios do Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro; dos Batalhões de Polícia Militar de Nova Iguaçu e Região dos Lagos; da Companhia de Polícia Militar São João da Barra e da Cerâmica;\r\n\r\n· Transferência de Policiais do interior do Estado para atuarem nas Unidades de Polícia Pacificadoras na Capital;\r\n\r\n· Implementação do auxílio invalidez;\r\n\r\n· Regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública;\r\n\r\n· Cumprimento da Lei de Promoção por tempo de serviço (Especialistas);\r\n\r\n· Aumento da Violência no Município de Queimados;\r\n\r\n· Outros assuntos relativos à Segurança Pública.\r\n\r\n2 - Realização de Audiências Públicas:\r\n\r\n* Proposições da Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n· A Lei Orgânica da Polícia Civil;\r\n\r\n· Os programas de proteção e assistência a pessoas ameaçadas;\r\n\r\n· As causas do aumento dos atos infracionais no Estado;\r\n\r\n· A regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\n* Proposição do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n· A qualidade das armas e munições adquiridas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n* Proposições do Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n· As propostas de mudança no processo de ingresso e na carreira Policial Militar;\r\n\r\n· O Projeto de Lei nº 3003/2014, que permite a passagem para a inatividade das militares femininas aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço;\r\n\r\n· As razões que impedem, até o momento, o cumprimento da Lei nº 6764/2014, que trata do Auxílio Invalidez;\r\n\r\n· O apoio e amparo, pelo Estado, às famílias de Policiais Civis e Militares mortos - especialmente em decorrência da atividade policial.\r\n\r\n3 - Audiências Públicas em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n\r\n· Os casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Condições de trabalho e violação de Direitos Humanos dos Policiais;\r\n\r\n· As violações de Direitos Humanos no Sistema Sócioeducativo;\r\n\r\n· Os presos provisórios no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade das audiências de custódia;\r\n\r\n· Violações de Direitos Humanos no Complexo do Alemão e a construção de alternativas;\r\n\r\n· Apresentação do relatório da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· O Complexo da Maré e as violações de Direitos Humanos recentes;\r\n\r\n· Violência contra a população LGBT no Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Crescente aumento de Autos de Resistência e acobertamento de execuções e\r\n\r\n· Situação dos Destacamentos Avançados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - Temas apresentados no Ofício GDFB nº 019/2015, de autoria do Deputado FLÁVIO BOLSONARO:\r\n\r\n· Apresentação pela PMERJ aos membros da Comissão do projeto referente aos planos envolvendo o complexo de formação e instrução da Polícia Militar, do qual fazem parte o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e Curso de Formação de Oficiais (CFO);\r\n\r\n· Visita ao Hospital Central da Polícia Militar, com a participação de representante da SEPLAG;\r\n\r\n· Visita ao Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM), com a participação de representante da SEPLAG;\r\n\r\n· Apresentação pela PMERJ aos membros da Comissão das razões que impedem o acautelamento de pistolas 40 aos Policiais Militares recém-formados e das alternativas capazes de ensejarem a defesa dos mesmos contra ameaças contra suas vidas em decorrência do eventual conhecimento de sua condição de Policiais Militares ou, mesmo, a defesa da sociedade ante a ocorrência de condição que venha a exigir dos mesmos, por sua condição, atuação imediata;\r\n\r\n· Apresentação pela PMERJ e CBMERJ aos membros da Comissão sobre a existência de estudos relacionados à elaboração de novos regulamentos disciplinares ou à atualização daqueles atualmente em vigor;\r\n\r\n· Apresentação pela SESEG aos membros da Comissão sobre eventuais estudos referentes a ajustes ou mudanças na Política de Segurança Pública e no programa de UPPs e\r\n\r\n5 - Considerações Finais.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2015, terça-feira, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de março de 2015.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 1ª Audiência Pública à realizar-se no dia 20 de março sexta-feira, as 14:00 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, Palácio 23 de julho sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - Avaliação do Cumprimento das Leis do Passe Livre Estudantil \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2015)\r\n\r\nId: 1808704"
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                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.10.2014. Data, Hora e Local: Em 29.10.2014, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na reunião daquele Órgão desta data (29.10.2014), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais), elevando- o de R$ 1.314.302.878,71 (um bilhão, trezentos e catorze milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos) para R$ 1.419.302.878,71 (um bilhão, quatrocentos e dezenove milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), mediante a emissão de 9.051 (nove mil e cinquenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 11.600,288515371 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Em seguida, a acionista da Sociedade, Bradesco Seguros S.A., por seus representantes legais, assinou o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 9.051 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.419.302.878,71 (um bilhão, quatrocentos e dezenove milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), dividido em 189.554 (cento e oitenta e nove mil, quinhentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A. representada por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Saint´Clair Pereira Lima - Diretor; Ivan Luiz Gontijo Junior - Diretor Jurídico. CERTIDÃO - Jucerja - Certifico o deferimento em 17/03/2015 e o registro sob o nº 00002739060. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1808516"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de março de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Damião Carlos Moreno Tavares esteve ausente, sendo substituído pelo seu suplente, o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira. MESA: Presidente: Sr. Luiz Augusto Rosa Gomes: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou as Demonstrações Financeiras de 2014, o resultado de janeiro de 2015 e a prorrogação da fiança do Banco Bradesco dada no contrato número 2.063.8749-4 firmado perante o BNDES. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras de 2014 com as respectivas notas explicativas; e (ii) Aprovar a destinação de 75% do resultado de 2014, após constituição das reservas previstas. (iii) Aprovar a prorrogação da fiança do Banco Bradesco dada no contrato firmado perante o BNDES sob o número 2.063.8749-4, agência 2373, conta 326934-5, valor R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões); (iv) Apresentar revisão do Orçamento de 2015; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 06 de março de 2015. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário\r\n\r\nArca 06/03/2015\r\n\r\nFavor colocar a logo no topo da matéria.\r\n\r\nId: 1808376"
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                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE nº 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas - Ficam convocados os Senhores Debenturistas (\"Debenturistas\") da Oitava Emissão de Debêntures Quirografárias, Conversíveis em Ações da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Debêntures 8ª Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), nos termos da Cláusula 10 da escritura das Debêntures (\"Escritura\"), a reunirem-se em assembleia geral de debenturistas no dia 06 de abril de 2015 às 9:00h (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, que terá a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação da emissão de bônus de subscrição pela Emissora, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional aos subscritores das ações objeto do aumento de capital da Companhia, que será submetido à Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, convocada para o dia 06 de abril de 2015 (\"Assembleia de Acionistas\"), de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; (ii) deliberar sobre eventual declaração da antecipação do prazo de conversão das Debêntures 8ª Emissão em razão da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado, que será submetida à Assembleia de Acionistas, de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; e (iii) autorizar o Agente Fiduciário a tomar as medidas necessárias para contemplar as deliberações tomadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Instruções Gerais: Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas estão contidos na Proposta da Administração da Companhia e nos demais documentos divulgados com relação à Assembleia de Acionistas, e que se encontram à disposição dos Debenturistas para consulta, a partir desta data, na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBovespa (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nId: 1807854"
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                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 30 de março de 2015, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro de 2014 e 10 de dezembro de 2014, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e h) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificação da utilização, pela Sociedade, do Comitê de Auditoria instituído na Porto Seguro S.A., único para o Conglomerado Porto Seguro, com a consequente criação de um novo capítulo no Estatuto Social para reproduzir as regras já previstas no regulamento; b) Modificação da composição da Diretoria para exclusão de um dos cargos de Diretor sem denominação especial, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; c) Modificação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social para promover ajustes redacionais que confiram maior clareza ao texto; e d) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante a apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Fabio Luchetti. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1807168"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 27 de março de 2015, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1806555"
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                        "1433486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIEL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.770.572/0001-73\r\n\r\nAVISO: Os sócios comunicam o encerramento da empresa a partir desta data. Guapimirim, RJ, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1433486"
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                        "1808423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808423"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808425"
                        ],
                        "1806100": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMARKS - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.602.795/0001-82\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSMARKS - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002605 que verba a LO nº IN027093. (Processo n°: E-07/512166/2011)\r\n\r\nId: 1806100"
                        ],
                        "1807412": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030050, com validade até 13 de março de 2017, que a autoriza a captação de água bruta no rio da Taquara, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH-V- Baía de Guanabara. \r\n\r\nCAPTAÇÃO: Captação Emergencial da ETA Taquara/Imbariê: Vazão máxima instantânea: 360,00 m³/h; Vazão média: 360,00 m³/h; Volume diário: 8.640,00 m³; Tempo de extração: 24 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º35'47,9\" S e Long. 43º14'7,4\"O. Processo n°: E-07/002.79/2015. \r\n\r\nId: 1807412"
                        ],
                        "1808242": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ: 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da UNIMED Nova Iguaçu Participações S.A. - UNIPASA, para se reunirem no dia 27 de abril de 2015, na sede da companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro - Nova Iguaçu - RJ, às 15:00 horas em primeira convocação com presença de todos os acionistas, e às 15:30 horas em segunda e última convocação com presença de no mínimo 1/2 dos acionistas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleições para Conselho de Administração; 2. Prestação de contas do exercício findo de 31/12/2012; 31/12/2013 e 31/12/2014. 3. Alteração do Estatuto. 4. Aporte e Aumento de Capital. Nova Iguaçu, 18 de março de 2015. Dr. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1808242"
                        ],
                        "1808590": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, em 22 de abril de 2015, às 13h30min, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: Sede Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia, bem como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Sede Extraordinária: (1) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia com vistas a refletir a nova composição do capital social da TAESA, com a sua consequente consolidação. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1808590"
                        ],
                        "1806821": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 17 de abril de 2015, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1 Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 1.2 Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2014; 1.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4 Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5 Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2015. 2. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1 Proposta de alteração do Estatuto Social da Vale, no sentido de: (i) ajuste de redação do Art. 20 para esclarecer que o Conselho de Administração (“CA”) determinará as atribuições dos comitês, incluindo, mas não se limitando, as previstas no Art. 21 e subsequentes; (ii) alterar o inciso II do Art. 21 para prever que compete ao Comitê de Desenvolvimento Executivo (“CDN”) analisar e emitir parecer sobre a proposta de distribuição da verba anual global para remuneração dos administradores e a adequação do modelo de remuneração dos membros da Diretoria Executiva (“DE”); (iii) excluir o atual inciso IV do Art. 21, que versa sobre a emissão de parecer sobre as políticas de saúde e segurança, e incluir previsão de que compete ao CDN auxiliar na definição de metas para avaliação de desempenho da DE; (iv) incluir o inciso V do Art. 21 para prever que compete ao CDN acompanhar o desenvolvimento do plano de sucessão da DE; (v) alterar o inciso I do Art. 22 para substituir “emitir parecer sobre” por “recomendar”, excluindo o trecho sobre “propostos anualmente pela DE”; (vi) excluir o atual inciso II do Art. 22 que versa sobre a emissão do parecer sobre orçamentos de investimento anual e plurianual da Vale; (vii) alterar e renumerar o atual inciso III do Art. 22 para substituir “emitir parecer sobre” por “recomendar”, excluindo o trecho sobre “propostos anualmente pela DE”; (viii) alterar e renumerar o atual inciso IV do Art. 22 substituindo “emitir parecer” por “recomendar”, excluindo as aquisições de participações acionárias; (ix) alterar o inciso I do Art. 23 substituindo o termo “emitir parecer sobre” por “avaliar”, bem como excluindo a referência a “corporativos e financeiros”; (x) alterar o inciso II do Art. 23 substituindo o termo “emitir parecer sobre” por “avaliar”; (xi) incluir o inciso III no Art. 23 para prever que compete ao Comitê Financeiro (“CF”) avaliar o orçamento anual e o plano anual de investimentos da Vale; (xii) incluir o inciso IV no Art. 23 para prever que compete ao CF avaliar o plano anual de captação e os limites de exposição de risco da Vale; (xiii) incluir o inciso V no Art. 23 para prever que compete ao CF avaliar o processo de gerenciamento de riscos da Vale; (xiv) incluir o inciso VI no Art. 23 para prever que compete ao CF realizar o acompanhamento da execução financeira dos projetos de capital e do orçamento corrente; (xv) excluir o inciso I do Art. 24, que versa sobre a competência de propor a indicação ao CA do responsável pela auditoria interna, e renumerar os demais incisos; (xvi) incluir inciso no Art. 24 para prever que compete ao Comitê de Controladoria (“CC”) avaliar os procedimentos e o desempenho da auditoria interna, no tocante às melhores práticas; (xvii) incluir inciso no Art. 24 para prever que compete ao CC apoiar o CA no processo de escolha e avaliação de desempenho anual do responsável pela auditoria interna da Vale; (xviii) alterar o inciso II do Art. 25 para substituir “código de ética” por “Código de Ética e Conduta”; (xix) alterar o inciso III do Art. 25 para prever que compete ao Comitê de Governança e Sustentabilidade (“CGS”) avaliar transações com partes relacionadas submetidas à deliberação do CA, bem como emitir parecer sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo partes relacionadas; (xx) alterar o inciso IV do Art. 25 para prever que compete ao CGS avaliar proposta de alteração de Políticas que não estejam na atribuição de outros comitês, do Estatuto Social e dos Regimentos Internos dos Comitês de Assessoramento da Vale; (xxi) incluir inciso V ao Art. 25 para prever que compete ao CGS analisar e propor melhorias no Relatório de Sustentabilidade da Vale; (xxii) incluir inciso VI ao Art. 25 para prever que compete ao CGS avaliar o desempenho da Vale com relação aos aspectos de sustentabilidade e propor melhorias com base numa visão estratégica de longo prazo; (xxiii) incluir inciso VII ao Art. 25 para prever que compete ao CGS apoiar o CA no processo de escolha e avaliação de desempenho anual do responsável pela Ouvidoria da Vale; e (xxiv) incluir inciso VIII ao Art. 25 para prever que compete ao CGS apoiar o CA no processo de avaliação da Ouvidoria no tratamento das questões envolvendo o Canal de Ouvidoria e as violações do Código de Ética e Conduta. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 14 de março de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1806821"
                        ],
                        "1808088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.359.572/0004-30 - NIRE 31300025012\r\n\r\nCOMUNICADO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nA ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, 12º andar, Santa Lúcia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.360-740, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.359.572/0004-30 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31300025012 (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto no Art. 174 da Lei nº 6.404/76, comunica que no dia 15 de dezembro de 2014 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária, tendo, dentre outras deliberações, a retificação do aumento do capital social da Companhia ocorrido em 30 de abril de 2014, cuja Ata de Assembleia Geral Extraordinária foi registrada na JUCEMG sob o nº 5331136. Naquela oportunidade, o capital social foi aumentado para R$ 1.862.836.201,66, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Anglo American Investimentos - Minério de Ferro Ltda.. Todavia, verificou-se que, por erro material, houve um equívoco nas informações referentes à quantidade de ações emitidas e a individualização do valor aportado. Dessa forma, as quotistas decidiram retificar as disposições da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2014, de forma que passe a constar que o capital social da Sociedade, naquela oportunidade, passou a ser no valor de R$ 1.829.777.620,26 (um bilhão, oitocentos e vinte e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e seis centavos). Por meio deste comunicado, abre-se o prazo legal para oposição dos credores da Companhia. Belo Horizonte, 16 de março de 2015. Frederico Vasconcelos Pinheiro, Secretário da Assembleia.\r\n\r\nCOMUNICADO DE REDUÇÃO\r\n\r\nOS: 335092\r\n\r\nId: 1808088"
                        ],
                        "1807828": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 06 de abril de 2015 - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\") e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM 481/09 (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:00h, do dia 06 de abril de 2015, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes propostas: (i) alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) aumento do capital social da Companhia no valor mínimo de R$ 300.000.000,00 e máximo de até R$ 500.000.000,00, mediante a emissão para subscrição particular de até 1.136.363.636 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 0,44, bem como autorizar a administração a homologar o aumento de capital, depois de findos os procedimentos relativos ao exercício do direito de preferência e subscrição de sobras; (iii) emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do aumento de capital previsto no item (i); (iv) aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 1.535.000.000 ações ordinárias; e (v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado e a mudança da sede social da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, para participar da Assembleia Geral, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral \"RG\", a Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\", passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (1) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (2) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e (3) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Cabe destacar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado; e (iii) caberá ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, §1º; Estatuto Social, art. 10, §1º). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, nos termos do § 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a Companhia solicita aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE, notadamente aqueles previstos na ICVM 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1807828"
                        ],
                        "1808607": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 335327\r\n\r\nId: 1808607"
                        ],
                        "1808142": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 335282\r\n\r\nId: 1808142"
                        ],
                        "1808547": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335342\r\n\r\nId: 1808547"
                        ],
                        "1808606": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335328\r\n\r\nId: 1808606"
                        ],
                        "1807091": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 30/04/15 às 8 hrs, na sede social, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/14. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na séde social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/14. RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS: 334826\r\n\r\nId: 1807091"
                        ],
                        "1807325": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade para comparecerem às 18:00 horas do dia 30 de abril de 2015, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 682.139,03 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e três centavos); c) Ajuste no salário da diretoria; e) Assuntos de interesses gerais. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 19 de Março de 2015. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335191\r\n\r\nId: 1807325"
                        ],
                        "1808602": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 33.3.00312889\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 31/03/15, às 10h, em 1ª convocação, e às 10:30h, em 2ª e última convocação, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2014; 2. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2014, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 20/03/15. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335334\r\n\r\nId: 1808602"
                        ],
                        "1806768": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2015, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335140\r\n\r\nId: 1806768"
                        ],
                        "1807040": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.420.497/0001-47 - NIRE 33.2.0754703-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados, na forma do Art. 1.072 do Código Civil, os sócios da TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 27 de março de 2015, às 11 horas, na sede da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 139, sala 202 - parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Reunião de Sócios, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o aumento de capital social da Sociedade mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC anteriormente realizados no valor de R$ 178.500.000,00 (cento e setenta e oito milhões e quinhentos mil reais) deliberado pela Ata de Reunião de Sócios da Sociedade realizada em 05 de fevereiro de 2015, bem como a verificação das subscrições e integralizações já realizadas até esta data; e (ii) Aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade para refletir o aumento de capital. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na reunião de sócios a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da reunião, observado ainda o disposto no Artigo 1.074, §1º do Código Civil. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA. - Por: Washington Barbeito de Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335147\r\n\r\nId: 1807040"
                        ],
                        "1808556": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 15h00min do dia 07 de abril de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, bloco A, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre (i) a destituição do Sr. Vladimir Kundert Ranevsky como Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia e (ii) a eleição de novo membro em substituição ao Sr. Vladimir Kundert Ranevsky. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335341\r\n\r\nId: 1808556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1803343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001- 41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Leônidas Moreira de Souza; Talles de Oliveira Missias; Técnico em Mecatrônica-Caio do Nascimento dos Santos; Juliano Silva dos Santos; Marcelo Amílcar Almeida Mota; Rafael dos Santos Freitas; Renan do Nascimento Soares; Marcos Antonio Alves Raimundo; Ensino Fundamental - EJA- 2003/2 - João Paulo Dias de Andrade; 2009/1 - Maycon Baptista Moraes; 2014/1 - Karen Dias da Silva; 2014/2 - Victor Ferreira Rosa Miglievich Leduc; Ensino Médio - EJA: 2003/2 - Monique Cardoso de Oliveira; 2011/1 - João Paulo Dias de Andrade; 2013/2-Caroline Rodrigues Rivelo; 2014/1 - Jacson André Constâncio; 2014/2-Aline Silveira Monteiro; Antonio Aires; Beatriz Andrade Nogueira; Douglas Freitas Monteiro Dias; Erick Ferreira dos Reis; Fabio Barcelo Lacorte; Jonas Margiotta Viana; Lara Veras Braga; Lucas Brandão Brito Feitosa; Lucas Ulerich de Souza; Luiz Guilherme Ridolfi Mauricio; Luiz Octávio de Oliveira Jerônimo; Marina Lorang Medeiros; Maicon David Barbosa dos Santos; Mateus dos Santos Azevedo Amorim; Matheus Fernandes Rocha da Silva; Matheus Frederico Ferreira Glória; Matheus Souza Cardoso Ferreira; Pietro de Souza Azevedo; Priscilla Daniela Pires Pais Santos; Raiza Carla da Silva Gomes; Sheila Alexandre Pereira; Thaigon Almeida Satiro; Victor Ferreira Rosa Miglievich Leduc; Ensino Médio - Regular - 2010 - Lucas Rodrigues Degenaro; 2013 - Yuri Bernardo Giardini; 2014 - Caio Corrêa de Mello; Edilaine Vitorio Augusto; Frederico Oliveira Neves Alves da Cunha; Henrique Pereira Riggo Ternes; Larissa Kneipp Cardozo; Maria Eliza Moreno Pereira; Mayara da Silva; Pedro Ferreira Gomes Pereira; Rafaela de Oliveira André; Renan Teixeira Pitanga; Thaís Winter da Costa; Tayná Mendes Holderbaum: Diretora: Tatiana Carvalho de S. Mendes-Reg.nº268/2009; Secretária:Rosemere Silva Moreira Reg. 16098-402/2004.UCP; Profª Inspetora Escolar: Renata Cristina M. L. Moreira - Matrícula 0966981-3. \r\n\r\nId: 1803343"
                    ],
                    "1803677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ -17217720/0008 - 82\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na Rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes da 3ª série do Ensino Médio de 2014. Aline Louise de Souza, Aline Teixeira da Silva, Andressa Borges Santos, Andressa Bottin Carlos, Barbara Fabris Fernandes, Camilla Mesquita Queiros, Daniel de Rezende Campos, Daniel Lima Guimarães, Edgar Luis de Vargas Júnior, Eduardo Augusto Leonardi de Pina Ribeiro, Giovanna Gomes Pessanha Grillo, Ingrid Villa Franca da Silveira Rubinstein, Larissa Corrêa Macedo, Letícia Guimarães Pimentel, Lívia Souza Silva, Lucas de Oliveira Santos, Lucas Will Martins, Luiz Gabriel Ismerim dos Reis, Marcela Dias Valle, Márcio Manoel da Rocha Netto e Lucena, Marcus Antonio da Rocha Netto e Lucena, Nathalia Vilhena Alvim, Nathalie Sophia Barbosa Diaz, Noel Abelaira de Matos Dias, Olavo Almeida de Matos Aguiar, Rafael Alcântara Carvalho, Renata Mourão de Moraes, Ricardo Jorge Costa Brandão, Thais de Almeida Gouveia, Thayná Costa Campos Wechio, Victor Rodrigues Gomes Braga. Diretora: Marcia Almeida Santiago, Reg. Nº 3494/RJ. Secretária: Rosilene da Rocha Feitosa, Reg. Nº 418 CAM/RJ. D.O. 17/10/2006 RJ. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo, Matr. 0942794-9.\r\n\r\nId: 1803677"
                    ],
                    "1807162": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Miguel Pereira 17 - Humaitá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar a Distância em 2014: TSE 65 - Cássia Regina Cardoso Alves, Fátima Sigolo de Farias Oliveira, Sara Emanuelle Casimiro, Valeria Brandão Ferreira. TSE 66 - Aline Lambert Bourseau, Gracia Maria dos Santos Corrêa, Ingrid Alves de Aguiar, Josimar Costa, Lianna Barra da Silva, Maiane Lino da Silva Assis, Monique Ferreira de Azevedo Spinelli, Monique Mendonça Cerqueira da Silva. 2001 - EJA - Ensino Fundamental - Ricardo Jorge de Almeida Santos. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.: 15/84SEEC. Secretária: Roquinha Meliande Reg.: 9801270/DEMEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia Maria França Pavão Matr. 0975439-1 SEEDUC/RJ-DRM VI. \r\n\r\nId: 1807162"
                    ],
                    "1807156": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nSOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓDIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.560.855/0001-26\r\n\r\nO Diretor da Escola Nossa Senhora da Misericórdia, situado à Rua Visconde de Caravelas, 48 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - JUNHO/2014: Alessandra Dantas Sabra, Ana Luiza Carvalho Ferrer, Bernardo Costa Ruga, Brenno Pazos Barroso de Mello, Carla Sze Cosenza, Isabel Boechat Wigderowitz, Isabella Torres Nothaft, Jéssica Souza Marrucho, Joana da Cunha Ramos Page, Luiz Henrique Machado Jannuzzi, Luiza Osorio Guimarães da Silva, Maria Pia Cores Bertin, Natália Dias Ferrão Levy de Souza, Nathalia Barbieri Crespo, Paolo Amighetti, Priscilla Allegretti Ribeiro, Sara Lucia Hernandez Avila, Victor Meira Pinto, Victor Périco Perez. Diretor - Charles Richard Lyndaker - Parecer 322/98; Secretária - Maria Neide dos Santos - Registro nº 1045/05 - Ofício E/COIE.E nº 862/2005; Professora Inspetora Escolar - Cacilda de Souza de Almeida - CRIE - MVI Matr. 0956374-3 - Id. Funcional 4369708-9.\r\n\r\nId: 1807156"
                    ],
                    "1805864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO . Ano 2013 - Pablo Henrique Diogenes dos Anjos. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO - 2003/1º semestre- Iracy Morais da Silva, Leandro Santos da Cunha. 2005/2º semestre - Kátia Daniella de Souza Almeida, Vanessa Carneiro da Silva. Ano 2006/1º semestre - Mario Augusto Clemente Pinto. Ano 2007/1º - semestre - Raquel dos Santos Monteiro.ANO 2009/2º semestre - Thais Meyer Marques. ANO - 2010/2º semestre - João Victor Lana de Mendonça. Ano 2013/1º semestre - Vinícius de Mattos Diogo dos Santos. Ano 2014/1º semestre -Anderson Barbosa, Caio Vinicius Silva Domingues, Caroline de Oliveira Pimentel, Diego Casimiro Moreira, Eldon Pinto Motta, Felipe Cantisani Martins Cabral, Frederico Fabricio Patrocinio Ribeiro da Cunha, Gleyce Kelli Rodrigues dos Santos, Jacirema da Costa Pantoja Miranda, Juliana Vicente de Almeida, Karolina de Carvalho Ferreira, Lucas Mendes Monteiro, Luiz Carlos Fontes Barreto, Marcio Fernando Santos Madeira, Matheus Oliveira Prado, Messias Francisco da Silva Soares, Philippe Barbosa de Toledo, Taiani Castro Barbosa Torres, Tatiana de Matos Paulo Martelete, Thiago Fernandes Freire, Ulisses Soares de Almeida, Wilson Dias Monteiro Junior. Retificação na publicação do D.O. de 23/05/2006, Pág. 10, onde se lê; Marcos Vinícius Oliveira da Silva, leia-se Marcus Vinícius Oliveira da Silva. Diretora: Rosa Cristina Araújo Jonard dos Santos Reg. nº 14.657/MED. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Reg. nº 1008/86. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr: 0942769-1.\r\n\r\nId: 1805864"
                    ],
                    "1807716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO FARIA BRITO - RECREIO\r\n\r\nCNPJ 42.316.851/0004-30\r\n\r\nO Diretor do Grupo Faria Brito, mantido por Centro de Ensino Faria Brito Ltda. - Situado na Avenida Miguel Antônio Fernandes nº. 751 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2014: Ana Luiza Ferreira de Carvalho Braz, Arthur Sant'Ana Aragão, Bianca Pinto da Nova, Bruno Henriques Ferreira, Dominique de Aquino Viana Silva, Felipe Sorensen Fonseca Fajngold, Felipe Sousa Monteiro, Gabriel Monteiro Calvino Gomes, Heloisa Martins Chaves de Souza, João Pedro de Carvalho Straub, João Victor Azevedo de Souza, Ligia de Souza Tavares, Luigi Castro Cinelli, Lya Geofrfroy Buchaul, Maria Paulah Castro Reis Manfredini, Matheus Luna Ferrari, Matteus Paulino Quintão Porto, Natalia Ichaso Rodrigues, Sofia Tavares Maia, Talyta Severino Costa, Thayenne Perrier Mendonça Neves, Ursula Hille Mote da Rocha - Diretora: Mayra Faria Brito - Ofício E/COIE-E nº. 615/2004, Secretária: Márcia Cristina Santos Nunes de Campos - Ofício E/COIE-E nº. 615/2004 - Professor Inspetor Escolar - Romildo de Oliveira Sampaio - Matricula: 0942679-2\r\n\r\nId: 1807716"
                    ],
                    "1803057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio São Lucas\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Colégio São Lucas,mantido pelo Centro Educacional São Lucas LTDA - ME, situado à Rua Bominal 196, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio-EJA, 2005/1º Semestre: Fernanda Pinheiro Mauricio Guilherme. Ensino Médio Regular 2012: Ana Luiza Corrêa Ferreira, Carlos Daniel Ramos de Alcântara, Thatyani Theodoro Peralta. 2013: Alan Augusto Silva Amorim, Alyson de Souza Ferreira, Bianca dos Santos Ribeiro, Eduarda Mariano do Nascimento Rodrigues, João Vitor Matheus da Costa, Kamila Leitão da Silva Louven, Kethelin Jesus dos Santos, Lucas Soltosky Guimarães, Luis Felipe Freire de Souza, Makerly Andrade Procopio de Oliveira, Rayara Lima da Silva, Renan Santos Ribeiro, Ursula dos Santos Candida, Wedina Rangel Nóbrega, Widislaine Barbosa da Silva. Diretora: Simone do Carmo Marinho Silva OF.CDIN nº 724/2010, Secretária: Flávia dos Santos Nunes da Cruz OF/COIE.E nº 064/2008. Inspetor Escolar; Selma Regina da Silva de Jesus Matrícula: 093563586. Goethe Coutinho Madruga; Matrícula: 09753872/ SEEDUC/R MIV- ID 3265723.\r\n\r\nId: 1803057"
                    ],
                    "1807194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA MATER/COLÉGIO SÃO CONRADO\r\n\r\n3.820.887/0001-13\r\n\r\nA diretora da Escola Mater/Colégio São Conrado, mantida por Escola de Mater Ltda situada a rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 126 \r\n\r\nSão Conrado, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, em \r\n\r\n2014: Adriele Cavalcante Fernandes; Alice Alves dos Santos; Ana \r\n\r\nCarolina da Costa Correia Lima; Arthur de Souza Júnior; Diego Alves de Assis; Igor Silva Pereira; Isabel Codá de Simas; Jessica Simionato Carvalho Matias; Joice Barbosa Gomes; Larissa Dantas de Castro; Leandro Dantas Medeiros; Leonardo Nunes Soares Gama Pereira; Luís Felipe Barros Nunes; Luiza Vasconcellos de Souza Cruz; \r\n\r\nManuela Collares Dalchiele; Marcelle de Souza Fontoura Silva; Maria Augusta Narciso Roque; Patricia Farias de Araujo; Phyllis Chitayat Machado; Raquel Vanegas Cortez Pires e Albuquerque; Tawan Mesquita Paiva; Thiago Freitas de Aguiar Varella Lisbôa; Valeska Menezes Coelho; Victor Bakker Pôrto; Vinícius Loureiro Zielinsky . Diretora: Márcia Garcia Ofício E/COIE.E nº 496 Reg nº 0339 U.C.B; Secretária Escolar: Ariane da Fontoura Benevides Sommer Ofício E/COIE.E \r\n\r\nnº 982/2006. Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 09563735.\r\n\r\nId: 1807194"
                    ],
                    "1807929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio -2013- Iasmim \r\n\r\nde Amorim dos Santos, Karen Mayana Almeida Fonseca da Silva \r\n\r\nEnsino Médio em Modalidade Ensino Jovens e Adultos - 2º Semestre/2009 - Djéssica Pessanha Leal do Nascimento 1º Semestre/2011 -1- Luciara dos Santos da Costa 2º Semestre/2012 - Ana Carolina Nunes da Silva Mello 1º Semestre/2013 - Felipe Silva de Mello Chaves, Flávia Bentes Barbosa, Marlon Querino da Silva , Matheus Costa Sá Barreto, Ricardo Marcelo de Lima, Thamires Barreto Rosa, Wendel Luiz Rodrigues Bastos 2º Semestre/2013 - Eduardo Silva dos Santos, Johny Willian dos Santos Senos, Paulo Vítor Paiva de Souza, Raphael da Silva Thosi, Sarah Juliane da Silva Dias, Stephanie Emanuelle Oliveira Martins , Víctor de Moura Giovannini. Retificação D.O de 22/08/2014, página 10. Onde se lê Edson Luiz Dias de Oliveira leia-se Edson Luís Dias de Oliveira. Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG.2.269/89.\r\n\r\nId: 1807929"
                    ],
                    "1808336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado na Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública a conclusão do Curso Técnico em Enfermagem em 09/01/15: Adriana Nunes dos Santos; Alessandra de Oliveira Pereira; Alessandra Silva dos Santos; Aline Marbel dos Santos Brandão; Ana Carolina Jardim de Sá Coutinho; Ana Flavia Estevão dos Santos; Ana Paula Nascimento de Souza; Aquelle Aleixo de Souza; Bárbara Regina da Conceição Machado do Nascimento; Caliane Oliveira de Jesus Gomes; Camila da Rocha Souza; Carmen Rejane da Silva Nunes; Daniela Costa de Araujo Gomes e Silva; Daniela Salema dos Santos; Daniele Cristina Conceição da Silva; Danielle Leal da Silva; Dayse Oliveira Carvalho da Silva; Eliana Nunes Monteiro; Ellen Martins Nobrega; Eloisa Souza de Jesus; Fernanda de Sousa Badaue; Fernanda Silva de Jesus Dirk; Flavio de Souza Teixeira; Genaina Reduzino da Silva; Gleice dos Santos Barbosa; Heliana Vargas da Penha Rodrigues; Jaqueline da Conceição; Jorge Francisco Rodrigues; Josane de Azevedo Bastos; Josilene Silva de Aquino; Jucilea da Silva Santos Ignacio; Kamilla de Oliveira Chaves; Lilian Naiza de Oliveira Castro; Luciani Trindade de Carvalho; Luiz Claudio dos Santos; Marcelo Lemos Costa; Michelle Andrade Saminey da Silva; Mônica Nazaré Cordeiro; Monique Figueiredo Selem; Nilcéa Cunha Alves; Patricia Conceição Santos; Rafaela Lopes Ferreira Campos; Raquel da Silva Conceição Marques; Rejane Pimentel da Silva; Rosalina Ribeiro dos Santos; Rosana dos Santos Pacheco; Silvia Ernesto dos Santos; Stefany Loffeu Batista; Suellen Silva Ferreira; Sulamita Silva; Teresa Beatriz Pereira; Teresa Cristina Monteiro de Oliveira; Tereza Cristina de Oliveira Ferreira; Yasmim Lira Ferreira. Diretora - Reg. CNE-1044 Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves; - Secretária Escolar 572/91 Roselene Mendes da Silveira.\r\n\r\nId: 1808336"
                    ],
                    "1808095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES Técnico em Química 2014: Aline Araujo Aldrigues do Espirito Santo; Técnico em Análises Químicas Sub-sequente 2012: Jean Vitor da Silva Matias; 2013: Márcia Oliveira de Sousa, Rafael Lima Vaz Barbosa, Vanusa do Nascimento Corrêa da Silva; 2014: Aloizio Alves Machado Junior, Anderson Davi de Lima, Antonia Maria da Silva de Moraes, Bruno Marcos Costa, Caio Ribeiro Farias, Caroline de Lima Ferreira, Claudio Itajahi do Carmo, Débora Vieira Bragança, Emanoel de Carvalho Marques, Hugo Meireles Saraiva, Jean da Silva Pacheco, Jeniffer Paula Elias Lopes, João Victor Marques de Queiroz, Marcela de Barros, Marcela Salgueiro de Souza, Marcia Dias Santos do Tanque, Michel Fortunato Braga, Natã Carvalho Castrillon, Oscar Ribeiro Orlandini, Rodrigo Alcantara Leite, Rosane Hora da Silva, Thiago Silva de Souza, Tiago Silveira da França, Weverton Júnior Martins Leite; Técnico em Análises Clínicas-Subsequente 2014: Dayane Mulinari Borges, Gabriela de Farias de Vasconcelos, Mariana Laryssa Bouzada Nepomuceno, Vinicius Bizarro Ramos; Ensino Médio 2011: Aline Araujo Aldrigues do Espirito Santo; 2013: Camilla Pereira Salles, Thayane Machado Bessa; 2014: Ana Caroline Castro Gomes dos Santos, Antonio Pinto Junior, Bruno Quariguazil Duarte, Camilla Rodrigues da Rocha, Ethyenne Lins Salles Alexandrino, Felipe Fernandes Ferreira, Gabriel Victor dos Santos Silva, Genevieve Heliodora Carlos da Silva, Ingrid Marques dos Santos Borges, Juliana da Silva Francisco, Laís Nobre da Silva, Lucas Cordeiro Morais, Mônica Sinfiteli Barbosa, Nathalia Secco da Rocha, Patrick Pinheiro de Oliveira, Raquel Meireles Severino, Scarlett Ruiz de Oliveira, Thayná da Silva Prazeres, Ygor Andrade Vergueiro, Yashmim Mileski Cavalcanti Cruzal Pereira; Diretora: Leopoldina de Souza \r\n\r\nMarques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - 758-RJ; Profª Inspetora Escolar Teresinha Mª M. Ramos - Id 576380.0.\r\n\r\nId: 1808095"
                    ],
                    "1805960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2006/2° Semestre. Adilson Habib Bentes Júnior, Paulo de Jesus Martins, Rodrigo Raga Oliveira. 2008/1º Semestre. Ines Doriana Guimarães. 2008/2° Semestre. Amaury Barbosa de Oliveira Rodrigues. 2010/2° Semestre. Daniel Ferreira Serrano, Jonathan Araujo de Souza, Priscila Dias da Silva, Rodrigo Égas de Jesus Souza. 2011/1° Semestre. Joana Nascimento da Silva de Oliveira. 2011/2° Semestre. Jonatas de Souza Carvalho, Juliana Nascimento dos Santos, Lair Antunes Teixeira Filho, Suzy de Araujo, Washington Siqueira de Lima. 2012/1° Semestre. Eduardo Barbosa Paradella, Katheleen Kelly Almeida Ramos, Marcelo Teixeira de Souza. 2012/2° Semestre. Carlos Henrique de Freitas, Danielle Alexandre dos Santos Assis, Darlan Silva de Albuquerque, Flávia Bezerra Salvatierra, Gabriel de Souza Ricardo, Gleiciely Figueirêdo dos Santos, Jessica Gomes Galdiano, Marcia Cristina de Oliveira Souza, Maria Eliane dos Santos, Marcos Antônio Monteiro dos Santos, Marcus de Assis Silva, Nelson Leandro dos Santos Sodré, Pedro Paulo Nolasco da Silva, Regiane Chevalier da Silva Abrahão, Solange Ferreira Xavier Nascimento, Suelen dos Santos Matos, Tatiane Jesus de Oliveira, Tiago Pereira da Silva, Victor Hugo Oliveira de Carvalho. 2013/1° Semestre. Alex da Silva Palma, Altair Lima Santos Junior, Diego Átila de Oliveira, Dogival do Nascimento Ferreira, Fabiana de Figueirêdo Bullos, Felipe dos Anjos Alves, Felipe Pereira Silva, Henrique Gandhi Gouveia, Iago Carneiro de Almeida, Jefferson Luiz Andrade Cabral, Juliana Ferreira Siqueira, Juliana Nascimento de Lima, Julio Cesar de Mello Mascena, Julio Cesar Pacheco, Laura Martins de Araujo Silva, Leonardo Balbino de Paula, Leticia Rangel de Almeida, Lucas de Lima Santos, Marcos de Jesus Souza, Renata Lucia de Souza Lima, Romario Loiola Rodrigues de Farias, Talita Alves Taveira, Ozias Prudêncio do Couto, Vania Lucia Soares, Wagner Almeida do Nascimento. 2013/2° Semestre. Alexandre da Cruz, Alan Gouveia da Silva, Alessandra Gomes Lourenço Farria, Acélio Nunes de Souza, Ana Carolina Alves da Silva, Andréa Silva Simões, Andreia Guimarães Coelho, Barbara Marques Oliveira, Bruno Araujo Carneiro, Clara Galvão Araújo, Dalva Nogueira Barcellos, Daniel de Jesus Biase Braga, Daniele de Souza Reis de Araujo, David Vitor Gonçalves de Souza, Davison da Silva Barbosa, Dayane Leite Barros, Daniel Castro de Souza, Denis Bernardo Costa, Denizia da Mota Dutra, Diego Firmino dos Santos, Eduardo Carvalho da Silva, Felipe Matheus Oliveira Cavalcante, Heloisa Aparecida de Jesus Barboza Mynssen, Jacob Barbosa Tavares, João Pedro Joventino da Silva, João Ricardo Moura da Silva, Leila Marcia Viana, Leonardo Ribeiro de Mattos, Lohraine Sulary René França, Luana Cristina Nunes dos Santos, Luiz César Ribeiro Marques, Luciana dos Santos Marques, Luiz Felipe da Silva Correia, Madson Oliveira Gonçalves Pereira, Marco Antônio Pereira da Silva, Marcos Godoy Domingos, Matheus Miranda Barros, Nathan Rocha Candido, Nicelle Cristine dos Santos Freitas, Paulo Cesar de Campos Freitas, Petterson Assis de Oliveira, Priscila Cristina Nunes dos Santos, Rafael da Silva, Rafael da Silva Rodrigues Queiroz, Rafael dos Santos Ferreira, Rodrigo de Andrade e Sousa, Renato Tavares Gordinho, Ronald Gustavo Felipe Xavier, Samara de Oliveira Ribeiro, Tamires da Silva Azevedo, Thaís Honorato da Silva, Vanessa Corrêa Rodrigues dos Santos, Vanessa Patricia Cardoso Lima, Wallace Clementino dos Santos, Wallace Ricardo de Castro Santos. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/1° Semestre. Almedes Wenceslau Junior. 2013/2° Semestre. Allan Vinicius da Silva Garcia, Ana Paula Leite Ventura da Silva, André Luis Mendonça Azevedo, André Luiz da Costa Silva, Andreza Barbosa, Camila Neves Cardoso Miranda, Carlos Augusto da Costa Araujo, Cirlaine Cavalcante Menezes, Claudio de Castro Lima, Cleber Fortes Martins, Damião Antunes, Davi Machado Barbas, David Deleprane Moraes, Diogo Lopes de Oliveira, Edriane Maria Nobrega de Oliveira Lima, Fernanda Kristina Leandro Bach, Flavio Clement Dias, Guilherme Vasconcellos e Silva, Guilherme de Lima Ferreira Vogt, Hebert Matias dos Santos, Humberto Rosa Bruzaco, Jonathan Pontes Passos, Lidiane Silva de Andrade, Matheus Queiroz da Silva Araujo, Mauricio Diniz Barbosa da Silva, Monique Gomes de Souza, Pablo Bruce Cerqueira Garcia, Petronio de Sousa, Raoni Carvalho de Oliveira, Raphael Paes de Lima Montebello, Renan Nascimento dos Santos, Rafael Guedes Pires, Robson Viana Rodrigues, Rodrigo de Souza Alves, Rodrigo de Pina Keller, Rodrigo da Silva Alves Persequino, Rodrigo da Silva Peixoto, Rodrigo de Souza da Cunha, Selma Vieira da Silva, Taiane Toledo Gimarães, Tatiana Lôbo de Souza, Thiago da Silva Godoy, Thiago Bulé da Rocha Valle, Tuane Maria da Silva Lobo, Valeska da Silva Ferreira, Wagner Assed Kik Filho, Yasmim Ferreira de Freitas, Yuri Sier da Rocha Parreira da Silva Reis. 2014/1° Semestre. Alessandro Luiz de Araujo Gonçalves, Andressa Diniz Leite da Costa Gomes, Andrezza de Oliveira Galhardo Dias, Cristiano de Deus de Oliveira, Fábio Ricardo Barbosa Tavares, Fabrício de Almeida Drumond, Felipe de Oliveira Sant'Anna da Silva, José Eduardo Gambardella Gama, Lívia Pessanha Mesquita, Luís Gustavo Rodrigues Henrique, Maicon de Paula Zava, Michel Martins Coragem, Paulo de Oliveira. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Josué Jesus da Silva - Secretário - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1805960"
                    ],
                    "1808389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nCNPJ Nº03.648.338/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Roquette revendo os arquivos da entidade mantenedora situado na Rua Santa Sofia nº 20, sala 204, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública os alunos concluintes do Ensino Médio: 2007: Gabriel Martins Pauliac. 2010: Raniery Sampaio Teixeira. Secretária Escolar: Ana Maria Martins Bezerra, Ofício CDIN nº 2117/2011, Diretora: Cristiane da Silva Pires, Of. DICA nº 823/2014, Professor Inspetor Escolar Elaine Miranda dos Santos, Matr.:09426750.\r\n\r\nId: 1808389"
                    ],
                    "1806758": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Capitão Nazário, 87, município de Campos dos Goytacazes, torna pública relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2014: João Bosco Pedrosa Fragoso de Carvalho, João Paulo Beraldi de Azevedo, José de Anchieta Rodolphi Fabre, José Miguel Hermes Pessanha, Lucas Gomes Machado, Pedro de Andrade e Silva Rodrigues, Sabino José de Souza Silva. Diretora: Mírian de Fátima Neves dos Reis, registro nº 16317-M.E./RJ/91; Secretária: Adriana da Silva Alves, registro nº 253/08-CES.\r\n\r\nId: 1806758"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1808343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CECCM - CONDOMINIO EDIFÍCIO CENTRO CANDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.718.823/0001-76\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. condôminos do Edifício Centro Cândido Mendes, situado à Rua da Assembleia, 10, nesta cidade, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 30 de março de 2015, às 15:30hs, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos ou, às 16:00hs, em segunda e última convocação, com qualquer número, nas dependências da Administração, no pavimento de serviços, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação das contas do Condomínio no período de abril de 2014 a fevereiro de 2015; 2) Balanço Geral do exercício de 01/04/2014 a 27/02/2015; 3) Proposta orçamentária para o período de 01 de abril de 2015 a 29 de fevereiro de 2016; 4) Eleição do Síndico e do Sub-Síndico para o período de 01/04/2015 a 31/03/2017; 5) Eleição do Conselho Consultivo para o período de 01/04/2015 a 31/03/2017; 6) Assuntos gerais. Antônio Carlos Leite Penteado - Síndico.\r\n\r\nId: 1808343"
                        ],
                        "1807845": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 31/03/15 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2014; b) Previsão orçamentária para o exercício 2015; c) Pró-labore; d) Complementação chapa conselho fiscal Parque; e) Ratificação regulamento de garagem; f) Horário realização festas coletivas e particulares; g) Taxa extra acessibilidade/impermeabilização do pátio e quadra; h) Assuntos Gerais. Niterói 20/03/15 - Mª Gisela R. de Faria - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1807845"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808511": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die, o Pregão n° 12/2015.\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808440": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados no Pregão supracitado quanto à alteração e adiamento do presente certame.\r\n\r\nAlteração: \r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial nº14/2015.\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial nº14/2015 para Registro de Preço.\r\n\r\nFica remarcado a data para abertura do certame para o dia 02/04/2015 ás 09:00 horas.\r\n\r\nDemais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-2114 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nId: 1808440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para cadastramento de grupos formais, Informais e de agricultores familiares para aquisição de de Gêneros Alimenticios de Agricultura Familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. VALOR: R$ 69.216,60 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 23 de março de 2015 a 17 de Abril de 2015 - DATA DE ABERTURA: 17 de Abril de 2015 - HORA:09:00 horas - LOCAL: Praça João XXIII, nº 154 - Centro Cantagalo - RJ - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalowww.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 05 de março de 2015\r\n\r\nMaria Lúcia F. Noronha - Secretária Municipal\r\n\r\nId: 1808512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808534": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5069/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM AGROBRASIL”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/04/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1808534"
                        ],
                        "1808535": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5655/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA URBANA, NO BAIRRO DE ITAMBI”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/04/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1808535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807656": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 011/2015 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14h (quatorze horas) do dia 28/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem imóvel: Box 10 (fundos) do Mercado Municipal área de 7,70m2.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ. \r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Centro, Miracema/RJ ou através dos telefones (22) 3852.0514.\r\n\r\nId: 1807656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808225": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO N.º 018/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que a licitação em epígrafe foi adiada.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para implantação, treinamento, manutenção e suporte assistido em módulos do software público de gestão integrada municipal e-cidade (sob licença general public license gpl), disponibilizado pelo ministério do planejamento e divulgado no portal do software público brasileiro (www.softwarepublico.gov.br).\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 01 de abril de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 36,00 (trinta e seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1808225"
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                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807731": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENXADA ROTATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO NO TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, NEW ROLAND, TRAÇÃO 4 X 4, ASPIRAÇÃO TURBO. DATA/HORA/LOCAL: 07/04/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 14.119,06. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 23/03/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 18 de março de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1807731"
                        ],
                        "1807677": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS FÍSICO-TOPOGRÁFICOS, LEVANTAMENTO DE DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE PLANTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO NECESSÁRIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÀREAS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ORIUNDAS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CONTRATO DE REPASSE Nº 791484/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº 2593.100167-82/2013, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 09/04/15 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 24/03/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 17 de março de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1807677"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808424": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nMaria Madalena, na segunda quinzena de março de 2015.\r\n\r\nDECRETO Nº 1970 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n138.300,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n138.300,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.300,00\r\n\r\n102.6.15.452.0026.1.045\r\n\r\nConstrução de calçadas na Estrada do Bizzo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.082\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n34.800,00\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.195\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Lixo.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.093\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgotos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n39.800,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n138.300,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de março de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1971 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso ROYALTIES, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n67\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução,Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n138.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n138.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso ROYALTIES, apurado no exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Março de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2014\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2014 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2014\r\n\r\n*Fonte de Recursos -Royalties\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2014\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2014, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2014\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1972 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1949 DE 12 DE MARÇO DE 2015...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incrementado o Grupo de Natureza de Receita 1721.00.00 Transferências da União, 1721.35. Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, 1721.35.05 Transferências do FNDE/BRASIL CARINHOSO, na Fonte de Recurso FNDE, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1721.00.00.00\r\n\r\nTransferências da União\r\n\r\n1721.35.00.00\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n\r\n1721.35.05.00\r\n\r\nTransferências do FNDE/BRASIL CARINHOSO\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n98.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n98.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Fica suplementado por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive o elemento de despesa 44.90.51.00, na fonte de recurso FNDE, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.446. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 98.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em creches Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n98.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n98.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Março de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1974 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n78\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n84\r\n\r\n102.6.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n113\r\n\r\n102.6.17.512.0028.1.223\r\n\r\nConstrução de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n6.000,00,\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria madalena, 16 de Março de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1808424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 04/12/2014, A FIM DE SER REPUBLICADO O DECRETO Nº 4.588, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, COM SUAS DEVIDAS CORREÇÕES.\r\n\r\nDECRETO N° 4.588, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 491.447,53 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 138.260,78\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 37.123,75\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios - Vig. Epidem.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 130.266,85\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.935,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 136,06\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.650,41\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 20.357,89\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.510,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 128,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 29.420,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.420,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.123 - Operacionalização da Farmácia Popular\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios - Vig. Epidem.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 66.273,32\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0043.2.107 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência - SAMU\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. E Odontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Laboral\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamento Hospitalar, Labor. E Odontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo nº 022.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Olivia Vivas Pires - Objeto: Prorrogação de prazo de locação - Valor: R$ 56.850,12 (cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais e doze centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24441/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VARCONELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nOLIVIA VIVAS PIRES\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 003/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 26 de MARÇO de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Debate sobre a minuta do projeto de Uso e Ocupação do Solo\r\n\r\n- Debate sobre mobilidade urbana\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\nTeresópolis, 18 de março de 2015\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 009/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 306/2015 - Fica criada a Comissão de Trabalho Permanente para que, sob a liderança da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, as demais Secretarias Municipais e suas Instituições parceiras, atuem em obediência a Agenda 21 Local, conforme Processo Administrativo nº 5.537/2015. PORTARIA GP Nº 308/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4-14557-7, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Pavimentação em Paralelos, Símbolo DAS-2, Cód. 40131, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 309/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ERCY CORREA DE MELO, matrícula nº 4-15215-8, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 310/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WALDEMAR MUNIZ DE MELLO FILHO, matrícula nº 4-11569-4, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coleta Noturna, Símbolo DAS-2, Cód. 40472, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 311/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALOISIO BRUNO BRENDOLIN, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Artes Musicais, Símbolo DAS-2, Cód. 40361, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 312/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ERCY CORREA DE MELO, matrícula nº 4-15215-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Pavimentação em Paralelos, Símbolo DAS-2, Cód. 40131, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 313/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELAINE QUINTANILHA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 314/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coleta Noturna, Símbolo DAS-2, Cód. 40472, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 315/2015 - PRORROGAR nos termos do art. 173 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante Portaria GP nº 055/2015, que apura a responsabilidade da servidora SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA, Aposentada, referente ao Processo Administrativo nº 1.074/2011. PORTARIA GP Nº 316/2015 - PRORROGAR nos termos do art. 173 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante Portaria GP nº 057/2015, que apura a responsabilidade do servidor MARCIO DO VALLE COSTA, matrícula nº 1-07647-8, referente ao Processo Administrativo nº 24.999/2014. PORTARIA GP Nº 317/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14844-4, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção à Saúde, Símbolo DAS-5, Cód. 40545, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/02/2015. PORTARIA GP Nº 318/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção à Saúde, Símbolo DAS-5, Cód. 40545, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/02/2015. PORTARIA GP Nº 319/2015 - INCLUIR, a concessão do 3º Triênio, com efeitos a partir de 09/02/2015, do servidor RENATO GOMES, matrícula nº 1-11385-2, na relação de triênio constante da Portaria GP. nº 255/2015, publicada em 09/03/2015. PORTARIA GP Nº 320/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 247/2015, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 1-1404-8, leia-se: matrícula nº 1-14041-8. PORTARIA GP Nº 321/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDO MACHADO, matrícula nº 4-12988-1, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais do 3º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40475, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 322/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUIZ CUSTÓDIO DE FARIA, matrícula nº 4-14954-8, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 323/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FERNANDO MACHADO, matrícula nº 4-12988-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 324/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ CUSTÓDIO DE FARIA, matrícula nº 4-14954-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais do 3º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40475, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 325/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 1-12539-7, do Cargo GOS III Operacional Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 26/02/2015, conforme Processo Administrativo nº 4.478/2015. PORTARIA GP Nº 326/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS LOPES DA SILVA, matrícula nº 4-15468-1, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40252, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 327/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), REJANE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 4-14980-7, do Cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-2, Cód. 40699, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 328/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIO ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS, matrícula nº 4-15121-6, do Cargo em Comissão de Secretário I, DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 329/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NEUSA FERREIRA, matrícula nº 4-14885-1, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 330/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GABRIEL GARCIA CARNEIRO, matrícula nº 4-14886-1, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 331/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA GRACIETE PINHEIRO DA SILVEIRA, matrícula nº 4-14969-6, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 332/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RUÃ XAVIER SOARES, matrícula nº 4-14889-4, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 333/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WELLINGTON CARDOSO THOMAZ, matrícula nº 1-11329-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, DAS-5, Cód. 40595, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 334/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANDRÉ DA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 4-14887-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Esportes Coletivos, DAS-3, Cód. 40486, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 335/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 4-15278-6, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Educação da Criança e do Adolescente, DAS-3, Cód. 40200, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 336/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCILEI DE SÁ DO CARMO, matrícula nº 4-14888-6, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração do Terminal Rodoviário, Símbolo DAS-3, Cód. 40427, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 337/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA, matrícula nº 4-15182-8, do Cargo em Comissão de Subsecretário Comandante da Guarda Municipal, Símbolo DAS-5, Cód. 40739, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nId: 1808515"
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                    }
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            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTorna público a realização do Pregão Presencial nº 004/2015 que tem como objetivo de contratar o serviço de fornecimento de combustível: etanol, diesel, gasolina e óleo lubrificante 24 (horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados a fim de atender a frota desta Secretaria. Entrega das propostas até às 10:00 horas do dia 14/04/2015. Informações (24) 2491-9650.\r\n\r\nJúlio José de Oliveira Goulart - Matricula 310114-2\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1808508"
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808470": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que realizará no dia 07 (sete) de abril de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, re petição do certame, referente a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, Processo nº 0010/2015, para contratação de Instituição Financeira com o objetivo de Prestação de Serviços Bancários - O valor a ser ofertado pelas Instituições Financeiras interessadas em participar do certame deverá ser de no mínimo: R$ 300.000,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1808470"
                        ],
                        "1808473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2014/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Bisturi eletrônico para atender o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 02 de abril de 2015, às 09h31min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1808473"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1807836": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 55/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Kamila de Sampaio, RG nº 8384889-8, aprovada na 355ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Ju diciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1807836"
                        ],
                        "1808222": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 83/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 109, de 29 de junho de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundos graus; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa Nº 58, de 4 de dezembro de 2014 (D.O.E.R.J. - 15.12.2014), que dispõe sobre a instituição do regime de trabalho à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como revoga a Resolução Administrativa Nº 46, de 30 de agosto de 2012 (D.O.E.R.J. - 4.9.2012); e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 185, de 27 de setembro de 2012 (D.O.E.R.J. - 28.9.2012), que designou os integrantes da Comissão de Gestão do Trabalho à Distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria Nº 185, de 27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nII - DESIGNAR os integrantes da Comissão de Gestão do Trabalho à Distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 20 da Resolução Administrativa Nº 58, de 4 de dezembro de 2014, os seguintes membros:\r\n\r\na)Juíza do Trabalho MAUREN XAVIER SEELING, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nb)SÔNIA REGINA DE FREITAS ANDRADE, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nc)GUILHERME TELES PEÇANHA, Assistente Secretário de Juiz da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd)ANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLAO, Assessora da Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1808222"
                        ],
                        "1808219": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 85/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Egrégio Órgão Especial no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006888-52.2014.5.01.1000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER o Doutor PEDRO FIGUEIREDO WAIB no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 30 de março de 2015, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com a Doutora TÁBATA GOMES MACEDO DE LEITÃO, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional da Décima Quinta Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal e da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 agosto de 2011, desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\n(MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1808219"
                        ],
                        "1808220": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 86/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 21, de 30 de janeiro de 2015, que manteve a convocação da Juíza do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia para atuar no 2º grau; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 69, de 11 de março de 2015, que designou o Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em vaga decorrente da eleição do Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins para o Órgão Especial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza Convocada MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para funcionar na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), enquanto perdurar a convocação do Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para o Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808220"
                        ],
                        "1808221": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 87/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os afastamentos dos Desembargadores do Trabalho José da Fonseca Martins Junior e Ivan da Costa Alemão Ferreira, em virtude de férias; do Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por motivo de licença para tratamento de saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRATIFICAR a designação do Desembargador do Trabalho MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Nona Turma na sessão realizada em 17 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808221"
                        ],
                        "1808308": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.03.2015:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0006402-67.2014.5.01.1000 (SEP), de CARLITA DE JESUS MELO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia - pensão Post-Mortem relativa ao ex-servidor VILSON CORREIA DE MELO: “Efetue-se o pagamento do crédito relativo à conversão em pecúnia de 01 (um) mês de licença-prêmio não fruído pelo servidor inativo VILSON CORREIA DE MELO e não computado em dobro para fins de concessão de aposentadoria, deferido nos autos do TRT-PA 831/94, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região à Srª. CARLITA DE JESUS MELO, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Vilson Correia de Melo. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência da interessada; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n17.03.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0000133-75.2015.5.01.1000, Interessadas: ADRIANA GUEDES CHAVES CAMPOS COSTA e ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora desta Corte ADRIANA GUEDES CHAVES CAMPOS COSTA, com cargo idêntico do TRT da 3ª Região, ocupado pela servidora ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808308"
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                        "1808271": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Corregedor no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal em 12.03.2015, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA nº 04797-2003-000-01-00-0, de LUCI HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “1. Vistos os autos, acolho a proposição técnica da Secretaria de Controle Interno, corroborada pela Assessoria Jurídica, relativamente à inviabilidade, no caso concreto, de ser aproveitado pela interessada, para fins de concessão da vantagem “VB”, o primeiro período de exercício de cargo em comissão anterior ao seu ingresso no cargo efetivo, tendo em vista a quebra, no inter regno, do vínculo com a Administração Pública. 2. À SEP, para providências cabíveis, devendo solucionar o caso concreto e casos análogos à luz da presente orientação.” (a) DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Desembargador Vice-Corregedor no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808271"
                        ],
                        "1808134": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.03.2015, no Processo 0001139-20.2015.5.01.1000, de Thiago Fernandes Montes. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando a manifestação da SGP (fls.19), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ÉRICA GUIMARÃES DO CARMO a título de companheira do servidor THIAGO FERNANDES MONTES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 13 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2011 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808134"
                        ],
                        "1808202": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.03.2015, no Processo 0000517-38.2015.5.01.1000, de Alexandre Luiz Pereira de Souza. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.30) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de KARINE LINDESAY DE SOLEDADE OLIVEIRA a título de companheira do servidor ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF conforme os termos do art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal c/c o art. 13, inciso II, Capítulo IV, do Ato Nº 54/2008. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808202"
                        ],
                        "1808189": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.03.2015, no Processo 0000872-48.2015.5.01.1000, de Roberto Andrade do Nascimento. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.31) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ZILMA MIRANDA a título de companheira do servidor inativo ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808189"
                        ],
                        "1808143": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.03.2015, no Processo 0000703-61.2015.5.01.1000, de Tatiana Fersura Reis. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.21) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de FELIPE EDUARDO GARCIA REIS a título de companheiro da servidora TATIANA FERSURA REIS, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808143"
                        ],
                        "1808162": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.03.2015, no Processo 0000764-19.2015.5.01.1000, de William Pinto Alves. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.18) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de LÍLIAN BRANDÃO a título de companheira do servidor WILLIAM PINTO ALVES, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808162"
                        ],
                        "1808447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 19.3.015, no Processo nº Processo eletrônico nº: 0006473-69.2014.5.01.1000 - (SEP), de LÍCIA BONESI JARDIM e LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora LÍCIA BONESI JARDIM deste Regional, em reciprocidade com o cargo idêntico do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ocupado pela servidora LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1808447"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1808015": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nGUILHERME JOGAIB JARDIM - 74829 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FD). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1808015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1808177": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0001277-84.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para aquisição de fitas LTO5 para backup de dados:\r\n\r\nI - André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-2, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - Marcos Monteiro de Queiroz, código funcional nº 36153, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-03, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1808177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1807960": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCristovão Edgard Souza dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMaykon Leandro Lobo Cunha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nRealizar Curso PJ-e-JT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1807960"
                        ],
                        "1807830": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n2ª Reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJanúbia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ-3 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n2ª Reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1807830"
                        ],
                        "1807928": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis, Petrópolis,Três Rios, Friburgo\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n27/03/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio, Itaperuna ,Campos\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n27/03/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.do Piraí, V.Redonda,Resende\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n27/03/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1807928"
                        ],
                        "1808490": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho \r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/03/15\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n3,5\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n3,5\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLaerte Idal Sznelwar\r\n\r\nProfessor da USP (Colaborador Eventual)\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\nV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1808490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1808382": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 216/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 0000812-75.2015.5.01.1000– (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1808382"
                        ],
                        "1808132": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 217/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PALOMA RYDZ PINHEIRO SANTANA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 218/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria do Tribunal Pleno, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA COELI GOMES VALENTIM PIRES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1808132"
                        ],
                        "1808334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n18.03.2015: \r\n\r\nProcesso eletrônico: 0001337-57.2015.5.01.1000 - (SEP), de MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de dezembro de 2014, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º; 7º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012 do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1808334"
                        ],
                        "1808316": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n18.03.2015: \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0004380-36.2014.5.01.1000, de SIMONE BEMFICA BORGES. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, ambas deste TRT da 1ª Região, defiro a averbação de 613 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1808316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1808337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008508-92.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ana Célia Rodrigues Soares - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0114643-31.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sonhar Contigo Colchões Ltda. ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidas as Desembargadoras Ana Maria Soares de Moraes e Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1808337"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1807625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002672-12.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Réu: Augusto Cândido Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n2 - 0005589-38.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Affonso Celso Mendonca de Paula ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Espólio de Antonio Seabra Moggi (por seu inventariante Carlos Pessoa Moggi) ( Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo RJ 23633 D ), Jorge Luiz de Abreu Pastor ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Jorge Alberto Barbosa ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Geny Silva Peres ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), NEUSA GECHELE ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0006573-85.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Elivaldo Braganca Gil ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n4 - 0013407-07.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Maria Celeste Simões Marques ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Março de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1807625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1807762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001006-73.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jaime Frade Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Frade Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Jaime Frade Correia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco SA, Rcte Rcdo Matheus Araújo Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000769-12.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel de Novaes Ramalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Raquel de Novaes Ramalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001696-68.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Charlene de Souza Pereira Bitencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charlene de Souza Pereira Bitencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Charlene de Souza Pereira Bitencourt , Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000886-81.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Gabrielle de Melo Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gabrielle de Melo Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Gabrielle de Melo Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000439-84.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB: RJ 108102 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB: RJ 108102 - D)], Rcte: Monique Cristine de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Cristine de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB: RJ 108102 - D)], Rcdo: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB: RJ 108102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A. , Rcte Rcdo Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. , Rcte Rcdo Monique Cristine de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Cezar Azevedo Teixeira [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Rcte: Instituto Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Augusto Cezar Azevedo Teixeira [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Augusto Cezar Azevedo Teixeira, Rcdo Rcte Instituto Unibanco\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000419-81.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Bragato Pelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Bragato Pelli, Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000652-07.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Carolina Binhote Machado Lacerda, Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Juliana Panno da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001556-62.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Leila Marcia Rodrigues Fausto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Marcia Rodrigues Fausto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Rcdo Leila Marcia Rodrigues Fausto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000882-61.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Rodrigues Perez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Flavia Rodrigues Perez \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001011-52.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Barreto dos Santos, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000929-18.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Claudemir da Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Claudemir da Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudemir da Silveira de Souza, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001607-95.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Claudia Barcellos de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Barcellos de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Claudia Barcellos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000505-36.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Cristina Ferreira Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Adriana Cristina Ferreira Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Cristina Ferreira Coutinho, Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001550-82.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Ebgdo Nadia de Oliveira Rocha Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000493-70.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Leila de Castro Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Leila de Castro Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Leila de Castro Pessanha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Rachel de Oliveira Campello Marazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rachel de Oliveira Campello Marazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Rachel de Oliveira Campello Marazzo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001528-98.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ida Costa Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ida Costa Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Ida Costa Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Jonard Duque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Jonard Duque de Oliveira , Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001480-48.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Marco Antônio Caldeira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1807762"
                            ],
                            "1807911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 14 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Valdir Velloso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0096100-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Costa [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Marcelo Luiz Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Veríssimo de Sá [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Damião Goaracy de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Goaracy de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joanir Machado Vieira, Aut José Fernando de Souza Mota, Aut Pedro José Fernandes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Veríssimo de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0179000-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0157100-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira de Britto Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Marly Pereira de Britto Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maria Oliveira de Melo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Aut Estela Maria Oliveira de Melo, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Silva de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas Silva de Souza , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Solution & Insurance, Corretagem, Consultoria e Assesoria de Seguros LTDA, Réu: FRB Serviços de Saúde LTDA, Réu: FRB Serviços Graficos LTDA, Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir LTDA, Réu: FRB Serviços de Alimentação LTDA, Réu: FRB PAR Investimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA , Aut JUREMA DA SILVA AMORIM, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria Candido [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria Candido, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damião e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda., Aut Leonardo Damião e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0156600-02.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda, Aut Valdemir Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0115600-57.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sergio Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0161900-09.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Zanette [Adv. Alberto Casonatto Zanette (OAB: RJ 35688 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Zanette, Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000694-97.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Alves [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Alves, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marcondes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Iza Marcondes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1807911"
                            ],
                            "1808341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001316-04.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio de Castro Novo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Antonio de Castro Novo, Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2014 às fls. 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1808341"
                            ],
                            "1808401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001477-06.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Renato Alves França [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcdo Renato Alves França, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001711-93.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Ebgdo: Leonardo Rangel da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Rangel da Silva, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000064-84.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Ostino Rocha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Ostino Rocha , Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Pereira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Agdo Sergio Pereira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às fls. 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001052-78.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neyla de Souza Mattos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Neyla de Souza Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001735-18.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Bárcia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Promo 7 Recursos e Patrocinio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Juliana Bárcia , Rcdo Promo 7 Recursos e Patrocinio Humano Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000141-68.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: José Jardel dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rcdo: José Jardel dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Jardel dos Santos , Rcdo Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda , Rcte Rcdo Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às fls. 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000469-34.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rose Viana Petersen\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO de JORGE PEREIRA DOS SANTOS - representado pela viúva REGINA LÚCIA CYRIACO DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPÓLIO de JORGE PEREIRA DOS SANTOS - representado pela viúva REGINA LÚCIA CYRIACO DOS SANTOS, Agte INDUSTRIAS GRANFINO SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Vieira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcte: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gelson Vieira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcdo: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Rcte Rcdo Gelson Vieira da Silva, Rcdo Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Rcdo RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Antonio Ferreira da Rocha Alberto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Antonio Ferreira da Rocha Alberto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Ferreira da Rocha Alberto, Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Mariano Monsores [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Mariano Monsores , Rcte Fleury S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001677-43.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Nogueira de Souza [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirurgica Infantil Ltda. , Rcdo Monique Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Solidum Ltda., Rcdo Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rcdo Valdecir da Silva Couto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A., Ebgdo Michelle Oliveira de Souza, Ebgdo Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000644-40.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Michele Francisco Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Michele Francisco Alves, Agdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1808401"
                            ],
                            "1808285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco SA, Rcte Rcdo Matheus Araújo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Carolina Binhote Machado Lacerda, Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000419-81.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Bragato Pelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Bragato Pelli, Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1808285"
                            ],
                            "1808398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Contratados e Ex Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Eletricas S.A. e nas Empresas Vinculadas ao Ministério das Minas Energia Acep [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Renata Resende Godinho Ribeiro\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1586, que determina a manifestação em 10 dias acerca de fls 1575/1576. .\r\n\r\nId: 1808398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1806069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000096-20.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Augusto da Silva Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Augusto da Silva Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Rcdo: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Seadrill Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marli da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000686-98.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Souza dos Santos [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Galosi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-22.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Moreira da Cunha [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Legentil [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0399700-89.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Rcte: Magno Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Júlia Cristina Santana Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlia Cristina Santana Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Figwal Transportes Internacionais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000554-73.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Rcte: Octacilio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Rcdo: Octacilio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Octacilio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-67.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Margareth de Fátima Souza [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nathalia Pacheco Erthal [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Margareth de Fátima Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000952-11.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adauri Gonçalves Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Rcdo: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Spinola Caetano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rações Agro Dog Ltda. [Adv. Izidio Ferreira de Freitas Silva (OAB: SP 164193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Spinola Caetano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-83.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Octaviano Santos de Mesquita [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLARO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irene Cristina da Silva Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001744-32.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Amanda Caroline Farias de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amanda Caroline Farias de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-83.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia da Costa Gonçalves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia da Costa Gonçalves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sonia da Costa Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-30.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aldir Belisario da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Rcdo: Multiplus Conservadora e Representação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-74.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino Luiz Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Severino Luiz Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2014.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Agdo: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Agdo: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Rcte: Luciene Fernandes Vaz [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene Fernandes Vaz [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Rcdo: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciene Fernandes Vaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-35.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemeri Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mary Lopes Faria [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mary Lopes Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1806069"
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                        "1806070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Agdo: Jose Luiz Maximo Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-24.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge de Lima Gonçalves Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge de Lima Gonçalves Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001172-19.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Ferraz Franco [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-25.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Fátima da Silva Vieira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)], Rcte: Banco Bradescard S.A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradescard S.A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Rcdo: Gilberto Ferreira de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-16.2014.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares de Brasil S.A. - INB [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Fernandes Neto [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Indústrias Nucleares de Brasil S.A. - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-47.2013.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Palmira Maria Caminha Moriconi Valerio [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-09.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: Julio Cesar da Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-33.2014.5.01.0081 - AIRO\r\n\r\nAgte: Simone Ramos Vasconcelos do Amaral [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agte: Ruy Amancio Rassene dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agte: José Lourenço Bezerra [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agte: Nilo Sérgio Farias da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agte: Angela Morgado Pereira Paiva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ruy Amancio Rassene dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001398-57.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Gustavo Oliveira Durães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-11.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Word Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Daniele das Graças Viana Balbino [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelsio Brazão da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelsio Brazão da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Nelsio Brazão da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-20.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Laurindo da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Laurindo da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001314-10.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lia Werneck Vargens [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-31.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rcte: Elaine Sobreira Marques [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Sobreira Marques [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elaine Sobreira Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-62.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Agte: Jorge de Oliveira de Araújo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira de Araújo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001858-44.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Josivan Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cofix Estruturas de Concreto Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josivan Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Cruz de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência Funerário Rio Pax do Méier Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Funerário Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-61.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: NET Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NET Serviços de Comunicação SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003472-78.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Ueder de Santana Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-04.2014.5.01.0078 - AIAP\r\n\r\nAgte: Mauricio de Souza Pacheco [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Lopes Pina [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Agdo: Auto Posto Tontom do Grajaú 2006 Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Agdo: Maria Helena Bittar Belluccio [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mauricio de Souza Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-46.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Alexandre Luiz da Silva Aguiar [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-52.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Elbo Vasconcelos Correa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000268-24.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Javi Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001615-19.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Transwell s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Moreira da Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transwell s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-81.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Henrique de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-80.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Pinto Moraes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Pinto Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-77.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Rcte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo dos Santos Gonçalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000619-51.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Carmo Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c sócio Gilson José de Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1806070"
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                        "1806071": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1050200-43.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Nei Jorge Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Nei Jorge Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Nei Jorge Dias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nei Jorge Dias da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0107200-22.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Felix Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: Sebastiao Felix Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Felix Rodrigues Filho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0113600-40.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Claude Ferreira Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claude Ferreira Costa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Fontes Martins. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO. \r\n\r\nProcesso: 0088300-54.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Manoel Gomes Teixeira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Manoel Gomes Teixeira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Manoel Gomes Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Tömaz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EIT Empresa Industrial Técnica S.A. (em Recuperação Judicial) , Ebgdo José Carlos Tömaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Tömaz. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EIT Empresa Industrial Técnica S.A. (em Recuperação Judicial) . \r\n\r\nProcesso: 0000098-90.2013.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcte: Diego Araújo Santos Bueno [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Araújo Santos Bueno [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Diego Araújo Santos Bueno, Rcte Rcdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Diego Araújo Santos Bueno. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)], Ebgdo: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000059-22.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sergio Luiz de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Rcte Sergio Luiz de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Luiz de Lima . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0089200-96.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Renato de Sousa Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Renato de Sousa Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renato de Sousa Lopes, Rcdo Rcte Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato de Sousa Lopes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2013.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno Souza dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno Souza dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos, Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos. \r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mozar Lima da Costa [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil, Rcdo Mozar Lima da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Agil Serviços Especiais Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Aviação Civil. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Renato Bezerra de Sena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Ebgdo: Renato Bezerra de Sena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgte Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Bezerra de Sena . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001645-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amarildo Carlos Francisco, Rcdo Rcte MRS Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logistica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Amarildo Carlos Francisco. \r\n\r\nProcesso: 0128300-94.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo José Maria Teixeira\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de José Maria Teixeira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2º Recurso de Revista de José Maria Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Rcdo Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000169-68.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Wilson da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Ebgte Wilson da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Wilson da Costa \r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Gauber de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcte: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Rcte: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Rcdo: Gauber de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Rcte Rcdo Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construções e Comércio Camargo Correa SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anglo American Minério de Ferro Brasil . \r\n\r\nProcesso: 0037800-47.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Adair Rodrigues Leite [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adair Rodrigues Leite [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adair Rodrigues Leite, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adair Rodrigues Leite. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Sergio Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000602-57.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Luzimar Oliveira de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luzimar Oliveira de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Rcdo Rcte Luzimar Oliveira de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001918-34.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Hope Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcdo: Hope Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hope Recursos Humanos S.A, Rcdo Ivan Rocha Teixeira, Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivan Rocha Teixeira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hope Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1806071"
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                        "1806072": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Afilhado dos Santos [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Afilhado dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-53.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcir Ferreira de Andrade [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000355-55.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Augusto Ckless Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001384-90.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio da Silva Costa [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio da Silva Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-09.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Gouvêa de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-46.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Aparecida Borges Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Albina Conservação e Serviços Tecnicos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albina Conservação e Serviços Tecnicos, Agdo Aline Aparecida Borges Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-29.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar de Oliveira Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016700-34.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marly Gavina Eyer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001734-39.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000714-21.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transporte Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Fernando Oliveira Junior [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Fernando Oliveira Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valber Rodrigues de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valber Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-12.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio de Assis Machado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio de Assis Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-89.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Gonzaga de Sá Torres [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Gonzaga de Sá Torres , Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-46.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deolinda Alzira Câmara da Cunha de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-92.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Ribeiro Tavares [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Linde Gases Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Cómércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Ricardo [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Ricardo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-18.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cesar Carrupt Flores [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Carrupt Flores , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-29.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Monteiro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-36.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Taboas Loureiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Taboas Loureiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-71.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Pinto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001709-68.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Felipe de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-14.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Jorgina da Silva Batista [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jorgina da Silva Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-63.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Gravina Abdu Soares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldecira Martins Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldecira Martins Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Valerio [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Valerio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167700-96.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisa Goldman [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000635-90.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Athayde Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Athayde Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000599-14.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ckls Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderley dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderley dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001308-80.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Conceição de Moura [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Conceição de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806072"
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Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Gilberto Leite Farias Neves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Leite Farias Neves, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-31.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-83.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPF da Silva Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Conti Righi [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Conti Righi \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Roberto Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Metalúrgica Prada, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Protege S/A Serviços Especiais , Agdo Roberto Cabral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000095-88.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bianca Lamoglia Agra Formel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Safra S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-40.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Pereira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Santos Daniel Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Santos Daniel Junior, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Soares da Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio Soares da Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-20.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luis Maurício Ramos de Oliveira [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Maurício Ramos de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001347-69.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Edipo Luís Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Edipo Luís Rodrigues da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-82.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agte: Guilherme Pinheiro Gomes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Pinheiro Gomes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Agte Agdo Guilherme Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Délio Grado de Souza Nunes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Délio Grado de Souza Nunes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Délio Grado de Souza Nunes, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102700-69.2005.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio dos Santos Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio dos Santos Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-58.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Maria Izabel Valença Barros (OAB: RJ 169078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane de Araújo Porfirio [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane de Araújo Porfirio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000294-60.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Alexandre Docek Junqueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Docek Junqueira , Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002207-19.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Elaine da Costa Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Elaine da Costa Silva , Agdo Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-35.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Landri da Silva Soares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Landri da Silva Soares , Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2011.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: REINALDO EUSTAQUIO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: DU PONT DO BRAISL S A [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DU PONT DO BRAISL S A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1061400-13.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Roberto Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Luis Roberto Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Luis Roberto Diniz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-05.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Coelho Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028200-13.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Tude de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Tude de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Lourenço Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Agdo: Jesiana Indústria e Comécio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Agdo: Alex Lourenço Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., Agdo Agte Alex Lourenço Ferreira da Silva, Agdo Jesiana Indústria e Comécio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000185-95.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marlucia Cavalcanti Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Financiadora de Estudos e Projetos - Finep , Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Claudio Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Claudio Santos de Oliveira, Agdo CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-96.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Martins Scheiner [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Martins Scheiner\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-49.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luana Cristina de Almeida Santos Marques [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Tim Celular \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-31.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Fabio Coutinho de Souza [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Coutinho de Souza , Agdo Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-96.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Decúpero [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S/A, Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Carlos Augusto Decúpero\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806073"
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000314-48.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marilúcia Alvarenga da Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Marilúcia Alvarenga da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-09.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joilson Sebastião de Melo Marques [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco s.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Itaú Unibanco s.A. , Agdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002392-16.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Thomaz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Thomaz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000607-11.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Gomes Ferraz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Gomes Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-08.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Simas Garrofé [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial, Agdo Elizabeth Simas Garrofé\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101700-86.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Ribeiro de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josué Ribeiro de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-84.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Zuqui de Carvalho [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)], Agdo: Zoe Tecnologia em Serviços LTDA. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Zuqui de Carvalho, Agdo Zoe Tecnologia em Serviços LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Gualberto Xavier [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Agdo: Carlos Alberto Araújo de Moraes [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Araújo de Moraes , Agdo TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002468-63.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mario Jorge Fazoli Martins [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , Agdo Mario Jorge Fazoli Martins \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-76.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simarida Comércio de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zuleide Mateus de Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zuleide Mateus de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-14.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Carlos Francisco Dantas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo José Carlos Francisco Dantas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Rodrigo Figliolia Silveira [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Rodrigo Figliolia Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-04.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jeanio Santos de Souza [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda., Agdo Jeanio Santos de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-52.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andressa Lacerda Leite [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andressa Lacerda Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra Muilinário [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Muilinário\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001597-02.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rosimary Quiteria de Oliveira [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Agdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimary Quiteria de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001975-55.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fernando Fortunato [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Fernando Fortunato, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-70.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cidiclei Bonifácio de Andrade de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Rodrigo Figliolia Silveira [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Rodrigo Figliolia Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-05.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norskan Offshore S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Agdo: Paulo Leandro Ferreira Pinho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Agdo: Vipauto Locadora e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mazda Locadora e Turismo Ltda., Agdo Paulo Leandro Ferreira Pinho , Agdo Vipauto Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-14.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deias Ricardo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-96.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica Silva Souza Elias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica Silva Souza Elias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-26.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima Regina Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-47.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato da Silva Diniz [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-51.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Carlos Magno Chagas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Magno Chagas, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-69.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: José do Carmo Rizzuti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinor Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-52.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Pacheco das Neves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A., Agdo Ricardo Pacheco das Neves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001728-67.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorcey Anisio Garcia Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-07.2013.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia do Nascimento Sabino [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806074"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Rafael Silva Duvanel Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Edna Maria Santana Pena, Carlos Alberto Pena, RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME ( Roberto Oliveira da Silva RJ88129D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Reclamante, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-95.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ANTONIO INACIO FRANCO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Julio Cesar dos Santos AraujoEL SHADAI ESTOFADOS E DECORACOES LTDA Willian Santos Araujo - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043200-29.1996.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o Agravante para que indique outros meios de viabilizar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Roberto Luiz Silva Simões ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAFUNDAÇÃO REAL GRANDEZ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), CONSTRUTORA MINAS CENTROMassa Falida de SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ( Nicanor Souza RJ34481D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), SELECTOR SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOALBauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048500-91.1991.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : ANGELO CHAVARRY VELOSO, ANTONIO BARBOZA BITENCOURT, HONORINA GONCALVES LEITE, JULIO TRINDADE GUERRA, ANTONIO CESAR CHAVARRY VELLOSO, NEUZA REGINA SPENCER SODREMARLY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), ADEMIR DA SILVA COSTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ALEXANDRE DIAS CARVALHOSONIA MARIA DE AZEREDO, RICARDO MARTINS SANTOSANTONIO LIRA MARTINS - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar a expedição de alvará pelo depósito de fls.1803, em favor da União Federal, a título de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Luiz Antônio Masset Lacombe ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Embargado : SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar os devidos esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0002124-34.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Município de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Embargado : Simone de Oliveira Lopes ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ), Hamilton Amarante Carvalho, Walderci Barbosa Rocha ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Alexandre Benites ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao segundo Réu (Estaleiro Mauá S.A.), julgando improcedente o pedido em relação a ele, prejudicada a análise dos demais temas abordados em seu apelo, à exceção da litigância de má-fé, que ora mantêm-se.\r\n\r\nProcesso: 0000817-10.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Recorrido : Linear Gestão em Logística Ltda. Ailton Paredes de Alcântara ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151900-88.2004.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), JULIO CESAR FERNANDES ZENHA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAJULIO CESAR FERNANDES ZENHA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Ré, com exceção do item referente à verba produtividade, por operada a preclusão, e, no mérito, dar-lhe parcial para determinar a aplicação do disposto na Súmula 368 do C. TST, e a dedução de parcelas porventura pagas a idênticos títulos, já comprovada nos autos. Conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que sua jornada iniciava às 7h30.\r\n\r\nProcesso: 0001912-78.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Staff LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ricardo Bezerra Yazbeck ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial) N/P Cláudio Marçal de Freitas - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0335100-62.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maria do Carmo de Oliveira Calmeto Barleta ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria do Carmo de Oliveira Calmeto Barleta ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento da Reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, julgando improcedente o pedido e negar provimento ao recurso da Autora, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas, dispensada a Reclamante, ante o deferimento, pelo juízo de primeiro grau, da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2013.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Roberto de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para condenar a reclamada ao restabelecimento do plano de saúde empresarial, nos moldes anterior à privatização, na forma dos itens \"b\" \"c\" e \"d\" do pedido, bem como para deferir o pagamento dos honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente (item \"f\"), invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas, vencido o relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001613-96.2013.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edilson Costa Teixeira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao restabelecimento do plano de saúde empresarial, nos mesmos moldes anteriores à privatização, na forma dos itens \"3\" e \"4\" do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807653"
                            ],
                            "1807652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Alexandre Benites\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/166.\r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2014.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Roberto Luiz Silva Simões\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Massa Falida de SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, SELECTOR SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA , CONSTRUTORA MINAS CENTRO, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, FUNDAÇÃO REAL GRANDEZ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SELECTOR SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 319/320.\r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2002.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME, Rafael Silva Duvanel Rodrigues, Edna Maria Santana Pena, Carlos Alberto Pena\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Alberto Pena, Edna Maria Santana Pena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 327/328.\r\n\r\nProcesso: 0151900-88.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA, JULIO CESAR FERNANDES ZENHA\r\n\r\nRcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, JULIO CESAR FERNANDES ZENHA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 238/242.\r\n\r\nProcesso: 0041800-95.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO INACIO FRANCO\r\n\r\nAgdo: EL SHADAI ESTOFADOS E DECORACOES LTDA, Julio Cesar dos Santos Araujo, Willian Santos Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Willian Santos Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 172/173 .\r\n\r\nProcesso: 0000817-10.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Ailton Paredes de Alcântara , Linear Gestão em Logística Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Linear Gestão em Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 162/164.\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Hamilton Amarante Carvalho, Walderci Barbosa Rocha, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.769/770.\r\n\r\nProcesso: 0043200-29.1996.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 233/234.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807652"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2013.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Luiz Fernando Pinho Barroso SP160936D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Luiz Fernando Pinho Barroso SP160936D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Sebastião Santos Pereira ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da 2ª ré e, por maioria, negar provimento ao da 1ª ré, vencido o Relator que dava provimento para excluir da condenação as horas extras - inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada - e consectários, bem como a indenização relativa ao vale-transporte. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808353"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3aTURMA\r\n\r\nPAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Antonio Coutinho Daiha (Presidente em exercício), Jorge F. Gonçalves da Fonte e o Exmo Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano.\r\n\r\n1 - 0000008-85.2014.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Wilson de Oliveira Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n2 - 0000037-39.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sérgio Estevão de Souza ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-45.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tenda Atacado Ltda. ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ), Marco Antonio Nunes Braga ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Marco Antonio Nunes Braga ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Tenda Atacado Ltda. ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ).\r\n\r\n4 - 0000095-49.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Creche Escola Gente Miúda de Te resópolis LTDA - ME ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Pâmela Chote Leal ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-21.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procurador: Melanie de Paula RJ 108748D - Procuradoria Geral do Município de Porto Real ) - Recorrido: Nilson de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Infornova Ambiental Ltda.(s/adv).\r\n\r\n6 - 0000185-39.2012.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Daniel Murro Corcino ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n7 - 0000203-23.2011.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BANCO DO BRASIL ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA ( Adv. Marcos Aurelio da Silva RJ 87398 D ) - Recorrido: ACR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA ( Adv. Marcos Aurelio da Silva RJ 87398 D ), BANCO DO BRASIL ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n8 - 0000209-70.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adma de Lourdes Gonçalves ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ 172529 D ).\r\n\r\n9 - 0000210-65.2011.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Agravado: Alex Sandro Ponte de Oliveira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n10 - 0000224-38.2010.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União de Lojas Leader S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Marcelo Paulino de Lima ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n11 - 0000263-62.2011.5.01.0044 - RO - SUM - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Luis Carlos de Oliveira Costa ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ) - Recorrido: Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq ( Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287 D ).\r\n\r\n12 - 0000348-45.2014.5.01.0302 - RO - SUM - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos de Medeiros ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Sapore S/A ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n13 - 0000428-42.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcelo Vieira da Silva ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ).\r\n\r\n14 - 0000440-37.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mikicenter Calçados Ltda. ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Sara Cristina dos Santos Gomes ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n15 - 0000460-28.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Brindisi ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n16 - 0000501-90.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Maurilio Bento de Souza ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n17 - 0000502-29.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: JEFFERSON JOSE DA CONCEIÇAO SANTOS ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ) - Recorrido: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n18 - 0000525-19.2010.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Antonio Cesar Nunes Soares ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n19 - 0000531-70.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Darly Vidal ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Recorrido: Darly Vidal ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n20 - 0000593-94.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Priscila Ferreira de Melo Campos Ferreira ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.(s/adv). \r\n\r\n21 - 0000627-34.2014.5.01.0301 - RO - SUM - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Alexandre Borges dos Santos ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), CJF de Vigilância Ltda. (s/adv).\r\n\r\n22 - 0000630-86.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradora: Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cutin Perez RJ 62499D – Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo RJ 139752 D ), Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n23 - 0000642-49.2014.5.01.0512 - RO - SUM - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Franklin Silva dos Santos ( Adv. Joao Marques Leal RJ 105919 D ) - Recorrido: Dipack Intralogística Ltda. ( Adv. Rafael Canário Greszgorn BA 36955 D ).\r\n\r\n24 - 0000663-10.2011.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antônio Carlos Papa Pereira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n25 - 0000680-44.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sorocaba Engenharia Ltda. ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ) - Recorrido: Jose Fernandes da Silva Nascimento ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n26 - 0000694-04.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Renata Pessanha Donato ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n27 - 0000766-18.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Antonio Claudio de Albuquerque ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n28 - 0000784-53.2014.5.01.0512 - RO - SUM - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Boc Construtora Ltda. ( Adv. Carolina Svizzero Alves SP 209472 D ) - Recorrido: Solene Costa Nunes ( Adv. Sinval Pereira de Souza RJ 41184 D ).\r\n\r\n29 - 0001005-17.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Lucielmo Lima de Souza ( Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D ) - Agravado: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n30 - 0001006-18.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Márcio Silva de Almeida ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n31 - 0001007-13.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Eduardo Gonçalves José ( Adv. Renan Nunes Rodrigues RJ 171210 D ) - Recorrido: Ana Carla Ferraz Faria ME ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ).\r\n\r\n32 - 0001025-86.2012.5.01.0224 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador: Anderson de Souza Pereira RJ 100.997D - Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Átila Ribeiro Cabral ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n33 - 0001129-33.2014.5.01.0281 - RO - SUM - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Luciana Nunes Rangel ( Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ 166744 D ) - Recorrido: Maurício G. Ferrarez ( Adv. Bruno Coutinho Paes RJ 128930 D ).\r\n\r\n34 - 0001272-33.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Deise Maria Gusmão de Lima ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ).\r\n\r\n35 - 0001313-56.2010.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: André Heriberto Morais Nunes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n36 - 0001319-72.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Ro siel Brasil Pereira ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n37 - 0001357-83.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ewandrea Duarte Tralhão ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Ewandrea Duarte Tralhão ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n38 - 0001392-11.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Micaela Kutschera ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Micaela Kutschera ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n39 - 0001450-93.2010.5.01.0027 - AP - SUM - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Rafael da Silva Benedicto ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ).\r\n\r\n40 - 0001658-63.2012.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Claudio Roberto Teixeira Lima ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n41 - 0001688-73.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Patricia da Silva Dias Baptista ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Virtual Comunicação e Telepesquisa Ltda. ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ), BANCO BMG S/A. ( Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ 66619 D ).\r\n\r\n42 - 0001716-80.2012.5.01.0069 - RO - SUM - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Lasaro Pablo Gonçalves de Azevedo ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ) - Recorrido: Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n43 - 0001773-10.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: C.J. 1100 COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n44 - 0001811-88.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Raphael Augusto Sofiati de Queiroz - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Ana Cristina Valentim dos Santos ( Adv. Alcimar de Azevedo fonseca RJ 158671 D ), Infornova Ambiental Ltda. (s/adv).\r\n\r\n45 - 0001814-43.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joacir Souza da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: RFG Participações Societárias S.A ( Adv. Reginaldo Faria RJ 90740 D ), José Américo Lopes Fonseca ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Rômulo de Mello ( espólio de ) na pessoa da inventariante Vera Lúcia Fernandes Mello. (s/adv). \r\n\r\n46 - 0003102-69.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luís Antônio Dutra Celestino ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n47 - 0003112-16.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vicente da Silva Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n48 - 0021500-56.2004.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ARNALDO CORREA DE FREITAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n49 - 0036500-60.2004.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI ( Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ 185601 D ) - Agravado: Empreiteira Galdino Ltda ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ).\r\n\r\n50 - 0039600-48.2009.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Silvana Damasceno Chanca ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n51 - 0047200-48.2008.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Vilmar Oliveira de Santana ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ( Procuradoria Geral Federal) .\r\n\r\n52 - 0068400-59.2008.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Anajara Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Banco Citicard S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n53 - 0073000-48.2009.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Jairo dos Santos Pereira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Cromos Tintas Graficas S.A. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Cromos Tintas Graficas S.A. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Jairo dos Santos Pereira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n54 - 0082300-74.2007.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D ), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ( Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D ), Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valmir Mathias Francisco ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n55 - 0083900-28.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Nilson Prata dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Ary Cesar Prado Pollery Fabrica de Carimbos (s/adv), Ary Cesar Prado Pollery ( Adv. Ailton Teixeira da Silveira RJ 57084 D ).\r\n\r\n56 - 0106700-08.2009.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procurador: Alberto Guimarães Junior RJ 62052D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ana Paula Fernandes Bral ( Adv. Gerlania Maria da Conceição RJ 74711D ) - Agravado: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA (s/adv), Município do Rio de Janeiro ( Procurador: Procurador: Alberto Guimarães Junior RJ 62052D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), FABRÍCIO ANDRADE JORGE (s/adv) (edital) , MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (s/adv) (edital) , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n57 - 0112500-14.1994.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Octavio Tressoldi ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ) - Agravado: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DA SILVA ( Adv. Horacio Guimaraes Delgado RJ 59877 D ), Luiz Gonzaga da Silva ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ), ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n58 - 0125000-34.2009.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Eduardo Rocha Linhares Bezerra ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Eduardo Rocha Linhares Bezerra ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ).\r\n\r\n59 - 0128800-02.1989.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: THALES PEREIRA NUNES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUCIA KAYAT AVVAD (Sucessora de Adib Elias Avvad) ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ).\r\n\r\n60 - 0133800-37.1998.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA ISABEL GOMES DA SILVA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: MArco Antonio Ferreira Carneiro (S) (s/adv), Luiz de Freitas Machado Junior (s/adv), GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (s/adv) (edital), Guida Pels (s/adv) (edital) , AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (s/adv) (edital) , Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado (s/adv) (edital), João Afonso Celso Neto (S) (s/adv) (edital), Lucio Flavio Dias (S) (s/adv) (edital).\r\n\r\n61 - 0135500-61.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Macedo da Silva ( Adv. Jorge Raymundo Martins RJ 30790 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Macedo da Silva ( Adv. Jorge Raymundo Martins RJ 30790 D ).\r\n\r\n62 - 0152000-56.2007.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Regional) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n63 - 0154900-32.2004.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SERGIO DA SILVA FREIRE ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n64 - 0155900-27.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Deise Lúcia Carneiro de Andrade ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n65 - 0156900-48.2001.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: NAIR LISIUX DE ALMEIDA ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Agravado: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Henrique Cruz de Souza (s/adv), Carlos Rebelo de Araújo Júnior (s/adv), BFX Interatividade Virtual Ltda. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ), Ricardo César Silva de Araújo (s/adv), EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO ( Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho RJ 88007 D ), CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda. (s/adv), Zilda de Souza Araújo (s/adv), Maria Cristina de Souza Araújo (s/adv).\r\n\r\n66 - 0158200-90.2001.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MARCELO LIMA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), MARCELO LIMA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n67 - 0195700-26.2009.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Drogaria Prima Ltda ( Adv. Lourival Pereira de Lacerda RJ 34767 ) - Agravado: Gislaine Guimarães Godinho ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n68 - 0200900-47.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gilson de Jesus Pilad ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ).\r\n\r\n69 - 0205000-25.1999.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: SEBASTIAO SOUZA PEREIRA ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Agravado: LUIZ SERGIO DA SILVA, Maritsa Ferreira Prado dos Santos, CONSTRUTORA PEREIRA PAULINO LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (08.04.15), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, in dependentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Março de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnica Judiciário\r\n\r\nId: 1808307"
                        ],
                        "1808315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0133800-37.1998.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA ISABEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: MArco Antonio Ferreira Carneiro (S), Luiz de Freitas Machado Junior, GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA , Guida Pels, AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado, João Afonso Celso Neto (S), Lucio Flavio Dias (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Guida Pels, GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA , João Afonso Celso Neto (S), Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado, Lucio Flavio Dias (S), Luiz de Freitas Machado Junior, MArco Antonio Ferreira Carneiro (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.04.15 , às 13:30h, na sala de sessões da Sedi- 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2009.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Paula Fernandes Bral , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRÍCIO ANDRADE JORGE, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.04.15 , às 13:30h, na sala de sessões da Sedi- 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808315"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1808103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001531-67.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Melo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 1099: \"Fale a reclamada em 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808103"
                            ],
                            "1808110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Jeane Herdy Maillard de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1808087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0141700-98.1990.5.01.0021 ED\r\n\r\nEmbargante: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEmbargado: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário: BANCO ITAU S/A - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 621 a 626 dos autos - despacho de fl. 621.\r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0011 ED\r\n\r\nEmbargantes: ELAINE LYRIO PINGUELLI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 – A)] e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nEmbargados: ELAINE LYRIO PINGUELLI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 – A)] e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ELAINE LYRIO PINGUELLI - Ciência do despacho de fl. 1587: \"J. Despacho em separado. Dê-se ciência às partes, inclusive dos EDs (fls. 1573 e 1577). Prazo 5 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808087"
                            ],
                            "1808128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001412-58.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) e LIGHT ENERGIA S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Recorridos: LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) e LIGHT ENERGIA S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - por maioria, deixar de conhecer o recurso do reclamante no tocante ao pedido de reflexo das diferenças salariais, por tratar-se de julgamento extra petita, por unanimidade conhecer nos demais aspectos e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para determinar que o adicional de periculosidade tenha como base de cálculo todas as verbas de natureza salarial, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000085-98.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA LEAL (Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D) - Recorridos: DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Luana Sardinha Ferreira RJ141316D), MUSIGATHANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA, ZÉLIO DE SOUZA MELLO (Luana Sardinha Ferreira RJ141316D), LYNX ARTEFATOS DE COURO LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que dava provimento para incluir os demais membros.\r\n\r\nProcesso: 0001666-37.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: THAIS CRISTINA MATEUS (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D) e CONGENERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Fabio de Carvalho Couto RJ148584D) e RAPHAEL SOUZA DA SILVA (Gustavo Giarola Garcia RJ168725D) - por unanimidade, conhecer recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000010-69.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: FABIANO SOUZA DE LIMA (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela recorrente e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002260-71.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA SOARES DA PAIXÃO (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D) e MARIA JOSÉ SOARES PESSANHA (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D) - Recorridos: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e IFF - INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso das reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0001555-16.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: PROTEX SEGURANÇA LTDA (David Nunes Vieira Leite RJ152317D), ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Claudio Jose Lopes RJ68216D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária do 2º reclamado/recorrente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000180-95.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS e CRISTIANE DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Priscila Monteiro de Freitas RJ176303D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000170-26.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: MARCIA MARIA BRAZ DA FONSECA (Sayde Lopes Flores RJ56290D) e CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SOC NEIDE DA SILVA TAVEIRA,NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SOC FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SOC FELIPE TAVEIRA NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ISAURA MARIA DA SILVA (Domingos Brives Neto RJ111019D), NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SOC MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto o tópico ''Multa de 1% por embargos protelatórios'' e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D) - Recorridos: SEBASTIÃO ANDRE PEREIRA DA SILVA (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D) e CAFEREDES CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, declarar nula a sentença de fls. 94/101, prevalecendo o previsto no Termo de Conciliação celebrado a fl. 75 dos autos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. \r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2009.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Agravado: GILMAR GONÇALVES DA SILVA (Bruno Farias RJ127705D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201500-71.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) -por maioria, não conhecer do presente agravo de petição, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808128"
                            ],
                            "1808063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0265400-30.1984.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : INTER LINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA A/C DRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), SOCIO DAGOBERTO DE SOUZA - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição por ilegitimidade, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda. ( Rosane Siqueira Chantre Batista RJ135662D ), - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão recorrida, determinar que incida contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 32.046,57, na forma da fundamentação, com ressalva da Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira de Mello com relação ao contido na Orientação Jurisprudencial-SDI1-376 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal - Agravado : BRADESCO SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, considerar correta a base de cálculo de fls. 425/426, por ser idêntica à utilizada pela reclamada nos cálculos homologados, bem como determinar que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data da prestação do serviço e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, ?˜2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação, vencida a Drª.Monica Batista Vieira Puglia no fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0013600-10.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : IVANETE ALVES DE SOUZA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004900-12.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOSCIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808063"
                            ],
                            "1808159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002260-71.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRecorrentes: MARIA DA GLÓRIA SOARES DA PAIXÃO e MARIA JOSÉ SOARES PESSANHA\r\n\r\nRecorridos: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e IFF - INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 403 a 408 dos autos - \" ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso das reclamantes. ...\".\r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG\r\n\r\nRecorridos: SEBASTIÃO ANDRE PEREIRA DA SILVA e CAFEREDES CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CAFEREDES CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls.135 a 139 dos autos - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, declarar nula a sentença de fls. 94/101, prevalecendo o previsto no Termo de Conciliação celebrado a fl. 75 dos autos, nos termos da fundamentação. ...\".\r\n\r\nProcesso: 0001666-37.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRecorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRecorridos: THAIS CRISTINA MATEUS e CONGENERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CONGENERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 193 a201 dos autos - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. ...\"\r\n\r\nProcesso: 0000180-95.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRecorrente: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRecorridos: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, CRISTIANE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 77 a 83 dos autos - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1808286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0058700-83.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Leal Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rcdo: Simone Leal Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcte Rcdo Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda., Rcte Rcdo Simone Leal Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: \"J. ... dê-se vista às partes. Dez dias. Em 17/03/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808286"
                            ],
                            "1808129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Glaucio da Silva Leite ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Bradesco SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcio de Souza Cunha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Itau Unibanco S/A ( Anna Carolina Fonseca de Vico RJ163770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Márcio Ferreira Avelino ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), NOKIA SOLUTION AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000407-18.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Eniomar Rodrigues de Araujo ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001686-68.2012.5.01.0029 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Carlos Aboud ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000468-73.2014.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roberval do Espirito Santo Viana ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Antônio da Silva Coutinho ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial e condenar o Município sucessor ao pagamento das seguintes parcelas rescisórias, a serem apuradas em liquidação de sentença: saldo de salários (5 dias), aviso prévio 30 dias, 13º proporcional 2/12, 13º pela projeção do aviso prévio 1/12, férias vencidas 2012/2013, férias proporcionais 2/12, férias pela projeção do aviso prévio 1/12, 1/3 sobre férias, entrega das guias para saque do FGTS, sob pena de pagamento em espécie, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação, com base nos valores salariais recebidos a cada mês e multa do artigo 477 da CLT. Declarar, para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza indenizatória das seguintes parcelas: férias vencidas e proporcionais indenizadas; 1/3 sobre férias indenizadas; aviso prévio indenizado; FGTS + 40% e multa do artigo 477 da CLT. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas fixadas no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de cujo recolhimento está dispensado o Município.\r\n\r\nProcesso: 0000589-13.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sandra Lúcia Oliveira Barreto ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Excellence Rh Serviços Ltda ( Douglas Pedrosa de Andrade RJ131930D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000281-63.2013.5.01.0028 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : JOSIVALDO CARDOSO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : RENATA VIEIRA DOS SANTOS ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão que apreciou os embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, e determinar o retorno dos autos à MMª. Vara de origem, a fim de que seja apreciado o ponto omisso. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. \r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Jaciara de Barros Correa ( Eduardo Antunes Faria RJ167328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários deferidas na sentença, restando prejudicada a argumentação quanto à incorreção/majoração dos cálculos relativos às horas extras, uma vez que serão extirpadas do cálculo, bem como a argumentação quanto à incorreção do imposto de renda incidente; b) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; c) excluir da condenação o pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé (1% e 20% sobre o valor da causa). Custas de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1808146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA CELESTE MENDONÇA Viana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1808146"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1808218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000009-04.2014.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Cecília Regina Apolinário do Nascimento [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede d´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rede d´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Agdo: Ana Lucia Vilar Lage, Agdo: Jose Nogueira Borges, Agdo: Egle Crocamo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Egle Crocamo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela autora às fls. 174/177, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003017-50.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodney Roberto Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 1193/1196, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Rcdo: CELSO HENRIQUES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 188/193 verso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000008-19.2014.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Machado dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-45.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Irã Rodriguees Costa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Irã Rodriguees Costa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 374/386, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808218"
                            ],
                            "1808282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2004.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nAgdo: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-97.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Gildete Maria do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gildete Maria do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor às fls. 1102/1111, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000922-30.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos José Fernandes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 417/418, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808282"
                            ],
                            "1808331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002609-74.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rauli Torquato dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Rcdo: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rcdo: Itaú unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CJF de Vigilancia Ltda, Rcdo Itaú unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil S/A às fls. 613/621, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Marconi Calvalcante de Almeida Filho [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)], Rcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Marconi Calvalcante de Almeida Filho [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marconi Calvalcante de Almeida Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interporto pelo Município de Itaperuna, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2013.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos da Silva Oliveira , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 731/732, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808331"
                            ],
                            "1808101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065500-57.1993.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Agravado : PENSAO DOM QUIXOTE LTDA ( Suely Lucas Pereira Sandrini RJ74149D ), AUREA MENEZES DA SILVARONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVAJuarez Teixeira de Assumpção - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sonia Maria Ferrari Dellinghausen ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C Administrador Judicial Licks Contadores AssociadosGOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de Varig Logistica S.A. A/C Administrador Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar - M.E. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida nas contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho suscitada em contrarrazões e, acolhendo parcialmente a preliminar arguida pela recorrente, declarar nula a sentença recorrida e determinado-se o retorno dos autos à Vara de origem, com o sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado do julgamento do recurso de revista, a ser proferido nos autos do processo 0228-2007.041.01.00.4, quando o Juízo de primeiro grau deverá prolatar nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808101"
                            ],
                            "1808375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2014.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Bruno Ricardo Aguiar Barbosa ( Mario de Aquino Borges RJ61280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Em razão dos fatos narrados pela Desembargadora Relatora em seu voto, o Ministério Público do Trabalho requereu remessa de cópia da presente decisão, e os demais membros da Turma concordaram com o envio.\r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2014.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : BK Transportes Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Jorge Marins ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, por julgamento extra petita, determinando-se o retorno dos autos à origem, para proferimento de nova decisão, nos limites da lide, como entender de direito o MM. Juízo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2011.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Carla Maria de Oliveira Ribeiro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Urbeluz Energética S.A. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - Recorrido : Mariah Eduarda Oliveira Ribeiro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Carla Maria de Oliveira Ribeiro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Urbeluz Energética S.A. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso das autoras, arguida pela primeira ré em contrarrazões. Não conhecer do recurso das autoras, por unanimidade, quanto ao tema gratificação de férias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer dos recursos das rés, por unanimidade. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao das reclamantes e, por maioria, dar parcial provimento aos das reclamadas, a fim de limitar a responsabilidade atribuída à primeira ré à subsidiária, nos moldes do entendimento contido na Súmula 331 do C. TST.; e de excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao pensionamento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1808384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRINTA E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-12.2013.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Michele de Mello Cunha ( Adv. Aline Leal Bonavita RJ 134922 D ).\r\n\r\n2 - 0000005-78.2014.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SERGIO MARTINS RAMOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA, Fábio Rodrigues dos Santos, Sebastião Rezende Pinto.\r\n\r\n3 - 0000030-32.2014.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Valdemir Capitulino Silva ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Churrascaria Brasão da Torre Ltda ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n4 - 0000031-29.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cláudio Ventura ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n5 - 0000142-03.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Flavia Maria Casales Vieira RJ 100332 D ), Alexandre de Mello Bormann ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Alexandre de Mello Bormann ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Flavia Maria Casales Vieira RJ 100332 D ).\r\n\r\n6 - 0000143-71.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Vera Lúcia dos Santos da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Recorrido: Vera Lúcia dos Santos da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.\r\n\r\n7 - 0000153-19.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Rosimeire Barboza ( Adv. Her cules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Whately e Whately Lanchonete Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ) - Recorrido: Rosimeire Barboza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Whately e Whately Lanchonete Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ).\r\n\r\n8 - 0000153-22.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Maria Cecilia Andrade da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Cecilia Andrade da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n9 - 0000176-22.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: SESCON-RJ ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RJ ( Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes RJ 80517 D ), SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n10 - 0000199-10.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Wagner Roque Ribeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ).\r\n\r\n11 - 0000228-79.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sidney da Costa Santos ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n12 - 0000242-18.2010.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silvanir Moreira Delfino de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Hospitais Integrados da Gávea S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n13 - 0000292-85.2012.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Heleno Lourival de Lima ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: CHRISTIAN JACQUES ANDRE CARMEMAN.\r\n\r\n14 - 0000402-11.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: C.J.F. de Vigilância Ltda, Leonardo da Silva Alves ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n15 - 0000422-30.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Jocimar Ribeiro dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jocimar Ribeiro dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n16 - 0000442-07.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Françoise Furton Nascimento ( Adv. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda. .\r\n\r\n17 - 0000632-69.2010.5.01.0051 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Maria Lúcia Militão ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n18 - 0000698-06.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Banco Sofisa S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Laercio Quaresma Ataide ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n19 - 0000750-92.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n20 - 0000856-04.2010.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Wanderley de Oliveira Martins ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n21 - 0000872-60.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Silvia Regina Pessanha Correa ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Silvia Regina Pessanha Correa ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n22 - 0000890-21.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Rafael Canedo Vaz ( Adv. Lenio dos Santos Correa RJ 82415 D ).\r\n\r\n23 - 0000957-74.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Gomes de Freitas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ) - Recorrido: Paulo Gomes de Freitas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Francisco das Chagas Carvalho ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Carlos Alberto de Carvalho ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Antonio Carlos Cintra ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Wilson de Sousa Silva ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Edson Correa ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Marcio Pinheiro ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Abenor Barbeito dos Santos ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Ricardo Lucio Vargas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Luiz Paulo Souza Bezerra ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ).\r\n\r\n24 - 0001098-25.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Recorrido: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito Petróleo ( Adv. Daniel Braga Frederico RJ 120987 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu - SETRANSPANI.\r\n\r\n25 - 0001230-75.2010.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A. E Outros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Simone Amaral Ramos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n26 - 0001254-28.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Abel Alves da Cunha ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Ailton Petrili da Costa ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n27 - 0001390-35.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI CETIQT ( Adv. Elizabeth Homsi RJ 37313 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Nobre de Miranda ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ).\r\n\r\n28 - 0001614-24.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Anderson da Rocha Siqueira ( Adv. Arlaine Rocha Viana RJ 145464 D ).\r\n\r\n29 - 0001631-23.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marilane Rufino de Souza ( Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz RJ 91025 D ).\r\n\r\n30 - 0001646-57.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ) - Recorrido: Barbara de Miranda Américo da Silva ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ), Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ).\r\n\r\n31 - 0001766-94.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roberto da Silva Targino ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001907-05.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Cleide Aparecida Costa ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Nova Aliança, Cleide Aparecida Costa ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n33 - 0001937-54.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Dyego da Conceição Kron ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã, Dyego da Conceição Kron ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n34 - 0001962-15.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rimet - Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Hudson Vinicius de Oliveira Rosa ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ).\r\n\r\n35 - 0002348-74.2013.5.01.0521 - RRPS - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: DHL Logistics (Brasil) Ltda. (Adv. Marcia Martins Miguel SP 109676) - Recorrido: Leonardo de Paula Glória ( Adv. Marlene da Silva RJ 97349 D ).\r\n\r\n36 - 0002508-25.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Renato de Siqueira Salvador ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n37 - 0005600-04.2006.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0007900-62.2005.5.01.0242 - RRPS - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Mercometal Metalurgica Ltda, Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Eliomar Leite da Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n39 - 0019000-51.2005.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Francisco Purissimo da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: CARLOS ALMEIDA VIEIRA , Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., VICENTE CARNEIRO VIEIRA .\r\n\r\n40 - 0084800-18.1996.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\n41 - 0098400-30.2006.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Mullena Emilia Goncalves Pereira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Prevcor Ipanema S.A. ( Adv. Alessandra Soares Guerra RJ 108024 D ).\r\n\r\n42 - 0110900-30.2004.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: J GOMES & IZELI LTDA ME ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRICA S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n43 - 0116400-31.2004.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n44 - 0120100-34.2008.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Henrique Alves de Aquino ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n45 - 0128100-93.2008.5.01.0242 - RRPS - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: AMIL SAÚDE S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Erick Anderson de Souza Corrêa ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n46 - 0132100-53.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Paulo César Ferreira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda..\r\n\r\n47 - 0149200-14.2006.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VRG Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Elizabeth Aubrey Vieira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n48 - 0160500-29.1998.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VIACAO UNIAO LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), Mauro Fernando Breder - ESPÓLIO de Norma Lima de Oliveira Breder ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ).\r\n\r\n49 - 0164400-16.2008.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Azenclever de Menezes Faria ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0177900-25.2009.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n51 - 0195600-75.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n52 - 0250400-76.1991.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA ( Adv. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ), UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), INTERBRAS CAYAMAN COMPANY.\r\n\r\n53 - 0275900-90.2006.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Luiz Carlos Ferreira Camargo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.03.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1808384"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1808426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Espólio de Luiz Mauro Guerim da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - por maioria, ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, por julgamento citra petita, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que conhecia parcialmente do Recurso Ordinário interposto pelo Espólio de Luiz Mauro Guerim da Silva e, no mérito, dava-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1808426"
                            ],
                            "1808372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, no cálculo da contribuição previdenciária, incida juros e multa entre 03/09/2013 e 13/11/2013, ressaltando que, caso haja diferença devida a ser paga a partir de 13/11/2013, sobre essa diferença devem ser computados juros de mora e multa até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação. nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-40.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), Valdeir do Nascimento Gama ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : VANILDA COIMBRA DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Alcindo Luiz da Costa Franca ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Sandro Duarte da Silva ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181000-10.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alexandre Martins Gomes ( Glauber Oliveira Santos RJ128174D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de assinatura, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município de São João da Barra ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto pelo Município-consignante, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal arguida pelo Parquet e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a extinção da obrigação consubstanciada no recolhimento da contribuição Sindical dos servidores do Município - exercício 2013 - limitada à parte devida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093200-70.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Benedito Francisco da Silva Junior ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do réu, para determinar que os cálculos homologados sejam retificados, a fim de que observem os valores a título de diferenças de horas extraordinárias pagas informados na planilha de fl. 444, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Agravado : Ronald Cruz Barros ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fábio Santos Duarte ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da segunda reclamada e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para excluir da execução a cominação prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002672-87.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mário Cesar Malagutti de Almeida Junior ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam apuradas as folgas devidas ao autor, a fim de que a ré as converta em pecúnia, acrescidas do adicional de 100% (cem por cento) previsto normativamente (cláusula 22ª, fl. 485), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044600-32.2006.5.01.0006 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Agnaldo de Paula SepulvedaUnião Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), Julio Cesar da Silva Barreto ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), Claudia de Paula Costa PinhoFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2010.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Pinheiro Tintas Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Embargado : Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Espólio de) ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, em ACOLHER os embargos de declaração do réu, para sanar os erros materiais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ITAU Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Marcelo Fernandes de Araújo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e, no mérito, por igualdade de votação, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem efeito modificativo sobre o julgado, para retificar o erro material existente no v. Acórdão embargado e prestar esclarecimentos adicionais quanto à execução das parcelas vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-34.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Rosemerson Von Held da Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos pelos reclamados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1808372"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1808056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000939-70.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leidimery Fortunato Mota ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Aparecida da Silva Valente ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME ( Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade RJ129763D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001129-46.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elaine Bittencourt de Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elaine Bittencourt de Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e não conhecer do recurso da reclamante no tocante aos descontos indevidos, por se tratar de inovação recursal, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para que seja excluído da condenação o pagamento de adicional de 30% em razão do alegado acúmulo de funções, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para afastar a aplicação da Súmula 113 do C. TST, determinando-se a integração das horas extras nos sábados e feriados, bem como a aplicação do divisor 150, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : EDELZUITA NERY DOS SANTOS ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) Massa Falida de ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Marcus Vinicius Carneiro Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S/A (Empresa que incorporou a GOL Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Embargado : Vania Jacob Portugal Garcia ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Aldineia Muller Pereira ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116300-28.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Nivaldo Cardoso Goncalves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Moyses Alves de Almeida ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Jose Santos Rego ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Edvaldo Cardoso Goncalves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), George da Silva Vianna ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166500-20.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Julio Cesar Furtado ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), MASSA FALIMENTAR FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808056"
                            ],
                            "1808055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Aldineia Muller Pereira , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 04 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0166500-20.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Furtado, MASSA FALIMENTAR FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIMENTAR FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 04 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1807287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001918-80.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Jorge Antonio de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda./Ampla Energia e Serviços S.A. ( Diogo Pereira Rodrigues RJ135309D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, apenas para acrescer a fundamentação do julgado quanto a questão relativa a prescrição extintiva, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000945-48.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rosimeri Martins da Veiga ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Washington Fernandes da Silva ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles/Isofibra Participações Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1807287"
                            ],
                            "1807288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001918-80.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nEbgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 323/325v: \" ... por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, apenas para acrescer a fundamentação do julgado quanto a questão relativa a prescrição extintiva, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1807288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1808322": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121700-26.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ana Beatriz Motta Faustino ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - Recorrido : Rita de Cassia Pires ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2013.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Silvio Luiz Porto de Albuquerque ( Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento ao apelo. Falou a Dra. Erika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0046300-09.1996.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Douglas Borges Serruya ( Ricardo Bruce de Carvalho RJ168191D ), Sheyla Julianelli Serruya ( Ricardo Bruce de Carvalho RJ168191D ), Elísio Paiva Nogueira ( Ricardo Bruce de Carvalho RJ168191D ), - Agravado : OSVALDO DA CONCEICAO ( Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ80170D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-85.2013.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Wellington de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Vivo S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Wellington de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Fmc Techonologies do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000500-08.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Francisco da Silva Paes Neto ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - em conclusão de julgamento, por maioria, reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a reintegração do autor aos quadros do Município e deferir a indenização por dano moral, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora, vencida apenas na questão da competência.\r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : JORGE LUIZ GOMES ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002705-63.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), Marcia Regina dos Santos ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), Marcia Regina dos Santos ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargadora Rogério Lucas Martins, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Determinada a retificação da autuação para exclusão do recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 0000465-50.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : ETP Engenharia Ltda. ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - Recorrido : Tiago Alexandre Matichen de Lima ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente a Dra. Erika Barreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2014.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : AGF Engenharia Ltda ( Hilgo Gonçalves Junior PR36958D ), - Embargado : Aurélio Silva da Veiga ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos quanto à eficácia liberatória do TRCT, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1808322"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808351": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0305500-96.2005.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: Geo Engenharia Ltda [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner Moreira Braga [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Geo Engenharia Ltda, Agdo Vagner Moreira Braga\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.85/86: ... nego seguimento ao agravo de petição, por incabível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808351"
                            ],
                            "1808348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Paulo Henrique Nogueira ( José Carlos de Souza Ferreira RJ102361D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000981-34.2014.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Rui Ferreira da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por Unanimidade, não conhecer agravo de instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0226400-38.1999.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS ANTONIO CARLOS BATISTA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1808348"
                            ],
                            "1808349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-93.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pernod Ricard Indústria e Comércio Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Rosana Lopes Nunes ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Refeições Mattos de Resende Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos títulos devidos após 30 de outubro de 2012. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000178-39.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Roberta de Almeida Fortunato ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000163-52.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Cor Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Embargado : Keylla Gomes de Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para, prestando esclarecimentos, confirmar a procedência parcial do recurso ordinário interposto pela Autora, bem como esclarecer que a razão estava com a Autora, em seus argumentos, e não com a Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808349"
                            ],
                            "1808350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000064-93.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Pernod Ricard Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRcdo: Refeições Mattos de Resende Ltda. , Rosana Lopes Nunes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Refeições Mattos de Resende Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.135/138: ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo títulos devidos após 30 de outubro de 2012 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808350"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                            "1808238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014800-18.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : JAIR SEABRA CANDIDO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja afastada a responsabilidade da CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A pelos créditos trabalhistas devidos ao Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1808238"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001657-02.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRecorrente: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRecorrido: HAROLDO FLORENTINO GOMES [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme deferido na Certidão de Julgamento de fl. 169.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1807872"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
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                            "1808154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hellen de Almeida Mota Gottgtroy ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMSMunicipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), BASSAM MOUSSALEMHellen de Almeida Mota Gottgtroy ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora quanto ao tópico referente à aplicação do disposto no art. 475-J do CPC; no mais, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela 1ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso da 1ª ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso da autora para a) julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças de adicional noturno pleiteadas; b) sanando erro material constante da sentença, declarar como sendo de 07/10/2005 a 04/02/2006 o primeiro período de licença maternidade da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001259-26.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Bruno Leonardo do Nascimento Goulart ( Newton Cavalcanti Lima Júnior RJ125321D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000338-57.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rochas do Campo Café e Bar Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Embargado : Leonardo Pinheiro Machado ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Baker Hughes do Brasil Ltda ( Flávio Conti do Amaral Gil RJ148516D ), - Recorrido : Juarez dos Santos Quintanilha ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 10/03/2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184700-60.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : FRANCISCO BEZERRA DE LOIOLA (adv. Sylvanna Aguiar Baldi oab rj 145403 D) - Agravado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a autuação do Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL ( Marcelo Fernandes Bispo RJ119042D ), - Agravado : Paulo Cesar Julião Hacar ( Marisa Ferrer de Lima RJ144461D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2000.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MARIA NILDA DE FREITAS (Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e condenar a executada ao pagamento, em favor da agravada, de multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Francisco de Assis Torres ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - Agravado : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar o refazimento dos cálculos das horas extras devidas com adicional de 50%, devendo ser observada a quantidade de horas extras fixadas pelo título judicial, descontando-se apenas os dias comprovadamente não trabalhados e os feriados ocorridos de segunda-feira a sábado, eis que já possuem o labor integralmente remunerado com adicional de 100%; e b) afastar o desconto de 6% correspondente ao custeio do vale-transporte por parte do obreiro; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131600-09.1993.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ANTONIO ALVES DE SOUZA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : MOF21 BAR, PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETARIA LTDA ( Cybeli Montes dos Santos RJ153981D ), Olimpio Rodrigues de Oliveira NettoFernanda da Cunha Mesqueu - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a sucessão trabalhista de MANGA QUE TE FA BENE pela agravada, MOF21 BAR, PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETERIA LTDA., passando, portanto, a responder pelos créditos devidos ao exequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2014.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : José Cordeiro da Silva Filho ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), - Agravado : Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. ( Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D ), Splendida Alimentícia Ltda. - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Noemia da Conceição Moura ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001213-88.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Universidade Candido Mendes ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Embargado : Carlos Alberto Braga ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D), Padrão Cooperativa de Transportes e ServiçosMarcos Alexandre da Silva ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Luiz Carlos Ramos Benevente ( Marcelo Ferreira de Moraes RJ159821D ), - Embargado : Eduardo dos Santos Oliveira ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Albaniria dos Santos Anselmo (Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1808154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1808371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Douglas das Silva Guimarães ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Douglas das Silva Guimarães ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamados e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias nos primeiros seis meses do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar da capa dos autos, como Recorrentes, as reclamadas Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio e Brasil Foodservice Group S.A. - BFG e, como Recorrido, o reclamante Douglas das Silva Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1808371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1807227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-51.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), Marinês Santos Teles de Menezes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), Marinês Santos Teles de Menezes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer a condenação horas extras além da sexta trabalhada, com adicional de 50%, mantidas as projeções fixadas no sentenciado, quais sejam, em RSR, 13º salário, férias acrescidas de um terço, observância do entendimento vertido na OJ nº 394-TST, quanto ao RSR, além de CTVA e cargo em comissão e FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, Determinou-se a retificação da autuação para que conste o recurso de ambas as partes. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação ao conhecimento do recurso da CEF. Esteve presente o Dr. Rafael Rios Monteiro, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807227"
                            ],
                            "1807333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rij Bar Restaurante Ltda. EPP ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Ailton Rocha da Costa ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a dedução dos valores pagos a título de 'adiantamento de gorjetas', excluir da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação de retificação da CTPS, bem como para, mantida a decisão quanto à jornada de segunda a quinta das 16h às 00h20min, fixar a jornada às sextas e sábados das 16h às 2h20min; aos feriados e domingos das 16h às 00:10min, sempre com intervalo de 1 hora para descanso, e folga às terças-feiras e, ainda, excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos laborados.\"\r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elisio do Amaral Paixão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Elisio do Amaral Paixão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de cerceio do direito de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos estéticos.\r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Agravado : Regina de Alcantara Goncalves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de fls. 726/727 que determinou o cálculo da reserva matemática e reflexos na complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Francisco de Assis Vilar ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 0000025-47.2014.5.01.0041 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Lima Silva RJ159524D ), - Embargado : Enesa Engenharia S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Ana Lucia da Fonseca Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Gabriela de Souza Lima dos santos RJ161671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento arguida pela 1ª ré (Furnas Centrais Elétricas S.A).\r\n\r\nProcesso: 0000740-32.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinou a remessa dos autos ao arquivo, para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000680-16.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)Rogério Lourinho Massal ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - Embargado : Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)Kioto 2002 Automóveis Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Rogério Lourinho Massal ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807333"
                            ],
                            "1807654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Agravado : Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a cobrança da multa a que alude a decisão de fls. 65 ao período compreendido entre o trânsito em julgado da decisão (26.06.2008) e a instituição da PLR (em janeiro/2009), a qual alcança o valor de R$ 1.400,00 (R$ 200,00 x 7m = 1.400,00).\r\n\r\nProcesso: 0145700-89.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jose Valentim dos Santos Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jose Valentim dos Santos Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação a quitação das horas extraordinárias e seus reflexos, e honorários de advogado e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Amauri Ribeiro de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), BUNGE ALIMENTOS S.A ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: CONHECER do recurso, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0048100-85.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nathalia Vasconcelos Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Cruzeiro do Sul ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Nathalia Vasconcelos Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Cruzeiro do Sul ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Siriuscred Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"conhecer dos recursos para, rejeitando a preliminar de julgamento extra petita, no mérito, dar provimento ao do reclamado, para julgar totalmente improcedente a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego que lhe foi direcionada, restando prejudicada a apreciação das demais questões trazidas a cotejo no presente apelo, bem como naquele manejado pela reclamante, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos deduzidos em ordem sucessiva, deduzidos na petição inicial.\"\r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maureli Marinho Martins ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Infoglobo Comunicacoes e participações s/a ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : Patricia da Silva Filhote ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a elaboração de novos cálculos a fim de que seja excluído da média dos intervalos intrajornada o período em que a autora esteve de férias.\r\n\r\nProcesso: 0003484-92.2014.5.01.0482 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Techint Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Daniel Lemos Rodrigues ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0172700-92.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : GUSTAVO ROBAINA SALLES ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Agravado : Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jaqueline Lacerda Rodrigues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José de Oliveira Rodrigues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto à análise dos novos cálculos elaborados pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001219-91.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Anderson da Silva Cardozo ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor o pleito de horas extras decorrentes das dobras em 3 vezes por semana, considerada a jornada das 4h40min às 20h30min, com os reflexos já deferidos na sentença. Restou vencida o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à aplicação da O.J. 355, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2011.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Ibelia Alvarez Vidal ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos agravos de petição para, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobras. Esteve presente o Dr. Daniel Coutinho Fouraux, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0074600-53.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Jefferson Santos Alves ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - Agravado : Empresa Quality Fiber Indústria de Plásticos Ltda. - Multimax Plásticos ( Leandro David RJ119675D ), Global Energy Telecom - Get ( Leandro David RJ119675D ), Action Marketing e Promoção Ltda EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução como requerido pelo exequente com a expedição de ofício à JUCESP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807654"
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                            "1807352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000680-16.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Lourinho Massal , Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)\r\n\r\nEbgdo: Kioto 2002 Automóveis Ltda. , Rogério Lourinho Massal , Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 581/586, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, que a este dispositivo integra para todos os fins, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 10 de março de 2015. (a) Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nProcesso: 0000740-32.2010.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAgdo: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 91/94, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinou a remessa dos autos ao arquivo, para determinar o prosseguimento da execução. Rio de Janeiro, 10 de março de 2015. (a) Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807352"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0074600-53.2009.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Jefferson Santos Alves \r\n\r\nAgdo: Global Energy Telecom - Get e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Action Marketing e Promoção Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 132/136, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução como requerido pelo exequente coma expedição de ofício à JUCESP.\" .\r\n\r\nProcesso: 0172700-92.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Lacerda Rodrigues e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jaqueline Lacerda Rodrigues, José de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 186/191, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \".... A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto à análise deos novos cálculos elaborados pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807655"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-35.2014.5.01.0023 - AIAP - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D) - Agravado: JOGRAM ADMINIS TRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D), WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D), AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRESA S/A.\r\n\r\n2 - 0000026-07.2012.5.01.0072- RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Alexandre Audino (Adv. Debora Sztajnberg RJ 86824 D) - Recorrido: Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca (Adv. Fabio Correia Luiz Soares RJ 140343 D).\r\n\r\n3 - 0000032-60.2013.5.01.0401- RO - (VT1AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA (Adv. Ana Paula Lago Neves RJ 175258 D) - Recorrido: CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA (Adv. Ana Paula Lago Neves RJ 175258 D), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D).\r\n\r\n4 - 0000039-44.2014.5.01.0263- RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ananias Costa (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D) - Recorrido: M e P Construtora e Incorporadora Ltda. (Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D).\r\n\r\n5 - 0000043-15.2013.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Rio Ouro Ltda. (Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D) - Recorrido: Erodice da Silva Estole Filho (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n6 - 0000067-37.2013.5.01.0072- RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Robson de MIranda França (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Robson de MIranda França (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n7 - 0000076-75.2013.5.01.0079- RO - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Moacir Paulo Souza de Santana (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D), Bayer S.A. (Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A) - Recorrido: Bayer S.A. (Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A), Moacir Paulo Souza de Santana (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D).\r\n\r\n8 - 0000082-66.2013.5.01.0246- RO - (VT1MAR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosirene Damiani de de Souza (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Rosirene Damiani de de Souza (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 0000110-27.2013.5.01.0022- RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renato Pinheiro da Silva (Adv. Sergio Jose Vieira RJ 62062 D), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D), Renato Pinheiro da Silva (Adv. Sergio Jose Vieira RJ 62062 D).\r\n\r\n10 - 0000114-47.2013.5.01.0060- RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Fonseca Rodrigues (Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D), Unisys Brasil Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), André Fonseca Rodrigues (Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D).\r\n\r\n11 - 0000133-11.2013.5.01.0074- RO - (VT74RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wallace Pereira dos Santos Batista (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Barra Service Telecom Serviços (Adv. Ademir Silva Almeida RJ 115344 D), SKY Brasil Serviços Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n12 - 0000143-09.2012.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D) - Recorrido: Sílvio da Costa Gomes (Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D).\r\n\r\n13 - 0000159-25.2013.5.01.0004- RO - (VT2SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rogério Henrique Lopes de Almeida (Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ 101005 D), Empresa de Transportes Planalto Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Empresa de Transportes Planalto Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Rogério Henrique Lopes de Almeida (Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ 101005 D).\r\n\r\n14 - 0000163-90.2013.5.01.0027- RO - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Camila Marques Figueiredo (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), Lion e Advogados Associados (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D) - Recorrido: Camila Marques Figueiredo (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Lion e Advogados Associados (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D), MTTG Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Pontal das Pedras do Reino Agronegócios Irrigados SPE S.A. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Furnieri Participações S.A. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D).\r\n\r\n15 - 0000222-72.2014.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosana Maria Nascimento da Silva (Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n16 - 0000223-54.2014.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tatiana Mara Pereira Pires - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda (Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D), Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n17 - 0000225-02.2014.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena (Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Patrícia Leite (Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n18 - 0000236-42.2012.5.01.0045- RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogerio Gonçalves de Freitas (Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D), HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Rogerio Gonçalves de Freitas (Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D), Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Ordem dos Advogados do Brasil/ RJ (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n19 - 0000260-51.2013.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Condominio Shopping Center da Gavea (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Agravado: Renato Dias de Oliveira (Adv. Julio Nascimento de Moraes RJ 79858 D).\r\n\r\n20 - 0000270-24.2011.5.01.0054 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D) - Agravado: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista (Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D).\r\n\r\n21 - 0000274-47.2013.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Resende - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. , Neusa Maria Francisco (Adv. Priscilla Carvalho Braga RJ 152624 D).\r\n\r\n22 - 0000275-41.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Juliano Castro da Costa (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D), Serviços Urbanos Ltda. (Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D) - Recorrido: Juliano Castro da Costa (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D), Serviços Urbanos Ltda. (Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n23 - 0000279-62.2013.5.01.0006- RO - (VT6RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: William Flavio Santos da Cruz (Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D), Spot Promo Promoção e Eventos e Merchandising Ltda. (Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D).\r\n\r\n24 - 0000280-30.2013.5.01.0044- RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos (Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Fundação Ruben Berta (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), FRB Serviços de Saúde Ltda. (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Companhia Tropical de Hoteis (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D).\r\n\r\n25 - 0000281-26.2013.5.01.0008 - AP - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Joselia de Alcantara Almeida - Agravado: Bella Bebidas Litoral Ltda. (Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D), João de Castro Moreira, Antônio Geraldo da Rocha (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D), Flávio Favalli.\r\n\r\n26 - 0000284-66.2014.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Marcelino Meirelles de Carvalho (Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Marcelino Meirelles de Carvalho (Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D).\r\n\r\n27 - 0000292-89.2014.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Geovane Salazar do Carmo (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n28 - 0000320-83.2010.5.01.0022- RO - (VT22RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D) - Recorrido: Rosangela de Mello Seixas (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).\r\n\r\n29 - 0000325-88.2013.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lívia Maira Silva Bohrer Lobosco (Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D) - Recorrido: C.F.C.V.A. - Auto Escola Gepe Ltda. ME (Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D).\r\n\r\n30 - 0000347-32.2010.5.01.0001- RO - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sandra Maria Gonçalves de Mello (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Adecco Recursos Humanos SA (Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D), Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Sandra Maria Gonçalves de Mello (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Adecco Recursos Humanos SA (Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D).\r\n\r\n31 - 0000369-09.2011.5.01.0049 - AP - (VT49RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n32 - 0000380-47.2013.5.01.0282- RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Barcelos e Cia Ltda(Super Bom supermercados) (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D) - Recorrido: Thiago da Silva Viana (Adv. Dionéia Maria Beraldi RJ 141982 D).\r\n\r\n33 - 0000419-44.2012.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Jorge Luiz Pereira (Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ 142781 D).\r\n\r\n34 - 0000421-91.2014.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Geraldo Aleixo de Almeida (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Verzani & Sandrini Ltda. (Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D).\r\n\r\n35 - 0000446-75.2012.5.01.0245- RO - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorrido: Giovani Nascimento de Oliveira (Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia RJ 5833 D).\r\n\r\n36 - 0000450-67.2014.5.01.0302- RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabrielly & Karolina Com. de Roupas Ltda EPP (Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D) - Recorrido: Andresa Aparecida Machado da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n37 - 0000471-90.2012.5.01.0018- RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MD Liderança Gestão e Desenvolvimento Ltda. - Pró Corpo Clínica de Cirurgia Plástica e Estética (Adv. Maitê Marques Batista SP 251069 D) - Recorrido: Lilian Martins Ferrari (Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D).\r\n\r\n38 - 0000478-42.2011.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Cléa Ferreira de Brito (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D) - Agravado: Bar Muvuca Ltda. (Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro RJ 93828 D).\r\n\r\n39 - 0000478-52.2014.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. José Arnaldo Janssen Nogueira MG 79757 D) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Claudston Santos de Souza Junior (Adv. José Mauro Blanco Pereira RJ 112599 D).\r\n\r\n40 - 0000485-93.2011.5.01.0023- RO - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Alexandre de Oliveira (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D).\r\n\r\n41 - 0000490-38.2013.5.01.0511- RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Bom Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Maria Leila Simeão Beltrão (Adv. Raphael Lima Chiapini RJ 169349 D).\r\n\r\n42 - 0000505-21.2014.5.01.0301- RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges -Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Fabiana Nunes da Silva (Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D).\r\n\r\n43 - 0000511-37.2010.5.01.0020 - AP - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D) - Agravado: Arthur Emilio de Souza Amorim (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B).\r\n\r\n44 - 0000512-04.2011.5.01.0047- RO - (VT47RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Aparecida dos Santos (Adv. Michele Diegues Pessoa RJ 173067 D) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Realezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Adriana de Andade Magalhães, União Federal , Realezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Cristiana de Andade Magalhães.\r\n\r\n45 - 0000539-67.2014.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. (Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D) - Recorrido: Jadir Rodrigues Barbosa (Adv. Bruno Magalhães de Queiroz RJ 172227 D).\r\n\r\n46 - 0000542-90.2012.5.01.0051- RO - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Denise Pedra de Souza (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n47 - 0000546-56.2012.5.01.0010- RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D) - Recorrido: Leilane Francisco de Oliveira (Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D).\r\n\r\n48 - 0000560-64.2014.5.01.0432- RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raquel Calçados Ltda. - Filial Rio das Ostras (Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D) - Recorrido: Carlos Leandro Viter dos Anjos Souza (Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco RJ 141329 D).\r\n\r\n49 - 0000571-78.2011.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n50 - 0000579-06.2014.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio das Flores (Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Daiane da Silva Assis (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D).\r\n\r\n51 - 0000580-40.2012.5.01.0007- RO - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D) - Recorrido: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido (Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D).\r\n\r\n52 - 0000585-89.2011.5.01.0074- RO - (VT74RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Alex Ferreira Epifanio (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D).\r\n\r\n53 - 0000592-85.2012.5.01.0029- RO - (VT29RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Fernando Silva Neves (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D).\r\n\r\n54 - 0000598-49.2012.5.01.0011- RO - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Margareth Nogueira (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorrido: Serviço Social da Industria SESI (Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D).\r\n\r\n55 - 0000599-43.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fernanda Gonçalves de Sousa (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D), TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Embargado: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D), Fernanda Gonçalves de Sousa (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D).\r\n\r\n56 - 0000634-50.2010.5.01.0015- RO - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Barbara Izabella Pereira Resende (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D).\r\n\r\n57 - 0000645-66.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Wladimir Correia da Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Bradesco Saúde S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Embargado: Bradesco Saúde S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Wladimir Correia da Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n58 - 0000655-76.2014.5.01.0341- RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Aurélio Luiz Teixeira (Adv. Rodrigo Soares Higino RJ 158171 D) - Recorrido: DFF Serviços de Construção Civil e Naval Ltda..\r\n\r\n59 - 0000659-52.2012.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Manchester Serviços LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B), SETHUCAM - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D) - Recorrido: Manchester Serviços LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B), SETHUCAM - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D), Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D).\r\n\r\n60 - 0000676-92.2011.5.01.0491 - AP - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Magé (Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: Uendel Leal Domingues (Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D), Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\n61 - 0000688-68.2013.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D).\r\n\r\n62 - 0000700-66.2013.5.01.0551- RO - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: REINALDO GONZAGA (Adv. Flavia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça RJ 99808 D) - Recorrido: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv. Felipe Beni Araujo de Souza RJ 97298 D).\r\n\r\n63 - 0000722-15.2012.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto Costa de Oliveira (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n64 - 0000733-96.2010.5.01.0022- RO - (VT22RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - Advocacia Geral da União (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Henrique Gomes Leal (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME .\r\n\r\n65 - 0000740-80.2010.5.01.0057 - AP - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Colégio Curso Desafio Ltda. (Adv. Mauro Goncalves Vieira RJ 29169 D) - Agravado: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga (Adv. Joao Carlos Souza Cardoso RJ 95391 D).\r\n\r\n66 - 0000747-91.2012.5.01.0028- RO - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D).\r\n\r\n67 - 0000781-11.2012.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Neivaldo Roberto Conti Filho (Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D).\r\n\r\n68 - 0000788-56.2014.5.01.0491- RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre dos Anjos Zenobio de Vasconcellos Fernandes Quadra (Adv. Thiago Guimarães de Oliveira RJ 182211 D) - Recorrido: Ravani e Piffer Serviços Odontológicos Ltda (Adv. Patricia Machado Soares RJ 117014 D), Piffer e Ravani Serviços Odontológicos S.S. Ltda (Adv. Patricia Machado Soares RJ 117014 D), Assistência Dentária Piabetá Ltda (Adv. Patricia Machado Soares RJ 117014 D).\r\n\r\n69 - 0000804-92.2013.5.01.0281- RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itau Unibanco S.A (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D), Flavia Azevedo Medeiros (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D) - Recorrido: Flavia Azevedo Medeiros (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D), Banco Itau Unibanco S.A (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D).\r\n\r\n70 - 0000918-22.2011.5.01.0242- RO - (VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D), Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D) - Recorrido: Marcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D), Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D).\r\n\r\n71 - 0000924-04.2014.5.01.0281- RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marlene de Fátima Siqueira Portilho (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D).\r\n\r\n72 - 0000932-47.2010.5.01.0078 - AP - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Belarmino Manoel Nogueira de Macedo (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Belarmino Manoel Nogueira de Macedo (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n73 - 0000932-78.2014.5.01.0281- RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D) - Recorrido: Marta Regina de Sousa Azeredo Tudesco (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D).\r\n\r\n74 - 0000938-53.2011.5.01.0261- RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sabrina de Oliveira Maia (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n75 - 0000951-82.2012.5.01.0078- RO - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RL2 Engenharia Ltda. (Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D) - Recorrido: Cícero Romão Barbosa (Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente RJ 116821 D).\r\n\r\n76 - 0000966-85.2012.5.01.0002- RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Pereira Caetano (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D), Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D), Jorge Pereira Caetano (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n77 - 0000968-19.2012.5.01.0014- RO - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arthur Moura Lemos Marques (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D) - Recorrido: Arthur Moura Lemos Marques (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D).\r\n\r\n78 - 0001005-40.2012.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D).\r\n\r\n79 - 0001016-84.2012.5.01.0011- RO - (VT11RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), Flavio Paulo Campelo (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), Flavio Paulo Campelo (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n80 - 0001035-61.2011.5.01.0226- RO - (VT6NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiano dos Santos Coelho (Adv. Gelson dos Santos Gondim RJ 111275 D) - Recorrido: Informatics School Serviços e Comércio Ltda. .\r\n\r\n81 - 0001044-23.2010.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Jorge Alexandre da Silva (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D) - Agravado: ADALECIA DOS SANTOSA PITA, KAMILA DOS SANTOS PITA, B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda (Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D).\r\n\r\n82 - 0001077-53.2013.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Geise de Carvalho Ferreira (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D).\r\n\r\n83 - 0001078-30.2012.5.01.0010- RO - (VT10RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Ithiro Aguena (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D) - Recorrido: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. (Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A).\r\n\r\n84 - 0001078-54.2012.5.01.0002- RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Leandro de Lima Martins (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Leandro de Lima Martins (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n85 - 0001090-12.2010.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravado: Maurilio de Fraga Silva (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D).\r\n\r\n86 - 0001096-11.2014.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lourival Jose Ramos Brasil (Adv. Sérgio Mattos de Oliveira RJ 152703 D) - Recorrido: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença Hospital José Fonseca (Adv. Getulio Farina de Almeida RJ 86855 D).\r\n\r\n87 - 0001119-31.2013.5.01.0343- RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eder José Siqueira (Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D) - Recorrido: UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D).\r\n\r\n88 - 0001122-04.2013.5.01.0531- RO - (VT1TER) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Roberto Pacheco de Oliveira. (Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D), RENATO NUNCIAÇÃO PIMENTEL (Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D), Carpintaria e Serralheria Janaína LTDA.-ME (Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D) - Recorrido: RENATO NUNCIAÇÃO PIMENTEL (Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D), Carlos Roberto Pacheco de Oliveira. (Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D), Carpintaria e Serralheria Janaína LTDA.-ME (Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D).\r\n\r\n89 - 0001129-15.2012.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Almir Ederaldo Fabrício (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n90 - 0001164-09.2013.5.01.0481- RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EXTRA) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Anderson Marques da Silva Lopes (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D).\r\n\r\n91 - 0001209-52.2010.5.01.0017- RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (RE EXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Sidney Gomes da Silva - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sidney Gomes da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\n92 - 0001230-75.2012.5.01.0205- RO - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto Cisneiros Fernandes (Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n93 - 0001235-66.2013.5.01.0301- RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Cristina Lima da Cruz (Adv. Peterson Ramos de Mello RJ 104410 D), Braziline Indústria e Comércio Ltda (Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D) - Recorrido: Braziline Indústria e Comércio Ltda (Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D), Ana Cristina Lima da Cruz (Adv. Peterson Ramos de Mello RJ 104410 D).\r\n\r\n94 - 0001257-07.2012.5.01.0222- RO - (VT2NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D), Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu (Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D), Thiago Lopes Barboza (Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D).\r\n\r\n95 - 0001307-04.2011.5.01.0049 - AP - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Agravado: Paulo Ronald Pasynchuk (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D).\r\n\r\n96 - 0001317-42.2013.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Antonio de Oliveira (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Ronaldo Antonio de Oliveira (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n97 - 0001364-49.2011.5.01.0040- RO - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D) - Recorrido: Delmir de Oliveira Baptista (Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ 105239 D).\r\n\r\n98 - 0001378-95.2012.5.01.0008- RO - (VT8RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D) - Recorrido: Fábio Penedo de Figueiredo (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D).\r\n\r\n99 - 0001422-65.2013.5.01.0401- RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda (Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D), ISAIAS ASSUMPÇÃO (Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D).\r\n\r\n100 - 0001438-25.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Cavo Serviços e Saneamento S.A. (Adv. Gilson Garcia Júnior SP 111699 D) - Embargado: Jose Paulo de Assunção Araujo (Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D).\r\n\r\n101 - 0001443-48.2013.5.01.0431- RO - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S A (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A) - Recorrido: Josiane Barreiros Oliveira (Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D), Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP.\r\n\r\n102 - 0001458-64.2012.5.01.0071- RO - (VT71RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. (Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D), BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D) - Recorrido: Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. (Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D), Romário Mendes de Medeiros (Adv. Geni Paulina Pereira RJ 176482 D), BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D).\r\n\r\n103 - 0001459-16.2012.5.01.0082- RO - (VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jerônimo Val de Barcellos (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorrido: Congênere Serviços e Consultoria Ltda. , Casa de Saúde São José (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D).\r\n\r\n104 - 0001464-40.2013.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Christiane Azevedo Pereira da Silva (Adv. Soraya Rabelo Silva RJ 149166 D), Rai Barra Com. de Alim. Ltda. (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A) - Recorrido: Rai Barra Com. de Alim. Ltda. (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A), Christiane Azevedo Pereira da Silva (Adv. Soraya Rabelo Silva RJ 149166 D).\r\n\r\n105 - 0001478-81.2013.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gerdau S.A. (Adv. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D) - Recorrido: Sérgio Rodrigues Dias (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n106 - 0001481-42.2012.5.01.0028- RO - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A), Alessandra Cardoso Reis (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradescard S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A), Alessandra Cardoso Reis (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), Banco Bradescard S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n107 - 0001494-60.2011.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Marco Antônio Kelly da Silva (Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D).\r\n\r\n108 - 0001512-76.2014.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Patricia Ferreira Leite (Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D) - Recorrido: Ferreira e Luz Confecções Ltda (Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D).\r\n\r\n109 - 0001512-97.2011.5.01.0060- RO - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A) - Recorrido: Hilmar Barbosa Alves (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D).\r\n\r\n110 - 0001526-69.2010.5.01.0431- RO - (VT1CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ricardo Isaias da Silva Alves (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D) - Recorrido: Travel Roupas Ltda (Sandpiper).\r\n\r\n111 - 0001538-40.2012.5.01.0261- RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Everton Luiz Gomes da Rosa (Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D) - Recorrido: Passeio Pisos e Revestimentos Cimentícios Ltda. (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D).\r\n\r\n112 - 0001567-28.2012.5.01.0023- RO - (VT23RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciana Duarte Gonçalves da Silva (Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., INFRAERO.\r\n\r\n113 - 0001576-86.2011.5.01.0261- RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Jorge Alves Braga (Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D).\r\n\r\n114 - 0001624-48.2013.5.01.0302- RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fabio Alves da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - Recorrido: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Stefan José Alves Costa RJ 167728 D).\r\n\r\n115 - 0001625-20.2012.5.01.0059- RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação Acari S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Joaci Lima (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D).\r\n\r\n116 - 0001629-63.2011.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mantovane Cabral dos Santos (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D), BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. (Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. (Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D).\r\n\r\n117 - 0001632-18.2011.5.01.0521- RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sidney Silva de Souza (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: BBS-Binotto Solution Logística e Transportes Ltda. (Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D), Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D).\r\n\r\n118 - 0001635-54.2012.5.01.0030- RO - (VT30RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação Judicial). (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Thais Oliveira Madruga (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorrido: Thais Oliveira Madruga (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação Judicial). (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n119 - 0001709-67.2012.5.01.0076- RO - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Recorrido: Kleber Oliveira Francisco (Adv. Joaquim Gomes de Lima RJ 159009 D), Indica Assessoria e Serviços Ltda. (Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D).\r\n\r\n120 - 0001727-82.2012.5.01.0078- RO - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A) - Recorrido: Eduardo dos Santos Rodrigues (Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D).\r\n\r\n121 - 0001750-24.2012.5.01.0241- RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D), Ariane Martins Cor deiro Gomes (Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D) - Recorrido: Ariane Martins Cordeiro Gomes (Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D).\r\n\r\n122 - 0001752-14.2012.5.01.0008- RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sandra Molina Leoni Peixoto (Adv. Phelipe Pógere Gonçalves RJ 177700 A), Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), Rele 07 Luminosos Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), RGG Comunicação Ltda. (Adv. Sergio Iran Figueiredo RJ 131583 D), Studio Alfa Artes Gráficas Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D) - Recorrido: Studio Alfa Artes Gráficas Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), Marimarg Publicidade Ltda., Rele 07 Luminosos Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), Sandra Molina Leoni Peixoto (Adv. Phelipe Pógere Gonçalves RJ 177700 A), RGG Comunicação Ltda. (Adv. Sergio Iran Figueiredo RJ 131583 D), Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D), MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. (Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D).\r\n\r\n123 - 0001754-36.2012.5.01.0411- RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Paulo Roberto Vaz Rua (Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D), Socinal S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. (Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D).\r\n\r\n124 - 0001782-37.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: RGI Empreendimentos Ltda. (Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D), Maria Teresa dos Santos Alves (Adv. Leni Marques RJ 64254 D).\r\n\r\n125 - 0001832-58.2013.5.01.0261- RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Recorrido: Vinicius Lemos de Souza (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n126 - 0001864-45.2014.5.01.0482- RO -(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiano Rocha Vasconcelos (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Technotag Tecnologia de Informação por Radio Frequencia S/A.\r\n\r\n127 - 0001868-62.2010.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Monica Valeria Masello do Nascimento (Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D), Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D).\r\n\r\n128 - 0001937-40.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação Nova Aliança (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Norma Suely Rodrigues Junqueira (Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D).\r\n\r\n129 - 0002034-43.2012.5.01.0205- RO - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tilmo da Silva Martins (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Tilmo da Silva Martins (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n130 - 0002075-85.2012.5.01.0471- RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna), Fabrício da Silva Bastos (Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança (Adv. Rafael Soares Salles RJ 148192 D), Fabrício da Silva Bastos (Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D), Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n131 - 0002100-95.2005.5.01.0034 - AP - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Roberto Alves de Oliveira (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), Clube de Regatas do Flamengo (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n132 - 0002103-55.2012.5.01.0244- RO - (VT4NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: José Carlos Rodrigues Almagro (Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D).\r\n\r\n133 - 0002139-37.2011.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Luiz Fernando Barbosa Correia (Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D), GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME.\r\n\r\n134 - 0002146-41.2013.5.01.0281- RO - (VT1CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caçapava Empreitada de Lavor Ltda (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Genilson Santos Pinto (Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D).\r\n\r\n135 - 0002159-96.2010.5.01.0264 - AP - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Efrain Serra Gomes Filho (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D).\r\n\r\n136 - 0002272-79.2011.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alexandre Luis Pinto - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D), Alexandre Luis Pinto (Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho RJ 52109 D).\r\n\r\n137 - 0002302-17.2012.5.01.0264- RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Ribeiro Marins Junior (Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D), Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Renato Ribeiro Marins Junior (Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D).\r\n\r\n138 - 0002302-97.2012.5.01.0302- RO - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D), Antonio João Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Antonio João Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n139 - 0002392-05.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Ivan da Cruz Raposo (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda (Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D).\r\n\r\n140 - 0002920-50.2013.5.01.0482- RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Diego Souza de Moraes (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Engevix Engenharia SA (Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D).\r\n\r\n141 - 0002945-52.2013.5.01.0421- RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviani da Silva Santos de Oliveira (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n142 - 0003765-48.2014.5.01.0482- RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adilson Garcia (Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D) - Recorrido: Alocar Turismo Ltda (Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D).\r\n\r\n143 - 0005366-89.2014.5.01.0482- RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabio Henrique Manoel Meireles (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE.\r\n\r\n144 - 0006600-87.2003.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Felipe Adolfo Kalaf - Agravado: HELIO GOMES (Adv. Marco Antonio Pinto Loja RJ 48876 D), TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA (Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D), Luciana de Oliveira (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Marcos Augusto de Oliveira (Adv. Marcela Ribeiro de Freitas RJ 151016 D), Marly Bottino (Espolio de) (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Jose Augusto de Oliveira (Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira RJ 79316 D).\r\n\r\n145 - 0006900-19.2003.5.01.0041 - AP - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: LYGIA FLAVIA SILVA DE ANDRADE (Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D) - Agravado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) .\r\n\r\n146 - 0015800-54.2006.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Odivaldo Navarro Rodrigues (Adv. Deusdeth Moreira Zanon RJ 1919 A) - Agravado: O. Navarro Rodrigues - ME (Adv. Deusdeth Moreira Zanon RJ 1919 A), Ricardo Moraes Dias (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n147 - 0019400-92.2006.5.01.0080 - AP - (VT80RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D).\r\n\r\n148 - 0021500-68.2009.5.01.0030 - AP - (VT30RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D) - Agravado: João Luis Lessa dos Santos (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D), União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n149 - 0021700-84.2009.5.01.0221 - AP - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Agravado: EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana (Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D), Daniel Nascimento da Silva (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D).\r\n\r\n150 - 0026500-69.2005.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Clube de Regatas do Flamengo (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n151 - 0029700-50.2008.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Seprof Servicos Profissionais Ltda., Roberto de Lima Barreto (Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D).\r\n\r\n152 - 0034800-26.1996.5.01.0201 - AP - (VT1DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D) - Agravado: ANDRE ROSA AFONSO (Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D), Alexandre Mourao, FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Flavio Guerra de Figueiredo.\r\n\r\n153 - 0037500-71.2008.5.01.0033 - AP - (VT33RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Reginaldo Antonio da Silva (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D).\r\n\r\n154 - 0042800-69.2004.5.01.0060 - AP - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: UILTON NUNES DOS SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B), NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n155 - 0049600-69.2007.5.01.0461 - AP - (VT1ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Club Med Brasil S.A. (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D) - Agravado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Fabrizio Fernandes Teixeira (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n156 - 0050900-26.2008.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: José Queiroz (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D).\r\n\r\n157 - 0051200-97.2007.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jose Wanderley Vianna dos Santos (Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D), EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D).\r\n\r\n158 - 0052300-61.2009.5.01.0521 - AP - (VT2RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D) - Agravado: Gerard Carmelo Sanfilippo, TEI do Brasil S/A, Luis Fernando de Souza (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n159 - 0066100-71.2008.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D) - Agravado: SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) .\r\n\r\n160 - 0076100-62.2007.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D) - Agravado: Luiz Renato do Carmo (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n161 - 0081100-79.2007.5.01.0033 - AP - (VT33RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravado: Alexandre Garcia da Costa (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n162 - 0091400-87.2007.5.01.0005- RO - (VT5RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Maria Zelia Beserra Sampaio (Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D) - Recorrido: Maria Zelia Beserra Sampaio (Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n163 - 0092300-38.2008.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ilmen dos Santos Matos (Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D) - Agravado: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Translite Serviços e Tecnologia Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Transpev Processamento e Serviços (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D).\r\n\r\n164 - 0094000-74.2006.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Waldir Inacio de Souza (Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), Sankyu S.A. (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D).\r\n\r\n165 - 0094800-96.2005.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D), Lucia de Almeida Silva (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D).\r\n\r\n166 - 0095500-33.2007.5.01.0281 - AP - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA (Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D) - Agravado: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, HOTEIS OTHON S/A (Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), Companhia Acucareira Usina Cupim (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D), OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D), Abraao Viana (Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D).\r\n\r\n167 - 0097900-80.2008.5.01.0282- RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Recorrido: Braservis Ltda, Neyr Fernandes Tavares (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D).\r\n\r\n168 - 0104800-17.2008.5.01.0044- RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D) - Recorrido: Fundação Rubem Berta (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), FRB Par Investimentos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) (Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D), Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), Renata Faria Assunção (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D).\r\n\r\n169 - 0113800-40.2005.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Porcão Licenciamentos e Participações S A (Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D) - Agravado: Amanda Mocellin, Neodi Luis Mocellin, Francisco das Chagas da Silva Amaral (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D), Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv. Mario de Aquino Borges RJ 61280 D).\r\n\r\n170 - 0114000-43.2006.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Gleusa dos Anjos de Almeida Santos (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D) - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n171 - 0117100-72.2009.5.01.0077 - AP - (VT77RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marcelo Rosa Alves (Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula (Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D), Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D).\r\n\r\n172 - 0117400-70.2006.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D), Simha Cohen Nissan Neta (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D).\r\n\r\n173 - 0117700-86.2001.5.01.0073 - AP - (VT73RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TRANSPORTES MOSA SA (MASSA FALIDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), RITA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Leila Teixeira do Nascimento RJ 78775 D), CAREN SUELLEN SOARES FARIA, JESSICA SUEDNARA DE OLIVEIRA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), DEBORA SUENEM SOARES FARIA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n174 - 0128600-88.2007.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco do Brasil S.A. (Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D) - Agravado: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Amilton Faria da Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos).\r\n\r\n175 - 0129100-12.2009.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA - Agravado: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Jorge Luiz da Silva (Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D), EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , VIACAO COSTEIRA LTDA, VIACAO TOP RIO LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A , Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Fabia de Araujo Barreto RJ 94476 D), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA.\r\n\r\n176 - 0135600-49.2008.5.01.0037 - AP - (VT37RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Alberto Luís Lopes Siqueira (Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D), Alberto Luís Lopes Siqueira (Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D).\r\n\r\n177 - 0142300-21.2008.5.01.0076- RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. (Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D) - Recorrido: Danielle Vieira Lago (Adv. Priscila Aguiar RJ 149338 D).\r\n\r\n178 - 0143900-71.2007.5.01.0057 - AP - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Agravado: Fabio da Silva Azevedo (Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D).\r\n\r\n179 - 0144300-14.2004.5.01.0244- RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv. Irene Talarico RJ 57473 D), BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv. Irene Talarico RJ 57473 D).\r\n\r\n180 - 0144800-64.2005.5.01.0044 - AP - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravado: Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), Farley Jose Goncalves Mignac (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n181 - 0145500-83.2009.5.01.0243- RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: VARD NITEROI S/A (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D) - Recorrido: Marcos Luiz dos Santos Cunha (Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D).\r\n\r\n182 - 0146800-44.2003.5.01.0032 - AP - (VT32RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n183 - 0149100-40.2008.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Weber Oliveira da Silva (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D).\r\n\r\n184 - 0156700-55.2005.5.01.0008 - AP - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Carlos Alberto Lemos (Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D) - Agravado: Danilo Ribeiro Rodrigues, Novva Lideranca Seguaranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D), Murilo Ribeiro Rodrigues.\r\n\r\n185 - 0156800-96.2003.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: EDNA MARIA RAMALHO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).\r\n\r\n186 - 0165900-80.2006.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luana Cecilia Silva Mauricio (Adv. Assuncao de Maria Lima RJ 75417 D) - Agravado: Mario Gomes da Silva (Adv. Lourenco Cunha Lana RJ 69387 D).\r\n\r\n187 - 0166900-84.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - (VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Tempo Serviços Ltda. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Melissa de Almeida Kalas (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Embargado: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) , Tempo Serviços Ltda. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Melissa de Almeida Kalas (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n188 - 0212400-03.2004.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: TEREZINHA MOREIRA DA SILVA (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D) - Agravado: ALIPIO DE PAULA.\r\n\r\n189 - 0216900-59.2006.5.01.0245 - AP - (VT5NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n190 - 0230400-61.2007.5.01.0342- RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Masafer Industria e Comercio Embalagens Ltda. (Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D) - Recorrido: Julio da Costa Goncalves (Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1808300"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1807859": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Speed Master Transporte e Logistica Ltda [Adv. Julio Su Yoon (OAB: SP 220573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei de Souza E Silva [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Speed Master Transporte e Logistica Ltda, Rcdo Vanderlei de Souza E Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1807859"
                            ],
                            "1808122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001601-38.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Ebgte: Aristóteles da Silva Arueira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Ebgdo: Aristóteles da Silva Arueira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aristóteles da Silva Arueira , Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0119300-27.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Ebgdo: Juliana Silva Serpa [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enavi Reparos Navais Ltda. , Juliana Silva Serpa \r\n\r\nApresentarem contraminuta aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Kiolo Liliana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kiolo Liliana, Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Real auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: A medida de Agravo de Instrumento em face de decisão monocrática é incabível e se encontra intempestiva, haja vista que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por ausência e dialeticidade. Ainda que se recebesse a medida como agravo inominado estaria intempestiva, conforme apontado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1808122"
                            ],
                            "1807890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000937-38.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVânia Duarte de Lacerda - Recorrido : Vânia Duarte de Lacerda ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Vivian Carneiro de Figueiredo RJ166997D ), - por unanimidade, RECEBER o reexame obrigatório, CONHECER dos recursos voluntários interportos pelo segundo reclamado (DETRAN) e pela reclamante, DEFERIR o requerimento do benefício da gratuidade de justiça formulado pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado (DETRAN) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a primeira reclamada, diretamente, e o segundo reclamado, subsidiariamente, ao pagamento de indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em razão do provimento parcial do recurso, arbitra-se novo valor da condenação em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Custas de R$ 220,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001942-42.2011.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ), - Agravado : Bazar Crissales Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jorge de Castro Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Glória Regina Brandão Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1807890"
                            ],
                            "1807921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2003.5.01.0451 - RR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JOSZILENE TEODORO DE JESUS (Devedora Derivada) (Flavio Carlos Livino de Carvalho RJ104133D), NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Recorrido: LUIZ PAULO BRAGA (Rosilene Moraes Alonso RJ91001D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Procuradoria Seccional Federal em Niterói - Recorrido: Barcas S.A - Transportes Marítimos (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D), Juscelino Simão Vieira (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo Alves da Cruz, inscrito na OAB sob o nº 31047D, pela Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1807921"
                            ],
                            "1807891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001942-42.2011.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Bazar Crissales Ltda., Glória Regina Brandão Fernandes, Jorge de Castro Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bazar Crissales Ltda., Glória Regina Brandão Fernandes, Jorge de Castro Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1807891"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1807838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045800-49.2007.5.01.0003 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Adilson Pacifico Gomes ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1807838"
                            ],
                            "1808198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001145-70.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Antonio Lima Alves ( Anderson Butturini RJ98353D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-35.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Thiago Martins Melo ( Alcimedes Brito RJ58949D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : COHAB Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fabiano Fernandes de Lima Costa ( Claudio de Mendonca Silva RJ77020D ), - Embargado : Blue Chip Consultoria de Imóveis Ltda. ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1807807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039500-26.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Luiz Eduardo Dias ( Pedro Paulo Dias RJ87424D ), GHS INDÚSTRIAN E SERVIÇOS LTDA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “da incidência de juros e multa na apuração da contribuição previdenciária”, à míngua de interesse, e rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria arguida em contraminuta; no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Poi Servicos Gerais Ltda., Rafael Machado Villela ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto aos tópicos relativos às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, honorários advocatícios e obrigação de anotar a baixa na CTPS do autor, à míngua de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2007.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a incidência de juros e multa quanto à quota previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Rafael Machado Villela, Poi Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poi Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto aos tópicos relativos às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, honorários advocatícios e obrigação de anotar a baixa na CTPS do autor, à míngua de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1807807"
                            ],
                            "1807811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Hermilca Barbosa Carneiro ( Marcos Vinicius Nunes Ramalho RJ169590D ), - Embargado : Raimunda Maria de Sousa ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ) , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000213-56.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Renata Motta Gonzaga ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Celma Pereira da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Agravado : Daniel Garcia Lopes ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-64.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luiz Carlos dos Santos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : Expert Transportes e Serviços Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000275-08.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Auto Peças Nilton da Cunha Ltda. ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Embargado : Jorge Batista Silva ( Francesco Aloise RJ65768D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-73.2014.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carlos Fernando Gonçalves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Fernando Gonçalves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-26.2014.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Luciano da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Embargado : Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Adney Miranda Folco ( Felipe Chagas da Costa Sampaio RJ167616D ), Maria Christina Leite Barbosa Varig Logistica S.A. -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Agravado : Frederico Bernardo Tirre Pereira ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Fernando Jacob ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Luiz Carlos Rosa ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Jorge Moacir de Freitas Fraga ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Paulo Roberto Antoine ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2014.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Lido serviços Gerais LTDA (Felipe Vilhena Pereira RJ158914D) - Agravado : Edmilson Francisco Prado ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Luiz da Silveira Cherem ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e acolher a preliminar arguida pela ré, para declarar a nulidade da sentença, declinando à competência para a Justiça Comum apreciar e julgar a causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000136-29.2012.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Agravado : Raquel Kely Alves Severo ( Valter Luis Ferreira Gomes RJ168595D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do apelo, à míngua de dialeticidade recursal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000663-55.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nildo Passos dos Santos ( Daniel de Carvalho RJ138033D ), - Recorrido : Paulo Roberto Pontes - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar a nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Macaé ( Leyla Brochado Gonzalez Parada RJ79983D ), - Recorrido : Marcos Sthel Antunes Junior ( Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ169379D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000277-89.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Flávia Felizardo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045100-62.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : Luiza Silveira de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1807811"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Grupo de Trabalho do Ato Conjunto nº 11/2014": {
                    "Atos": {
                        "1808288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0188200-41.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE MELO [Adv. Sandro Gaspar Amaral (OAB: RJ 92165 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE MELO, Réu COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0189000-06.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Aut VALDEMAR PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA LEITE [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PEREIRA LEITE\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1808288"
                        ],
                        "1808289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0175100-40.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE ALMEIDA SANTOS, Réu PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808289"
                        ],
                        "1808290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0068100-72.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA MACHADO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0165600-75.2001.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILLIAN SILVA DE CARVALHO [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILLIAN SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0093100-79.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA HELENA GONCALVES\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0050100-87.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCI PEREIRA RINO [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)], Aut: CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut ELCI PEREIRA RINO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0122300-29.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE MATTOS [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE MATTOS, Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0123800-96.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ SOARES LIMA [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA MONTEIRO MARINHO DE MATTA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA MONTEIRO MARINHO DE MATTA, Aut MARIA DA LUZ SOARES LIMA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0190600-77.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA DE MARINS [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTES VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA DE MARINS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0120900-82.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS TAVARES DE MELO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEBIAS TAVARES DE MELO, Réu REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808290"
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                        "1808291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0091700-37.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBLOCO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0047500-66.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: O N ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0184000-66.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CLEMENTE DE LESSA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CLEMENTE DE LESSA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0099700-74.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0169200-09.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO VICENTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO VICENTE DA SILVA, Réu VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0164600-71.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GERALDA CERQUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GERALDA CERQUEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808291"
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                        "1808292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0100300-63.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENY DE OLIVEIRA [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENY DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0126400-65.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOMAR GONCALVES LAIA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOMAR GONCALVES LAIA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0143300-50.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENG COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEVERDE ENG COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0203500-77.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CERMON-RIO COM E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERMON-RIO COM E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1808292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0211600-21.2001.5.01.0010 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADERALDO BARROS [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADERALDO BARROS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0252200-02.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUDIMAR BARROS DAS CHAGAS [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTIAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELESTIAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME, Aut ROUDIMAR BARROS DAS CHAGAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1808293"
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                            "Processo: 0130800-34.2000.5.01.0012 - Monito\r\n\r\nRqte: ROSA MARIA RAMOS LOPES SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRqdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROSA MARIA RAMOS LOPES SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1808294"
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                            "Processo: 0200800-70.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES SOTELO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES SOTELO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808295"
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                        "1808296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0048300-34.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAVALCANTE BONFIM PERES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA, Aut RENATA CAVALCANTE BONFIM PERES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0267000-21.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0173400-91.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA, Aut SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO, Réu JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182100-66.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124100-58.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0113300-97.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Car, Réu: Novo Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Costa Immaginario\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100900-56.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI QUARESMA SOTTO MAIOR [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO, Réu RUI QUARESMA SOTTO MAIOR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1808296"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0051500-93.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Aut SERGIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0075200-69.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS ASSUNCAO DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS ASSUNCAO DIAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0233300-25.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL, Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808297"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0196700-70.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0196600-81.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0158700-98.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FRANCISCA JERONIMO [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSESSORIA SERVS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FRANCISCA JERONIMO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0205600-76.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Aut GILVANETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808298"
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                            "Processo: 0141800-48.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PETRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PETRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0142200-96.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS SOBRAL JUNIOR [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut RICARDO SANTOS SOBRAL JUNIOR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORA JUREMA FRANCA CALIXTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: VITRO COMUNICACAO LTDA [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORA JUREMA FRANCA CALIXTO, Réu VITRO COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0101500-20.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: KALANTO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808299"
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                                "Processo: 0000270-18.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Jornal do Brasil S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Egdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho, Egdo Editora JB S.A., Egte Jornal do Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou o ET extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Honorato de Souza El Hader [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda., Réu BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C, Aut Rosemary Honorato de Souza El Hader \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 327 que rejeitou liminarmente os embargos à execução ajuizados por Brasil Cred Clube de Seguros S/C Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0136100-29.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção Ltda., Aut Jussara da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa e Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa e Cunha , Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos de declaração- Procedente. . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amaral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao em Embargos à execução de fls 620. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-55.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALMIR DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE SILVERIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELEAZAR TORRES MANCEN [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 9.250,00, podendo efetuar o recolhimento em até 5 parcelas. Prazo de 15 dias para a primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2015, às 11h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deferida a prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol, em 5 dias, ou conduzirem as mesmas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0022100-55.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA, Aut JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nCiência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001315-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cláudia Marques Santos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Rosana Cláudia Marques Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão do ED de fls.2095. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-66.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-15.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviços Ltda. (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DE MIRANDA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL TEC EM CALDERARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: GERALDO EVARISTO MONTEIRO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DE MIRANDA SILVA, Réu LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, Réu MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS, Réu TECAL TEC EM CALDERARIA LTDA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Beleza Natural [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues da Silva\r\n\r\nComplementar a quantia devida a título de honorarios periciais, sob pena de não entrega do laudo. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVistas ao réu, somente em cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-60.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SERGIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão do Ed nos Embargos à Execução de fls.2000 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS RADIO TAXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha , Réu EXPRESS RADIO TAXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao em Exceção de Pré-Executividade e , em Embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-13.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipê Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., Aut André Bezamat Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 0001057-18.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerônimo Jorge de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. , Aut Gerônimo Jorge de Oliveira , Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 112/113v -PROCEDENTE EM PARTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nunes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: R Novais Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retomada do prazo anteriormente concedido à parte. \r\n\r\nProcesso: 0001342-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rosilene Maria da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Marinho [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Esportiva Motta Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Esportiva Motta Ltda., Aut Patricia Cristina Marinho\r\n\r\nTomar ciência da nova decisão homologatória dos cálculos de. fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 200, bem como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001329-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luz de Oliveira Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfmede Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luz de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência que está retomado o prazo de flas. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000938-23.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Paiva Santana [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Paiva Santana, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO autor deverá entrar em contato com a perita, caso tenha interesse em acompanhá-la nas diligências, sob pena de preclusão. Prazo em Secretaria, de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-98.1979.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS CINTRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTO DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ARINOS JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ATALA ISAIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ROSA LETÍCIA LEITE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ALVARO DORNELLAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: BOLIVAR CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: FRANCISCO MIRANDA FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GASTON GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAYME GONCALVES SERRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAIRO MORAES CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GERALDO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GETULIO BEZERRA DO VALLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BEVILAQUA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO DE FREITAS LOURENCO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE ISOLETTI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARCIANO NETO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARTINS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARA DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARILUCIA MATTOS SARTINI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL DE JESUS PINTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NELLY NACIF FERES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: Nydio Jesus de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAFAEL BUONOCHRISTIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAYMUNDO ALVES SOARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SALVATORE SPADA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NIVALDA INÊS DE CASTRO SILVEIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: VICTORIO FOIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: OSCAR FONSECA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CARMELITA EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTHO DIAS JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: EURIDICE FERNANDES DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: LUIZ CÍCERO PEIXOTO , Aut: MÁRCIO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CLEUZA BÊTA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ELIANE PIMENTEL BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SELMA ALVES MARCIANO DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: VICENTE ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIETA ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARLENE ALVES MARCIANO MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOÃO MARCIANO ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIA DO CARMO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: HELENA MARIA ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SUZANA ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSÉ PIMENTEL JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ÉRICA BÊTA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ROBERTO PACHECO DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARCELO FERNANDES DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34)\r\n\r\nCiência as partes que o Juiz julgou habilitado nos autos dois sucessores de Raphael Buonochristinano e, para o réu ciência que serão expedidos alvarás, em 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0101700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Maia [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência da retomada do prazo anteriormente concedido à parte. \r\n\r\nProcesso: 0060700-58.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1808061"
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                            "1808257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-72.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco da Silva [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecam Serviços Hidráulicos e Comércio de Aquecedores Ltda. ME [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047100-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Gisele Silveira Cardoso (sócia) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Jesus Carlos de Castro Silva (sócio), Réu: Rosângela da Silva Borges (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO\r\n\r\nAo autor para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 10/04/15, às 14:00h.\r\n\r\nProcesso: 0000909-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lúcia Pinto dos Santos [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)]\r\n\r\nRéu: A E S REFEIÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA, Réu: SÓCIA PENHA SOLANGE DA SILVA ALVES, Réu: SÓCIA ILMA GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lúcia Pinto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.213 (declaração de sucessão empresarial). \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Dias [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: José Dantas de Souza (sócio), Réu: Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Crisitna Martins Baessa [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Consórcio Alusa/MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConsiderando-se sua responsabilidade subsidiária, venha com o valor da execução, descontando-se o valor de fls.635-verso, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-57.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: MARTINHO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: PAULO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAGAO CHINEZ DOCES E SORVETES LTDA., Réu: DANIEL ALVES WONG (sócio), Réu: WONG MONG CHAM (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO RIBEIRO DA SILVA, Aut NILSON OLIVEIRA DA COSTA, Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios para prosseguimento ou informar se pretende aguardar o término da suspensão referida na certidão de fls.409, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Leandro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Guimarães Ariston [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da recusa do autor quanto aos bens oferecidos, conforme petição de 09/03/2015, bem como para indicar outros bens de fácil liquidez para garantir a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-49.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline Vieira Damasceno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A. , Exdo Soc. Com. Imp. Hermes S.A. \r\n\r\nManifeste-se acerca dos cálculos de liquidação por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-57.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S.A. Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S.A. Ltda.\r\n\r\nAnte a informação prestada pela CAEP no ofício retro quanto ao fato de que o valor homologado é inferior ao deferido para habilitação no plano especial de execução, intime-se a ré para ciência, bem como para pagar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do documento apresentado pelo INSS às fls.1387/1389, bem como para cumprimento da obrigação, conforme já determinado às fls.1380, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0113900-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fontoura do Ó [Adv. Michele Soares Rosa (OAB: RJ 126666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀ executada para apresentar sua contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-37.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Meirelles [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Meirelles, Réu Kobe Elija Veículos Ltda, Réu Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do débito remanescente. Registre-se que a cada parcela comprovada nos autos, os valores serão liverados ao exequente por alvará E QUE A COMPROVAÇÃO DESTAS NOS AUTOS EM CADA MÊS PAGO CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001020-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valéria Bezerra Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.545,19, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0098800-64.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Cadete\r\n\r\nNada a deferir à reclamante por não ser competência desta Especializada. Tomar ciência de que os autos permanecerão por trinta dias disponíveis para as cópias que este entende serem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helosman Silva Cavalcanti [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda - EPP, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helosman Silva Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do peticionado às fls.85, bem como para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Adão de Oliveira da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Adão de Oliveira da Silva, Réu Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A.\r\n\r\nIndefiro o pedido para deferimento de gratuidade de justiça pora já se encontrar tal requerimento devidamente apreciado na sentença proferida. Assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0093900-38.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santiago Pereira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPFIBRA - COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Paulo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santiago Pereira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Frabrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: GEONICIO ANTONIO ARNAUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cândida Soares Araújo [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda. , Aut Raquel Cândida Soares Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 14.785,53, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 4.253,65, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0072100-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galvão [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Galvão \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada na petição protocolizada em 11/03/2015 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-93.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Silva [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Silva, Réu Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.806,92, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000807-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Osorio de Moraes [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Osorio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do RGI, por dez dias, para requerer o que for de seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo de Azevedo Maia \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias, registrando-se que os autos não retornarão ao expert. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para manifestação acercad dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0031800-52.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DERLI SOUZA SALLES [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Réu: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA , Réu: JOSÉ CARLOS OTERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DERLI SOUZA SALLES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0040800-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vaz Sobrinho [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Pizza Express Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Marco Aurélio Moreira Lessa, Réu: Paulo Roberto Moreira Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vaz Sobrinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kosmo Alvim de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kosmo Alvim de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-20.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCORA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Jose Edgard Meira Filho, Réu: Alessandra Brunet Meira, Réu: Ana Cristina Brunet Meira Marques, Réu: MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET, Réu: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR ALVES DE PAIVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor. Tomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-24.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilândia Bezerra Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Suen Sistema Único de Ensino [Adv. Waldir Nascimento Coutinho (OAB: RJ 60986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilândia Bezerra Silva \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Igor de Souza Gomes [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie dos Sonhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Igor de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Rodrigues Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o pagamento da parcela ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0004200-80.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ângelo de Medeiros Rosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), Réu: Cláudio Rosa Simões (sócio), Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ângelo de Medeiros Rosa \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-13.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO RIBEIRO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: AMADO VICENTE DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: ANTONINO DE SOUZA MORAIS [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: JOSE FAUSTINO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: SERGIO LOPES DE BARROS [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: ORLETE DA SILVA MOURA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO VICENTE DA SILVA, Aut ANTONINO DE SOUZA MORAIS, Aut JOSE FAUSTINO, Aut NILSO RIBEIRO, Aut ORLETE DA SILVA MOURA, Aut SERGIO LOPES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosito de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)], Réu: GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS, Réu: JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rosito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237000-81.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA, Réu: Jose Antonio Pires , Réu: Antonio Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-44.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PRADO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-98.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Julio Cesar dos Anjos (sócio), Réu: Marco Antonio Passos Nobre (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0184900-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBIERI [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO PEREIRA DINIZ, Réu: SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: Danielle da Silva Diniz [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBIERI\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 278 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-64.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson da Silva Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nAnte a argumentação do perito contida na petição de 13/03/15 e a promoção de fls.664, intime-se a reclamada para que venha com os honorários periciais no valor de R$ 4.900, em dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0225100-52.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA, Réu: Edenilda Kersul Teixeira, Réu: Francisco José Matias Mendes, Réu: Gilda Gomes Nazareth, Réu: Roberto da Silva Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-19.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CABRAL DE MENDONCA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: NEY GEBRAN PEREIRA, Réu: SÉRGIO FISCHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MELO RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MELO RAMOS\r\n\r\nAnte a promoção retro, retifique o autor os seus cálculos em 10 dias, devendo observar o contido na decisão de fls.1375/1375-verso. \r\n\r\nProcesso: 0139300-07.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete Rodrigues Borba [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Patricia Guimaraes Porto (OAB: RJ 177934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE RAMIRES [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA P DE LAMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE RAMIRES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-45.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SLAIB BARRETO PINTO [Adv. Moyses Garfinkel (OAB: RJ 16207 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NEWS COMUN. MARK. PROD. EVENTOS LTDA. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SLAIB BARRETO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGEM ANDRADE LTDA, Réu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: Enildo Gregório do Nascimento (sócio), Réu: Marlene Pereira do Nascimento (sócio), Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Daniel Henrique [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Daniel Henrique\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000866-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Jardim [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia dos Santos Oliveira Cabeleireiros - ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Patrícia dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Jardim \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0027000-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Ulemá Queiroz Marinho , Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0144400-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Ibrahim de Miranda [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinum Air Linhas Aereas Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Leandro Del Castilho Depontes , Réu: Alvercio Del Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Ibrahim de Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001270-55.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Delcore da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Delcore da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001775-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jesus da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1808257"
                            ],
                            "1808256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0085800-17.1995.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA XAVIER MAIA\r\n\r\nExecutado: MESBLA S/A,MESBLA MOTOS LTDA A/C SOCIA APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAC SA,Aníbal Faria Afonso (socio),Eduardo Rodrigues Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado MESBLA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.001,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161100-91.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Costa Abrantes\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GONÇALVES (sócio),Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria ,Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda.,SHEYLA SILVA DOS SANTOS (sócia),CARLOS ALBERTO FONSECA PINTO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GONÇALVES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.407,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHEYLA SILVA DOS SANTOS (sócia),Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria ,Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda.,SHEYLA SILVA DOS SANTOS (sócia),CARLOS ALBERTO FONSECA PINTO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado SHEYLA SILVA DOS SANTOS (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.407,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FONSECA PINTO (sócio),Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria ,Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Indus tria Ltda.,SHEYLA SILVA DOS SANTOS (sócia),CARLOS ALBERTO FONSECA PINTO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FONSECA PINTO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.407,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808256"
                            ],
                            "1808255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0010500-20.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAM GALDINO BARBOSA\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SAO PEDRO LTDA, José Perez Carballido (sócio), Faustino Rodrigues (sócio), Eliane Duarte Rodrigues (sócia), Roberto Bisacchi Coelho (sócio), Ruth Bisacchi Coelho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Duarte Rodrigues (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808255"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175100-40.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE ALMEIDA SANTOS, Réu PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808434"
                            ],
                            "1808435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.352, sob pena de perda da prova pericial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Felipe dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jocimar Felipe dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.332: Apresentarem, caso queriam, quesitos e assitentes técnicos, em 10 sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001305-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Batista de Macena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Batista de Macena \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.46 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001281-81.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Oliveira da Cunha Fernandes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Oliveira da Cunha Fernandes \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-25.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Simões Trogo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Simões Trogo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.478: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, conforme despacho de fls,476, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001252-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Andrade Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre auto de penhora de fls.42/42v, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000039-53.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Botelho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Botelho\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-26.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barboza de Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barboza de Lima\r\n\r\nCiência da pesquisa patrimonial realizada em face da executada, que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Almeida de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Antônio Celso de Souza e Silva- representado por Lucia Cristina Alexandrino de Souza e Silva [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Almeida de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Pereira Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Ivair Pereira Silva, Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.529: Apresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001183-62.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Braga da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Braga da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.342, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000089-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemar Souza de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemar Souza de Almeida\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William de Oliveira [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto A gda da Conceição [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio G. Dias [Adv. Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antonio G. Dias \r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de rendae de INSS, conforme valores apurados em fls.45, no prazo d e48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000363-43.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 397, devendo a ré efetuar o pagamento do TOTAL dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas.Convolado em penhora o depósito recursal de fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves de Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Priscila Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1808435"
                            ],
                            "1808436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185700-67.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LAMEIRAS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LAMEIRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.567; Juntar aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, em conformidade com o Ato nº19/2012 da Presidência deste Regional, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-94.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-68.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandese [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bulhosa, Réu Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 08/04/2015 , às 10:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 29/04/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0167200-79.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Mouro Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araguari Antonio da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-96.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Trato Fossa Limpezas de Fossas Ltda. [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues, Réu: José Paulo Blanc Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trato Fossa Limpezas de Fossas Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.268. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-06.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Ando - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ando - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0225/2015, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOREIRA SANTANA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vieira Paranhos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0157800-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento da Costa [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Mais Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0159/2015. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-33.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DELORME GOIATA LUCARINY [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DELORME GOIATA LUCARINY\r\n\r\nCiência do despacho de fls.606, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVALDO SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0228/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-76.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Joaquim da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Joaquim da Costa, Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno\r\n\r\nCiência da restauração dos autos do processo e para autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083500-59.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Valdir da Silva\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.321, sendo a reclamada para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Maria Barros da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ 3 Refeições Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Barros da Silva , Réu JPJ 3 Refeições Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.131, que convola em penhora o depósito de fls.128. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Rodrigues [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: Anp Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1763: Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sendo certo que em caso de nova inércia, aplicar-se-á a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0209800-76.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.294, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-05.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aloise [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0229/2015, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-45.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA CAMARA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0302/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1808436"
                            ],
                            "1808432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001090-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelva Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Bassai Comércio e Participações Ltda., Bassai Comércio e Participações Ltda. - n/p MILTON DE SOUZA CARVALHO, Bassai Comércio Participações Lt - n/p soc. Mª ALICE LAFAYETTE STOCKLER DE S. CARVALHO ROTHE, Bassai Comércio Participações Lt - n/p soc MARIA CECILIA LAFAYETTE STOCKLER DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Bassai Comércio e Participações Ltda. - n/p MILTON DE SOUZA CARVALHO, Bassai Comércio Participações Lt - n/p soc. Mª ALICE LAFAYETTE STOCKLER DE S. CARVALHO ROTHE, Bassai Comércio Participações Lt - n/p soc MARIA CECILIA LAFAYETTE STOCKLER DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Redesignação da data de aud. Fica cinete de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808432"
                            ],
                            "1808433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Vieira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.261, que acolhe os Embargos à Execução opostos pela 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center \r\n\r\nPelo presente fica m Body s Secret Esthetic Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.135, devendo a reclamada\r\n\r\nefetuar pagamento, dos valores indicados,em 15 dias, sob a s penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808433"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001676-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Levy Macedo [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: IDTV TÉCNOLOGIA E COMUNICAÇÃO S/A (S) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Eduardo Levy Macedo, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu IDTV TÉCNOLOGIA E COMUNICAÇÃO S/A (S)\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-75.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Nascimento de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. ME , Réu: Ciro Luiz da Cruz (S), Réu: Eduardo Alexsandro Santos Gondim (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE VICENTE MOURA AROXA (S) [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nEgdo: NORMA SANTA ROSA DE MACEDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NORMA SANTA ROSA DE MACEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-44.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEVANDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LIZ LTDA [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEVANDO SANTIAGO DA SILVA, Réu MECANICA LIZ LTDA, STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da existencia de crédito remanescente, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0025200-48.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: Glaucio Coutinho de Freitas (S), Réu: Lucia Zanchide Carla Montanari Freitas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0025700-70.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Carneiro da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Aut Sergio Luis Carneiro da Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB INVESTIMENTOS S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0017700-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 869. \r\n\r\nProcesso: 0000345-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Expedito da Silva Gomes [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Planos Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS (S), Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Expedito da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001225-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José da Silva , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000162-77.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Baptista Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Carlos Felipe Baptista Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-81.2015.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Rosemere Pires de Oiveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-95.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO LUIZ MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDCAT ASSESS CONSULT TREINAM DE PESSOAL LTDA, Réu: Marlene Teixeira Gomes (S), Réu: Carlos Conde Cid (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO LUIZ MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da mensagem de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0117500-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Maria da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)], Aut: Nicoly de Assis da Silva A/C Rosali Maria da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Coopfibra - Cooperativa de manufaturados de Fibra de vidro e manutenção Ltda [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA (S), Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicoly de Assis da Silva A/C Rosali Maria da Silva, Aut Rosali Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 0001174-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rodrigues de Albuquerque [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Loz Transportes Expresso Ltda. [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: Metar Logística Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)], Réu: ANTONIO JOSE LUBANCO DA CRUZ, Réu: HATAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: COSA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metar Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Antonio Cardoso Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira dos Santos Luce [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Vania Ferreira dos Santos Luce\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 926 verso. \r\n\r\nProcesso: 0060300-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santa Rosa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPara implementar em folha de pagamento no prazo de 30 dias as progressões horizontais sob pena de multa conforme despacho de fls.387 verso. \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia de Oliveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097900-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Monteiro da Fonseca Norbert Daquer (OAB: RJ 168653 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS, Réu: Associação de Cultura e Educução Tancredo Neves, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SILAS BARROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000653-89.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzo de Paula Ferreira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Silva Gois Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)], Réu: José Maria Alves da Costa (S), Réu: Helda Machado Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Silva Gois Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme fls. 67 ,em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A , Réu: Jornal do Brasil S/A , Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTD [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (S), Réu: JOSÉ CARLOS LAPA RIBEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Aureliano de Salles Filho [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Martins [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda., Réu: Mercado Ouro Market Ltda A/C Mariel dos Santos Silva, Réu: Mercado Ouro Market A/C Bruno Leonardo de Azevedo Farias, Réu: Mercado Outro Market A/C Maria Luzia de Azevedo de Farias, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS (S), Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO DE FARIAS(S), Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Martins\r\n\r\nInformar os endereços em que deverão ser cumpridos os mandados. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS , Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0093900-13.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: IGARA COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Rosane Pacheco Vieira, Réu: Ruan Carlos Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000513-55.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: Delsia Augusta Lima, Réu: Rosangela Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD . \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Aguiar da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Réu: Pinheiro e Costa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: MARCELO SILVEIRA DA COSTA (S) [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA (S) [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: JUSSARA PINHEIRO DA COSTA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Aguiar da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Simplicio de Alcantara [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Simplicio de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0071100-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Guimarães, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-73.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lemos Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Veronica Lemos Fernandes \r\n\r\nInformar se possui cópias da decisão dos embargos de declaração no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-79.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Marques de Oliveira [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Luxo Comércio de Roupas Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé no Luxo Comércio de Roupas Ltda. em Recuperação Judicial, Aut Rafaella Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-03.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: CIA DE TRANSPORTES DO ERJ N/P DE CLOVIS GELBCKE DE MATTOS (LIQUIDANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001543-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Peixoto Henrique, Réu Globo Comunicação e Participações S. A., Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como a 1ª ré para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001457-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Hassem Dam [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e IRRF em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020200-96.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VAZ FRANCO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER JOMAR RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VAZ FRANCO\r\n\r\nInformar qual veículo pretende ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0125700-10.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Costa Gonçalves [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Costa Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO QUINTINO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK CONSULT DE REC HUMANOS E PREST SERVICO, Réu: DARLY MARQUES FILHO (S), Réu: ROUSTO COSTA DA SILVA (S), Réu: DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO QUINTINO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.2241. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Prevost de Andrade [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Curso de Idiomas Successus LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Successus LTDA, Aut Silvia Prevost de Andrade\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Neres da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Kleber Dias Martins (OAB: RJ 134609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropikus Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0083200-31.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Viana Brito dos Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: JOSE AVELINO DOS SANTOS (S) [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: LAURINDA DE SOUZA AZEVEDO DOS SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 224/225 e requerer o que for de seu interesse em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM (S), Réu: GLORIA LEA KHDARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000504-25.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia dos Reis Araújo Pinto [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia dos Reis Araújo Pinto , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001456-72.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanda Pereira da Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Dearborn Finance Inc., Réu: Normando Antonio Ventura Marques (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luis da Silva Barbosa, Agdo Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agdo Agte Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A, Agdo Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonangol Starfish Oil e Gas S.A. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto da Silveira [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto da Silveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE BASTOS CANDIDO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Réu: OSMAR CREUZ, Réu: EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Réu: ADELINO DE JESUS FERREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, Réu: JOSE PAULO BARBOSA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Marques [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecom Net S.A. Logística Digital \r\n\r\nComprovar a garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001630-13.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Nascimento de Santana [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Relâmpago da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Nascimento de Santana\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0008500-36.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO, Réu: CUSTODIA A.A.A. DA SILVA CASANOVA, Réu: CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: Nelson Duarte Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA, LYCIA DA SILVA ALVES SCHLEDER, MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES, Réu P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-08.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fernandes [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruk Centro Automotivo Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruk Centro Automotivo Ltda. , Aut Carlos Eduardo da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Paz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Paz\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-60.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teodoro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Sergio Lasevitch (S), Réu: Condominio Concordia [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Sergio Teodoro Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teodoro da Silva\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074500-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Cardoso de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Rodrigues Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE NUNES BELCHIOR [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste LTda, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: Maria ManuelaVasconcelos Pereira (S), Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos (S), Réu: Edgar Romero Rodrigues Alves (S), Réu: Sergio Alexandre Rodrigues Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE NUNES BELCHIOR, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-28.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Belmiro Lopes Cardoso [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Belmiro Lopes Cardoso, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Quintanilha Bonete [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cesar de Quintanilha Bonete\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090000-07.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Silveira Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco André da Silveira Arraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000855-20.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Filho Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Natani Filho Ramos \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000207-18.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosabeate Silva Fernandes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosabeate Silva Fernandes , Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Denis do Amaral Ferreira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062100-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Mérida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Mérida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-66.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Mandarino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Waldemar Mandarino Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092600-06.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SÉRGIO LUIZ BÜRGER, Réu: RICARDO LUIZ BÜRGER, Réu: ALMIR MÓES DE SOUZA, Réu: CELSO CUMPRI (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.227/274. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli , Réu: SAMIRA TANNOURI VALLE, Réu: HUDA JALKH TANNOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Santos \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-96.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA, Réu: Moises Alves da Silveira (S), Réu: Maria Cristina Andrade da Cruz Silveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0000131-57.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: MANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Manekineko Rio Restaurante LTDA, n/p do sócio Ítalo Garritano Barros [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza, Réu MANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA, Réu Manekineko Rio Restaurante LTDA, n/p do sócio Ítalo Garritano Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados procedentes em parte e improcedentes aqueles opostos pela ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-76.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Dantas Teixeira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: MONIQUE ELLEN BRITO LIRIO, Réu: ROSINETE BRITO STEINBAIK, Réu: JORGE FELIX DIAS, Réu: PRISCILA BISPO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Dantas Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1807962"
                            ],
                            "1807963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-21.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro José Veiga Câmara, Réu: Glauco Costa Calil, Réu: MEL REPRESENTAÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Walter Felipe Correa de Sá (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0158800-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Isaac Zarucki Tabac (S), Réu: Dirce Dias Zarucki Tabac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0190700-69.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIVALDINA CAMPANHA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECCHI SA, Réu: ALBERT SEADRA , Réu: GERALDO VANDEVINO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VIVALDINA CAMPANHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0148300-35.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Ocidental Invstments Limites (S) a/c Celso Dantas de Aguiar, Réu: Celso DAntas de Aguiar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-23.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA CURVELLO E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Carlos Arnaldo Machado [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Ilio Teixeira de Oliveira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Isaias de Andrade [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Wemilton Franco da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Wellington Cardoso da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Alaim dos Santos Filho [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Sebastião Ignacio [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Alci Alves de Souza Sobrinho [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apontado na promoção da contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0245800-92.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Aut: ANA MARIA SANTOS DE MELO, Aut: ARLITO DE JESUS, Aut: CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO, Aut: DEONICE TIMOTEO DOS SANTOS, Aut: DORA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: EDNA PEREIRA RODRIGUES, Aut: EDNAIA MOREIRA DE JESUS, Aut: ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA, Aut: FATIMA COLETTE DAS NEVES COSTA, Aut: FELISBINA COIMBRA MILLA, Aut: GECYRA DIAS DOS SANTOS, Aut: GERALDA FELIX DO VALLE, Aut: HELIA GRAVINA ROQUE, Aut: IRENE ROCHA SILVA, Aut: JACIRA DE LIMA SANTANNA, Aut: JANETE FRANCA DE OLIVEIRA SOUSA, Aut: MARIA DO CARMO DE SOUZA MATIAS, Aut: MARIA INES CORREIA, Aut: MARIA LINS SANTOS, Aut: NEUZA CHAVES BARCELLOS, Aut: SEBASTIÃO DOS SANTOS, Aut: TEREZA CRISTINA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nInformar os dados da certidão de fls. 3059 para que se seja depositado o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0171000-05.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: Sergio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD . \r\n\r\nProcesso: 0214500-97.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GARCIA JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCELL LTDA ME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GARCIA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0164400-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yula Nazare Santos de Santanna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PAULO MAURICIO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yula Nazare Santos de Santanna\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI RAMOS MACHADO DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman (S), Réu: Angela Maria Pereira Moreira (S), Réu: GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: POLI PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAITAI PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut SHIRLEI RAMOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ,para dizer se concordam, sendo a reclamada, inclusive, para pagar a diferença devida em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL DE SOUZA BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0142300-77.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Nucera [Adv. Rodrigo Costa Cascardo (OAB: RJ 140299 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDD Rio Clinica Medica e Servicos de Audiologia Ltda. [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edneia Silva El Mann (S) [Adv. José Lindberg Freitas (OAB: RJ 30685 - D)], Réu: Moussa Youssef El Mann (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Nucera\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-42.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA KFURI ABREU [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA KFURI ABREU, Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SMEIREL SIHMAN [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA DEC [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SMEIREL SIHMAN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CORREA DA SILVA PAIXAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SE [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Jose Eduardo Passoni [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pieter Maurrits Reckman Junior [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WALTER DE LUNA CABRAL [Adv. Evodio Cavalcanti Filho (OAB: SP 124277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER DE LUNA CABRAL\r\n\r\nPara garantir o juízo em 48 horas sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0181800-68.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ARAUJO RODRIGUES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1807963"
                            ],
                            "1807961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0202100-80.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, FRANKLIN MOREIRA DA SILVA, Heber Uruguaiana Tessis (S), Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Heber Uruguaiana Tessis (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-13.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRéu: TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, Marcelo Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza, Maristela Bretas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial no Bacenjud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Brito da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. , Ildecir Rangel Sias\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO DE SOUZA FANGUEIRO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Oliveira Menezes\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO CONSTANTINO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-28.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ENGETEC INFORMATICA LTDA, SOLAR PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS EIRELI, NELMAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NELMAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807961"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Aprigio de Farias [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Aprigio de Farias, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0244/2015 ao autor, e Alvará Judicial nº: 0245/2015 à reclamada, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0067900-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Figueiredo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fl.821 que deferiu a dilação do prazo por 60 dias como requerido pela reclamada, sem prejuízo da multa arbitrada pelo juízo até o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0258/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CADASTRO, INTERMEDIACAO DE CREDITO, COBRANCA E ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0231/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Leão Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Leão Mendes, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar a reclamada ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0251/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. Sem prejuízo, deferida a dilação do prazo para o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA CORTE SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0261/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0114500-86.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0259/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0203/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001462-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Magalhães Leite [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Magalhães Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0197/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0087600-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0234/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000621-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0206/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILDO SOUZA DE ASSIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu a dilação do prazo de 60 dias requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065100-88.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves Claudino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goncalves Claudino, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0235/2015, bem como o réu dos alvarás nº:0238/2015 e 0239/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando o reclamante sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carneiro Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Carneiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0250/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio Extintores Requalificadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0205/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0240/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0102700-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidália dos Anjos Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Izabel Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosidália dos Anjos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0253/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Rodrigues Marinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolitec do Brasil Demolicoes e Terraplenagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Rodrigues Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0207/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000522-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Brito [Adv. Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0198/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 227/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139600-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Men de Sá 72 Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0246/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0100500-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0229/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000233-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Singello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Singello \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0204/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCELO DUQUE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0230/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Machado [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Machado, Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca dos esclarecimentos da Perita, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152900-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0228/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAIM DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0209/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FONSECA, Aut: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS, Aut: CECILIA MARIA DE SOUSA ARAUJO, Aut: FRANK FILIPE CALDAS, Aut: HUMBERTO FORTUNA DE MENDONCA, Aut: JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA, Aut: JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA, Aut: JOSE RICARDO PASSOS FILHO, Aut: LECIR BRAGANCA RIBEIRO, Aut: MARCOS MOREIRA MENDES, Aut: MARIO COELHO DE CASTRO, Aut: ROBSON SANTANA TEIXEIRA, Aut: ROSINEIA ALCANTARA RIBAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA ALCANTARA RIBAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nº 210/2015; 211/2015; 212/2015; 213/2015; 214/2015; 215/2015; 216/2015; 216/2015; 217/2015; 218/2015; 219/2015; 220/2015; 221/2015; 222/2015; 223/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0225900-76.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR PAES LEME [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CENTRAL TRILHOS S/A [Adv. Luiz Tavares de Oliveira (OAB: RJ 39468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nCiência do despacho que deferiu a dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000478-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Volpi [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro de Souza Volpi \r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1808330"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0140400-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. n/p Ney de Carvalho Bastos (sócio), Réu: NEY DE CARVALHO BASTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Figueiredo\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 horas às 10:30 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, para homologação judicial do acordo de fls. 190/194. \r\n\r\nProcesso: 0001017-84.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo do Amaral Cavalcante Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Wellington Masaharu Watanabe (OAB: SP 238348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 594/602, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alcidia da Silva Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Lemos Costa Assessoria Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alcidia da Silva Santos\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 46 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Costa , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-82.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Pinto da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço Guaratiba Ltda. ME, Réu: Antonio Perez Martin, Réu: Wagner Silva de Avila (ex-sócio), Réu: Alexandre da Silva Martin (ex-sócio), Réu: Sandra Martin de Avila (ex-sócia), Réu: Luiz Augusto da Silva Gomes Filho (ex-sócio), Réu: Maria Luzia de Azevedo de Farias (sócia), Réu: Genifran Pereira de Farias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Braz da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 246-249, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-07.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Costa Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Magalhães Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)], Réu: M. Magalhães Feiras e Eventos Ltda. n/p Ubirajara Magalhães Guedes (sóc) [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)], Réu: M Magalhães Feiras e Eventos Ltda. n/p Ubirajara magalhães Guedes Júnior (sócio) [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 61, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-84.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fagundes Guterres [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P CPI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME n/p Luiz Fernando Dias de Albuquerque, Réu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda n/p Amdré Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda n/p Almir de Souza, Réu: C e P CPI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fagundes Guterres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 97-98. \r\n\r\nProcesso: 0001251-37.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Paes Carvalho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Bonadiman Advogados Associados [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Réu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Bonadiman Advogados Associados , Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca dos cálculos apresentados pelo Reclamante, às fls. 174-175, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-78.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freire de Azevedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Silvio Freire de Azevedo\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 256-261, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001197-03.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maximiniano de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Alvorada Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Alvorada Ltda., Aut Wellington Maximiniano de Souza\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do Ofício de fls. 109-124, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete de Jesus Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Wilken [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Wilken \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-72.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Souza da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Waldyr Gomes Lacerda , Réu: Instala Montagens e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Souza da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que esta possa ser citada para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001462-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa de Sousa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Humanitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessoa de Sousa \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir dos Santos Meira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir dos Santos Meira \r\n\r\nVista à parte autora da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 278, devendo a mesma indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-25.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA FONSECA SALGADO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA FONSECA SALGADO, Réu JBF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 414 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-36.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBETON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Francisco Albina Rodrigues Filho (sócio) [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Selene Souza Leal (sócio), Réu: Hercílio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nComparecer o Reclamante à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-07.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ARAUJO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: FUND DE ASSIST E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FUND DE ASSIST E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES\r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 1878-1880, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-18.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA BARCELOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE VELAS SANTA HEELENA LTDA, Réu: Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio), Réu: Paulo César Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RIBEIRO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-55.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Werner Meier (sócio), Réu: Eliete Vieira dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-46.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante, às fls. 517-523, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ETIK TUDO IND E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Júlio César Marques Giandalia (sócio), Réu: Nilton José Veiga Rodrigues da Silva (sócio), Réu: Luiz Marcelo da Silva Giandalia (sócio), Réu: Janaína Maria Giandalia Paraguassú (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 196 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1807175"
                            ],
                            "1807180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0001475-38.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Ribeiro dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,BANCO ITAUCARD S.A.,BANCO BANKPAR S.A.,Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL,Banco Bradesco CARTÕES S.A.,Banco Citicard S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.186,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807180"
                            ],
                            "1807176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0140400-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. n/p Ney de Carvalho Bastos (sócio), NEY DE CARVALHO BASTOS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m NEY DE CARVALHO BASTOS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a quinta-feira, das 8:30 horas às 10:30 horas, para homologação judicial do acordo de fls. 190/194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807176"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-03-2015 Nº 37-2015\r\n\r\nProcesso: 0001700-36.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRILO GUIMARAES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIRILO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 410. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE WILLIAN COELHO, Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls. 365. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Cordeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 622/624, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-10.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saude Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência dos termos da promoção da contadoria de fls. 533/535, devendo, inclusive, indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Miranda [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Miranda\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Rocha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: BEB Express Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-50.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Laia [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Laia\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Eliane Martins\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 325/324, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Antonio de Santana [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Antonio de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 699. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nunes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nunes \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-27.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CRUZ DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CRUZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migueldon de Almeida Filho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Migueldon de Almeida Filho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Filho [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 301, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083200-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 546, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 96/97, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cirino Marinho [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofan Semisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cirino Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro José de Castro [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nA manifestacao das Rés, no prazo de 10 dias sucessivos, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da\r\n\r\nLei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Nunes Mouta \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1001, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nA manifestacao das Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da\r\n\r\nLei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA PIRES MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Gracas Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 258. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Conceição Manoel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspag Tecnologia em Pagamento , Réu Cielo S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001233-42.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da promoção da contadoria de fls. 44/46, devendo a parte autora, inclusive, indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-12.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Cruz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tecmar Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Rosa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.a. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Rosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 805, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 598/599, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Pacheco, Réu Varig Logistica S.A., Réu Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1721, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001443-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Queiroz Simões [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nA manifestacao das Rés, no prazo de 10 dias sucessivos, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da\r\n\r\nLei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-39.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1043. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda, na pessoa do sócio Sr. Jorge Felix Dias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-61.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz da Costa Júnior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer na secretaria desta Vara em dia e hora de audiência para apreciação dos termos do acordo ora apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001551-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 516, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria D Oliveira Serigni [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Torres [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Torres, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 526/535, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-77.2009.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: Milton Abel Varella da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rqte Milton Abel Varella da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 652, o qual negou seguimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0171800-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELLA STAL\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar, em 10 dias, o número dos autos sobre o qual requer a expedição do ofício ora solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0173200-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nFica a parte autora cientificada de que deverá se manifestar acerca dos embargos à execução, devendo a reclamada se manifestar acerca da impugnação do exequente, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0173500-64.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Volpini da Trindade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Mary Discacciati Cyrino, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro, Aut Paulo Sergio Volpini da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1050/1052, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1808215"
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                            "1808216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 17-03-2015 Nº 12-2015\r\n\r\n0000041-11.2011.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Arlindo Sergio da Fonseca\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL MEDEIROS DA COSTA BASTOS ,Studio Verde Paisagismo Ltda. ,ALDÉCIO ALVES BASTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL MEDEIROS DA COSTA BASTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.017,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDÉCIO ALVES BASTOS ,Studio Verde Paisagismo Ltda. ,ALDÉCIO ALVES BASTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado ALDÉCIO ALVES BASTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.017,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000364-79.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Loverci de Moraes \r\n\r\nExecutado: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ,Sauer S.A. Indústrias Mecânicas ,Euromecânica Metalúrgia Ltda.,Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.753,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000613-30.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Carlos Marcatti Couto \r\n\r\nExecutado: THIAGO BEHENCK MORIGGI,Eloin Projetos e Construções Ltda. ME,Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções Ltda. ,IVANILDO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO BEHENCK MORIGGI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.241,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089500-29.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MARIA LEITE,Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda.,VALENTIM MAXIMINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MARIA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.800,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808216"
                            ],
                            "1808217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 17-03-2015 Nº 09-2015\r\n\r\nProcesso: 0001443-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Queiroz Simões \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ manifestação das rés, no prazo de 10 dias sucessivos, para: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8.212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808217"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cortat Rocha [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cortat Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 872.781,75 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.2498 - Comprovar o pagamento do valor devido (fls.2488/2489), sob pena de penhora on-line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 214 e efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos, Réu: José Carlos de Medeiros, Réu: Ezequiel da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nFl. 490: \"Indefere-se o requerido no item 1.2, nos termos do art. 649, IV do CPC. Quanto ao requerido no item 1.3, indefere-se, eis que a referida empresa não integra o pólo passivo, bem como que já foi efetuada pesquisa junto ao INFOJUD quanto ao sócio José Ricardo (fl. 478). Intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 485.\" \r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 440, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.474.361,26 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Réu: DORALICE DE CARVALHO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: ELIZEU CARMINHO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DORALICE DE CARVALHO \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0068200-42.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Furtado de Sousa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Dias Cordeiro [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Furtado de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 144 e vir com meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Dauton Olímpio de Oliveira Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS, Réu DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nFl. 378: \"Expeça-se alvará ao autor, referente ao depósito recursal de fls. 147, máxime considerando que a própria ré aponta como valor devido montante muito superior às fls. 208/218. Ressalte-se que o autor deverá juntar o comprovante do valor soerguido, no prazo de 10 dias, após intimado da expedição do alvará. Ato contínuo, concede-se o prazo de 30 dias para o autor ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0027900-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Joaquim de Santana [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisco Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisco Rosa, Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nFl. 217: \"Primeiramente, esclarece-se à autora que não há na sentença de fls. 153/154 determinação para cumprimento de obrigação de fazer referente à baixa na CTPS, e tampouco há pedido correlato na exordial, razão pela qual indefere-se. Quanto à notícia de inadimplemento do parcelamento deferido, intime-se a ré para se manifestar. Após, tornem os autos conclusos. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Farias de Sá , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.589.557,04 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Pires Saavedra [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cristina Bonorino Bittencourt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Almada Mauro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFl. 227: \"Intimem-se as rés para, querendo, responder à impugnação à sentença de liquidação do autor de fls. 177/196. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Manuela Frade de Almeida, Réu Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 655, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés para procederem ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 18.903.586,36 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. DEVEM AS RÉS COMPROVAREM A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE NA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000121-98.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Shalon A M e Prestadora de Serviços e Comercio de Artigo de Serralheria Ltda, Réu: Antonio Carlos da Silva Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000376-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivaldo Ferreira de Queiroz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut José Erivaldo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 273, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 44.873.362,45 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro, Réu: Rômulo Vieira Araújo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique Leite Neto\r\n\r\nFl. 181: \"...Ademais, considerando a certidão de fls. 178, bem como que os demais veículos já possuem restrição de circulação e transferência, conforme fls. 155, intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 4) Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nFl. 253: \"Esclarece-se ao autor que o simples fato do processo n° 0140043-19.1999.8.19.0001 ter sido convertido em eletrônico não impede a obtenção dos dados ora pleiteados, por via própria. Dessa forma, indefere-se a expedição de ofício. Frise-se que cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, sendo injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Dessa forma, intime-se o autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Força do Oriente Ltda. [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: CLAUDIO DOS SANTOS PENNA , Réu: Patricia Rocha Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves de Oliveira\r\n\r\nFl. 275: \"Dê-se ciência à autora da certidão negativa de fls. 274, devendo a mesma ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIO DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nintime-se o reclamante para, no prazo improrrogável de até 5 dias, para indicar o endereço atualizado do administrador judicial da Ré,o Sr. DAMIÃO RODRIGUES e o termo legal da falência, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos. 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1806676"
                            ],
                            "1806674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0176300-72.1999.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Geraldo de Oliveira Eugenio\r\n\r\nExecutado: Prima Rio Veículos Ltda.,Francisco Caninde de Moaris Serafim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos de Souza Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias,, a importância de R$ 79.412,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000952-54.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Martinha da Silveira Freitas \r\n\r\nExecutado: Clinica das Amendoeiras Ltda.,PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.866,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806674"
                            ],
                            "1806675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 440, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.474.361,26 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cortat Rocha \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 872.781,75 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806675"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Kurz Lôbo Guimarães [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Kurz Lôbo Guimarães\r\n\r\nVenha o reclamante retirar o ofício de habilitação no seguro desemprego. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-06.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa de Matos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Correa de Matos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias. em conformidade com o acórdão de fl. 236 exarado pelo Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0089900-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO\r\n\r\nVenha a reclamante trazer aos autos cópia da sentença que declarou a falência da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Baptista Murillo (viúva de Bazílio Bento Murillo) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Almyr Loureiro da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Glória da Silva Pires [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Lucia Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nelson José dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATERCIA MORENO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, Aut NATERCIA MORENO DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da apuração dos créditos, sendo a reclamada na forma do disposto no Art. 730 do CPC. Venha o patrono do reclamante, com poderes para recebr e dar quitação, informar o nº do seu CPF, com o fim de atender aos requisitos necessários à expedição do Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Teixeira Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 -D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: COOPGESTAO Cooperat. de Serv. de Apoio a Gestao do Segmento Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Teixeira Borges\r\n\r\nTer ciência da apuração dos créditos remanescentes, sendo a reclamada, na pessoa do sócio RODRIGO DE CASTRO MENDES, para o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, da CLT, conforme já determinado às fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Campos Gonçalves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Campos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 06/04/2015, às 14h, para que a ré proceda a anotaçãobaixa na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fl. 62, bem como entregue as guias para liberação do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000895-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg , Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-70.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Reis Pimenta [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade C. S. D. Elet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Reis Pimenta\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria Maciel de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Maria Maciel de Souza , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 237, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116500-04.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA., Réu: Enestor dos Santos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: Ronaldo Voigtel [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nTI: Fernanda Augusta Voigtel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Voigtel\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 897, que nada tem a modificar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE LIMA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DE LIMA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030700-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Clementino Ricardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Sérgio Clementino Ricardo\r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edilson Goncalves de Barros, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTer ciência da apuração do crédito remanescente e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos de fls. 394, atualizado às fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000003-51.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Augusta Voigtel\r\n\r\nEgdo: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 16, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sendo o embargado para contrarrazões. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-91.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Cardoso [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Cardoso\r\n\r\nDiante da promoção de fls. 189, proceda o autor com a devolução do valor indicado às fls. 14/15 a título de saldo FGTS da parcela apurada a título de fundo de garantia, devendo ainda demonstrar apuração dos valores devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 281 e 376v, e com saldos atualizados, conforme fls. 429/430, foi convolado em penhora, bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 428, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001655-11.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Freire [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Freire , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 396 e com o saldo atualizado às fls. 445, bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 444, sendo as rés para efetuarem o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Após o decurso do prazo, p valor referente ao depósito recursal de fls. 396 e com o saldo atualizado às fls. 445 será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000628-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Lucas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Ribeiro Villaça [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Lucas \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000761-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. , Aut Simone Almeida da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito rescursal de fls. 209 com o saldo atualizado às fls. 328, conforme despacho de fls. 277, bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 327, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Após o dercuso do prazo, o valor referente ao depósito recursal de fls. 209 e com saldo atualizado às fls. 328 será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0091800-89.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Figueiredo Pazos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTer ciência de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito, na forma da fundamentação de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000988-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calmon Ferreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcelo Calmon Ferreira da Silva, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 07/04/2015, ás 12 horas, para que a 1ª reclamada proceda à alteração do salário na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fls. 104. Venham, ainda, as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001190-36.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Santiago [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Santiago, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 197/202, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Paula de Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Gustavo Paula de Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 07/04/2015, ás 14 horas, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante. Venham, ainda, as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0097700-68.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Abase Assessoria Basica de Servicos Ltda., Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Réu: PAULO CEZAR MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: COOPGESTAO COOP SERV AP GEST ADM SEG SAUDE LTD [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cesar Roberto Gonçalves Martini, Réu: Renato Marinho Brigido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO LOPES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 341, bem como vir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BHERINHG (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BHERINHG (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA, Réu: JUAREZ SIMOES, Réu: GILSON ARLOTTA, Réu: CARLOS ALBERTO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VALDENIR MARTINS\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Massau dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 71, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000609-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinado às fls. 405, devendo, inclusive, manifestar-se sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000485-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Bezerra, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 271 com o saldo atualizado às fls. 401, bem como ter ciência da homologação dos cálculos de fls. 400, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal de fls. 271 e com saldo atualizado às fls. 401 será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Enrique Lavin Ortega [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Enrique Lavin Ortega\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda [Adv. Eduardo de Souza Herminio (OAB: RJ 133026 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lirio Pereira\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0145600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Rocha Mendes Filho [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazégio Alimentos Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Angela Zanchi Bazeggio Krauspenhar, Réu: Flavio Batista Krauspenhar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Rocha Mendes Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 163 que indeferiu o pedido, uma vez que o requerimento já foi deferido conforme consultas de fls. 143/150, bem como vir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136800-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Barros da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Lafarge Brasil S.A. - Cimento Mauá [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: Jose Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A. - Cimento Mauá\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 161, inclusive para depósito do crédito remanescente (fls. 144), em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenaç~cao, conforme previsão do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-90.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: RA de Carvalho Rehem ME [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001089-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Coutinho de Jesus [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Coutinho de Jesus \r\n\r\nTer vistas da carta precatória, inclusive para indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001288-21.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bernardo Lima [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bernardo Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa de Almeida Sabiá [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: LiderPrime Prestadora de Servicos Ltda (atual denominação de Panamericano Prest. Serv. Ltda.) [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda), Réu LiderPrime Prestadora de Servicos Ltda (atual denominação de Panamericano Prest. Serv. Ltda.), Aut Raissa de Almeida Sabiá\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PONTES MOURA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS WILMA LTDA LTDA N/P RONALDO LUCIA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)], Réu: Leandro Cesar de Souza Teixeira [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)], Réu: WILMA DE SOUZA FELICIO, Réu: Ronaldo Lucio de Souza [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PONTES MOURA, Réu Ronaldo Lucio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0074700-05.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO PROGRESSO S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER HUCHE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gomes Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como comprovar o valor efetivamente sacado e apresentar os cálculos da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda., Réu: Ricardo Tennuri, Réu: Zorilde Fernandes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0101600-73.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Adilson Guimarães Francisco [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Landel Box do Brasil Serviços de Marketing Ltda., Réu: Ercio Antonio Ribeiro, Réu: Landel Box, S.L. N/P Representante Legal Dr. Laercio Pellegrino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Adilson Guimarães Francisco\r\n\r\nTer vistas da petição da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-68.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, Réu SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros do acórdão de fls. 532, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: JOSE´GOMES MONTEIRO, Aut: PAULO FERREIRA BARBOSA, Aut: AVELINO LIGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré com o depósito em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0052100-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nunes Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: José Eurisberto dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Luciano Antônio da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Maurício da Silva Fernandes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Reginaldo de Farias Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nunes Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 301, que nada tem a deferir. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-71.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOMES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GOMES FERNANDES, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO- CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nEMTO \r\n\r\nId: 1807136"
                            ],
                            "1807135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Abreu Parreira\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualis Empreendimentos S/A, Stratos - Administração e Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Teixeira Borges\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., COOPGESTAO Cooperat. de Serv. de Apoio a Gestao do Segmento Saude Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m COOPGESTAO Cooperat. de Serv. de Apoio a Gestao do Segmento Saude Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da apuração dos créditos remanescentes, sendo a reclamada, na pessoa do sócio RODRIGO DE CASTRO MENDES, para o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, da CLT, conforme já determinado às fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000925-68.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Teixeira Santos Silva\r\n\r\nRéu: Seraphina Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seraphina Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 88/93, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Campos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 06/04/2015, às 14h, para que a ré proceda a anotaçãobaixa na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fl. 62, bem como entregue as guias para liberação do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA, INSS\r\n\r\nRéu: Debora Albernaz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Albernaz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 141 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000367-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira \r\n\r\nRéu: ES Real Distribuidora de Material Didático e Curso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Lourenço, Marcelo Olivette, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNCAÇOES LTDA, Jose Luiz Ferreira, Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me, JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, PRIMAVERA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARANAINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Jose Benali, Wilson Roberto Borin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0033800-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANINE BARRETO DE LAMARE\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda., ARF Confeccoes Ltda., ALBERTO BERGIER, MARCIA ROGIENFISZ, Oblique Confeccoes Ltda., BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, BGTX TECIDOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, Zahav Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000925-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Passos de Araujo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Kalfelz Martins, Marcos Vinicius do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-40.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Felix Vieira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 68, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-62.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra de Almeida Rocha\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 128/136, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000054-04.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Lisbôa Teixeira Fernandes Rocha \r\n\r\nRéu: Elpidinho Creche Escola, Creche Escola Professor Ayrton Isaias da Silva Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela da Silva Nascimento, Vanessa Cristina Alvarenga Maroun, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0078000-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Farias\r\n\r\nRéu: BGS Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Altemir João Signor , Eleandro Pertuzzatti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1807135"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0064100-14.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OSWALDO LUIZ FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 796 : \"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0067900-06.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Martins Ferreira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Lilian Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Genuíno de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Genuíno de Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Dias Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavio Antonio Dias Ramos\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000317-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Monteiro Vannier \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 612,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 30.600,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Wagner Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000648-78.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Nascimento [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornearia Paquetá Ltda. ME , Réu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Nascimento , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Quintanilha Alves [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Quintanilha Alves, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000084-65.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eduardo de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eduardo de Souza, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001485-36.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coutinho Ferreira [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José de Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Rodrigo Coutinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000030-02.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália da Fonseca Pereira Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Nathália da Fonseca Pereira Porto, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0139500-34.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Rossini Lopes da Fonte, Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa Branco da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 171/173. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033800-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courrier Express Ltda. ME, Réu: Romulo Itaty de Mello Garrido, Réu: Wilson de Lemos Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000065-93.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Mattos Rabaça Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Mattos Rabaça Lopes, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000762-51.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Renato Sodero Ungaretti (OAB: SP 154016 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.900,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 145.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0062700-91.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Maurício Pessôa Garcia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut LELIO BRAZIELLAS MADURO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Tadeu Claudino da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Tadeu Claudino da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0140100-12.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE MARIA CORREA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE HONORIO FREIRE PAZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JESULINO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: REINALDO L. KROPF [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO, Aut JESULINO XAVIER DE LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0024000-07.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000885-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Almeida Teixeira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Mario de Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Promoções e Eventos Honse N/P da sócia Maria Alice Isidoro Viegas Honse, Réu: HPE Promoções e Eventos Honse N/P do sócio Stephen Thomas Honse, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Christiane Ferreira Gama\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0083700-50.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA DA SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Santino do Santos, Réu: Andréa dos Santos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nId: 1808117"
                            ],
                            "1808118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-43.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Antonio Lopes [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solano Ramires Gavinha Coutinho [Adv. Cintia Santiago Santos Cunha (OAB: RJ 162407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Antonio Lopes, Egdo Solano Ramires Gavinha Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.296/301 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-44.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Areas da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções , Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Areas da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 483 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artine Campos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 216 : \"Vista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Teixeira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Teixeira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-65.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Robson Borges dos Santos (OAB: RJ 176533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - em recuperação judicial [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105: \" Nada a prover, pois não houve pedido na inicial de levantamento do FGTS, tampouco houve deferimento na sentença transitada em julgado...\" \r\n\r\nProcesso: 0000837-27.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Oliveira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 312/315. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072100-42.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SCHNEIDER [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antônios Hanna Youssef Safi, Réu: Laudy Antonios Safi, Réu: Luiz Sergio Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)], Réu: Helnice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SCHNEIDER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.383: Diligencie o próprio autor quanto ao paradeiro dos bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlene Almeida Araujo [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlene Almeida Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls 233 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Giannini [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões, Réu: Aurora Martins Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Giannini\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus da Costa Nunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Padrão Ltda. [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Padrão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vasconcelos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 197/218. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113700-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Assis Andrade [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Assis Andrade, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001495-80.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macedo Jorge [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Macedo Jorge, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.173 : \"Vista às partes dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001370-83.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes Monteiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gomes Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls 140 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegar da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 609 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0164400-37.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha de Aguiar [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha de Aguiar\r\n\r\nCiência do despacho de fls 134 : \"Vista ao Autor do bem indicado à penhora pela ré (fl. 131).\" \r\n\r\nProcesso: 0000052-26.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Kelly Sabrina Silva dos Santos (OAB: RJ 154564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo: 08 dias. ATENÇÃO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001458-87.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina Assumpção da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina Assumpção da Silva, Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 379 : \"Vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0152500-57.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomário Cunha Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomário Cunha Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591: Intime-se a ré a comprovar o recolhimento das incidências fiscais, como determinado no acordo de fl 587...\" \r\n\r\nProcesso: 0000858-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado da Silva [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-43.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Teixeira Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. n/p sócio Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-04.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Gonçalves da Silveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Esc Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esc Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1808118"
                            ],
                            "1808119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-62.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: GRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Gisele Cristina de Oliveira, Réu: Orlando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldo Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas , Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Otilio Rodrigues de Sousa, Réu: Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldo Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendes de Souza [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda ( em Recuperação Judicial) N/P de Maicel Anesio Titto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendes de Souza\r\n\r\nFica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000392-09.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Leiros da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Leiros da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2015.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: ARNON FLINT [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0096600-94.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luis da Silva Vergolino [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis da Silva Vergolino\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000788-15.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Fonseca [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Ângelo Cláudio Fares de Souza (OAB: SP 130523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vini Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser ativado o BACEN Jud. \r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nolla\r\n\r\nRéu: RIOMAR EVENTU´S REALIZACOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOMAR EVENTU´S REALIZACOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nIntime-se o Réu, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento do Autor, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ramos Pacheco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Marcio Ribeiro do Nascimento, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Luiz Gustavo Lobo Barros, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Rodrigo Silva do Nascimento, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Valter do Nascimento, Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ramos Pacheco \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006900-39.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Faustino de Paula Neto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Faustino de Paula Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: Intime-se o Autor a proceder o cálculo das diferenças até a data da implantação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Félix do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Félix do Nascimento , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001558-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vital Moraes Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vital Moraes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nEgdo: Angela Moreira Lima [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angela Moreira Lima\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-40.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Elci Cardoso Castro [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Joaquim Vicente de Oliveira, Réu: Suzana Valente de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Cardoso Castro \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000070-52.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva Matos Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda., Aut Odilon da Silva Matos Junior, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000003-48.2015.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Graciela Silva Pereira\r\n\r\nAgdo: FAROLITO BAR LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Agdo: EDIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDIO LUIZ DE OLIVEIRA, Agdo FAROLITO BAR LTDA \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo: 08 dias. ATENÇÃO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Stellio de Cantuária Júnior [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nFixo em R$ 4.370,00 os honorários do Perito. Intime-se a Ré para ciência da decisão de fl. 1112., e para o depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-53.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Christina Barbosa de Oliveira Moura [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis Mágico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Christina Barbosa de Oliveira Moura \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Sobrinho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339: Intime-se o Reclamante a informar, em 10 dias, quanto ao andamento da ação em curso na 17ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0120500-43.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda., Réu: Marly Pacce , Réu: Armindo da Silva Canastra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Gomes\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0177600-34.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: JORGE OLAVO MONTEIRO DE MIRANDA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE FERRAZ\r\n\r\nTI: SAL - Participação e Administração de Bens Eireli União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer ao Cartório do 9º Ofício do Registro Imóveis, localizado à Avenida\r\n\r\nNilo Peçanha, nº 12, 6º andar Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-100, para\r\n\r\npagamento dos emolumentos decorrentes do cancelamento da penhora.\r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Sa Barreto [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineli Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Sa Barreto\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0259200-53.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELIO CHAGAS\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação à decisão de fl. 2037/2038. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergilene Miranda dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. N/P Sócio Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. N/P Sócia Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergilene Miranda dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001199-58.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Vieira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000051-41.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: JIVAGO SCHIMIDT PRATES NEVES\r\n\r\nEgdo: Solano Ramires Gavinha Coutinho [Adv. Cintia Santiago Santos Cunha (OAB: RJ 162407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Solano Ramires Gavinha Coutinho\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-85.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia de Almeida Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzineia de Almeida Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls 816 : \"Vista ao Autor das impugnações da rés, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut OBEDE GALDINO ALVES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: By Tony Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)], Réu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-47.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Baptista [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus 2009 Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Baptista \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nId: 1808119"
                            ],
                            "1808120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168600-29.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu de Souza [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abreu de Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Monique dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Monique dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fortuna Camelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Maria Emília Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood, Réu: André Luis Soares Cruz, Réu: Fernanda Tito Sampaio de Andrade, Réu: Rony Lugon de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fortuna Camelo\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0051800-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leite Romero [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Pix Tijuk Comércio de Roupas Ltda., Réu: Elvira Silveira de Jesus, Réu: Laurindo Teixeira Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leite Romero\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001382-97.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide de Nazaré Cabral Maciel [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Aparecida Azevedo Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide de Nazaré Cabral Maciel \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-91.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudino dos Santos [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nRéu: Encom Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo de Macedo Carvalho, Réu: Melissa Sobral de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudino dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0086500-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Loterica Chianello Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Réu: Ottavio Chianello, Réu: Leonardo Chianello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Camelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.280 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0025700-52.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanyse Pimenta Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanyse Pimenta Alves\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0013400-63.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Réu: OSVALDO LUIZ MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159300-97.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CORDEIRO FREIRE [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Jair Marchesini, Réu: José Luis Ambrósio de Medeiros [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: Manoel de Jesus Nascimento, Réu: Adilson de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001709-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000150-45.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Otoni Alves Fonseca [Adv. Rodolpho Antonio Leite Póvoa (OAB: RJ 107729 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Otoni Alves Fonseca, Réu Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Domingos Lins\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cruz Paula [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda) [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 292/295. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: SID INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 399 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001566-82.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Carvalho da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 65/68 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-71.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: OLISMAR CAMELO FREITAS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A sucessora de Cia GZM de Distribuição [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut OLISMAR CAMELO FREITAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Ramos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Sarmento Ramos\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000075-74.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Magarão [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: GJW Serviços e Decorações Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Réu: Construir Construções e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Magarão , Réu Construir Construções e Serviços Ltda., Réu GJW Serviços e Decorações Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Correa Santiago [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VALQUEIRE LIMITADA, Réu: Rosana Lucia da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Correa Santiago\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001511-05.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan do Vale Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 257/259. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000487-68.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 254/257. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019800-20.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Missena dos Santos [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. , Réu: Atual Serviços Ltda. n/p sócia Rosilene da Silva Pereira, Réu: Atual Serviços Ltda. N/P Gilberto Moyses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Missena dos Santos \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065000-50.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mathias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPING DAS MADEIRAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME , Réu: Nilo Sergio Rosa Junior, Réu: Paulo Cezar Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mathias de Souza\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0022700-83.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Andrade Godinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1808120"
                            ],
                            "1808121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-97.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Oliveira d Avila [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Segurancia Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Julio Alves Simões Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians Oliveira d Avila\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0119800-04.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL PINTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PINTO\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001463-22.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Cordeiro de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Cordeiro de Almeida \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053400-03.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Soraya dos Santos Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-41.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR THIAGO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: FABIO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO, Réu: RICARDO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: ROSA MARIA NAHID RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR THIAGO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-94.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Rodrigues [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoebra Filmes Ltda., Réu: Gulherme Fontes Filmes Ltda., Réu: Chato Ltda., Réu: Yolanda Machado Medina Coeli, Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001499-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edielson Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edielson Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o Agravo interposto, por intempestivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio José Araújo Freire de Melo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio José Araújo Freire de Melo\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0134100-39.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo: 08 dias. ATENÇÃO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000160-94.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Oliveira Gonzalez Ferreira (menor, representado por sua mãe, Aline Cristina de Oliveira) [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Patrick de Oliveira Gonzalez Ferreira (menor, representado por sua mãe, Aline Cristina de Oliveira)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-28.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GOMES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO , Réu: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO, Réu: Jan Guilherme de Aguiar [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS GOMES\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0044500-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comercio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferente Bares e Eventos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 212/216. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Lima [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda, Réu: João Luiz de Oliveira e Silva, Réu: Maria Antonia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Lima\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-58.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-71.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Maria Aragão [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1054: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1808121"
                            ],
                            "1808133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168000-23.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nId: 1808133"
                            ],
                            "1808116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000648-78.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Tornearia Paquetá Ltda. ME , União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tornearia Paquetá Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001729-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto de Andrade \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808116"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-53.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte Xavier [Adv. Amanda Pereira dos Santos (OAB: RJ 160798 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Duarte Xavier \r\n\r\nApresentar os cálculos conforme parâmetros de liquidação de fls. 94/95, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 794, III, do CPC, independentemente de nova intimação por já ciente neste ato. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia de Luna [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: DAMIÃO GEREMIAS DE SOUZA, Réu: ANDERSON DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Correia de Luna \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060200-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Migueis de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piaget Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: ROSIMAR DE ASSIS RIBAS DE ANDRADE, Réu: JOANA GABRIELLE DE ASSIS RIBAS DE ANDRADE, Réu: MARIA TEREZA SALDANHA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Piaget Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Alecsandro Angélico da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Bello de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quaresma Lopes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quaresma Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Napoleão de Oliveira Magalhães [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Marcelo Renato Soares Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Manoel Luiz da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Dulce Carvalho de Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-97.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sampaio [Adv. Erik Sampaio da Silva (OAB: RJ 159618 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Sampaio\r\n\r\nJuntar aos autos comprovação das diferenças salariais obtidas nos autos do processo 977/00, que tramita perante a 43ªVT/RJ, a fim de subsidiar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINERIO FLAVIO DA SILVA, Réu: ELISANGELA FLAVIA DE PAULA SILVA, Réu: MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0056000-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Incerlande Soares dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Incerlande Soares dos Santos \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente perante a 64ª VT/RJ a reserva requerida. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes, Réu: Giovanna Maria Paciello Gerolmich Di Iulio, Réu: Valter dos Santos Lopes Filho, Réu: Giovanni Di Iulio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0121500-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Alves da Mota Loureiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Inez Alves da Mota Loureiro\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0040200-80.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Matos de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Coelho dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0085000-09.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONORA MARINHO SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORRREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Valéria de Souza [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Fellipe de Góes Antunes Simões (OAB: RJ 132358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Boliche Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente no importe de R$ 524,89 (R$ 392,79 - rte e R$ 132,10 INSS) sob pena de execução, conforme cálculos de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mariano Fernandes \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iozimar Assis da Silva Rocha [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: CLAUDIA LOPES BARBOSA, Réu: IDALINA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iozimar Assis da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117, bem como vir com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma e remessa ds autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JAIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JAIRO ANTONIO DE SOUZA, Aut JOSE GERALDO BERMUTE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, inclusive para ciência da atualização de fl. 572. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Celina Maria Cortes Fonseca\r\n\r\nTendo em vista os indícios verificados por este juízo de parentesco entre arrematante e executado, esclareça, em 05 dias, acerca da possibilidade de vínculo familiar. Em caso de inércia, declaro, desde já a nulidade da arrematação, se não pelos indícios apurados, pela arrematação realizada a preço vil. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Louise Ayres Morgado [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: JÚLIO CESAR DECAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Louise Ayres Morgado \r\n\r\nTomar ciência dos documentos colacionados pela JUCERJA, bem como prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-79.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MAGALHAES ACHILLES [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, na pessoa do socio RENATO GARCIA GONÇALVES, Réu: RENATO GARCIA GONÇALVES, Réu: ISAAC GAK FILHO\r\n\r\nTI: RENATO GARCIA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MAGALHAES ACHILLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0113500-17.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEANDRO CORREA DA CUNHA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nExdo: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEANDRO CORREA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0202200-71.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. (INCORPORADORA DE EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A. (INCORPORADORA DE EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA)\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A. [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira, Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da arrematação. \r\n\r\nId: 1807576"
                            ],
                            "1807577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021500-42.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUL AMERICA LTDA, Réu: AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO, Réu: MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Araújo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva de Araújo , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Scorpio Montagens Ltda. - ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO, Réu: LUIZ FERNANDO DA COSTA, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: GILDETE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Virginio do Santos\r\n\r\nJuntar aos autos as certidões dos RGI dos imóveis que pretende ver penhorados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-81.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Costa da Silva [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Francis Costa da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiências para fins de homologação do acordo noticiado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026200-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Barbosa Cardoso [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO , Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nProsseguir efetivamente com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aderne Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO AMBIENTE MOVEIS E DECORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: FERNANDA NASCIMENTO CONCEICAO, Réu: FABIO ESTANHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aderne Silva\r\n\r\nRetirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0033300-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EDUARDO BRANCO, Réu: LUIZ AUGUSTO BRANCO, Réu: GARDEN HALL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana Filho [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: RICARD0O DE SANTANA, Réu: MARCOA ANTONIO FEIJOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Viana Filho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039500-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS, Réu: LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068600-66.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBIANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, Réu: JOÃO EUPRHASIO FIOROTTO, Réu: HENRIQUE FIOROTTO, Réu: MERCIA DUSOLINA PETEAN FIOROTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO PEDROSA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074700-56.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PAIVA SANTANA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PAIVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Arcieri de Miranda Reis Joffe [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Arcieri de Miranda Reis Joffe\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL LTDA, Réu: GAS KPITAL GR LTDA - N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Luiz Gustavo da Silva, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nRetifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 317. Prazo sucessivo de 10 dias, permados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Pereira Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Dias de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA EPP [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: AMARO SEVERINO DA SIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Dias de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ferreira da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ferrete RJ Participacoes S/A, Réu: Izmir Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação para fins de falência. \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Anselmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVESEG LIDERACA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Anselmo\r\n\r\nretirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001117-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. , Aut Roberto da Silva Oliveira Junior \r\n\r\n\"Defiro. Aguarde-se a manifestação das partes por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0113700-63.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI BORGES DE SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0114600-65.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse Construções e Reformas Ltda., Réu: ANTONIO EUZEBIO DE SOUSA, Réu: AROLDO GERALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFECIENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARCELO MARTINS PIRES (sucessor de Maria de Lourdes Justino), Réu: VINÍCIUS MARTINS PIRES (sucessora de Maria de Lourdes Justino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do 2º Ofício, bem como prosseguir com o feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira Pereira, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-45.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANTAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ANTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0133500-53.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUES FERREIRA DE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUES FERREIRA DE LIMA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nApresentarem cálculos atualizados dos valores remanescentes que entenderem devidos, no prazo de 15 dias, sucessivamente, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001375-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-62.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Ferreira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO EDMUNDO VALE NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO EDMUNDO VALE NETO\r\n\r\nProsseguir efetivamente com o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-86.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON GONCALVES SEBASTIAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)], Réu: SHEILA ROSADO DA SILVEIRA, Réu: VÍTOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON GONCALVES SEBASTIAO\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos colacionados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., n/p socia LUCIA MARIANEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENO, Réu: LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Rocha Calhau [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA, Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: TELELISTAS BRASIL S/A, Réu: BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CONSÓRCIO TELELISTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nProsseguir efetivamente no feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Barbosa do Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por renúncia ao crédito, na forma do art. 794, III do CPC, ciente, neste ato, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0191400-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ MORAES CORREA, Réu: DANIEL MORAES CORREIA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MORAES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção da mesma e remssa dos autos ao arquivo, com fulcro no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184900-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO, Aut: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO MENDES MORENO, ROSANA MENDES MORENO\r\n\r\nproceder à habilitação na forma da lei civil, perante o competente juízo de órfãos e sucessões. \r\n\r\nId: 1807577"
                            ],
                            "1807574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0000121-20.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Rubens Darini,Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.,MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,Ruth Boluva Valero\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Darini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.493,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruth Boluva Valero,Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.,MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,Ruth Boluva Valero\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth Boluva Valero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.493,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.,MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,Ruth Boluva Valero\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.493,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807574"
                            ],
                            "1807579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0001567-47.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Borges Gomes\r\n\r\nExecutado: Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807579"
                            ],
                            "1807578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000561-16.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvalnete Pereira da Silva Netto\r\n\r\nRéu: Renata Guedes de Carvalho, Ricardo Lindgren de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Guedes de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar extrato bancário de, ao menos, 03 meses, acompanhado dos respectivos contracheques, no prazo de 10 dias, sob pena de extração das peças ao MP por caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0155300-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDatas designadas para leilão: 14/04/2015 às 11:30h e 28/04/2015 às 11:30h. \r\n\r\nProcesso: 0120600-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEM COMERCIO DE EMBALAGENS MADUREIRA LTDA, JOSE MAURICIO MADEIRA MARCICANO , UBIRATAN ANTONUCCI NUNES \r\n\r\nPelo presente fica m CEM COMERCIO DE EMBALAGENS MADUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807578"
                            ],
                            "1807575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0200000-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA, NEY CARLOS BACELLAR, NEA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ICARO CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807575"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Bahia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0072400-11.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney Tadeu Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Flavio Menezes Bacelar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Tadeu Olinda da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DU PAIN COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JULIANA WERNER BRANDÃO, Réu: FELIPE WERNER BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000545-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaltiva Darcilia Lopes [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda., Réu: Nelson de Castro Lourenço, Réu: João Henrique Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaltiva Darcilia Lopes\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0039900-04.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VAIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Réu: Eduino Pereira de Ávila Filho, Réu: Maria Izilda Annunciato de Ávila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VAIRO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001130-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcelino Peres [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplanil Pizzaria Ltda. ME , Réu: MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, Réu: JOSÉ GABRIEL BRUM ARMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcelino Peres\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001010-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Barboza Campanha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Barboza Campanha\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-75.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306 .\r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-04.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Allan Jorge Machado Ramos (OAB: RJ 172265 - D)]\r\n\r\nRéu: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda., Aut Selma Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer na secretaria dessa vara no dia 13/04/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)], Réu: JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA, Réu: WANDERLEY VEIGA, Réu: YARA REIS FERNANDES NEVES, Réu: JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO, Réu: DAISE DE CASTRO GUIMARÃES, Réu: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: ANTONIO VILA VERDE DE QUEIROZ, Réu: FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO, Réu: VONI CRISPINIA DA SILVA RIBEIRO, Réu: VERA LUCIA LOUREIRO MELO, Réu: CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES, Réu: BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, Réu: ANA MARIA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Francisco Nunes\r\n\r\nResponder aos termos da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fraga Barcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., Réu: Waldecio Graciliano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fraga Barcellos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0106800-32.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES NOGUEIRA PINTO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A, Réu: VICTOR COELHO BOUCAS , Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 243: \"... Reporto-me ao decidido à fl. 235. O requerimento do autor poderá ser apresentado em eventual ação de execução de título executivo. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Brito Cintra [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo de Brito Cintra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. : \"1. Homologo, por corretos os cálculos de fls. 374/378, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria e alegações autorais, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira Silva Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Oliveira Silva Filho \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Oliveira Berto [Adv. Gisela Belluzzo de Almeida (OAB: SP 241116 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina de Oliveira Berto\r\n\r\nVir com quesitos para oitiva de testemunha perante o Juízo trabalhista de Paraupebas, como requerido em audiência. Os apresentados à fl. 277/279 referem-se à perícia que sequer foi designada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0173900-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KURT HOMBURGER\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1218/1220 .\r\n\r\nProcesso: 0119800-26.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.P.C. SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1150/1169 .\r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 467/473 .\r\n\r\nProcesso: 0182600-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes Dantas\r\n\r\nTer vista da impugnação do réu, às fls. 1034/1078, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060200-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivany Braga Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivany Braga Barbosa, Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401/405 .\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/ foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)], Réu: ARLETE PEREIRA CAMPOS, Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS, Réu: JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Calazans Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011400-98.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE AGUIAR PINEIRO DOS SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS) [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: HECTOR MANUEL DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: KARLA PINHEIRO SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS) [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Aut HECTOR MANUEL DOS SANTOS, Aut KARLA PINHEIRO SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS), Aut MARLENE AGUIAR PINEIRO DOS SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES CALAZANS MATOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu Docas Investimentos S.A, Réu EDITORA JB SA, Réu JB FM LTDA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO CIDADE LTDA, Aut RICARDO PIRES CALAZANS MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571/575 .\r\n\r\nProcesso: 0000886-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito na forma da decisão à fl. 439 .\r\n\r\nProcesso: 0183000-07.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1206 .\r\n\r\nProcesso: 0000146-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Damião Besteti [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Marina Damião Besteti \r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Aguilera Campos\r\n\r\nEgdo: Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Egdo: Maria de Lourdes Moniz Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Egdo: CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Egdo: MARIANA DE MACEDO SOARES [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Egdo: RENATA AGUILERA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES, Egdo Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. , Egdo Maria de Lourdes Moniz Rodrigues \r\n\r\nTer vista de fls. 143/148 .\r\n\r\nProcesso: 0001336-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pontes do Nascimento [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pontes do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Costa de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado nos autos foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0151100-98.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Paulo Roberto Gonzaga Borges [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder à inclusãp do adicional de periculosidade nos contracheques dos autores. Deverá comprovar nos autos no prazo de 30 dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada a R$ 4.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000452-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Bezerra Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Bezerra Lima\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Cabral da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fl. 285 .\r\n\r\nProcesso: 0166800-61.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA SANTOS RAMOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da autora o qual poderá ser apresentado mediante ação de execução de título executivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 0119800-89.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência de foi indeferido o pedido do autor o qual poderá ser apresentado em ação de execução de título judicial .\r\n\r\nProcesso: 0116800-62.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FITTIPALDI CARNEIRO (SUCESSORA DE JOEL CARNEIRO) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARILDA FITTIPALDI CARNEIRO (SUCESSORA DE JOEL CARNEIRO)\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1195/1196, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0192100-83.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 713-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001021-34.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Aguiar [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Aguiar \r\n\r\nVir, em 20 dias, com certidão de matrícula do imóvel referido à fl. 185, atualizada, para as providências necessárias à pehora .\r\n\r\nProcesso: 0195200-51.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRITTO, Réu: JOSÉ EDGARD ARDUINO, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que informe outros meios para prosseguimeto da execução .\r\n\r\nProcesso: 0076200-81.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Frederico Hellmann [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES, Réu: SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Frederico Hellmann\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar outros meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Pelosi Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Martins Pelosi Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 879 .\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0001098-43.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000885-37.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Sá Ucha Campos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fabiano Rio Representação e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA, Réu: CLEUSA DA FONSECA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Fabiano Rio Representação e Comércio Ltda., Aut Guilherme Sá Ucha Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Xavier Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Thompson Xavier Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470/470-verso .\r\n\r\nProcesso: 0074900-84.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso Boechat [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Cardoso Boechat, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403 .\r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Souza Alves da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Souza Alves da Cruz\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-92.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, na secretaria da vara .\r\n\r\nId: 1807327"
                            ],
                            "1807326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Aguilera Campos\r\n\r\nEgdo: Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. , Maria de Lourdes Moniz Rodrigues , CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES, MARIANA DE MACEDO SOARES, RENATA AGUILERA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANA DE MACEDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141, que julgou os Embargos de Terceiro Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. 267, IV, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , THIAGO OLIVEIRA RETAMERO\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO OLIVEIRA RETAMERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039800-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Sena de Oliveira\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., ANDRÉ LUÍS TÁVORA MADUREIRA, JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUÍS TÁVORA MADUREIRA, JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, SERGIO LUIZ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Aguilera Campos\r\n\r\nEgdo: Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. , Maria de Lourdes Moniz Rodrigues , CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES, MARIANA DE MACEDO SOARES, RENATA AGUILERA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANA DE MACEDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista de fls. 143/148 .\r\n\r\nProcesso: 0000778-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Artefatos de Vidros e Espelhos JNK Ltda., ELIANE KLOTZ, PATRÍCIA KLOTZ\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE KLOTZ, PATRÍCIA KLOTZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0074900-84.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso Boechat\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Conservacao Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Conservacao Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403 .\r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, ANA PAULA LEMOS DELGADO , ANA MARIA LEMOS DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA LEMOS DELGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execuçã. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Meneses\r\n\r\nRéu: Brafex Serviços de Transportes Ltda., JOSÉ ARCANJO SANTOS DA SILVA, SELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ARCANJO SANTOS DA SILVA, SELMA MARIA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000730-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Lilliane Romeiro Ferreira Cuman\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda., Leandro Veiga da Cruz, Vazpel Comércio de Papéis Ltda., Maxxi Administração e Participações Ltda., Erivelton Gouvea Carvalho, SOLAR MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, RENATO ALVES RODRIGUES, LUIZ FERNANDO CALABRESI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO CALABRESI FILHO, RENATO ALVES RODRIGUES, SOLAR MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia dos Santos Porcino \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda., FABIO RODRIGUES NEVES, DIEGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO DOS SANTOS NEVES, FABIO RODRIGUES NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001272-86.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Melo\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda., Zila Oliveira de Souza, Sueli Gomes de Souza Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Gomes de Souza Oliveira, Zila Oliveira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000979-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Santos\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Segurança Ltda., JAIR EDUARDO MORAES MESQUITA, VAGNER PINHEIRO DE SOUZA, ISAAC MESQUITA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MESQUITA VIEIRA, JAIR EDUARDO MORAES MESQUITA, VAGNER PINHEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000287-20.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda., ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nPelo presente fica m ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir, no prazo de 15 dias, na forma do art,. 475-J do COC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000580-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Coelho Santos\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., JOSÉ LUIZ DA SILVA FARIAS, MARCO ANTONIO BATULI MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ LUIZ DA SILVA FARIAS, MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807326"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000212-35.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Gomes Leite [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimbase Comércio Representação e Prestação de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: EDUARDO CARVALHO AFFONSO, Réu: GETHER RODRIGUES DE MELO, Réu: EDWARD AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Gomes Leite \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-06.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Lage de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Priscila dos Santos Lage de Souza \r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazoar o recurso interposto pela reclamante (fls. 925 a 958) e à reclamante e 2ª reclamada para contrarrazoar o recurso interposto pela 3ª reclamada (fls. 959 a 969). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Oliveira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., Aut Robenilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 144/145, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-64.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cordeiro dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: MRV Engenharia e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cordeiro dos Santos \r\n\r\nCiência ao reclamante do documento de fl. 73 (devolução da notificação da primeira reclamada), devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o agravo de petição de fls. 357/359. \r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lidia de Jesus Sagnori [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lidia de Jesus Sagnori , Aut Centro de Atendimento a Pacientes Especiais \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls 132/133, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000157-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremem Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Lima \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl. 182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Andrade [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Wagner Luiz de Andrade \r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 237/241. \r\n\r\nProcesso: 0014400-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Mattos Coutinho\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1808489"
                            ],
                            "1808481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011200-53.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DE ALVARENGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 255/2015 e 256/2015 de fls. 238 e 239. \r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brasil Lima [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 258/2015 de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000068-90.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Farias [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Móvel S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-15.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Guilherme Vieira Carvalho Soares [Adv. Bruno da Silva Magalhães (OAB: RJ 161042 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Costa Silva (OAB: RJ 128484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o contido nas fls. 107/108, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heneas Guilherme dos Santos [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heneas Guilherme dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, de fls. 317/326, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD PETER BORDINI [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de n° 259/15 e 260/15, de fls. 161 e 162. \r\n\r\nProcesso: 0006000-35.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Costa Mattos Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Adv Ronaldo Costa Beber Teixeira A/C RTV MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Costa Mattos Filho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 150/151, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-51.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 257/2015 de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos \r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o divisor de 200 horas mensais. \r\n\r\nId: 1808481"
                            ],
                            "1808474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0089800-24.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bispo Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Anodiforte Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Marco Antônio Moreira Marques, Réu: Marcela Bernardes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Bispo Ferreira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 29.01.2015, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)], Réu: Edson Souza, Réu: José Francisco Reis Villela Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 30.01.2015, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1808474"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Maria de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel da Ilha Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Maria de Lima, Réu Hotel da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência de conciliação no dia 08/04/2015 às 13:25 hs. \r\n\r\nProcesso: 0089700-08.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial das Gaivotas [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: A. MARTINS CONSERVADORA PATRIMONIAL M.E [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. MARTINS CONSERVADORA PATRIMONIAL M.E, Aut Bento Neves Marques, Réu Condominio Residencial das Gaivotas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinta a execução, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000633-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyane Kelly da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Lakshimi Salão de Beleza Ltda [Adv. Leonardo Bonanno Gomes (OAB: RJ 135347 - D)], Réu: Isadora Monteiro Moreira, Réu: Nelia Maria Barros Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Lakshimi Salão de Beleza Ltda, Aut Tatyane Kelly da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência de conciliação no dia 06/042015 às 13:25 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001123-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar Santos de Jesus [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmar Santos de Jesus, Réu Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000984-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Pereira Pinto [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000106-02.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio da Conceição Vieira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Propen Proteção Particular Empresarial Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Fabrizio da Conceição Vieira, Réu Propen Proteção Particular Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência de conciliação no dia 09/042015 às 13:25 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000784-51.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Burger Lanchonete Ltda. ME [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls.854/866, já estando garantida a execução pelo saldo do depósito de fls.865. \r\n\r\nProcesso: 0030000-33.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que informe nos autos, no prazo de 20 dias, o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0000163-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Vitor da Conceição Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação à sentença homologatória para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira dos Anjos , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl.1498. \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-45.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Jane Lourenço Ferreira, Réu: Joana D´Arc Batista dos Santos, Réu: Rogerio Franca Bahia, Réu: César Augusto Coelho Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu César Augusto Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0001680-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Alcantara Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Ricardo de Alcantara Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001483-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rique das Neves dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cosntrutora Augusto Velloso SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rique das Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e, querendo, manifeste-se nos autos no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139500-98.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Aut: José Amaro Soares Félix, Aut: Jeane Soares Félix, Aut: Jorgemar Soares Félix\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.989, bem como para que tome ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1974.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA, Aut: BENEDITA FERREIRA LIMA, Aut: GECIO DE ALVARENGA FILHO, Aut: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS, Aut: IRENE DA SILVA DE SOUZA, Aut: EUNICE DE OLIVEIRA MOURA, Aut: CLAUDIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Aut: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS, Aut: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SILVA, Aut: MARILZA DA ROCHA CONDE, Aut: MATEUS MANDU DE SOUZA, Aut: MIRIAM COSTA, Aut: SELIA FERREIRA MADEIRA, Aut: VALDECIR TAGLIARI, Aut: OSWALDO LUIZ DE AZEVEDO, Aut: UVILLES ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo Paiva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.204 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0145700-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Nicácio Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.246. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0120900-28.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica William Santos de Almeida [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Jéssica William Santos de Almeida, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Liberato de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Raf 10 Lanchonete ltda ME n/p Raquel Reis Lavouras, Réu: Felipe Jose Dantas Almas, Réu: Raquel Reis Lavouras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raf 10 Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi retirada a restrição no veículo mencionado em fls.85/86. Não será permitida carga dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.272 e vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Marcos Ferreira Lopes, Réu: Jaci Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000131-49.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenir Ferreira [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Rubinato [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Rubinato \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Pinheiro [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - em recuperação judicial - N/P Liquidante Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)], Réu: Lotaxi Transportes Urbanos Ltda. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Pinheiro\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. Poderá o reclamante tirar cópia das peças que entender necessárias, ficando ciente que, após o seu decurso, os autos serão remetidos ao arquivo, definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.359. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME, Réu: Emilene Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Braz da Silva \r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento contido no parágrafo segundo da petição de fl.94, indicando meios precisos para cumprimento, caso deferido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanio Barreto Taborda [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda., Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanio Barreto Taborda, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-18.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vitorino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACON SERV DEMANUT E CONSERVAÇÃO LTDA EPP [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)], Réu: Cesar Augusto Jacinto de Araújo, Réu: Luiz Antônio Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vitorino \r\n\r\nTer ciência de fl.65 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006700-86.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000032-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Leão Parente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Metal Serralheria Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 159832 - D)], Réu: Alanir Junger Pacheco Viana , Réu: Sandra Junger Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Leão Parente \r\n\r\nTer ciência de fl.128 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1806829"
                            ],
                            "1806828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0145700-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves \r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.246. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanio Barreto Taborda\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Translemar Express Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806828"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-61.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Santos Neto [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Santos Neto, Réu Raia Drogasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.511/521, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nogueira de Rezende [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nogueira de Rezende \r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 (cinco) dias, do teor da petição de fls.313/325. \r\n\r\nProcesso: 0000796-62.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Pina [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Pina, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001447-94.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Rezende Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda, Aut Valdemir de Rezende Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.77, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fl.58. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-20.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetifique o autor embargado os cálculos na forma da decisão de fl.155, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-60.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues) [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues)\r\n\r\nRetifique a parte autora seus novos cálculos de liquidação, conforme informação de fl.710, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Santos Sales [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivale Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: AABB Associação Atlética do Banco do Brasil [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AABB Associação Atlética do Banco do Brasil, Aut Carlos Antônio Santos Sales, Réu Rivale Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.241/249, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fl.208 em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernande da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernande da Silva , Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.196, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fl.153 em penhora, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiciane Alves de Sena [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiciane Alves de Sena , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.281/285, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-17.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vitor Pereira de Castro\r\n\r\nVista às partes do teor de fls. 844/845, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-45.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Manso [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Alberto Rodrigues Manso , Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os depósito recursais de fls.451 e 483 (verso) foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio José de Souza Ferreira [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio José de Souza Ferreira, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.354/367, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001090-51.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otniel Heber dos Santos Oliveira [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otniel Heber dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifeste-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fl.393, no prazo de cinco dias, ficando ciente o autor, ainda, de que, na hipótese de anuência, deverá comparecer à Secretaria no referido prazo, a fim de entregar sua CTPS, que ficará acautelada na Vara, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000331-53.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hezir Gefferson Castilho de Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hezir Gefferson Castilho de Souza \r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls.791/803, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.521, que desconhece, por intempestivo, o agravo de petição interposto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-12.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Silva [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 15 (quinze) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000518-61.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001008-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes da Cunha Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Reunidas São Victor S.A., Aut Lilian Nunes da Cunha Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 31/03/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001008-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes da Cunha Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Reunidas São Victor S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000561-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001477-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Pereira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Pereira do Nascimento , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1º Leilão, para o dia 05/05/2015, às 15:00 horas e o 2º Leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Augusto [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Augusto , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000658-95.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luis Salazar Pereira [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sane Construção e Manutenção Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Salazar Pereira , Réu Rio Sane Construção e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 06/04/2015, as 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000596-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Vieira Fernandes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Aut Suely Vieira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1º Leilão, para o dia 05/05/2015, às 15:00 horas e o 2º Leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001167-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silveira Abdon [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Sidney Silveira Abdon, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-96.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ventriglia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 710/715 e 716. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Azevedo Portella [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Orimatla Comércio de Livros e Discos Produções e Assessoria de Eventos Culturais Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Altamiro Costa Vilela Alvernaz, Réu: Christiano Costa Vilella Alvernaz [Adv. Eduardo Duarte Corrêa Palante (OAB: RJ 185459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Carvalho Azevedo Portella \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Andrade Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Andrade Gomes \r\n\r\nComplete o autor sues cálculos, conforme informações de fl.160, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-93.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Corrêa da Silva Paixão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Publitetto Editora LTDA, Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis LTDA, Réu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebiveis LTDA, Réu: Tetto SPE 6 Agronegócios LTDA, Réu: Tetto Energias LTDA, Réu: Pedras de São João Agropecuária S.A., Réu: Pedras do Reino Agronegócios LTDA, Réu: Pedras do Reino Comercio Agropecuário LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000326-31.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Jesus [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Jesus\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria para retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo fazê-lo somente com a devolução da certidão original de fl.72. \r\n\r\nProcesso: 0000368-51.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Cursino de Menezes [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Cursino de Menezes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000969-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gois Bastos Monteiro [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Marcos Ney Ferreira, Réu: Eliezio Santiago de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gois Bastos Monteiro \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, serão os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Brasileiro Pontes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: By Maira Coiffeur Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda. [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: By Maira Coiffeur Carvalho e Henke Ltda. [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Brasileiro Pontes \r\n\r\nRetifique a autora seus cálculos, conforme informação de fl.209. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-36.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cesar de Araujo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cesar de Araujo \r\n\r\nVenha a parte autora com o número de CPF de seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zyne Monteiro Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Zyne Monteiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.127, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-90.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel de Freitas [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel de Freitas , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.337/342, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marques Esteves Torreão [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marques Esteves Torreão\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000806-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella Ramos Santana [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGGIORE RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Antônio César Chayin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella Ramos Santana \r\n\r\nManifeste-se o autor, em 30 dias, sob pena de arquivamneto imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das leis do Trabalho, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autos, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidçaão das Leis do Trabalho, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000934-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins Gomes \r\n\r\nCiência ao exequente do despacho de fl.121, a fim de que indique outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000343-38.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000801-84.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz das Graças Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000570-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Trindade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000870-87.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFINEUM BRASIL LIMITADA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho, Réu INFINEUM BRASIL LIMITADA , Réu MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.509/512, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Nunes de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Nunes de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000654-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Ferreira Viana Junior [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Automação Comércio de Etiquetas Rótulos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Romulo Carvalho de Freitas, Réu: Kelly da Costa Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Ferreira Viana Junior\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000094-82.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Costa Pereira [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.148 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-62.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Holding S.A., Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000864-12.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Figueiredo Gomes Junior [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Figueiredo Gomes Junior\r\n\r\nCiência ao exequente do indeferimento da petição de fl.159, por preclusa a oportunidade em virtude da decisão de fl.154, já transitada em julgado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-71.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Viana Coelho [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva\r\n\r\nVenha os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000175-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas Melo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-39.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveras Giangrande [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveras Giangrande\r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000437-49.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Melo de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Melo de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000337-94.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM RESTAURANTE LTDA. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000934-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.735, a fim de indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001452-87.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Menezes de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Boaz Eshed, Réu: Amir Shlomo Aharon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha Menezes de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que serão os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001034-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Adriano Silva Custódio (OAB: RJ 148760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Redentor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001514-59.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pontes de Freitas [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Hotel Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000966-34.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Mendonça [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Maristela dos Santos, Réu: Ana Beatriz Avelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Mendonça\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Oliveira Pinto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P sócio Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P sócio Edilson de Azevedo Genésio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Oliveira Pinto\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000041-09.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia da Silva Leite [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia da Silva Leite\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000346-90.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. \r\n\r\nProceda o recolhimento da cota previdenciária e dos honorários periciais devidos, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000871-72.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Maria Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confecções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cristiane Regina Rodrigues da Silva, Réu: Leandro Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência ao exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, de que foi expedido o mandado e que deve acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000446-45.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Marcos de Farias da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marcos de Farias da Silva\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000572-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco de Paula [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco de Paula\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000056-07.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cândido Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: THIAGO BEHENCK MORIGGI (SÓCIO DA ELOIN PISOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), Réu: GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (SÓCIO DA ELOIN PISOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), Réu: Ivanildo Santos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cândido Ferreira \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001176-85.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Eudes Ribom Caldas, Réu: Raquel da Gama Rivera Fuentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000331-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Ramos de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.208/220, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nId: 1808464"
                            ],
                            "1808465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001540-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Consuli Moraes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Consuli Moraes , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 16/06/2015, às 15:40h, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência ao constituinte. As partes ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001631-84.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.471, que rejeita os novos embargos opostos, por preclusa a oportunidade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-55.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Mattos Magalhães [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. - Alfa Parff [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. - Alfa Parff, Aut Fábio Luiz Mattos Magalhães, Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RAINHA DAS NEVES LTDA ME [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: PANIFICACAO RAINHA DAS NEVES LTDA - N/P SOCIO, Réu: PANIFICACAO RAINHA DAS NEVESLTDA ME - N/P SOC, Réu: Elizabeth Varandas Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DACIO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Moura [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vivendas do Campo [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Vivendas do Campo, Aut Daniel Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.312 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RANGEL DE SALLES FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPACOES PUBL LTDA [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: José Adelson Souza Montezuma [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: ADELSON SOUZA MONTEZUMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY RANGEL DE SALLES FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0034200-56.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE ARAUJO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nVenha o autor com o nº da CTPS e do PIS, com cópia dos respectivos documentos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, devendo o embargado refazer seus cálculos de liquidação de fls.379/380, excluindo o valor do seguro-desemprego e deduzindo valores recebidos através alvará de fl.275 e valor de fl.435, atualizando-os aplicando juros até 31/07/2014. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067900-81.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Lima de Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: TAF LINHAS AEREAS S A , Réu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Mello, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme decisão de fl.942. Prazo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nProcesso: 0018200-93.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALBUQUERQUE PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA A/C [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET MIKONOS LTDA A/C, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Aut MONICA DE ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1º Leilão, para o dia 05/05/2015, às 19:00 horas e o 2º Leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0030000-93.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: Stefano Monti, Réu: Roberto Pita Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.431, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-08.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Gomes de Santana\r\n\r\nConforme despacho de fl.519, venha a exequente com o depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-71.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON BARRETO DO AMARAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEL LANCHONETE E BAR LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (SÓCIA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCIO DA FONTE CORREIA (SÓCIO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BARRETO DO AMARAL\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Aut JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \r\n\r\nDefiro o parcelamento do crédito exequendo, na forma do art. 745-A do CPC. A ré deverá vir com o depósito da 1ª parcela cinco dias após esta intimação, devendo depositar o restante em cinco parcelas mensais e sucessivas, a começar trinta dias após o pagamento da primeira. \r\n\r\nProcesso: 0001515-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Wandir Brasil de Lima (OAB: RJ 75647 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004100-79.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Vianna Moraes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut Ricardo Bastos Vianna Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl.994 (verso). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-18.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Freitas dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Réu: Sérgio Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Freitas dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço completo da fazenda os estão os cavalos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-06.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DAMASCENO SOARES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI PISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Wagner Suba , Réu: Denise Napoleão Carvalho Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL DAMASCENO SOARES\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0051400-81.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA socio [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: NAZIAZENO PEREIRA sócio, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA sócio\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional RECREIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl.515, apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0018400-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severino da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Januario da Silva Material de Construcao Ltda., Réu: Fabiana Botelho de SIlva Material de Construção LTDA, Réu: Severino Januario da Silva, Réu: Fabiana Botelho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Severino da Silva\r\n\r\nTraga a autora aos autos documento comprobatório do pagamento em atraso das parcelas celebradas no acordo de fl.72. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-45.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON PEREIRA ROCHA [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Anunciação do Nascimento [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: José Antônio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Anunciação do Nascimento \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001659-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Anunciação do Nascimento [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: José Antônio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Anunciação do Nascimento \r\n\r\nDê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-96.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.1173 e 1450 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-38.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: DINIZ & FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TAÍS TAVARES DINIZ FRANÇA, Réu: Paulo França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Coelho Ribeiro\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0085900-76.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o despacho de fl.209 foi reconsiderado e que o depósito recursal de fl.60 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDesentranhar a carta de fiança de fl.280, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAIAS JULIAO DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS JULIAO DA SILVA\r\n\r\nDê prosseguimento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0004600-19.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU MARTINS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MERCKSUL VIGIL E SEGUR LT N/P SOCIA, Réu: FLAVIA MARCONDE DE ASSIS, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves, Réu: Marines Agnelo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a autora com a comprovaçãodo valor efetivamente sacado por meio do alvará 784/2012 de fl.147, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Araujo Irmao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ricardo de Araujo Irmao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.1046, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar em 48 horas o pagamento do saldo remanescente do exequente, conforme fl.989, além do pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-18.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAnte a inércia do autor, apresente a ré os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001528-43.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Souza da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Souza da Silva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.277 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Batista dos Santos Barcelos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: JOAO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista dos Santos Barcelos\r\n\r\nD~e prosseguimento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0008800-93.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ulisses Dutra Pinto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-35.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO DA SILVA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pela perita no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas do artigo 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066300-64.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG ZELENKA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA , Réu: Odonel Castro Gonçalves Junior, Réu: Leonardo Veloso Neri de Oliveira, Réu: Cobra Instalações e Serviços S.A., Réu: Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. [Adv. Rafael Dalvi Alves (OAB: ES 16054 - D)], Réu: Juan Manuel Blanco Paris, Réu: Almir Gutierrez Martins, Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORG ZELENKA\r\n\r\nContestar embargos à execução. prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098200-60.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa, Réu: Valdecir Sant´ana, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Barbosa\r\n\r\nConforme despacho de fl.370 referente à proposta de acordo, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-66.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Marques Henrique [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão os autos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012200-18.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paulo de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Hidrofitness Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Alberto Leandro Taares Mota, Réu: Jairo Porto da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paulo de Almeida\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0022700-17.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lourdes Protasio Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Lourdes Protasio Dias, Réu Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 07/04/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0067500-04.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Lima Gaspar\r\n\r\nDê prosseguimento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Costa e Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Costa e Souza \r\n\r\nRetifique o autor seus novos cálculos, conforme informação de fl.271, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-25.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Israel Filho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência à ré da informação constante à fl.325, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Cypriano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Cypriano da Silva \r\n\r\nComprovar o valor percebido referente ao alvará de fl.548 e aquele das despesas com curso de preparação para vigilante em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-25.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Israel Filho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teknika Montagem Industrial Ltda., Réu U T C ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência à parte ré da informação de fl.325, em 05 (cinco) dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0059200-82.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cruz de Lemos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. (Sociedade Engenho e Arte Editoração Gráfica Ltda) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. (Sociedade Engenho e Arte Editoração Gráfica Ltda)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038200-41.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FREITAS [Adv. Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles (OAB: RJ 82192 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FREITAS\r\n\r\nCiência ao autor dos alvarás expedidos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-85.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELAO DE MADUREIRA [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: José Manuel, Réu: Belmira Luiza Manuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Gonçalves de Souza [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Gonçalves de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077800-35.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA EM LIQUIDACAO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi socio Tranasa Transportes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o autor seu número de CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda., Réu: Antônio Roberto Teixeira Oliveira, Réu: Rosimeri Machado Pires Oliveira, Réu: Inteligencia e Excelencia em Negocios Ltda N/P sócia Elizabeth Morais de Oliveira, Réu: SOCIOS ANTONIO R.TEIXEIERA e ROSIMERI M.P.OLIVEIRA-KLARIEN NETW TEL LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nManifeste-se o autor/consignatário acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo de 05 (cinco dias). \r\n\r\nProcesso: 0036100-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Teodoro Norberto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Teodoro Norberto\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0042700-04.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (atual denominação de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (atual denominação de TV Sky Shop S.A.), Réu GP Solution Serviços Telemark Ltda., Aut Marcio Barbosa de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001656-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro de Souza Filho [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014800-56.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COLODINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: REFINIEL ALIMENTOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Horácio Valverde Taveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando Valverde Taveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COLODINO\r\n\r\nInforme o autor seu número de CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-26.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOAQUIM DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMP DE SERV IND E COM LTDA, Réu: RDA ASSOC BRAS EMP SERV IND COM N/P PRESIDENTE, Réu: Nilda Cerqueira França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOAQUIM DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Guimaraes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cruz de Vasconcelos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MANGUEIRA LTDA, Réu: Cláudio Maurício Cavalcanti Loureiro, Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza, Réu: Casa Galeto de Bangu LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cruz de Vasconcelos\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da documentação ora obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência à ré da expedição do alvará de fl.526, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bispo Gadelha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriana Bispo Gadelha \r\n\r\nNos termos do artigo 40, §2º da Lei 6830/80, indique o exequente meios eficazes para o prosseguimento do feito no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Carmo Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Selmi S.A., Aut Simone do Carmo Mendes\r\n\r\nCiência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, que está satisfeito o valor exequendo, conforme despacho de fl.406. \r\n\r\nProcesso: 0053700-21.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS(Sucedida por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS(Sucedida por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Souza Grecchi [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Grafica e Editora Andromeda Ltda, Réu: SAZAO GRAFICA EDITORA LTDA., Réu: Maria Figueiredo de Carvalho, Réu: Olídio Ferreira Aragão, Réu: Hélio Fernandes, Réu: Hélio Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Souza Grecchi\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora de GAMA FILHO) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alex Kluemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0094700-35.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFSCHINEID FARIAS DE ARAUJO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Adelino dos Santos, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFSCHINEID FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0095900-04.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE BARROS MELLO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)], Réu: Christiano Cardoso Taveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Maria de Lourdes Leal Taveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE BARROS MELLO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 1808465"
                            ],
                            "1808466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191800-82.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARSEL FURTADO DA ROSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ADRESS SISTEMAS DE SAUDE LTDA(Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Dilson Ferreira Da Cruz, Réu: Lourival Alves de Oliveira, Réu: Karem Mahmoud Jamaleddine, Réu: Maurício de Oliveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARSEL FURTADO DA ROSA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0125800-90.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE RUFINO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURO PROJETADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DANIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do despacho de fl.106, o qual tem força de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FIGUEIREDO DONDE [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Manuel João Pereira, Réu: Cassiano Antôni Pereira, Réu: Maria José Sandar Pereira Pinto, Réu: José Ferreira, Réu: Macário Duarte Soares de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.772/773, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-93.1978.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BIANCO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: AVANY BONFIM [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: HELOISA PIRINE DA COSTA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: ELZA MORAES PINTO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: CONSTANTE RAMOS GARCIA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: LUCIA MARIA CRUZ [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHUR [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: PAULO CESAR CAMBRAIA NEVES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: RUY DA SILVA REZENDE [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: THEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: ODETE DA SILVA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: OVIMAR DIAS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: ZEMIR B DA SILVA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANY BONFIM, Aut CONSTANTE RAMOS GARCIA, Aut DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA, Aut ELZA MORAES PINTO, Aut FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAES, Aut HELOISA PIRINE DA COSTA, Aut LUCIA MARIA CRUZ, Aut MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHUR, Aut ODETE DA SILVA, Aut OVIMAR DIAS, Aut PAULO CESAR CAMBRAIA NEVES, Aut ROBERTO BIANCO, Aut RUY DA SILVA REZENDE, Aut THEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES, Aut ZEMIR B DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.794, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-64.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ANDRADE BARROS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ATU E ACAO COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: João Eurides de Oliveira, Réu: Marcia Cristina de Oliveira Cobra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-94.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMAO SEVERO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, Réu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMAO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 30/03/2015 ÀS 15:00 HORAS. Nova ausência, importará no imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-64.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Tinoco Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira, Réu: Myriam Hugolino Cervinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Tinoco Pereira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando autorizada a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0169100-49.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A e OUTRO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), Aut JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A e OUTRO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito existentes foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-12.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO, Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.899, a qual rejeita os embargos à execução ora opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-89.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos do novo laudo pericial de fls.798 e seguintes, para que produzam seus efeitos legais, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-62.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: SÉRGIO DE MELLO NUNES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA MARIANO\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão realizada do RGI referente ao imóvel que pretende penhorar, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-42.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARVALHO ZORDAN [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Octavio Willemsens Junior, Réu: José Geraldo Nogueira da Silva\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARVALHO ZORDAN\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-12.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Euclides Boucas Guedes [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante de Bar LTDA, Réu: Irineide de Oliveira Alves [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)], Réu: Francisco Antonio de Oliveira Alves [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euclides Boucas Guedes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0131600-07.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J.TRINDADE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J.TRINDADE LTDA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para ciência do ofícios de fls.248/252. \r\n\r\nProcesso: 0103900-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.727, que nega seguimento ao Agravo de Petição interposto pela PETROS, por deserto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-56.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA COELHO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME, Réu: LUCIA DA COSTA VILELA [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: NELSON MOREIRA DURAES, Réu: MANUEL BERNARDINO VILELA [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)]\r\n\r\nTI: NELSON MOREIRA DURÃES DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE LÚCIA DA COSTA VILELA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, Aut EDISON DA SILVA COELHO, Réu LUCIA DA COSTA VILELA, Réu MANUEL BERNARDINO VILELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1º Leilão, para o dia 05/05/2015, às 15:00 horas e o 2º Leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0166600-92.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Ferreira da Gama [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159700-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda., Réu: Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho, Réu: Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Jorge Antonio Moura Mourão, Réu: Marcos Antônio Rorigues de Carvalho, Réu: Jorge Antônio Moura Mourão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nConforme despacho de fl.130, comprove o autor o valor efetivamente sacado através do alvará nº 2423/2014. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-24.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN RUBIA VIDON GARCIA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: BORSOI ARQUITETURA LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Acácio Gil Borsoi, Réu: Janete Ferreira da Costa, Réu: Carmen Roberta Gil Borsoi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORSOI ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl.551, venha a executada com a certidão de ônus reais do móvel indicado na petição de ls.528/532, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Simplício de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Rápido Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Aldair de Azevedo Fernandes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Miriã Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Simplício de Souza \r\n\r\nDê andamento ao feito, em 48 horas, com indicação dos meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113800-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lima Porto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Giovanini Ltda [Adv. Elza Maria Santos Pinto (OAB: RJ 72546 - D)], Réu: Cristina Moura Giovanini Teixeira, Réu: Cleide Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lima Porto\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, quando fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0159600-07.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0184600-58.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de MONTREAL ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Apice Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Apice Ltda. EPP\r\n\r\nCiência à ré da expedição do alvará de fl.383. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160600-08.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Peirard Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Peirard Filho\r\n\r\nVenha o autor com cálculos d eliquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098600-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Neves [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Melo Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Neves\r\n\r\nManifeste-se o autor/consignatário em 5 dias acerca do ofício de fl.254. \r\n\r\nProcesso: 0138600-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rita [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rita\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fl.1625, acerca da garantia do Juízo, na forma do art.884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-34.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marcelino de Sousa Gonçalves, Réu: Marcello Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Paula\r\n\r\nIndique outros meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Brito Valente [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Adhemar Lemos Gonçalves, Réu: Beatriz da Conceição Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Brito Valente\r\n\r\nConforme despacho de fl.468, manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZELENA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZELENA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor/consignatário com os cálculos de liquidação, em 30 (trinta0 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III, do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roza Motta [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmulth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmulth Engenharia Ltda.\r\n\r\nProvidencie a ré o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183300-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Silvio Morandi Lima, Réu: Ramiro Neves da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor/consignatário com meios eficazes de execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171600-88.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARQUES IZIDORO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET, Réu: MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA, Réu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: OPEL Operadora de Lojas S.A., Réu: Marilda Tadeu Caetano Gonçalves, Réu: BETHINA TANSCHEIT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA MARQUES IZIDORO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0105900-82.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Lima da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO), Réu CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A)\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0131600-70.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ELIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio San´tanna Sobrinho socio Tarcti Assessoria Empresarial e Serv., Réu: Jose Bispo dos Santos socio Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ELIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. Após, os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151300-85.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Wigberto Baptista Fernandes Camara [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wigberto Baptista Fernandes Camara \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 15 dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0109600-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tania Brito Dantas [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Tania Brito Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0163700-78.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual serão os autos remetidos ao aquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Alencar Nikel [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLASSIC JAZZ MUSIC LTDA , Réu: HELMUHT GOTTFRIED WILLE, Réu: MARILA BERNSTORFF DE SÃO THIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Alencar Nikel\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0207500-79.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0219900-13.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE OURIQUES MALAFAIA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA SAUDE CLINICAS LTDA [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)], Réu: Sueli Barroso Pereira Couto, Réu: Altamir da Silva Couto, Réu: Taís Meireles Vanni\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA SAUDE CLINICAS LTDA, Aut ELISABETE OURIQUES MALAFAIA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS\r\n\r\nEfetue o autor o procedimento informado à fl.235, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-36.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO MANOEL DE MARIA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO MANOEL DE MARIA\r\n\r\nRetifique o autor seus cálculos, em 10 (dez) dias, conforme informação de fl.698. \r\n\r\nId: 1808466"
                            ],
                            "1808462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000588-15.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson de Oliveira Rocha\r\n\r\nExecutado: ÁLVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO,ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA ,ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ÁLVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.716,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000588-15.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson de Oliveira Rocha\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES,ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA ,ÁLVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.716,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-52.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Domingas Moraes\r\n\r\nExecutado: Paulo Márcio Gama de Menezes ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Márcio Gama de Menezes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.650,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030300-60.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS A/C PROCURADORIA e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.572,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-03.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA VICTORIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA,Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.432,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-08.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de Calafate,Messias Alberto Lopes Barroso (SOCIO)ASB Pintura e Servico de Calafate,Francisco de Assis da Silva (SOCIO)ASB Pintura e Serv de Calafate,Construtora Martins de Almeida S.A. - COMASA,SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA,Antonio Soares Bezerra (SOCIO)ASB Pinturas e Servicos de Calafates\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de Calafate, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.483,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001249-28.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria de Oliveira Teixeira \r\n\r\nExecutado: CENSIS - Centro de Sistemas LTDA,Telelistas Região 1 Ltda. ,Telelistas (Região 3) LTDA,Telelistas (Região 4) LTDA,Telelistas (Região 2) LTDA,Quali Empreendimentos S.A.,Stratos Administração e Participações S.A.,Telelistas (Brasil) S/A,Telelistas.com. LTDA,Telelistas Publicações LTDA,Proed Gráfica e Editora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENSIS - Centro de Sistemas LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.512,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001249-28.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria de Oliveira Teixeira \r\n\r\nExecutado: Telelistas (Brasil) S/A,Telelistas Região 1 Ltda. ,Telelistas (Região 3) LTDA,Telelistas (Região 4) LTDA,Telelistas (Região 2) LTDA,Quali Empreendimentos S.A.,Stratos Administração e Participações S.A.,Telelistas.com. LTDA,Telelistas Publicações LTDA,Proed Gráfica e Editora LTDA,CENSIS - Centro de Sistemas LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Brasil) S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.512,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-05.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dorgival Luiz de Barros Filho\r\n\r\nExecutado: Anderson Farias Baptista,DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA ,Cláudio de Macena Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Farias Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.934,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-05.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dorgival Luiz de Barros Filho\r\n\r\nExecutado: Cláudio de Macena Franco,DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA ,Anderson Farias Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio de Macena Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.934,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-74.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações S/A,Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.655,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-74.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Izmir Participações LTDA,Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808462"
                            ],
                            "1808463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001152-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Ultraserv Serviços e Soluções Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144500-56.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME, LUCIA DA COSTA VILELA, DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, NELSON MOREIRA DURAES, MANUEL BERNARDINO VILELA\r\n\r\nTerceiro Interessado: NELSON MOREIRA DURÃES\r\n\r\nDIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nLÚCIA DA COSTA VILELA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON MOREIRA DURAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1º Leilão, para o dia 05/05/2015, às 15:00 horas e o 2º Leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001100-61.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME, Célia Maria Corrêa Peixoto, Luis Carlos Batista Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-04.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte\r\n\r\nRéu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Glaxo Smith Klyne\r\n\r\nPelo presente fica m Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Divina da Conceição\r\n\r\nRéu: CASA DA COSTELA 21 BAR E LANCHONETE LTDA ME , Eduardo Aguiar de Moura, Edson Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DA COSTELA 21 BAR E LANCHONETE LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 8 dias sendo dispensado o recolhimento das custas ante a hipossuficiência da parte autora/consignatária. Transitado em julgado, fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0052700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierme Mantaia\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução opostos às fls.509/515 foram rejeitados, pois o depósito de fl.513 (verso) não garante integralmente o Juízo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-31.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Metroclon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metroclon Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000570-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Trindade\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000331-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.208/220, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808463"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nÀs partes para manifestação quanto aos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-44.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Claudio Ramos de Freitas [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 -D)]\r\n\r\nExdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0136400-31.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Flores Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Priscila Flores Costa\r\n\r\nÀs partes para requerem o que for de seu interesse, no prazo comum de 30 dias (em cartório), após o qual o feito será arquivado com baixo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Edson Gonçalves Conceição \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 247, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000943-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Morgado Milagres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Kátia Morgado Milagres \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 626, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino de Campo Grande , Aut Maria do Carmo dos Santos \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 656, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nAtenda a 2ª ré a Promoção do contador, em 10 dias. Observe-se que deve ser utilizada como base a planilha de fls. 793/810, que já foi considerada correta por este Juízo (fls. 815). \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A - (Em Liquidação) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut Francisca Bezerra Grilo Sales\r\n\r\nDevem os autores apresentarem as informações solicitadas pelo executado a fim de que haja a implementação em folha de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomas Braga, Réu: Antero Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Espirito Santo , Réu Prime Printers Editores Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Martins Rodrigues \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, vir com os cálculos dos valores que entende devidos, especificando o último dia de trabalho, caso não tenha retornado. \r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Auto Adesivos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Viappiani do Brasil de Etiquetas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos Machado , Réu Pimaco Auto Adesivos Ltda., Réu Viappiani do Brasil de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nCiência do laudo pericial e do prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de igual período para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0006800-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Ramos Oldehus [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Carla Isabel Ramos Oldehus \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o depósito de R$ 3.392,64 referente à multa de 20% sobre o valor da causa, em favor da União, conforme Promoção da contadoria de fls. 1088, e comprovar, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido SOMENTE no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0253100-23.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERNANDES MARTINS - (Espólio) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A., [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU, Réu Itaú Unibanco S. A.,, Martha Angelica Neves Rocha, Aut MURILO FERNANDES MARTINS - (Espólio) , RICARDO CINTRA MARTINS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, sendo a ré \"PREVI\" também para ciência do despacho de fls.1621-verso. \r\n\r\nProcesso: 0019000-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Castro Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: AVM Educacional LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos educacionais e culturais [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Réu AVM Educacional LTDA, Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Magister Empreendimentos educacionais e culturais, Aut Maria Inês Castro Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 853 e do alvará, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-70.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S,A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S,A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias, ficando a parte ciente de que decorrido o prazo ?gin albis?h o processo será arquivado com baixa, ficando indeferidos eventuais pedidos de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flavinia de Almeida Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 724, em 05 dias, e que está extinta a execução e os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Fernandes Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Heitor Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032200-07.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Brito Mota [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-63.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Paula [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Paula , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, Réu Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário. A partir do prazo, será extinta a execução do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINO ROBERTO FERREIRA, Réu Alpargatas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias, sendo o exequente também para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Luz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de São Francisco de Paula Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade de São Francisco de Paula Ltda., Aut Nelson Francisco da Luz \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 397, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferneça, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000313-97.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, bem como para ciência do alvará, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-50.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Belo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapua S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapua S/A, Aut Marlene da Silva Belo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias, sendo a ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 514, em 10 dias, devendo comprovar, em tal prazo, que efetuou a entrega das novas carteiras de plano de saúde e que está cumprindo as determinações deste juízo, sob pena de ser aplicada a multa diária de R$ 2.000,00 conforme consignado na Ata de Audiência de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0146500-94.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderli Vieira [Adv. Josue Rene Vieira (OAB: RJ 59042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vanderli Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gusmão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipódio Farmácia de Manipulação Ltda. - PHD, Réu: José Luiz Azeredo Junior, Réu: Maria Liduina de Melo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gusmão\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente, em 15 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001419-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Diniz [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Diniz \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação com as parcelas vencidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TOLEDO\r\n\r\nAo autor para manifestação quanto à petição de fls. 364 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARALD ROBERT AICHINGER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARALD ROBERT AICHINGER, Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nAo autor embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nAo Sindicato para levantar o alvará nº 1227/2014 (fls. 418), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. EPP, Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho de Sousa\r\n\r\nDiligenciar quanto aos processos destacados na certidão de ônus reais que estão com a execução mais adiantada. Por celeridade e eficácia poderá ser requerida reserva de crédito em tais processos. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pedro da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Daniela de Souza Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia da data designada para oitiva de testemunha no juízo deprecado. Data: 08/05/2015, às 11h. \r\n\r\nId: 1808392"
                            ],
                            "1808393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica m Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0126600-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Rioforro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m NILCIVALDO ARAUJO COUTINHO, WILSON SUHR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 5.291,93 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 5.821,12); comprovar o recolhimento de R$ 100,00 de custas; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído ortunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808393"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000568-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cruz de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cruz de Oliveira , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência dos honorários estimados pelo expert, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Lucinda da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Lucinda da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000209-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Jenifer Peçanha das Chagas, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0036500-38.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Dutra de Moraes [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Dutra de Moraes , Réu SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.474/475. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMANO AZEREDO DE ORNELLAS E V COHEN [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMANO AZEREDO DE ORNELLAS E V COHEN\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilberg Nilton Natlin Clemence da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilberg Nilton Natlin Clemence da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo de fls. 369/375. À reclamada para comprovar os recolhimentos previdenciários devidos no prazo de 30 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000169-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos da Silva , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/03/2015 às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ELIAS TEIXEIRA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA ELIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-20.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO MARINHO [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO MARINHO, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA -CENTRAL, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001191-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes Teixeira Lemos Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes Teixeira Lemos Junior\r\n\r\nAo reclamante para que indique quais bens deseja ver penhorado para satisfação do seu crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-96.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gregório Muniz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gregório Muniz , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.296/298. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-81.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDIO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDIO SILVA, Aut EDSON SILVA N/P DE ELAINE SILVA, Aut ELAINE SILVA, Aut ROSY MAIRY SILVA, Aut WALLACE SILVA, Aut WILLIAM SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001377-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinheiro da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPagar o valor remanescente da execução em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA TECNICA LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SALES DE CRISTO\r\n\r\nAo reclamante, para ciência da resposta do ofício às fls. 209/210, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA MEZES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA JOVAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO COELHO FARIA\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Combat [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CEZAR DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Combat\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063400-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIO INACIO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIO INACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido em garantia pela reclamada às fls. 412 e ss. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001345-97.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Luiz de Moraes Cunha [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilía Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilía Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Aut Davi Luiz de Moraes Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/101. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-26.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nExdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Bonifácio Cesar Pinto [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBALHO FERREIRA MULATINHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBALHO FERREIRA MULATINHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000769-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência de fl. 78, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001000-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rodrigues da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 85, devendo retirar a certidão de crédito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-79.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1808058"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sequeira Neto [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Rodrigues Lopes , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Clementino Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mesquita do Amaral [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Fenimar Ltda, Réu: Edson de Almeida, Réu: Leonardo Freire Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Mesquita do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 242, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-28.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Batista Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Batista Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 880, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Filho [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-04.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARINHO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: BIANCA MURO [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELO MURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 244v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Norberto Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltase Comercial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Francisco José Teodoro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maltase Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 320, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044000-80.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Antonio Daza Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Juan Antonio Daza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 862, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Nunes Crespo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargolog Cargas e Logística Ltda ME, Réu: Sergio Luiz Teixeira, Réu: Adriana Bahiense da Costa, Réu: Elke Renate Schulze Bittar, Réu: Esio Nunes de Feitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Nunes Crespo\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as enas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Rodrigo Santos da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neri da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TAP AIR PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Neri da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - ME, Réu: ALIATAR DE PAIVA PAULO, Réu: SUSAN JESUS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Chagas\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Botelho [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Joaquim Sampaio [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimaraes Mercearia Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Carlos Andre de Souza Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Joaquim Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-62.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio da Silva Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: Darcy Gomes Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: Marcos Ávila Pereira [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RIO COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 996, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-40.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Almeida da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda, Réu Viação Novacap S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000804-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: RJ 169218 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Jean Franklin Gomes Reis, Réu Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 253, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-05.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco dos Santos [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco dos Santos, Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 185, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-41.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Correa [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 230, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentícios e Artigos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 523, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-72.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Araújo Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Trachtor Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Araújo Souza, Réu PROSEGUR DO BRASIL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 295, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-27.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Telles de Souza [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 45045 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumares Confecções Ltda, Réu: Maria Lucy Caria, Réu: Marco Antonio Caria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Telles de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 376, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-92.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABI SAMARA ELIAS ABIDALA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE ALCIER RIGONATO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DA CRUZ ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DANILO PINHEIRO LOBATO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ILDISON DE BARROS ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA CELESTE MENDONCA VIANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS MAGALHAES DE FARIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABI SAMARA ELIAS ABIDALA, Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Aut CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES, Aut ILDISON DE BARROS ABREU, Aut JOSE ALCIER RIGONATO, Aut JOSE DA CRUZ ALVES, Aut JOSE DANILO PINHEIRO LOBATO, Aut JOSE WALTER PARIZ, Aut MARIA CELESTE MENDONCA VIANNA, Aut MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL, Odete Houara Lordello, Aut RUBENS MAGALHAES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 2160, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-92.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Honorato [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: JORGE LUIZ NUNES DA ROSA, Réu: ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Honorato \r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Barros Imbassahy [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 653, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-45.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha do Amparo [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rocha do Amparo \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Meireles [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Meireles\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Bueno [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Notrya Cirila Costa Braga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Notrya Cirila Costa Braga \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 452, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Desenvikvimento Imobiliário SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio Irmão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gaião e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gaião e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 325, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Gomes [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Gomes \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-89.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Formulários Contínuos Continac S/A, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Paes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 632, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-20.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosângela de Oliveira [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Aliança Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Rosângela de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-40.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Informações Forense Ltda. [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva, Réu Pontual Informações Forense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 112 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0037300-54.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Gomes Torres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PR 33 Bar Restaurante Ltda [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: José Antonio Freitas Azeredo [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)], Réu: Luciano Ribas Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Gomes Torres, Réu José Antonio Freitas Azeredo, Réu PR 33 Bar Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 501, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-46.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DE FAZER DECORACOES LTDA, Réu: EDSON BELAN [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BELAN [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Martins [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metódo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Cláudio Rego Carvalho, Réu: Marcelo Turi Moraes, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 355, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson de Mendonça Viana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson de Mendonça Viana \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-70.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 211, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Jorge Teixeira Nogueira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix de Brito Gondin-ME, Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Jorge Teixeira Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 305, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-77.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Lobo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Lobo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 229, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Euclides Fonseca Herdeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., Aut Valdemiro Euclides Fonseca Herdeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 468, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris de Jesus Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Lopes Britto [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Lopes Britto, Aut Thamiris de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audência no dia 11/06/2015, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND. COM LTDA. [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000902-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Altivo Lúcio Júnior [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Altivo Lúcio Júnior , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 81, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Costa [Espólio de] [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Aut: ROSANA GOMES DE ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho da Costa [Espólio de], Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut ROSANA GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 208, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 110, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Flash Transportadora Ltda ME, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Leandro Wagner Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-18.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio José Zeferino [Adv. Fernando Hamed Humar Garcia (OAB: RJ 171827 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, Aut Maurílio José Zeferino, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-16.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA,, Réu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 320, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Cunha [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 219, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander (BRASIL) S. A., Aut Maria José Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 509, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Alves de Siqueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. NP/ Sócio: José Manuel Freire Perez, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda aos cuidados do sócio Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivadavia Alves de Siqueira \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pires da Rocha Junior [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pires da Rocha Junior , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 757, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-25.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: JOAO CESAR FERREIRA VIANA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: HENRIQUE MENDES TORRES [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: LEILA VELHO DE CASTRO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: PETRUS FERRAZ E SILVA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS, Aut CARLOS ALEXANDRE PATRICIO, Aut EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES, Aut HENRIQUE MENDES TORRES, Aut IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO, Aut JOAO CESAR FERREIRA VIANA, Aut LEILA VELHO DE CASTRO, Aut MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI, Aut PETRUS FERRAZ E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 1145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pacheco de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 247, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Couto Pernambuco [Adv. Sonia Regina Couto Pernambuco (OAB: RJ 92095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Couto Pernambuco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 661, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rocha da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rocha da Silva , Réu Spress Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 130, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Faria Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Faria Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 486, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbieri [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B Serviços Ambientais Ltda, Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbieri\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 161, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Mariano Duque [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Mariano Duque, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 522, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Diniz Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nelson Diniz Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 659, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Club Med Brasil [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Santos de Moura [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1806993"
                            ],
                            "1806994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Denise Silva [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Denise Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 217, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 634, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 487, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quaresma [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Medicina Diagnóstica Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnomed Medicina Diagnóstica Ltda, Aut Gilson Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 282, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-89.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Campos da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Altair Cândido Ferreira, Réu: José Curi, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alvers Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 179, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mozer Santos [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistência Técnica Ltda [Adv. Arnaldo Augusto Malvezi (OAB: SP 160727 - D)], Réu: Rogerio Andre Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mozer Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 192, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania da Silva Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101800-90.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes Viveiros [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Renaud Lambert S/A [Massa Falida de], Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes Viveiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Calvao Brust, Réu L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sadec Salquini [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Sadec Salquini \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-25.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZAIAT [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Marcos London\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZAIAT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 239, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Jesus Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Célula Laboratório Análises Médicas Especializadas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Jesus Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-14.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Rolim [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Rolim, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da decisão/despacho de fls. 537, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tavares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA NA PESSOA DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 243-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 563, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 252, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1806994"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086100-42.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO LIBANO AREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO LIBANO AREIA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 725/727. \r\n\r\nProcesso: 0000229-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Augustus Bertolucci de Mattos [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Lima Comércio e Entregas Rapidas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: WL Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RO Lima Comércio e Entregas Rapidas , Réu WL Restaurante Ltda., Aut Yves Augustus Bertolucci de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaildo Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaildo Vieira\r\n\r\nBuscar certidão de crédito expedida em seu nome, em 30 dias, e providenciar as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Freitas da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o crédito homologado a fl. 901, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-74.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ANGELICA MARIA MORAES MENDONÇA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Queiroz\r\n\r\nIndicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, no prazo de 30 dias, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição de certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que a sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115400-34.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\nPagar o crédito homologado a fl. 1298, em 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-18.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilsa Alves Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilsa Alves Ferreira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-53.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis de Brito [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Ornelas de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Assis de Brito\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas da Silva [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Freitas da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-68.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Batista dos Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME , Réu: DANIELLE GUIMARAES VILLANOVA PEREIRA, Réu: Claudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Batista dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nTI: Clio Henrique alves de Souza Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelino Filho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio de Almeida Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-49.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Adilio de Oliveira [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Lincenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-83.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Pinto [Adv. Rosemary Cunha de Almeida (OAB: RJ 86480 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Juan Manuel Blanco Paris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Pinto \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001122-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar do Prado [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Cassino Atlântico \r\n\r\nCiência da decisao de fl. 167 que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Sobrinho [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75 que declarou extinta a execução, por caracterizada a desistencia do art 569 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000151-93.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva da Matta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Margarete Caetano Manhães Ltda. ME , Réu: MARGARETE CAETANO MANHÃES, Réu: JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE, Réu: ALESSANDRA CAETANO MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva da Matta \r\n\r\nCiência da garantida do juízo, ante bloqueio integral do crédito em relação ao executado Jose Marcelo Moreira Frade - fls. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0000627-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Silva de Oliveira , Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 10 dias. Após, à reclamada para apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clomilton Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clomilton Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000849-31.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo Queiroz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas, que não acompanhou a petição protocolizada em 20/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001318-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fortunato de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-28.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA BRAGA TAVARES [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL , Réu: GERALDO DE AGUIAR, Réu: MARIO DO COUTO, Réu: CESAR LUIZ MOURA DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA BRAGA TAVARES\r\n\r\nIndicar, de posse dos elementos dos autos, de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução, ou dizer se deseja a expedição de certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 da GCGJT, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Juliane da Silva Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000707-61.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Freitas Rebelo [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Aline dos Santos Steele (OAB: RJ 121099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-19.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Walber Matos dos Santos [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-90.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Sampaio [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Borges Sampaio , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dias de audiência (quartas e quintas-feiras) no horário de 8 às 10 horas, para fins de homologação de acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida , Aut Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso da parte contrária. Prazo de 08 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0109800-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 265/277, da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000744-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nÀs rés para contrarrazões ao recurso do autor, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0113200-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Erly Paiva de Sousa , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-64.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000040-41.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Jacinto de Lima [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Juca Restaurante e Churrascaria Ltda. EPP [Adv. Oswaldo Vianna Filho (OAB: RJ 61608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Juca Restaurante e Churrascaria Ltda. EPP\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000256-70.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Manhães Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Oliveira de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000722-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Simplicio da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Simplicio da Silva \r\n\r\nAo autor, para ciência da decisão de fl. 58 que extinguiu o feito e determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Rodrigues da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSÉ GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedro Donato [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Medicalcoop, Réu: Willian Jesus Gutierrez Mercado, Réu: Aline Videira da Silva, Réu: Marcelo Thomaz Rostcy [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedro Donato, Réu Marcelo Thomaz Rostcy\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, estando o Juízo garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaulda Alexchandra Martins da Silva [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para manifestação sobre os novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Custodio da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ ré para ciência da expedição dos alvarás nºs 919/2014 e 920/2014 , em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000932-81.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Goldoni Magalhães [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Victor Goldoni Magalhães \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Souza Rego [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Aut Richard de Souza Rego\r\n\r\nÀs partes, para ciência da penhora efetivada - fl. 481, que garantiu integralmente o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004500-33.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARTINHO DE B.NETO-A/C ENILDA E.BARROS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARTINHO DE B.NETO-A/C ENILDA E.BARROS\r\n\r\nIndicar de forma precisa, no prazo de 30 dias, a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou dizer se pretende a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilson Ramos de Albuquerque [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista ao réu, para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silva Anta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silva Anta \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-03.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Cardoso [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prest de Serv de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde Cooperativa de Prest de Serv de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do § 2º do art 879 da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Sales [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000858-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nOs advogados peticionantes de fls. 171/173, Raquel de Rezende Tonassi OAB RJ 121727 e Juliano Martins Mansur OAB RJ 113786, deverão comprovar nos autos, em 10 dias, que ainda detêm os poderes que lhe foram conferidos a partir da data do deferimento do processamento da recuperação judicial, sob pena de declararem-se nulos os atos praticados. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária devidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007700-33.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maurell Lobo Pereira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maurell Lobo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução de prazo foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0001489-34.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Souza [Adv. Diana da Silva Monteiro (OAB: RJ 160527 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Solar Marques de Queluz [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves de Souza , Réu Condomínio do Edíficio Solar Marques de Queluz \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Sebastiana Negrini Costa\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000346-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bento da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bento da Costa, Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos - fl. 907, no valor total de R$ 243.851,99 equivalentes a 19.533.912,71, devendo a ré pagar em 48 horas , nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000453-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Valle [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Maria Lúcia Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Rogério Hugo de Araújo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócio MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, Réu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócia SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Valle\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis de cota previdenciária e IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0001183-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca dos Santos [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-24.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Fernandes [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Fernandes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás ao autor/advogado (nº 926/2014) e ao réu (nº 927/2014). \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Ferreira, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás aos credores, bem como de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000515-94.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivane de Oliveira Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Leyla Santos Comércio e Confecção de Roupas ME - Leyla Bordart [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Leyla Santos Comércio e Confecção de Roupas ME - Leyla Bordart\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária conforme termo de acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailde Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias, para, querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000543-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Sardenberg de Souza Kohler [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e custas devidos, conforme acordo de fl. 95 verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-06.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Beatriz Pereira da Silva [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução/liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0051000-84.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José dos Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista que, por ausência de peças essenciais, não foi homologada a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Siqueira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Siqueira\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls. 147/158). \r\n\r\nProcesso: 0000056-58.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutençaõ e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da disconcordância, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1804631"
                            ],
                            "1804632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250900-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, Réu: BGF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nPagar o crédito remanescente, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-73.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORDAO FELICIANO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: I C E GUARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS L, Réu: CLAUDIO LOPES DE CARVALHO, Réu: LUCIANO BARROS DE CARVALHO, Réu: VANDERCI HELENA JURICIC [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORDAO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu nome, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Macena Freitas Rosa [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado a fl. 486, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Cardoso de Souza\r\n\r\nDiga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Maria Cardoso de Araujo [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravam Gravacao de Arte em Metais Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria Cardoso de Araujo, Réu Gravam Gravacao de Arte em Metais Ltda.\r\n\r\nCéncia de que garantido integralmente o juízo, conforme fls. 322/323. \r\n\r\nProcesso: 0152400-25.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição - fls. 992/995. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-21.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Barcelos , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nCiência da penhora efetivada que garantiu o juízo, ante o bloqueio integral do crédito - fls. 129 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0131200-10.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA, Réu: MANOEL ROSA, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar de forma precisa a existencia de bens ou creditos dos devedores capazes de suportar a execução ou se deseja a expedição da certidão de crédito (despacho fl. 194). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Souza dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Souza dos Santos \r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Amorim Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à im0ugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0141800-56.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)], Réu: MARIO PAIVA CAMPOS, Réu: SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS, Réu: MIQUELINA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-72.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Ilha Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfacil Ilha Distribuidora de Veiculos Ltda, Aut MAURO AUGUSTO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0163400-07.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Luiz de Lima [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1804632"
                            ],
                            "1804633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-37.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Faria de Medeiros [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Faria de Medeiros , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 27 que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Ais Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Araújo \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0015400-21.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Pão de Tijuca Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Lurdes Alves Gonçalves Silveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lurdes Alves Gonçalves Silveira \r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-37.2010.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Marques [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Sociedade Educacional Integrada\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das custas processuais e contribuição previdenciária que lhe competem (itens 7 e 9 de fl. 60 verso), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0023 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Almeida da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Cotrim [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Cotrim , Réu Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0176700-02.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057500-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARYNE ALMEIDA BASTOS DA COSTA MARQUES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-06.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0202/2015, para saque do FGTS quanto aos valores depositados na conta vinculada do reclamante, referente ao período contratual mantido com o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0068100-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099100-36.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A MODAS LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculo de fl. 312, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares Vianna\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o crédito remanescente apurado às fls. 673/674, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LINHARES DIAS\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000744-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corrêa da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0079300-76.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE CARVALHO LAUREANO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SILVA VIDAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o item 3 de fl. 1512, para fins de determinação de compensação. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robernandes Vieira Chaves [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda (Massa Falida), Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nDigam as rés sobre os cálculos de liquidação, a teor do § 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206600-98.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0212200-23.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO NISKIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANA LIA ALVES DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIA PEREIRA BRITO, Aut: ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE, Aut: ALVARO NOBRE SIQUEIRA, Aut: PEDRO NUNES DA SILVA, Aut: DULCE ALVES DA COSTA BARRETO, Aut: JORGE ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Aut: IDEAL PERES, Aut: EFIGENIA HENRIQUE CURVELLO, Aut: IMA CURVELO CARVALHO, Aut: IVANIRA VILANOVA E SILVA, Aut: ELAINE BAYMA DE MORAES BARBOSA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LOBELIA DA SILVA COUTO PANASCO, Aut: LUIZ CARLOS PECENE, Aut: MARIA AUXILIADORA MORAES LIMA, Aut: MARIA DAS NEVES SERRANO PINTO, Aut: MARUCIA MEDINA CALVAO, Aut: MOACY CASTILHO DE SOUZA, Aut: NILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)], Aut: PAULO ROBERTO EDRA, Aut: RAUL DA SILVA MUYLAERT, Aut: ROSANGELA XAVIER DA SILVA SANTOS, Aut: CELIO OLIVEIRA DE SOUZA, Aut: CEUMAR DE CARVALHO, Aut: THIERS ROBIN ROMANO JUNIOR, Aut: VANDA LOPES ALVES, Aut: HUMBERTO DI VAIO FILHO, Aut: JOÃO NUNES DA SILVA, Aut: CELINA DA SILVA BUENO, Aut: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BASTOS, Aut: WILCE GONÇALVES DE MOURA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DULCE NEVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO NISKIER, Aut ELAINE BAYMA DE MORAES BARBOSA , Aut MARIA DULCE NEVES, Aut NILSON DA SILVA SANTOS, Aut WILCE GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1275/1279, que acolheu os embargos de declaração e julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Valois [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Valois , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000496-88.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias da Silva [Adv. Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 - E)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ ré para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, em 10 dias preclusivos, com impugnação específica aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANE CUNHA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO, Réu: CLIN ADEFOM ASSOC EX ALUNOS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 239. \r\n\r\nId: 1804633"
                            ],
                            "1804628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0060100-87.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suellen Rodrigues Morais\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz de Araújo,Barra Basic Acessorios Ltda.,Magda Cristina dos Santos Toscano Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar o valor da condenação na importância de R$ 71.607,10, nos termos do artigo 475 -J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Magda Cristina dos Santos Toscano Dantas,Barra Basic Acessorios Ltda.,Magda Cristina dos Santos Toscano Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Cristina dos Santos Toscano Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar o valor da condenação na importância de R$ 71.607,10, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0001006-38.2011.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaullemam Amorim de Omena \r\n\r\nExecutado: Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.723,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-29.2011.5.01.0023 RTAlç\r\n\r\nExequente: José Acacio dos Santos\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ NUNES ROSA,JN RH Serviços Temporários Ltda.,ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ NUNES ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 279,31, além de acréscimos devidos ou garantir o juízo, podendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de execução de seu patrimônio particular.\r\n\r\nExecutado: ANTONIA NUNES DA ROSA,JN RH Serviços Temporários Ltda.,ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIA NUNES DA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 279,31, além de acréscimos devidos ou garantir o Juízo, podendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de execução de seu patrimônio particular.\r\n\r\n0001234-47.2010.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo de Moraes Jóia\r\n\r\nExecutado: Luiz João de Oliveira,JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.,Marcos Antoniel de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz João de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.248,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804628"
                            ],
                            "1804629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-93.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva da Matta \r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Margarete Caetano Manhães Ltda. ME , MARGARETE CAETANO MANHÃES, JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE, ALESSANDRA CAETANO MANHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, ante o bloqueio integral do crédito, em relação ao executado Jose Marcelo Moreira Frade, conforme fls. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Argeu Ferraz da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Argeu Ferraz da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo réu, para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva \r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida , Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. , Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar \r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. , Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedro Donato\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Medicalcoop, Willian Jesus Gutierrez Mercado, Aline Videira da Silva, Marcelo Thomaz Rostcy\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Videira da Silva, Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Medicalcoop, Willian Jesus Gutierrez Mercado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, estando o Juízo garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-56.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA, MARIO PAIVA CAMPOS, SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS, MIQUELINA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO PAIVA CAMPOS, SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804629"
                            ],
                            "1804630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000982-10.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jeronimo da Silva\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Décio José Carreiro, Andrea Cunha Carreiro\r\n\r\nPelo presente fica m Décio José Carreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804630"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001716-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carneiro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Braskem Petroquímica Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carneiro de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.244 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Feitosa da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Espaço Nirvana [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Nirvana, Réu JBS Terceirização de Serviços Ltda., Aut Maria Helena Feitosa da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001262-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Cardoso de Carvalho [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Empresa Imobiliária Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Cardoso de Carvalho , Réu Brasil Brokers Participações S.A., Réu Ética Empresa Imobiliária Ltda. , Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Cunha Dias [Adv. Abrahão Nascimento dos Santos (OAB: RJ 174565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Rda por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2014.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Railda Lins da Silva [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nExdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0061500-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cancelinha Gomes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sul America Seguradora [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cancelinha Gomes, Réu Sul America Seguradora\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0064900-87.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-95.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Amorim Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Amorim Cruz \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tunisia [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Tunisia\r\n\r\nAtender a promoçao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Filha [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior (OAB: RJ 70787 - D)]\r\n\r\nRéu: Nut Confeccoes Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Silva Filha, Réu Nut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000851-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Alves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 225 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Moura [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Moura, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000739-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Mesquita [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Marques Nito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Marques Nito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2013.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Edileuza Crispim da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Edileuza Crispim da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000547-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa Coutinho\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Costa Teixeira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Antônio Eufrásio [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Custódia Marília Rodrigues Martins [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Hermes de Souza [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eufrásio , Aut Custódia Marília Rodrigues Martins , Aut Helena Veiga de Moura , Aut Hermes de Souza, Aut Hildebrando da Costa Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-06.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Senai Cetiqt Centro de Tecnologia da Industria Química e Textil [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu Senai Cetiqt Centro de Tecnologia da Industria Química e Textil, Aut Silvio Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAGUELA FERREIRA, Réu SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Rangel Comércio e Representações Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nId: 1807569"
                            ],
                            "1808319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Norberto Dionízio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-33.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PAVON BARROS, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 46.329,42 e ainda R$ 3.706,35 referente ao FGTS conforme fls. 1009. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Lana Soares [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Action [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: ITS - International Tourisme [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITS - International Tourisme, Aut Leda de Lana Soares, Réu Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Action\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Toledo [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Renata Reis Toledo \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Leguizamon Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Leguizamon Sobral , Réu GMZ Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cesar Alves Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), Réu: Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cesar Alves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Deleon Ferreira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rapael Camara e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Deleon Ferreira Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000103-97.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Rocha Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTI: Galileo Administraçao de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Rocha Cardoso\r\n\r\nInt. a parte autora para que forneça novos meios para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000534-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilka de Freitas Manhães [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda. - Banco de Sangue da Santa Casa [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda. - Banco de Sangue da Santa Casa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-94.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BASILIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BASILIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao. \r\n\r\nProcesso: 0000110-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Tostes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Tecnologies do Brasil Ltda., Aut Franklin Tostes dos Santos, Réu Lufort Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Ascencio de Farias [Adv. Vitor Greijal Sardas (OAB: RJ 94887 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gutenberg Ascencio de Farias\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000651-88.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-92.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo (OAB: RJ 123094 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo , Aut Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0036600-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Barra [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silva Barra \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Faraco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Wenceslau de Barros [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: TAP Manuenção e Engenharia Brasil S/A, Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis , Réu: FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Wenceslau de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1808319"
                            ],
                            "1807571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0025300-64.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Macedo de Souza\r\n\r\nExecutado: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA,Eleonora Helena Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eleonora Helena Souza Dutra,Eleonora Helena Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Eleonora Helena Souza Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-18.2009.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Renie da Silva Lima,Alexandra dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Renie da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.832,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandra dos Santos Lima,Alexandra dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandra dos Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.832,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088500-45.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Ferreira de Melo\r\n\r\nExecutado: Nilso Fagundes Neto,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Andre Luis da Silva Trindade,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilso Fagundes Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.814,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luis da Silva Trindade,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Andre Luis da Silva Trindade,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis da Silva Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.814,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Andre Luis da Silva Trindade,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.814,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142800-15.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Coutinho Fernando\r\n\r\nExecutado: Ronald de Carvalho Onofre,Giselle Antoine Saade Alcici\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giselle Antoine Saade Alcici,Giselle Antoine Saade Alcici\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselle Antoine Saade Alcici, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001635-72.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Pinheiro Santos \r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.542,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.542,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807571"
                            ],
                            "1807570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000739-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Mesquita \r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807570"
                            ],
                            "1808320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva \r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cesar Alves Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808320"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131700-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Micmacher \r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante na petição de fls. 964. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000541-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Izaias de Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Ribeiro Mayrink [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Izaias de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 64 e sgts. \r\n\r\nProcesso: 0084400-10.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Medcoop Coop. Mista Trab. Consumo Assist. Medica Empr. Hospitalr Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro de Treinamento Resgate Plus Ltda., Aut Gerson Bezerra Monteiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 379,16, equivalentes a 30.262,56 TRs, a título de multa do artigo 538 do CPC aplicada ao embargante (Acordão de fls. 172/172v - ET-0001525-41.2010.501.0025).\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 379,16, equivalentes a 30.262,56 TRs, a título de multa do artigo 538 do CPC aplicada ao embargante (Acordão de fls. 172/172v - ET-0001525- 41.2010.501.0025) no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santanna Martins Nascimento Jacomino [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Empresarial Participações Ltda. [Adv. Silvana Vieira Nogueira (OAB: SP 282393 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santanna Martins Nascimento Jacomino, Réu Universo Empresarial Participações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA E , NO MAIS, JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 450/451, tendo em vista que cabe ao requerente comprovar na Instituição Bancária que é o representante legal do beneficiário do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Valentim Alcantara [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Valentim Alcantara \r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante na petiçao de fls. 375, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-86.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EMILIO DE SOUZA MATHIAS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FRIEND FITNESS LTDA, Réu: Welington Accorsi Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EMILIO DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos da certidão de fl.147. \r\n\r\nProcesso: 0028700-65.1977.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORAES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AMERICO BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SIDINEY RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILSON MORAES\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MORAES E OUTROS\r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante na petição de fl. 1815. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onorival Gonçalves Couto (Espólio de) [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onorival Gonçalves Couto (Espólio de), Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000209-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Filho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Lopez SOLUCOES DE Engenharia e CONSTRUCOES Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Lopez SOLUCOES DE Engenharia e CONSTRUCOES Ltda, Aut Lindomar Coutinho Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Lima , Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nRTE: Acerca do Agravo de Petição de fls. 200/205, depois decidirei, especialmente porque resta esclarecer, pelo que se dirá a seguir se há mora. \r\n\r\nRDA: Venha a ré, em 05 dias, com o extrato bancário que comprove que o cheque AA000339, no valor de R$ 4.500,00 (quanto mil e quinhentos reais), foi devidamente compensado, ainda que em eventual reapresentação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-53.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193300-39.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SAO PAULO LTDA, Réu: Lilian Souto Wilson, Réu: Partime Serviços Temporários Ltda, Réu: Magali Souto Arruda Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000641-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Engel [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Maria Engel \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilância Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.009,85, equivalentes a 240.253,98 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Expeciosa dos Santos Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Contabilidade Ltda. [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Contabilidade Ltda. \r\n\r\nComprovar que foi deferido o pedido de optante do \"simples nacional\", pela Receita Federal, para o ano corrente, em 10 dias, sob pena de não ser observada a alíquota diferenciada. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Com Tomate Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Lima \r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barros Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVir com o deposito imediato referente à diferença devida dos 30%, em 10 dias, pena de indeferimento de parcelamento e execução integral do saldo. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moura de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moura de Jesus\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 417/426. \r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos de Lima [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1806189"
                            ],
                            "1806185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2015\r\n\r\n0008000-28.2001.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOTEP S A SOC TECNICA PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO STANLEY SClHANGER, sócio da empresa SOTEP S A SOC TECNICA PROMOTORA DE VENDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.784,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806185"
                            ],
                            "1806186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001507-49.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Roberto Lento Ferreira \r\n\r\nRéu: Saude em Família Serviços Médicos Integrados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio C. Manhães de Carvalho (administrador), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2015 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) reconhecimento do vínculo empregaticio, b) 8/12 de ferias, c) 8/12 de gratificação natalina, d) entrega das guias de FGTS, e) entrega das guias de seguro desemprego, f) 20 dias de saldo de salario, g) ferias vencidas, h) ferias prporcionais, i)10/12 de gratificação natalina, j)valores do viso previo, K)projeção do aviso em razaão de ferias, l)projeção do aviso no 13º, m)controle de frequencia, n) valores da supressão de intervalo, o)multa do 477, p) valores gastos com transpporte, q) danos morais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806186"
                            ],
                            "1806188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000209-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Filho \r\n\r\nRéu: C. Lopez SOLUCOES DE Engenharia e CONSTRUCOES Ltda, Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m DAVID DE SOUZA MAGNO, LUCINEIA DE JESUS DE SOUZA, JORGE DA SILVA DIAS,\r\n\r\nCLEONICE BAIER DA SILVA, PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES, socios da empresa Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806188"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2015 - doc 48\r\n\r\nProcesso: 0105700-74.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A ( Massa Falida ) [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 697: \" Nada a deferir, tendo em vista e despacho de fl.695v \" \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: MARCELO AGUIAR, Réu: RODRIGO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. , Aut Marcus Vinícius Ferreira de Araújo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 152: \" Razão assiste a ré, diante das cópias de transferência juntadas aos autos... Retire-se a restrição sobre o automóvel Toyota/Corola Atis 2.0, Placa LNQ6105 junto ao Renajud. As alegações do autor beiram litigância de má-fé, tendo em vista o total cumprimento do acordo. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0090100-81.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR PEREIRA LABETA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: FRANCISCO MENDES DO CARMO, Aut: ANTONIO FERREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANOR PEREIRA LABETA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 578: \"J. Vista aos autores. Prazo: 05 dias. Após. ao arquivo com baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva do Rosário [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva do Rosário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302: \"1) Homologo, os novos cálculos de fl. 294 no VALOR TOTAL DE R$ 35.119,86, sendo: R$ 29.604,39 - autor, R$ 5.515, 46 INSS; 2) Juízo garantido. Intimem-se as partes. 3) Decorrido o prazo, alvarás aos credores.\" \r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado Vaz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Augusto Custódio de Souza , Aut: Marcelo de Barros Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Antonio Jorge de Montenegro Serra , Aut: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues Moreno \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1086 : \" Intime-se o autor para vir com novos cálculos atualizados observando a promoção da contadoria, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Augusto da Fonseca Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Augusto da Fonseca Gomes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.542 \" Ciência ao autor do retorno dos autos, bem como da certidão...Feito, retorne ao arquivo\" \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDenego seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0230600-95.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marino [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jose da Costa Homem Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Paulo Maria do Carmo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jorge Fernandes de Mello [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Henrique Marino, Aut Jorge Fernandes de Mello, Aut Jose da Costa Homem Neto, Aut Paulo Maria do Carmo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1093 \"HOMOLOGO... cálculos de fls.1082 e seguintes...valor total de R$ 688.357,70...decorrido o prazo legal, expeça-se Ofício...\" \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cristino Mafra\r\n\r\nO reclamante para reapresentar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-53.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.847: \" Intime-se o reclamante para que comprove nos autos o valor efetivamente sacado, através do alvará fl.843\" \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Francisca Carneiro do Nascimento\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 07.04.2015 às 11:00 horas, para proceder as anotações na CTPS com data de 04.01.2012, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa fixada em R$ 500,00. Não sendo cumprida a obrigação pela ré, a Secretaria deverá proceder a anotação, sem prejuizo da multa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-20.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Assis da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-97.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIBELIS BAPTISTA BESSIMO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ANA SILVA DA COSTA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: HELECI MONTEIRO FAZOL GOMES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUIZ JORGE SIQUEIRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIO COSTA NETO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARCELO DE ANDRADE VIDAL [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: SIBELIS BAPTISTA RESSINO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: TANIA REGINA FORJADO SILVA MARTINS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIBELIS BAPTISTA BESSIMO \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 780/783, no valor total de R$ 170.019.,22.*** \" \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO, Aut VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.678: \" Cumpra o autor a determinação de fl.676\" \r\n\r\nId: 1808021"
                            ],
                            "1808020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015 - doc 08\r\n\r\n0001741-28.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Paixão Dias \r\n\r\nExecutado: RUBENS DARINI,Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME,MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,RUTE BOLUDA VALERO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS DARINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.228,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-27.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nExecutado: Renata Ribeiro Freitas da Silva,Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda.,Célia Regina Freitas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Ribeiro Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.818,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001658-12.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Locanty Servicos Ltda - ME,Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Servicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001034-94.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Fernando da Silva Moreira \r\n\r\nExecutado: Transtempo Transporte Ltda.,Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Transtempo Transporte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.941,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808020"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI COUTINHO DE MORAES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI COUTINHO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-30.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ADAIL CIRALDO SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ANTONIO PINTO SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ANTONIO SABINO DE SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: HAROLDO BASILIO BORGES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DIAS ALVES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JAIRO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JUARES NETO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOEL JOSE LEMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOEL JOSE MANOEL [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRAGA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: EDSON MONTES LINS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: EDUARDO HENRIQUE R SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS CAMARA FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS MAGNO DINIZ [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CLAUDENIR FIGUEIRA BRITO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ MARCELINO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS DE SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCOS CELESTINO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCELO TADEU MORAES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NELIO JOSE SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NILTON GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIMOES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIMONACI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ROSILDO DE CASTRO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CELSO JOSE REGINO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: WALTER C GONCALVES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: WALTER COSTA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CIRALDO SANTOS, Aut ANTONIO PINTO SOUZA, Aut ANTONIO SABINO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS, Aut CARLOS MAGNO DINIZ, Aut EDSON MONTES LINS, Aut EDUARDO HENRIQUE R SILVA, Aut FRANCISCO CARLOS DIAS ALVES, Aut GILMAR SILVERIO DE CASTRO, Aut HAROLDO BASILIO BORGES, Aut JAIRO LUIZ DIAS DA SILVA, Aut JOEL JOSE LEMOS, Aut JOEL JOSE MANOEL, Aut JOSE CARLOS BRAGA, Aut JOSE LUIS DA SILVA, Aut JUARES NETO DA SILVA, Aut LUIZ BAPTISTA DA CRUZ, Aut LUIZ GOMES DA SILVA, Aut MANOEL MESSIAS DE SOUZA, Aut MARCOS CELESTINO, Aut MARIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut NELIO JOSE SANTOS, Aut NELSON BORGES TEIXEIRA, Aut NELSON BORGES TEIXEIRA, Aut NILTON GARCIA DE MEDEIROS, Aut PAULO ROBERTO SIMOES, Aut PAULO ROBERTO SIMONACI, Aut ROSILDO DE CASTRO, Aut WALTER C GONCALVES, Aut WALTER COSTA, Aut MARCELO TADEU MORAES, Aut CARLOS CAMARA FERREIRA, Aut CELSO JOSE REGINO, Aut LUIZ MARCELINO DA SILVA, Aut CLAUDENIR FIGUEIRA BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 54.660,66 ou 4.363.588,03 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Ferreira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sendo que, decorrido o prazo, a inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001407-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida Valéria dos Santos Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Élida Valéria dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 66.794,95 ou 5.332.274,64 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 149.215,05 ou 11.911.912,63 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sampaio Barboza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 17.278,82 ou 1.378.109,61 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-88.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE CAMPOS PEDRENHO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE CAMPOS PEDRENHO\r\n\r\nTomar ciência de foi declarada subsistente a penhora de fls. 170, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 97.182,45 ou 7.758.123,95 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-15.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: FRANCISCO ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JAIRO JANIR CALLADO SETTE [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JOEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SEBASTIAO GUILHERME DE ARAUJO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO, Aut ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA, Aut FRANCISCO ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO, Aut JAIRO JANIR CALLADO SETTE, Aut JOEL JOSE DE ALMEIDA, Aut JORGE LOPES TEIXEIRA, Aut ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO GUILHERME DE ARAUJO, Aut SERGIO DE OLIVEIRA COSTA, Aut SERGIO SENNA LAMEIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição de Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Conceição de Araújo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Severo Nunes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda., Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda., Aut Wilson Severo Nunes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 66.867,58 ou 5.338.072,60 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND., Aut: AJAEL DIAS DA SILVA, Aut: AILTON NUNES DE CARVALHO e outros (+22), Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: ARIVALDO MENEZES PASSOS, Aut: HAROLDO SIERNO CARDOSO, Aut: DORISMAR DE OLIVEIRA SILVA, Aut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS N DUARTE, Aut: FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS, Aut: JOAQUIM ADALBERTO SALES, Aut: JOAO AMERICO DE FARIAS, Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Aut: GILBERTO DE PAIVA, Aut: JOEL GOMES BATISTA, Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA, Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE, Aut: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA, Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIM ORTEGA, Aut: EUGENIO PERRUCHO DUARTE, Aut: EWANDO DE SOUZA SILVA, Aut: EISE GALVAO DA SILVA, Aut: ESIDIO DA SILVA GUIMARAES, Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES, Aut: LAERTE FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA, Aut: MANOEL CARLOS SIQUEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO, Aut: MOISES GUIMARAES BARROS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: PAULO CESAR NASC. SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO, Aut: RICARDO NOVAES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: RINALDO MELLO DA SILVA, Aut: WALMIR LESSA DE ALMEIDA, Aut: VALCIR GOUVEA DOS SANTOS, Aut: ODOVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: VERSINO DE OLIVEIR5RA IZAO, Aut: WILSON ALMEIDA DE ARAUJO, Aut: OSVALDO DA COSTA CLEMENTE, Aut: Paulo Henrique de Moraes [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: Paulo Henrique de Moraes [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: Benedito Francisco de Souza [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nFornecer as fichas financeiras referentes ao autor ARIVALDO MENEZES PASSOS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-33.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Nobrega Goudinho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uellington Nobrega Goudinho, Rcdo Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 108.096,96 ou 8.629.402,85 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO, Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo, conforme fls. 596 e 610, bem como informar sobre a retenção de 15% a título de alimentos sobre as demais parcelas pagas (quarta e quinta), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-30.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Flavio Nascimento de Jesus (OAB: RJ 80656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento do processo, em 30 dias, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, sendo que, decorrido o prazo, a inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1808477"
                            ],
                            "1808475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0156200-84.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deise Lucid Barreto de Moura \r\n\r\nExecutado: ANTONIO GLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS,RH O Fator Instituto Frei Hugo Ltda. ,ALINE GOMES FERREIRA,PAULO CESAR RODRIGUES,LEVY MARIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.443,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000442-44.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Moisés de Souza\r\n\r\nExecutado: Alvaro ROdrigues Lopes ,Auto Diesel Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad,Valter dos Santos Lopes,Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro ROdrigues Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.132,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valter dos Santos Lopes,Auto Diesel Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad,Valter dos Santos Lopes,Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.132,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad,Auto Diesel Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad,Valter dos Santos Lopes,Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.132,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelino dos Santos,Auto Diesel Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad,Valter dos Santos Lopes,Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.132,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000966-41.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tainá Gomes Luiz \r\n\r\nExecutado: Sonia Maria de Souza,Casa Galeto de Bangu Ltda.,Deise de Souza Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.153,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,Casa Galeto de Bangu Ltda.,Deise de Souza Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.153,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000925-74.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Alexandre Castilho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR,MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (MASSA FALIDA),BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.564,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR,MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (MASSA FALIDA),BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.564,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-53.2011.5.01.0028 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO BRAGA,Express Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.313,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000591-06.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tais de Assis Sacheto\r\n\r\nExecutado: Antônio Alves de Oliveira Filho,Copacabana Medical Center Ltda. ,Mônica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Alves de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.635,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Regina Oliveira dos Santos,Copacabana Medical Center Ltda. ,Mônica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Regina Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.635,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000396-89.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delson Souza Vieira\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações LTDA,Assemp Assessoria de Empresas Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Participaç~çoes LTDA,Luigi Fernando Milone \r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.482,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Fernando Milone ,Assemp Assessoria de Empresas Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Participaç~çoes LTDA,Luigi Fernando Milone \r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernando Milone , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.482,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participaç~çoes LTDA,Assemp Assessoria de Empresas Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Participaç~çoes LTDA,Luigi Fernando Milone \r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participaç~çoes LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.482,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808475"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 17.278,82 ou 1.378.109,61 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001168-81.2012.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A(SUCESSOR DO BANCO FINASA S/A)\r\n\r\nEgdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, ANA PAULA SANTANA BAUER, SERGIO TEIXEIRA ALVARAES \r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO TEIXEIRA ALVARAES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 54.660,66 ou 4.363.588,03 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808476"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-77.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS, Réu: CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU, Réu: GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO, Réu: JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DE LIMA, Réu VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.277 que convola o depósito de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziz Maluf Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Editorial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247 e vir com o comprovante do depósito de 30% do valor devido, em 05 dias, para deferimento do requerio às fls. 244, so pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0152800-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 611no valor de R$ 27.319,32 equivalentes a 2.180.915,08 TR PR . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 514 e 529 foram convoladoa em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118000-49.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEREDO MEDEIRO [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AZEREDO MEDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição e listagem de fls. 252/261. \r\n\r\nProcesso: 0058000-10.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Mônica Ribeiro Nogarole, Réu: Jaqueline Mattos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194 e que o depósito de fls 185, no valor atualizado de R$ 760,79, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113100-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-66.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Correia dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 431/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001014-28.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Natan Jóias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Paixão Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Projectus Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ellen Paixão Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.261 no valor de R$ 33.113,45. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 234 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 18.268,76, equivalentes a 1.458.404,32 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-58.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAIL HUMBERTO ROCHA DE ABREU [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAIL HUMBERTO ROCHA DE ABREU, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls.763, no valor de R$ 19.211,89 equivalentes a 1.533.694386TR . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 465 e 410 da CS no total de R$ 70.450,07 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos de fls. 298 no valor total de R$ 3.042,00 equivalentes a 242.844,39 TR. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/04/2015 às 14:00 horas para entrega das guias de habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0022500-19.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos confeccionados pela contadoria, no valor de R$ 7.335,44, correspondente a 585.591,87 TR pro-rata, referentes a cota previdenciária. Depósito às fls. 523, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077600-22.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DA COSTA LEAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DA COSTA LEAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197 se deseja o prosseguimento da execução, deverá devolver a esta Secretaria a Certidão de Crédito retirada em 05/08/2014, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Rezende Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Rezende Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: GILBERTO STIEBLER, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Vânia Cristina da Costa Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Carlos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro Carlos , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.338 Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 209,210 e 292 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 10.020,03, equivalentes a 799.904,04 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Ferreira , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 188 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 1599,55 , equivalentes a 127.692,88 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelington Lopes de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelington Lopes de Oliveira \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-89.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)], Réu: Joel de Brito Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA\r\n\r\nCiência de que a consulta ao BACENJUD foi parcialmente concluída por insuficiência de saldo, a verificação junto ao RENAJUD foi infrutífera; devendo, ainda, ter ciência de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade de Joel de Brito Soares, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000856-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Félix [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Félix\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Fourax [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS, Réu: JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS, Réu: MARCELLA DE SANTA CRUZ DA COSTA LIMA MASCARENHAS, Réu: MARIA ALEXANDRA DA COSTA LIMA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do reclamante às fls. 539/540, inclusive para que manifeste sua concordância nos termos propostos, em 05 dias, sendo o silência interpretado como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Claudio Dantas Machado [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Claudio Dantas Machado \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICA FERREIRA DE ANDRADE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.573 que mantem o despacho de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0109700-40.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE CASTRO ARAUJO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0068400-40.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLIRENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA, Réu: Florencio Duarte de Almeida, Réu: Ana Elizabeth Braga de Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLIRENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0061500-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bernardes de Freitas [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bernardes de Freitas\r\n\r\nConcedido mais 10 dias para juntada dos cálculos, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0043300-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabrício Luz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Renato Fabrício Luz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.666 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls662 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 40.733,33 , equivalentes a 3.251.762,26 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-23.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcea Guimarães dos Santos Moura [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda. , Aut Wilcea Guimarães dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 260 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 20.218,87 , equivalentes a 1.614.082,58 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119200-23.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL ACADEMIA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Roselane Aguiar Goes de Araujo, Réu: Sonia Regina Goes de Araujo, Réu: Marcelo Goes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212 e da petição de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Destord [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Destord\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 641 e de que o crédito autoral encontra-se integralizado. Ciente, ainda, de que se houver insistência da parte autora, será aplicada a multa por litigância de má-fé no percentual de 1% sobre o valor levantado pelo mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0118700-25.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FAUSTINO PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 222/2015 e 223/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Dias da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContestar os Embargos do Estado no prazo legal. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes Verli [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes Verli\r\n\r\nDizer se deseja lhe seja adjudicados os bens penhorados ou para em quinze dias fornecer novos meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls 177 no valor total de R$ 1.256,78 correspondentes a 100.329,38TR . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 173, 174 e 175 foram convolados em penhora. A ré deverá, no mesmo prazo, informar o CNPJ atual \r\n\r\nProcesso: 0146900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Matos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan de Matos Coutinho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Silva Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON DE FREITAS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA ME, Réu: Ednaldo Gomes de Paula, Réu: Terezinha de Paula Beutenmuller, Réu: Silvia Peregrino Ferreira, Réu: Helena Peregrino Ferreira, Réu: Roberto Peregrino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 52.262,08 , equivalentes a 4.193.573,96 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Corrêa Bandeira de Mello [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção, Réu MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Dantas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpass Club Internacional Vacation Passport Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: Medcare Intermediações Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: ELIANE SCHLANGER MARQUES [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: LUIS DE MAGALHÃES, Réu: MACYR DE SOUZA PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Dantas, Réu ELIANE SCHLANGER MARQUES, Réu Interpass Club Internacional Vacation Passport Clube, Réu Medcare Intermediações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre o veículo placa EEY 1145, nos termos do art. 884 da CLT, e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000981-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Nunes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Nunes \r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bens imóveis de propriedade de Pedro Ernesto Barreto e João Alberto Felippo Barreto, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Firmino Meirelles de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 342/2015 e 343/2015 à sua disposição na CEF. no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0055400-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAPILON LTDA, Réu: EMILIO RODRIGUEZ BUGARIN [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Réu: ELIAS DE SOUZA VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049100-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ignacio de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)], Réu: REYNALDO LACERDA CESAR, Réu: Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, Réu: Luci Helena Gomes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida no importe de R$ 2.791,41, equivalente a 222.839,67 IDTRs, em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DE ALMEIDA CARRARA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 334/2015 e 335/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000188-97.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista Santos [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: PWR Mission Indústria Mecânica S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Leão Alimentos e Bebidas LTDA [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas LTDA, Réu PWR Mission Indústria Mecânica S.A.\r\n\r\nA 2º ré, PWR Mission, deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 169.385,52 , equivalentes a 13.522.131,41 TR PR e a 3ª ré, Leão, deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 73.235,78 , equivalentes a 5.846.449,22 TR PR ou garantirem a execução, mediante depósitos do valores devidos, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pessoa [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-52.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MAIA CORREA DO CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI, Aut SOLANGE MAIA CORREA DO CARMO\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0088800-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: AMARO RONALDO HENRIQUE, Réu: Sonia Maria Fogaça Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Martins \r\n\r\nTomar ciênca da penhora sobre o veículo placa KOI 2078, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000722-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lucas de Faria Rocha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lucas de Faria Rocha\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, movos meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055300-42.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Octavio Meira Cypriano, Réu: Danilo Meira Cipriano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Ferraz de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-30.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MARINHO DE ARAUJO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORNELAS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: Alberto Gomes de Ornelas, Réu: Marilda Alves Ornelas, Réu: Julio Gonzaga de Abreu, Réu: Pedro Osmar Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0032000-51.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE OLIMPICO [Adv. Thalita Sidrim de Figueiredo Barbosa Silva (OAB: RJ 137825 - D)], Réu: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: HEXA DIVERSOES EMPRESA TURISMO E COMERCIO LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: RIVALDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2088/2014 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0071300-05.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. (Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0025200-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Justiniano Miguel [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Justiniano Miguel\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 272/2015, 273/2015274/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu: BPE Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPE Brasil Private Equity Group S.A. , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-12.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Baldez [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Afm Serviços de Transportes Ltda. - PHOENIX [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Compania Aerea Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Afm Serviços de Transportes Ltda n/p Sandro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Baldez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87 e da petição de fls.85/86. \r\n\r\nProcesso: 0105400-35.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COL.DO ESTADO RJ CTC(EM LIQ.EXTRAJU, Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Pimentel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho Pimentel, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls.315 no valor de R$ 4.449,30 equivalentes a 354.863,51 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 224 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075000-77.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN -SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Renato Homero Cunha Sanches, Réu: João de Castro, Réu: Sergio Augusto Naya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Garritano Monteiro Guimarães [Adv. Flavia Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 169163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Garritano Monteiro Guimarães \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055600-38.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA GOULART [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA GOULART\r\n\r\nTomar ciência da informação do Oficial de Justiça Arrecadador de fls. 182/183 \r\n\r\nProcesso: 0164100-23.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Maria Lannes Stilben Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Maria Lannes Stilben Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-43.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO LOIS BLANCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut DIAMANTINO LOIS BLANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 900 e ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-04.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: OSVALDO MORGENSTERN CÂMARA, Réu: ARS - Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rocha de Souza, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.307 que informa ser desnecessária a expedição de carta de alienação de bem móvel promovida por inciativa do próprio executado. \r\n\r\nProcesso: 0167800-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA GOMES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERATRIZ DAS SEDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170, no valor de R$ 56.218,89, correspondente a 4.491.474.66 TR . \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MACHADO ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL , Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NILO MACHADO ARAUJO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1808485"
                            ],
                            "1808486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259000-57.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELISMINO DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA, Réu: Cícero Batista de Araújo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)], Réu: Nelson Pereira da Silva, Réu: Cesar Augusto Franco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cícero Batista de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.324 que indefere o requerimento de exclução do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0213600-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCEMIRO MARIA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCEMIRO MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0191800-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 2000 Bar e Restaurante, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva, Réu: José Ricardo da Rocha Bandeira [Adv. Nilton Campos Filho (OAB: RJ 56002 - D)], Réu: Albertina Correa Madeira, Réu: Manoel Jose Monteiro, Réu: Reginaldo da Costa Martins, Réu: Carlos Hamilton Correa dos Anjos [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: Jose Antonio Buthers, Réu: Jose Nobre Madeira Junior, Réu: Jose Ricardo Rocha Bandeira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Renato Ribeiro Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Hamilton Correa dos Anjos, Réu José Ricardo da Rocha Bandeira, Aut Mônica Cristina Gonçalves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 183/186 no prazo legal. \r\n\r\nId: 1808486"
                            ],
                            "1808482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000892-47.2012.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Gorete de Sousa Leite \r\n\r\nExecutado: Ligia Maria da Silva Ferreira,Babo Magliar Is Pizzeria Ltda. ME,Marcio Antonio de Alcantra Magliari\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Maria da Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808482"
                            ],
                            "1808483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio da Cruz\r\n\r\nRéu: Contact Consltoria Emrpesarial Ltda. n/p Paulo César Correa Junior, Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Contact Consltoria Emrpesarial Ltda. n/p Paulo César Correa Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-28.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Natan Jóias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808483"
                            ],
                            "1808484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001242-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Cruz Muniz \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0058000-10.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Orrego da Cunha\r\n\r\nRéu: Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda., Mônica Ribeiro Nogarole, Jaqueline Mattos Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Mattos Ribeiro, Mônica Ribeiro Nogarole, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194 e que o depósito de fls 185, no valor atualizado de R$ 760,79, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos de fls. 298 no valor total de R$ 3.042,00 equivalentes a 242.844,39 TR. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/04/2015 às 14:00 horas para entrega das guias de habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, GILBERTO STIEBLER, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER, Hexagonal Construções Ltda, Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Carlos \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.338 Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 209,210 e 292 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 10.020,03, equivalentes a 799.904,04 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal , José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000366-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Apart Hotel Geriátrico de Botafogo , Marcio Dutra da Silva, Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Alcides Paschoal Amado, Antonio Jorge Cecere Cardoso, Rita de Cassia Lugon\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Paschoal Amado, Rita de Cassia Lugon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-23.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcea Guimarães dos Santos Moura \r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , Vulcan Material Plástico Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 260 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 20.218,87 , equivalentes a 1.614.082,58 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191800-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Gonçalves\r\n\r\nRéu: MR 2000 Bar e Restaurante, Marcelo Henrique Pereira da Silva, José Ricardo da Rocha Bandeira, Albertina Correa Madeira, Manoel Jose Monteiro, Reginaldo da Costa Martins, Carlos Hamilton Correa dos Anjos, Jose Antonio Buthers, Jose Nobre Madeira Junior, Jose Ricardo Rocha Bandeira, Marcelo Henriques Pereira Silva, Renato Ribeiro Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Buthers, Manoel Jose Monteiro, Marcelo Henrique Pereira da Silva, Reginaldo da Costa Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 183/186 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056700-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Dantas\r\n\r\nRéu: Interpass Club Internacional Vacation Passport Clube, Medcare Intermediações Ltda., ELIANE SCHLANGER MARQUES, LUIS DE MAGALHÃES, MACYR DE SOUZA PADUA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS DE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre o veículo placa EEY 1145, nos termos do art. 884 da CLT, e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088800-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Martins \r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., AMARO RONALDO HENRIQUE, Sonia Maria Fogaça Gama Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Sonia Maria Fogaça Gama Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênca da penhora sobre o veículo placa KOI 2078, nos termos do art. 884 da CLT, e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor em execução. Tomar ciência, ainda, de que Amaro Ronaldo Henrique foi nomeado fiel depositário do bem penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808484"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-03.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)], Réu: Jorge Ferreira da Costa , Réu: Jose Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096800-61.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO NUNES BARROSO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO ESTACIO LTDA [Adv. Claudia Mosqueiro Camoes (OAB: RJ 80958 - D)], Réu: Cacilda Custodio Walther (Socia), Réu: Rubi Walther Junior (Socio)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO NUNES BARROSO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-63.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085400-40.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POVAO DO GALEAO LTDA ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)], Réu: DEGMAR GOUDAR DA SILVA, Réu: ALTEGUINAN GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Aut Luciane Tavares de Brito Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-51.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI SODRE DE ASSIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)], Réu: Letice da Silva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI SODRE DE ASSIS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211200-29.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Jesus dos Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: A&M Reformas Decorações e Comércio Ltda. [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)], Réu: ROBINSON RAMOS FERREIRA , Réu: HERBERT WILLIAM DE SA AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Jesus dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Aut Luiz Carlos Ferreira Vaz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezario da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Decibel Thermo Acústico Ltda., Réu: Nilma Raimunda de Jesus, Réu: Rita de Cassia de Jesus Oliveira, Réu: Nilton Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cezario da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rogerio de Oliveira Trindade [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rogerio de Oliveira Trindade , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-87.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Constâncio [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Atlético Clube [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)], Réu: Carlos Alberto Saes Bencardino [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Saes Bencardino\r\n\r\nTer ciência de que não foi dado seguimento ao agravo de petição, por não se encontrar garantido o Juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva de Jesus [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-66.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAROTI, Aut SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-34.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Crédito Real de MInas Gerais) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Noronha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Noronha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-79.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camelo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Camelo da Silva , Réu RDB Restaurante e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nVerifica-se que a reclamada havia requerido a alteração de sua representação processual no dia 02/09/2014 e foi dada ciência do julgamento da ação no dia 05/09/2014, ou seja, após o requerimento de alteração, mas mesmo assim a notificação foi realizada em nome do antigo patrono. Desta forma, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade dos atos praticados desde a publicação de fls. 124.\r\n\r\nDê-se ciência às partes deste despacho, sendo a reclamada para tomar ciência da procedência parcial da ação, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Furtado da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Furtado da Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-44.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correia \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 383, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 612.627,36, equivalente a 48.861.415,86 IDTRs, sendo R$ 498.567,15 de crédito líquido autoral e R$ 64.003,50 de INSS (cota do empregado e empregador), e R$ 49.856,72 de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls173, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 38.676,82 equivalente a 3.084.753,14 IDTRs, sendo R$ 29.943,31 de crédito líquido autoral e R$ 2.890,89 de INSS (cota do empregado e empregador), R$ 5.602,62 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 240,00 de custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fidélis de Matos [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Fidélis de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 228, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.813,25, equivalente a 463.648,28 IDTRs, sendo R$ 4.842,97 de crédito líquido autoral e R$ 670,28 de INSS (cota do empregado e empregador), e R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001408-64.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica das Graças Rivero y Rivero [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-63.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA FRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut ROBSON FERREIRA FRAGA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 645, em 05 dias. Sendo a CBTU para fornecer os documentos acima mencionados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA , Réu: JOAO PEREIRA CASCIMIRO (SOCIO), Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nFornecer as informações necessárias, a fim de cumprir o requerido de fls. 238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-92.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacífico de Castro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON PISTILLI FILHO [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)], Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Bernardo Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Guiseppe Trica, Réu: Cesar Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON PISTILLI FILHO, Réu Bernardo Ferreira Moreira, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias, bem como o sócio Bernardo Ferreira Moreira, para que também tome ciência do despacho da folha 444. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067500-05.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA , Réu: LUANNE LOPES DOS SANTOS, Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Cabral Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora ADCAFE Ltda., Réu: Adriano Caraino Ferreira, Réu: Mariana Santiago Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Cabral Filho \r\n\r\nFornecer o completo endereço do imóvel que pretende a penhora, considerando que em suas petições de folhas 119 e 121 não consta o número do mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-51.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: PAGER CELL INTERMEDIACAO E PARTIC DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.1177/1179 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carneiro da Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Teixeira Lima (Espólio de) N/P Ana Maria da Silva Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Teixeira Lima (Espólio de) N/P Ana Maria da Silva Lima, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-69.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE-INTERIORES E COMERCIO LTDA , Réu: JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO, Réu: SERGIO CHIGANER, Réu: CLARA CHIGANER BIRMAN [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001326-33.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO , Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ISRAEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-10.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS BARANDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-11.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo sucessivo de 05 dias com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001417-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Oliveira Pereira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pompeia Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pompeia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-28.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do restante devido de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-70.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROBERTO DE JESUS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes , Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes , Réu: Anisia Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva de Souza Dias Menezes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ilva de Souza Dias Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107600-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Barboza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-17.2001.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO DE ABREU PEDROSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: DWM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. , Exdo: IVAN DOS SANTOS, Exdo: MAURICIO AMARO DA SILVA, Exdo: IDIMAR LIMA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO AURELIO DE ABREU PEDROSA\r\n\r\nFornecer outros provas que comprovem o alegada na petição de fls. 174/177, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-60.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a ré depositar a diferença devida de R$ 4.007.972,57 equivalente a 319.664.488,37 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob as penas e multa prevista do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089200-91.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GUILHERME DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEVENDAS COM. E REPRES. DE MATERIAIS LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GUILHERME DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 465/479, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Cgto: Amanda de Oliveira Camilo [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Cgto: Roberta de Oliveira Camilo [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Cgto: Diego Farias Camilo [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)], Cgto: Caroline Farias Camilo [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michele Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Alves\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval de Oliveira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE DA SILVEIRA SHINCARIOL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Réu: Lindalva Cravo Guedes Pinto , Réu: Luiz Augusto Guedes Pinto [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONE DA SILVEIRA SHINCARIOL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 213/219, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1808115"
                            ],
                            "1808112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000853-81.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-56.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nPedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-82.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-24.1993.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-50.2001.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nGilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-93.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-85.2009.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nLuiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001470-75.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nMarcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-88.2004.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-28.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alexandre de Almeida Macedo (OAB: RJ 201946 E)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-71.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-14.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Izaías Silva (OAB: RJ 201045 E)\r\n\r\nClaudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-73.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-71.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-66.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nDaniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-76.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 D)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001245-21.2011.5.01.0030 - RTSum - Carga: Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-13.1984.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111100-13.2003.5.01.0030 - RTSum - Carga: Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-35.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-10.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-42.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-42.2003.5.01.0030 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-58.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nOlga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001181-45.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça (OAB: RJ 174675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-78.2013.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 D)\r\n\r\nJoão Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001128-93.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164900-87.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nAry da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-12.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-19.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-76.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-97.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Saulo Antonio Carobini Filho (OAB: RJ 195345 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-21.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Izaías Silva (OAB: RJ 201045 E)\r\n\r\nGerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-67.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 D)\r\n\r\nWilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-94.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-97.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-24.2001.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-74.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nRobson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001249-58.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nJorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000797-82.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Vinicius Guimarães Batista (OAB: RJ 164695 D)\r\n\r\nRicardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000903-73.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Elisângela dos Santos da Fonseca Afonseca (OAB: RJ 201204 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-80.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-62.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001030-79.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001431-10.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198600-25.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-40.1990.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147700-91.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Aline Mendes Gervasio Arcanjo Fernandes (OAB: RJ 196534 E)\r\n\r\nLuis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176700-20.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184000-77.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-90.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-69.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 179616 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-53.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-17.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nLeila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-17.2011.5.01.0030 - RTSum - Carga: Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-05.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nLydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000624-87.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-33.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nVioleta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-62.2009.5.01.0030 - RTSum - Carga: Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-88.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-55.2001.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 177832 D)\r\n\r\nGustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-86.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Paulo Felipe Carvalho da Silva (OAB: RJ 173416 D)\r\n\r\nLeticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-97.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-25.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nRoseleny Nogueira dos Santos (OAB: RJ 157915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000636-72.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Roseleny Nogueira dos Santos (OAB: RJ 157915 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-53.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-89.2013.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nRosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-25.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-47.2009.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Roberto Menendes Suaid (OAB: RJ 184885 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-72.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rodolfo dos Santos Pereira (OAB: RJ 199254 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-63.2007.5.01.0030 - RTSum - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808112"
                            ],
                            "1808113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-05.1998.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Moema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219000-60.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808113"
                            ],
                            "1808114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000504-44.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correia \r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Grande Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 383, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 612.627,36, equivalente a 48.861.415,86 IDTRs, sendo R$ 498.567,15 de crédito líquido autoral e R$ 64.003,50 de INSS (cota do empregado e empregador), e R$ 49.856,72 de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fidélis de Matos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 228, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.813,25, equivalente a 463.648,28 IDTRs, sendo R$ 4.842,97 de crédito líquido autoral e R$ 670,28 de INSS (cota do empregado e empregador), e R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Souza\r\n\r\nRéu: KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls173, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 38.676,82 equivalente a 3.084.753,14 IDTRs, sendo R$ 29.943,31 de crédito líquido autoral e R$ 2.890,89 de INSS (cota do empregado e empregador), R$ 5.602,62 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 240,00 de custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019900-85.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fl. 345 foram homologados e fixado\r\n\r\no valor do principal corrigido e acrescido de juros devido pela 2a ré em R$ 29.245,29\r\n\r\nequivalente a 2.344.764,75 IDTRs, sendo R$ 25.172,80 de crédito líquido ao reclamante,\r\n\r\nR$ 3.775,92 de honorários advocatícios e R$ 296,57 de contribuições previdenciárias\r\n\r\n( cota do empregado e do empregador). Em 30 dias, devendo a reclamada no mesmo\r\n\r\nprazo informar acerca de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa\r\n\r\nconstituídos contra o credor original em virtude do exercício do direito de abatimento,\r\n\r\ncujo valor deverá ser deduzido do precatório, conforme provimento 01/2010 da\r\n\r\nPresidência deste E. TRT, diga, ainda, o autor expressamente, em cinco dias, se\r\n\r\nrenuncia ao crédito excedente ao limite máximo para fins de expedição de Requisição\r\n\r\nde Pequeno Valor (RPV). \r\n\r\nProcesso: 0047600-70.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Fernando Maranha Mendes , Maria Regina Pena Dolabela Mendes , Anisia Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Anisia Rodrigues dos Santos , COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Fernando Maranha Mendes , Maria Regina Pena Dolabela Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808114"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-08.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivege Industria de Video Games Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: FCJ-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA-ME, Réu: ANDRÉ JORGE GOMES ABRUNHOZA, Réu: RHONDA SOCIEDAD ANÔNIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivege Industria de Video Games Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para vir com o valor da execução, para que seja retirada a restrição de circulação do veículo e a mesma possa realizar a dita vistoria. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Souza \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nAo Autor para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Maria Julio de Oliveira\r\n\r\nÀ Autora para esclarecer o requerido à petição protocolada no dia 06/03/2015, haja vista que não foram juntados os cálculos conforme mecionado. \r\n\r\nProcesso: 0001084-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Cabral [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bansider Fomento Mercantil S.A., Aut Wilson Gomes Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA AÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO JULGANDO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Pereira de Almeida [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Pereira de Almeida\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001024-63.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Móveis Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há nada a deferir, eis que se for o caso, DEVERÁ o Exequente indicar o número do processo em que a Ré seja credora, para penhora no rosto dos autos. VENHA o Autor com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0162/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para VIR com manifestações, em 10 dias, discriminando as verbas, objeto de sua impugnação, com as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)], Réu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Réu: Janete Elias da Costa , Réu: Jane de Cassia Elias da Costa , Réu: Antônio Guarany Filho , Réu: Carlos Roberto Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nÀ Ré para ter ciência de que foi convolado o depósito de fls. 175/176 em penhora, bem como para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio da Ré será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira , Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2003.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TAVARES MENDES\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Workmate Serviços Gerais Ltda.) [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR, Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: JOSE GERALDO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuitan da Conceição Ribeiro [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: ESPÓLIO DE (LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuitan da Conceição Ribeiro \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001055-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Cezar Loureiro de Carvalho e Silva [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército , Aut Diogo Cezar Loureiro de Carvalho e Silva \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0163/2015 e nº 0164/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0127800-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Conceição da Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Conceição da Rosa , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Duek [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nissim Duek\r\n\r\nAo reclamante para que venha com seus cálculos e para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão extinguindo, com resolução de Mérito, os pedidos formulados por Antonio Alves de Moura. \r\n\r\nProcesso: 0114000-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Silva Braga\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Félix do Nascimento [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Rezende Pedrosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Félix do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0180/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0114700-44.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: Anna Pedro , Réu: Audesa Malhas e Confecções Ltda. , Réu: Diafragama Indústria e Comércio de roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELO GOMES FARIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR, Réu: VALTER DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELO GOMES FARIAS\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1807416"
                            ],
                            "1807418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000941-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. , Gregório Ribeiro da Silva, Cristina Ribeiro da Silva, Prata Participações Ltda. , Ivaninho de Souza Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Ivaninho de Souza Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foram convolados em penhora os valores de fls. 254/256/258, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA, EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Janete Elias da Costa , Jane de Cassia Elias da Costa , Antônio Guarany Filho , Carlos Roberto Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Guarany Filho , Jane de Cassia Elias da Costa , Janete Elias da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para ter ciência de que foi convolado o depósito de fls. 175/176 em penhora, bem como para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio da Ré será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807418"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-13.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Roberto Freitas do Nascimento \r\n\r\ntomar ciencia baixa dos autos secretaria devendo o interessado requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar a incorporação do percentual de aumento, concedido pelo PCAC-2007, comprovando, nos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-31.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVAL NAVEGACAO LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE\r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias, se aceita o bem ofertado em penhora pela ré às fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0000983-28.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: Claudio Domingues Correia , Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição que informou a recuperação judicial da ré, pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-26.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Réu Lojas Insinuante Ltda., Aut Marcos Souza de Lima, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anselmo da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001058-38.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Romão Arleo [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Romão Arleo \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Joao Alencar Feitoza\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-44.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pimentel de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Regina Celi Hauila de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE ALMEIDA , Réu POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA., Réu Regina Celi Hauila de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, com 02 dias de permeio, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Vasconcellos Marques [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)], Aut: Maria das Graças Barros Stavola [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nCiência e manifestações a cerca da petição de fls.945/961, em 10 dias, devendo no mesmo prazo juntar os documentos indicados as fls.948. \r\n\r\nProcesso: 0000229-23.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayarah Yalú Lima Savedra Nunes [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda.\r\n\r\nCiência e manifestações acerca da petição de fls.406/426, em 05 dias, devendo no mesmo prazo efetuar o pagamento referente ao atraso no pagamento do acordo, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-98.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Pinto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-74.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO , Réu: NAPOLEAO FONYAT FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Infojud bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. Após, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha Pereira\r\n\r\nCiência do resultado das consultas ao Infojud e Renajud, bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. Após, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Souza [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: José Ferreira da Costa Junior , Réu: André Eduardo Nogueira Lopes Gaio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Souza \r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. Após, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sousa do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sousa do Nascimento \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. Após este prazo, será expedida certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0084100-87.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ventura Ferreira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolla Calçados Modas Artigos e Acessórios Femininos Ltda., Réu: Ana Paula de Abreu Lisboa, Réu: Aline de Abreu Lisboa [Adv. Francisco Gabriel Pacheco Júnior (OAB: RJ 130631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ventura Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao RENAJUD em nome dos réus, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-92.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva Jonatien [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Macrobiótica do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ [Adv. Manoel Ferreira da Silva (OAB: RJ 69761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Macrobiótica do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-66.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Urbano da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara da Prata Rio Muda e Plantas Ltda., Réu: Mark Andrew Viner, Réu: Eric Johan Smets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Urbano da Silva\r\n\r\nA fim de viabilizar o requerimento do autor às fl. 189, venha o mesmo com as certidões do RGI atualizadas dos imóveis que pretende que sejam penhorados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Olice Freitas [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Marcos Antonio Olice Freitas \r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado da decisão que julgou procedente o pedido \"b\" da inicial, manifestem-se as partes acerca da reitegração do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-36.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os termos de fls. 354 \r\n\r\nProcesso: 0000279-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Aislan Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Vespex Entregas Expressa Ltda. ME, Réu: Cristiano Cardoso Lopes, Réu: João Carlos Galvão de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Aislan Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Alcy Zamora Rebola [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: Guilherme Ribeiro Rebola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-26.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Thomaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis, Réu: Djanete Araújo Gomes, Réu: BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Thomaz \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais preclusivos 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047400-49.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Cargo Serviços Aéreos Ltda. ME [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda. [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: Alessandro Valentim dos Santos, Réu: Sergio Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do documento do RENAJUD constando a restrição de veículos, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço no local em que os mesmos se encontram, afim de viabilizar a penhora do mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Quirino de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Quirino de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000274-90.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Vasconcelos [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Vasconcelos \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto a 5ª Vara Empresarial a fim de obter informações acerca da Recuperação judicial informada às fls.48, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-28.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliario SPE Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliario SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvará para a 2ª reclamada , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clelio Moraes Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clelio Moraes Oliveira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-08.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MIRANDA DE FRANCA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MIRANDA DE FRANCA\r\n\r\nDepositar o valor do acordo acrescido da multa de 100% por inadimplemento , no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1808390"
                            ],
                            "1808335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808335"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Felizardo de Araújo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village dos Flamboyants [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Felizardo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos conforme requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-18.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIVAM BALTHAZAR DOS SANTOS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: LUVAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: MDO CONS PRES SERV MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIVAM BALTHAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício nº 0072/2015 às fls. 130/133. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emilano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emilano dos Santos\r\n\r\n1. Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/04/2015, às 14:00 horas, para o comparecimento da Primeira Ré e do Autor na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS, conforme determinação de fls. 225, devendo a Secretaria proceder à anotação em caso de ausência da Ré. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. 2. Tomar ciência da expedição de fls. 227. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Leonardo Bezerra Pinheiro\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o esclarecimento pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0142900-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Artes Graficas Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Moacir Raimundo Santos Cerqueira, Réu: Eduardo José da Silva Cerqueira, Réu: Fabio Simões Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, considerando as Certidões Negativas de fls. 278/283. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Batista da Paz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Batista da Paz\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-81.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Marques de Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 159400-54.2004.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0172900-13.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEUMAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEUMAR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 320. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-22.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAURINDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAURINDO, Réu ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 193400.22.2000.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-46.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AMERICO DA COSTA PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROMUALDO GONCALVES JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR BOTELHO E OUTROS, Aut AMERICO DA COSTA PASSOS, Aut CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL, Aut DALVA TEIXEIRA DA SILVA, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A , Aut JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO, Aut MARCIO MARTINS FARIA, Aut ROMUALDO GONCALVES JORGE, Aut SALVATORE MANIACI, Aut SIDNEY WALTER JASMIM\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 162900.46.1995.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Teixeira de Senna Figueiredo [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Teixeira de Senna Figueiredo\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com a liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-59.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S.ASSISTANCE LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)], Réu: Elaine Chiarelli Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a Certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-45.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Lima Palmeira [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Maira [Adv. Vanessa Helena Batista (OAB: RJ 153308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Lima Palmeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls. 246, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Tavares dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão, emitida pelo Sr. Oficial de Justiça em CP, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Oliveira Sobrinho [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: O Poder das Cores Tintas e Ferramentas Ltda. [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Poder das Cores Tintas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052800-77.2002.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: GUARACY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GUARACY CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 138, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-74.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Scharfmann [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonarte Academia de Música [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Scharfmann \r\n\r\nComprovar o recolhimento das 04 (quatro) parcelas, conforme o Despacho de fls. 59-v. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-71.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA AVICOLA DO XOCO LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 504, que indeferiu a remessa dos autos ao Contador. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-79.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS REIS FRAGOZO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA MASSA FALIDA, Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DOS REIS FRAGOZO\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 210, que indeferiu o peticionado às fls. 206/209. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Real Auto Ônibus [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Paula, Réu Auto Viação Alpha S.A., Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda., Réu Real Auto Ônibus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 263/265, que fixou o principal em R$ 128,54, equivalente a 10.261,41 TR´s, referente ao crédito do reclamante + Custas (conhecimento e liquidação) no valor de R$ 11,28, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 141,39, equivalente a 11.27,55 TR´s. \r\n\r\nFica intimada a Ré, por seu patrono, a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0050000-13.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA DE QUEIROZ [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Palácio Guanabara [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA DE QUEIROZ, Réu Posto Palácio Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 08/04/2015 às 14 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na Sentença às fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alvelo do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Tomaz da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando ao prosseguimento da Execução, tendo em vista os Leilões Negativos às fls. 265/266. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-38.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Henrique Dias [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: EL Brit Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henrique Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Steeg\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER, Réu: NEUZA GONCALVES MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construpar Queimadense Empreiteira Ltda., Réu Enccamp Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Leonardo Ferret, Réu: Paulo Cesar Ferret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nApresentar a Certidão de RGI referente ao imóvel, mencionado às fls. 161. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Osorio dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001538-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Arantes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Arantes, Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 1538.73.2011.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Taís Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/205, que fixou o principal em R$ 3.942,92, equivalente a 314.765,29 TR´s, referente ao crédito do reclamante; convolo em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 200, no valor de R$ 2.449,77, sendo devido pela ré ao autor o crédito remanescente de R$ 1.495,15 equivalentes a 119.358,58 TR´s + INSS (reclamante e reclamada) R$ 215,19 equivalentes a 17.178,73, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 1.644,66, equivalente a 131.294,43 TR´s. \r\n\r\nFica intimada a Ré, por seu patrono, a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001251-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Souza Jacintho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Souza Jacintho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 179/225. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-82.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Garcia Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Garcia Santos , Réu Supermercado Extra , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória nº 0002628.58.2014.5.02.0076. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Abreu Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Abreu Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1807767"
                            ],
                            "1808258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001163-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Freitas , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-25.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 30/03/2015 às 08:15 horas para tentativa de conciliação, e encerramento da execução, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1808258"
                            ],
                            "1808060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR nº 159400.54.2004.5.01.0035. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A., MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., Construpar Queimadense Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no pólo passivo dos sócios, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de de execução e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808060"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0030800-07.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaque Jose de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)], Réu: IVAN DA SILVA FRAGA , Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaque Jose de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lauriano da Fonseca Filho [Adv. Marilda Cardeal de Vasconcellos Freitas (OAB: RJ 129855 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros , Réu: VANDERLENE LEAL LIMA , Réu: JORGE LUIS DA SILVA BULHOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lauriano da Fonseca Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-89.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Lima [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda., Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO, Réu: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSÉ ROSA BISPO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-10.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Jacob da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Jacob da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Missael Sequeira Fonseca [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Missael Sequeira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Ferreira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-86.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nRéu: PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Moreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Salvador Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Braga [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos Braga \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-73.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENTIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINIST E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0034600-19.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RANGEL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0025200-78.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES JANE BEZERRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA N/P DECIO JOSE DA SILVA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: MASSA FALIDA EMP REUNIDAS OTICAS BRASIL SA N/P 4o. LIQ JUD [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES JANE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Siqueira Ramos [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)], Réu: Multirio Operações Portuárias S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda., Réu Multirio Operações Portuárias S.A, Aut Sandro Siqueira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.385. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coop Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0031400-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORRONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)], Réu: MIGUEL MORONE, Réu: Guilherme Morrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GUIMARAES ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080300-52.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS AMARO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: R5 ENGENHARIA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: RENATO RODRIGUES COSTA, Réu: RONALDO VIEIRA CORTEZ, Réu: RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001098-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Mendonça Baffa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenilson Mendonça Baffa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-71.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gabrielle dos Santos Rocha [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gabrielle dos Santos Rocha\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FARIAS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: J G AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO FLOR MODAS LTDA [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)], Réu: ALVARO CARDIAS DE ARAUJO, Réu: SUZARA HOFFMANN DUARTE DE ARAUJO, Réu: MARCOS ANTONIO DA ROCHA , Réu: DAN BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Braga Acioly [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Braga Acioly \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000916-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Linhares de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000497-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2015, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-06.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição , Réu Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.167. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000900-71.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Silva Lopes Chaves [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTraga aos autos os documentos pertinentes à segurança do trabalho solicitados pelo i. perito, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Borges dos Reis [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Borges dos Reis \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-68.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Chagas de Moraes [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANTONIA BEZERRA DA COSTA, Réu: JOSE GERMANO DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Chagas de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001020-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira da Motta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000712-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo Camargo da Cruz [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo de Araújo Camargo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nDiga a reclamante sobre os pontos abordados na impugnação da ré, em 10 dias, adequando seus cálculos, se assim entender necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000051-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Azevedo Meirelles Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Por do Sol Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy de Azevedo Meirelles Coelho , Réu Terraplenagem Por do Sol Ltda., Réu WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000664-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Henrique de Miranda [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.167 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estância da Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ribeiro Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: MARCIO ANDRE MANEDES COSTA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ribeiro Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdir Bezerra Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdir Bezerra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0000870-02.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fuchs [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: ADENOR GOMÇALVES DOS SANTOS, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fuchs\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0001141-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Castanheira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Castanheira, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.218. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001481-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda - ME [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva , Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.356. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001261-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: FNAC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto da Silva , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.235. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001534-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Mota Braz [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Mota Braz\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001068-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fonseca Ferreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Fonseca Ferreira \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita de Souza Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Rosita de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.518. Prazo de 48 horas para as reclamadas efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000368-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Esteves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P socio MARIO ALVES DE ASSIS , Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliza França Junqueira [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, Réu: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eliza França Junqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000924-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Gonçalves Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Gonçalves Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Rodrigues [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A., Aut Marcelo do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001030-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo e Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001589-71.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Santos Sales [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor e Silva dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedtorc Comércio de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Speedtorc Comércio de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000216-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Ferraz [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Ferraz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.140. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001126-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Souza, Réu Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Siqueira de França [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Siqueira de França\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001168-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Galdino de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001293-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Impressos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Digital Impressos Ltda., Aut Marcos Antonio Ferreira Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81. Prazo de 05 dias para a reclamada efetuar o depósito da 1ª parcela, em 5 dias da ciência deste e os demais depósitos a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001309-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.980. \r\n\r\nProcesso: 0001446-58.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Giovannini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Giovannini, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: EDWARD FLINKER [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: MARIA CARMEN CARDOSO HENRIQUES [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDWARD FLINKER, Réu MARIA CARMEN CARDOSO HENRIQUES, Réu Sicomig\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.423 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: David Moreira Borges [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.207(NET RIO) em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Pugliesi [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Pugliesi, Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.308. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000050-80.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Mendonça de Carvalho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Madville Madeiras Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Mendonça de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000061-41.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Ferreira da Costa , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.173. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000245-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei de Barros Pedro [Adv. Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Marins Ltda. ME [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)], Réu: EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Barros Pedro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-78.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos de Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela dos Santos de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000512-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Dog 2004 Comércio e Confecção de Artigos Caninos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Trindade , Réu Happy Dog 2004 Comércio e Confecção de Artigos Caninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.154. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanecente, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive via penhora on line e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000612-55.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Carvalho Collares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., Aut Rita de Cássia de Carvalho Collares \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fleury Luiz de Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Barros Adm. de Consórcios Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fleury Luiz de Oliveira Filho \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, SOB PENA DE SER CONSIDERADA RENÚNCIA AO CRÉDITO, com a extinção da execução na forma do art.794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Rosa [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos (OAB: RJ 112477 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Carvalhaes Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Rosa, Réu Roberta Carvalhaes Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.70. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001061-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perez Requejo [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perez Requejo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Moura [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Vilar [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Vilar \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-32.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bunahum de Carvalho [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Bunahum de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da condição de Recuperação judicial da ré. \r\n\r\nId: 1808339"
                            ],
                            "1808352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138200-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Castro Hipolito [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: MAURICIO PINHEIRO, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Hipolito\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)], Réu: JULIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI FERNANDES BATALHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: ANA LÚCIA DE FREITAS, Réu: LUIZ ALBERTO SILVEIRA DAN TAS MACHADO, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA, Réu: SILAS DE BARROS PEREIRA, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI FERNANDES BATALHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-52.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON BARBOSA MAGALHAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-97.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Costa Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademar Barcellos Ballester [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) a/c Licks Contadores Associados, Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) a/c Licks Contadores Associados, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ademar Barcellos Ballester\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Muniagurria Franco [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Argentina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Muniagurria Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0025500-30.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Felizardo de Moraes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. ME\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0075400-55.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Denise Acuy dos Santos (OAB: RJ 60252 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, Réu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0076500-35.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sergio Toste Guerra [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Social Esportivo Rocha Miranda [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Sergio Toste Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO [Adv. Gledston da Silva Rocha (OAB: RJ 110842 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Venceslau [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Venceslau\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.490. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2003.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRqdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDeferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JULIANO MOREIRA REIS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDeferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-03.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Medeiros [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-14.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: RONALD SEGRETO [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: LUIZA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PLANCK EINSTEIN, Aut LUCIA REGINA MARTINS LEITE, Réu RONALD SEGRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.421. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Henrique Bastos Lopes [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Henrique Bastos Lopes \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-18.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Zenalvo Tenorio (OAB: RJ 26244 - D)], Réu: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE [Adv. Jose Zenalvo Tenorio (OAB: RJ 26244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Barboza Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cláudio Cesar Barboza Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e a impugnação do exequente improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-06.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)], Réu: MASAYUKI HOMURA, Réu: YAEKO TASAKI, Réu: MASAE IWANE MISUNAGA, Réu: ANDREA DA SILVA ARAGÃO [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: RICARDO NORIO TASAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA DA SILVA ARAGÃO , Aut JOAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTUNES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula, Aut Carlos Domingues da Venda, Aut Edison Araújo dos Reis e Silva, Aut José Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001689-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Cruz Alvaro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (MASSA FALIDA) A/C LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001590-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Coelho [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Especializados Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Coelho \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-18.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO SERGIO THOMAZELLI TERRA, Réu: JANE DORIS BERTI TERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.345/348. \r\n\r\nProcesso: 0004000-69.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.511. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Bizoni [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição Bizoni, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CELSO ALMEIDA LTDA, Réu: RONALDO DE ALMEIDA MARTINS, Réu: CELSO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e horário de atendimento ao público, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.941 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-96.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM ROY SMITH [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, Réu: ARISTIDES BITTENCOURT FILHO, Réu: JACY MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: JACY MOURA FARJOUN E CARLOS M MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: ORLANDO JOSE MELO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.1221 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116800-83.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logistica Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Allex Borba Bonadiu, Réu: Daniel Abrantes Leite, Réu: Flavio Augusto de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.90. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0146500-94.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Pereira de Matos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda., Aut Gloria Maria Pereira de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.329. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente da execução ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Fernandes Santos [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Auxiliadora Fernandes Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.226, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0150200-15.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representacoes Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: MARCELO DILEO, Réu: JANNETE DE SOUZA MENEZES DILEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-29.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vital Pascoal de Sousa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vital Pascoal de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, Réu: MARCIA FERREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Réu Racional Engenharia Ltda., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.622/625 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: LEONARDO GOMES FERREIRA , Réu: HENRY GOMES FERREIRA, Réu: ANGELA MARIA GOMES FERREIRA, Réu: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberson Leonel de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SC 895 Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heberson Leonel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0114400-52.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Serpa Espinosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117000-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Amaral do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Amaral do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO, Réu: SERGIO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL PORTO RANNA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0139500-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Freitas Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. - EPP [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PAULO AFONSO FRANCISCO DE PAIVA, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Freitas Paiva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-18.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: JOSE CARLOS BRAZIL CLEMENTE, Réu: CLAUDIO ROBERTO LUCAS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LAGE HENTZY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO, Réu: ROSANGELA DA SILVA CORREA, Réu: ELAINE DE MOURA TURQUES , Réu: WILLIAN FERREIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Larrice Galdino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0149100-93.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA, Réu: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA, Réu: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: Masterfood, Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Quintanilha Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0157900-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Melo\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.670. \r\n\r\nProcesso: 0167800-59.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIR MENEZES SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR MENEZES SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO BRISQUILIARI [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)], Réu: APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0262100-28.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: SIT ENGENHARIA S/A, Réu: SIT ENGENHARIA S/A, Réu: LUIZ HENRIQUE SOUSA LIMA LOBATO, Réu: FRANCISCO JOSÉ CORREAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 0236100-93.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALICE DOS PRAZERES FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANA RITA MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANGELA MARIA TEIXEIRA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MARQUES ORFAO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO LOPES MADAIL [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO TEIXEIRA NETO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARARAI AREIAS LINHARES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARISTOMENDES SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARLINDO BATISTA BRUM [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARLINDO TEIXEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALMERICIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALVARO MARTINS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DOS PRAZERES FERNANDES e OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1905, bem como se manifestar sobre o constante em fls.1924, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003900-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA FRAGA DOS SANTOS (Espólio de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA FRAGA DOS SANTOS (Espólio de)\r\n\r\nVenha com as declaração de dependentes habilitados no INSS, nos termos da Lei 6858/198, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041200-46.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústria Mecânicas S.A. , Réu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA, Réu: LOMA EXIMPORT S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA, Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: ISOLETA MENDES FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jarbas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0027400-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nogueira Machado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (massa falida) [Adv. Juliana Sfoggia Campos (OAB: RJ 98361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nogueira Machado, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (massa falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-27.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAZLO DE MELLO SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIANA SEGUROS S.A. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDIANA SEGUROS S.A.\r\n\r\nTraga aos autos os documentos solicitados às fls.1512. \r\n\r\nProcesso: 0115700-20.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santo Alves Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIDELIS FRANCO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ALESSANDRA DA SILVA PIRES [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CATIA CORREA BRITO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIDELIS FRANCO, Aut ALESSANDRA DA SILVA PIRES, Aut ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, Aut CATIA CORREA BRITO, Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO, Réu LUDWIG HAIRABED DANIELIAN, Réu LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.720. Prazo de 10 dias para a reclamada efetuar o depósito da 1ª parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito do exequendo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001662-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Planalto , Aut Sebastião Antonio do Nascimento \r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias, sob pena de serem arbitrados valores tendo como base o último salário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0177800-50.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.228 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0214800-31.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JORGE DE ANDRADEBORGES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: IRAPOAN NUNES FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MISSIAS PEREIRA MUNIZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: PAULER DE FIGUREDO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CELSO SCHUWARTZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO, Aut CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO, Aut CELSO SCHUWARTZ, Aut IRAPOAN NUNES FERREIRA, Aut JORGE DE ANDRADEBORGES, Aut MISSIAS PEREIRA MUNIZ, Aut PAULER DE FIGUREDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0216600-36.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ESBERARD\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NICOLAU RAICK [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NICOLAU RAICK\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Rodrigues de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress to Rio Design Boutique Ltda. EPP, Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: DRESS TO BARRA SHOPPING BOUTIQUE LTDA. EPP. Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Rodrigues de Sousa \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Lima [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Lima\r\n\r\nIndicar em que RGI se encontra o imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0066500-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)], Réu: PAULO CESAR PICORRELI LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.805. \r\n\r\nProcesso: 0055600-90.1993.5.01.0036 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA , sucessora de Miraldo Pinto de Faria, Rqte: JOSÉ LUIZ DE FARIA, sucessor de Miraldo Pinto de Faria, Rqte: MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria)\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S.A, Aut JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.730, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Franco Marinho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Franco Marinho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Alves de Lima Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-51.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ, Aut MARCO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1540/1541. Prazo de 10 dias para o autor devolver o valor indicado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut Nelson de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-86.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Rocha Auditores Associados [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lemos Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-09.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Gomes Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ug Grade Studio Fotográfico Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: VALERIA DA SILVA, Réu: ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucidalva Gomes Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-76.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.73. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082300-78.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Quintino [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Quintino\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-45.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA., Réu: Marta Silveira Andrade, Réu: Paulo Silveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151700-05.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA CEDROLA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA CEDROLA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellos Oficina Mecanica Ltda ME [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)], Réu: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: CARLOS MARQUES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjalma Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA, Réu: PEDRO BARBOSA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Ricardo de Santana, Réu: Marcos Antonio Fejoli , Réu: João André de Santanna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0096300-20.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir Marques da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canarias Ltda. ME, Réu: LANCHONETE CANARIAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0148000-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Noronha da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Noronha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0162000-45.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFEBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH MOREIRA DE ALMEIDA PAICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nId: 1808352"
                            ],
                            "1808363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.90. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Venceslau\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.490. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas,submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 07 de fevereiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.143,50(onze mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000841-49.2011.5.01.0036 RTOrd. – RTE. CELSO LUIS DA CUNHA JUNIOR(Adv. Raphael Inacio Medeiros OAB/RJ 57639D) – RDO. FUNDAÇÃO RUBEN BERTA; RICARDO CHAGAS ANDRADE(Adv. D Escragnolle Taunay/RJ 60071D) – BENS: VEICULO KIA BESTA AMBULÂNCIA, ANO 2000, PLACA LLM 1090, CHASSI KNFTRB11217026085, QUE AVALIO EM R$ 21.000,00(VINTE E UM MIL REAIS). O bem encontra-se na Estrada das Canárias, nº 1862 Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001697-76.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.73. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000497-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2015, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001130-79.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Felipe dos Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808363"
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                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Yogu Fruta Rio Comércio de Sorvetes Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: Eun Ji Cho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro Pereira Barbosa \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-76.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenir Carneiro da Silva Gonçalves [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Avalon Center Computadores Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Elitusam Gomes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Carneiro da Silva Gonçalves \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 735. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Rodrigues [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Claudemir Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Flaviano Firmino de Freitas [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Rodrigues , Aut Claudemir Ribeiro da Silva , Aut Flaviano Firmino de Freitas , Aut Hélio Bessa Guerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Marques [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Souza Marques\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Conforti [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre & Basilio Corretora e Administracao de Seguros Ltda., Réu: Edmundo Ferreira Nobre Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Marques Conforti\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli da Cruz Correia de Souza [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica João Curvo [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli da Cruz Correia de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-14.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Beserra [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Beserra\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves Brito Neto [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gonçalves Brito Neto \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pereira de Souza Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Senrã e Mattos Transportes Logísticas e Serviços Ltda., Réu: Cesar Augusto Rodrigues De Mattos, Réu: Andre Luiz Augusto Senra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Pereira de Souza Filho \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane da Silva Sebastião [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane da Silva Sebastião \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-53.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Azevedo Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Raylton Santos Sampaio [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Francisco José de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Azevedo Filho\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-75.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama-Serviços Técnicos Ltda., Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Moreira \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-08.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VASQUES DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES Ltda. [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: Delza Fonseca Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VASQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-07.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Alessandra do Amaral Benaion Miguel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Alessandra do Amaral Benaion Miguel\r\n\r\nAo agravado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-85.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Buzolo Garcia [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondo Industria e Comercio Ltda., Réu: José Mauro Halfen Wasserfirer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Machado Buzolo Garcia\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1808240"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-48.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Corrêa [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda. \r\n\r\nApresentar, com base no valor histórico contido na planilha de fls. 43, o valor do crédito previdenciário computando-se os juros e multa sobre o montante inadimplido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna de Azevedo Ferrari [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna de Azevedo Ferrari \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito às fls. 54 no importe de R$ 155,60, devendo FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-37.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Marilene de Oliveira Carvalho [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Marinete dos Santos Braz [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Marinete Ribeiro da Silveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Marlinda Mangueira de Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Miriam Paixao Soares Barbosa [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Rosnieri da Silva Gonzales [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Ruth Lea Moreira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: Rosa Soares da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Projel Planej Org e Pesq Lt - N/P: Edison José dos Santos (Sócio), Réu: Projel Planej Org e Pesq Lt - N/P: Maria Silva dos Santos (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela da Silva, Aut Marilene de Oliveira Carvalho, Aut Marinete dos Santos Braz, Aut Marinete Ribeiro da Silveira, Aut Marlinda Mangueira de Lima, Aut Miriam Paixao Soares Barbosa, Aut Rosa Soares da Silva, Aut Rosnieri da Silva Gonzales, Aut Ruth Lea Moreira\r\n\r\nCiência de que foram designadas as datas de 05/03/15, às 08:30, 11/06/15 e 23/09/15, para realização dos 1º, 2º e 3º Leilões Unificados do Projeto Arremate, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, situado na Av. Doutor Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, América, Aracaju/SE. \r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Santos (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.450,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilmar da Silva Pereira\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0102900-05.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson José Machado\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 534, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Manoel Martins da Costa Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Manoel Martins da Costa Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 239 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027900-96.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes Dias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo informada pelo autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Silva de Mattos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir Silva de Mattos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000501-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Angelo Belo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Angelo Belo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 338, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149000-72.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: PL MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Pepe Larrat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PINHEIRO, Réu PL MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução às fls. 204, no valor de 246,00. \r\n\r\nProcesso: 0000201-62.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Araújo dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - MASSA FALIDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 267/268), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Campos Cardoso [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRéu: Debreng Som Para Automóveis Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Robson Ferreira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debreng Som Para Automóveis Ltda., Aut José Roberto Campos Cardoso\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 145, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-80.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-95.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CAPINAM CRISPINIANO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Associação dos Titutales Varejistas Ceasa Cobal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANTONIO FARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CAPINAM CRISPINIANO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 272, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-07.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as cópias apresentadas em anexo às fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Fonseca Moraes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral (OAB: RJ 96826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Fonseca Moraes\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 509-verso, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-32.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Lucio Veras Filho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lucio Veras Filho\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 137, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Triagem iação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0198200-38.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 350, devendo FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001405-10.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Fernandes Magalhães [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Fernandes Magalhães, Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 01/04/15, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001189-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, mediante documento hábil, que o crédito objeto das notas fiscais apresentadas em anexo às fls. 335/336 foram empenhadas pelo Municipio de Campos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0231600-58.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho Pereira, Réu: JEANE MELO MOREIRA\r\n\r\nTI: paulo rob c. per (Canc, incl no polo pass) jeane m. mor (Canc, incl no polo pass) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-24.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Rodrigues Ferreira [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serv Esp Ltda., Réu: Editora O DIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução às fls. 206 e 208, no valor de R$ 107,13. \r\n\r\nProcesso: 0001200-49.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sandra Mieko Iijima \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 659, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000539-36.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siva de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. - Supervia [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siva de Azevedo \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 343, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000663-82.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Andrade [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação do Juízo devendo comprovar o recolhimento da cota parte do empregador, no valor de R$ 91,53, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Triagem iação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nId: 1807896"
                            ],
                            "1807893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0155300-79.1997.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Edmir João Ferreira Bueno ,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmir João Ferreira Bueno , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.739,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807893"
                            ],
                            "1807895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna de Azevedo Ferrari \r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do bloqueio parcial de fls. 54, no valor de R$ 155,60. \r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Campos Cardoso\r\n\r\nRéu: Debreng Som Para Automóveis Ltda., Robson Ferreira Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Robson Ferreira Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 145, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807895"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Christina Ferreira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Neuza Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 21193,88; prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Moura , Réu Casa de Portugal \r\n\r\nPROVIDENCIAR AGENDAMENTO DE DATA E HORA JUNTO A SECRARIA DESTA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078700-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Balbino de Oliveira [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Balbino de Oliveira, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0000885-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vianna [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda. , Aut Julio Cesar Vianna\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 77906,56; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-26.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Salles Arnot [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGTO HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres de Faria Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DETERMINANDO A EXECUÇÃO DAS RESPONSAVEIS SUBSIDIARIAS(FLS. 233/234); \r\n\r\nDEVERÃO AS RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO (R$ 21351,59) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Marques Sobrinho [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Marques Sobrinho\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ferreira Costa Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Ferreira Costa Filho , Réu MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca, Réu: ANTONIO RENATO SUHETT LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: translitorânea turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: Empresa de Viação Algarve LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS Transportes TurismoLTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu Empresa de Viação Algarve LTDA, Aut MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA, Réu RIO ROTAS Transportes TurismoLTDA, Réu translitorânea turística LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0112800-58.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Sergio Aurelino Leal Ferreira, Réu: Celso Almir Japiassu Lins Falcão, Réu: Romildo Tavares Carregosa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Aut ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA, Réu Romildo Tavares Carregosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A PENHORA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000633-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Adaison de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Élio Adaison de Macedo \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004900-11.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALEXANDRE FERNANDES, Réu INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 25116,56 ; \r\n\r\nProcesso: 0000018-49.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: CLAYTON MATOS DE SOUZA [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Seriprint Serigrafica Ltda ME, Egdo: Luiz Geraldo Teixeira Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Egdo: Silvia Helena Marins Leal, Egdo: Celio de Araujo Neves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLAYTON MATOS DE SOUZA, Egdo Luiz Geraldo Teixeira Pires\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0118000-70.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Ribeiro Escobar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Ribeiro Escobar\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001326-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Torres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Automação Ltda. [Adv. Jose Ferreira do Carmo (OAB: RJ 45428 - D)], Réu: Nasa Óleo e Gás Ltda. [Adv. Jose Ferreira do Carmo (OAB: RJ 45428 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas e Freitas Automação Ltda., Aut Luiz Felipe Rocha Torres, Réu Nasa Óleo e Gás Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 170/2015 RTE; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 108926,29 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA (1a 2a 4a) EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000173-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Paiva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Costa Paiva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1377/2014 ; COMPARECER A(O) (AGÊNCIA: ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis de Moraes [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis de Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar DECLARAÇÃO DE CREDITO, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Casali Antonio [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Aut Sergio Casali Antonio \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Vargas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ferreira Vargas\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 14440,72 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Diniz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Diniz de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1612/2014 ; COMPARECER A(O) CEF/BANCO DO BRASIL PARA RETIRADA. \r\n\r\nId: 1802349"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Amaro Vianna [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos ded Beleza Ltda. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Amaro Vianna \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Ferreira Loja [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Paula Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001123-63.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Almeida [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Almeida \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra corretamente o determinado no despacho de fls . 74 \r\n\r\nProcesso: 0001099-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibiapino Alexandre de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RCR Molas Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCR Molas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 5 dias, com os honorários periciais,no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001176-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli Nunes Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios inéditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0116200-62.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Acex Assessoria do Comercio Exterior Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acex Assessoria do Comercio Exterior Ltda., Aut Lucimar de Souza, Réu Tesolin Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE JESUS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios inéditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar Mario de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arismar Mario de Azevedo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-20.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Genivaldo Clementino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Genivaldo Clementino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenhaa reclamada , no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0103700-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita da Silveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 374/374 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Damasceno Chaves [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Damasceno Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Avelino de Melo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Avelino de Melo \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001687-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels, Aut Fernando Gonçalves Costa , Réu Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Perrut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro Perrut\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Teixeira Cabral\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Rodrigues de Araujo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Correa Godinho [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. , Réu José Pereira Paiva , Aut Maria das Graças Correa Godinho \r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FELIX DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TELDRA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-26.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolayne Vanzelloti de Brito [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Arte e Design Ltda. ME [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3 Arte e Design Ltda. ME, Aut Karolayne Vanzelloti de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-36.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALE DE MADUREIRA MOVEIS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHALE DE MADUREIRA MOVEIS LTDA, Aut JOAO MANOEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor, no dia 27/03/2015, às 11 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000004-28.2015.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Josimar de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nAgdo: JSL S.A. (Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Josimar de Oliveira Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134800-10.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fábio da Fonte Rodrigues [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fábio da Fonte Rodrigues, Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nTomar ciência da ceridões dos Oficiais de Justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nTomar ciência das fls. 273/275. Venha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias , se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0104600-88.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santiago [Adv. Diana da Silva Monteiro (OAB: RJ 160527 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iasa II [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iasa II , Aut Sebastião Santiago \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que a reclamada para comprovação do pagamento das custas no valor de R$ 44,26 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1806310"
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                                "Processo: 0000649-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Carvalho [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-37.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissinoto Com Ltda.), Réu: MARCELO KALFELZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-47.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-07.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simas [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Lopes Dantas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-61.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Medeiros Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AMG Participações ltda, Réu: HS Goldberg & Cia, Réu: Adolf Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Medeiros Nunes\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimetos e Serviços Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial rep. administrador judicial Gutavo Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial rep. administrador judicial Gutavo Banho Licks\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 9.667,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000690-56.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Souza Monteiro [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira da Construção Souza Breves LTDA ME [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)], Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS SOUZA, Réu: SHIRLEY ROSA MARTELLOTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Cunha \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. Sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045500-24.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Simões Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)], Réu: Waldyr Ignacio Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho Machado, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: Lab Alimentos RJ Ltda ME [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Simões Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda - ME. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031900-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Teobaldo Vianna Junior (Espolio de) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Rosalia Barcia Pascual, Réu: Luiz Andres Gonzales Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0040100-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda., Réu: Maria Rozaria Procopio dos Santos , Réu: Antonia Porfirio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pequeno das Chagas [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pequeno das Chagas \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Faria [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Centro Comunitário Boas Novas [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)], Réu: Aldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Silva Faria\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bemvido Gomes dos Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brazuna Maciel [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)], Réu: Aurelio Brazuna Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bemvido Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-10.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ribeiro Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Dumard Ltda., Réu: ROSA SOUZA DUMARD, Réu: LUIS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ribeiro Campos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005500-45.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nascimento Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração do 1º volume dos autos, devendo as partes apresentarem as peças que possuírem. \r\n\r\nProcesso: 0000629-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica do Nascimento Rieger [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Katia Regina Nascimento Miranda, Réu: Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica do Nascimento Rieger \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nIndicar o correto endereço das empresas. \r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Seabra [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: Célia Regina Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0000802-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brito de Matos Ramos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Rener S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0012700-74.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Barros Morgado [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Réu: Maria Armanda Loureiro Seabra, Réu: Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Barros Morgado\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leirian Silva Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Aragao de Farias [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leirian Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Rcdo VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB INVESTIMENTOS S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-38.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo da Silva [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: João Amaro Monteiro Filho [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis Guedes Jogas [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro Monteiro Filho \r\n\r\nInformar o número de seu PIS ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roma Possato [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: DX3 Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda., Aut Rafael Roma Possato\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000930-11.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Lima [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Rodrigo Borges Lima, Réu: Sonia Maria de Deus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0043700-05.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: COOPDATA-COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUM INFORMATICA LTDA, Réu COOPDATA-COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA., Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut MARISTELA BARBOSA DE DEUS\r\n\r\nTrazer aos autos as peças que têm em seu poder para que dê início ao processo de restauração, em 10 dias. No mesmo prazo deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer de fls. 521, sob pena de execução do respectivo valor. \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Araújo [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Serviços Ltda. Me [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca ltda, Réu DFM Serviços Ltda. Me \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Perez [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Figueiredo Perez\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Martins da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará de fls. 300. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0094300-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Borges dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Danielle Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 329/333, fixando o crédito exequendo em R$ 99.799,85, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0097300-91.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mariano Portella [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: JOSÉ ANDERSON LIMA CARVALHO, Réu: ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nTI: Pará Automóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mariano Portella \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001319-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ribeiro Salvador [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Nadir de Souza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Luciana dos Santos Lira, Réu: Vanda Norberto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Ribeiro Salvador\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-46.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Oliveira de Santana [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Oliveira de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98, devendo apresentar, em 10 dias, certidão de nascimento do seu filho, informando a data do parto, devendo apresentar os cálculos de liquidação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pinto Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pinto Nogueira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Coquero [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0051700-62.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA, Réu: RICARDO TEIXEIRA HAVELANGE [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: EMERALD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ONIX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: PHALEANOPSIS PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032500-35.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: J M AUTOMOTIVA LTDA, Réu: JOSÉ MANSUR FARHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092700-71.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000313-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Endalecio Teodoro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Endalecio Teodoro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000126-77.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sanes Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Carneiro , Réu Viação Sanes Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram arbitrados honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão adiantados pela parte autora e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. Deverá o autor comprovar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCI BARRETO BRAZ [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI BARRETO BRAZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019200-74.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FONSECA DE SOUZA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: C G CONSTRUTORA LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: Cicero Antonio Damasceno, Réu: Tania Maria de Farias Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-21.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Jeronymo [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes Jeronymo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0036800-59.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Pereira Quintas de Freitas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Pereira Quintas de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marchesan [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marchesan\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização e Produção Solidária - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019700-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1121, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Silva Martins\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0009200-78.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)], Réu: Carmine Salermo, Réu: Elizabete Parisi Kitano, Réu: Carla Pires Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 1.483,39, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2011.5.01.0045 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valdir Lima de Azevedo [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO\r\n\r\nApresentar as suas contas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-80.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Giesteira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a ficha financeira do autor do período de janeiro de 2002 até agosto de 2006, bem como, com a liquidação do julgado, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0079100-80.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO BRAGA REIS, Réu: ERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nJuntar certidão de habilitação do autor falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0079100-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cantarino [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. - ME, Réu: Luis Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cantarino\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Viana da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolezano Refeições Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana da Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0074300-82.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE MELLO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor R$ 10.763,33, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-04.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira Ferreira [Adv. Alvaro José de Souza Rodrigues (OAB: RJ 105955 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira Ferreira\r\n\r\nVistas. \r\n\r\nProcesso: 0081700-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Accioly de Vasconcellos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Ramiro Diana e Adjascências [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Accioly de Vasconcellos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-70.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA LUCIA BARROS LESSA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)], Réu: Alexios Azen Júnior, Réu: Gerson José de Santana Filho, Réu: ERICH ROLAND WILLNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA LUCIA BARROS LESSA\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar os valores pagos, nos cálculos de fls. 380/393, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os indicados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102600-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Djalma Marques do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Djalma Marques do Nascimento\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o falecimento da mãe do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000573-65.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Terra da Motta [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nId: 1808051"
                            ],
                            "1808052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-88.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues da Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sobreira dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sobreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162000-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Luiz da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0181500-17.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO MARTINS [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cézar Martins, Réu: ABASE VIGILANCIA E SEGURANÇA OSTENSIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-04.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Morais da Cunha [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI DE PAULA AQUINO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pinheiro de Lacerda Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pinheiro de Lacerda Oliveira\r\n\r\nEntrar em contato com a perita Glória Regina, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0144900-84.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS MACHADO DE SANTANA, Réu: ROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0148000-13.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA AMENDOEIRA LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA, Réu CLINICA AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito de R$ 1.145,51, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0149400-57.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cunha Monteiro [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cunha Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0171300-67.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Barreto Teixeira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda., Réu: Denia Soares Menezes, Réu: Jozinete Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Barreto Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1808052"
                            ],
                            "1808050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0019200-93.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paula de Avila\r\n\r\nRéu: Zap Quote S.A., João Pereira Torres\r\n\r\nPelo presente fica m João Pereira Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 9.371,44) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0148000-13.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CLINICA AMENDOEIRA LTDA, Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito de R$ 1.145,51, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000865-50.2011.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Bernardes\r\n\r\nRéu: MT Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MT Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85 e verso, fixando o crédito exequendo em R$ 239,37, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000607-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Soares Cruz de Souza \r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda., Procuradoria-Regional da União da 2a Região, José Henrique Barbosa, Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nPelo presente fica m José Henrique Barbosa, Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 16.820,23) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Coquero \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808050"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Simões Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Simões Ferreira , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Everaldo de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Manoel Genival de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Marlene de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira , Aut José Manoel de Oliveira, Aut Manoel Genival de Oliveira, Aut Marlene de Oliveira, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Texeira Leal [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Texeira Leal \r\n\r\nIndeferido o requerido em petição de 02/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Simone Cardoso de Albuquerque, Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 319/323., devendo a\r\n\r\nreclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 6.518,18, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut REUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Souza\r\n\r\nIndicar o inventarianete para que ele possa ser intimado da presente execução, ressaltando-se que Affonso C. Villar não está no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Abreu \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-38.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Bronizio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Bronizio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000115-74.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinheiro de Sá [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinheiro de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Ferreira dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Dominique Ferreira dos Santos , Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer ciência de bloqueio para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024100-92.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE SANT´ANA SOARES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Exte: VALDENIR RIBEIRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Exte: WALTER ALVES MACEDO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Antonio Pereira Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE SANT´ANA SOARES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 179 e indicar meios para prosseguimento da\r\n\r\nexecução diversos daqueles já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Braga de Miranda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Braga de Miranda \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-10.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Fábio Roberto Gomes, Réu: Rosária de Fátima Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário e custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2014.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Jorge Gonçalves representada por Danielle Jorge David Gonçalves Cruz e Antônio Carlos Gonçalves Cruz [Adv. Marcelo Ferreira Garcia (OAB: RJ 114773 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO, Egte Marina Jorge Gonçalves representada por Danielle Jorge David Gonçalves Cruz e Antônio Carlos Gonçalves Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro de fls. 67, que foram julgado procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia de Andrade Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Belo da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Duette Decorações da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Belo da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.209/217, devendo a\r\n\r\nreclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 271.706,49, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Bittencourt de Mello [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonina Bittencourt de Mello \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leandro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Sandro Leandro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fls. 298, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Capella [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda. , Aut Rafael Cerqueira Capella \r\n\r\nTomar ciência para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Cruz Leal [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Cruz Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários de fls. 827, devendo a reclamada efetuar o respectivo depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulovich de Oliveira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Katia Alves Penteado (OAB: RJ 146438 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Gomes Ribeiro [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Restaurante Ouro Minas Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Restaurante Ouro Minas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayenne Simões Nogueira de Almeida [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayenne Simões Nogueira de Almeida \r\n\r\nApresentar Certidão de Ônus Reais atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Soares [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Duarte [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Oliveira Lima [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Oliveira Lima\r\n\r\nTer ciência de bloqueio para fins do art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viberto Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido Entregas Rápidas Ltda., Réu: Amamore Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amamore Pasta e Pizza Ltda., Aut Viberto Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 67/72, devendo a 1ª\r\n\r\nreclamada efetuar o pagamento do valor devido R$ 13.109,91, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista Rodrigues , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.791/866, convolados em\r\n\r\npenhora os depositos recursais, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido R$ 4.370,29, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI FERNANDES CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada\r\n\r\nobservada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Almeida de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 446. que determina liquidação por perícia\r\n\r\ncontábil. Indicação de quesitos e assistente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nogueira de Paiva\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-78.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzimar Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Matos \r\n\r\nInformar o CPF da perte executada ou indique, em 30 dias, meios para o\r\n\r\nprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cruz Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Morais Xavier (OAB: MG 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comércio e Participações Ltda., Aut Mauro Cruz Ribeiro , Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza de Oliveira Leal [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edleuza de Oliveira Leal \r\n\r\nTer vista da impugnação da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greici Nunes da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greici Nunes da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. . \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Lucia Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Clinica Delphi [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Delphi, Aut Elci Lucia Rodrigues, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/295, devendo a 1ª\r\n\r\nreclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 6.622,16, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Vitalino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Viana de Freitas Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)], Réu: LUCIO HERMANO LOPES DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Menezes Vitalino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Serra Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira Serra Silva , Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.196/199, devendo a\r\n\r\nreclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 17.143,86, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000737-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Rogério Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que ficou designado o dia 06/04/2015 às 10h30min para que a\r\n\r\nré proceda às anotações na CTPS do autor e entregue as guias de FGTS e\r\n\r\nseguro desemprego, conforme determinado na sentença, oportunidade em que os autos ficarão disponíveis para o autor a fim de que apresente seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1807498"
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                            "1807499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino David das Gracas\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos conforme fls. 241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-17.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DALFORNE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DALFORNE DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada\r\n\r\nobservada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-73.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCA DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a habilitação dos peticionantes de fl.s 445, nos termos da Lei\r\n\r\n6.858/80, com a inscrição como dependente previdenciário perante o INSS, ou de acordo com a lei civil, mediante a abertura de inventário e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0189400-09.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 629/631. \r\n\r\nProcesso: 0300800-81.2008.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nVista dos autos para a ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Martins Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Martins Rodrigues\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação conforme determinação contida às fls. 660 ,observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-61.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 que exclui Ligia Batista Mendes do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Mareque [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelaria ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Zilma Brum Torres da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rocha Mareque \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275, de que não há nada a deferir,\r\n\r\nreportando-se ao despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0172000-11.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES CORREA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES CORREA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301100-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Caron [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacir Caron, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 669. \r\n\r\nProcesso: 0177000-02.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: MARAJA 421 TINTAS LTDA [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)], Réu: MARAJA 1758 TINTAS LTDA, Réu: Antonio Soares Bezerra, Réu: Messias Alberto Lopes Barroso, Réu: Francisco de Assis da Silva, Réu: Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de documentos e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-29.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI DE SOUZA MARINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Engenharia S A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA LOBATO, Réu: Construtora LHS Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI DE SOUZA MARINS\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido em petição de 25/02/2015 \r\n\r\nProcesso: 0188300-53.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMASHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)], Réu: Nivaldo Curvelo da Silva, Réu: Marcelo Valente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido em petição de 27/02/2015 \r\n\r\nId: 1807499"
                            ],
                            "1807500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Dantas dos Passos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Dantas dos Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Douglas de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Jesse Douglas de Souza, Réu Supergasbras Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandres Primo\r\n\r\nTer vista de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Sarmento Nunes [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Sarmento Nunes\r\n\r\nFica intimada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRARESI VANINI [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut FABIO FERRARESI VANINI\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará do valor incontroverso. Após ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER & ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. e indicar meios para\r\n\r\nprosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001157-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Martins de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Silva Anacleto [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-10.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane Araújo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentinho Clínica Odontológia Ltda. [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentinho Clínica Odontológia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Barone de Almeida [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Barone de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Rezende Marques Valente [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa de Rezende Marques Valente , Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Porto de Assis [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001121-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro de Carvalho da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamarc Engenharia Ltda. [Adv. José Geraldo Gandra Tavares (OAB: SP 109100 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro de Carvalho da Silva , Réu C e A Modas, Réu Plamarc Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD,\r\n\r\ninclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, no prazo de 10 dias., sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Rabelo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Rabelo \r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls. 510/524 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-28.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1634/1636 que julgou improcedente a\r\n\r\nimpugnação à sentença de liquidação de fls. 1622/1624.. \r\n\r\nProcesso: 0086200-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATIAS SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATIAS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD,\r\n\r\ninclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Castelões Abdala [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Castelões Abdala\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro de Carvalho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da apuração do saldo remanescente, convolado o depósito\r\n\r\nrecursal de fls. 273., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 7.044,76, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001670-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Esteves Caldeira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijfo Transportes Internacionais Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Freeimprex Transporte Armazenagem e Logística Ltda. EPP - em recuperação judicial [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Esteves Caldeira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 526, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Henrique Ibeas Junior , Réu: Regina Coeli Ibeas, Réu: André Ibeas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculos da cota previdenciária, em 10 dias, conforme decidido às fls. 364/364verso. \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC TOWN ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS, Réu: RICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitoria Moura\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda., Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 374, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067000-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA, Réu: Nelson Pereira da Silva, Réu: Cicero Batista de Araujo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)], Réu: Cesar Augusto Franco Ferreira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cicero Batista de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-18.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES MARINS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expediçãoda certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schlerder Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schlerder Neto\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nCgto: Polyanna de Fatima Nogueira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Polyanna de Fatima Nogueira\r\n\r\nDeferida dilação de prazo, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda, Réu: Izabel de Arantes Balbino, Réu: Luiz Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim Santana\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI. em 30 dias. \r\n\r\nId: 1807500"
                            ],
                            "1807501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-37.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ABRAHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0034900-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tours e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: Rosangela Malta Barreto Vianna e Silva, Réu: Cesar Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Apiaca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Machado Alves [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Service Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Machado Alves\r\n\r\nApresentar a planilha da quantia que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-58.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINA AMARAL ANTUNES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINA AMARAL ANTUNES, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 que julgou improcedente a impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0072300-57.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Robson Mercadante Lapa [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Robson Mercadante Lapa\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0104000-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidymar da Silva Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidymar da Silva Alves \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-61.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO QUEIROGA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ribeiro de Oliveira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Brandão Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada\r\n\r\nefetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: Adail Silveira da Silva, Réu: Francisco Adaerton da Silva, Réu: Fabrício Félix de Souza, Réu: Elizabete Lopes de Almeida, Réu: Antonio de Matos Almeida, Réu: Elizabete Varanda Lopes Almeida, Réu: Armando Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ADNILTON DA SILVA\r\n\r\nApresentar em 30 dias a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que\r\n\r\npretende que seja objeto da penhora na forma do ato 19/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085600-57.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 312, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-73.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Alzira de Oliveira Pimenta da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LIMA CARRANO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor referente à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0109400-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando França Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando França Alves , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 666, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Jose Botelho\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 299, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Anastasio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Anastasio , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 656, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Opera Brasil [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Fernando Luiz Bicudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva da Silveira Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, CIENTE DE QUE NO SILÊNCIO SERÁ EXPEDIDA a certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Freitas da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comercio de Papeis Ltda., Réu: Claudio Cardoso Pimentel [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)], Réu: Marilda Pimentel Florenço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Cardoso Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor, inclusive para regularizar a sua assistência. \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barros de Brito\r\n\r\nInformar, em cinco dias, o seu nº de PIS/PASEP. \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Alves\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada\r\n\r\nobservada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTEÇAO E ENG BRASIL S/A(atual denominação de VEM MAN E ENG S/A) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(+1) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Miranda Rocha\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos Monteiro [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 320, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cunha Lacerda [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Cunha Lacerda \r\n\r\nVir retirar a certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Xavier de Almeida\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada\r\n\r\nobservada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-44.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO FIUZA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES E DUMONT INST INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: Marcelino de Moraes Antunes, Réu: Paulo de Moraes Antunes, Réu: José Luiz Brogini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTUNES E DUMONT INST INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0152500-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Fonseca [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Cláudio Alexandre Fonseca , Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 287, inclusive para ciência de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lima Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Lima Junior\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-82.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedario Robaina Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedario Robaina Freitas, Réu Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0103300-80.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MUZY GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória com diligência negativa e\r\n\r\nindicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já\r\n\r\npraticados pelo Juízo, devendo também, no mesmo prazo, manifestar seu\r\n\r\ninteresse na Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-94.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BORGES\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LIMA PITTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Hederson Wagner da Silva Brandao, Réu: Eloisio Camanho Alves, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LIMA PITTA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento visto que o endereço indicado é o mesmo da\r\n\r\ncertidão negativa da CP 1154-06.2014.5.01.0262. \r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira de Resende [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda -EPP [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Jose Mauricio Magacho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira de Resende\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Miranda [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Agenco Administração e Serviços Ltda., Réu Avac Macaé Empreendimentos Ltda., Réu Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco dias, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BASILIO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX P F S INT BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX P F S INT BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ, Aut EDSON BASILIO GOMES, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Hortêncio da Silva Nascimento [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Leticia Vieira Borret [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)], Réu: Rosa Natalina Barros Alves, Réu: Elcio da Fonseca de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME, Aut Fabiana Hortêncio da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/04/2015, às 11:00 horas, para\r\n\r\nanotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, a incorporação em folha ou conta da reclamante da\r\n\r\ndiferença salarial deferida, observados os critérios indicados na sentença e no acórdão, sob pena de multa diári.a. \r\n\r\nProcesso: 0152600-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviço Temporário Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Better Seleção de Pessoal e Serviço Temporário Ltda., Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista às rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Sa Wanderley [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Coop. Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri de Sa Wanderley\r\n\r\nInformar o valor sacado por meio do alvará 1598/2014. \r\n\r\nId: 1807501"
                            ],
                            "1807495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-06.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001592-06.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 189957 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-61.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nSimone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-42.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-80.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Camila Cardoso Copriva (OAB: DF 42040 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000731-54.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000398-68.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-55.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205300-71.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139900-90.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-82.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nNelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-13.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carla Souza do Nascimento (OAB: RJ 202732 E)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-97.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Silva (OAB: RJ 187447 E)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-32.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nMax Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001225-45.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Wellington Souza Veras (OAB: RJ 179734 D)\r\n\r\nEduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-98.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nPriscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000430-10.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001554-91.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nJoselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001139-45.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 D)\r\n\r\nTatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000705-56.2010.5.01.0046 - ConPag - Carga: Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nSarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001053-74.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nLeci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-85.2008.5.01.0046 - RTSum - Carga: Ticiane Carvalho de Campos (OAB: RJ 159421 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-10.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paula Menezes Romañach de Alencar (OAB: RJ 177902 D)\r\n\r\nJocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-95.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Roberto Menendes Suaid (OAB: RJ 184885 D)\r\n\r\nRoberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-57.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056700-93.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807495"
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                            "1807497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Miranda\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda., XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A., Avac Macaé Empreendimentos Ltda., Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A., 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco dias, na forma do art. 879 da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807497"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-90.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DOS REIS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO ANJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAVALCANTE DOS REIS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 199/200. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0041600-90.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Moura [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Moura \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 47, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-33.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO PAIVA MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PEDRO GONZALES MENDEZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVANILDO PAIVA MARTINS\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 117, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Porto Mesquita (Espólio de) [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Porto Mesquita (Espólio de), Réu Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 110/1. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0125100-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Portugal [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoart Empreendimentos Publicitários S.A. [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promoart Empreendimentos Publicitários S.A., Aut Vanessa de Almeida Portugal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 133/5. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0005400-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Rodrigues de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: REGINALDO AFONSO CEOLIN \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FRANCISCO CARLOS CEOLIN \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: SANDRA GUIMARÃES LAFON \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: NIVALDO SOBRINHO RAMOS \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nÀ parte ré, para que, em 48 horas, comprove, nos autos, o pagamento das custas e contribuição previdenciária devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000885-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Leandro da Conceição [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Elias Leandro da Conceição\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 169/71. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Rosa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Rosa \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha ciência das manifestações periciais de fls. 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0083000-55.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erismar Alves de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 212/4. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0123500-71.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORREIA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o pagamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001562-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Sousa Pinto [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Flávia de Sousa Pinto \r\n\r\nÀs partes, para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Moraes de Moura [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000598-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Siqueira Martins [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcio de Siqueira Martins \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 165/7. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Itaubanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pinto de Andrade\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana de Souza Medeiros [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila da Amizade [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Canal das Tachas [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Santana de Souza Medeiros\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das informações prestadas nos autos, à fl. 188 e seguintes, e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução em tela, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001526-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000730-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Figueiredo [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A , Aut Renato de Figueiredo \r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tenham vistas do laudo apresentado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001566-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues dos Reis [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues dos Reis \r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho, no dia 27.03.15, às 11h00min, para retificação da CTPS da reclamante. Após, venha o autor com a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-46.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DO VALLE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: ALBERTO BERGIERI, Réu: ISAAC MOYSES BERGIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARBOSA DO VALLE\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha ciência das informações de fls. 227/230 e requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026600-12.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 48 horas, comprove, nos autos, o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-14.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Nadia Sisnandes Santana [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lopes (devedor derivado), Réu: Valeria da Silva Lopes (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Nadia Sisnandes Santana\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 133, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE TRINDADE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência dos documentos de fls. 191/193 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carvalho dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Carvalho dos Santos , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 127/8. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0127900-70.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE JESUS SALEME DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA, Réu: Carlos Guedes Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE JESUS SALEME DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 78 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane de Araujo Assuncao de Faria [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda. [Adv. Luciano Mourão Silveira (OAB: RJ 136458 - D)], Réu: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane de Araujo Assuncao de Faria\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Martins da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva Silvestre [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: Jose Alves dos Santos (devedor derivado), Réu: Evandro Barros Menezes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Silva Silvestre\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 137, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-80.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR FILOMENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE FLOR PARQUE LTDA A/C GUSTAVO ARARUNA, Réu: Gustavo Araruna, Réu: Idineia de Abreu Araruna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR FILOMENA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 304 e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019300-71.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Escorsim Machado [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE sucessora de Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Escorsim Machado\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 262 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105400-49.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TENORIO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TENORIO DE LIMA, Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 483/5 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000570-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Carneiro Teixeira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Carneiro Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 156. \r\n\r\nId: 1803857"
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                            "1806798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-16.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Maia [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados, Réu: Myriam Souza Martins, Réu: Valéria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Souza Maia\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0067900-26.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Leite [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: ADST Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Arlindo Donizette de Souza Teotonio (devedor derivado), Réu: Maria do Carmo de Oliveira Pascoal (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Leite\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-96.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE MOUTINHO BARBOSA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE MOUTINHO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0100000-10.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JOSE COSMO FILHO [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRA PANIFICACAO LTDA, Réu: DIRLEI PAES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NEIDE FERRAZ SANTOS DE MATTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI JOSE COSMO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0081600-79.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVANE GUIMARAES PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANE GUIMARAES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0217700-75.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S.A. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0094800-56.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVEIRA TELECOMUNICACOES ELETR COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-74.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COLONIAL DECORACOES LTDA, Réu: Joaquim Pinheiro Ramos Filho (devedor derivado), Réu: Maria Luiza d´Oliveira Ramos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREZ FIRMINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0133800-87.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0104400-96.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alzemiro Caetano [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Porta do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Carolina de Araujo Gonçalves Pereira (devedor derivado), Réu: Dalton Vieira de Araujo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alzemiro Caetano\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000987-91.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Conceição da Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Conceição da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0167900-39.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Goncalves Diniz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Penafiel Ltda., Réu: JOSE SILVA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Goncalves Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA DE ARAGAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-56.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Wenceslau Leite Junior [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 1439 [Adv. Valfredo Alonso dos Santos (OAB: RJ 114119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Wenceslau Leite Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0160100-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro (devedora derivada) [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira (devedor derivado), Réu: Sudeste Segurança e Transporete de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-62.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIO DE ABREU SARDINHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO COSTA BURGUES LTDA, Réu: ALEXANDRE DA COSTA BURGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRANCISCO JOSE BURGUES DE CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIO DE ABREU SARDINHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0040000-25.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: JOSE MOURA FILHO (DEVEDOR DERIADO), Réu: LUCIA DE FATIMA LOPES DE MEDEIROS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0131200-06.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARTINS CARLOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela da Silva Gomes [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MARTINS CARLOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000266-71.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Santos de Oliveira [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0084100-45.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira (socia), Réu: Ronilton Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barbosa da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-11.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CRT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (devedora derivada), Réu: MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-71.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Jesus Muniz [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Jesus Muniz \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Marciano [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Marciano\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0187600-69.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nId: 1806798"
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                            "1807009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-35.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto da Rocha [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J. U. Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pinto da Rocha, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início da perícia: dia 30.03.15. \r\n\r\nProcesso: 0001500-45.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANILEC CORREA BITTENCOURT, Aut: BOLIVAR JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DAVID VIEIRA PEREIRA, Aut: GERALDO DA CUNHA, Aut: JOSE EDUARDO ABRAAO DIAS, Aut: CELIA GARRIDO JARDIM MELO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ULISSES CAMACHO MORAES\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR JOSE DOS SANTOS JUNIOR, Aut CELIA GARRIDO JARDIM MELO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início da perícia: dia 30.03.2015. \r\n\r\nId: 1807009"
                            ],
                            "1803858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0154100-90.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DOS REIS\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO ANJO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE SERVICO ANJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 199/200. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 212/4. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000598-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Siqueira Martins \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 165/7. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001566-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues dos Reis \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho, no dia 27.03.15, às 11h00min, para retificação da CTPS da reclamante. Após, venha o autor com a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 127/8. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803858"
                            ],
                            "1807008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Construtora J. U. Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora J. U. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início da perícia: dia 30.03.15. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807008"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000719-34.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cássia Rossi de Almeida Braz [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cássia Rossi de Almeida Braz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 27/03/2015, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso de Assunção Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Cardoso de Assunção Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 1332-1334 foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1808328"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-63.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilwas Guaracy Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Aut: João Manuel Correi ade Assunção\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Juliano Kraemer, Réu Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida) , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) , Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Graziani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando o acordao de fls 399 404 e a decisao de fls 338 347, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III cc art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: NILSON CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Vara de Mage, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira Machado Horácio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Isabella de Oliveira Machado Horácio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 181, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Cavalcanti Amorim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000377-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato do Carmo\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001648-93.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Borges Ferreira [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cardoso [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: NAIR MOTA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 319, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Godomiczer [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Inovatech Consulting S.A., Aut José Bernardo Godomiczer\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 682, que não cocheceu os Embargos a Execução. Ter ciência do despacho de fls. 685.\r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Garcia Pizane\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1187, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000819-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1168 que indeferiu seu requerimento.\r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cavalcante Faria [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, em 8 dia.\r\n\r\nProcesso: 0058900-45.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VERISSIMO BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: VALDEMIR TORRES LIMA, Réu: Valquiria Souza Catarinozi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VERISSIMO BISPO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 231 240, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: José Soares, Réu: Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nApresentar certidçao de onus reais do imovel indicado a penhora, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., fls 362/365. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000823-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Lima [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva Lima \r\n\r\nContestar embargos a execucao.\r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Marly Celestino \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER , Réu: RONALDO GUIMARÃES GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Melo Guerra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABC Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Melo Guerra\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.135, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto e Garagem Veneza Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Ronaldo Alves da Silva, Réu: José Geraldo Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Nelson dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos, Réu Nelson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecido. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vilela da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vilela da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Devera informar tambem se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execucao, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0041800-14.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONALDO COSTA FERREIRA\r\n\r\nContra minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000680-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Candido dos Santos [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor no segundo item da peticao de fls 298, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170900-41.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Rodrigues Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o alvara 1226/2014 esta disponivel para pagamento, conforme oficio de fls. 504 \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA SA, Réu: VOLO DO BRASIL S/A, Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Morais Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 647, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047000-50.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Goncalves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Policooper Rio de Janeiro, Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 447 e ss e sobre as excecoes de pre executividade, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sanches Câmara [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sanches Câmara , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 422 e 443Tomar ciência da sentença homologatória de fls 543, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.669.,68equivalente a 692.104,93 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 6.470,88 equivalente a 516.573,61 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 87,53, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2. O autor devera informar se foi efetivada a inclusao das diferencas salariais decorrentes da RMNR, em sua folha de pagamento.\r\n\r\nId: 1806654"
                            ],
                            "1806653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/04/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 28/04/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar - Auditorio, Centro, RIO DE JANEIRO, 02001-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO e Outros. Adv.: Sergio Jose Vieira OAB.: RJ 62062 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ e Outros. Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 501 do Edifício situado na rua dos Inválidos nº 196, e demais especificações constantes da certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula 45677, ficha 01.Inscrição Municipal nº 0.656.876-0, com 38 metros quadrados de área edificada. Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 45677, em nome da Executada avaliado em 212.923,49\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Invalidos, 196, apt 501, Centro, RIO DE JANEIRO, 20020-010 – RJ\r\n\r\nInscrição Municipal nº 0.656.876-0, com 38 metros quadrados de área edificada. Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 45677, em nome da Executada.Consta ainda, na referida certidão, penhora (R-2) determinada pelo MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 1959/93; penhora (R-3) determinada pelo MM. Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital – RJ, processo nº 2003.120.039924-3. O valor da execução é de R$ 93.160,69, devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débitos de IPTU, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no valor de R$ 2.956,23, mais seus acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débito relativo à taxa de incêndio.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 212.923,49\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias de março do ano de dois mil e quinze. Eu, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo\r\n\r\nEdital com prazo de 20 dias.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806653"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ielo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salvador Ielo Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.671. Aos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. N/P GERALDO LUIZ SEVERINO RIBEIRO, Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. N/P MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, Réu: GERALDO LUIZ SEVERINO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.338. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Paes de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Paes de Almeida, Réu Contextil Confecções Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls302/309. , para fixar o quantum debeatur em R$ 19.795,78, equivalentes a 1.578.855,10TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000141-60.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gomes da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Coleta Seletiva e Rec. de Mat. Plast. e Res Ltda. [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Coleta Seletiva e Rec. de Mat. Plast. e Res Ltda., Aut Maria Lúcia Gomes da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.60 , para fixar o quantum debeatur em R$ 125.892,66, equivalentes a 10.040.840,45TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Viana Olegário Nogueira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.296.Apresentar impugnação aos calculos sob pena de preclusao Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva Almeida [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. - Rede Manchete [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Som e Imagem Ltda. - Rede Manchete, Aut Dayse da Silva Almeida, Réu Massa Falida de TV Manchete LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 08/07/2015, às 10:30h. Fica (m) ciente (s) o (s) reclamante (s) e a (s) reclamada (s) de que devera (ão) prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, caso queira, apresentar rol de testemunhas em 10 dias antes da data designada, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Rock Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA , Réu: REGINA LUCIA LOPES BENTES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RP Rock Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.159.Contestar impugnação do autor.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Miranda da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Miranda da Silva, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.957.Comparecerem a esta 50VT/RJ no dia 06/04/2015 as 10:00hs para ser dado baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001285-40.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Francisco [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA, Aut Mauricio da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.142.Apresentarem quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-37.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gonçalves Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xará Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.229.Deferida o parcelamento requerido. Venha a ré com o valor correspondente a 30% do crédito devido nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de execução com multa do valor total, as demais parcelas faltantes deveraçõ se depositada a cada trinta dias , independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Bom Parto Pereira Gomes [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.361.Contestar impugnação do autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001338-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alves Hallier [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alves Hallier \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leite das Chagas [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Cezar Santos, Réu: Cezar de Mello Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Leite das Chagas \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000753-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha de Carvalho [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em Liquidação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em Liquidação Judicial, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.369.Efetuar pagamento da execução no prazo de 15 dias.sob pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000529-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia São José Ltda. [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estancia São José Ltda., Aut Jeane Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.182.Convolado em penhora os valores bloqueados . Tomar cienca da garantia do juízo . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues da Silveira [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. - Botecotaco [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.309. Deferida a vista fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-46.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gisela Regina Barbosa Prudente , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-24.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Flores Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Flores Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.136.Tomar ciencia da resposta dos oficios e indicar meios para prosseguimento da execução.Prazo 10 dias., \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Pereira Rosario [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr Ideias Assessoria de Comunicação Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sr Ideias Assessoria de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.352.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Marins [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VEDUSSEN ANDRADE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO, Réu: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu RODRIGO SANCHES VEDUSSEN ANDRADE, Aut Tania Maria de Oliveira Marins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.320.Ao embargo. \r\n\r\nProcesso: 0000956-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Amaral dos Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Amaral dos Reis , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.Convolado em penhora os valores bloqueados. Ter ciencia da ganrantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.172.Impugnar, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinda Chedian Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.776.Venha com os calculos de liquidação, inclusive com as diferenças do avalor implantado que entente devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.2300/2306 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.330.239,53, equivalentes a 106.193.691,95TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .743.558,15. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ingrid Castro de Assis [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA, Réu BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.783.Impugnar os calculos de liquidaçao no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ribeiro de Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.266. Venha a com a diferença indicada no prazo de 48 , sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Onaiz [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio Onaiz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.711.Apresentar contra minuta ao agravo de fls 679. \r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Costa [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.( Em recuperação judicial), Réu: AP PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: MALBA PIMENTEL D EPAIVA, Réu: CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO, Réu: JOSE GOMES RIBEIRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.289. Retirar certidão para habilitação de credito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1808071"
                            ],
                            "1808072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-85.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS GODOY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS GODOY\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.773. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givison Soares de Araújo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givison Soares de Araújo , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nEmbargos declaratorios julgados IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-21.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Mendonça Marins [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Mendonça Marins \r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 22/04/2015 às 09:10 h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0079100-55.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A.(Incorporada pela VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. (Incorporado pela VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina Amaral Borges\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão para habilitação de crédito na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO JOSE ATAIDE [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MECABRAS MECANICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)], Réu: Jose Bonfim Lourenço Alves.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUMERCINDO JOSE ATAIDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.130.prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA, Réu: CLAUDIA BARROCIN MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-75.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Lima [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 368 e requerer o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiziane da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiziane da Silva Coelho \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-87.2008.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Lima\r\n\r\nRéu: Formulários Contínuos Continac S.A.i, Réu: Fernando Cicero da França Velloso, Réu: João José de Oliveira Leite, Réu: Gilberto Guimarães Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)], Réu: Levy Regazzi Guimarães, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA SOLDAN JACQUES DA SILVA, Réu Helio Jacques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126, que torna nula a hasta pública. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 443 e indicar meios de prosseguimento da execução prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Florentino da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.278.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rei Monteiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.245.Deferida a vista dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: IRRF A RECOLHER\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: LICKS CONTADORES E ASSOCIADOS, Réu: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: HENRIQUE SUTTON DE SOUSA NEVES, Réu: MARCELO WILLIAM BOTTINI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Augusto Preissler\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.798. Ter ciencia da certidão juntada aos autos, assim como , indicar meios de prosseguir a execução. Prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-49.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda-ME, Réu: Ricardo José de Franca, Réu: antonio carlos ferreira da silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ás fls.307/308, ficando ciente de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. Após, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Martins Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Martins Filho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1281/1282 Impugnação aos calculos e embargos a execução JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0133900-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda., Réu: Marco antonio cavalcante da cunha (sócio), Réu: Luiz fernando Pereira Fonseca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Pereira\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0113500-32.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.171. Diligencie junto a 79 VT/RJ acerca do cumprimento da Carta de Vênia 0058/2013. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.753. Para o pagamento do valor referente aos honorários periciais no valor de R$ 2,000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000959-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..243.Tomar ciencia da petição de fols 243 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marco Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.718.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-78.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376 \r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cordellini da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Cordellini da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.318.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SILVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.126. Toma ciencia das respostas dos oficios , bem como. indicar meios de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Luz da Guia Constancio [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Luz da Guia Constancio \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138100-30.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PAIVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.fls 211.Diligenciar junto a 6 Vara de órfãos e Sucessões acerca do cumprimento da carta de venia 0007/12. Indique meios de prosseruir a execução , assim como informe, na hipõtese de ausência de outros meios de coerão, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diogenes Fernandes da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do bloqueio de fls 96 e de que , decorrido prazo legal, será expedido alvara ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Maria Barbosa Gomes - Jardim Escola [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)], Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercia Maria Barbosa Gomes - Jardim Escola, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos e de que decorrido o prazo de 05 dias serão expedidos os competentes alvarás. Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás. Após, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Araujo Pereira Borges [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Araujo Pereira Borges\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz de Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz de Magalhães , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.281.Requererem o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1808072"
                            ],
                            "1808073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-67.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BELLO DA COSTA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AIR SERV SERV AUX TRANSP AEREOS A/C SOCIO, Réu: AIR SERV SERV AUX TRASP AEREOS A/C SOCIO, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCKENBORGER [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BELLO DA COSTA\r\n\r\nApresentar impugnação aos calculos de liquidação, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Flávia Ribeiro da Rosa , Réu: Cristina Ribeiro Gomes de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.275.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Angelo Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Angelo Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.439.Venha o autor com a retificação dos calculos, tendo em vista que é onus das partes apresnetna a liquidação do julgado. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. EPP, Réu: JOAO GUMERCINDO MARTANI JUNIOR, Réu: FERNANDA ALICE RUIZ JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do Primeiro leilao que sera realizado no dia 05/05/2015 às 13:00hs , e no dia 19/05/2015 no mesmo horario , para realizaçao do segundo leilão, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, numero 132, 10 andar, Centro , Rio de Janeiro , RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Car Veículos Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: LUIS DANIEL MENDONÇA FERREIRA, Réu: ALEXANDRE BARROS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia das respostas dos oficios , Assimp como indicar meios de proesseguir com a execução. Prazo 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0000079-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Pereira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ADRIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antônio da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcivaldo Jacinto da Silva [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcivaldo Jacinto da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA AFONSO RIBEIRO, Réu: LYGIA MARIA FARIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins de Sousa, Réu Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 28/04/2015 às 09:35 h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Clavelário [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)], Réu: Movimento Cultural Social [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Clavelário \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.276. Adequar seus calculos de acordo com a promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-15.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Penha Flora [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: maristela dos santos, Réu: ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pinheiro Penha Flora\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015400-52.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nRetirar certidão de objeto e pé. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datasat Telecomunicacoes Ltda., Aut Jose Joaquim Sampaio Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.312. Convolado em penhora os depositos nos autos. Decorrido o prazo, serão expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.632.Apresentar impugnação aos calculos sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristine da Silva Sousa [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO , Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristine da Silva Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Alves de Souza Andrade [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Alves de Souza Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Luiz [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. (atual denominação de Vivo S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ativa Marketing Ltda. N/P Rodolfo Silva Araújo, Réu: Ativa Marketing Ltda. N/P Zuleide Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo de Almeida Luiz, Réu Telefônica Brasil S.A. (atual denominação de Vivo S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.513.Atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. N/P SOCIO JULIO CESAR DA SILVA DIAS, Réu: JULIO CESAR DA SILVA DIAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.283. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Maria João da Silva Neves , Réu: jose pinto neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-84.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Elenice Luzia dos Santos Mendonça (OAB: MG 129081 - D)], Réu: Tim Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo dos Santos, Réu Tele Performance Telecomunicações Ltda., Réu Tim Fiber RJ S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.355/356 , para fixar o quantum debeatur em R$ 22.320,00 , equivalentes a 1.780.179,71TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllyn Pereira Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Raberguli Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Boutique Lilian Medeiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Rafael Silva de Freitas, Réu: Lani Moreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suéllyn Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.148.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1964.Adequar seus calculos de acordo com a promoção da contadoria . Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-51.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gaspar Supriano [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda. [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.91. Apresentar impugnação aos calculos , sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras de Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Serviços em Informática S.A [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Serviços em Informática S.A, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.290. Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 415 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034300-49.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Manoel José Monteiro\r\n\r\nRéu: MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Jose Ricardo da Rocha Bandeira [Adv. Nilton Campos Filho (OAB: RJ 56002 - D)], Réu: JOSE ANTONIO BUTHERS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ricardo da Rocha Bandeira, Réu MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut VERA LUCIA SOARES PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo . Decorrido o prazo, seráo expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Luciano Pacheco , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos a execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0037600-38.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Rosemere da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.227.Adequar seus calculos de acordo com a promoção da Contadoria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-86.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.984.Embargos a Execução Parcialmente Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0158400-95.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Almeida [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpes Comércio Pescado Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Almeida \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ALARICO DE MATOS MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ASA BRANCA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO DE MATOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.227.Informar o correto endereço da VISA Adm. de CArtões e da American Express. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1808073"
                            ],
                            "1808074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Falida Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Falida Defelippe Transportes Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1064.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana Andrade [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Simone Santana Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 29/04/2015 às 09:37 h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001503-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Reis Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderato Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.164.Apresentar impugnação aos calculos sob pena de preclusão.Prazo 15 dia. \r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA SANTA BARBARA LTDA ME [Adv. Dayse dos Santos Pereira (OAB: RJ 86171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios juntados aos autos. , assim como indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-69.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Tadeu Medeiros Soares [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Tadeu Medeiros Soares\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Edison Almeida Ribeiro, Réu: Nedson Guilherme de Almeida, Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.317.Indicar meios de prosseguir a execução Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Soares da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.783.Ajustar os calculos de liquidação no termos das decisões nos autros, no prazo de 15 dias, incluindo-se as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nId: 1808074"
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                            "1808070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Alves Machado\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE GONTIJO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.158.Tomar ciencia do transito em julgado da sentença liquida, sendo a reclamada , inclusive , ao pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-49.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda-ME, Ricardo José de Franca, antonio carlos ferreira da silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m antonio carlos ferreira da silva (sócio), Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda-ME, marcio gonçalves de carvalho (sócio), Ricardo José de Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.307/308. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco \r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda. , GABRIEL GAROFALO LOPES, ALVARO RODRIGUES LOPES, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA EPP, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME, GABRIEL GAROFALO LOPES, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA EPP, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos a execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001422-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. EPP, JOAO GUMERCINDO MARTANI JUNIOR, FERNANDA ALICE RUIZ JACOB\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA ALICE RUIZ JACOB, JOAO GUMERCINDO MARTANI JUNIOR, Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Primeiro leilao que sera realizado no dia 05/05/2015 às 13:00hs , e no dia 19/05/2015 no mesmo horario , para realizaçao do segundo leilão, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, numero 132, 10 andar, Centro , Rio de Janeiro , RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808070"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A (Em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhida em parte a impugnação à sentença de liquidação e julgados improcedentes os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jocenir dos Santos Porto, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 407-v(PRAZO COMUM). \r\n\r\nProcesso: 0000380-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Vieira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S.A. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Vieira\r\n\r\nApresentar impugnação à exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Meyer [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Meyer, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-45.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0107600-65.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 548-v (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProcesso: 0096900-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daví Moreira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio dos Santos Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio dos Santos Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 324/326. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Teixeira da Cruz Cunha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Teixeira da Cruz Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/04/2015, às 10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0183400-17.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000001-52.2015.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eli Ferreira Lima [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli Ferreira Lima, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KALLINI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)], Réu: Silvia Regina de Carvalho Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO\r\n\r\nVir com o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Renato Izidoro Calonge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREENWICH VILLAGE ART E BEER\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0121100-67.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zito Bezerra dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Intelar Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Josimar Barbosa, Réu: Sandra da Silva Dantas Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Intelar Ltda., Aut Jose Zito Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 05/05/2015, às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 19/05/2015, às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves Nogueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados na decisão dos embargos à execuçao, para a dedução das horas extras quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0155900-87.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-94.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Prado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Prado, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001214-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene Lais Ferreira [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Construções e Reformas [Adv. José Alberto Lisbona Levy (OAB: RJ 164805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WCR Construções e Reformas \r\n\r\nTomar ciência de que mantida a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Maria Cristina Marsili Fricke, Réu Massa falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Laboratório Hermes Pardine Junior, Réu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Martins dos Santos, Réu Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Francisco Dias [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Janilson Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-14.2013.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Breda Lopez [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação S/A, Exte Ronaldo Breda Lopez \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-68.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut ORLANDO DARCY MACHADO, Réu PEDRO JACK KAPELLER \r\n\r\nTomar ciência de que não conhecidos os embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0196100-20.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJARD MARQUES DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURY, Réu: DALVA GARCIA NACIF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJARD MARQUES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Mendes Bastos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Mendes Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o requerimento uma vez que já realizada a consulta ao convênio INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001146-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. Tudo na forma do art. 879,§2, CLT. .\r\n\r\nId: 1807612"
                            ],
                            "1807790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-77.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Aut: HON. ADV. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Réu: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO, Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 05/05/2015 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 19/05/2015, às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1807790"
                            ],
                            "1807610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0054900-10.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael de Souza Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0054500-30.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira Soares \r\n\r\nExecutado: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO SEVERINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.969,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.969,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0141400-79.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 364.598,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0001302-10.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos \r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIO BIZZO MAIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.528,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado GEIZA BIZZO MAIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.528,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0015300-79.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genaldo Pinto do Couto\r\n\r\nExecutado: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda.,EMS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE ARAUJO BARREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.404,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807610"
                            ],
                            "1807611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Francisco Dias\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Laboratório Hermes Pardine Junior, Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807611"
                            ],
                            "1807789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0126500-77.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO, MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO, HON. ADV.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, nos dias 05/05/2015 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 19/05/2015, às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807789"
                            ],
                            "1807609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0126500-77.1998.5.01.0051 - Rte. MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB: RJ81327D) Rdo. INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO - Bem(ns): 1) 02 Computadores com monitores LG 19”, tela LCD, CPU, teclado, mouse, completos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 156, 19º, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0121100-67.2007.5.01.0051 - Rte. JOSE ZITO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB: RJ60363D) Rdo. JB INTELAR LTDA (Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB: RJ74341D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda Esab Super Bantam, 400DC, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1807609"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto dos Reis [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto dos Reis \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-75.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Moreira Braga [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Maurício Gonçalves da Silva, Réu: Elizabeth Santana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 99 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014600-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Monteiro [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 259, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.845.329,10 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 674.951,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0093000-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Nunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Nunes \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000383-12.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilbert Prates, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 990, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 23.186.533,55 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.318.653,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2009.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: José Nivaldo dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Nivaldo dos Santos, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 314, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.999.339,97 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 308/310. \r\n\r\nProcesso: 0093200-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Rocha\r\n\r\nComparecer na secretaria desta Vara para retirar a Certidão para Habilitação do Crédito na Massa Falida, ciente de que, na inércia, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Manoraldino Schuenck Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento das custas processuais, bem como o deferimento do parcelamento das contribuições previdenciárias e parcelas vencidas já quitadas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duarte da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Oliveira Simquini [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Santa Cruz Madeireira Ltda ME, Réu: Marcelo da Silva Bastos, Réu: Rivelino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Oliveira Simquini\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, ou informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de Carta de Crédito, ciente de que, na inércia, será extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirany Gonçalves Medeiros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 306, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 8.631,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001672-09.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 219/226 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLAUDINA DA ROSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Luiz Martingil Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 259/260, 263/264 e 267 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071600-28.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nComprovar a reclamada o deferimento do parcelamento informado às fls. 351 e seguintes, bem como o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 952, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.364.135,67 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 836.413,56 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000749-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria de França [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Compensadas Schenberg Ltda. [Adv. Sebastião Conceição Ferreira (OAB: RJ 36575)], Réu: Giomar Madeira Antunes , Réu: Sonia Maria Carrascosa Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria de França , Réu Madeiras Compensadas Schenberg Ltda.\r\n\r\nDiligenciar na secretaria desta Vara, em até 30 dias, data para homologação do acordo, se houver interesse na composição. \r\n\r\nProcesso: 0000239-38.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante Moraes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcante Moraes \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 27/04/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do reclamante e entrega de guias de seguro-desemprego e FGTS. No mesmo dia começa o prazo de 30 dias para que o reclamante apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001423-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr de Paula Lacerda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Ramos \r\n\r\nDiligenciar acerca dos processos informados, em razão das informações constantes nos documentos juntados não serem atuais. \r\n\r\nId: 1805866"
                            ],
                            "1805865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0205200-58.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Trafimar Transportes Nacionais e Internacionsia Ltda ME, Horacio Gerard Lacayo, Jefferson Canfield, Rubem Borges da Silva, Aida Ribeiro Seabra Lacayo\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Canfield, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 329 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001116-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araujo Pereira \r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Universidade Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Associação para Modernização da Educação - APME, Instituto Cultural de Ipanema - ICI , Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 240, devendo promover o pagamento do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alvaro Ferreira Nunes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 442, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 824.496,27 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 78.363,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0014600-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 259, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.845.329,10 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 674.951,11 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805865"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santino da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santino da Costa \r\n\r\nÀs partes para ciência da Sentença de fls. 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0000280-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes Fraga [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Lidia Gomes Fraga \r\n\r\nÀs partes para ciência da Sentença de fls.217/219 \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nogueira da Rocha , Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcondes Gomes dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0128400-14.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000788-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Nunes Carneiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Nunes Carneiro \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Costa \r\n\r\nPara ciência da Sentença de fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0001500-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO MENDES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO MENDES\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000989-60.2012.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Flávia Felizardo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renata de Oliveira Rocha Lopes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Alberto Rebello da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bianca de Souza Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Elio Coelho da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Vladimir dos Santos Dantas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Rosana da Rosa Ennes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudio Ferreira de Araújo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Mônica da Silva Zainotti Assumpção [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Luiz Carlos França Sibaldi [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Victor Luis Barbosa Santos de Almeida [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renato de Almeida Góes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto da Silva Matheus [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudia Maciel de Castro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Carlos Alberto Lazaro Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bernadette de Lourdes Pereira Duarte Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Rebello da Silva , Rqte Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro , Rqte Bernadette de Lourdes Pereira Duarte Silva , Rqte Bianca de Souza Pontes, Rqte Carlos Alberto Lazaro Pontes , Rqte Cláudia Maciel de Castro , Rqte Cláudio Ferreira de Araújo , Rqte Elio Coelho da Silva , Rqte Flávia Felizardo , Rqte Luiz Carlos França Sibaldi , Rqte Mônica da Silva Zainotti Assumpção , Rqte Paulo Cesar Costa da Silva , Rqte Paulo Roberto Costa da Silva , Rqte Paulo Roberto da Silva Matheus , Rqte Renata de Oliveira Rocha Lopes , Rqte Renato de Almeida Góes , Rqte Rosana da Rosa Ennes , Rqte Victor Luis Barbosa Santos de Almeida , Rqte Vladimir dos Santos Dantas \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 537/538 \r\n\r\nProcesso: 0000861-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan dos Santos\r\n\r\nAo autor para que cumpra o despacho de fls. 190 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisvalda Gois dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS, Réu: FERNANDA MANHENTE MARQUES, Réu: GUILHERME BETTAMIO ANDRADE, Réu: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisvalda Gois dos Santos, Réu Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0016200-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pradela, Aut Etelvina da Silva Moura, Aut Itamar Daflon Jardim, Aut Maria Francinette Pereira da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vilmar Daflon Jardim\r\n\r\nÀs partes querendo, contra minutar o recurso no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Goivães Diniz [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que o agravo de petição foi negado. \r\n\r\nProcesso: 0161900-27.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA FONTES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nÀ parte para ciência da decisão de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000989-60.2012.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Flávia Felizardo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renata de Oliveira Rocha Lopes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Alberto Rebello da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bianca de Souza Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Elio Coelho da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Vladimir dos Santos Dantas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Rosana da Rosa Ennes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudio Ferreira de Araújo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Mônica da Silva Zainotti Assumpção [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Luiz Carlos França Sibaldi [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Victor Luis Barbosa Santos de Almeida [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renato de Almeida Góes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto da Silva Matheus [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudia Maciel de Castro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Carlos Alberto Lazaro Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bernadette de Lourdes Pereira Duarte Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 537/538 \r\n\r\nProcesso: 0001208-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Dias [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES-CPF no.921.820.387-87, Réu: MARCELO ROCHA NEVES-CPF no.840.180.547-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Oliveira Dias \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Jose Carlos Sampaio Novaes Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 688. \r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 2035. \r\n\r\nProcesso: 0001254-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida Machado [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Almeida Machado, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 341 \r\n\r\nProcesso: 0000998-56.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jesus de Magalhães [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda. [Adv. Natalia Maria Paim de Assis (OAB: RJ 100297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jesus de Magalhães , Réu Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0132300-53.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Rodrigues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes Rodrigues, Réu VIA VAREJO S/A \r\n\r\nÀs partes querendo apresentar contrarrazões no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins Aragonez de Faria [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins Aragonez de Faria, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0001648-69.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Figueiredo Mendes [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPara que venha com a certidãop de ônus reais do imóvel às fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001542-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira dos Santos Neto [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira dos Santos Neto, Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 394 \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes Cabral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Monica Mendes Cabral\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0200600-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ADEIL CARVALHO DE CASTILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO EVAYR GABLER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIL CARVALHO DE CASTILHO, Aut ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, Aut ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA, Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut GERALDO EVAYR GABLER, Aut OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 1013. \r\n\r\nProcesso: 0072300-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matos Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nId: 1807184"
                            ],
                            "1807428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Souza Dornas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste de Souza Dornas \r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000940-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella da Silva Vasconcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Vivian da Silva Bastos\r\n\r\nÀs pates para ciência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001472-27.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Fabiano de Jesus\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0009100-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves do Rosario [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPara que se manifeste sobre os cálculos apresentados do autor em 10 dias, conforme fls. 430 \r\n\r\nProcesso: 0141400-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nAo réu para que junte aos autos os recibos salariais do autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Fátima Santos Bezerra [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa \r\n\r\nAo reclamado para manifestações, em 10 dias, observados os parâmetros de fls.351 \r\n\r\nProcesso: 0001487-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Albrecht da Motta [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Albrecht da Motta\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: JOSÉ AMILTON ZULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Feitoza Pimentel [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\nAo autor para que esclareça o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Sales de Andrade [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalaçao e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalaçao e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ ré para manifestações em 10 dias, conforme fls. 288 \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO PINTO NETTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE, Aut: MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO SCWARTZ [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO PINTO NETTO, Aut CELSO SCWARTZ, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut GERSON DE ALMEIDA COUTO, Aut MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS\r\n\r\nÀs partes para contra minutar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nÀ ré para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-42.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRIX ELETRO FERRAGENS LTDA, Réu: MARLUCIA DE ALMEIDA PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Réu: RHONIS BIGHI PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0224600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE S/A\r\n\r\nPara manifestações em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Braz de Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Braz de Souza , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu RIOTUR\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 235 \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTANIA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: DIONISIO DANTAS, Réu: FRANCISCA CELSA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR ROSAS AMORIM\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0089000-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Faustino dos Santos [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercados Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Produtor Plantas e Mini Mercados Ltda. \r\n\r\nPara que comprove em 48 horas o pagamento da execução, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001492-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valadares do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Valadares do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPara ciência dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia dos Santos Anjos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUZA MATOS, Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia dos Santos Anjos\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monterio Bastos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Vera Cruz Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: DINALDO GOMES DA SILVA, Réu: REINALDO GOMES DA SILVA , Réu: FRANCISO FEIJO ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Monterio Bastos, Réu Nova Padaria Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-09.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO, Réu MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.444 \r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nAo réu para manifestações, em 10 dias, observados os parâmetros de fls. 319 \r\n\r\nProcesso: 0166800-87.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 383 \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lucena Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Jóias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lucena Fonseca \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0172800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ELSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura de Lima da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 175 \r\n\r\nProcesso: 0089900-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport Industria e Comércio , Réu: ANTONIO MARTINS DA SROSA, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILV A, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lopes \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProcesso: 0001672-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Ferreira Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Ferreira Pereira \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.327 \r\n\r\nId: 1807428"
                            ],
                            "1807183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara contra minutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807183"
                            ],
                            "1807427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000942-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara da Costa Guimarães \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDI-CA, BEM COMO DA PRESENTE EXECUÇÃO E PARA QUE PAGUE OU GARANTA O JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807427"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva da Silva Rosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva da Silva Rosa\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, em 10 dias ciente de que a perícia somente terá início após o depósito integral dos honorários estimados, em caso de desistência da prova. deverá o autor fazê-lo de forma expressa. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-27.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Queiroz de Azeredo (Espolio de) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bem Ltda., Réu: Administradora de Moveis Loyola Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: King s Hoteis Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Mini Mercado do Pao na Avenida das Americas Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Queiroz de Azeredo (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-73.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ederaldo da Silva Costa [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAnte a inérsia do Consignatário, considerando-se a sucumbência do consignante,venha o Consignante com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0036600-78.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barradas Vieira Justo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Washington Luiz Barradas Vieira Justo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wajnberg Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Wajnberg Ltda. , Aut Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal \r\n\r\nDê-se vista às partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001427-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-07.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ascenção Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ascenção Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes do desarquivamento dos autos, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059600-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0119800-95.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VIEIRA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Réu: Paulo Cesar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTESANA RECRUTAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)], Réu: ROBERTA OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, improrrogáveis. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palladium Hotel Residência [Adv. Rodner oliveira Santiago (OAB: RJ 82082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO GOMES SOARES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO GOMES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-83.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Soares de Souza [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Franco Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-40.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes da Silva, Réu Casas Bahia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-25.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nVistas ao Réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pimenta [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Réu: José Ricardo Feliciano Ferreira, Réu: Maria Aparecida da Silva Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fl. 55 a fim de que se manifeste expressamente acerca do interesse em celebrar acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE WERLEY [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: Maristela Oliveira dos Santos , Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANDRE WERLEY\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2007.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Vicente Ramos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Nascimento [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Silva Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE WERLEY [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: Maristela Oliveira dos Santos , Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANDRE WERLEY\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Nascimento da Silva [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\ninformar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0165600-68.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bulhoes Pedra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Williams Oliveira do Nascimento, Réu: Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bulhoes Pedra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107000-49.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Rodriguez [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube, Réu: Heitor Belini Pereira Quintela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Pereira Rodriguez\r\n\r\nVistas ao Autor da mensagem eletrônica de fl. 124, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Neto [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: FHC Radiadores Ltda., Réu: ISABEL CRISTINA ALVES [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)], Réu: Edvaldo Franca de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-66.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, a ficha funcional dos empregados listados à fl. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Benigno Lopes de Souza Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rafael da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nReconheça, em 48horas, expressamente o crédito do exequente, bem como providencie o depósito de 30% do valor em execução a fim de cumprir todos os requisitos do art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA RAMIRES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Mauricio Santiago Camara (OAB: RJ 31108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência da retirada das restrições dos automóveis discriminados à fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Corrêa Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Corrêa Ferreira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lira Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lira Fonseca, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com 5 dias de permeio \r\n\r\nProcesso: 0159800-20.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Moraes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Moraes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Correa de Souza [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda. ME [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMR 2008 Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marreira da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza Júnior [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut José Francisco de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-16.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgiane Santos Alves [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVIÇOS LTDA., Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA, Réu: CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiane Santos Alves\r\n\r\nAo Autor, para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0000202-93.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Junior [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\nAo Autor, para refazimento dos seus calculos, sob pena de pericia contabil às suas expensas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Germano Gomes da Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Time Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nId: 1808333"
                            ]
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                                "Processo: 0171300-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES MARMELLO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHIQUE COIFFEURS SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: MARIA IRACI TORRES, Réu: TANIA MAGALHÃES TORRES MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES MARMELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0170100-10.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMAO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME, Réu: Eduardo Machado Martins, Réu: Angela Ministerios Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMAO DE SOUZA\r\n\r\nFica o autor intimado para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sena de Albuquerque [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO, Réu: MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: OLEG WILTOLD RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sena de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0146900-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Paixão [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Frederico Martins Pereira (OAB: RJ 125543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Paixão \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001314-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Sergio Offrede Cardoso [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME , Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, Réu: NARA CONSUELO CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Sergio Offrede Cardoso \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0141700-78.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: fica a Ré Rio Mix intimada para pagamento do quantum debeatur, relativos ao imposto de renda e cota previdenciária homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001327-16.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Castro Soares [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Express Telefones Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Express Telefones Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001245-53.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Abreu\r\n\r\nFica o autor intimado para apresentar novos cálculos, conforme a promoção da contadoria de fls. 432, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-15.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos e Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96-verso: venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentença, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001285-98.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: RAFAEL PEREIRA SEO, Réu: SAMANTHA KELLY PEREIRA SEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 01 ano, observados os termos da Recomendação nº 001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-21.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Barreto da Conceicao [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Coiffeur Ltda. ME, Réu: ANA PAULA RODRIGUES DUARTE, Réu: Marcio Alexandre Rodrigues Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caetano Barreto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, devendo o autor indicar novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Alselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001064-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Macedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Macedo\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Aguiar Nogueira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Aguiar Nogueira, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 395/400. \r\n\r\nProcesso: 0001195-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Leite Oliveira [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259/260: fica a 1ª Ré Soluções intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0117900-89.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PONCIANO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT- EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: Jacyra de Oliveira Sanarem Paes, Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PONCIANO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Eduardo da Silva Carvalho, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-34.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Santana (OAB: RJ 167302 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Alexandre da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, bem como da convolação do depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-70.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA BARBOSA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA BARBOSA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: ciência às parte da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037300-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva Carneiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: Andre Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-48.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Nascimento Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0099100-37.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoni Machado [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. EPP [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoni Machado\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: Acácio Maximinano Monteiro, Réu: Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto, Réu: Silvania Morais Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ramos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062900-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo da Silva Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, item 2: fica o autor intimado da expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro desemprego, devendo comparecer a Secretaria, portando sua CTPS, para fins de anotação de baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055200-33.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz de Hemeritas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora e para pagamento da diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Condomínio Grandes Lagos [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0024600-29.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451: por ora, não há que se deferir o requerimento, por pendente o julgamento do AIRR. \r\n\r\nId: 1808469"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-05.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Martins Passos \"Espólio de\" [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iolanda Martins Passos \"Espólio de\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: ao peticionante para que traga aos autos, em 30 dias, documento hábil à habilitação de sucessores ou herdeiros do de cujus, para que seja possível a devolução de valores por alvará, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-60.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Barbosa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA, Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI, Réu: JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: WALTER MESSIAS DE FREITAS [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rezende Barbosa\r\n\r\nFls. 170: Ao exequente para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Neto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA , Réu: Eliane do Val Villares Carlman, Réu: Harold Leo Carlman III [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Rômulo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harold Leo Carlman III\r\n\r\nFls. 236: aos agravados para apresentarem, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0042000-10.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFls. 349: à agravada para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370: \"Homologo os cálculos elaborados pela contadoria, atualizados até 31/03/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 140,87 correspondentes a 11.235,69 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: Fabiane Russo Galante Ariz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Centro Britânico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE REAL HOHN\r\n\r\nFls. 300: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0004000-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franquilim Gomes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Patricia Franquilim Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 217/220, atualizados em 31/032015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.461,50 correspondentes a 834.379,26 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nAos agravados (CEF e FUNCEF) para apresentarem, querendo, contraminuta e ainda, às partes para ciência da decisão de fls. 1181: decido dar provimento aos embargos de declaração opostos \r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Melo e Souza [Adv. Lany Gabriela Pereira Borges (OAB: RJ 132362 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Patrícia Melo e Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 629: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls.610/623, atualizados às fls. 628, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 215.604,73 correspondentes a 17.211.834,05 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000398-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 1808233"
                            ],
                            "1808391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0187200-19.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: EXTINORT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, Ana Paula Felix da Silva, Manoel Alves Uchoa, Paulo Cesar Gomes, Sergio Brito de Lima Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Felix da Silva, EXTINORT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, Manoel Alves Uchoa, Paulo Cesar Gomes, Sergio Brito de Lima Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808391"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastiao de Almeida Larangeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados em 48 (quarenta e oito) horas, sendo o crédito do autor através de depósito judicial e aqueles atinentes a IR, previdência social e custas por meio das guias de recolhimento específico (Darf - cod 5936, GPS - Cod 2909 e Gru - Cod 18740-2, respectivamente), juntando-se os comprovantes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, com vista fora do cartório, devendo, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos a incorporação dos percentuais deferidos. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 297/303. \r\n\r\nProcesso: 0000937-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Raimundo Gomes de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0060200-73.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Arsenio [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados em 48 (quarenta e oito) horas, sendo o crédito do autor através de depósito judicial e aqueles atinentes a IR, previdência social e custas por meio das guias de recolhimento específico (Darf - cod 5936, GPS - Cod 2909 e Gru - Cod 18740-2, respectivamente), juntando-se os comprovantes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0062800-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Custodio dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Custodio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1033, devendo apresentar, no prazo de 10 dias, seus cálculos readequados conforme decisão de fls. 970/975. \r\n\r\nProcesso: 0108000-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-77.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins da Costa [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0052300-10.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Aquino Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rodrigo de Souza Correa, Réu: Irene de Souza Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor ainda devido aos autores, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Firmino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Firmino \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem acerca da readequação dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls. 1535/1540. \r\n\r\nProcesso: 0204000-77.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVANDRO DE SOUZA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Eduardo Fernando de Mendonça Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EVANDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa dos Santos [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Correa dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a 2ª Ré concordou com os cálculos apresentados pela autora, que deverá, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cortes Augusto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cortes Augusto\r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias) [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Jorge Silveira Lopes (OAB: RJ 78357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 398. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001388-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suene de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut Suene de Souza \r\n\r\nDizer no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0001412-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Barbosa Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Aut Jorge Antônio Barbosa Dias , Réu RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Marcos Aurélio foi redesignada para o dia 14/04/2015, às 11:40, no posto avançado de Rio das Ostras (Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nManifestarem sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0120500-35.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor de fls. 907/910. \r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2012.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o prazo requerido pela parte Ré, 60 dias, para comprovação do reajuste de 14,04%. \r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Aut: Carlinda Efigenia Sgracio Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Lídio Toledo de Araújo, representado por Luiz Fernando Capelli Toledo (inventariante) [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Eliete Cappelli Toledo de Araújo [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Efigenia Sgracio Costódio , Aut Silvino Costódio \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Caldas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Caldas\r\n\r\nInformar os seus dados bancários para depósito do pensionamento deferido na sentença de fls. 279/283. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nEsclarecer se requer a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista ou a Certidão de Habilitação de Crédito na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. , Aut Manoel Bezerra da Silva \r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Alves dos Anjos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Creche Escola Machado Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Creche Escola Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Autora devolveu a certidão de crédito trabalhista 0241/2014, fl. 285, que havia sido expedida indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apurados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geani de Freitas Ítalo Teixeira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geani de Freitas Ítalo Teixeira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado \r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000388-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A ( Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1996.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: JAILSON MARQUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIG.SEG.LTDA A/C RICARDO ASSUMPÇÃO, Réu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO WEIDMANN FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MARQUES, PAULO ROBERTO WEIDMANN FILHO\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias para que cumpram o determinado na publicação de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Azara de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 724, devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2014.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Felipe Mota Belarmino [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Felipe Mota Belarmino, Egdo HARYNA FREITAS DINELLI\r\n\r\nTomar da decisão de fl. 261. .\r\n\r\nId: 1808069"
                            ],
                            "1808067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0067100-77.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DE CASTRO MILITAO\r\n\r\nExecutado: Raimundo Ribeiro Pinto,DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA,SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA,Rosângela Alves Barbosa,Pedro Capistrano Ribeiro,Carlos Carvalho da Costa,Daniele Capistrano Ribeiro,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Ribeiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.759,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Alves Barbosa,DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA,SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA,Rosângela Alves Barbosa,Pedro Capistrano Ribeiro,Carlos Carvalho da Costa,Daniele Capistrano Ribeiro,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Alves Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.759,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808067"
                            ],
                            "1808068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001342-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Roberto dos Santos Alves (soc), Wilson Rocha da Silva (soc), Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Eliana Pereira de Souza Alves, Roberto dos Santos Alves (soc), Wilson Rocha da Silva (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados em 48 (quarenta e oito) horas, sendo o crédito do autor através de depósito judicial e aqueles atinentes a IR, previdência social e custas por meio das guias de recolhimento específico (Darf - cod 5936, GPS - Cod 2909 e Gru - Cod 18740-2, respectivamente), juntando-se os comprovantes nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808068"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Anjo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Anjo, Réu S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá confirmar, no prazo de 10 dias, se recebeu os valores referente ao seguro desemprego e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Renata Barros dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos Coelho Borges \r\n\r\nRetirar as carteiras do plano de saúde juntadas à fl.1919, em 10 dias, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cordeiro da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Rodoviária Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO - SÓCIO DE MITRA , Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO - SÓCIO DE MITRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cordeiro da Silva, Réu Rodoviária Matias Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barboza da Silva [Adv. Ellen Barboza da Silva (OAB: RJ 148541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barboza da Silva , Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa de Oliveira Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda. [Adv. Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB: SP 177162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda., Aut Raissa de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente, conforme fls.908. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gabriel Coutinho de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA , Réu: MARCELO LOPES DA COSTA , Réu: ANGELO VECCHI, Réu: ITAR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gabriel Coutinho de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nDeverá dizer se há pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS RITER LTDA, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094200-59.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira Spillmann [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vieira Spillmann , Réu SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em recuperação judicial, Réu Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.840/842 no valor total de R$ 451.081,59; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Paulo Roberto Pinto Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.868. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001365-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto de Souza [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Ricardo Couto de Souza\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-40.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA MARTINEZ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0160700-30.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JESUS DA COSTA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: JARBAS ANTONIO BONFIM DE CAMARGO [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: SERGIO VENANCIO [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Aut: WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP LOGIST - CENTRAL, Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JESUS DA COSTA, Aut JARBAS ANTONIO BONFIM DE CAMARGO, Aut PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA, Aut SERGIO VENANCIO, Aut WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos remetidos pela CEF, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Mendonça [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Claudia Regina da Silva Mendonça , Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Estela dos Santos Tavares [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business And Tour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Estela dos Santos Tavares\r\n\r\nCiência de fls.580.Venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa da Silva [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DECIRLEI BRADAE SILVA , Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, conforme despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nascimento de Carvalho [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nascimento de Carvalho \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido.Venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-14.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY EMERICH [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ, Aut ROSELY EMERICH\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Antonio Machado Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB (PAR INVESTIMENTOS S.A.) [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Antonio Machado Filho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, sob pena de pagar perito para fazê-lo .\r\n\r\nProcesso: 0035600-50.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0000747-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Julião da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Domus Pegasus [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Julião da Silva\r\n\r\nDetermino que o reclamante confirme em 10 dias se recebeu os valores referente ao seguro desemprego e FGTS, após direi sobre impugnação de fls.286/287. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.348/352 no valor total de R$ 32.229,65 e de FGTS A DEPOSITAR de R$ 1.394,16; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Laranjeiras [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0194700-12.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor,da entrega dos documentos requeridos para promover a liquidação do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cley Peterson Ramos Costa [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cley Peterson Ramos Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.788, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-59.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Angela Maria Machado da Costa, Réu: Antonio Baptista Filho, Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Bernardo Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Cesar Lopes Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Francisco Salgado, Réu: Giuseppe Trica [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: Mario dos Santos, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardo Ferreira Moreira, Réu Cesar Lopes Martins, Réu Giuseppe Trica, Aut JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA CORACAO PAVUNA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: THEREZINHA MATOS DE REZENDE, Réu: EDUARDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO CONFEITARIA CORACAO PAVUNA LTDA, Aut RAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Lucas [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle, Réu Fundacao Roberto Marinho, Réu Guard Angel Vigilancia Ltda., Aut Marcio de Campos Lucas\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Cgte: MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO, Cgte: ACACIO MAXIMIANO MONTEIRO\r\n\r\nCgto: Cheila Alves dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cheila Alves dos Santos, Cgte Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047700-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo - americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Costa, Réu B2W Companhia Global do Varejo - americanas.com \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Domingues de Souza [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastificadora Plastivinco Ltda., Réu: Florinda Maria Souza Fernandes, Réu: Luiz Eugênio Vidal Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Domingues de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1804981"
                            ],
                            "1804982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0125500-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cordeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Rodoviária Matias Ltda., WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO - SÓCIO DE MITRA , FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO - SÓCIO DE MITRA \r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO - SÓCIO DE MITRA , Mitra Segurança Privada Ltda., WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO - SÓCIO DE MITRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Mendonça \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alekssandre Lima de Sá \r\n\r\nRéu: JA Nogueira Serviços de Construção Civil, Fmac Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m AGRIPINA DA SILVA NOGUEIRA , JA Nogueira Serviços de Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena dos sócios responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TELE REDESE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804982"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Tavares Sarmento [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, Réu: Formaplas Franchising Ltda [Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga (OAB: SC 7855 - D)], Réu: Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda. [Adv. Christian Sieberichs (OAB: SC 16789 - D)], Réu: Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda [Adv. Christian Sieberichs (OAB: SC 16789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Tavares Sarmento , Réu Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda., Réu Formaplas Franchising Ltda, Réu Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 231/235 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaria Resende da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaria Resende da Rocha, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 584/586 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Miranda Fajardo [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Saul Bayer, representado por David Vidal Bayer, Réu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Cramepe Artigos Decorativos Ltda. - ME [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Planetária Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Patrícia Soares Pego [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: Shendo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda., Réu Asteróide Comercial de Móveis Ltda., Réu Cramepe Artigos Decorativos Ltda. - ME, Réu Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda., Aut Marcus Vinicius de Miranda Fajardo, Réu Patrícia Soares Pego, Réu Planetária Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Móveis Ltda., Réu Shendo Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 659/663 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000760-98.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício José Linhares [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício José Linhares , Aut Edivaldo Ribeiro Costa \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 313/314 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000966-15.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rocha Araujo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tatiane Rocha Araujo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 343/345 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelani dos Santos Sardinha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelani dos Santos Sardinha, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos de declaração às fls.624. \r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Ferreira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodolfo Ferreira, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 797/800, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083500-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Gonçalves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A., Aut Manoel Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 374/376 doa autos. \r\n\r\nProcesso: 0084000-58.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Teles Junior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Teles Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de conhecimento prolatada às fls. 330/332 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Obson Chagas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos de declaração à fl. 405 \r\n\r\nProcesso: 0000339-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. Condominio Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Util União de Transp. Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. Condominio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de R$ 2.500,00 referente à 3ª, 4ª e 5ª parcela do acordo, no prazo de 10 dias conforme despacho de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0128100-11.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO BORGES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO BORGES\r\n\r\nApresentar cópias de documento de identificação oficial e CPF, para emissão de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Ferreira da Silva Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Fabio Manhente de Almeida, Réu: Aldo Maristelo Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Barato Centro Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Marques Alves dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Marques Alves dos Santos, Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecem na Secretaria desta Vara no dia 26/03/2015 às 15:30, a reclamada para entregar as guias de CD/SD e o TRCT(código 01), como efetuar as anotações na CTPS da autora e a autora para receber às referidas guias e apresentar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-41.2002.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO MANOEL DUTRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO - SOCIO DA RECLAMADA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Exdo: PAULO DAS FONTES - SOCIO DA RECLAMADA, Exdo: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE - SOCIO DA RECLAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO - SOCIO DA RECLAMADA, Exte RAIMUNDO MANOEL DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001217-67.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Menezes Vidal [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut João Carlos Menezes Vidal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPara ciência dos esclarecimentos do perito judicial às fls. 637/639. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-46.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Almeida Arioza [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Almeida Arioza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente dos Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA, Réu: AMBEV. S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vicente dos Santos \r\n\r\nPara ciência da certidão de fls. 329, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-66.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo Lessa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Bicalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro- Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Andrade Bicalho\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.126, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-15.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de 278/281. \r\n\r\nProcesso: 0001565-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Ferreira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Ferreira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 421, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000181-19.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Affonso [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a que título se deu a transferencia(fl. 435) de valores para a conta do patrono da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0147400-51.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JULIAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA JULIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 339/341. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA LEANDRO MOREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA LEANDRO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de 278/281. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-20.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA, Réu: Ana Maria Gonçalves de França Santos, Réu: Simone Gonçalves de França Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMPOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRetificarem e atualizarem seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.430. \r\n\r\nProcesso: 0220800-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 249, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia David Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-46.2012.5.01.0069 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061000-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alex de Almeida dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.330. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Inácio Freire [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Inácio Freire \r\n\r\nTomar ciência do extrato do FGTS obtido junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0083100-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche D´or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: Armando Francisco Silvestre, Réu: Robert Louis Blinder, Réu: José Maria Fernandes Tinoco, Réu: VItorio Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias de Oliveira\r\n\r\nPara ciência do oficio de fls. 301/303, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Barboza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.698. \r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Celso da Costa Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1808410"
                            ],
                            "1808409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0125000-67.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Carvalho Galdino da Silva \r\n\r\nExecutado: GILSON DE OLIVEIRA,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda.,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda n/p sócio ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda a/c sócio GILSON DE OLIVEIRA,ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.471,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda.,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda n/p sócio ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS,Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda a/c sócio GILSON DE OLIVEIRA,ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.471,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001054-19.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\nExecutado: Ferrette RJ Participações S/A,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrette RJ Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amposta RJ Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Amposta RJ Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Magropar Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izmir Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001424-95.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Damique \r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com Serviços Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.526,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felipo Barreto,Locanty Com Serviços Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felipo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.526,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808409"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDIE RECORDS LTDA\r\n\r\nPrestar informações sobre a localização do imóvel, inclusive com a indicação de pontos de referência, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 624/625. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSES PRIME COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)], Réu: Selmir Silva dos Santos [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Soraya Domingos dos Santos Flintz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lino da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 348/350. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA, Réu: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 346/349. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cassaro, Aut Joao Batista Alexandrino de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação da 1ª ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 698/700. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 316. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE , Réu: RADICAL SERVICE GOLD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO, Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 644. A ré deverá depositar o valor devido em 48 horas, bem como deverá comprovar o pagamento da pensão a cada um dos herdeiros, a partir de março/2015, observado o percentual de reajuste normativo vigente a partir de 01/03/2015 e seguintes, bem como os valores homologados a título de pensão, no prazo de 15 dias. A ré também deverá emitir a CAT, conforme determinado em sentença (fl. 184). No mesmo prazo o autor deverá informar nos autos os números de contas poupança de cada herdeiro, para fim de cumprimento da determinação de transferência dos valores de FGTS e do depósito de fl. 19, conforme sentença de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0174800-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOVENCIO FIGUEIREDO DE SOUZA, Réu: MARCOS FLAVIO MOURA VIANA, Réu: CASA RIO DA PRATA SA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 604/637. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)], Réu: Jussara Gabriel moreira, Réu: Richard Lucaussy, Réu: Paulete Lousky Lucaussy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Ursulino de França Filho [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcoke - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: Coca-Cola Indústria Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca-Cola Indústria Ltda., Réu Itacan Refrigerantes Ltda., Réu Previcoke - Sociedade de Previdência Privada, Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Previcoke. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 385/386. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Levindo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Levindo \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 131/133. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317/318 e dos cálculos de fls. 319/320, bem como para que se manifeste sobre a petição de fl. 322. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Gomes [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Célula Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda., Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Scan Servíços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Célula Servíços de Ultrassonografia S/C Ltda. , Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José Gomes\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação do crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: ASTURIAS TURISMO LTDA-EPP [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: MARCOS VALDIR OBADIAS DOS SANTOS, Réu: ILDEU AILTON LAU, Réu: BUSINESS CORPOTION PARTIC EMPREEND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nVir com a relação de bens que pretende sejam penhorados, informando, inclusive, a localização. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 241 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Aut: ALAERTE JACINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 220/224. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1805362"
                            ],
                            "1805361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001246-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA, Sandro Oliveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios LUIZ CARLOS DE SOUZA DA HORA e MARIA LUZIA SOUZA DA HORA para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001679-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Guerra\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 10/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805361"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-43.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Andréia do Espírito Santo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000062-15.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Benedito Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Wagner Benedito Martins \r\n\r\nImprocedente os Embargos de declaração, conforme fls. 94v. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aricelso Vieira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Amarolino Adolfo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aricelso Vieira dos Santos, Aut Edson Nascimento de Oliveira, Aut José Amarolino Adolfo, Aut Paulo Roberto Laube, Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-61.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sanagiotto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Caps Fernando Diniz, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sanagiotto\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-05.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Silva Fernandes [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Aquino Valencia de Campo Grande Ltda. - Petro Rio Cursos Profissionalizantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Silva Fernandes \r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, em 10 dias, na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lopes Teodoro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lopes Teodoro\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-49.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA, Réu: JORGE DA ROCHA, Réu: REGINALDO PAIVA DOS REIS, Réu: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO NOGUEIRA\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Medical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-03.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvane da Silva Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane da Silva Cunha \r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosa [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda. [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Kosmos Ltda.\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-71.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Damasceno [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Damasceno\r\n\r\nCONTESTAR, QUERENDO, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000805-59.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucivalda da Silva Morais [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucivalda da Silva Morais\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Arnaldo Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Arnaldo Rodrigues\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0026000-90.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY, Réu: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NERY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Jose Santos Marreira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, informando se deseja expedição de certidao de crédito, fornecendo as cópias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0033300-11.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO HENRIQUE DE MENDONCA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA, Réu: LEONARDO RODRIGUES NOVO, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO HENRIQUE DE MENDONCA\r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-71.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000896-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente Fialho de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Ministério Público Estadual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente Fialho de Oliveira \r\n\r\nao recorrido, .\r\n\r\nProcesso: 0001350-03.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: MTC Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rcdo Garden Party Eventos Ltda., Rcdo MTC Ltda., Rcdo Sérgio José de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Alves de Mesquita [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rosiane Alves de Mesquita \r\n\r\naos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-60.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Cavalcanti Rega [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Cavalcanti Rega, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerede de Oliveira Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel Kauffmann [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000096-58.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorgiane Melo de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Devassa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgiane Melo de Sousa \r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pinto de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pinto de Araujo\r\n\r\ndizer se concorda com o bem indicado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivan Romildo de Andrade Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidivan Romildo de Andrade Santos\r\n\r\nciencia despacho de fls. 90, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-14.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: IVANETE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEgdo: Marco Antônio da Silva Jacintho [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marco Antônio da Silva Jacintho \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: IVANETE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEgdo: Aderaldo Nazaré [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aderaldo Nazaré\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Mencarini [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Joao Xavier (OAB: RJ 12968 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-94.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes de Sousa , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCIENCIA LEILÕES DIAS 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, R LAVRADIO, 132 - 10 ANDAR, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037900-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jesus Fonseca [Adv. Claudio Moura Eça da Costa (OAB: RJ 93186 - D)]\r\n\r\nRéu: EJG Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jesus Fonseca\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0042900-90.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARILENE DOS SANTOS\r\n\r\nLEILÕES DIAS 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, 10 ANDAR, R LAVRADIO, 132, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA, Réu RESTAURANTE SKIP LTDA\r\n\r\nLEILÕES DIAS 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, R LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-51.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ari Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Russel Ltda., Réu: Albino Teixeira Ribeiro, Réu: Avelino Teixeira Ribeiro, Réu: Fernando Correia Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ari Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,OU INFORMAR SE DESEJA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO,I sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa.REITERANDO. \r\n\r\nProcesso: 0001212-65.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Monique de França Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SZCM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual dA CONSIGNATÁRIA, Em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Pessoa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-27.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Vieira da Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Vieira da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Magalhaes\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-89.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luca de Melo [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limppano S.A., Aut Thiago Luca de Melo\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DO PERITO, 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-43.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Menezes de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000702-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cuba [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda., Aut Jorgina Cuba \r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-67.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler de Almeida Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ferraro Com. e Representação Ltda. ME [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler de Almeida Bastos\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Ronaldo Dias Simoes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 815.668,57 = 65.450.255,24 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre Ribeiro de Andre [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M do Brasil Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3M do Brasil Ltda., Aut Ricardo Andre Ribeiro de Andre\r\n\r\nCIENCIA DO VALOR A SER PAGO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. R$ 19.764,85 = 1.577.838,10 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-79.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Francisco da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Maize Cabeleireiros Ltda. ME - Biostudio [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Francisco da Silva , Réu Monteiro e Maize Cabeleireiros Ltda. ME - Biostudio \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 102.781,97 = 8.250.808,36 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peralva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Peralva Figueiredo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 40.181,32 = 3.207.695,72 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0000467-22.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Ricardo Carelo Barradas \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.364,05 = 1.226.519,84 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-24.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vieira Anastacio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.000,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Bezerra dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Bezerra dos Santos, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 23.840,83 = 1.909.853,10 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Albuquerque [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Albuquerque , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 113,25 = 9.041,54 TR PRO RATA. 0, .\r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Danilo Teixeira Tatagiba [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hélio Ritter dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Tito Livio Pires Loureiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão, Aut Danilo Teixeira Tatagiba, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Ritter dos Santos, Aut Joaquim Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Tito Livio Pires Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.294.564,83 = 103.918.008,82 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Gonçalves, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 32.885,23 = 2.625.244,48 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Makinando Cooperativa Mista de Trab. Prod. Prof. Comun. Marketing e Serv. Gráficos Ltda. - Makinando Soluções em Trabalho e Produção [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Planeta Terra Serviços de Comunicação Corporativa Ltda. ME [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Pereira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT Informática e Telecomunicações Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTT Informática e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Matos [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nPenhora eletrônica realizada com êxito. O juizo encontra-se garantido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-17.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 194.398,57 = 15.518.936,13 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Barbosa Batista [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianne Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 35.290,75 = 2.817.278,89 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Assis da Cunha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rachel Amelia Baptista Cavalcante [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rivalda Gomes de Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Dinalva Oliveira Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5. . Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Torres [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira de Sales [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira de Sales \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005000-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA VICENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGY SERVICE LTDA, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: MARLENE CAETANO DE ARAUJO, Réu: MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA VICENTE\r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-41.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Leopoldo de Araujo [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ, Réu: IRACEMA DRUMMOND PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leopoldo de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,ou se possui intersse na expedição de certidão de crédito, fornecendo as cópias necessárias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marceli Barros\r\n\r\nciencia petiçao de fls., perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias.Novos. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Poggi de Figueiredo [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Poggi de Figueiredo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-05.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Odair Silva de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Pereira Fernandes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Mendes Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jefferson Mendes Reis, Aut Leidiane Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-59.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDEMAR COSTA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDEMAR COSTA, Egte SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1808346"
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                            "1808347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-59.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bezerra Cavalcanti (Espolio de) [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bezerra Cavalcanti (Espolio de)\r\n\r\nTendo em vista a coisa julgada, indeferido o requerido.. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-14.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON SILVA PINTO [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA PAULA ESTRAFACI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON SILVA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Geraldo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferiro, já expedido. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-67.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Theodoro Toci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Frb Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig logística S.A.-em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Theodoro Toci\r\n\r\nExoedição de certisdão de crédito, na secretaria da vara, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Jose Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062800-78.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Serviços Manutenção Geral Ltda., Réu: VANDERLEI MARQUES DO AMARAL, Réu: DINÁ MARQUES DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias dos Santos \r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-20.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO, Réu: PAULO AMÉRICO FILOCRE SARAIVA, Réu: MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MENDES\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS , 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-96.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Borges Importacao e Exportacao [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: DELCIO SCUDINO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Victorino Serra Roque\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-32.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-25.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nRéu: Optacoop Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: EDUARDO LUIS FARINHA CANARIM, Réu: SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO, Réu: ALEXANDRE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga França\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-69.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PACHECO AGUIAR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Aloysio Romer Bendesky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PACHECO AGUIAR\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-84.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GOMES ALVES [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GOMES ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Felix Rosario [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Felix Rosario\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Rienda de Souza (ESPÓLIO DE) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado em fls 667, sob pena de multa diária a ser implementada pelo Juizo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sobreira Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sobreira Filho \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Sant Ana da Rosa Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Esteves Ltda. ME [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Sant Ana da Rosa Pinheiro\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a decisão em audiência foi proferida em outubro de 2012 e a petição da autora em outubro 2013. Totalmente intempestiva. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Azevedo Duarte [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Azevedo Duarte\r\n\r\ndeferido 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Nogueira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\ndepositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Seixas dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK CALÇADOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Seixas dos Santos \r\n\r\ndeferido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos dos Santos \r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos dos Santos \r\n\r\nao embargado. ,\r\n\r\nProcesso: 0154100-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Cecílio da Silva [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Cecílio da Silva \r\n\r\nciencia fls. 191, ficando certo que incorrerá em abandono de causa se não impulsionar o feito em 30 dias, ocorrendo, assim, o arquivamento do processo. ,\r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Braz Gomes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SALIRA S IND COM MOVEIS DECORACOES REFOR LTDA, Réu: EUNICE CEPEDA CHAGAS - SOCIA DA RECLAMADA, Réu: SANDRA FELIX NICHELI CHAGAS - SOCIA DA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137900-78.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Kenedy de Souza Cabral [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Kenedy de Souza Cabral\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 4.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-83.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO, Réu: PAULO LAGE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes Carneiro Leão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ndevolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Moreno de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias, Novos. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0092600-88.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212900-70.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MELO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ, Aut SALETE MELO DE LIMA\r\n\r\nLEILÕES DIA 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-90.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME FONTES FILMES LTDA, Réu GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, Aut SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de\r\n\r\nLEILÕES DIAS 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO TRT, R LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO. RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lage Pereira Kirk de Sena [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Chagas Veloso Ltda. ME - Colégio Purim , Réu: FABIANA CHAGAS VELLOSO, Réu: ROSEMAR CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lage Pereira Kirk de Sena \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Bomfim Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Bomfim Junior\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-91.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILDETE CARMO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: J & F CO ROUPAS LTDA., Réu: FERNANDO SILVA DE SOUZA, Réu: JOAO FERNANDO TARGA DE SOUZA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILDETE CARMO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-02.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fagundes [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOART FOTOS E IMAGEM LTDA, Réu: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA, Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA, Réu: MARIA DAS DORES GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fagundes\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-89.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Pinho Bastos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Pinho Bastos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, OU INFORMAR SE DESEJA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, FORNECENDO CÓPIAS,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-83.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes dos Santos [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. NOVOS. \r\n\r\nProcesso: 0086200-97.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA PODEROSA DO ORIENTE LTDA, Réu: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 15 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-18.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Alves Barnabe [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Alves Barnabe\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-93.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Batista Pereira Sampaio [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-85.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DA ROCHA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Cristiana Aparecida de Souza Santos (OAB: RJ 96824 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Pereira Garcia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda., Réu: KJAMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: JOÃO SILVA TAVARES NETO, Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Pereira Garcia\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-92.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON D AVILA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Darnei Machado, Réu: Franco Di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON D AVILA NEVES\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: SBTec Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIONE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Aut Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes, Réu SBTec Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 63.903,11 = 5.101.418,20 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandrino da Silva [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda. , Aut Cesar Alexandrino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.366,10 = 1.234.259,59 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Claudiatex Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Souza, Réu Magazine Claudiatex Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.686,40 = 374.118,40 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-86.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidival da Silva Mota [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidival da Silva Mota, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 30.748,17 = 2.454.641,90 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 60.218,78 = 4.807.296,30 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-69.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTURO VALDES VIVANCO [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: IT - COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: ADSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTURO VALDES VIVANCO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-66.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Custodio da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ruemde Araujo [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Custodio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-89.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Natal Amazonas [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nalvará n. 105/15, cef, em 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Servicos Tecnicos de Gas Ltda [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)], Réu: ADILSON AGUIAR XAVIER, Réu: LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069600-64.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderbal de Oliveira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal de Oliveira Batista\r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DIAS\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-37.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIZE GONCALVES PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA, Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleber Acrisio Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIZE GONCALVES PESSANHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094900-38.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\ndeixo de receber o Agravo Petição de fls. 332,tendo em vista que incabível interposição de recurso contra decisões interlocutórias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-52.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA SILVA RAMOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLIP MERCADO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: FABIO BATISTA DA SILVA, Réu: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA SILVA RAMOS\r\n\r\nciencia dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-98.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA, Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. , Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA , Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LA GAMBA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ARNALDO DE CASTRO DUBEUX [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: GILBERTO BOTELHO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: JOSE EDMILSON DE FARIAS [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: MARCELO JACOBINA DE ABREU [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE CASTRO DUBEUX, Aut FRANCISCO CARLOS LA GAMBA, Aut GILBERTO BOTELHO FERREIRA, Aut JOSE EDMILSON DE FARIAS, Aut MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA, Aut MARCELO JACOBINA DE ABREU, Réu REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ, Aut SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\naudiencia de conciliação dia 07.04.15, 10.50 h, na 72 Vara/RJ, Av Gomes Freire, 471, 1 andar, Centro, RJ, devendo os reclmados tomarem ciencia do oficio de fls. 305.. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pires de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 144369 - E)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilton Pires de Andrade\r\n\r\nLEILÕES 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, R LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira da Silva [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira da Silva, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nLEILOES DIA 05.05 E 19.05.15, 13.00 H, AUDITÓRIO DO TRT, R LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-13.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)], Réu: MARLUCE TAVARES DA SILVA, Réu: VALMIR CABRAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silva \r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1808347"
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                            "1808345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\nPROC. 0108700-31.2002.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GERALDO AGUIAR DE BITO VIANNA,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNACIO DE BRITO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO AGUIAR DE BITO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.735,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JESU IGNACIO DE BRITO VIANNA,ITD TRANSPORTES LTDA,JESU IGNACIO DE BRITO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado JESU IGNACIO DE BRITO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.735,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA 3.308.985,29 IDTR\r\n\r\n0007400-84.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Ferreira Campos\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FRANÇA,Igorneto Servico Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA SA,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.228,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,Igorneto Servico Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA SA,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.228,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 576.764,41 IDTR\r\n\r\n0144600-22.1995.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOAO MONTEIRO DA SILVA (SOCIO DA RE),EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE),VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE),CONSTRUTORA VERSATIL LTDA,V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.,LUIZ CAMILLO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MONTEIRO DA SILVA (SOCIO DA RE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.650,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE),EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE),VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE),CONSTRUTORA VERSATIL LTDA,V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.,LUIZ CAMILLO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.650,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE),EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE),VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE),CONSTRUTORA VERSATIL LTDA,V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.,LUIZ CAMILLO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.650,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 5.876.741,72 IDTR \r\n\r\n0163100-63.2000.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO,SOM DA MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA,MARIA LUCIA MURGA CORREA,VERA LUCIA GUTERRES GALANT\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.198,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA GUTERRES GALANT,SOM DA MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA,MARIA LUCIA MURGA CORREA,VERA LUCIA GUTERRES GALANT\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA GUTERRES GALANT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.198,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0 VALOR ACIMA CORESPONDE A 654.200,60 IDTR.\r\n\r\n0000258-53.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Cipriano de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VILMA PATRICIA DE MARCOS ARAUJO,Hospital Mayer ,Limp Man Serviços Ltda. ME,BOAZ RAMOS DE AVELLAR,BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VILMA PATRICIA DE MARCOS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR,Hospital Mayer ,Limp Man Serviços Ltda. ME,BOAZ RAMOS DE AVELLAR,BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE 1.137.047,54 IDTR\r\n\r\n0117100-92.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Fontes\r\n\r\nExecutado: ANDRE DOMINGUES DA COSTA,Comercio e Transporte E.L. Domingues Ltda.,Trans RC 2005 Transportadora Ltda.,EVALDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE DOMINGUES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVALDO LOPES DA COSTA,Comercio e Transporte E.L. Domingues Ltda.,Trans RC 2005 Transportadora Ltda.,EVALDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVALDO LOPES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 560.335,23 IDTR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808345"
                            ],
                            "1808344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Barbosa Batista\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 35.290,75 = 2.817.278,89 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000062-15.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Benedito Martins \r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Monteiro Alves\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias.NOVOS. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Nunes Abal\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-59.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucivalda da Silva Morais\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio dos Passos Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-67.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suse Cleide da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.667,93 = 853.084,28 tr pro rata .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808344"
                            ],
                            "1806771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE SILVANA MARIA DO NASCIMENTO N/P DA HABILITADA INA CHAGAS DO NASCIMENTO (HABILITADA) (Adv. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ: 44561/D) move a GUILHERME FONTES FILMES LTDA, GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, YOLANDA MACHADO MEDINA COELI (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ: 49479/D), Proc n. RTOrd 0085300-90.1999.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 501, do Edifício situado na Rua Conde de Afonso Celso nº 96 com direito a duas vagas de garagem, localizadas indistintamente no pavimento térreo ou subsolo, e sua correspondente fração ideal de1/10, do respectivo terreno que mede: 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, 33,60m a direita e 33,10m a esquerda, confrontando a direita com o prédio nº 108, de Newton Burlamaqui ou sucessores, a esquerda com o prédio nº 84, de Adelino Perlingeiro ou sucessores e aos fundos com o prédio 41 da Rua Oliveira Rocha, pertencente a Célia Cardoso ou sucessores, conforme matricula 35887 do 2º Registro de Imóveis, reavaliado em R$ 3.870.000,00 (três milhões oitocentos e setenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Cientes sobre a penhora registrada sob o R-12, Proc. 2001.001.041621-2, da 15ª Vara Cível da Capital; R-13 Arresto da 7ª Vara Cível da Capital, referente Proc. 2003.001.115248-8; R-14 penhora da 55ª Vara do Trabalho - Proc. RT 489/99. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1806771"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Bahia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza Bahia \r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 10 (vinte) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000322-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mauricio Moura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antonio da Silva Tintas, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Izaias Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mauricio Moura\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o resultado do mandado de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000378-21.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elga Carla Lima Basílio [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elga Carla Lima Basílio\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nonato de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nonato de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 225/226 foi indeferido, eis que o mesmo não integrou o pedido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paul Rocha de Oliveira [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantas Comércio e Representações de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pantas Comércio e Representações de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho de fls. 328: \"Tendo em vista que não há o depósito de 30% e, por colorário, o atendimento do disposto no artigo 745-A do CPC, indefiro o parcelamento requerido. Intime-se a parte Ré para ciência e, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Gomes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil SA [Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: BA 30609 - A)], Réu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telefônica Brasil SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 0000899-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Fernando Reis Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 799 por 10 (dez) dias, para, querendo, se manifestar sobre a perícia contábil e os cálculos dos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0001574-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Soares [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pacheco Soares\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos à execução opostos pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-95.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida da Silva Macedo [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Silva Macedo \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o resultado do mandado de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Amaral Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Domingos (Espólio de) [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wallace da Silva Domingos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ministério Público do Trabalho de fls. 367/378. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ramos Valadão [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de pensão vitalícia ao Reclamante em 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros, através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0059200-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Saldanha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes Saldanha, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora opostos por Sendas Distribuidora S.A. foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt [Adv. Deise Pinheiro Barboza (OAB: RJ 52006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bitencourt , Réu Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 217, onde se determinou o encaminhamento da Carta de Vênia ao Juízo Centralizador, conforme Ato nº 21/2015, a fim de se habilitar o crédito exequendo da autora constante neste processo, devendo a parte reclamada também regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, já que o instrumento de mandato de fls. 215 é simples cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001726-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bassan Vicente [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Bassan Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Breda Rio Transportes Ltda., Aut Manoel Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439/439v, onde foram rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-60.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Ramos Honorio [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Ramos Honorio, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 396, onde se determinou o encaminhamento da Carta de Vênia ao Juízo Centralizador, conforme Ato nº 21/2015, a fim de se habilitar o crédito exequendo da autora constante neste processo, devendo a parte reclamada também regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, já que o instrumento de mandato de fls. 215 é simples cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000136-28.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Pereira da Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 266/267. \r\n\r\nProcesso: 0001190-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Macedo de Souza [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Macedo de Souza\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 64, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miguel dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 558 que julgou IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Leandro [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Reis da Silva Pina [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Imobiliária Hanukkah Ltda. ME [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)], Réu: MANOEL AGRIPINO DA SILVA, Réu: VÂNIA TORRES AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Reis da Silva Pina \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o insucesso das pesquisas via Bacenjud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leal Dibo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes (OAB: RJ 149936 - D)], Réu: Gilson Mussi, Réu: Clara Rosa da Silva Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leal Dibo, Réu Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114: \"Insta registrar o papel preponderante da conciliação na Justiça Trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado. Assim, cabe à Ré, caso interessada, procurar a parte autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em Juízo nos dias de audiência, independentemente de intimação...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerina Comércio e Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 378, bem como de que foi indeferido o requerimento quanto ao seguro desemprego, nos termos do despacho de fls. 377. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-98.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 725/726. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erinaldo Pires de Mesquita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erinaldo Pires de Mesquita, Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de execução opostos pela segunda Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-92.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Moraes da Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Seviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Moraes da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 1445/1446. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Targino de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Targino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 431/433. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Bezerra [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonzalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: CNC Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Silva Bezerra, Agte CNC Confederação Nacional do Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 352/356. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Oliveira Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Katia Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 567/569. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Ferreira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda - ME., Réu: Joselito Cardim Menezes [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)], Réu: Antonio Cardim Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselito Cardim Menezes\r\n\r\nFornecer cópia atualizada da certidão de registro do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Diniz da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristina Diniz da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 401/406. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Aut Manuel Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvarás de fls. 515 em favor da parte reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-77.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Alves dos Santos [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Geral 2 Transporte e Serviços ltda [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Geral Transporte Rodoviário ltda [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 401. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-10.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Canor de Sales [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Canor de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista em 16/10/2013, conforme fls. 126 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000933-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 388. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-73.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Vitorino Ferreira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Vitorino Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Delfino da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 527/528. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana do Brasil [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., Aut Roseli Santana do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 447/449. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Reis Janssen [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima Utilidades Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa Reis Janssen\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro desemprego, devendo comparecer à Secretaria da vara para retirada do ofício, ciente, ainda, de que deverá ajustar os cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marinho da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Paulo Cesar de Oliveira Cardoso, Réu: Ana Lucia Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predustal Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de fls.184 em nome da sócia Ana Lucia Martins de Andrade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Dias Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Dias Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000233-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Renato Gomes Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 203/205. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Dumas Gonzales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0000244-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Campos Monteiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Lopes Fernandes\r\n\r\nProceder aos ajustes dos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilson Rangel Nunes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda. [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Rei dos Reis Auto Peças Ltda. - ME, Réu: Peter Felipe dos Reis Ottone, Réu: Haroldo Almeida da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nInformar, em 05 (cinco) dias, se foi a Reclamada que efetuou o depósito efetuado em 24/02/2015 e, em caso positivo, trazer o comprovante. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2013.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nCgto: Deuza Brito dos Santos (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira), Cgto: Celia Meireles de Santana Pereira (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira) [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celia Meireles de Santana Pereira (Representante do Espólio de Luiz Roberto Fernandes Pereira)\r\n\r\nInformar acerca da concessão da pensão por morte requerida ao INSS, conforme apresentado às fls. 22, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Manoel Rosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Manoel Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363, devendo o Reclamante corrigir os cálculos conforme promoção de fls. 363. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Morena Emmerick [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ilmar Morena Emmerick \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 797, vindo a 2ª Ré (CEF) com o pagamento do valor total devido de R$ 403.055,96, correspondente a 32.146.596,84 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001669-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Ramos Lomba [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Largo das Neves [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Cristina Ramos Lomba\r\n\r\nTomar ciência o autor do inteiro teor da homologação de fls. 109, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 11873,50, composto do valor principal de R$ 11373,50, correspondente a 907.118,01 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001531-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 434/435. \r\n\r\nProcesso: 0001136-97.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Barbosa \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 215 e 223. \r\n\r\nProcesso: 0143700-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marili de Almeida Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos de liquidação trazidos pelo perito contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000040-42.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Fernandes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000301-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o resultado da carta precatória de fls. 126 . \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Abreu Ferreira [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Mercantil Assessoria Administrativa e Financeira Ltda. , Réu: HR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA , Réu: GABRIEL ROSSI CONSULTORIA DE MARKETING LTDA - EPP, Réu: HILÁRIO ROSSI, Réu: GABRIEL DOLCEMASCOLLO ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier de Abreu Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ante o resultado da carta precatória de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000635-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Davanzzo Soluções Gráficas Ltda. - ME [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 854. \r\n\r\nProcesso: 0001096-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rainha dos Preços Baixos Ltda. , Réu: Luciana Nogueira Dantas, Réu: Carlos Alberto Godoi Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-10.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Andrade [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Andrade \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 176, quanto ao indeferimento do requerimento de fls. 175, podendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-11.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lupercio Braga Valladao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, considerando o acórdão de fls. 440/445. \r\n\r\nProcesso: 0000423-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bárbara da Silva Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Heliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bárbara da Silva Vieira, Réu Laboratório Heliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 17/04/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001482-48.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goiabeira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sol do Saber Ltda., Aut Cristiane Goiabeira de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 20/04/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elenildo Alves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elenildo Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante do inteiro teor da homologação de fls. 294, e que a Ré deverá proceder ao pagamento do valor total devido de R$ 19.194,37, correspondente a 1.530.888,35 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Assis da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Eline Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 125, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 16.422,15, composto do valor principal de R$ 15.722,15, correspondente a 1.253.953,96 TR's, mais custas de R$ 700,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 336, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 168.265,81, correspondente a 13.420.402,36 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Ciente as partes, ainda, de que será expedido alvará à parte reclamante referente aos depósitos recursais, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 1806686"
                            ],
                            "1806685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0085700-77.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oseas Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Geral Transporte Rodoviário ltda,Globex Utilidades S.A.,Geral Expresso Transporte Rodoviário ltda,Geral 2 Transporte e Serviços ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Geral Transporte Rodoviário ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.909,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001523-44.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eline Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A. ,Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.415,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806685"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1807765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-19.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cassia Silva [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269, devendo as partes comparecer em dia e horário de audiência, na Secretaria da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a fim de que seja homologado o acordo consignado na última assentada, no prazo de 10 dias. Cientes de que esta notificação destina-se aos patronos das partes, bem como de que não será expedida notificação postal, incumbindo-lhes dar ciência a seus constituintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Campani Bohn [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0114/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000892-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquécia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0146/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda., Aut Marcos Antônio Carvalho dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 07/04/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré, bem como à entrega das guias de FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Rose Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Rose Souza , Réu ASB Participações S.A., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 08/04/2015, às 14:00h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré, bem como à entrega das guias de FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Réu: Ana Lucia da Silva Mello, Réu: Roberto de Souza Paulo, Réu: Wellington Henrique de Araújo, Réu: Jomes Silva Barreto, Réu: Maria pereira de Jesus, Réu: Luciene de Lima Dutra [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Valdemiro Vicente de Paula [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda., Réu Luciene de Lima Dutra, Réu Valdemiro Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 311, 312, 313, 314, 323, 324, 327, 429, 435, 441, 442, 447,448 e 450, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1807765"
                            ],
                            "1808406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-19.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Antonio Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Forma Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: Rosangela Cardoso Gonçalves , Réu: Celso de Freitas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Tavares de Souza Sobrinho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Hery Softwerer Ltda., Réu: Totvs Rio Softwere Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totvs Rio Softwere Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 997. Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Motta [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Almeida Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 639. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsau Rosado Barbosa [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsau Rosado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 760, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amancio Curty [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amancio Curty, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados as fls. 204, bem como de que os depósitos recursais de fls. 151-verso e 172 foram convolados em penhora e que, somados ao depósito judicial de fls. 187 da execução provisória, o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1808406"
                            ],
                            "1807764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda., Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Ana Lucia da Silva Mello, Roberto de Souza Paulo, Wellington Henrique de Araújo, Jomes Silva Barreto, Maria pereira de Jesus, Luciene de Lima Dutra, Valdemiro Vicente de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Jomes Silva Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 311, 312, 313, 314, 323, 324, 327, 429, 435, 441, 442, 447,448 e 450, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807764"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demilson Soares Silva\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneck Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Pontes Polonia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sande da Rocha , Aut Ivaneck Barbosa , Aut José Milton Neiva Pereira , Aut Paulo Roberto Rodrigues Pereira , Aut Sergio Pontes Polonia \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Coferdan Serviços Ltda., Réu: Coferdan Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coferdan Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDiga a Reclamada quanto ao cumprimento do item 06 do acordo de fls.151/151v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ferreira Costa [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando da Silva Drink´s Bar ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Luiz Fernando da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Fernando da Silva Drink´s Bar ME\r\n\r\nCiência de que o valores bloqueados foram convolados(fls.97/98). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000861-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Juliana de Barros [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcas 2ND Hand\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Juliana de Barros\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor efetivamente recebidos através do alvará de fls.1042. \r\n\r\nProcesso: 0000871-78.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Felix [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Tel da Tijuca Telecomunicações Ltda ME [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)], Réu: Jose Gilberto Pereira da Silva - sóc, Réu: NAIR PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Tel da Tijuca Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nCiência de que os depósitos (fls.153/154)foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Silveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves da Silveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Isaias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAtente a Reclamada para o despacho de fls.1011. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: Analita Borges Sousa Lima , Réu: Sandra Regina Sousa , Réu: Vitor Borges da Cunha Souza , Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rab Marmoraria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado descumprimento de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1802689"
                            ],
                            "1802690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Timotio Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Timotio Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162, devendo proceder o paagmento do devido (R$ 14.171,66), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1802690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1808441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZANEZI [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZANEZI\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000128-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DELFINO ALVES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DELFINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVA ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002337-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001621-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA SAMPAIO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000107-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR ROSÁRIO GONÇALVES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÚLIO CESAR ROSÁRIO GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA AUGUSTA PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA AUGUSTA PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000612-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Faria Brandão [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Aut Marcos de Faria Brandão \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001227-46.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jeovani da Silva Santos [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jeovani da Silva Santos, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO IRMAO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO IRMAO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000611-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUÍS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUÍS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002373-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001157-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LEONIO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LEONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA (FRANÇA 2005), NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000100-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA DELFINO ALVES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA DELFINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000129-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000613-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMILSON MENEZES SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMILSON MENEZES SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1808441"
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                                "Processo: 0000992-51.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL RAMOS GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LRB - LACTEOS BRASIL S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: LATICIONIOS BOM GOSTO [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICIONIOS BOM GOSTO , Réu LRB - LACTEOS BRASIL S/A, Aut MICHAEL RAMOS GOMES \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/03/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000545-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Emilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevenuto Restaurante e Mercearia Ltda. [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Réu: LARESSA BENEVENUTO RODRIGUES DA SILVA, Réu: RAPHAEL BENEVENUTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benevenuto Restaurante e Mercearia Ltda., Aut Claudete dos Santos Emilio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000209-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardozo de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardozo de Oliveira Santos , Réu Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/03/2016 às 16 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Divino de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Carlos Divino de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000217-07.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDE FLORENTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TUPY LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDE FLORENTO DE OLIVEIRA, Réu ORGANIZACAO TUPY LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/03/2016 às 16:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001822-17.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES JUNOR [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , Aut SERGIO MAGALHAES JUNOR \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para a oitiva da testemunha Antoni da reclamada. Dispensa-se a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000394-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/03/2016 às 11horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000844-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE ABREU [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CACIQUE S/A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CACIQUE S/A, Réu CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA , Aut KATIA DE ABREU \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/03/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000938-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paulino Vitorio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paulino Vitorio, Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/04/2016 às 11;20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0070300-38.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Francisca Martins Lopes [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Alesandra Porto Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Aut Ligia Francisca Martins Lopes, Pedro Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação.// \r\n\r\nProcesso: 0001136-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MEDEIROS DE MATTOS [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES E MITUGUI LTDA [Adv. Marcelo Teixeira Costa (OAB: SP 202024 - D)], Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MEDEIROS DE MATTOS, Réu MENDES E MITUGUI LTDA, Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/03/2016 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/03/2016 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001409-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVEIRA SESSÃO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVEIRA SESSÃO, Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/06/2016 às 16 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000218-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesseca Aparecida da Silva [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesseca Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/03/2016 às 16:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1808179"
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                            "1808178": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001881-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE FATIMA MIGUEL\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA A/S do Sócio Jairo Oliveira Aquino, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA A/S do Sócio Jairo Oliveira Aquino, SONIA DE FATIMA MIGUEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000288-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELITA SANTOS\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000308-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2015 às 14:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002111-47.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENNE CERSOZIMO MELO\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , DETRAN / RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, GELSON BATISTA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000332-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO JOSE DA SILVA \r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MACHADO E RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001123-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN CELSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME a/c Paulo César Dutra, MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME a/c Paulo César Dutra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808178"
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                            "1808094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-78.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Verissimo Cordeiro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Construçoes Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Verissimo Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-12.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araujo Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araujo Lopes, Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da assentada para 24/04/15, às 10h30, devendo-se dar ciência a seu(ua) cliente, restando a parte autora ciente de que deverá trazer a testemunha Gilcimar independentemente de intimação (fl. 143). \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos , Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência nesta Vara, com depoimento pessoal e testemunhas independentemente de intimação, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000835-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Cardoso do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Réu Gestal - Gestão Hospitalar, Aut Zilma Cardoso do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência nesta Vara, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, mantidas as determinações anteriores, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Pinheiro [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: B & A Comércio de Epi Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B & A Comércio de Epi Ltda. , Aut Leonardo Rosa Pinheiro, Réu Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência adiada para o dia 24/04/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo-se dar ciência a seu cliente, restando-se ciente da certidão negativa relativa à intimação de Flávia... Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construções Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Ribeiro, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Réu Propileu Saneamento e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista que as testemunhas Rodrigo Silva da Conceição e Ivanil Silva da Conceição (fl 149) residem no Município de Araruama, foi tornada sem efeito a condução coercitiva de Ata de fl 173 para determinar a expedição de Carta Precatória Inquiritória para oitiva de tais testemunhas. Assim, deverá a PARTE AUTORA fornecer as peças necessárias à formação da Carta Precatória, por E-DOC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo AS PARTES poderão fornecer quesitos a serem respondidos pelas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-55.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAR BEM CONSTRUTORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar CNPJ da ré ou CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0061800-04.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Trindade [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes da Silva [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Trindade, Réu Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001813-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Lucia da Conceição Maciel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lira Lucia da Conceição Maciel\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ XXXXXXXXX, equivalentes a XXXXXXXXXXXX IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO VIANA, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001813-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Lucia da Conceição Maciel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lira Lucia da Conceição Maciel\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 12.783,19, equivalentes a 1.019.550,87 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0001815-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Rocha [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Rocha\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 4.728,30, equivalentes a 377.296,31 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0128800-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins\r\n\r\nVista de ofício em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000199-89.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. de Lorena Maia Moveis - ME, Réu: Natalia Bitencourt de Lorena Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Cordeiro \r\n\r\nVista de ofício em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001347-67.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Carvalho de Oliveira [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Carvalho de Oliveira\r\n\r\nVista de ofício em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas de Netuno Magazine Ltda-Atol das Rocas [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: Erica Cardoso Cavalcanti Loureiro, Réu: ERALDO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVista de ofício em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao\r\n\r\nVista de ofício em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0282100-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulino Vieira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bastos [Adv. Monique Franco Marinho Bastos (OAB: RJ 106466 - D)], Réu: Francisco de Assis Melo Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Paulino Vieira, Réu Jorge Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada no dia 24/04/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000941-75.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Vieira de Melo [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: B. C. Galindo Ltda (Espaço Domme)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Vieira de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Ferreira Pires [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Ferreira Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-29.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYESE PACHECO SILOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYESE PACHECO SILOS\r\n\r\nVista e manifestações - ofício fl. 2752. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulino de Lima Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Manoel Paulino de Lima Neto , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nNegado provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001643-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ de Oliveira Martins Roupas ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália dos Santos Medeiros\r\n\r\nVista e manifestações por dez dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001382-90.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Costa [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Vicente Chaves [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley da Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos à fl. 135, restando ciente de expedição de alvará no valor de R$ 6.012,081 e de existência de diferença a ser quitada (R$ 324,70). \r\n\r\nProcesso: 0001183-39.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Alves de Azeredo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli C Portes Restaurantes Ltda. (Restaurante Almirante) [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Alves de Azeredo, Réu Roseli C Portes Restaurantes Ltda. (Restaurante Almirante)\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 2.924,66, equivalentes a 233.383,74 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Lemos Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVista e manifestações - laudo pericial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-15.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WYARA DE ABREU HECKERT [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: RÁPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RÁPIDO MACAENSE LTDA. \r\n\r\nResta citado RÁPIDO MACAENSE LTDA. para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice dos Santos Dias [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Aquino Mendonça [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)], Réu: Clenio Gebara Basílio Júnior [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clenio Gebara Basílio Júnior, Réu Sandra de Aquino Mendonça\r\n\r\nAcautelar CTPS nos autos, comprovando recolhimento previdenciário (R$ 632,80) em dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria da Conceição Silva [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Nascimento de Souza [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: Jorge Luiz Bruno Cayres [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria da Conceição Silva, Réu Sandra Helena Nascimento de Souza\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-57.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Silva de Souza [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJ Hotel e Eventos Ltda – ME [Adv. Louise Chrestani (OAB: RS 93.217 – D), Réu: Vila Boa Vida Hotel Ltda, Réu: Gunter Fred Schuster, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Daniele Rosa Ribeiro, Réu: Elton Rosa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: MSJ Hotel e Eventos Ltda - ME \r\n\r\nPor assinado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo de fls. 142/143, com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.\r\n\r\nRecolhimento previdenciário no valor de R$ 160,00, expedidos alvarás ao reclamante. \r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Louise Chrestani (OAB: RS 93.217 – D)\r\n\r\nPor determinação do Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada. O SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0000040-88.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Jordana Barbosa de Alcantara Silva [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)], Cgto: Maria Clara de Alcantara e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jordana Barbosa de Alcantara Silva\r\n\r\nVista e manifestações por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-25.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLOGICA EMPREENDIMENTOS MARINHOS LTDA ME [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPleito a) indeferido nos termos exarados no verso da fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000209-31.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Sobral Cardoso [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: L M de Búzios Artigos de Presentes e Decorações Ltda. ME [Adv. Elisete Alves Duffrayer (OAB: RJ 64867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M de Búzios Artigos de Presentes e Decorações Ltda. ME, Aut Virginia Sobral Cardoso\r\n\r\nExtinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo do Nascimento Gomes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Claudio Marcelo do Nascimento Gomes\r\n\r\nExpedidos alvarás à SRF, ao INSS e ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 780 verso, expedido alvará ao reclamante pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniformes Cabo Frio Ltda ME [Adv. Vergínia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 172067 - D)]\r\n\r\nCgto: Graziela Rangel Marques Belmiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniformes Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas (R$ 10,64). \r\n\r\nProcesso: 0008800-26.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra da Garoupa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Pedra da Garoupa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2015.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Nilciclei da Conceição Costa [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nEgdo: L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)], Egdo: Maicon Vieira Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Egdo: LACY PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nilciclei da Conceição Costa, Egdo: L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy , Egdo: Maicon Vieira Silva \r\n\r\nNegado provimento ao agravo de petição interposto por Nilciclei... por incabível (fl. 152), restando-se ciente de sua nomeação como fiel depositário e os deveres e obrigações decorrentes nos termos da lei, devendo este comparecer em uma quinta-feira, das 11h30 às 12h30, na DIVAP para combinar acompanhamento de diligência de penhora, avaliação e entrega de veículo referido nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola de Souza Liborio [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Aut Fabíola de Souza Liborio\r\n\r\nAcolhido o laudo pericial. Comparecer à audiência no dia 15/06/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santana Teixeira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Santana Teixeira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000604-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Theodoro da Silva Alves [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Donna Mecânica - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Donna Mecânica - ME, Aut Luciano Theodoro da Silva Alves\r\n\r\nCiência que foi reconsiderado o deferimento de perícia dos tacógrafos anexados nos presentes autos, nos termos de fl. 260. Comparecer à audiência no dia 15/06/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e demais testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001468-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileuza da Silva Santos Mello [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Aut Dileuza da Silva Santos Mello\r\n\r\nAcolhido o laudo pericial. Comparecer à audiência no dia 15/06/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001100-23.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Street Comércio de Artigos do Vestuário Moda Jovem Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leal dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Serviços de Vigilancia Cabo Frio Ltda - Me [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leal dos Santos\r\n\r\nDesentranhar, mediante recibo, sua via do termo de acordo juntado às fls 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0093700-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100400-60.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane da Costa Almeida [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane da Costa Almeida \r\n\r\nExpedido alvará 0262/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda. , Aut Vagner Vieira Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denair Knupp Ayres [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 100,07, equivalentes a 8.029,74 IDTRs, devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena se ser dirigida a execução aos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA MANDRI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA MANDRI\r\n\r\nInformar nome de sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0000852-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fontes Carvalho da Silva [Adv. Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Silveira Sampaio (OAB: RJ 172418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fontes Carvalho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Faria dos Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Faria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Rocha Ruela [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina Rocha Ruela \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO GARCIA NAMED [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luís Alexandre Grangier (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nLevantada restrição sobre veículos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0254600-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo , Aut Marcelo Gomes Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090100-05.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE LUIZ NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000556-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Guerra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Manoel Pinheiro Guerra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e demais testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218000-78.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO ESPERANCA, Réu: M.A.J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Sandro Silveira\r\n\r\nImpossível levantamento do bloqueio erroneamente ocorrido sem comprovação da transferência determinada, aguardando-se a transferência dos valores para expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000887-51.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nicolau Bruno [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte. CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Góes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAnte decisão do ET 0000869-25.2013.5.01.0431, comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução (R$ 1.024,85). \r\n\r\nProcesso: 0000361-79.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Carvalho de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto das Dunas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Carvalho de Souza, Réu Posto das Dunas de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nRdo. Comprovar, em quarenta e oito horas, sob pena de execução, recolhimento de custas. Rte. Retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001802-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000563-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Victor de Almeida [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Victor de Almeida , Réu ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 199 verso, devendo o reclamante retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001924-79.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lana Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda , Aut Luciana Lana Siqueira \r\n\r\nConhecidos os embargos de declaração e, no mérito, negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001862-68.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Valentim de Melo [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A , Aut Walace Valentim de Melo\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nId: 1808094"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000616-49.2011.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Nobre\r\n\r\nExecutado: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda,Alfhaville SPE Conceito A Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários,CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIO MARCELO ROCHA NEVES,CONSELE RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME N/P SÓCIA SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.908,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-15.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: WYARA DE ABREU HECKERT\r\n\r\nExecutado: RÁPIDO MACAENSE LTDA. ,VIACAO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS,AUTO VIAÇÃO 1001\r\n\r\nPelo presente fica citado RÁPIDO MACAENSE LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000022-28.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Ramos dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.865,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808092"
                            ],
                            "1808093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001802-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1807869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Roncolato [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Roncolato\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001828-93.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Silva de Miranda [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfeu Meireles Pinheiro [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeugma Litoral Serviços e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Meireles Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Moreira [Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares (OAB: RJ 166802 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro LTDA - EPP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica São Jorge Guerreiro LTDA - EPP, Aut Leonardo Pinto Moreira\r\n\r\nTomar ciência que o provimento dos Embargos de Declação foram negados. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima Seixas Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ivan de Lima Seixas Junior\r\n\r\nTomar ciência de Decisão (fls.1125 e verso) de Embargos de Declaração (fls.1120/1121): Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000252-31.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Barroso Ventura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: I Conecta Redes de Telecomunicação Ltda EPP [Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito (OAB: RJ 118055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Conecta Redes de Telecomunicação Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Coutinho Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316. .\r\n\r\nProcesso: 0002183-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A, [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos Silva, Réu Itaú Unibanco S.A,\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-09.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Jesus Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serramar Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo por extinção sem julgamento do mérito (fl. 41). \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-09.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros de Farias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros de Farias\r\n\r\nTomar ciência de despacho fl. 110 (\"defere-se o parcelamento, ficando o autor ciente que a perícia só será iniciada após a comprovação do pagamento total\"). .\r\n\r\nProcesso: 0001335-87.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Eise [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Aquino Costa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Aquino Costa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Batista Cerqueira Junior [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Batista Cerqueira Junior, Réu Technion Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Holanda Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Holanda Lopes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl. 140, referente à dilação do prazo por 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-62.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Martins Pereira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrallar Eletromoveis Ltda. [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrallar Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 106. Deixa-se de apreciar o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000754-67.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Batista Cerqueira Junior [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Batista Cerqueira Junior, Réu Technion Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-49.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz Pereira Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht - Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Luiz Pereira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Maceno Costa da Rocha [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Maceno Costa da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME, Aut Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende\r\n\r\nTomar ciência do provimento dos Embargos de Declaração (verso fl. 527). .\r\n\r\nId: 1807869"
                            ],
                            "1807870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amado Boy [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amado Boy, Réu Procasa de Macaé construção Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/05/2015, às 10:30 horas neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000532-02.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleder Nunes Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleder Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 527 (estimativa de honorários). \r\n\r\nProcesso: 0000310-34.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Veronica da Silva Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Márcia Veronica da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/05/2015, às 15:50 horas neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000854-19.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leite Florindo [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Móveis e Utilidades Oara o Lar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Leite Florindo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/05/2015, às 10:20 horas neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000198-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167 (estimativa de honorários do perito). \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Branco Silva Tinoco [Adv. Wallace Roberto Mendonça Lopes (OAB: RJ 186098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Branco Silva Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71 (quitação do valor total do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0000300-24.2013.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001919-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Pinheiro [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: B & A Comércio de EPI Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, para vir com todas as peças necessárias à formação da CPI, bem como cópia da petição, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Leandro Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcio Henrique Leandro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial (fl. 244). .\r\n\r\nProcesso: 0000410-83.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Tinoco [Adv. Wallace Roberto Mendonça Lopes (OAB: RJ 186098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Tinoco\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 92 (retirar guias). \r\n\r\nProcesso: 0001301-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Neves Dutra da Silva [Adv. Antonio Carlos Gaspar de Sena (OAB: RJ 38352 - D)]\r\n\r\nRéu: T F Pinto Bar ME (Restaurante Ferreira I) [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T F Pinto Bar ME (Restaurante Ferreira I)\r\n\r\nComparecer á AUDIÊNCIA no dia 09/06/2015, às 15:10 horas neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Havendo necessidade ou se forem opostos obstáculos ao cumpimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial e a dar cumprimento a presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após às 20 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-26.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Ribeiro Ponce [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: Art`s Visual Gesso Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Ribeiro Ponce\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/05/2015, às 10:00 horas neste Posto Avançado de Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002183-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Canto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelar Couto Canto, Réu: Lauriana Romanzza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Oliveira Canto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Franco Martins Junior [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Franco Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 123. .\r\n\r\nProcesso: 0004926-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Crocamo do Carmo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind e Com de Equip Mec Eletr e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Crocamo do Carmo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA dia 26/05/2015, às 10:10 horas neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Paula Lima [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Paula Lima\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª ré, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 1807870"
                            ],
                            "1808494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario, Réu Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-96.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cassemiro Neto [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Serviços de Contabilidade Ltda. [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cassemiro Neto, Réu Ventos Serviços de Contabilidade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes: não acolhidos os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Levita [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Representações de Consórcio Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Oliveira Levita, Réu Millenium Representações de Consórcio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2015 às 14:00h, para que as partes compareçam na Secretaria do PAV-RO a fim de que a reclamada , portando carimbo, possa proceder às anotações na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada por este. \r\n\r\nProcesso: 0000936-50.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Pinto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Pinto, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração iinterposto pelo autor: Acolhidos os embargos. \r\n\r\nId: 1808494"
                            ],
                            "1807866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000395-20.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Quirino Farias\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu, Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Global Soluções em Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807866"
                            ],
                            "1807867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Canto\r\n\r\nRéu: Avelar Couto Canto, Lauriana Romanzza\r\n\r\nPelo presente fica m Nancy de Oliveira Canto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807867"
                            ],
                            "1807868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Canto\r\n\r\nRéu: Avelar Couto Canto, Lauriana Romanzza\r\n\r\nPelo presente fica m Nancy de Oliveira Canto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1808356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-09.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Matos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Matos da Silva, Réu Empresa de Serviços Dinâmica, Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001191-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Fagundes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.J.A. Mota Lanchonete - ME. [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.S.J.A. Mota Lanchonete - ME., Aut Vanessa Pinto Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000977-82.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainara Canela Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC - Industria de Construçõ Ltda [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC - Industria de Construçõ Ltda, Aut Tainara Canela Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001388-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barboza Rios [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião de Ouro Eletrómóveis Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barboza Rios, Réu Gavião de Ouro Eletrómóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.319,43, equivalente a 344.505,44 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gregório Cabral [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola LTda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: Francisco Pessoa de Queiroz Neto, Réu: João Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Wildevaldo Orasmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gregório Cabral\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001383-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Cruz Ferreira Neves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro da Cruz Ferreira Neves, Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 945,60, equivalente a 75.418,37 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa Pereira, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 79.802,40, equivalente a 6.364.812,42 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Castro Cardoso Tavares Vianna [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Castro Cardoso Tavares Vianna\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001248-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Medeiros [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Costa Medeiros\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001323-67.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Salles [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Salles\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001864-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves Penha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gonçalves Penha\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002010-15.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Freitas da Silva [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares (Anglo Campos) [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lopes Freitas da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARÊMETROS DA DECISÃO EM COMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000601-96.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Gomes [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Gilberto de Souza de Lima [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda , Aut Flávio de Oliveira Gomes , Réu Gilberto de Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 15/04/15 às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001712-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braguini [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Braguini\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 23.309,72 E A DATA DO MESMO, CONFORME AFIRMADO PELO RECLAMADO NA PETIÇÃO DE FOLHAS 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0000869-53.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Matos Barbosa Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigil e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Matos Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de intrução para o dia 20/5/15 às 14:20h. \r\n\r\nProcesso: 0000852-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barra Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barra Gomes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que venha retirar a certidão ficando ciente que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa da Silva da Hora Felizardo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Celia Maria da Silva da Hora [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Ricardo da Silva da Hora [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Andrea Rangel Pontes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: Anderson Rangel Pontes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Rangel Pontes, Réu Andrea Rangel Pontes, Aut Celia Maria da Silva da Hora, Réu ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P, Aut Jerusa da Silva da Hora Felizardo, Réu M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES, Aut Ricardo da Silva da Hora\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, BEM COMO PARA QUE VENHAM, EM 10 DIAS, PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 685-B DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001210-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alencar Miranda Oliveira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industria e Civis Ltda [Adv. Flaviano Lopes Ferreira (OAB: MG 61572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industria e Civis Ltda, Aut Sandro Alencar Miranda Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.826,86, equivalente a 624.248,09 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Souza Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda-ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Souza Gomes\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante para que venha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que venha retirar a certidão ficando ciente que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Gomes Moreira [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Valgres Empreitadas e Serviços de Construções Civil Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Katia de Oliveira Viana, Réu: Tania de OLiveira Nassar [Adv. Wander Lugon Malafaia (OAB: RJ 71263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Gomes Moreira\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante para que venha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva de Azevedo Nunes [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)], Aut: Stephany de Azevedo Nunes , Aut: Sophia de Azevedo Nunes\r\n\r\nRéu: Bello Modulados Ltda - ME (Simonetto), Réu: RSS Móveis Planejados Ltda - ME [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Indústria de Móveis Simosul Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Móveis Simosul Ltda, Réu RSS Móveis Planejados Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Ofício Único de Notas e Registro Imobiliário de São João da Barra [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: Monica Moreira de Bivar [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Viana, Réu Cartório do Ofício Único de Notas e Registro Imobiliário de São João da Barra, Réu Monica Moreira de Bivar\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ALDALEIA MACHADO FERREIRA DE MACEDO. FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2015 ÀS 09:50 HORAS, PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0001757-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: BK Transportes e Serviços LTDA [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços LTDA, Aut Vilson de Souza Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHA 76/76 VERSO E JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0001417-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Braz de Moura [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart do Norte Flum Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Engenharia Concreart do Norte Flum Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001624-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nogueira Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Service Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Service Ambiental Ltda, Aut Ricardo Nogueira Tavares\r\n\r\nVENHAM SA PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DO BLOQUEIO EFETUADO NO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001316-75.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Rosário Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: B K TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B K TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Aut Carlos Eduardo do Rosário Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Cordeiro de Souza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Gonçalves de Carvalho - ME (Mania de Pão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Cordeiro de Souza\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ani Fernandes Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Gonçalves Carvalho - ME (Mania de Pão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ani Fernandes Santos \r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001905-67.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001822-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Carvalho de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. CAP [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. CAP, Aut Clailton Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000870-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SEMENTE DE VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000474-61.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelius Ramos Peixoto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado por meio do sistema bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0000901-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lopes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Aut Milton Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHA 119/120 E JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0000343-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís da Silva Teixeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transporte e Serviços Ltda, Réu: Emilson Custódio Melo Barcelos, Réu: Tatiane Kelen Barbosa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís da Silva Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 118/119 E JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0000033-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Barreto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000766-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Siqueira Baptista [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: BK Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Siqueira Baptista, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 70/71 E JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0000030-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Domingues Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Jean Laurindo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Mpe Montagem e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpe Montagem e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SEM INCIDÊNCIA DA MULTA DE 80% (SENTENÇA DE FOLHAS 125/127). \r\n\r\nProcesso: 0000272-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fabiano Carvalho da Hora [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000786-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rios Leitão [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Transportes e Serviços Ltda - ME [Adv. Bruno Campello de Queiroz (OAB: RJ 108895 - D)], Réu: Body Care Product do Brasil Ltda [Adv. Bruno Campello de Queiroz (OAB: RJ 108895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Care Product do Brasil Ltda, Aut Elias Rios Leitão, Réu MK Transportes e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 04/05/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISÃO. VENHA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Henrique Passos Vieira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Barreto Loureiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB: RJ 168275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nREREDICIONO A EXECUÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.509,68, equivalente a 762.446,29 IDTR's, atualizados até 16/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Braga Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Espírita de Campos [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Espírita de Campos , Aut Raquel Braga Gomes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Batista Peixoto [Adv. Edina Geigila Marques Ferreira (OAB: RJ 156027 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Batista Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Monteiro Miranda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Espírita de Campos [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Espírita de Campos , Aut Michelle Ferreira Monteiro Miranda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues Martins [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia de Hotéis do Leme [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nCOMPROVE A USINA-RÉ, EM 10 DOAS, OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000204-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Nunes Vasconcelos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Nunes Vasconcelos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que venha retirar a certidão ficando ciente que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Moço [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon-Geral de Engenharia e Montagens [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A , Réu Gemon-Geral de Engenharia e Montagens\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALOR HOMOLOGADO NA FOLHA 191. \r\n\r\nProcesso: 0000120-36.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nCOMPROVE O RECLAMADO, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-83.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Martins [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nINTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, TRAZER COMPROVANTE LEGÍVEL DE QUITAÇÃO DA GRU ANEXA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001434-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Martins Bastos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Martins Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000153-26.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanderson Cezário Firmo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.791,76, atualizados até 02/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sergio Manhães Moreira [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sergio Manhães Moreira , Réu Americano Futebol Clube \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000826-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro de Compras de Guarus [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Karla da Silva Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000206-41.2013.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Fernandes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O ANDAMENTO ATUALIZADO DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº00017415-61.2011.5.01.0000. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Lopes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonartt Construções e Serviços Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonartt Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVE O RECLAMADO, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS (FOLHA 85), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000222-58.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais da Silva Bicudo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alpheu Bogaciano [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alpheu Bogaciano\r\n\r\nCOMPROVE O RECLAMADO, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ITENS 2 E 4 DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-49.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Manhães Henry [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: José Ignacio Garcia Medrano, Réu: Marivalda Marques Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Manhães Henry\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Abreu [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Limitada ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcos Reis rios Pereira, Réu: Mara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Abreu\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistiane de Souza Albuquerque [Adv. Kelly Viter Campos de Moraes (OAB: RJ 120809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistiane de Souza Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000038-73.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Almerice Cordeiro de Oliveira Bessa [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerice Cordeiro de Oliveira Bessa\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000088-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramos da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Réu: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA, Réu: EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA PARA VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR, NEM RETIRAR DA SECRETARIA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE AINDA DE QUE, CASO PRETENDA A PENHORA EM BEM IMÓVEL DEVERÁ TRAZER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL EL-BAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney dos Santos Chagas\r\n\r\nDÊ-SE VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AO RECLAMANTE, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001124-11.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jardim Centurião [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jardim Centurião\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001925-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Penha Tavares [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.G. Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Penha Tavares\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000419-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moreira de Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmalhas Indústria e Comércio Ltda [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)], Réu: Jose Tadeu Marques Batista, Réu: Daisy de Deus Poubel Batista, Réu: Anderson Poubel Batista, Réu: Diogo Poubel Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moreira de Faria\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CINTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRÁ-LOS, NEM XEROCOPIÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000323-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Mendes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A (Farmácia Vita) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Mendes\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO RECLAMANTE DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000181-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridimar da Silva Braz [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)], Réu: Rodolfo da Silva Pereira, Réu: Roberta Pierri Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridimar da Silva Braz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA AO INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000377-32.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS CAMILO, Réu: JOSÉ CARLOS CAMILO, Réu: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Costa Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO RECLAMANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. \r\n\r\nId: 1808356"
                            ],
                            "1808357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002107-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes Flor [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda, Aut Everaldo Gomes Flor\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002875-67.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Verônica Barreto Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrutti S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrutti S/A , Aut Paula Verônica Barreto Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002509-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saara da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Toledo Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Toledo Comercio de Cosmeticos Ltda, Aut Saara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.809,44, equivalente a 1.340.673,12 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-59.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILÇA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: Luis Alberto Pereira Garcez, Aut: MARISTELA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JORGE DO ROSARIO BASTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA VIEIRA VELLEMEN PEREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS ABILIO NOGUEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: BENEDITA TEREZA DA SILVA RIOS, Aut: CLÁUDIA LÚCIA GOMES GASPAR, Aut: DÉBORA DO COUTO SALLES, Aut: DENISE MARIA COSTA CNOP, Aut: DEUSIMAR PEIXOTO MOTA BARRETO, Aut: DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO, Aut: DERVAL ELIO GONÇALVES, Aut: EDILMA DE AZEVEDO PRIMO FERZOLI, Aut: ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS, Aut: FELIX ELIAS BARROS CHALITA, Aut: GALBA GOMES ARUEIRA, Aut: GELDRA ARUEIRA ALMADA, Aut: IZALBERTO ALVES DE GUSMÃO, Aut: IZABEL PEREIRA MOURA, Aut: JOSÉ ROBERTO BARRETO FERREIRA, Aut: JOSANE WILLEMEN GOMES MAURÍCIO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JANETE BARBOSA DE ALMEIDA GOMES, Aut: JOSÉ ALMIR PESSANHA DA SILVA, Aut: JANIR DE SOUZA ROCHA, Aut: JANE CABRAL GIVANOITE, Aut: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA, Aut: LAILSON FELIPE FERREIRA, Aut: MARIA AUXILIADORA DE MORAES MANHÃES, Aut: MARIA DE LOURDES LIMA SILVA, Aut: MARISIO ROCHA MACHADO, Aut: NILTON BARRETO, Aut: ROSANE ALVES DE CARVALHO, Aut: RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES, Aut: ROBERTO LANDES DA SILVA, Aut: RENATO TAVARES DE FREITAS (ESPÓLIO DE) N/P Mario Caio Manhães Escocard, Aut: SHIRLEY GOUVEA DA SILVA, Aut: TEREZINHA ARAUJO DA SILVA, Aut: VALÉRIA RIBEIRO VIEIRA, Aut: VITOR RENATO DE SOUSA ARAÚJO, Aut: ZENILDA JÚLIO VELASCO, Aut: Geisa Marcia Barcelo de Siqueira, Aut: Regina Celia Barreto Haddad, Aut: Luiz Tadeu Patrao Macedo de Oliveira, Aut: Silvana Monteiro de Abreu, Aut: Admardo Augusto de Azevedo Silva, Aut: Rosane Vieira Gloria Machado, Aut: Jose Renato de Souza Mauricio, Aut: Carlos Alberto de Gouvea Telles, Aut: Jose Sarto da Costa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANE WILLEMEN GOMES MAURÍCIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002735-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro da Silva Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde , Aut Cristiane Monteiro da Silva Santos , Réu Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.256,03, equivalente a 897.748,93 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0251400-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paes Wagner [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Paes Wagner\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO VINDICADA. \r\n\r\nProcesso: 0002785-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Silva Pontes [Adv. Ana Carla do Nascimento (OAB: RJ 181365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 112.301,29, equivalente a 8.956.831,44 IDTR's, atualizados até 03/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002564-76.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Moreira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Réu Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda, Aut Jailton Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.119,67, equivalente a 169.058,85 IDTR's, atualizados até 11/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228000-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Lima Bueno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Lima Bueno\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0199800-27.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 91627 - E)]\r\n\r\nRéu: JOSE LACERDA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMARIA ANGELO GOMES\r\n\r\nVenha o autor retirar o documento (Certidão de Habilitação de crédito) da Secretaria, em 30 dias, bem como xerocopiar as peças necessárias, ciente de que, decorrido o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0002771-80.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Cardoso do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Aut Ney Cardoso do Espírito Santo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-08.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nDEFIRO AO DEVEDOR DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REMANESCENTES SOB PENA DE SEREM REPUTADOS CORRETOS OS VALORES CONTABILIZADOS PELA PARTE CREDORA, NOS TERMOS DO ART. 475-B, §2º DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-84.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)], Aut: Carmem Lucia Linhares Pessanha Barbosa, Aut: Ana Lucia Pessamha da Silva, Aut: Maria Jose Linhares Pessanha Ramos, Aut: Joao Antonio Linhares Pessanha, Aut: Valdeci Linhares Pessanha\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA\r\n\r\nVenha o autor retirar o documento (Certidão de Habilitação de crédito) da Secretaria, em 30 dias, bem como xerocopiar as peças necessárias, ciente de que, decorrido o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0061100-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Antônio Manoel de Barros Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA OFERTA DE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE PETIÇÃO, CONFORME FOLHAS 363 E 368, ITEM \"IV\". \r\n\r\nProcesso: 0002680-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira de Barcellos [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pereira de Souza Restaurante [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira de Barcellos, Réu N. Pereira de Souza Restaurante \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.336,23, equivalente a 106.573,90 IDTR's, atualizados até 03/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante para que venha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Paes Soares [Adv. Rozilma de Souza Tavares (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth (OAB: RJ 34797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Paes Soares, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002672-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cordeiro de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: API SPE 67 - Planej Desenv. Empreend. Imobiliário Ltda [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu API SPE 67 - Planej Desenv. Empreend. Imobiliário Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 117. \r\n\r\nProcesso: 0002653-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 105. \r\n\r\nProcesso: 0003013-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson de Azeredo Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nINTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM A PLANILHA DE CÁLCULO COM OS VALORES QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Arquejada Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Arquejada Gomes\r\n\r\nDIGA O EXCEPTO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002374-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Pereira Tavares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcão Consultoria Imobiliária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana Pereira Tavares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.793,17, equivalente a 701.318,23 IDTR's, atualizados até 03/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-43.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Machado [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio Turisguá Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Machado, Réu Transporte e Comércio Turisguá Ltda\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002363-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Magno Dutra da Silva [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Gil Magno Dutra da Silva\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE, APRESENTAREM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Claudio Lopes Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcia Cristina Botelho, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO, Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. INTIME-SE, AINDA, OS DEMAIS RÉUS PARA CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0187700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Emilson Custodio Melo Barcelos, Réu: Tatiane Kelen Barbosa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Francisco, Réu BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0002283-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0174100-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA, Aut RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136600-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Trindade Almeida [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002149-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Kerson Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda [Adv. Marizete Torquato de Araújo (OAB: MG 45314 - D)], Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, Aut João Kerson Rodrigues dos Santos, Réu Tirante Engenharia Ltda\r\n\r\nREDIRECIONO A EXECUÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0257900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Rabello dos Santos Almeida [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Rabello dos Santos Almeida \r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0010600-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Bastos\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002888-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima da Costa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima da Costa \r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0003347-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Ronald da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Franciele da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Silva Firmino , Aut Marli da Silva Firmino, Aut Ronald da Silva Firmino \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE REFAÇA SEUS CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A VARIAÇÃO SALARIAL CONSTANTE DOS CONTRACHEQUES ADUNADOS AOS AUTOS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002760-46.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Menezes de Souza Estevão [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002699-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Rocha [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualidade de Vida Academia Nova Estação - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Rocha \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002405-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemi Cerqueira Viana [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemi Cerqueira Viana\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0167500-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ, Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002663-80.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Alves [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos Dumont [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Alves \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025400-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pinto Palagar\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda. [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: LUCIENE CARVALHO SILVA BARCELOS, Réu: MARCIA GUARINO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002333-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Viana [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A com e IND [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A com e IND\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002108-63.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Pessanha [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Pessanha, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME FOLHA 99. \r\n\r\nProcesso: 0002159-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missael Costa Vieira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missael Costa Vieira, Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME FOLHA 73. \r\n\r\nProcesso: 0310300-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valter Fidélis [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Fidélis, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME FOLHA 83. \r\n\r\nProcesso: 0077900-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Pedra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceildo P. Barreto Ceramica [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: JOCEILDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Pedra, Réu Joceildo P. Barreto Ceramica\r\n\r\nVENHAM AS PARTES A SEDE DESTE JUÍZO, VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE, EM SESSÃO EXTRAPAUTA, RESSALTANDO, DESDE JÁ, QUE A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104600-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Aguiar da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio & Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Victor Viana de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Aguiar da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DISPONIBILIDADE DE VALORES EM RAZÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 002048-45.2012.8.19.0053, DE ORIGEM DA 2º VARA CIVEL DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002862-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002894-78.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Monteiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto Monteiro\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE ACERCA DOS COMPROVANTES DE PAGAMANTO. \r\n\r\nProcesso: 0299600-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Rocha [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Jose Mattosinho Frauche, Réu: Gonçalo Duque Estrada Frauche, Réu: Jose Miguel Duque Estrada Frauche, Réu: Maria Aparecida Duque Estrada Frauche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Rocha, Réu Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR E EMPRESA RÉ DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Monteiro Campista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Monteiro Campista\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nAOS RECLAMADOS, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG ALVES, Réu: SOLANGE ARAUJO SARDENBERG GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET BERG LTDA\r\n\r\nCOMPROVE O RECLAMADO, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME FOLHA 222, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cruz Gomes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: HOTÉIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: CIA HOTÉIS DO LEME, Réu: CIA HOTÉIS TROCADERO, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Cruz Gomes dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante para que venha retirar a certidão ficando ciente que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283500-46.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Sant´anna Marques de Souza [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Sant´anna Marques de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0159800-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS PARA APRESENTAR A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2007 A MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProcesso: 0011800-33.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Azevedo\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO A SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO 0043385-49.2003.8.19.0014, QUE GARANTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL , Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0310200-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Matos dos Reis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Aut Indiara Matos dos Reis, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGANDO-OS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0153100-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rangel Cabral [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empreendimento e Participações Empresarias, Réu: R B Boeschenstein Produtos Alimenticios ME (Restaurante e Armazem La Coruna Ltda ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: RALFF BICHARA BOESCHENSTEIN, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rangel Cabral\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O CREDOR MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CCT E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002194-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo Nunes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: PJP Santos & Bittencourt Imobiliária Ltda - ME ( Habitare Imobiliária) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PJP Santos & Bittencourt Imobiliária Ltda - ME ( Habitare Imobiliária)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0053600-70.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva, Réu Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002225-25.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Azevedo Martino [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues, Réu: Onires Navarro Rodrigues, Réu: Josineia Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DA RECLAMADA DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0234000-11.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Fisio Serviços de Saúde em Geral Ltda, Réu: Ana Lidia Faria Lima da Silveira, Réu: Evaldo Martins da Silveira [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)], Réu: LEONIO ROCHA HENRIQUES, Réu: GILEADE DE SOUZA GONÇALVES, Réu: SANDRO LUIZ GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaldo Martins da Silveira, Aut Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Moraes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves Moraes\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0191600-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Élida Manhães da Silva [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria & Construções Ltda, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: TECNOPAV INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Manhães da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002373-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pinheiro de Souza [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pinheiro de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026400-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barros Vieira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: BMR S/C Ltda A/C Luiz Mauricio de Souza Rangel, Réu: BMR S/C Ltda A/C Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Romilton Viana Barbara (Espolio de) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Luiz Maurício de Souza Rangel (Espolio de), Réu: Maurício Bicudo Madruga\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barros Vieira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Sady Paulo Soares Kapps [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Fonseca Rosmaninho [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)], Réu: Gustavo Ribeiro de Souza, Réu: Nickolas de Souza Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Fonseca Rosmaninho\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CINTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR, NEM RETIRAR DA SECRETARIA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE AINDA DE QUE, CASO PRETENDA A PENHORA EM BEM IMÓVEL DEVERÁ TRAZER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0204400-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DO REMANESCENTE DEVIDO. \r\n\r\nId: 1808357"
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                                "Processo: 0313800-88.2009.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1808358"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000702-36.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barros Coutinho\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, UNIMED - Campos Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Protex Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,5o. andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808354"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0025400-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pinto Palagar\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda., LUCIENE CARVALHO SILVA BARCELOS, MARCIA GUARINO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA GUARINO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808355"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 07/04/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000016-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azeredo [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azeredo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 07/04/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002245-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Faria [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Faria\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001630-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Administração de Recebíveis Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0001079-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Rangel Joventino [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Rangel Joventino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Silva \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001381-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Viana Henriques [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Viana Henriques\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azeredo da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azeredo da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves Cortes \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001813-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maira Leite Belo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maira Leite Belo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001916-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Caldas Barboza de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Caldas Barboza de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000346-35.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos de Oliveira [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Cia Hotéis de Leme, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Francisco\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0003246-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Pessanha de Souza\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000258-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Isabel de Souza [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessorar Prestação de Serviço LTDA - ME/FL Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: F.L. Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Isabel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003223-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Parto Honório [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial\r\n\r\nFica a 1ª ré ciente que permanece pendente o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel Machado\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34.. \r\n\r\nProcesso: 0000939-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jultamaitar Mascarenhas de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jultamaitar Mascarenhas de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002401-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Knifis [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascofm Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu Brascofm Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002224-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Monteiro Machado [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Monteiro Machado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000105-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Maciel Lobo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Maciel Lobo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002442-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Floriceia Teles da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nFica a rda notificada para recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte com multa de 40% conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001854-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pessanha Brito [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pessanha Brito\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Espólio de Mario Antonio Pimentel da Cruz N/P inventariante Regina de Fátima Cabral Barcelos da Cruz [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Ronaldo Silveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Mario Antonio Pimentel da Cruz N/P inventariante Regina de Fátima Cabral Barcelos da Cruz\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos à execução por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janne Pinheiro Cardoso [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A Cruz Restaurante [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janne Pinheiro Cardoso\r\n\r\nVenha a autora em 10 dias com os documentos a que se refere a promoção de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Aut Carlos Adriano Kill, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1808396"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0002657-67.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathália de Araújo Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.997,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência da decisão de fl.132.\r\n\r\n0002328-55.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Correa Candido\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.503,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência da decisão de fl. 148.\r\n\r\n0002314-71.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carine Pimentel Ferreira\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.611,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 134.\r\n\r\n0002199-50.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Meres Maria Alves de Carvalho Velasco\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 170.\r\n\r\n0002490-50.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: André Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda.,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência da decisão de fl. 129.\r\n\r\n0002650-75.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisângela Matos Oliveira \r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.484,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002278-29.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euler Hélio de Araújo\r\n\r\nExecutado: A.R.G. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado A.R.G. Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.125,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001079-98.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Maria Rangel Joventino\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.138,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001898-69.2013.5.01.0283 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.824,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência da decisão de fl. ,143.\r\n\r\n0001008-33.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Pereira Viana\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilson Rodrigues de Almeida e Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.644,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-43.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian Fonseca Hermogenes \r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda ,Gilson Rodrigues de Almeida,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida e Douglas Rodriges de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.501,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808394"
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                            "1808395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002314-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pimentel Ferreira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002199-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Meres Maria Alves de Carvalho Velasco\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002657-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Araújo Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002328-55.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Correa Candido\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002490-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002650-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Matos Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elisângela Matos Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as reclamadas notificadas para recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada da autora com 40% conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001898-69.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de IR 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1806909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199400-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO TOUGUINHO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO TOUGUINHO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.199 como fundamentado no despacho de fl. 200 . \r\n\r\nProcesso: 0112400-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cprd Serviços de Comercio Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Expedito Barbosa dos Santos, Réu: Roberto Benedito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 262 como fundamentado no despacho de fl. 266 . \r\n\r\nProcesso: 0129900-08.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Armando Correia de Magalhães, Réu: Constantino Augusto Paulino, Réu: Maria Eduarda Baptista [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Paulo Sergio de Oliveira Silva, Réu: Jorge Ferreira Dias\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 357 como fundamentado no despacho de fl.362 . \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurentino Cruz Azeredo, Réu: Catia Cristina de Queiroz Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 101 como fundamentado no despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARBOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Jobel olimpio de Oliveira , Réu: Roberto Felinto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARBOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA despacho de fl.147 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Antonio Augusto Alves Rocha, Réu: Sonia Maria Jatobá Amorim, Réu: Ana Cristina Amorim Buchi, Réu: Nelson Luiz Borsato Amorim [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)], Réu: Paulo César da Silva Buchi, Réu: Carlos Alberto Rangel Rimes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002423-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Forster [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Forster, Réu Frigorífico Jahu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré a foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 295. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno César de Lira Pimenta [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Isorio Serviços Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno César de Lira Pimenta \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.51 como fundamentado no despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001520-39.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Estrela [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Estrela\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 289 em 10 dias , sendo certo que a perícia podera ser parceladada em ate 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thiago da Silva Lourenço\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRISE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JORGE LUIZ DO REGO BARROS, Réu: JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO, Réu: Joan Nunes da Cunha Figueiredo [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.290 . \r\n\r\nProcesso: 0002013-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construções e Serviços Ltda. [Adv. Bernardo de Freitas Ramos (OAB: RJ 175791 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo da Costa, Réu Nova Arca Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 151/2015 e 152/2015 a CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo l remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0083200-42.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON PEREIRA MENDONCA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monte Siao Ltda [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)], Réu: Leonardo da Silva Leite, Réu: Romulo Gonzaga de Oliveira, Réu: Siao Gonzaga da Silva [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)], Réu: Celso Fernandes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 136/2015 e 140/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor e seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0222500-24.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES NETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS CAVALCANTI NETO OF MEC MOTOR TESTE [Adv. Heraldo Roque da Silva (OAB: RJ 29344 - D)], Réu: Edmilson Cavalcante de Oliveira, Réu: Jose Carlos Cavalcanti Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES NETO, Aut CARLOS ALBERTO JANUARIO DA SILVA, Réu JOSE CARLOS CAVALCANTI NETO OF MEC MOTOR TESTE\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Castro Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Proposta Atual, Réu: Antonio Nascimento Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Castro Ferreira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e / certidão negativa OJA de fl. 124, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000876-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Kelvyn Ferraz Cardoso [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Real 2006\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Kelvyn Ferraz Cardoso \r\n\r\nDeverá o autor proceder a cooreta habiliataçao junto ao ao INSS, em 10 dias , ciente quwe não será concedido novo prazo para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 32 como fundamentado no despacho de fl.33 . \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MIRANDA PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl. 278 . \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl.278 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002291-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro, Réu: Escola Preparatória na Area de Saúde - EPAS Ltda - Me, Réu: Laura Guivi Produções e eventos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 151, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0139000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimaraes Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.665 .Devendo o autor diligenciar pessoalmente quanto ao CNPJ da reclaamda , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siquara de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siquara de Souza , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1806909"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1808206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 302, que não acolheu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0177900-55.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA, Réu: Ruth Garrit Pereira (sócia da Ré), Réu: Josias de Moura Pereira (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0179700-60.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ertel Engenharia Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Renê Machado, Réu: José Carlos Daval Barbosa, Réu: Aristides Moreira da Fonseca, Réu: Marcos Antônio Barbosa de Miranda, Réu: Roberto de Almeida Miranda, Réu: Silvio Ferreira Gomide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GILMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001805-29.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Aires [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Cruz da Serra Ltda. [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Aires\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167900-54.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Cavalcante [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Cavalcante\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-32.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Avelino de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Privato, Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Avelino de Souza\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Júnior [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel dos Reis Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Manoel Reis [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Júnior\r\n\r\nVenha com o RGI dos imóveis informados, em 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Melo , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 31.400,40 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rossi de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda. [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda.\r\n\r\nApresentar o PPP ( perfil profissiográfico previdenciário) do reclamante, conforme solicitado pelo INSS, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario João Ferraz [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demax Serviços e Comércio Ltda., Aut Mario João Ferraz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls. 390), sendo a 1ª reclamada para que efetue o pagamento no valor de R$ 112.590,13, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.1998.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda, Réu: Alexandre Lopes de Souza , Réu: Marco Antônio Lopes de Souza , Réu: Itálmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda , Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza (Sócio da Rda), Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaudioso [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação Universidade Unigranrio , Aut Marcelo Gaudioso \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls.452), sendo a reclamada para que efetue o pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Martins Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Creuza Dos Santos, Réu: Emanuelle Dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378, bem como Indicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Paula [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival de Paula \r\n\r\nTomar ciência de leilão negativo, bem como Indicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000339-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis Mendonça [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)], Réu: Eulide Santos Ferreira, Réu: Daniel Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Reis Mendonça\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000683-15.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 768 e 768V. \r\n\r\nProcesso: 0002404-31.2012.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moises Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado à fl. 118, sob penas da lei, devendo o indicado comparecer a secretaria da vara para a assinatura do respectivo auto. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 908 que conheceu dos embargos de declaração interpostos, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0206400-78.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: SERGIO RICARDO DE AMORIM [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: HOTELIN GONZAGA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol- Sociedade Técnica de Coleta de Lixo Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOTELIN GONZAGA, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA, Aut SERGIO RICARDO DE AMORIM\r\n\r\nDiligencie junto a 4ª vara cível de Duque de Caxiasa fim de auxiliar este juízo no prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-43.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANETE AZEVEDO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Giro Ltda, Réu: Antonio Marques Gomes Giro, Réu: Maria Dilma Teixeira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264, bem como requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito e retirada de restrição do renajud. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA LUCIA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut DORA LUCIA DE OLIVEIRA VALENTE, Réu GRANJA DOS FALCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás nº0037/2014, 0063/2015, 0064/2015 e 0065/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carla Santos da Silva Barroso [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Walma Suhett de Almeida, Réu: Luciana da Silva Lorrete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 365, que deferiu a retirada dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-27.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paulo Moreira\r\n\r\ntomar ciência de decisão de fl. 693. \r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane de Freitas Bonifacio [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Arphia s Ind Com e Repres de Roupas Ltda., Réu: Vani Rezende da Silva [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)], Réu: Rayara Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Freitas Bonifacio\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001174-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cesário de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cesário de Oliveira, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 117/125. \r\n\r\nProcesso: 0001473-62.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 30 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001544-64.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Prata de Souza [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bragança Refeições Ltda. e Sócios [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Jocelito Pereira de Oliveira ( sócio da ré ) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Prata de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 113.976,87 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0074800-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Wk Transportes e Logística Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: André Luis Vieira de Mello, Réu: André Luiz Medeiros Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001544-64.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Prata de Souza [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bragança Refeições Ltda. e Sócios [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Jocelito Pereira de Oliveira ( sócio da ré ) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocelito Pereira de Oliveira ( sócio da ré ), Réu New Bragança Refeições Ltda. e Sócios\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 113.976,87 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002487-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bruno dos Santos Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bruno dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.332, bem como as determinações da r. sentença de fls. 281/285e acórdão de fls. 291/292, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001788-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscilla Mayrla Siqueira Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: EDUARDO MOACIR FRAGA, Réu: DAISY CHAVES BAPTISTA DOS SANTOS , Réu: ELISA DE ANDRADE LAND DE AVELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda., Aut Pryscilla Mayrla Siqueira Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios realizados nos autos foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000943-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Ramos Ferreira [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo (sócio), Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio), Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Ramos Ferreira \r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001027-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Pontes Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutec Alumínio e Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Fancisco José Gomes , Réu: Michelle Lessa de Andrade, Réu: Aline lopes de Souza, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutec Alumínio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios de fls.161 e 165V foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001809-32.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Francelino da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Mendonça Recursos Humanos e Logistica Ltda. [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)], Réu: Megalog Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges e Mendonça Recursos Humanos e Logistica Ltda., Réu Megalog Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios de fls.126 e 126V foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0218000-91.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA BATISTA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA ME, Réu: EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda) [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda)\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios de fls.292, 294, 300, 301, 304, 307, 316, 321 foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. Ciente de que já foi expedido alvará para o executado, correspondente a 70%. \r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Carlos Narciso [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, Réu: Turbomeca do Brasil [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Réu: Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME, Aut Juberto Carlos Narciso, Réu Turbomeca do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 16.213,59 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda., Aut Willian de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que o bloqueio de fls.174 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001540-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franco da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabia Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Réu: Ana Cristine Lavor Crocamo, Réu: Ítalo dos Santos Crocamo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franco da Silva\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Duarte [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecitlec Serviços e Equipamentos de Segurança Ltda., Réu: Irga Lupecio Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados dados da 1ª ré junto ao Infojud , os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: Drogaria Vida Ltda., Réu: ALEXANDRE BARROSO DUARTE , Réu: ELIZABETH BARROSO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA , Réu: ADRIANO DE BRITO LACERDA, Réu: GRACIENE ERNESTO SANTOS , Réu: INACIA DE FARIAS PADREIRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Cruz Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001347-46.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Mendes [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda., Réu: LUIZ PAULO DIAS , Réu: TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Mendes\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001148-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Souza [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Roberto Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 176, a qual conheceu dos Embargos à Execução, e os julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que o bloqueio de fls.589 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ci~encia de certidão do ofical de justiça, bem como se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001837-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Guerreiro [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Guerreiro \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 91 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Henriques de Lira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0064300-86.1986.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.599.614,05 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1808206"
                            ],
                            "1808204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0001916-76.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cícero Barbosa Luiz \r\n\r\nExecutado: Laureano da Silva Nicácio ,Laureano Transportes e Terraplenagem Ltda.,Luciana Moreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Laureano da Silva Nicácio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.234,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232200-30.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Lima Viana Junior\r\n\r\nExecutado: Valéria Moreira de Souza Matos,XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda,Santos & Matos Servios de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda.,Maria José Barreto (sócia),José Everaldo dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Moreira de Souza Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.371,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808204"
                            ],
                            "1808205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001788-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscilla Mayrla Siqueira Silva\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda., EDUARDO MOACIR FRAGA, DAISY CHAVES BAPTISTA DOS SANTOS , ELISA DE ANDRADE LAND DE AVELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO MOACIR FRAGA, ELISA DE ANDRADE LAND DE AVELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios realizados nos autos foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000575-15.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Belizario \r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Diassen Engenharia e Construções Ltda., Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves, Rosane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves, Rosane de Oliveira Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios realizados nos autos foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001027-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Pontes Gonçalves \r\n\r\nRéu: Alutec Alumínio e Tecnologia Ltda., New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Fancisco José Gomes , Michelle Lessa de Andrade, Aline lopes de Souza, Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Michelle Lessa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios de fls.161 e 165V foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808205"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1808428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 4.100,00, em 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001849-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cardoso da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS , Réu: MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-41.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ystnat Ferreira de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Ystnat Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.371: '' Em que pese o requerimento da parte autora para que seja aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, certo é que este juízo aplica de forma analógica o referido dispositivo legal apenas no que se refere ao prazo estipulado de 15 dias para que o devedor efetue o pagamento do crédito exequendo.'' \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Azevedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Retincol Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Helio Leal Gomes Junior, Réu: Armando Luiz Tolomei de Araújo, Réu: OLIMPIO DAS NEVES LEITE [Adv. Priscila Oliveira Moura (OAB: RJ 162812 - D)], Réu: MARIA DIVA MELO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Azevedo, Réu Retincol Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Murisini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Murisini\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.244 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta anteriormente designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Mariano [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Mariano\r\n\r\nO Autor deverá retirar as guias de TRCT, chave de conectividade e guias do Seguro-desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Ferreira Drumond\r\n\r\nO reclamante deverá retirar as guias para habilitação do obreiro ao seguro-desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 4.100,00. As Reclamadas deverão comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ativação do convênci Bacenjud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nazaré Carrilio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nazaré Carrilio Maia \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.142 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Réu: Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Almir Augusto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pires Imovilli [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Aut Paulo Pires Imovilli\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorarios periciais (R$ 4.100,00), em 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Spyke BPL Criações Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1808428"
                            ],
                            "1808429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-67.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Bezerra Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Waldemar Bezerra Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1808429"
                            ],
                            "1808427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0151300-86.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Guilherme\r\n\r\nRéu: Domdom Comércio de Doces Ltda sucessora de Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME, Benedito Antonio da Silva, Mauro Gomes Barros, Domdom Comércio de Doces Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Gomes Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245/245-verso. Prazo: 08(oito) dias. A RÉ DOM DOM DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS VALORES QUE CONSTITUEM OBJETO DO AUTO DE PENHORA DO FATURAMENTO DE FL. 230. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808427"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1803934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cesar Payer da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cesar Payer da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Fernandes da Rocha [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Patricia Lucia de Andrade, Réu: Maria Rosa Sipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Fernandes da Rocha\r\n\r\nVista, ao Rte. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes Muniz [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabaco LTDA, Réu: Crusier Importação e Exportação e Cigarros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gomes Muniz\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0164600-83.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO, Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-14.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Maria José Alves , Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIOMAR ALVES RAMOS\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Dias Meireles [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº164/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001627-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bezerra de Araújo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A. Duque de Caxias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bezerra de Araújo , Réu Rio Polímeros S.A. Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciência a Rte. da expedição de alvará de nº182/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o Rda. da expedição de alvará de nº183/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0229600-40.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS, Aut JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES, Aut MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nInformarem os autores os respectivos CPF's. \r\n\r\nProcesso: 0001831-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Christines Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Christines Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 102 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0168900-69.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA GRACA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jorge Cunha, Réu: Valeria Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA GRACA\r\n\r\nInformar seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001673-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Fonseca [Adv. Luciana Siqueira Carvalho Cavalcante (OAB: RJ 178851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Fonseca \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando estritamente a coisa julgada bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto da Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ACY de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACY de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0002302-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Leonardo [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira Leonardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº132/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varotto Alves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Varotto Alves \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-60.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SANTOS CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SANTOS CARVALHO, Réu PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC\r\n\r\nTomar ciência o Autor da expedição de alvará de nº184/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. Autor da expedição de alvará de nº185/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0200000-66.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvio Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silvio Batista\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando estritamente a coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista, devendo discriminar o FGTS a ser depositado em sua conta vinculada, eis que o contrato de trabalho foi extinto por sua iniciativa. .\r\n\r\nId: 1803934"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1808467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian dos Santos Dantas [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos - \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian dos Santos Dantas\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para receber a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002180-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cristino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cristino da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para receber a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001860-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos da Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para receber a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001527-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Corrêa da Silva [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.191, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000352-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Oliveira Francisco [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: RUBENS MARCONI, Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Evelyn de Oliveira Francisco, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/04/2015 ÀS 09:05 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLDO BUENO DOS REIS, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16/04/2015 ÀS 09:05 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002373-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira, Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/08/2015 ÀS 12:40 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, nos termos do despacho de fls 172. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002020-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Correia de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tony Correia de Lima \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/08/2015 ÀS 12:30 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, nos termos do despacho de fl.346. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Castro Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel, Aut Geise de Castro Costa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/06/2015 ÀS 10:20 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, nos termos do despacho de fl.272. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001782-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Linhares Vieira de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: PPX Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Linhares Vieira de Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/06/2015 ÀS 10:10 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001592-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Penha dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH (REPRESENTADA PELO PROCURADOR JAIME RICARDO SEMENO ERAZO), Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: KOPECK S/A, Réu: ZORILDE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Penha dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 20/04/15 ÀS 10:45h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita França Nunes [Adv. Kenia Caldas Maia Corrêa (OAB: RJ 129511 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda., Aut Talita França Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. .113/116, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: JOSE GLAUCO DA SILVA, Réu: BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nComparecer a SEDIM , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e \r\n\r\nhora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nId: 1808467"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001748-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Souza Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: R 4 Transportes Ltda.- ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução, devendo tomar ciência da informação prestada pelo Autor às fs.182, quanto ao número do PIS, a saber: PIS no.13100651609.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-17.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Santos de Melo [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda., Aut Ruan Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-29.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Estevam da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estevam da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Queiroz [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Márcio Luiz de Souza Padilha, Réu: Eduardo Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002374-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Machado [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.347, que convolou o depósito recursal em penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Flavio Maciel Correia [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Flavio Maciel Correia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002501-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ana Luiza Comparato Castilho (OAB: RJ 160659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Santos Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e planilha de fls. 283/286, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001925-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Bastos Figueira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsio Bastos Figueira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000124-35.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Camargo dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Guerra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Oliveira Guerra\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0113800-37.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o parcelamento como requerido, na forma do Art.745-A do CPC, devendo ser comprovados os depósitos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Alves de Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional Imóveis Livres, Réu: EDVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO, Réu: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Michelle Mendonça (OAB: RJ 84915 - D)], Réu: PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-51.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duraes Bernardes [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Duraes Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.167: \"Vistos, etc.Em face do que consta dos presentes autos, tendo o Juízo já se utilizado de todos os meios de coerção quanto ao Réu e sócios, sem êxito, prejudicado o requerimento de fls.166. Not.o Autor para ciência, devendo informar em 30 dias se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001549-08.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente Ferreira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente Ferreira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002476-03.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.169verso, que convolou o depósito recursal de fls.127verso em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Cardoso Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Comércio de Bebidas [Adv. Douglas Ponciano Nogueira (OAB: RJ 171656 - D)], Réu: REINALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Cardoso Rosa\r\n\r\nTomar ciência da proposta de parcelamento ofertada pelo executado, fl.115. \r\n\r\nProcesso: 0001988-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Tavares de Moura [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Refrigerante Pakera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Empresa de Mineração Águas Sant Anna [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração Águas Sant Anna, Réu Pan Rio Comercial de Bebidas, Aut Paulo Robson Tavares de Moura, Réu Refrigerante Pakera\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação no dia 16/04/2015, às 12:20 h, nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nOs patronos deverão comunicar seus constituintes da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000123-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu José Firmino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Hermes Fardin , Réu: Leila Maria Chagas Lourenço Fardin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu José Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nTrazer aos autos a guia mencionada na petição de embargos a execução com pagamento dentro do prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pelo 1o.Réu, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000299-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Dantas dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Dantas dos Santos, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.298, que homologou os cálculos no valor de R$ 313.581,72 (25.197.264,46 tr's). Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Aut Geise Regina Calixto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-44.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venancio Lindolpho da Costa Filho [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial), Aut José Venancio Lindolpho da Costa Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 568, que homologou os cálculos no valor de R$ 14.019,99 ( 1.119.302,27 tr's), sendo devido ao autor R$ 12.152,28.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), no valor total de R$ 1.867,71, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citado o 1o. Réu, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000965-04.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Baptista [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.233, que convolou o depósito recursal de fls. 92 em penhora para quitação da verba previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-07.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlinda de Andrade Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Joilce Alves da Penha [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Edson Teixeira Bastos Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Edilson Onofre Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Thais da Penha Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Tacila Maria Alves Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroval Montagem e Manutencao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlinda de Andrade Bastos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.702, que homologou os cálculos no valor de R$ 112.835,40 (9.005.039,80 tr's). Fica citado o 1o. Réu, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de execução provisória às fls. 873, devendo vir com os valores que entende devidos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002456-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderes Feliciano de Queiroz [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: roberto quesada, Réu: marcos sergio gonçalves, Réu: Neuza Anibal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderes Feliciano de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.83verso e certidão de fls. 84verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio de Souza Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.402, que homologou os cálculos do Autor quanto ao Réu Fundação Petrobrás (Petros) no valor de R$ 52.192,30 e decisão de fls. 403, que homologou os cálculos do Autor quanto ao Réu Petrobrás no valor de R$ 9.183,96. O Réu PETROS deverá tomar ciência também de que foram convolados em penhora os depósitos recursais, ficando citado para proceder ao pagamento da diferença no valor de R$ 24.321,11 em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.. O Réu PETROBRÁS deverá tomar ciência também de que foram convolados em penhora os depósitos recursais, que satisfazem o valor devido ao Autor, sendo devolvido ao Réu o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000611-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Machado Colabianque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Nilton Mendes de Alcantara, Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Machado Colabianque, Réu Tório Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 17/04/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nOs patronos deverão comunicar seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001440-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Samir Nogueira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela autor. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pessoa da Rocha (Espólio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Pessoa da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência dia 20/04/2015 às 12h30.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Veríssimo de Lima [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 467, que convolou o depósito de R$ 25.365,13 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-24.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ideusa Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CEK-Centro Educacional Kluber Ltda, Réu: CEEK-Centro Educacional Estaneque Kelis Ltda-ME, Réu: Arnoldo Kluber Filho, Réu: Clelia dos Santos Camara, Réu: Lucinéia Kelis, Réu: Cléber da Silva Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ideusa Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000714-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josue Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/04/2015, às 11:00 hs, para que a parte reclamada proceda à retificação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 738, que convolou o depósito de fl. 659 em penhora, cujo saldo atualizado deverá ser consultado junto à CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-63.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Palmares Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Paulo Sisto Maschi, Réu: Fausto Zucchelli, Réu: Luiz Eduardo de Mello Marin, Réu: Nadia Zucchelli Franchini, Réu: Claudia Zucchelli Marin, Réu: Magali Antunes Maschi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotracap Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi retirada junto ao Detran a restrição referente à circulação do veículo, conforme documento às fl. 343, mantendo-se a restrição quanto à transferência. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Barbosa da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda ME, Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 103/107. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-32.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória do Pilar Ltda ME [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)], Réu: Martin Soares, Réu: Lucimar Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Costa\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001314-41.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Lisboa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Dias de Almeida [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Dias de Almeida, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/04/2015, às 15:00 hs, para que a parte reclamada proceda à retificação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001692-94.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústrial Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Pinto \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 93/97. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Ferreira Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello de Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002386-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coimbra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 364, que convolou os depósitos de fls. 363 e 364 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Maximino dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Edilane Maximino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1808380"
                            ],
                            "1808381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000455-25.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Gomes dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transportadora Julianexpress,SHV Gas do Brasil Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Julianexpress, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.359,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001096-76.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidicley da Silva \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO ,Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda.,Casas Bahia Ltda.,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda.,Casas Bahia Ltda.,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001703-55.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Fernando Gomes Moreira \r\n\r\nExecutado: ANDRE JOSE CORREIA GRAVINO ,VW Empreendimentos e Construção Ltda.,Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.,JOSE CARLOS VIDAL GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE JOSE CORREIA GRAVINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.932,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS VIDAL GARCIA ,VW Empreendimentos e Construção Ltda.,Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.,JOSE CARLOS VIDAL GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS VIDAL GARCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.932,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002142-66.2012.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Cassio Ramos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alirio Sergio Guimaraes Silva,Lomater Locações e Serviços Ltda.,Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alirio Sergio Guimaraes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.517,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva,Lomater Locações e Serviços Ltda.,Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.517,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808381"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001988-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Tavares de Moura\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerante Pakera, Empresa de Mineração Águas Sant Anna, Pan Rio Comercial de Bebidas\r\n\r\nPelo presente fica m Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0072200-07.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlinda de Andrade Bastos, Joilce Alves da Penha, Edson Teixeira Bastos Junior, Edilson Onofre Teixeira Bastos, Thais da Penha Teixeira Bastos, Tacila Maria Alves Teixeira Bastos\r\n\r\nRéu: Petroval Montagem e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Petroval Montagem e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.702, que homologou os cálculos no valor de R$ 112.835,40 (9.005.039,80 tr's). Fica citado o 1o. Réu, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001792-49.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA, Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira, Decio Previato\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da realização do leilão, dia 07/04/2015, às 11:57 hs, no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, sito Av. Marquês de São Vicente, 235, São Paulo/SP, bens penhorados nos autos da Carta Precatória 1001139-32.2013.5.02.0422 da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba. .\r\n\r\nProcesso: 0002509-90.2012.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Assunção Abreu Aguiar\r\n\r\nEgdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais S C Ltda., Fazenda Nacional, CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808379"
                            ]
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                                "Processo: 0001303-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gregório [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Realty S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S/A, Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Almeida Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Almeida Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/04/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002256-78.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silverio da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Sul Construtora Ltda Me [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Sul Construtora Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Andrade Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elt Environment Logistica e Transpores Ltda [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-63.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Abrantes de Oliveira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Ampreend Participação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Abrantes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57 que homologou o acordo nos exatos termos propostos pelas partes. Custas de R$ 24,00, pelo Reclamante, dispensado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001277-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueira Moraes [Adv. Wagner da Silva Salgado (OAB: RJ 110914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001492-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Natalia de Oliveira Costa, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-85.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenon Simões Coutinho [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE, Aut Lenon Simões Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Scheidegger Ferreira Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Laurita Scheidegger Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nascimento Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Gama [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaci Costa de Andrade, Réu PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra Neto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Jorge Bezerra Neto \r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Gomes da Fonseca Azevedo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Borges [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Hal Internacional Ltda [Adv. Érika Emiko Ogawa (OAB: SP 196657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Borges, Réu Hal Internacional Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancione Bueno da Palma [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: JEV-RJ Obras e Serviços Ltda, Réu: ETP Engearia Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancione Bueno da Palma, Réu ETP Engearia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001542-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sérgio Cordeiro da Costa [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Hal Internacional Ltda [Adv. Érika Emiko Ogawa (OAB: SP 196657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hal Internacional Ltda, Aut Maurilio Sérgio Cordeiro da Costa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002282-81.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enize Oliveira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Zenaide Cardozo de Oliveira Costa (Devedora Derivada), Réu: Zenith Cardoso da Costa (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enize Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002026-75.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Almeida [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282: \"Diga a Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Lopes, Réu Schahin Engenharia S.A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000236-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Felix de Lima [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Márcio Alexandre Felix de Lima\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Pereira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj, Aut Leandro Carlos Pereira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05/2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001134-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Silva Demier [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Silva Demier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Canuto Soares [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Ismael Canuto Soares, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Oliveira Cezar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-25.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Mega da Silva [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A, Réu Petrobrás S/A, Aut Ricardo Mega da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002076-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Gomes Monte [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacionazevedo Santos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Gomes Monte\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 11:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002224-63.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pessanha Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pessanha Pereira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04 /05 /2015, às 11:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000187-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Magalhães de Andrade [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tecnhint Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tecnhint Andrade Gutierrez - TE-AG, Aut Flavio Magalhães de Andrade, Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/ 05/2015, às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000239-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chefão Caminhoneiro de Itambi Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva Pereira, Réu Posto Chefão Caminhoneiro de Itambi Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04 /05 /2015, às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001648-51.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Luiz Claudio Oliveira de Souza\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 460. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 266/2015 (Caixa Econômica Federal), 267/2015 (Caixa Econômica Federal) e 269/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 265/2015, devendo retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Vieira Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Vieira Silva\r\n\r\n1 - O Autor deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 262/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000486-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva da Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva da Costa\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 291/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 172/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000283-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Figueiredo Rangel [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S/A, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Figueiredo Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 283/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000323-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Gomes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciane Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 284/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000642-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luiz de Oliveira Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Luiz de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 288/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001945-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 277/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 165/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001715-16.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Celestino de Oliveira [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafacil Gas Comercio e Trasporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Celestino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 279/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001944-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Peres de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda Me [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Peres de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 276/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001617-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farman Vasconcellos Paiva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farman Vasconcellos Paiva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 275/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001924-14.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 167/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002108-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lacerda de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Lacerda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado de fls. 180/181 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Vasconcelos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu: Minimercado Recreio do Laranjal - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 24.384,90, bem como das custas, no valor de R$ 1.600,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001246-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullie de Melo Luz Marinho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo Executado, na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-25.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rejane Soares da Silva [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, bem como do alvará devidamente expedido às fls. 286. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo da Silva Rego [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: SHA Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo da Silva Rego\r\n\r\nCiência da decisão de fls.39, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 700,00, pela parte Autora, calculadas sobre R$ 35.000,00, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça, que ora é deferido. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001952-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz da Conceição [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Queiroz da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antonio de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda N/P do sócio Julio Cezar Malta, Réu: Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Amorim, Réu Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000548-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284 que determinou sejam entregues as guias do FGTS e seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nId: 1808184"
                            ],
                            "1808185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003240-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Medeiros da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Koende Tecnologia em Inspeções Industriais Ltda [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418 que indeferiu o requerimento relativo ao bloqueio de faturas da primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0003262-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira de Sousa, Réu Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002623-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza Andrade de Farias [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa - MPE (Alumini Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza Andrade de Farias\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado expedido à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0003439-55.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Arruda Silva [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda, Aut Carlos Henrique Arruda Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002290-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Almada Guimares [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Almada Guimares, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.487), sendo fixado o valor em R$ 52.671,80, sendo R$ 50.735,74 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.936,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0003382-66.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Macedo Augusto [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Macedo Augusto\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003392-13.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Freitas [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Freitas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003385-21.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Barbosa [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13 /04 /2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003386-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Yan Silva de Souza [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Yan Silva de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003387-88.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bestesharrar Barros Vasconcelos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bestesharrar Barros Vasconcelos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003380-96.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Mateus Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mateus Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 09:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002950-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Martins [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda, Aut Paulo Roberto Lourenço Martins\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003312-49.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton da Silva Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton da Silva Aguiar\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04 /05 /2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002924-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Nunes da Silva [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Nunes da Silva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio parcial de fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0003377-44.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Mendes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Silva Mendes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-65.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 493 Comercio de Veiculos Ltda - Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32: \"Alvará já expedido (nº 689/2013), conforme fls. 26. Dê-se ciência ao Reclamante. Após, retornem os autos ao arquivo\". \r\n\r\nProcesso: 0003384-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Jesus Gomes Pechim [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Jesus Gomes Pechim, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003351-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO Autor deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003250-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Severino dos Santos Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAG - Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Severino dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003348-91.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Monteiro Botelho [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Byte Informática Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Monteiro Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003238-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabriel do Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gabriel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003208-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Castro Júnior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Locação de Guindastes Ltda [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Osvaldo de Castro Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 468), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.119,26, sendo R$ 893,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 226,22 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003319-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silveira Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Center 4 Formação Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Silveira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 176/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000768-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Muniz de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Bola Bazar Eletrodomesticos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Muniz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000944-49.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demair Barboza de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003225-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chao de La Torre [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Omni de Educação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chao de La Torre\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amado Guimarães [Adv. Elaine Marinho Soares (OAB: RJ 153071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Edson Amado Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Costa Coutinho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Ita Com Art Viagem Lta Epp [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Ita Com Art Viagem Lta Epp, Aut Vania Costa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pereira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Transporte Ltda, Aut Walace Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lima Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves Baptista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transtio Transporte Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves Baptista, Réu Veloz Transtio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo Lourenço [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Angelo Lourenço, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Dias Soares [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Junior Dias Soares, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roane Rangel dos Santos [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda, Aut Roane Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Mata da Silva [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Marcio Roberto da Mata da Silva, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002930-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Castilio da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Izaias Castilio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003321-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial, Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camara Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Fonseca da Silva, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Pereira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI - Cordeiro Diagnósticos Ltda, Réu: Climagem Diagnósticos Por Imagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-57.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Souza de Lira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wesley Souza de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1808185"
                            ],
                            "1808186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002295-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnathas Dias de Aguiar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonnathas Dias de Aguiar\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/07 /2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003727-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Roberto de Souza Dias [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Condomínio Village Recanto de Itaboraí, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fausto Roberto de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003616-82.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Santos da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Sul Construtora Ltda Me [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado dirigido à testemunha Helder Brito Volim Xavier. \r\n\r\nProcesso: 0002296-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Cardoso [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Cardoso\r\n\r\nA Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003544-61.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: André Florencio de Lima Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Florencio de Lima Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13 /04 /2015, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003527-25.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Nascimento Pinto [Adv. Francisco das Chagas Barros (OAB: RJ 165282 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete dos Santos Nascimento Pinto\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003550-68.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anatyara de Souza da Silva de Araújo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatyara de Souza da Silva de Araújo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10;45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003546-31.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Subway - MG Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Barcelos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13 /04 /2015, às 10:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003503-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ramos do Valle [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vila Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ramos do Valle\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13 /04 /2015, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003383-51.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Laureni da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureni da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13 /04 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003384-36.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Carvalho\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002283-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Zenith Cardoso da Costa (Devedora Derivada), Réu: Zenaide Cardozo de Oliveira Costa (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura, Aut Vanusa Quintanilha Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 que convolou em penhora os bloqueios já efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0003810-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Gonçalves [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcon Refeições Empresariais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Gonçalves, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0017000-93.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR - ROSANE LOURENÇO MARINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR - ROSANE LOURENÇO MARINS\r\n\r\nVenha a Reclamada, em atendimento ao despacho de fls. 265, com os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, nos termos da sentença de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 0019800-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003232-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Paiva Natal [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nota 100 de Itaboraí Comércio de Combustíveis Ltda Me [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Nota 100 de Itaboraí Comércio de Combustíveis Ltda Me, Aut Raquel de Paiva Natal\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003369-67.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Jose [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Jose\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003525-89.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel Martins Junior [Adv. Manoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Egdo: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Manoel Martins Junior\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004124-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciano de Souza Marangoni [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciano de Souza Marangoni\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 155/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Machado do Nascimento [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 272/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rudrigues Gastalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (NP/Mauricio S Bagueira Leal), Réu: Sérgio Alberto Soares (Devedor Derivado) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Mario José Javarys (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Rudrigues Gastalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 273/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003425-03.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Mata Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Mata Abreu\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. DEVERÁ AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0106700-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Rodrigues de Souza, Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 271/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS RECLAMADAS: Tomar ciência do despacho de fls. 471 que determinou o pagamento pela Ré do valor devido (R$ 1.369,32), já que o saldo referente aos depósitos recursais não é suficiente para garantir o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-22.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 282/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003862-78.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ita Rafa Bar e Restaurante [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Tarso Liotério dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ita Rafa Bar e Restaurante \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 280/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003484-88.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Silva Menezes [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rocha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva Menezes\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 278/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 166/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002467-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Silva\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº274/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 163/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002683-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viega Souto [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Viega Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 169 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.615,59, sendo R$ 16.366,02 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.249,57 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nA Reclamada deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Bonifacio de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ Comercial Ltda (NP/Paulo Cesar Martins Carvalho), Réu: Paulo Cesar Martins de Carvalho (devedor derivado), Réu: Elaine de Carvalho Brandão (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Bonifacio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 que deferiu a requerida dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004131-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luiz de Oliveira Pereira [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Via Norte Ltda, Aut Walace Luiz de Oliveira Pereira\r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0025000-43.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Freitas dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Geovania de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004057-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Gonçalves [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso I do art. 267 do CPC. Custas de R$ 900,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 450.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0004161-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara Freitas Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara Freitas Pereira \r\n\r\nA Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004274-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreno de Jesus dos Santos [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Roberto Moreno de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.139 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 417,06, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0003989-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto de Souza dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto de Souza dos Santos, Réu Jaragua Equipamentos Industriais Ltda, Réu Via Norte Eireli\r\n\r\nÀS RECLAMADAS: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. AO RECLAMANTE E À RECLAMADA VIA NORTE EIRELI: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 07/04/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003670-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Januário [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Januário \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \"Esclareça o Autor se a petição retro se trata de requerimento de desistência do feito. Em caso positivo, uma vez que o instrumento de mandato de fls. 06 não outorga o poder especial de desistir da ação, nos termos do art. 38 do CPC, deverá haver ratificação do Reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0003513-12.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo José Marins de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo José Marins de Andrade , Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003187-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show, Aut Thiago Souza da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003081-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardino de Azeredo [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Administração de Recebiveis Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Auto Pista Fluminense [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense, Aut Priscila Bernardino de Azeredo, Réu Prosegur Administração de Recebiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolada pela perita com resposta aos quesitos formulados, tendo sido concedida vista às partes por cinco dias para cada uma. \r\n\r\nProcesso: 0140200-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S. REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.S. REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender de direito, bem como de que que o depósito recursal foi utilizado para quitar parte do crédito devido ao Reclamante, conforme se verifica às fls. 183,185, 188 e 189. \r\n\r\nProcesso: 0081100-38.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COMERCIO DE CA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: José Joaquim Antunes (devedor derivado), Réu: José Luiz Cunha Moura (devedor derivado), Réu: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado), Réu: Nelson Albano Benfica (devedor derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (devedor derivado), Réu: ICARAÍ 152 COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-02.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)], Réu: Germinal Bottino (Devedor Derivado) [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SECOPRE LTDA, Réu Germinal Bottino (Devedor Derivado), Aut JOSE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Henrique Leite de Souza - REPRERST / MÃE ANA MARIA LEITE [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOERENSE LTDA [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)], Réu: Luiz Antonio Soares Cunha (sócio), Réu: Fernando Trabach Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Henrique Leite de Souza - REPRERST / MÃE ANA MARIA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"A diligência compete à própria parte, pelo que, indefiro. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado), Réu: Edson da Costa Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir Quintino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: \"Vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0019700-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de) Rep Andrea G.da S. Pessanha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: Andrea Guerra da Silva Pessanha, Aut: Darlin da Silva Pessanha, Aut: Shirlei da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-95.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Milton de Paula Leite [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabor Beneficiamento de Mármores e Granitos Ltda [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Arídio Sérgio Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Sérgio Martins, Aut Sebastião Milton de Paula Leite, Réu Tabor Beneficiamento de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-78.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHEYSBER ANTUNES BARBOSA [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 320/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003573-82.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Caetano Martins [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins - Multitek [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 321/2015 e 323/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARLOS DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 317/2015 (Caixa Econômica Federal) e 316/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1808186"
                            ],
                            "1808187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241900-25.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Azeredo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario e Cristina Comercio e Industria de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: Nayana guimãraes Geraldes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose de Azeredo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Ademir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Maravilha Auto Onibus ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à DIVAP de São Gonçalo, a fim de agendar dia e hora com o oficial de justiça para o devido cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0193600-18.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NERY DO NASCIMENTO (ESPOLIO DE, REP MARIUZA N NASCIMENTO) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DEL REY LTDA, Réu: Aldemir Mesquita Pereira( DEVEDOR DERIVADO), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), Réu: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NERY DO NASCIMENTO (ESPOLIO DE, REP MARIUZA N NASCIMENTO)\r\n\r\nComparecer à DIVAP de São Gonçalo, a fim de agendar dia e hora com o oficial de justiça para o devido cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0303800-14.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO AGUSTO ROFINO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMARCI COM E REPRE DE SERVICO LTDA, Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, NA PESSOA DO SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279: \"Alvarás já expedidos às fls. 260 e 262. Intime-se. Não havendo outros requerimentos, retornem ao arquivo\". \r\n\r\nProcesso: 0229400-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMIR LUIZ MENEGUETI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA 2000 LTDA, Réu: CHURRASCARIA POIT GRILL (SUC DE Picanha 2000 Ltda), Réu: Marciano S e Figuei Carnes Prontas Ltda Me (devedora derivada), Réu: Cintia Rosaria do Nascimento (Devedora Derivada), Réu: Luiz Sergio da Silva Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMIR LUIZ MENEGUETI\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, dos mandados dirigidos aos devedores derivados (Cintia Rosaria e Luiz Sergio). \r\n\r\nProcesso: 0228600-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Denise da Guia e Silva Botelho (Devedora Derivada), Réu: Carlos Roberto de Souza Ribeiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0228200-79.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jose Eugenio do Amaral\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0217700-27.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES(BANANA VITORIA), Réu: Aristides Ferreira da Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133 com informações. \r\n\r\nProcesso: 0192000-44.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA, Réu: Antonio Carlos de Pinho Lopes (devedor derivado), Réu: Emanoel Nunes Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Maria Sonia Ferreira da Silva (Devedora Derivada), Réu: Maria de Fatima de Pinho Lopes (devedor derivado), Réu: Gustavo Sobral de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DIAS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda,Massa falida(Suc Com.Carnes Duque de Itb) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias, findos os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0243000-10.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Vasconcelos Araújo [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções Ltda [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: Telma Silva Barroso (Devedora Derivada), Réu: Samuel Silva Barroso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Vasconcelos Araújo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECIR LESSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Jorge Luiz Cid de Castro (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Edna Cid de Castro ((DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOECIR LESSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 281/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0286800-88.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Oliveira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Eletrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155: \"Não recebo, por incabível. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0267300-70.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva (devedor derivado), Réu: Anderson Rezende da Silva (devedor derivado), Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição Carvalho\r\n\r\nRequerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0316900-07.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARVALHO PINTO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIAN´OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA(SUC CHURR PICANHA DOURADA LTDA, Réu: Rosiclea Pereira Borges (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CARVALHO PINTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0260100-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Motta [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções LTDA-ME, Réu: Tim Celular S.A., Réu: Telma Silva Barroso (devedor derivado), Réu: Samuel Silva Barroso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Motta\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168700-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA SILVA SANT ANA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Réu: Solange Barbosa Carreiro, Réu: SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Réu: Margareth da Costa Santos (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242: \"Vista à Exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0196500-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional- \"Em Liquidação\" A/C Srª. Leani de Botelho Lean (Liquidante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 324/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0169400-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 325/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002385-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Poupel Bastos de Souza [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa-MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa-MPE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 318/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0252800-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)], Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 326/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001497-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Henrique [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egesa Engenharia S/A, Aut Maurício Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Pinto de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ney Pinto de Almeida, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Rodrigues [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Rodrigues, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guedes de Souza Júnior [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Guedes de Souza Júnior\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 70. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-33.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0075/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0215100-57.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Gomes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda (NP/Claudio E M M Camara), Réu: Maria Christina Leite Barbosa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0077/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0271300-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairyne Moura Agra de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií), Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tairyne Moura Agra de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002344-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Carvalho Sousa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Maurilio de Carvalho Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Alves [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Alves, Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro do Rosario Procopio [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A, Aut Evandro do Rosario Procopio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003998-75.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reserva de Almeida [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Paulo Roberto Reserva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rosa Douzane [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício encaminhado, com a informação \"mudou-se\". Venha a Ré com o endereço do setor para onde o expediente deverá ser encaminhado. \r\n\r\nProcesso: 0002347-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conterras Engecampo Potencial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002776-38.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Torres Porto [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abastecimento N° 01 de Itaboraí Ltda [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo de Abastecimento N° 01 de Itaboraí Ltda, Aut Lucas Torres Porto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003060-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Soares Marinho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa Multitek Autograf [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Aterpa Multitek Autograf, Aut Rony Soares Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003320-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Ribeiro [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras-Engecampo-Potencial, Réu: Petróleo Brasileiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Pereira Nunes [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda, Aut Ribamar Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003033-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Andrade [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite da Cruz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Leite da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002508-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos da Silva, Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002509-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Almeida Pereira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Aut Jonathan de Almeida Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002507-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Quintanilha Sodré [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviço de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Quintanilha Sodré, Réu Gip Wall Comércio e Serviço de Construção Civil, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS ARANTES [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: E M DE ABREU BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M DE ABREU BAR LTDA, Aut LUIS DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02 que determinou a restauração dos autos, devendo o Autor trazer as peças necessárias e a Ré para que, em 5 dias, conteste o pedido de restauração e apresente as peças, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 CPC). \r\n\r\nProcesso: 0244700-60.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Olimpia de Almeida [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)], Réu: Julio Gil Todaro Rodrigues (devedor derivado), Réu: Eurides de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Maria Ltda, Aut Ricardo Olimpia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02 que determinou a restauração dos autos, devendo o Autor trazer as peças necessárias e a Ré para que, em 5 dias, conteste o pedido de restauração e apresente as peças, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 CPC). \r\n\r\nId: 1808187"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0002038-84.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Ferreira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Forza Empreendimentos e Participações Ltda,Romulo Borges Fonseca (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Forza Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Borges Fonseca (sócio),Romulo Borges Fonseca (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Borges Fonseca (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0268700-22.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Couto Barcelos\r\n\r\nExecutado: Jairo Sartori (sócio),Maria Celma de Souza Resende,Jose Ferreira Braga,Sergio Bayer (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Sartori (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.932,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018400-74.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilene Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Priscila da Silva e Silva (sócia),João Vitor da Silva e Silva (sócio),Anderson Pinto da Costa (sócio),Rogerio Pinto da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila da Silva e Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Vitor da Silva e Silva (sócio),João Vitor da Silva e Silva (sócio),Anderson Pinto da Costa (sócio),Rogerio Pinto da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Vitor da Silva e Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Pinto da Costa (sócio),João Vitor da Silva e Silva (sócio),Anderson Pinto da Costa (sócio),Rogerio Pinto da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Pinto da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Pinto da Costa (sócio),João Vitor da Silva e Silva (sócio),Anderson Pinto da Costa (sócio),Rogerio Pinto da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Pinto da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003775-25.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe dos Santos Tortora\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio),Maycon Machado de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.414,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maycon Machado de Souza (sócio),Maycon Machado de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maycon Machado de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.414,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131500-85.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS GAMA\r\n\r\nExecutado: Sergio Milton da Penha (sócio),Jocinei Machado Sampaio (sócio),Jocelia Batista da Conceição (sócia),José Augusto Vieira Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Milton da Penha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Vieira Lopes (sócio),Jocinei Machado Sampaio (sócio),Jocelia Batista da Conceição (sócia),José Augusto Vieira Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Vieira Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocinei Machado Sampaio (sócio),Jocinei Machado Sampaio (sócio),Jocelia Batista da Conceição (sócia),José Augusto Vieira Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocinei Machado Sampaio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocelia Batista da Conceição (sócia),Jocinei Machado Sampaio (sócio),Jocelia Batista da Conceição (sócia),José Augusto Vieira Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelia Batista da Conceição (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808180"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001950-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Amaral\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2015 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/06/15, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001947-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alberto Pinto Amaral\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2015 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/05/15, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001949-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Viana da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboarai SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/05/15, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001951-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Alvim\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2015 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/05/15, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808181"
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                            "1808182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001405-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edpo Ferreira Barboza\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda - Me, PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003125-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Corrêa dos Santos\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808182"
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                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, Joceli de Barros Moreira, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Lojão 1001 Utilidades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003810-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Gonçalves\r\n\r\nRéu: Barcon Refeições Empresariais Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Barcon Refeições Empresariais Ltda, Barcon Refeições Empresariais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04 /05 /2015, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0057200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guedes de Souza Júnior\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Industrial Leão XIII, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 70. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-71.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinelio de Melo Machado\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda, Ricardo Araujo Farah (devedor derivado), JOIRCY DE ARRUDA FARAH (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m JOIRCY DE ARRUDA FARAH (devedor derivado), Ricardo Araujo Farah (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Amélio\r\n\r\nRéu: Posto Venda das Pedras Ltda, Angelica Ferreira Garrido (devedor derivado), Elvira Ignez da Fonseca Gomes (devedor derivado), Manoel Bezerra de Menezes Neto (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Bezerra de Menezes Neto (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001469-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Corrêa\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Consórcio Jetan\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Jaraguá/Egesa - Consórcio Jetan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 800,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001380-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Gama\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Lojão 1001 Utilidades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Almeida Pinheiro\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude Estrutural Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/04/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda, Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Limp Manutenção Predial, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: Silvio das Motos Ltda, Marcos Costa de Lima (Devedor Derivado), Flavia Barbosa dos Santos (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Costa de Lima (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Quintanilha Silva\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura, Zenith Cardoso da Costa (Devedora Derivada), Zenaide Cardozo de Oliveira Costa (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Zenith Cardoso da Costa (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 que convolou em penhora os bloqueios já efetuados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808183"
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                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0003210-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808323"
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                            "1808369": [
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                                "Processo: 0002343-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Geraldo Madeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Geraldo Madeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113, bem como comparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nonata de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Big Brother Refeições [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)], Réu: Maria da Luz Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nonata de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-91.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araújo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: RJZ Cyrella Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araújo\r\n\r\nFica a parte intimada para comparecer à audiência Inicial, designada para o dia 04/05/2014 às 12:25 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzy Ribeiro Jardim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Monsores [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho dos Santos Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzineth Vasconcelos da Silva Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzineth Vasconcelos da Silva Alves da Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a 1ª ré comprovar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 5.811,70 , equivalentes a 463.476,80 IDTRs, conforme planilha de fls. 479, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001579-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Rodrigues Abrahão [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Gabrielle Ferraz Ltda - ME, Réu: Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 175 ficando intimado a desbloquear os créditos do executado Paulo César Torres Velloso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Glossi Lisboa Lago [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Aut Michael Glossi Lisboa Lago\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, e devolvido o saldo remanescente a Brascan, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nId: 1808369"
                            ],
                            "1808368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 170631 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1807619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pires de Castro [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição em seu favor dos Alvarás nº 3146/2014 (reembolso de custas) e 3210/2014 (depósito recursal) , ambos já remetidos à Caixa Econômica Federal - agência 0182 - Itaperuna. Os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coêlho [Adv. Marcos Gomes de Oliveira Cury Moreira (OAB: RJ 185641 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo da Silva Torres [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciencia do número do nit empregado para fins recolhimento contribuição previdenciária, qual seja, NIT 21030580237 \r\n\r\nProcesso: 0002497-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula, Aut Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 28/04/2015 as17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002090-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Paiva [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do MPT às fl. 205/206. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001815-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST MET DE ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA, Aut RONALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/04/2015 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109600-05.2007.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Réu: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Réu: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União Ministério Público da União - Departamento de Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda., Flávio Diniz Soares, Réu Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa, Ione Galoza de Azevedo, Job Tolentino Júnior, Réu Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF, Zulmar Oliveira Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da petição do MPT, devendo o autor também para ciência de que deverá informar ao Juízo, em 60 dias, se já concluído o trabalho de colheita das manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Machado [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A \r\n\r\nComprovar os depósitos mensais devidos, sendo o primeiro até o dia 15/04/2015 e os demais todo dia 15 dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000496-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-15.1999.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: JERDRIANO SANTOS FARIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J R LTDA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: ROSALI MACHADO BASTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSALI MACHADO BASTOS, Réu TRANSPORTADORA J R LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da alienação do imóvel de matricula 14.132, ficha 01 com as seguintes condições: A alienação deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação do edital; o preço mínimo à vista é o de avaliação do bem: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); As propostas deverão ser apresentadas por escrito, endereçadas ao Juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, nos autos da Carta Precatória 0064700-15.1999.5.01.0471;As propostas deverão indicar4 a forma de pagamento, a qualificação do proponente, seu endereço, RG, CPF e documentação necessária (atos constitutivos) no caso de pessoa jurídica; As propostas de parcelamento, com sinal de 30% e o restante em até 12 parcelas mensais, serão apreciadas pelo Juízo, com preferência, em caso de igualdade de valores, para asquela que propuser o maior sinal, ficando o saldo devedor garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel; A aquisição será formalizada por termo nos autos, que será ssinado pelo Juízo, com a consequente expedição de Carta de Aquisição para registro no Cartório de Imóveis; As despesas de transferência e registro no Cartório correm por conta do comprador, que tamb´-em será responsável pelo desmenmbramento da parte do imóvel adquirida, considerando que se trata o bem de proção de imóvel maior; As dívidas de IPTU sobre o imóvel alienado correrão por conta do adquirente. \r\n\r\nId: 1807619"
                            ],
                            "1807617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0002465-21.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ilcinea da Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.861,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807617"
                            ],
                            "1807618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0064700-15.1999.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: JERDRIANO SANTOS FARIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J R LTDA, ROSALI MACHADO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON DE JESUS, EDVALDO RODRIGUES, ESPOLIO DE ADÃO PEREIRA DA ROCHA SOBRINHO, ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES DE ARAUJO, GILVAR ALVES LIMA, GIVANDO SOUZA GONÇALVES, HAMILTON DA SILVA CASAES, JERDIANO SANTOS FARIAS, JOSE FELIX DA SILVA, JURACI PEDRO CAMPOS, JURACY FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da alienação do imóvel de matricula 14.132, ficha 01 com as seguintes condições: A alienação deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação do edital; o preço mínimo à vista é o de avaliação do bem: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); As propostas deverão ser apresentadas por escrito, endereçadas ao Juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, nos autos da Carta Precatória 0064700-15.1999.5.01.0471;As propostas deverão indicar4 a forma de pagamento, a qualificação do proponente, seu endereço, RG, CPF e documentação necessária (atos constitutivos) no caso de pessoa jurídica; As propostas de parcelamento, com sinal de 30% e o restante em até 12 parcelas mensais, serão apreciadas pelo Juízo, com preferência, em caso de igualdade de valores, para asquela que propuser o maior sinal, ficando o saldo devedor garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel; A aquisição será formalizada por termo nos autos, que será ssinado pelo Juízo, com a consequente expedição de Carta de Aquisição para registro no Cartório de Imóveis; As despesas de transferência e registro no Cartório correm por conta do comprador, que tamb´-em será responsável pelo desmenmbramento da parte do imóvel adquirida, considerando que se trata o bem de proção de imóvel maior; As dívidas de IPTU sobre o imóvel alienado correrão por conta do adquirente. \r\n\r\nProcesso: 0002355-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/04/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002353-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Quirino\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/04/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1808139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut LAERTE MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, mas rejeitados. Rte: Apresentar contra-minuta ao Agravo de Petição do 1º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003109-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Santos Gonçalves [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jailson Santos Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Dantas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lizardo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Leandro Lizardo\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004562-27.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Ramos, Réu Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002662-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Caldas de Oliveira [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Caldas de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006113-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Felix Enne [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Felix Enne, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda soares Vidal [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda soares Vidal\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 321/323 no valor de R$ 3.044,34, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002820-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Pita da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ronaldo Pita da Silva, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004145-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Aut Luiz Roberto Daniels Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003872-95.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Aparecida Pereira do Carmo [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Egdo Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0432600-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANT´ANNA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SANT´ANNA\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a DIMAN-NITERÓI (021) 2719-9163, no prazo de 10 (dez) dias, para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Notificação nº 88/2015. \r\n\r\nProcesso: 0004302-47.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 38 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos anexados à exordial, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Aguiar Braga [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: G-COMEX OLEO & GAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-COMEX OLEO & GAS LTDA, Aut Jefferson de Aguiar Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Leal [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Leal, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Lirange [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Lirange, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 46 que indeferiu a RT - Rito Sumaríssimo, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, e art. 284, PU, do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Fica o autor ciente de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000217-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabim Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Souza dos Santos, Réu Cabim Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Mendes de Azevedo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Mendes de Azevedo, Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002905-50.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Isaias Soares [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jacson Isaias Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otávio Campos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Otávio Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jeovan dos Santos Lima [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jeovan dos Santos Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002552-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Neves Tirelo [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Neves Tirelo, Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Clen Ferreira Barcelos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Rosane Clen Ferreira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004132-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Soares Brito [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Soares Brito, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Deolindo Alvarenga [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robison Deolindo Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-63.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo da Costa Lima\r\n\r\nEgdo: Flávia Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Flávia Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, mas rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002217-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Possati [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Possati, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0408500-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut DANILO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, mas rejeitados. \r\n\r\nId: 1808139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004529-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Paranhos [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César Paranhos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004566-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Trindade [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004518-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisimary Martins Gomes [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: D. R. Ferreira e Cia Ltda, Réu: Ramos e Gonçalves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisimary Martins Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006978-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Gomes [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de despacho de fls. 213 - \"cocedida a antecipação dos efeitos da tutela\".\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004540-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira oligran de Macaé / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004923-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Heleodoro [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira Heleodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0145400-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEDRO RANGEL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SIDNEY DA SILVA MENDES E OUTROS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SIDNEY JORGE DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SILAS DA SILVA PAULA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito das importâncias devidas a título de FGTS diretamente na conta vinculada dos autores, através de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0004958-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Nascimento dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004648-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Drumond manhães Pessanha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga e Albertini Ltda ( Posto de Molas São José)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Drumond manhães Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002358-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio José Gonçalves [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fl. 385-386, informando que o plano de saúde do autor e seus dependentes foi reativado. \r\n\r\nProcesso: 0016800-35.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria do Juízo (fls. 442/447), no prazo de 10 dias, devendo a ré, neste mesmo prazo, efetuar o pagamento do saldo devedor apurado, sob pena de execução direta via penhora on line. Os autos não podem ser retirados da Secretaria da Vara, sendo autorizada a saída somente para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0004630-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar Barbosa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004980-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004527-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Dias Rosa Paes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Dias Rosa Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004892-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliabe Soares [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabe Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004574-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota Carneiro [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004851-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiane dos Santos Vilela [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiane dos Santos Vilela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004579-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria Couto de Brito [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria Couto de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004840-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátima Mata Miranda [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Comflex Alimentos e Serviços Ltda, Réu: Uniflex Group - Unidade Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátima Mata Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004961-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rocha dos Santos Alves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rocha dos Santos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Marcelo Fernando da Silva, Réu Odebrecht Óleo e Gás SA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 252/255, podendo terem vistas dos autos em Cartório a fim de providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como para solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004959-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso Nascimento [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cardoso Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004960-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda, Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004640-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Souza [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0185000-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Réu: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: ARLEY AMARAL DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 911 que deferiu a nomeação à penhora do imóvel ali indicado, devendo trazer aos autos a certidão de Registro de Imóveis, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004585-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Barbosa da Silva Junior [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Barbosa da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004981-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004526-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pereira dos Ramos Monteiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianne Pereira dos Ramos Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004924-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Mello Paiva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Epark Estacionamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Mello Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 274. \r\n\r\nId: 1808140"
                            ],
                            "1808141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Junior [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015 , às 09:50 horas, para oitiva da testemunha nos CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA no autos da CPI Pje-JT 0011457-09.2014.5.01.0059, na 59ª VT do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1808141"
                            ],
                            "1808137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000758-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Cupertino\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Veículos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808137"
                            ],
                            "1808138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0188100-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda soares Vidal\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 321/323 no valor de R$ 3.044,34, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808138"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1807230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardoso Moreno [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardoso Moreno, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS.165 E 192, BEM COMO PARA, CASO QUEIRAM, TER VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.164. APÓS O DECURSO DO PRAZO E NÃO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS, SERÁ DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794,I DO CPC, COM BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001898-28.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Valter Antonio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.145/147 no valor de R$ 27.661,05, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-89.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nazareno Faturine [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nazareno Faturine\r\n\r\nAo embargado.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-13.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Marcelino Madalena [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Marcelino Madalena\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 50 e indicar a diferença devida, se houver, bem como os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Oliveira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Oliveira da Silva, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.191/193 no valor de R$ 36.338,43, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Karina Matos Barreto [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Karina Matos Barreto, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.234/236 no valor de R$ 4.220,77, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001692-14.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Souza [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Souza\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nRenove-se: Fica a executada intimada a apresentar a documentação necessária para a abertura da conta para depósito da pensão. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Nema Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Nema Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-02.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS DE MACAE SEV COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: LUCIANA RODRIGUES FONSECA, Réu: ÂNGELO MANOAL RODRIGUES, Réu: Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050900-79.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ZACARIAS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A CARVALHO ENGENHARIA, Réu: Margareth Cristina de almeida Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZACARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nRenove-se: \"Diga o autor, se tem interesse na habilitação de seu crédito no processo judicial, sob penas do ART. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carlos Gomes do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.364/366 no valor de R$ 32.968,28, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae\r\n\r\nNotificado, pela última vez, para retificar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria do Juízo quanto a o quantitativo de horas extras, sob pena de homologação doas cálculos de fls. 221/240. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas (Espólio) [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Aut: Maria da Glória Regis da Silva [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Aut: Ruana Mendonça Chagas\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CALDEIRARIA [Adv. Rute Resende Rangel (OAB: RJ 162753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CALDEIRARIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.148/150 no valor de R$ 9.442,96 e PAGAMENTO em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001982-58.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Pessanha Fernandes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissavidros Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Pessanha Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.39/41 no valor de R$ 8.089,48 sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robério dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Robério dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.390/392 no valor de R$ 126.641,19, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173600-47.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Inacio da Cunha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor de INSS apurado às fls. 435, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001898-28.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Valter Antonio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.145/147 no valor de R$ 27.661,05, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-91.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cantarino Pires Portugal [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cantarino Pires Portugal\r\n\r\nAo autor: \"Diga a RECLAMADA sobre o processo de recuperação judicial, ante o decurso do prazo legal de suspensão.\". \r\n\r\nId: 1807230"
                            ],
                            "1807231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex da Costa Ribeiro [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, sendo certo o cumprimento de fls. 234, ficando ainda ciente a ré de que a interposição de nova medida, tendente a impedir a liberação dos créditos trabalhistas, será considerada protelatória e implicará na aplicação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0002848-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Cassiano [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Cassiano\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Veras [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Veras\r\n\r\nDiga o Reclamante se possui interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias, que deverá vir com o depósito da diferença, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000375-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Oliveira\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001443-97.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Celino Nunes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Dennis Construtora Ltda ME, Réu: Oliveira Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino Nunes da Silva, Réu Oliveira Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.62/64 no valor de R$ 7.106,96, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146500-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu SWS Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/03/2015 as 16:00 hs para anotação na CTPS dos reclamantes, conforme determinado as fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000376-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Travassos Ventura [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Travassos Ventura\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Lúcio da Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucon Lúcio da Silva Santos, Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.162/164 no valor de R$ 5.639,24, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004037-42.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto\r\n\r\nAo autor, para contrarrazões, em 8 dias. Dê-se ciência, ainda, ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pleo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0011500-14.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Cordeiro Júnior [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Terra Central de Cadastros LTDA, Réu: Fernanda Macedo Terra (sócia), Réu: Francisco Almeida Terra Neto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Cordeiro Júnior\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, devendo, inclusive, manifestar o seu interesse quanto a expedição de Certidão de Crédito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000003-21.2014.5.01.0483 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz de Moraes Teles [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Alexandra Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Alexandra Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar contraminuta. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Barroso Mariano\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora e 2ª ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001998-80.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton da Silva Ribeiro [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton da Silva Ribeiro\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Mota Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda (Polimix) [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis da Mota Carvalho\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0108100-49.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para depositar a diferença apurada pela contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora\"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0185300-64.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT MAC MANUTENCAO TECNICAS [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nInforme o autor se o valor da execução foi integralmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0332900-94.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANACLETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUCIANO RODRIGUES JOAQUIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MOZART DA SILVA BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANACLETO, Aut CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS, Aut LUCIANO RODRIGUES JOAQUIM, Aut MOZART DA SILVA BARBOSA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nDigam as partes se o acordo de fls. 223 foi cumprido, em 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva, Réu Tarço Gomes Pneus Ltda\r\n\r\nDefiro. Tomar ciência de que foi designado o dia 27/03/2015 às 14h para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002913-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira Mago [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Terra Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Terra Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Oliveira\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora e 2ª ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000714-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pammela Souza da Silva [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pammela Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho, no dia 27, às 15 horas para anotação de sua CTPS. Deverá, ainda, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0297700-55.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a petição de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedro dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pedro dos Santos\r\n\r\nRTE: Comparacer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho, em 30 DIAS, para proceder a anotação de sua CTPS. Deverá, ainda apresentar, no prazo preclusivo de 10 DIAS, os cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1807231"
                            ],
                            "1807720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001535-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teles Gomes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teles Gomes\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS, EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003658-07.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lázaro Vinicius Goes Bomfim [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Vinicius Goes Bomfim\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000379-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Ferreira da Costa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-19.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Catarina [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhe Transportes e Logística Ltda ME, Réu: CLAUDIANO PAES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Catarina\r\n\r\nEspecifique o autor, em 5 dias, o endereço onde pretende que se realize a diligência em face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000532-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Manhães Barcelos [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Manhães Barcelos\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000384-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José do Nascimento Silva\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000607-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues do Rio [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues do Rio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazões ao Recurso interposto. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001523-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino Gonçalves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gás S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelino Gonçalves\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS, EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027500-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Fragoso Braz\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Silva de Jesus [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Silva de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do FGTS sacado pelo 1511/2014. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcomex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gcomex Oleo & Gas Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-10.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Silva Fernandes [Adv. Karina Duarte Figueiredo Thomazine (OAB: RJ 165469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nPara ciência do bloqueio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002722-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Reis de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Reis de Souza\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação de sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Antonio Viana Felix [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Antonio Viana Felix, Réu OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 86.405,73. \r\n\r\nProcesso: 0003616-55.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Reis Welffgranscer [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleangroup Assessoria Patrimonial [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Reis Welffgranscer\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Carvalho\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS, EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Figueiredo Monteiro Lopes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Figueiredo Monteiro Lopes\r\n\r\nAo autor para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-26.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Carvalho Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNotifique-se a 2ª reclamada para vir com pagamento do valor devido, em 5 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0004470-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos Pita [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos Pita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176 que nega o seguimento ao recurso interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002710-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Oliveira e Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, caso queira, aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL MACHADO FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CHARLES CELESTINO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tania Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002725-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juçara de Barcelos [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juçara de Barcelos\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS, em 30 dias. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nascimento [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Nascimento\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS, EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002720-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Reis de Souza\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias, iniciando-se em . \r\n\r\nProcesso: 0002718-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Manhães da Silva [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Manhães da Silva\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Cardozo de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000377-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo de Souza\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação na sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000181-12.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira Leocadio Teixeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nTomar ciência em cartório, em 5 dias, da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1807720"
                            ],
                            "1807806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002047-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Souza do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Souza do Nascimento, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nQue apresente impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias.(Prazo sucessivo, permeado por 10 dias, havendo mais de uma reclamada, iniciando-se pela 1ª). \r\n\r\nProcesso: 0000580-73.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, no prazo precuso de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Juliana Silva Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Taxi Aéreo S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara que apresente impugnação fundamentada, no prazo plecusivo de 10 dias(prazo sucessivo, permeados por 10 dias) \r\n\r\nId: 1807806"
                            ],
                            "1807228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0001506-25.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gélio Barbosa Faria\r\n\r\nExecutado: ALINE CAMARGO CERQUEIRA BATISTELA,Felipe Frungilo - ME,Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME,Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME,DAVI CAMARGO CERQUEIRA,TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,FELIPE FRUNGILO ,GABRIEL BATISTELA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE CAMARGO CERQUEIRA BATISTELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.889,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,Felipe Frungilo - ME,Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME,Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME,DAVI CAMARGO CERQUEIRA,TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,FELIPE FRUNGILO ,GABRIEL BATISTELA \r\n\r\nPelo presente fica citado TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.889,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE FRUNGILO ,Felipe Frungilo - ME,Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME,Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME,DAVI CAMARGO CERQUEIRA,TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,FELIPE FRUNGILO ,GABRIEL BATISTELA \r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE FRUNGILO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.889,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL BATISTELA ,Felipe Frungilo - ME,Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME,Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME,DAVI CAMARGO CERQUEIRA,TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,FELIPE FRUNGILO ,GABRIEL BATISTELA \r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL BATISTELA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.889,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVI CAMARGO CERQUEIRA,Felipe Frungilo - ME,Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME,Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME,DAVI CAMARGO CERQUEIRA,TALITA CAMARGO CERQUEIRA FRUNGILO,FELIPE FRUNGILO ,GABRIEL BATISTELA \r\n\r\nPelo presente fica citado DAVI CAMARGO CERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.889,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807228"
                            ],
                            "1807718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0000511-41.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinei de Queiroz Rangel\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda,Organizações RGA Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.866,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000692-08.2013.5.01.0481 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Fina Flor Restaurante e Chpperia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fina Flor Restaurante e Chpperia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-52.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Mello Felsmann\r\n\r\nExecutado: Edson Sirlei de Souza Ramos,Facelita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda,Jean Carlos Pinto Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Sirlei de Souza Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.676,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001608-42.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frederico Edward Rezende Taylor\r\n\r\nExecutado: Sergio Martins Silva,Martin Blue Manutenção Comercio e Serviços Offshore e Onshore Ltda,Elisete da Silva Ernesto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Martins Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.383,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisete da Silva Ernesto,Martin Blue Manutenção Comercio e Serviços Offshore e Onshore Ltda,Elisete da Silva Ernesto\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisete da Silva Ernesto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.383,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807718"
                            ],
                            "1807805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0001099-82.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Pereira Guedes\r\n\r\nExecutado: FABIO RAMOS PARRILHA FLANETTO,Sudeste Supply Educacional de Macaé Ltda,CENTRO EDUCACIONAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME,DAMASIO EDUCACIONAL S.A.,FELIPE CARMEL DA FONSECA \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO RAMOS PARRILHA FLANETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.729,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE CARMEL DA FONSECA ,Sudeste Supply Educacional de Macaé Ltda,CENTRO EDUCACIONAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME,DAMASIO EDUCACIONAL S.A.,FELIPE CARMEL DA FONSECA \r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE CARMEL DA FONSECA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.729,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807805"
                            ],
                            "1807229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fábio das Neves Pereira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.116/119. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002849-48.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Oliveira Sales\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807229"
                            ],
                            "1807719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo André da Silva\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\", ficando a ré intimada para cumprir as obrigações de fazer determindas na sentença. Deverá, ainda, ter ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo 8 dias. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: RS Services Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RS Services Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-29.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Brilho do Corpo Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brilho do Corpo Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado via BACENJUD de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA, JOAO MOREIRA ALVES, GILBERTO PEREIRA CORDEIRO, JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA, PAULO CESAR SILVA SANTOS, SAMUEL MACHADO FERREIRA, CHARLES CELESTINO, Tania Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias, (o prazo será sucessivo, permeados por 10 dias, havendo mais de uma reclamada, iniciando-se pela 1ª), EXCETO no caso de revelia ou citação/intimação por edital da(s) ré(s), hippótese em que os autos deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para verificação e posterior homologação. \r\n\r\nProcesso: 0050400-42.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ROSA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: DANIELA BLUMENTHAL E SILVA-FIRMA INDIVIDUAL, BAR ARMAZEM - N/P Sr. Luis Paulo Alves Bertilac, BENINCASA RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BENINCASA RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença de R$ 1.157,24, em 15 dias, sob pena de penhora\"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807719"
                            ]
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19-03-2015\r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Campos da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Campos da Silva, Réu IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 23/03/2015, para oitiva da testemunha no Juízo deprecante, foi REDESIGNADA para o dia 16/04/2015 às 09:15 horas na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1808471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1808038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-48.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Barros de Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion in Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Barros de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 que declarou extinta a execução, na forma do artigo 267, III, 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-59.2014.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nExdo: CONTAX-MOBITEL S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Exdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONTAX-MOBITEL S.A, Exdo Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nConsiderando que a presente execução é provisória, posto que pendente de julgamento Recurso de Revista, esclarecer a ré se desiste do recurso interposto, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Albuquerque [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nAnte o teor da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprova a edição da Súmula nº 12 do TRT-1ª Região, ciência de que foi determinado o redirecionamento da execução à 2ª Ré, ESTALEIRO MAUA SA (CNPJ nº 02.926.485/0001-74), bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0013800-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MEDEIROS JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-97.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição da Silva [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Docelandia Bomboniere Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceição da Silva , Réu Estação Docelandia Bomboniere Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 159/171, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 10.219,37, equivalentes a 815.817,46 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000047-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Pereira de Freitas Filho [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Pereira de Freitas Filho \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido de fls. 144, conforme despacho de fls. 145; bem como de que deverá indicar outros meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Crepe [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Crepe \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0020900-11.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA IMPERADOR LTDA, Réu: DALVA RODRIGUES FREJANES, Réu: LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES, Réu: MANUEL FREJANES CERDEIRA, Réu: SIDNEY SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de fls. 268/272, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Abreu Amador [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)], Réu: Susilane Cardoso de Oliveira, Réu: Jocimar Gonçalves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Abreu Amador\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-25.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Salema [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Salema\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 315, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lagoa da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim dos Ipes [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lagoa da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0024800-56.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS MAIA (Espólio de) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: JOÃO JOSÉ GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSCAR CAMPOS MAIA (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 881, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.882. \r\n\r\nProcesso: 0020600-25.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO DE PASSOS PINTO - CPF 025 919 107-82, Réu: ABRAMO LOPES DE AGUIAR - CPF 389 657 477-91, Réu: BELOVER RESTAURANTE E BAR LTDA - CNPJ 35 845 304/0001-34, Réu: Celio Pinto Reis, Réu: Fabio Vinicius Pintos dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho de fls. 241, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Oliveira da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nei Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-37.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Castellano de Abreu [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Alves Ferreira de Souza [Adv. Andrea Abrantes Torraca (OAB: RJ 106241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilia Alves Ferreira de Souza , Aut Vera Lucia Castellano de Abreu\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 154, bem como a certidão de fls. 157, não tendo a parte autora cumprido a determinação no prazo deferido de fls. 157, impõe a extinção da execução, na forma do artigo 267, III, 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-45.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Costa Fortunato [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Andorinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Costa Fortunato\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 212, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0016600-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: Joao Batista da Costa, Réu: Cleber Pinheiro Camini, Réu: ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.339. \r\n\r\nProcesso: 0013700-69.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Neves da Costa [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Neves da Costa\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci de Oliveira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Oliveira Pinto da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli de Oliveira Pinto da Conceição \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0003300-93.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Mata [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Portugues de Niteroi [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Mata\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000112-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arte Concreta Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco, Réu: Maycon Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Concreta Ltda., Réu Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda., Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 204, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA [Adv. Hernani Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 112185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\nCiência do desaquirvamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, sendo certo que não há determinação de bloqueio judicial nos presentes autos em 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossine Pedroza Muniz Rohem [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. (incorporadora de CONTAX S.A.) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossine Pedroza Muniz Rohem\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000103-57.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Alexandre [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Alexandre\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Felis dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Mattos, Réu: Nazareth de Vargas Nunes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa da Silva Siqueira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro , Aut Raissa da Silva Siqueira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 115/120, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 13.259,14, equivalentes a 1.058.483,83 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0025500-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baptista da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III\r\n\r\nComprovar o depósito da multa pelo atraso no pagamento das parcelas do acordo de fls. 174, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-45.2014.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Camila de Fatima Leal Rodrigues [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Camila de Fatima Leal Rodrigues \r\n\r\nNão assiste razão à ré quanto à impugnação do cálculo da parcela vale transporte, posto que nem consta dos cálculos da autora. Quanto aos demais itens, prejudicada a análise, pois os elementos encontram-se nos autos principais. Com relação aos cálculos da autora, verifica-se, de plano, que a parcela do 13º salário está majorada, bem como os salários não pagos, além de ter incluído a parcela do FGTS, sem, contudo, haver deferimento. Destarte, ciência de que foi julgada extinta a execução provisória sem julgamento do mérito pela carência de peças necessárias ao seu prosseguimento. \r\n\r\nId: 1808038"
                            ],
                            "1808039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Évelin Azeredo Sampaio Fernandes [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: AILTON SANTOS BARBOSA , Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Évelin Azeredo Sampaio Fernandes \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000198-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fidelis Paschoalino [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Fidelis Paschoalino \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante, devidamente atualizados às fls. 88/92, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000185-93.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Petito Pereira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Adelma Maria Soares dos Santos, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Petito Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que o mesmo foi encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0016800-32.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macedo Azevedo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Macedo Azevedo\r\n\r\nCiência do Bacen negativo, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-90.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Clemente de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpf Serviços e Reparos Navais e Industria Ltda. ME. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Stx Osv Niterói As [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ELTON LOURENÇA VEIGA, Réu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Clemente de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 121, no qual consta a consulta junto ao Renajud, ao Infojud e à Receita Federal (todos negativos), bem como de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE FARIAS MOURA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: OLD PORT COM E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 39.520.051/0001-80 [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLD PORT COM E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 39.520.051/0001-80\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Prior [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Alvarenga [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda-ME, Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Alvarenga , Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a 1ª reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a). Data: 15/04/2015 às 10:00 horas. Ciência da multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461 §5º do CPC. Após a data designada, as rés poderão, querendo, impugnar os cálculos do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 5, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000340-28.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Silva de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Joel Ferreira Lima (OAB: PR 24350 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nCiência da resposta do ofício de fls. 223 oriundo da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0033100-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Dalva Fernandes de Sousa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Coopmusam Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Viana , Réu: Jefferson Santos Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Dalva Fernandes de Sousa\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032100-44.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a retirada da carta de Fiança de fls. 263, devendo a ré comparceer a esta Secretaria para retirá-la por advogado com representação processual devidamente regularizada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-69.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE ASSIS OLIVEIRA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 444, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000312-26.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu & Mar Itaipu Lanchonete e Mercearia Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 90 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Menezes de Oliveira [Adv. Claudia de Souza Leite Aldrighi (OAB: RJ 59915 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Clínica Médica e Odontológica Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Menezes de Oliveira \r\n\r\nInformar se tem interesse em obter ou se já obteve a anotação em sua CTPS, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que, no silêncio, será considerada como cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0039300-39.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON LINS DA CRUZ [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: GUSTAVO TRISTÃO MARTINS DA ROCHA [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON LINS DA CRUZ\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como de que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000396-27.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Barbosa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Barbosa , Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 185/188, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000375-51.2013.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Horacio Antonio Almeida Rossello [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Cgto Horacio Antonio Almeida Rossello\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 150/154, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 8.013,06, equivalentes a 639.686,62 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Tenorio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR 134 Restaurante Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Tenorio da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como de qeu foi o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITE DA SILVA GOMES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Aut: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, Aut: ANTONIO TEODORO DA SILVA, Aut: JOSE BEZERRA DA SILVA, Aut: EDINALDO LUCIANO DA SILVA, Aut: ENI LUCIANO DA SILVA, Aut: ISMAEL FIRMO DE PAIVA, Aut: CARLOS DOS SANTOS CASCARDO, Aut: CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA, Aut: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: MANOEL VIEIRA DA SILVA, Aut: MARIA FERREIRA TAVARES, Aut: MARIA HELENA PAES SIMAO, Aut: MARIA LOURDES O. PEQUENO, Aut: MARIA NEUZA DA SILVA, Aut: MARLI DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: MARLENE DA CONCEICAO F. LIMA, Aut: MARLENE MARCELINO SILVA, Aut: ROMUALDO DOS SANTOS MARQUES, Aut: ROSANGELA DA SILVA, Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES, Aut: VANIA DE OLIVEIRA CABRITA, Aut: ZAQUEL MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AGA COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Réu: Nereilson Ferreira Pacheco, Réu: Niraldo Ferreira Pacheco, Réu: Neilton Ferreira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência de que foi indeferida, por ora, a atualização dos cálculos sem que o principal tenha sido satisfeito; bem como de que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Izidio da Silva, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais, bem como de que foram os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. Ciência ainda à ré de que deverá comparecer a esta Secretaria para retirar a Carta de Fiança por advogado com representação processual devidamente regularizada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-19.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Arcoverde [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls.346. \r\n\r\nProcesso: 0000357-64.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso, Réu SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás judiciais, bem como de que foram encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001289-52.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Vidal Gonçalves [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito a fls. 2275/2276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Braga de Carvalho [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite , Aut Wanderson Braga de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os cálculos da Contadoria de fls. 105/106. Ciência ainda a ré de que deverá depositar, em 48 horas, a quantia ainda devida no valor de R$ 7.446,93 equivalentes a 593.945,95 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001268-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Lourdes Francisco de Nascimento [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Pimentel de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Lourdes Francisco de Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127600-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Sacramento Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)], Réu: MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA (SÓCIA), Réu: ARLINDO BORRHER (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Sacramento Nunes\r\n\r\nApresentar os meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Ferreira [Adv. Robson Alves de Souza (OAB: RJ 141962 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-46.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Faria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquastudio de Icaraí Hidroginástica Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquastudio de Icaraí Hidroginástica Ltda., Aut Salvador Faria da Silva \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 101, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001256-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Marinho [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Marinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 72, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0125400-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Baptista de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO, Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES, Réu: OCTAVIO BURLAMAQUI REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Baptista de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor da consulta junto ao Renajud dos sócios d aré e ao Infojud de todos (réu e sócios). \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda de Souza Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 153/154, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Florentino de Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SETRE SERV DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Aut Helaine Florentino de Moraes, Réu SETRE SERV DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 258, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Costa Matos [Adv. Rogeria Celia Vieira Cruz (OAB: RJ 68317 - D)]\r\n\r\nRéu: Kedima Jesus Reis [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kedima Jesus Reis \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo de fls. 113, devendo também cumprir a determinação de fls. 117, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1808039"
                            ],
                            "1808040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICO CLAUDIA VIDAL LTDA ME [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0402400-26.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os cálculos da contadoria de fls. 829/834. Tendo em vista que o autor já recebeu seu crédito, foram expedidos alvarás judiciais à ré e encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0201000-82.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Dias [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Dias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0360900-48.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO CUNHA FRUTUOSO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA, Réu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Antônio Gonçalves Vaz Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO CUNHA FRUTUOSO, Réu VIEIRA IRMAOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 175-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0430500-59.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO, Aut CLAUDIO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCiência do retorno dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0129600-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Linhares Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Linhares Pinto\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos moldes da resolução administrativa 14/2012 – TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002010-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Barros [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Jessica da Silva Barros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 69/76, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0396500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nCiência de que deverão contestar os Embargos à Execução e a Sentença de Liquidação, respectivamente, no prazo sucessivo de 5 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0377800-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que deverá assinar a petição de fls. 332/333, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desentranhada. \r\n\r\nProcesso: 0125300-08.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá recolher o valor dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 1236. \r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vieira Cardoso [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO TORRES COSTA [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Vieira Cardoso, Réu MARCELO TORRES COSTA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 106, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0202300-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Albino [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Albino, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, ciência ainda à ré que o saldo informado a fls. 128 se refere ao alvará de fls. 123 ainda não sacado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0392300-75.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 533/535, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 40.191,55, equivalentes a 3.205.563,70 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 371/374, devidamente atualizados, e ante o depósito judicial de fls. 324, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 10.261,53, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. Ciência ainda de que o valor da multa devido pela ampla é no montante de R$ 209,02, sendo que há depósito recursal à fl. 286 garantindo o débito. \r\n\r\nProcesso: 0201600-98.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Lima dos Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Niterói Com e Serv Automotivo Ltda N/P SÓCIO GERENTE MÁRIO BRAGA COELHO, Réu: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO, Réu: JUCIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO, Réu: MARIO BRAGA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Lima dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0453400-02.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 560, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos de fls. 358, 456, 312 e 468. \r\n\r\nProcesso: 0443400-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nApresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Dias Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: North Shore Comércio de Alimentos [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Dias Lima, Réu North Shore Comércio de Alimentos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 198; bem como de que foram expedidos os alvarás judiciais conforme planilha de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0306100-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MOREIRA MELLO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut NILTON MOREIRA MELLO\r\n\r\nPara ciência de que os bens penhorados nos autos serão levados a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 16/04/2015 e 2º leilão - 30/04/2015 - Horario: A partir das 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Onildo de Araújo Bastos Júnior \r\n\r\nProcesso: 0442500-57.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DO CARMO VILETE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: L M COUNTRY LTDA, Réu: MARIA DA CONCEICAO SHILINGREI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA DO CARMO VILETE\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 145, conforme despacho de fls. 146; bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Registre-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda, que, caso o exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-lo a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129800-40.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\nCiência de que foi mantida a decisão de fls. 964 que limitou a execução a agosto de 1990, não havendo que se falar em execução a partir dessa data, o que resulta no indeferimento da certidão de crédito requerida na petição de fls. 1031/1033. \r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Chicayban Bastos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas Colégio Nossa Senhora da Assuncão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Obras Sociais e Culturais Felicianas Colégio Nossa Senhora da Assuncão\r\n\r\nPara ciência de que os bens penhorados nos autos serão levados a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 16/04/2015 e 2º leilão - 30/04/2015 - Horario: A partir das 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Onildo de Araújo Bastos Júnior \r\n\r\nProcesso: 1374000-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203000-16.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araújo Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda., Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES NETO, Réu: ANTONIO BITHENCOURT DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Araújo Ferreira\r\n\r\nApresentar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1808040"
                            ],
                            "1808037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0031500-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 153/154, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MAIA SODRE\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS LTDA, Paulo Jorge Almeida Oliveira (socio fl 13), Antonio Gonçalves Vaz Branco (fl 13), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA - CPF 074.321.997-01, GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA, Admilson Soler da Silva, Mauro Alves e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Alves e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que os valores penhorados através do sistema Bacenjud foram convolados em penhora, para a garantia da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastv Comércio e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 69/76, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808037"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1808135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002071-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Swenson [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Swenson \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0264/2015 para o patrono da autora , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0245400-44.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0257/2015 , encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063100-61.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: DILMA PEPE FUNCHAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Aut DILMA PEPE FUNCHAL, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 513. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0259/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alcantara Terra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Em Liquidação), Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Alcantara Terra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0265/2015 , encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001718-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Wermelinger Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Fabiana Wermelinger Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar os Recurso Ordinários de fls. 826/833 e 834/853, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sales Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0241/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001720-71.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marco Aurélio Carvalho de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-12.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Macedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Macedo, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0273300-27.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR5 POR INCORPORAÇÃO DO BANCO AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0248/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0069100-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sérgio Sampaio Júnior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condomínio Double Spad [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sérgio Sampaio Júnior\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0260/2015 e 0261/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/03/2015 às 13:10 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-34.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Nogueira Faria [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Nogueira Faria, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários de fls. 417/452 e 458/485, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245000-50.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIANA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: PAULO AMARAL, Réu: MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA VIANA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0256/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0159600-19.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORDEIRO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORDEIRO LOPES, Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0247/2015 para o Reclamante , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nReclamada para ter ciência dos despacho de fls.468, devendo a 1ª parcela s vir no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-76.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CANDIDO DA MATA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut GILSON CANDIDO DA MATA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0250/2015 para o Reclamante e o de nº 0252/2015 para a Reclamada , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0197300-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Central Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPartes virem com a liquidação da sentença em prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 10 dias, iniciando-se pelo autor, nos termos de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0000929-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lucas da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Icarai Village Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lucas da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0253/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0058500-31.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOAO DA SILVA (MENOR) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinus Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Réu: PETRUS ANTONIUS JANSEN , Réu: MARTINUS THEODORUS COX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JOAO DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nTomar ciência de que oo valor bloqueado foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 179. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-02.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERLEI PAES DE CASTRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERLEI PAES DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvará s nº 0245/2015 e 0246/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nId: 1808135"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1808234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002084-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nCiência do alvará nº 0260/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0266/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0185900-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Soares Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0267/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000503-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diogo Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diogo Machado\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.150/177, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Roberto de Azevedo [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Icefruit Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icefruit Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário e custas devidas, cujos valores foram apurados à fl.272, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Fatima Batista Santana [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Vicente Oliveiros Perez, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Fatima Batista Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fl.78:\"Nada a deferir. O requerimento do autor de 14/11/2014 foi devidamente analisado, restando indeferido...\" \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Christina Antunes Ayres [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com a planilha de apuração dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002261-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.253. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0265/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.472. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0273/2015 e 0274/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 1309/2014, expedido em 18/11/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000408-29.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Barreto Pinho de Barros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nVista à Ré da petição da Perita (fls.456/457), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Carlota Soares Correa de Sá [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A. [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0275/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilton de Almeida Pina [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor remanescente devido à União Federal é aquele já apurado à fl.325, R$ 2.151,42. \r\n\r\nProcesso: 0179400-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Oliva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Oliva \r\n\r\nCiência do alvará nº 1485/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0250100-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sonia Nasare Azevedo Abreu\r\n\r\nVista às partes da petição do Perito (fls.1180/1184), no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000430-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana Lima [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqgel 251 Refrigeração Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santana Lima, Réu Maqgel 251 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.205:\"Quanto à manifestação do autor de fls.196/197, mantenho o entendimento de fl.194. Venha a ré com o depósito devido à Previdência Social no montante de R$ 5.211,66, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000343-34.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Oliveira Alves [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensinol [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Oliveira Alves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0268/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar a variação salarial solicitada ( fl.956), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1808234"
                            ],
                            "1808236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0002268-36.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Macedo Alves \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.837,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000710-58.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Albino\r\n\r\nExecutado: IGOR DA SILVA HONORATO,IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda.,WAGNER DA SILVA HONORATO\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR DA SILVA HONORATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.458,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015500-91.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Oliveira de Castro Nunes\r\n\r\nExecutado: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda,Aron Bardavid,Jayme Bardavid,Clarice Bardavid,Elka Bardavid,Ricardo Bardavid\r\n\r\nPelo presente fica citado Trilion Comercio e Confeccoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.220,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002052-41.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nExecutado: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.,Condomínio Lírios do Campo I\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.997,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001152-29.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Machado \r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,Lual Decorações de Interiores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.363,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-89.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nExecutado: DANIELLE MEDEIROS DIAS,Paiva & Paiva Construções Ltda.,EMUSA- Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento.,Glauco Vinicius Melo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE MEDEIROS DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.457,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-62.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Thiago Castro Silveira,Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda,Cintia Castro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Castro Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.474,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808236"
                            ],
                            "1808235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000503-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diogo Machado\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Walma Reformas em Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (fls.150/177), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane da Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda., Ricardo de Souza Cavalcanti de Albuquerque, Paulo Cesar Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Cavalcanti de Albuquerque, Ricardo de Souza Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de patição de fls.294/300, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Martins Pereira\r\n\r\nRéu: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução da 2ª Ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1808446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Boechat de Oliveira [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: STEFAN HOFMANN, Réu: REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Boechat de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0092400-55.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImprocedente a Impugnação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-08.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WOLOSKER NETO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: MARCOS LUIZ BEZERRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ BEZERRA, Aut MAX WOLOSKER NETO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 0272 e 0273/2015, em favor dos reclamantes, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil, e do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-55.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 0276 e 0277/2015, em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, e do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-29.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano de Oliveira [Adv. Luciano de Oliveira (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nEgdo: MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)], Egdo: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Egdo: Arnaldo Henrique Dalboni de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Egte: Luciano de Oliveira, Egdo Josimar Oliveira de Souza, Egdo MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. Ilmo. Sr. Advogado embargante: favor providenciar seu cadastro junto ao TRT-1 no intuito de viabilizar publicações por DO. \r\n\r\nProcesso: 0055800-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 584/585 e da convolação em penhora dos depósitos recursais, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nEmbargos procedentes, seguindo os autos para vista do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Camara de Siqueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda - ME, Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás (incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Camara de Siqueira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 566/567 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000469-28.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani José de Andrade [Adv. Arides Braga Neto (OAB: MG 96909 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani José de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000714-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva Souza [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprimus de Friburgo Construtora Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Angelo [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Felipe de Oliveira Angelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1808446"
                            ],
                            "1808445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Camara de Siqueira\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda - ME, Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás (incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nPelo presente fica intimada Vigmarc Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 566/567, devendo a reclamada (Vigmarc), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin, MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A, I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808445"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1808416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santiago Cardoso [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santiago Cardoso, Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-77.2013.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Organizações Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)], Exdo: Filomena Boqueirão Figueiredo, Exdo: Francisco Boqueirão Alves Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organizações Normandie Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e julgados procedentes em parte, determinando à União Federal o refazimento dos cálculos; mantido, por economia processual o valor da garantia do Juízo, sendo o valor excedente liberado em época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Poupel, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 212, em que determinada a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos NF Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Lorena Silva Brandão [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Alimentos NF Ltda.\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do item 1.2 do termo de conciliação, no que concerne ao fornecimento de chave de conectividade, de forma a viabilizar o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Asth [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda., Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ruy Asth\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)], Réu: Valdinéa Marques Moreira, Réu: Warley Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000201-68.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Souza Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira Correa Fersura [Adv. Fernanda Erthal Leonardo (OAB: RJ 98373 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moreira Correa Fersura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nTI: Liquigás Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ramos de Souza, Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto, Aut Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Aut Hailtom Cesar Mansur Vieira, Aut Mackson Emanoel Clercq Guimarães\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, requerendo o que de ineresse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Batista da Silva Dorneles [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Batista da Silva Dorneles\r\n\r\nTer vista da documentação consrtante dos autos, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Paulo Rogério de Oliveira Coutinho\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 201/211, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa da Rocha [Adv. Ézero Izidorio Tardin (OAB: RJ 161747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Correa da Rocha\r\n\r\nTer ciência da nova data designada para anotação da CTPS: dia 17/04/2015, às 14:00 horas, devendo a parte autora comparecer portando o documento para assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Costa de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0030800-97.2000.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGAR GOMES DA SILVA [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME-COOP.SERV.MAO-DE-OBRA MULT.ESPEC.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001050-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson da Silva Costa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wederson da Silva Costa \r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0039200-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Dias [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaldo Dias\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000869-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcea Muller Montel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcea Muller Montel\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Angrewski Couto [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio Campos [Adv. Alexandre Miranda Moura (OAB: RJ 160650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Angrewski Couto\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0019600-20.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan Neves de Souza [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Neves de Souza\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva Brandão [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: JUSSARA DE CARVALHO SALVINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Silva Brandão\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000439-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Carvalho Oliveira [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Carvalho Oliveira\r\n\r\nComparecer Secretaria desta VT, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, ao fim do qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Barros Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica requerendo o que de interesse for, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Costa Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Costa Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000465-85.2014.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFace termos da petição da União Federal, foi declarada extinta a execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Prazo de 05 dias, após serão os aautos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000489-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cruz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Green Serviços, Locação de Veículos e locação de mão de obra Ltda- EPP [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000549-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Chiletto [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Chiletto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000736-94.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinésio Mariano da Silva [Adv. Douglas Martins da Rocha (OAB: RJ 184223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinésio Mariano da Silva \r\n\r\nCiência fls. 45, em que homologada desistência da ação. Custas pelo reclamante, dispensado. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ouverney Dantas [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Stern - Restaurante Bufe e Eventos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ Stern - Restaurante Bufe e Eventos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 87, requerendo o que de interesse for. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001065-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nConsiderando a devolução das notificações (fls. 168-V e 169), indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Carvalho Lehrer [Adv. Rafaela de Araujo Dantas (OAB: RJ 171924 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Carvalho Lehrer\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. oficial de justiça, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Caio Amposta Moss [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnossolo Engenharia S.A - Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Caio Amposta Moss, Réu Tecnossolo Engenharia S.A - Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000732-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guerra Espíndola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guerra Espíndola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000991-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Cunha [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, em 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior arquivamento. *\r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001228-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Alves [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000931-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 23, devendo requerer o que de interesse for, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001290-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cymes Moura Lima [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cymes Moura Lima , Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Vieira de Barros [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Vieira de Barros \r\n\r\nCiência deferimento vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romito Gonçalves [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romito Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 334. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Garcia da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInformar valores que entenda devidos, a tírulo fiscal, no prazo de 05 dias, ficando ciente que será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito do Juízo (fls. 304). Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARROSO CAMPELLO LTDA, Réu: Enio Martins Barroso, Réu: FRANCINE DOS SANTOS, Réu: ANDRÉIA FREIRE CAMPELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\ner vista certidão do sr. oficial de justiça, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nCiência petição de fls. 1544, em que estimados honorários periciais, devendo a reclamada proceder ao pagamento dosreferidos honorários em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Verly de Lemos Rodrigues\r\n\r\nCiência fls. 692, devendo comprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 682 e 683. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nTer vista cálculos da Contadoria (fls. 865/872), devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milso Francisco da Silva Rosa [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , Réu: Municipio de Bom Jardim [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milso Francisco da Silva Rosa\r\n\r\nCiência valor homologado para crédito exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filó S.A. [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nRéu: Harold Emil Luis Paeckart Geis (espolio de) [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de gratuidade requerido pela parte ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Fernandes de Oliveira Ferreira [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Fernandes de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-52.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luany Mendes [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Artiles Telecomunicações n/p José Magalhães Artilles [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)], Réu: JOSE MAGALHÃES ARTILLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luany Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que de interesse for, em 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000602-67.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra de Souza Almeida(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS, de fls. 48/51. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000081-59.2013.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 09/10, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1808416"
                            ],
                            "1808413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000216-71.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celina de Almeida Azevedo\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.606,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000542-31.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milso Francisco da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof ,Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.297,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808413"
                            ],
                            "1808415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira Correa Fersura \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001076-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Dalbem\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nfica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-21.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enizete Neves Pereira\r\n\r\nRéu: Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência acerca da homologação dos cálculos de folha 106, no valor de R$ 35.049,50, em dezembro de 2014, sendo o principal de R$ 31.863,18, e R$ 3.186,32 a título de honorários advocatícios, e de que deverá promover o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se, em especial, da ferramenta BACENJUD, se for o caso, incluindo-se a parte devedora no cadastro do BNDT em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000107-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Freitas\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmogran Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos \r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Ciência decisão em que julgada parcialmente procedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\n2 - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808415"
                            ],
                            "1808414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho Adv.: José Luciano Carvalho Falcão OAB.: RJ 129486 D\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda Adv.: Pedro Gabriel Silveira Curty OAB.: RJ 179552 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um galpão com área de 3.500,00 metros quadrados de construção de cimento armado onde se acha instalada sua fábrica e sua respectiva área de terras com 20.000 metros quadrados, no lugar denominado \"CHÁCARA QUEIMADA\", subúrbio desta cidade, localizada entre as Estradas de Ferro Leopoldina e de Rodagem que vai para São Sebastião do Paraíba, com as seguintes confrontações: partindo do meio da ponte de cimento armado existente na estrada que vai para São Martinho numa extensão de 26 metros daí sempre paralelamente a linha férrea da Leopoldina, confronta com essa ferrovia numa extensão de 409 metros, por uma linha irregular até alcançar o antigo posto de desinfecção da Prefeitura, depois em descida com o referido posto numa extensão de 18 metros até alcançar um córrego, atravessando o córrego já em subida confronta com o Dr. Pedro Pitta Filho numa extensão de 40 metros até atingir a Estrada de Rodagem que vai para São Sebastião do Paraíba, daí com a dita estrada 270 metros; deste ponto em descida por uma linha por detrás do matadouro numa extensão de 50 metros até atingir o córrego, depois por 212 metros córrego acima até o ponto de partida. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Miguel Santos, nº 07, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.350.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001181-49.2013.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Marcelo Cereja Musse \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cota da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comércio e Representações de Babidas Nova Friburgo Ltda, CNPJ 09.286.461/0001-47, pertencente ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Júlio Antônio Thurler, nº 145, sala 206, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000081-59.2013.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Santos Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel denominado Sítio Floresta Negra, situado na Rodovia RJ 116, KM 70, na Tapera Boa Vista, Mury, em Nova Friburgo/RJ, de propriedade da executada, com área de 44.018 m², registrados sob o nº R-311288, ficha 01 e A V-4, 11288, ficha 2, do livro 2 de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo/RJ, matrícula 11.288, constituído de ampla área verde com jardins e gramados, de vias internas calçadas, de 03 edificações principais constituídas com dezenas de quartos simples, suítes, salões, salas, cozinhas, banheiros e demais dependências, ampla área de lazer com piscina. Ótimo estado de conservação.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Tapera Boa Vista, Mury, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808414"
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                                "Edital de Leilão - 19/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000311-72.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Hotel Mirante Real Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel, estruturado para atividades hoteleiras e rurais, situado na Estrada Quatro Pontes, nº 327, Jardim Alvorada, Distrito de Campo do Coelho, Nova Friburgo, RJ, registrado no Cartório do 1º Ofício - Registro de Imóveis de Nova Friburgo, RJ, sob a matrícula 11.948, ficha 1, Livro 2 do Registro Geral, de propriedade de Lindenberg Sardinha Meira e Maria das Graças Pereira Meira, com érea de 13.100 m ², conforme consta no registro cartorário, constituído de ampla área bem construídae dotada de benfeitoriasúteis e voluptuárias, além de benfeitorias necessárias, com edificações de alto padrão e estilo, constituído, consoante os designativos ofertados e noticiados no mercado imobiliário de Nova Friburgo e consoante verificação externa sumária, de 50 suítes, salão para 2 mil pessoas, 3 piscinas térmicas, salão de jogos com 900 m², 3 lagos, quadra de tênis em construção, restaurante para 100 pessoas com sala de espera, 2 cozinhas equipadas, berçário, enfermaria, \"spa\" com hidromassagem, espaço para academia com banheiros privativos, salas de massagem, torres com mirante, 3 saunas, salas complementares, serralheria, marcenaria, 7 casas para funcionários, heliponto, aras, piscina para cavalos, área para campos de futebol e demais compartimentos internos e áreas exteriores edificados para diversas finalidades funcionais, atualmente desativado, mas ostentando um bom estado de conservação, avaliado, levando-se em consideração os fatores e conformações acima expendidos bem como a estimativa econômica média que lhe é atribuída no mercado imobiliário de Nova Friburgo. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Localidade do Jardim Alvorada, Quatro Pontes, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808488"
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                                "Processo: 0081700-47.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuriane dos Santos Torres, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1807779"
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                                "Processo: 0180000-49.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Mariano dos Santos [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Denise Gomes Mariano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:04 horas, e para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:04 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO GM/S10 PICKUP RODEIO 2.8 DIESEL 4X4, PLACA ENW 7119 CHASSI 9BG138ZJPOBC400020, ANO MODELO 2011, AO FABRICAÇÃO 2010, RENAVAN 209010201, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PORÉM COM ALGUNS ARRANHÕES PRÓXIMO A RODA DIANTEIRA E TRASEIRA E SEGUNDO O SR. DANIEL C. NASCIMENTO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em R$ 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardino de Melo, 1919 , Centro , NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 70.000,00\r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouza D Arc Vieira Antonio [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu: Porto Real Trasporte Coletivo LTDA., Réu: Viação Falcão LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zouza D Arc Vieira Antonio\r\n\r\nTomar ciência do Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÔNIBUS M. BENZ/MASCA GRANVIA, PLACA LCJ 4411 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2005/2005 RENAVAN 848006240. avaliado em R$ 65.000,00\r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEREN DO BRASIL SUCESSORA DE CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS, Réu RHEREN DO BRASIL SUCESSORA DE CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro , NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) AUTOMOVEL FORD FIESTA STREET 1.6 2003/2004, PLACA KZZ 0002, GASOLINA, GNV, NA COR PRATA, RENAVAN 818160721, EM BOM ESTADO GERAL. avaliado em R$ 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15.501, NOVA IGUAÇU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0002031-37.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Pires [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavigo Madeiras Vigo Ltda. , Réu: Jocimar Pereira da Silva, Réu: Lusimar Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa Pires \r\n\r\nTomar ciência do Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:05 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:05 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO GM/CHEVROLET A-40 MODELO 1986 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gov. Celso Peçanha, nº 1296 , Banco de Areia , MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0193000-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato César da Silva Barreto [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimento Ltda., Aut Renato César da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência do Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:06 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:06 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: LOTES 01,02,03,04,05,06 da QUADRA 44, situados à rua nida Piam – Belford – Roxo/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 297.000,00. \r\n\r\nId: 1808479"
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                                "Edital de Leilão - 19/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:05 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:05 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002031-37.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Pires e Outros. Adv.: Ligia Dias Neves Vargas OAB.: RJ 131647 D\r\n\r\nRéu: Mavigo Madeiras Vigo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO GM/CHEVROLET A-40 MODELO 1986 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gov. Celso Peçanha, nº 1296 , Banco de Areia , MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:06 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:06 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0193000-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato César da Silva Barreto e Outros. Adv.: Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB.: RJ 80785 D\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOTE DE TERRENO NUMERO 01(UM) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA, BAIRRO DA PIAM EM BELFORT ROXO, MEDINDO 5 METROS DE FRENTE, 22,2 METROS DE FUNDOS, 20 METROS PELO LADO DIREITO, 16,6M DO LADO ESQUERDO E 10,80 METROS EM LINHA CURVA NA CONFLUÊNCIA DA RUA NIDA COM A AVENIDA ELIZABETH VICTORIA COM ÁREA TOTAL DE 350 METROS QUADRADOS, MATRICULA 10.504 DA FICHA 01, DO RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU QUE AVALIO EM R$ 77.000,00(SETENTA E SETE MIL REAIS); LOTE DE TERRENO NUMERO 02(DOIS) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA BAIRRO DA PIAM EM BELFORT ROXO MEDINDO 10 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM CARLOS ROBERTO SANTA RITA, POR 20 METROS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 03 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 01, COM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS, MATRICULA 10.505 DA FICHA 01 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, QUE AVALIO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS); LOTE DE TERRENO NUMERO 03(TRES) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA BAIRRO PIAM EM BELFORT ROXO, MEDINDO 10 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM CARLOS ROBERTO SANTA RITA, POR 20 METROS DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 04 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 02, COM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS, MATRICULA 10.506 DA FICHA 01 DO RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU QUE AVALIO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS); LOTE DE TERRENO NUMERO 04(QUATRO) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA BAIRRO PIAM EM BELFORT ROXO,MEDINDO 10 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM CARLOS ROBERTO SANTA RITA, POR 20 METROS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 05 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 03 COM AREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS, MATRICULA 10.507 DA FICHA 01 DO RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, QUE AVALIO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS); LOTE DE TERRENO NUMERO 05(CINCO) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA, BAIRRO DA PIAM EM BELFORT ROXO MEDINDO 10 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O CARLOS ROBERTO SANTA RITA, POR 20 METROS DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO PELO LADO COM O LOTE 06 E PELO ESQUERDO COM O LOTE 04 COM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS MATRICULA 10.508 DA FICHA 01 DO RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, AVALIADO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS); LOTE DE TERRENO NUMERO 06(SEIS) DA QUADRA 44 DA RUA NIDA BAIRRO PIAM EM BELFORT ROXO, MEDINDO 10 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM CARLOS ROBERTO SANTA RITA E PARTE DO LOTE 09 DA RUA GENI, POR 20 METROS DE AMBOS OS LADOS, COFRONTANDO PELO LADO DIREITO DO LOTE 7 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 5, COM ÁREA TOTAL DE 200 METROS QUADRADOS, MATRICULA 10.509, DA FICHA 01, DO RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, AVALIADO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 297.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS) avaliado em R$ 297.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nida, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, Quadra 44, Piam , BELFORD ROXO, 26115-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 297.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro , NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS e Outros. Adv.: Paulo Maciel Thomaz OAB.: RJ 96520 D\r\n\r\nRéu: RHEREN DO BRASIL SUCESSORA DE CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) AUTOMOVEL FORD FIESTA STREET 1.6 2003/2004, PLACA KZZ 0002, GASOLINA, GNV, NA COR PRATA, RENAVAN 818160721, EM BOM ESTADO GERAL. avaliado em R$ 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15.501, NOVA IGUAÇU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouza D Arc Vieira Antonio e Outros. Adv.: Abenor Natividade Costa OAB.: RJ 31540 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÔNIBUS M. BENZ/MASCA GRANVIA, PLACA LCJ 4411 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2005/2005 RENAVAN 848006240. avaliado em R$ 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciliano Rocha, 1100 , Vila Maria , BARRA MANSA, 27321-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 65.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0158300-80.2007.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Artfla Construcoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO HONDA CIVIC LXR NA COR PRATA 2.0, PLACA LRA 5514, ANO FABRICAÇÃO 2013, ANO MODELO 2014 avaliado em R$ 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bolivia, 42 , casa - sobrado , Metrópoles, NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 65.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:04 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:04 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180000-49.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Mariano dos Santos e Outros. Adv.: Leandro Machado Ferreira OAB.: RJ 161858 D\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira e Outros. Adv.: Marcelo Manoel da Silva OAB.: RJ 77066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO GM/S10 PICKUP RODEIO 2.8 DIESEL 4X4, PLACA ENW 7119 CHASSI 9BG138ZJPOBC400020, ANO MODELO 2011, AO FABRICAÇÃO 2010, RENAVAN 209010201, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PORÉM COM ALGUNS ARRANHÕES PRÓXIMO A RODA DIANTEIRA E TRASEIRA E SEGUNDO O SR. DANIEL C. NASCIMENTO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em R$ 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardino de Melo, 1919 , Centro , NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808478"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1807919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-19.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Belchior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Marcelo Vieira Belchior , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Miranda Vianna [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nicolau Com Cosm Exp Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Réu: Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda. [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)], Réu: A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., Réu São Nicolau Com Cosm Exp Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA: 30/06/2015, ÀS 11:40 HORAS. Comparecer para audiência de instrução, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001867-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Andrade Cardoso [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fl. 119.\r\n\r\nFica citada a 1ª ré para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 31.727,02, equivalente a 2531668,376947 IDTR'S, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Ocupacional - CSO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Luiz Jordan Clavello dos Reis [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , Réu: Jurandir Correa Salles Neto, Réu: Newton Souza, Réu: Carla Capurro Gazapina, Réu: Jorge Luiz dos Reis, Réu: Marcio Luiz Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que julgado PROCEDENTE o pedido contido nas Exceções de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000930-30.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SAUL BAYER, Réu: IZIO BONDER, Réu: SERGIO BAYER, Réu: PATRICK BONDER, Réu: Invan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nDiligencia a parte autora, pessoalmente, junto ao Cartório do 9º Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0200200-45.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO MOURA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO MOURA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 599-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001949-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Cicera da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Cicera da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-21.2015.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Amélia de Souza Jordão [Adv. Cláudio Blanco dos Santos (OAB: RJ 155731 - D)]\r\n\r\nEgdo: J M CUNHA DOS REIS, Egdo: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Egdo: Jose Mauro Cunha dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KLEBER RODILEY RAMOS LOURO\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000150-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nDiligencia a parte autora, pessoalmente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1807919"
                            ],
                            "1807920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR COSTA DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALGARVE LTDA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Réu: João Fernandes Cavalcanti de Andrade , Réu: Ercoles Ferreira da Siva, Réu: Manuel Martins Vidinha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, 05 dias. Venha o Ilmo advogado do Autor com o depósito, à disposição deste Juízo, da diferença entre o alvará de fls 345 e o recibo de fls 401 e 402, bem como informar o nome, banco, conta e agência relativos aos canhotos de fls 403. \r\n\r\nId: 1807920"
                            ],
                            "1807917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0001617-36.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Alves Matias\r\n\r\nExecutado: Bruno Ferreira Fernandes,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Ademilson Machado de Miranda,Samuel de Vargas Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Ferreira Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.889,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademilson Machado de Miranda,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Ademilson Machado de Miranda,Samuel de Vargas Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademilson Machado de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.889,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000548-66.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Silva Lopes \r\n\r\nExecutado: Marcelo Pires Louzada,Lojas Americanas S.A. ,Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda - EPP,Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pires Louzada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.620,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Lopes de Oliveira,Lojas Americanas S.A. ,Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda - EPP,Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Lopes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.620,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001178-25.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Americo de Lima\r\n\r\nExecutado: Marcelo Azevedo,Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 42.000,00,, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\n0001451-38.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabeth Arriola Barnabe\r\n\r\nExecutado: Eduardo Maciel Parussulo,Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME,AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA,WALLACE LUIZ FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Maciel Parussulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar importância de R$ 5.305,27, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC,\r\n\r\n0001573-17.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Tinoco Leite \r\n\r\nExecutado: Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. ,Conectsat Soluções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias,, a importância de R$ 6.421,72, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC\r\n\r\n0000999-91.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Iara Maria de Souza Azevedo\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,Acquatech lavanderia especializada EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPCa importância de R$ 6.363,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-57.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Adriana Joias Artigos e Presentes Ltda ME,Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços n/p Janine Martins Marge,PORTAL GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA,Master GNV Coversões e Refrigeração Ltda,Renato Grund ,Water Ways Emprendimentos E Participações LTDA ME,Janine Martins Marge,Adriana de Oliveira Loureiro,Marco Antonio Favassa Goncalves,Central Iguaçu Santos GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Joias Artigos e Presentes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.572,69, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nExecutado: Central Iguaçu Santos GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda ME,Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços n/p Janine Martins Marge,PORTAL GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA,Master GNV Coversões e Refrigeração Ltda,Renato Grund ,Water Ways Emprendimentos E Participações LTDA ME,Janine Martins Marge,Adriana de Oliveira Loureiro,Marco Antonio Favassa Goncalves,Central Iguaçu Santos GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Central Iguaçu Santos GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.572,69, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807917"
                            ],
                            "1807918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Miranda Vianna\r\n\r\nRéu: São Nicolau Com Cosm Exp Ltda., Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA: 30/06/2015, ÀS 11:40 HORAS. Comparecer para audiência de instrução, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Ocupacional - CSO, Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda., Catarinense Saúde Ocupacional Ltda., G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S, Luiz Jordan Clavello dos Reis, Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , Jurandir Correa Salles Neto, Newton Souza, Carla Capurro Gazapina, Jorge Luiz dos Reis, Marcio Luiz Onofre\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Luiz Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que julgado PROCEDENTE o pedido contido nas Exceções de Pré-Executividade \r\n\r\nProcesso: 0221900-14.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Eduardo Ribeiro dos Santos, Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Ribeiro dos Santos, INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Jorge Eduardo Jatahy dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos pagamentos do acordo, bem como se manifestrar s/ pet de fl. 136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807918"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-68.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jardim de Azeredo Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Rafael Jardim de Azeredo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Nery [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda., Aut Fábio da Silva Nery\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Bezerra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Bezerra, Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001825-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Douglas Parentes Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. - ME , Réu: Claro S.A , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Douglas Parentes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Coelho Vasques [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda., Réu Besouro Veículos Ltda., Aut Elizeu Coelho Vasques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001685-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sacramento Nunes do Nascimento [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Sacramento Nunes do Nascimento, Réu Banco Mercantil do Brasil S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego Quaresma de Oliveira (OAB: RJ 120652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0090000-89.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estevão Rodrigues Felhipe [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estevão Rodrigues Felhipe, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002264-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira da Silva [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A., Réu: Banco Nacional de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0239800-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barreto Mattos Minto [Adv. Silvia Barreto Minto (OAB: RJ 158510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barreto Mattos Minto, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Samuel Claudino [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut Jorge Samuel Claudino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/05/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000774-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Barbosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia - COOPBENC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia - COOPBENC, Aut Francisco Edson Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000354-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão dos Santos Souza [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca - Indústria Mecânica S. A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideão dos Santos Souza, Réu Usimeca - Indústria Mecânica S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001752-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Drumond Frisso de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Joseli Drumond Frisso de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/05/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Castro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Cleber Marques de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190700-49.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI , Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dirceu Tavolaro Coimbra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirceu Tavolaro Coimbra , Exdo Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nliminarmente rejeitados .\r\n\r\nProcesso: 0055800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Rodrigues, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-54.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA SILVA REIS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELINA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Monteiro Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fidelis Monteiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência ainda dos novos cálculos da Contadoria: total devido pelo reclamado R$ 45.936,82 .\r\n\r\nProcesso: 0001285-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roque Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: M J F Rio Comércio e Representação de Peças para Veículos Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Roque Nascimento , Réu M J F Rio Comércio e Representação de Peças para Veículos Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Machado [Adv. Amelia Pereira Ferro (OAB: RJ 57218 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2012.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Alfa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris de Almeida Borges [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris de Almeida Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Basilio Mascarenhas [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Basilio Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083100-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-26.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARSENIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA ALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARSENIO FRANCISCO DA SILVA, Aut SEBASTIAO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215000-80.2001.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: EXPEDITO ANDRE DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EXPEDITO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002062-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. , Aut Roberto Almeida de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-22.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191900-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilimp Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: André luiz Ferreira da Rocha, Réu: Lívia Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1807566"
                            ],
                            "1807567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Amorim [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Leal Oficina Mecânica ME, Réu: ALTAIR ANTONIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0111/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Andrade Vilela [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Educação Infantil Brincando e Aprendendo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Andrade Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0116/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-11.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Calado Antonio [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone S L Queiroz Modas Acessorios e Artesanato, Réu: Simone Souza de Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Calado Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0129/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-90.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLE RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)], Réu: NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0134/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS FRAGA DE FARIA [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: PRETA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: Gloria Vieira Dibb, Réu: Waldir Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS FRAGA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0131/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225400-90.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEDRO DA SILVA [Adv. Raquel da Fonseca Baroni (OAB: RJ 75986 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO MARTINS, Réu: Mauricio de Vasconcelos Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0136/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0174000-56.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Maria Pereira Santos [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: A Alves Mini Mercado Ltda., Réu: Ailton Alves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Maria Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0087/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181200-37.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOBRAS RIO-EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: HELIO MATIAS, Réu: SEBASTIAO AUGUSTO FELIPE MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0135/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0142900-98.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, Réu: ZELIETE DA SILVA GONCALVES, Réu: Empresa Brasileira de Transportes Ltda, Réu: JACY HENRIQUE PROTASIO, Réu: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0124/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE CARDOSO MELO [Adv. Sheila de Azevedo (OAB: RJ 73426 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME, Réu: Sebastião Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE CARDOSO MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0115/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0113/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-85.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA, Réu: NELSON PEREIRA CORREIA [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Réu: Antonio Soares da Silva \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0126/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita , Réu: Miguel Pedro de Souza , Réu: Ercilio de Freitas , Réu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA, Réu: ISABEL TORRES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Matos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0128/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-04.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Marques da Fonseca [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Réu: Afrizio Felix Antonio, Réu: Arcy Fonseca Ferreira, Réu: Hauler da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Marques da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0108/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-38.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva , Réu: Julio Marcio de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0120/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Eduardo de Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Comercio Rio Norte Ltda., Réu: EMILIO PERCICO, Réu: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0089/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Santos de Abreu [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Barbara de Andrade [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)], Réu: Carlos Antonio Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Santos de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0098/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-59.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE PADILHA CAVALCANTI LUCIANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA, Réu: CHIRLENE ALDRIGUES BERTULANI XAVIER, Réu: MILENE ALDRIGUES BERTULANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE PADILHA CAVALCANTI LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0132/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Afonso Caldeira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda ( Sucessora de Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda ) [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Industria de Bebidas Maravilha Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Afonso Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0121/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Keli Silva dos Santos Lisboa [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Keli Silva dos Santos Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0114/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-39.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osmar Dantas de Moura [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda-ME, Réu: Marcos José Alves de Almeida , Réu: Tiago Correa de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Osmar Dantas de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0130/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-60.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Eleuterio Amaral de Melo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: F Z Truck s Oficina Mecânica Ltda. - ME [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Flavio Alves da Silva, Réu: Adriana Aparecida Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Eleuterio Amaral de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0127/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Leandro Carlos Lima, Réu: Sergio Alberto Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0123/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Mendes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Jocimar Pereira da Silva , Réu: Lusimar Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0099/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-40.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Joao Moreira da Rocha, Réu: Paulo Roberto Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0137/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0015700-30.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Aguiar Linhares [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Elizabeth de São Bernardo Ltda (sucessora de Panificacao Grande Arquiteto Ltda.) [Adv. Salete Freitas da Silva Barradas (OAB: RJ 43676 - D)], Réu: Elizabeth Silva da Costa, Réu: Nucilia Maria Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Aguiar Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0109/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1807567"
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                                "Processo: 0132000-41.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Gadelha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Gadelha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0006/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0205500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Oliveira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0014/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000251-56.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize da Motta Aquino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Motta Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0031/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001723-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdelene da Silva Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Industrial e Comercial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda em Recuperação Judical [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdelene da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0045/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0153300-59.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Sampaio da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0015/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000366-77.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0033/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0208400-62.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Domingos da Silva Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Domingos da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0013/2015 - autora e 0016/2015 - honorários .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Ferreira de Souza [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0011/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001999-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0024/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001014-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Mauro Pinto dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Mauro Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0038/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos da Silva Andrade [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0023/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0033400-29.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILA, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0125/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-20.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO BORGES [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: TJC CONSTRUTORA 2000 LTDA ME [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Dejacir de Carvalho Lisboa , Réu: Renata Cristina Lemos dos Santos , Réu: Guilherme de Almeida Santos, Réu: LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0117/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0003/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva de Mello [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0022/2015 - autora e 0044/2015 - sindicato .\r\n\r\nProcesso: 0028200-51.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Mauricio de Araujo Guedes, Réu: Acirlei Sudre Ribeiro\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0119/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-79.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos de Jesus [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0021/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miguel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Facbel Distribuidora de Bebidas Ltda.ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: MARCIO ARAUJO LEITÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0122/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos de Rezende [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos de Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0009/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0131100-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Araújo Ferreira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Araújo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0005/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0020700-40.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rodrigues Candido [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Rodrigues Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0020/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0012200-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Souza [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE RAYMUNDI DAHER , Réu: ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0018/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001341-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Lima dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0026/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0033100-57.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupia Agrobell Distribuidora de Produtos Animais Ltda [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Luciano Gomes Gordo, Réu: Joaquim Rodrigues Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Merlim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0133/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-04.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ramos dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Industria e Comercio de Papeis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira e Materiais de Construção Daher Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0002/2015 .\r\n\r\nId: 1807568"
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                            "1807565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002264-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A., Banco Nacional de Recursos Humanos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica do Rego Barros Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Nacional de Recursos Humanos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1807486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141900-74.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Aparecida de Freitas Macedo Carneiro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda., Aut Valdirene Aparecida de Freitas Macedo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000973-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Almeida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/2015, às 10:30h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/05/2015, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0190100-59.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCA CESCHINI REZENDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R BADRO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)], Réu: JULIA BADRO [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: Roberto Badro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCA CESCHINI REZENDE, Réu R BADRO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2015, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1807486"
                            ],
                            "1807583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011500-06.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-93.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fernandes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-59.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Zappala Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Zappala Neto, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Coelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Coelho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 753. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-60.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cerqueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cerqueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-84.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Machado Ermenegildo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 503 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-51.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Picanha Ltda., Réu: Lourival Ferreira Barbosa Filho, Réu: Simone Gama Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001674-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Peres dos Santos [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Veículos e Peças Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Peres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Nogueira de Freitas [Adv. Ana Helena Farelli Maia (OAB: RJ 175984 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Nogueira de Freitas\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001637-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Xavier de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Xavier de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-08.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camara Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Media Monitoramento de Informações Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: NVTX8 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camara Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Jesus Jardim [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Rosemberg [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Jesus Jardim, Réu Sonia Rosemberg\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-64.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Teixeira Catheringer [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1807583"
                            ],
                            "1807584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128300-30.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: Jose Felipe dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001533-58.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivalda Pereira dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecir Schmidt [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivalda Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pena Amorim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pena Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33-verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000333-79.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Vieira Rangel [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Vieira Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58-verso Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Moreira Lopes de Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gomes Fernandes [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Lopes de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza de Aguiar Silva [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Cristo Rei Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza de Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-53.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Eisenstein [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Tavares Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Tavares Ltda., Aut Daniela Eisenstein\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Rosa [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Campos [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Costa Lameira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Costa Lameira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Santos do Carmo [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1807584"
                            ],
                            "1808016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000235-31.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Almeida Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Almeida Câmara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-07.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Santos de Magalhaes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Junior de Medeiros Dias [Adv. Paulo Baptista de Lima (OAB: RJ 143145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Santos de Magalhaes, Réu Michel Junior de Medeiros Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-43.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL TRAD INTERNACIONAL MARCAS E PATENTES LTDA SC ME [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)], Réu: Domingos Capistrano, Réu: Suzana Cardoso Capistrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-06.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELA CESAR DE BULHOES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELA CESAR DE BULHOES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148300-22.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leal da Silveira Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Anca Atanaziu [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Anca Atanaziu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA COSTA NEVES [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: KINDER RIO MODA INFANTIL LTDA, Réu: F Z FASHION MODAS LTDA ME, Réu: PATRICIA ZICHTL CAMPO, Réu: ÉRICA COSTA VLIESE ZCHTL CAMPOS [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA COSTA NEVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guimarães da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastramento e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guimarães da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215- verso . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1808016"
                            ],
                            "1808017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001087-55.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Costa da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci Rodrigues da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Mariluci Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Homem [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Homem\r\n\r\nIndicar os meior de dar andamento ao feito de forma efetiva sob pena de arquivamento sem baixa, prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1808017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1807297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-32.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA, Réu: FERNANDO BARROS FARIA, Réu: NEBRASKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, Réu: MPE Engenharia e Serviço S/A [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: RENATO RIBEIRO ABREU, Réu: LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO, Réu: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA, Réu: SIDNEY MAURICIO PESETO, Réu: DEBORA VOCI PESETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Engenharia e Serviço S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244, que deixou de Receber os Embargos à Execução por ausente o pressuposto de admissibilidade relativo à garantia do Juízo, bem como de que deverá regularizar o patrocínio através de juntada de Procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES CORREIA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA, Réu: Jalempreendimentos e Partecipações LTDA [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Valmir Fernandes do Amaral , Réu: Sergio Luiz Dos Reis Lavouras [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Armando Fernandes Do Amaral , Réu: Claudio Jose Dos Reis Lavouras [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: José Carlos Reis Lavouras [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Fernando Gonçalves de Almeida , Réu: Paulo Roberto Machado de Almeida , Réu: Marilene Machado de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose Dos Reis Lavouras , Réu Jalempreendimentos e Partecipações LTDA, Réu José Carlos Reis Lavouras , Réu Sergio Luiz Dos Reis Lavouras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 552, que não acolheu a Exceção de Pré-Executividade, bem como de que deverá regularizar o Patrocínio do Réu Armando Roberto dos Reis Lavouras, juntando Procuração aos autos. \r\n\r\nId: 1807297"
                            ],
                            "1807795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-87.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Conceição de Almeida [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Ferreira dos Santos [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)], Réu: Tralha Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)], Réu: Christiane Barbosa Russo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Ferreira dos Santos, Aut Simone da Conceição de Almeida, Réu Tralha Acessórios Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015, às 10:00 hrs, para realização do 1º Leilão e dia 06/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000847-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Domingues Antonio [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Cristina de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Cristina de Souza, Aut Viviane Domingues Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015, às 10:00 hrs, para realização do 1º Leilão e dia 06/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0052600-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Melo Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e, Réu: JOSÉ ENIS VIEIRA, Réu: ROSEMARY MACHADO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Melo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015, às 10:00 hrs, para realização do 1º Leilão e dia 06/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0043900-18.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Spalla Xavier [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda, Réu: Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho ( Espolio de ) [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Rosalina Oliveira da Silveira [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Spalla Xavier, Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda., Réu Rosalina Oliveira da Silveira, Réu Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015, às 10:00 hrs, para realização do 1º Leilão e dia 06/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1807795"
                            ],
                            "1807296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0141400-76.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Nilton Coelho\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 447,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807296"
                            ],
                            "1807794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0184400-29.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Pereira\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.730,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807794"
                            ],
                            "1807797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "001/VT DE QUEIMADOS\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADRIANA SPALLA XAVIER (Adv. Mauro Rodrigues Pereira - OAB/RJ: 64299/D) move a CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS LTDA, SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVEIRA SOBRINHO (Espolio de), ROSALINA OLIVEIRA DA SILVEIRA, CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO LTDA (Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB/RJ: 126056/D), Proc n. RTOrd 0043900-18.2005.5.01.0224, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.04.2015, ás 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Elói Teixeira, 50, Centro, Queimados-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno número 4-ED, da Estrada “A”, com área de 297,00m², situado em Queimados, dentro de perímetro urbano, registrado na ficha 01, matricula 75.629, no Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu Registro Geral, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ.\r\n\r\nId: 1807797"
                            ],
                            "1807796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "001/VT DE QUEIMADOS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Elói Teixeira, 50, Centro, Queimados-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001629-87.2011.5.01.0222 - Rte. SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. Cleber do Nascimento Huais - OAB/RJ: 66387/D) Rdo. TRALHA ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. ME (Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi - OAB/RJ: 161459/D), CHRISTIANE BARBOSA RUSSO DOS SANTOS - Bem(ns): 1) Uma maquina ilhoseira automática na cor verde, azule branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belém 103, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000847-71.2011.5.01.0225 - Rte. VIVIANE DOMINGUES ANTONIO (Adv. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ: 40778/D) Rdo. MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv. Angela Marisa da Silva - OAB/RJ: 88727/D) - Bem(ns): 1) Um jogo de sofá usada em tecido plastificado rosa pink, composto por um sofá para quatro pessoas (com rasgo no assento) e duas poltronas para uma pessoa, avaliado em R$ 250,00; 2) Duas poltronas usadas em couro sintético rosa pink com assento estampado em preto e branco, imitando pelo de tigre, com alguns rasgos no braço, avaliadas em R$ 100,00; 3) Duas cadeiras para manicure usadas, com mesa “de braço” estofadas em tecido plastificado rosa pink, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00; 4) Uma cadeira giratória usada para cortar cabelo com braços, assento, encosto estofados em tecido plastificado rosa pink, com regulagem de altura e apoio para a cabeça em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Um carrinho auxiliar de cabeleireiro usado, de plástico rosa pink, em bom estado, avaliado em R$ 50,00; 6) Um lavatório de cabelo usado, em fibra de vidro, cor preta com detalhe rosa pink, avaliado em R$ 350,00; 7) Dois espelhos usados com moldura branca, medindo 67cmx93cm, em bom estado, avaliados em R$ 300,00; 8) Um secador de cabelo usado, marca TAIFF FOX ION 2000W, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 9) Uma chapinha usada para alisar cabelos NANO TITANIUM BYBABYLISS PRO, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. Total da avaliação R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Dr. Pedro Jorge, 116, casa 02, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0052600-84.2008.5.01.0221 - Rte. JARDEL MELO OLIVEIRA (Adv. Paulo Sergio Marquarte - OAB/RJ: 80652/D) Rdo. PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICACAO SERVICOS FABRICACAO DE BISCOITOS E, ROSEMARY MACHADO NASCIMENTO PIRES, JOSÉ ENIS VIEIRA - Bem(ns): 1) Uma modeladora de pães usada, marca Continental, mod DVC 4000, numero de serie 1699, 220/380volts, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Dois armários de pães francês usados, marca CIMAPI, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 400,00; 3) Um armário de duas portas de confeitaria, usado, marca CIMAPI, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Dois armários de uma porta para confeitaria, usados, em regular estado de conservação, marca CIMAPI, avaliados em R$ 400,00; 5) Um armário de pão francês usado, marca MAFRAN, medindo 64cmx95cm, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00. Total da avaliação R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Garbosa, 768, Vila do Tinguá, Queimados/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ.\r\n\r\nId: 1807796"
                            ]
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                                "Processo: 0000413-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Nunes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 05 dias, conforme despacho fl. 52 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmano José de Mendonça Faria Júnior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmano José de Mendonça Faria Júnior\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da calculista e ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000969-06.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000740-04.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira da Costa [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Service Cosntruções e Locações Automóveis Ltda. EPP, Réu: Aguas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-74.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recriate - A/C Srª. Shirley Batista [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda, Réu: Viação Paraíso Ltda, Réu: Manejo Transportes Turismo Ltda, Réu: Viação Voltaço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nVista dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Vieira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: J. T. Serviços Gerais S/C , Réu: Armazens Gerais Columbia S.A. [Adv. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho (OAB: SP 178358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Alfredo [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Alfredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, deduzindo-se o valor já recebido a título de FGTS (fl. 46) e observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000343-42.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaercio Pinto de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Mendes (Espólio de) [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaercio Pinto de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo de fl. 28, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Paiva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Logistica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Paiva Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 85/134, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-54.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléia Torres de Carvalho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: KARLA FABIANA ANDRADE DOS SANTOS, Réu: ADALBERTO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia Torres de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Mantovane Cabral dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz Filho, Aut Iolicio da Silva, Aut Mantovane Cabral dos Santos, Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000964-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Itamar Santos de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Rosh Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Itamar Santos de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Itamar Santos de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Itamar Santos de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel José Fores [Adv. Vinicius Souza de Oliveira (OAB: RJ 178604 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Z Pereira Comércio e Serviços ME, Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel José Fores \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Oliveira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)], Aut: Luara da Silva Calota [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Oliveira , Aut Luara da Silva Calota \r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000609-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Narciso Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Narciso Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0056900-53.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Vinicius Poyares Baptista (OAB: SP 65815 - D)], Réu: Aloha Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Haleiwa Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA, Aut FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA\r\n\r\nInformar se o acordo de fl. 217 foi cumprido, no prazo de 10 dias, no caso de silêncio será considerado como devidamente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000389-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0025600-24.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS S/C LTDA., Réu: Givaldo Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., Réu: Lazaro Tomas de Aquino, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: MARILDA CASTILHO BARRICHELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240800-14.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Samia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ira Cristina Araújo Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002161-71.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Rezende [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-83.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Santana [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda, Réu: Karla Fabiana Andrade dos Santos, Réu: Adalberto Nogueira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Santana\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Guimarães Paulo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicredi Regional Sul Fluminense [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Guimarães Paulo \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos e cálculos apresentados, prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0180200-37.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANO CESAR BENVINDO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO SILVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, Réu: Yara de Souza Sampaio [Adv. Plinio Donisete dos Santos (OAB: RJ 65871 - D)], Réu: Willians de Souza Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CESAR BENVINDO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001387-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição Gomes [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0080000-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados , apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Neves Muller [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços [Adv. Beatriz Rostiroli Saar (OAB: RJ 145827 - D)], Réu: Carlos da Silva [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Réu: Natamar Ladeira de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Naloal Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Neves Muller\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica, Réu: JOSE NOVAES DOS SANTOS , Réu: EDSON NOVAES DA SILVA , Réu: JOAO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os comprovantes apresentados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0106600-85.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLIMPIO BRANDAO [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço ou apresente o croqui a fim de ser localizado o imóvel de fls. 143, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Xavier [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Saul Balista Junior (OAB: SP 225111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Araújo Xavier \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0043100-06.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MIRANDA BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falide de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 1112/1128, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Ribeiro Bezerra [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Ribeiro Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327600-89.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Neusane Santos Ribeiro Freire (OAB: RJ 85986 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERV DO PARQUE NAC DO ITATIAIA [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 0612/2014, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002249-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nazareth da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Nazareth da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-61.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nCumprir o despacho fls. 340, quanto a totalização mensal dos valores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274200-63.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE JESUS LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Réu: DIRCEU ARAUJO VICENTE, Réu: ANGELA LOPES CAMARGO DE ARAUJO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE JESUS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0051/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. Devendo informar data e valor do saque, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAURICIO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAURICIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. M. Bittencourt Hotel ME, Réu: Alessandra Ribeiro Miranda Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento do feito, inclusive o interesse de expedição de certidão de habilitação no Juizo Cível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1808378"
                            ],
                            "1808443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-88.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Aut Célia Aparecida da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luiz Carlos Francisquini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1808443"
                            ],
                            "1808451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-66.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA JULIANA DE PAULA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vaner da Silva Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA JULIANA DE PAULA\r\n\r\n002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.06.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0098300-66.2002.5.01.0521 - Rte. ROBERTA JULIANA DE PAULA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ: 81864/D) Rdo. JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA - Bem(ns): 1) Uma mesa de granito cerca de 2,5m x 1,00m, regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Cataldo, 240, Boa Vista II, Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1808451"
                            ],
                            "1808450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.06.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0098300-66.2002.5.01.0521 - Rte. ROBERTA JULIANA DE PAULA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ: 81864/D) Rdo. JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA - Bem(ns): 1) Uma mesa de granito cerca de 2,5m x 1,00m, regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Cataldo, 240, Boa Vista II, Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1808450"
                            ]
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                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1808421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodimar Oliveira de Souza [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora do Bosque Ltda Me, Réu: Latina Manuntenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sodimar Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 10:00 horas, mantidas as determinações anteriores. PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA A VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO ONDE ACONTECERÁ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002825-79.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Água Mineral Cascatazul Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Cabral Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Água Mineral Cascatazul Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 9:45 horas, mantidas as determinações anteriores. PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA A VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO ONDE ACONTECERÁ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001249-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gomes Pereira [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim, Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 11:00 horas, na VT Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002184-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúis Antônio Nascimento Viana [Adv. Marcelo Antunes da Costa (OAB: RJ 178192 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúis Antônio Nascimento Viana\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 10:45 horas, mantidas as determinações anteriores. PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA A VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO ONDE ACONTECERÁ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000855-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Matias Manhães Marinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Matias Manhães Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 10:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000776-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/04/2015 às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores. VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO. \r\n\r\nProcesso: 0001090-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Nelson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 82/83 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. \r\n\r\nProcesso: 0002801-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Benvindo Nunes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda, Aut Roberta Benvindo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para oitiva da testemunha Adilson Mendes Moreira, relativa ao processo 0002801-85.2013.5.01.0451, foi designada nos autos da Carta Precatória n. 0010735-04.2014.5.01.0017, para o dia 20/05/2015, às 10h50min, na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0001806-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Muliprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Fonseca Martins\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003374-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bragança da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bragança da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002815-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Correa Sampaio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Menezes Correa Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001034-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lemos Braga [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Ego Ltda, Aut Silvio Lemos Braga\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 ás 11:00 horas na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001969-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal do Carmo Ferreira (Espólio de) [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal do Carmo Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 ás 10:15 horas na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003023-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Moraes Bittencourt [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Moraes Bittencourt\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 10:00 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Goncalves Bicarios [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Heloísa Helena Antunes de Andrade (Devedor Derivado), Réu: Amaury de Andrade (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Goncalves Bicarios\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0032/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003296-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana da Conceição [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Almerinda Maria Leite, Réu: Dinorá Teixeira Leite, Réu: Dejalma Teixeira Leite, Réu: Ademar Teixeira Leite, Réu: Odete Teixeira Leite Santos, Réu: Maria Augusta Leite Fernandes, Réu: Vidal Teixeira Leite, Réu: Dinéia Teixeira Leite Ribeiro, Réu: Carlos Vidal Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Viana da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 28/04/2015 às 10:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001265-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Machado Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Machado Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0034/2015, assim como da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0007 /2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002330-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia de Oliveira Barcelos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: G S M Cal Distribuídora de Gêneros Alimentícios Me, Réu: LL Dois 2011 Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia de Oliveira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0033/2015, assim como da(s) autorização(s) nº 0005/2015, para habilitação do(a) autor(a) no benefício do seguro desemprego, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001891-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barcerlos Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barcerlos Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0035/2015, assim como da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0008 /2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003242-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Costa Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções (WONE), Réu: Ferwal Ind e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0037 /2015, assim como da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 010 /2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003464-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueiredo de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções (Wone), Réu: Ferwal Ind e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Figueiredo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0038/2015, assim como da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0011/2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002720-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Oliveira Siqueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções (WONE), Réu: Ferwal Ind e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0036 /2015, assim como da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0009/2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0131400-04.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON RAVEDA DE CASTRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOATEX TRANSPORTES LTDA, Réu: Ubirajara Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON RAVEDA DE CASTRO, Gilson de Abreu Siqueira(sócio), Maria Beatriz Moreira Martins\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 08/04/2015, às 15:00 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003293-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Valeriote do Espírito Santo de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Acord´ Diagnosticos Laboratoriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrane Valeriote do Espírito Santo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 07/04/2015, às 15:00 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000465-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuelson Martins Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuelson Martins Souza\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência na Vara do Trabalho de Rio Bonito em 30/04/2015 às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001767-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sodre Serpa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sodre Serpa, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência na Vara do Trabalho de Rio Bonito em 30/04/2015 às 11:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001776-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME, Aut Rodrigo Soares de Moura \r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência na Vara do Trabalho de Rio Bonito em 30/04/2015 às 11:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001697-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Gomes de Marins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Gomes de Marins, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência na Vara do Trabalho de Rio Bonito em 30/04/2015 às 11:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001891-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pires Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metalrey Indústria e produtos metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pires Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001891-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pires Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metalrey Indústria e produtos metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pires Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 30/04/2015 às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002704-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Sarmento [Adv. Aurélio da Silva Sarmento (OAB: RJ 178203 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosneack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Sarmento\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 19/05/2015, às 13:45 horas. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0003373-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Luiza de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Almeida Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Luiza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004263-77.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusenir Silva Machado [Adv. Aécio Rodrigues Lopes Júnior (OAB: RJ 176922 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Rodrigues Boccaletti, Réu: Rafaela P Boccaletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusenir Silva Machado\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0065800-89.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DUTRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA, Réu: Enoque Soares Lopes , Réu: Enilda Milena de Lima Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que convoluem em penhoras os blequeios efetuados. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003741-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Almeida Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 10:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000057-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Menezes Matias [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: LDE Materiais de Construção e Artefatos Ltda Me [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson de Menezes Matias\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 9:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003122-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cézar Machado Guimarães [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda ME, Réu: Municipio de Silva Jardim, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cézar Machado Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002026-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Cordeiro da Silva [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002018-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Silva [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 10:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002579-83.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: N Ferreira de Moura Lanchonete - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. Vir com atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1808421"
                            ],
                            "1808422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002025-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leti Costa de Souza [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leti Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:15 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003296-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana da Conceição [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Almerinda Maria Leite, Réu: Dinorá Teixeira Leite, Réu: Dejalma Teixeira Leite, Réu: Ademar Teixeira Leite, Réu: Odete Teixeira Leite Santos, Réu: Maria Augusta Leite Fernandes, Réu: Vidal Teixeira Leite, Réu: Dinéia Teixeira Leite Ribeiro, Réu: Carlos Vidal Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Viana da Conceição\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 26/03/2015 às 09:00 horas para acompanhamento da diligência a ser realizada pelo Oficial de de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002581-53.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rancho Zegno Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 26/03/2015 às 09:00 horas para acompanhamento da diligência a ser realizada pelo Oficial de de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002751-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi de Souza [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davi de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002024-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Xavier Cabral [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonça Xavier Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002114-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genercy Gonçalves Machado [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Coisas Mineiras Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genercy Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de Audiência em 30/04/2015 às 10:45 horas na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000275-82.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Gomes Silveira dos Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio ao Pé da Letra [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Luiz Antonio Dias (Devedor Derivado), Réu: Eunice Bastos Dias (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio ao Pé da Letra, Aut Thayana Gomes Silveira dos Santos\r\n\r\nComparecer á Audiência Especial designada para o dia 15/04/2015 às 11:10 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0129700-07.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição Leal Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Bastos Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Conceição Leal Soares \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 26/03/2015 às 09:00 horas para acompanhamento da diligência a ser realizada pelo Oficial de de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002245-49.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Figueiredo de Menezes [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: José Magalhães Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Figueiredo de Menezes\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 26/03/2015 às 09:00 horas para acompanhamento da diligência a ser realizada pelo Oficial de de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002666-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Pinheiro da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: N Ferreira de Moura Lanchonete Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Pinheiro da Silva\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. Vir com atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091900-08.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silveira Santos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda.-ME., Réu: Angelo de Marins Martins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silveira Santos\r\n\r\nComparecer á Audiência Especial designada para o dia 15/04/2015 às 11:20 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, para fins de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002115-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Moreira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0042/2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003194-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Calassara de Mello [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza Calassara de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002825-79.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Água Mineral Cascatazul Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Cabral Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Água Mineral Cascatazul Ltda\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 26/03/2015 às 09:00 horas para acompanhamento da diligência a ser realizada pelo Oficial de de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002812-85.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Francisco Chaia De Souza [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Francisco Chaia De Souza, Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/04/2015, às 11:30 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nId: 1808422"
                            ],
                            "1808418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000936-61.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria Costa Nascimento\r\n\r\nExecutado: Doroti da Silva Marcos (sócio),Elge Jose Marcos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Doroti da Silva Marcos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.055,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elge Jose Marcos (sócio),Elge Jose Marcos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elge Jose Marcos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.055,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-66.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amezael Rangel Class\r\n\r\nExecutado: Altair Mozer(socio),Orlandilson Mozer(socio),Samoel Mozer (socio),Joseli Goes Duarte Mozer(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Mozer(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.244,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlandilson Mozer(socio),Orlandilson Mozer(socio),Samoel Mozer (socio),Joseli Goes Duarte Mozer(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandilson Mozer(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.244,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseli Goes Duarte Mozer(socio),Orlandilson Mozer(socio),Samoel Mozer (socio),Joseli Goes Duarte Mozer(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseli Goes Duarte Mozer(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.244,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808418"
                            ],
                            "1808419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001806-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca Martins\r\n\r\nRéu: Muliprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muliprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência em 20/04/2015 às 11:00 horas, na VT Rio Bonito. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0003374-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bragança da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002815-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Correa Sampaio\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Tanguá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodimar Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Distribuidora do Bosque Ltda Me, Latina Manuntenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora do Bosque Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência em 20/04/2015 às 10:00 horas. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Cordeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808419"
                            ],
                            "1808420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002751-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002024-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Xavier Cabral\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000765-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000136-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Abreu\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO e IMPROCEDENTE o pedido em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. Bem como, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000570-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nogueira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora em face de FORTE MONTAUT MONTAGENS ELETROMECÂNICAS E AUTOMOÇÃO LTDA. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva Marins\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002025-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leti Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:15 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003194-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Calassara de Mello\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001327-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servço , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002018-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 29/04/2015 às 10:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0065800-89.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DUTRA\r\n\r\nRéu: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA, Enoque Soares Lopes , Enilda Milena de Lima Lopes \r\n\r\nPelo presente fica m Enilda Milena de Lima Lopes , Enoque Soares Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que convoluem em penhoras os bloqueios efetuados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Faria\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Star Fine Indústria de Reciclagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-razoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lanzani de Abreu\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1801059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175000-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran Freire [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu CAM Brasil Multiserviços Ltda, Aut Jose Iran Freire, Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o reclamante, a 1a reclamada e a 2a reclamada o recurso ordinário da 3a reclamada, e contrarrazoarem o reclamante, a 1a reclamada e a 3a reclamada o recurso ordinário da 2a reclamada, tudo no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Jose Marinho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Jose Marinho, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.279). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-22.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA VILLAS BOAS [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA DISTRIBUIDORA COM AUTOMAVEIS [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICASA DISTRIBUIDORA COM AUTOMAVEIS\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual parcelamento deferido pela União na via administrativa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro Botelho [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , Réu: IPASG - Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cordeiro Botelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-14.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Clayton da Silva Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Keidima C Juliace Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Clayton da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse na constrição do bem levado a leilão que restou infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Conceição Barros [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório B Braun S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-42.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: MEK PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA, Réu: ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA\r\n\r\nVistas ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o insucesso do leilão do bem penhorado, devendo requerer o que entender de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Camilo Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Camilo Ribeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.26). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001589-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Vieira Peixoto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio Reis Galvão [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloizio Reis Galvão, Aut Gleice Kelly Vieira Peixoto\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.85). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001742-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lopes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lopes , Réu Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.47). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2012.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVIO PINHEIRO BORGES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, Aut FLAVIO PINHEIRO BORGES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 44: \"Vistos, etc.- Homologo a arrematação retratada no auto de fl. 26, assinando-0 nesta data, para que produza seus efeitos legais.- Ciência às paretes.- Decorrido o prazo, se in albis, expeça-se mandado de entrega ao arrematante e ofício ao Detran, devendo o arrematante comunicar a este Juízo quando do recebimento do bem.- Confirmado o recebimento, expeça-se ofício ao juízo deprecante para transferência do valor da arrematação.\" \r\n\r\nProcesso: 0178200-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Antunes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Antunes, Réu São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.94). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nascimento Cardoso [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fatima Cristina Nascimento Cardoso, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.200). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001213-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace José Lopes Gonçalves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. , Aut Wallace José Lopes Gonçalves \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.184). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001337-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. , Aut Maria Helena de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.115). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nVistas ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o insucesso do leilão do bem penhorado, devendo requerer o que entender de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1801059"
                            ],
                            "1801057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varejão das Carnes Minimercado Ltda. \r\n\r\nCgto: Mario Sergio Conceição \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mario Sergio Conceição , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1801057"
                            ],
                            "1801058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Externato Júlio Lima Ltda ME , Walter Cristie Silva Aguiar (sócio), Waléria Chistina Silva Aguiar (sócia), Victor Mariano Aguiar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Mariano Aguiar (sócio), Walter Cristie Silva Aguiar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução no prazo de 48h, no valor de R$ 8.933,08, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002164-93.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Campello Pereira \r\n\r\nRéu: Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda., Crstiane Klein dos Santos, Luiz Paulo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Crstiane Klein dos Santos, Luiz Paulo Ribeiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0221000-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Pinto \r\n\r\nRéu: Concorrente Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda. , Juan Bautista de Mendonça Suarez, Guilherme de Mendonça Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme de Mendonça Garcia, Juan Bautista de Mendonça Suarez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0118000-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristiane Nascimento Costa \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. , MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 48 horas....nos termos do despacho de fl. 91 \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Penedo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Morgana Nascimento Maia Lima \r\n\r\nRéu: Casa da Cópia Gonçalense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Casa da Cópia Gonçalense Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.764,55. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). fl. 65 \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Bel Ufa Comercio de Doces Ltda., Benjamim Francisco Coelho de Matos, João Paulo Cardoso Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m João Paulo Cardoso Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 48 horas....nos termos do despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0122900-87.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, DARIO GIUSTI, CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1801058"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1805899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0333900-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução diversos daqueles já adotados ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Antunes [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Leandro de Souza Antunes\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 599,03, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 23.961,14, conforme demonstrativo de fl. 67, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Souza Santos [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Imóveis Serviços Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Souza Santos, Réu WS Imóveis Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 700,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ME, Aut Tatiana Aguiar da Costa \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 506,87, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 20.274,76, conforme demonstrativo de fl. 77, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Genaro da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Levy Genaro da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 700,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Ciência ainda da expedição do alvará de FGTS e do mandado de seguro desemprego. RECLAMADA: Ciência ainda que no mesmo prazo, deverá anotar a data de saída na CTPS do autor, observando o dia 26/07/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Dário Marinho Costa [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaman Comércio e Serviços [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Dário Marinho Costa, Réu Kaman Comércio e Serviços\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 306,14, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 12.245,33, conforme demonstrativo de fl. 210, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Meirelles Cordeiro [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Imóveis Serviços Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Meirelles Cordeiro, Réu WS Imóveis Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara dos Santos Lima, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.795,41, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 71.816,72, conforme demonstrativo de fl. 111, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Garcia dos Santos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Garcia dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.422,34, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 56.893,67, conforme demonstrativo de fl. 223, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-12.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlessa Menezes de Marins [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlessa Menezes de Marins , Réu SB Atacadão Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 437,96, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 17.518,29, conforme demonstrativo de fl. 64, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes dos Santos [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda., Réu GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME, Aut Marlon Lopes dos Santos\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 268,11, pela ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 10.724,61, conforme planilha de fls.62/66, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. 1ª RÉ: Ciência ainda que deve regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques Alves [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marques Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho que determina que o alegado na petição de fls. 101/102 seja comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0001891-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Cabral [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Giza de São Gonçalo Calçados e Roupas Ltda. EPP [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giza de São Gonçalo Calçados e Roupas Ltda. EPP, Aut Leonardo da Costa Cabral\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 65,73, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 2.629,24, conforme demonstrativo de fl. 63, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-75.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elica Anibolete Barroso Souza [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paio Menezes Ltda. - Colégio Jean Peaget [Adv. Marcio Faria Silva (OAB: RJ 178855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elica Anibolete Barroso Souza, Réu Sociedade Educacional São Paio Menezes Ltda. - Colégio Jean Peaget\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 69,32, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 2.772,88, conforme demonstrativo de fl.289, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002380-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe de Oliveira Melo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP1 Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSP1 Veículos Ltda., Aut Felippe de Oliveira Melo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 224,75, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 8.990,12, conforme demonstrativo de fl. 138, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002492-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Maia Scherz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Origami Educação Infantil Ltda. [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Maia Scherz, Réu Origami Educação Infantil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 125,26, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 5.010,49, conforme demonstrativo de fl. 112, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-89.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli Villa Real Soares [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Medicamentos e Material Medico Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Medicamentos e Material Medico Ltda. , Aut Francieli Villa Real Soares \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.263,03, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 40.000,00, conforme demonstrativo de fl. 81, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-06.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 70,39, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 2.885,77, conforme demonstrativo de fl. 161, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cabral de Oliveira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo New Catering Toldos e Coberturas Ltda. , Réu: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cabral de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.148,85, pelas rés, devendo as reclamadas, em 15 dias, depositarem o valor de R$ 45.953,91, conforme demonstrativo de fl. 99, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-17.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 247, relativos à contribuição previdenciária, no valor de R$ 9.977,24, cfe. decisão de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0253000-56.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Luiz da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE , Réu: NILSO FAGUNDES NETO, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Luiz da Silveira\r\n\r\nVista das declarações de renda do executado acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0256400-78.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otamir Antunes da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otamir Antunes da Costa, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Contestar embargos à execução. 1ª RÉ: Ciência da interposição dos embargos à execução pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0259000-24.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEREDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1354/2014 Banco do Brasil (ag. 0394). \r\n\r\nProcesso: 0002590-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Soares de Santana [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Touch - Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Touch - Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-42.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S/A (Massa Falida) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Brasil S/A (Massa Falida), Aut ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1326/2014 Banco do Brasil (ag. 0394).. \r\n\r\nProcesso: 0121300-74.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Réu: José Eduardo Barra Pereira, Réu: Roberto Ângelo de Araújo Campos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aurenildo Brito de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurenildo Brito de Azevedo, Aut JAIR GOMES DA SILVA, Réu ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1334/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002332-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Alcantara Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Alcantara Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-03.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paula Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Paula Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo observar os parâmetros de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0332400-03.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LIMITADA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: JAN HENRY STEFENSON, Réu: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução diversos dos já adotados ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 48 horas. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0343900-66.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO SALGADO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER CAR ENROLAMENTO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Cilea Lopes Machado, Réu: Sebastião Jorge Lopes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO SALGADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, diversos dos já adotados, ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 48 horas. No silêncio, ficará caracterizada renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0326800-59.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução diversos dos já adotados ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 48 horas. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002633-65.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento dentro do prazo de 08 dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0306100-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO ANTONIO RESENDE JOSE VIANNA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO ANTONIO RESENDE JOSE VIANNA, Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 204 que deferiu o parcelamento do crédito homologado, na forma do art. 745-A do CPC. RECLAMADA: Ciência ainda que deverá efetuar o restante do pagamento em 06 parcelas iguais e sucessivas, com prazo de 30 dias entre uma parcela e outra. A correção monetária e os juros previstos no referido artigo, deverão ser pagos na última parcela. O inadimplemento da obrigação implicará na aplicação da multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides José da Silva Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. , Aut Euclides José da Silva Neto\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 158/159, fixando o crédito do reclamante em R$ 234.677,84 equivalente a 18.799.011,82 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar a diferença devida de R$ 234.573,78, cfe. demonstrativo de fl. 551, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001843-81.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Paixão [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Paixão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-43.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Duarte [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcond Comércio e Refrigeração Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Duarte\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002013-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilhena Agro Florestal Ltda. [Adv. Adriano Aurélio dos Santos (OAB: SP 119264 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nAUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. 2ª RÉ: Ciência da interposição de recurso ordinário pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0248200-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jefferson da Cunha Povoas\r\n\r\nInformar nos autos o CNPJ da ré, no prazo de 30 dias,a fim de viabilizar a consulta ao INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000594-03.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Costa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cozendey Gonçalves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Goaçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cozendey Gonçalves \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001586-56.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Sabores e Sabores Ltda.(Rede de Supermercado Q Preço) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Alimentos Sabores e Sabores Ltda.(Rede de Supermercado Q Preço)\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Barbosa Moreira [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Barbosa Moreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás 1323/2014 e 1322/2014 ambos da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001738-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nictheroy Construções Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Costa , Réu Perfil Nictheroy Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 30 dias para as partes comparecerem em Juízo, a fim de homologar o acordo proposto, sendo dispensável a presença da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Kennedy de Oliveira Silva [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casas Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Kennedy de Oliveira Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1805899"
                            ],
                            "1805894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa Barcellos \r\n\r\nRéu: Externato Charles Reis Ltda., CESAR SOARES MANHÃES, MARTA SPADAROTO MOTTA MANHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR SOARES MANHÃES, MARTA SPADAROTO MOTTA MANHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.737,75, correspondente a 380.132,08 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001963-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cabral de Oliveira \r\n\r\nRéu: Grupo New Catering Toldos e Coberturas Ltda. , Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo New Catering Toldos e Coberturas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.148,85, pelas rés, devendo as reclamadas, em 15 dias, depositarem o valor de R$ 45.953,91, conforme demonstrativo de fl. 99, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0326600-81.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GHP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - GHP HOTELARIA LTDA, Jose Carlos de Oliveira, Adelmo Ferreira Soares, ALZIMAR FATURINI DE ABREU, MARIA DE FÁTIMA BARCELOS DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIMAR FATURINI DE ABREU, MARIA DE FÁTIMA BARCELOS DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.761,46, correspondente a 542.877,41 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053600-37.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nRéu: PADARIA TREVO DO MUTUA, Albenzio Fioravante das Neves, Gilvan de Araujo Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Albenzio Fioravante das Neves, Gilvan de Araujo Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.111,36, correspondente a 1.055.237,53 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Barbosa Moreira \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0105800-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza, Osionildo de Souza Pereira, Rosinaldo José de Santana, Oderci Antunes , Renato Souza da Silva, William Nascimento de Souza, Marcos Antonio da Silva, Diego da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805894"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-85.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Souza da Rocha [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.336,69, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 92,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0106900-27.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino Ferrer [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino Ferrer \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Miranda dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comércio Ltda ME , Réu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001418-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro Couto Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro Couto Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001120-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Madureira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services Const. de Estações e Redes de Telec. Import. e Export. Ltda. [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu NGS New Generation Services Const. de Estações e Redes de Telec. Import. e Export. Ltda.\r\n\r\nDeverão as reclamadas ter vistas da petição do autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Lopes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas, Promocoes, Eventos e Turismo, Réu: Celso dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Lopes\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Albertino da Silva [Adv. Elaine Marinho Soares (OAB: RJ 153071 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Point Show Massas Pizzas e Conveniências Ltda. ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Point Show Massas Pizzas e Conveniências Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 685,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002345-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santana da Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Aneli Facção e Confecção Ltda. ME [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aneli Facção e Confecção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 601,41, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzielma Romerio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu Interativa Assessoria & Serviços Ltda. , Aut Neuzielma Romerio da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0002339-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Menezes [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0002496-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Trasportes S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0246000-31.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Marques de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATO DE COURO LTDA ME, Réu: João Carlos Antunes da Costa , Réu: Andrea Cazote Antunes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques de Oliveira \r\n\r\nIndeferida a petição de fl. 92. Cumpra a exequente o item 01 do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Terra [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.229,28, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0169600-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moisés Mendonça [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Feitoza França [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do São Gonçalo Shopping Rio, Aut Priscilla Feitoza França\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fl. 94, devendo a multa incidir sobre a 3ª parcela, no importe de R$ 750,00. \r\n\r\nProcesso: 0001043-16.2014.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174 e da petição juntada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002385-96.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Oderci Antunes [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES, Réu: LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré pagar a diferença de R$ 3.000,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000533-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Araujo [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Araujo\r\n\r\nPrejudicado o requerido face fl. 212. Tomar ciência do despacho de fl. 212 para, no prazo de 10 dias, vir com as peças necessárias à formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001358-44.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colégio Cenecista Padre Antônio Vieira , Agdo: Lyliane de Lima Bignon [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lyliane de Lima Bignon \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 172.666,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002447-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Vieira de Almeida Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda., Réu: Natalia Peppi Calçados EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice Vieira de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001075-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Normando Matos de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Normando Matos de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos,em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 76. \r\n\r\nId: 1808025"
                            ],
                            "1808026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002133-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina Mourão da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Cristina Mourão da Rocha , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0002256-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pivetta Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Aut Douglas Pivetta Lopes , Réu Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nDeverão as partes retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 207, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malrezon Felipe da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malrezon Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo e o teor do acórdão, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0002147-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Fabricio Alves Monteiro representado por Joaquim Monteiro e Maria Tereza Alves Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Fabricio Alves Monteiro representado por Joaquim Monteiro e Maria Tereza Alves Monteiro, Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nDeverão as partes contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, sendo a reclamada ao de fls. 417/424 e o reclamante ao de fls. 427/432. \r\n\r\nProcesso: 0118300-38.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Correa da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu: Helter Jerônymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Maria Benevides Carvalho, Réu Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento aos recursos interpostos, por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Carvalho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0002089-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mattos Lanna [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Aut Luiz Henrique Mattos Lanna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Cardoso de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.792,84, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0207400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Henrique da Rocha Neves [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Henrique da Rocha Neves \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0002100-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0183500-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Candida da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.585,72, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002273-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Quiares Chagas [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de inadimplemento do acordo, devendo juntar o comprovante de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marlene Duarte Moutinho [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Maria Zelia Benevides CArvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, devendo ainda tomar ciência dos termos do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0188000-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Raposo de Araújo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais ltda\r\n\r\nDeverá a segunda reclamada proceder ao pagamento do valor de R$ 49.054,65, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001975-72.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Luciano da Rosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.463,29, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1808026"
                            ],
                            "1808027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249400-53.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Jesus Barros [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. , Réu: Maria Jose da SIlva Franco, Réu: Jose Antonio Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Jesus Barros \r\n\r\nTomar ciência do reconhecimento da renúncia do crédito e da extinção da execução.Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001777-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Galdino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURO CESAR MACIEL, Réu: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Galdino da Silva , Réu ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA, Réu Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0202400-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Barbosa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmea Teixeira Espíndola Abatedouro Me [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)], Réu: Edmea Teixeira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do reconhecimento da renúncia do crédito e da extinção da execução. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001905-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Guido [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Futuro 2005 Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Mini Mercado Sofia e Júlia LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Sofia e Júlia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137 e, ainda, da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.118,76, acrescido de R$ 400,00 a título de custas, devendo comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos de fl. 107, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Luiz Lopes Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberth Luiz Lopes Sampaio\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Pinheiro Pareto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000240-33.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Coelho [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda. (Plano Amigo) [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Coelho, Réu Nanci e Cia Ltda., Réu SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda. (Plano Amigo)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 11h30min, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000799-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Santiago de Sousa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Santiago de Sousa da Silva \r\n\r\nComprovar os honorários periciais e as custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000614-49.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: OW Lomba Alumínio e Motos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Violante Corrêa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Rique Cosme , Aut Marcelo Violante Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2015 às 08h35min, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000655-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayanne Salles de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por justificada a ausência da preposta da reclamada. Deverá o advogado signatário informar se também patrocina a testemunha faltosa, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação, entender-se-á pela negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000652-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves da Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002323-59.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Oliveira de Vasconcelos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Shaper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina Vieira Mota [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Cristina Vieira Mota, Réu Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2015 às 08h30min, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000695-95.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Alcântara [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Alcântara\r\n\r\nPagar os valores constantes na sentença e as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0219300-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiselene de Souza da Silva Rosa [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. I. Jeans Industria e Comercio Confeccoes Ltda., Réu: Ana Cristina Santos Leite, Réu: Mauro Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiselene de Souza da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do reconhecimento da renúncia do crédito e da extinção da execução. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000158-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Model Confecções Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)], Réu: Marcus Vinícius de Almeida Cavalcante, Réu: Danielle Leal do Nascimento, Réu: Luiz Fernando França Nogueira [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando França Nogueira\r\n\r\nJuntar extrato da conta corrente, sobre a qual recaiu o bloqueio, referente a um lapso de tempo maior do que o constante na documentação ora juntada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-89.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Santos, Réu Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 200. \r\n\r\nProcesso: 0002205-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Costa da Silveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Monica de Cassia Costa da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 08h30min, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, bem como de que os autos estão disponíveis na secretaria da Vara para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1808027"
                            ],
                            "1808028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-73.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo dos Santos [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azeredo dos Santos \r\n\r\nRecolher as custas processuais no valor de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Baptista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Transforme Seu Mundo [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Conceição Baptista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Réu: DEISE RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0002103-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Frazão da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Nascimento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Frazão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000786-88.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRecolher as custas processuais no importe de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001286-57.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lessa Sant Anna da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores constantes da sentença no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 507,23 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000552-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula dos Santos Peran [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo, Aut Renato de Paula dos Santos Peran , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wander de Souza Constancio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wander de Souza Constancio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 332/358 apresentados pelo perito, bem como que o depósito recursal efetuado foi convolado em penhora e deduzido do valor principal da execução, formando um total \r\n\r\na executar de R$ 61.654,97, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Totpografia e Construção Civil Ltda., Réu: Galpão Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 07/04/2015 às 03/04/15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-51.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor complementar das custas (R$ 1.600,00), conforme item 5 do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000602-35.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elillaine da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Focus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elillaine da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000536-55.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viana e Lisboa de Cereais e Produtos Industrializados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Paiva da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mateus [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.023,50, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 11.837,72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001319-47.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Pereira de Sales Lima [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira de Sales Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Ferreira da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.659,66, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane do Espirito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.359,62, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 4.370,79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Aut Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/04/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000785-06.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Machado [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano Machado\r\n\r\nRecolher as custas processuais no importe de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0000824-08.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de inadimplemento do acordo, devendo juntar o comprovante de depósito em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001171-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Abreu [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Uchoa [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transportes Ltda. ME\r\n\r\nJuntar o comprovante de depósito da parcela indicada pelo autor em 5 duias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.108,49, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 14.035,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nId: 1808028"
                            ],
                            "1808030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Joaquim da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Cavalcanti [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Cavalcanti, Réu TKK Engenharia Ltda.\r\n\r\nCientes as partes que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001037-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Machado [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Cidade Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Flor da Cidade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 44.872,28, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001069-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pinheiro da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.437,74, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha Patricio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.182,42, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 120,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Cabral Brito [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lessa Ltda. [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Lessa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.621,16, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 120,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Mendonça [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Mendonça\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000146-56.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rezende Chaboudt [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Rezende Chaboudt\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão que determinou a expedição de certidão de crédito, conforme fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelipe Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Daher e Gama Com. e Ind. Plast Ltda ( Plasbril ) [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daher e Gama Com. e Ind. Plast Ltda ( Plasbril ) \r\n\r\nDeverá a ré comprovar o pagamento das demais parcelas de honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000263-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagar Serviços Navais e Industriais Ltda ME [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Cordeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000423-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Willas Torres da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperacao Judicial N/P DA SUCESSORA CASA & VIDEO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Fábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny Willas Torres da Silva \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lopes Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lopes Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0039800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Gama Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.C ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Delinio Glicerio Coelho, Réu: Renata Oliveira Coelho, Réu: Dilenio Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Gama Junior\r\n\r\nDiga o exequente sobre a aplicação da multa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vargas Ramos da Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 164 Veículos Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show das Marcas 164 Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 56.116,75, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.126,72, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038400-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Wilson Giusti (Espólio de ), Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nTI: União Federal - Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente referente ao imóvel que pretende indicar à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000369-38.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Pinto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1054/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1808030"
                            ],
                            "1808340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-32.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Oi Movel SA [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Movel SA, Aut Rodrigo Nunes Rocha , Réu Telemont Eng. de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002289-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lopes [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos em relação ao Estado do Rio de Janeiro e, no mais, procedentes em parte os pedidos quanto à Reclamada UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000621-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Marques Fagundes [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Marques Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001947-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Borges dos Passos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Cliff Reparos Navais Ltda ME [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Borges dos Passos , Réu J. Cliff Reparos Navais Ltda ME , Réu Navegação São Miguel ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nId: 1808340"
                            ],
                            "1808022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0001888-87.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian do Nascimento Pereira de Melo \r\n\r\nExecutado: Edson Rodrigues Esterminio,Bianchine s de Niterói Offshore Serviços e Reparos Navais Ltda.,Subcon Construção e Reparo Naval Ltda,Neith Dias Ferreira Bianchine,Wilson da Conceição Corrêa,João Carlos Bianchine,Enock Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Rodrigues Esterminio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.909,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079800-05.2006.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cilenio Trindade\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSE GONÇALVES,Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda.,Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de ),ROMULO CONTREIRAS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSE GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.937,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199600-90.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Armando Barbosa Simplicio\r\n\r\nExecutado: Mauricio Rodrigues Capela,Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.,Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Rodrigues Capela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.811,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alair Rodrigues Capela,Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.,Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nPelo presente fica citado Alair Rodrigues Capela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.811,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-56.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Gonzaga Silveira\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Município de São Gonçalo,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.624,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002031-76.2010.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Oliveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ruan Pablo da Silva Lima,M.R.E Mario Comercio e Representações de Flores Ltda,Mario Machado Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruan Pablo da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.560,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000885-92.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Oliveira Campos \r\n\r\nExecutado: Altomir Regis da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Regis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.551,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.551,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000654-36.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Eduardo Martins \r\n\r\nExecutado: GELSON DE ANDRADE OLIVEIRA,Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda.,SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.694,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO FERREIRA,Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda.,SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.694,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-36.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Bezzoco\r\n\r\nExecutado: Isabel Christina Prezotto,Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.,Ricardo Tadeu Paoleschi\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Christina Prezotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.288,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tadeu Paoleschi,Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.,Ricardo Tadeu Paoleschi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tadeu Paoleschi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.288,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000608-76.2013.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.926,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altomir Regis da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Regis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.926,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000169-02.2012.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExecutado: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros,Cog Serviços Médicos S/C Ltda.,JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.947,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034100-98.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cátia Cunha da Silva \r\n\r\nExecutado: EDUARDO DA SILVEIRA,Hotel Marajoya Ltda ,Darly Miranda Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.432,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000656-35.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezequias Moreira da Silva \r\n\r\nExecutado: VALDINÉA MOREIRA DOS SANTOS,Retisales Retifica de Motores Ltda. ,FLAVIANO HONORATO DE SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDINÉA MOREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIANO HONORATO DE SALES,Retisales Retifica de Motores Ltda. ,FLAVIANO HONORATO DE SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIANO HONORATO DE SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000283-67.2014.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: David dos Santos Jorge Guimarães \r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Altomir Régis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.069,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altomir Régis da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Altomir Régis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Régis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.069,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-31.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andra Torres e Silva\r\n\r\nExecutado: José Alves dos Santos,Mecb Artesanato e Assessorios Ltda.,Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.547,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evandro Barros Menezes,Mecb Artesanato e Assessorios Ltda.,Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Barros Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.547,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808022"
                            ],
                            "1808023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001788-64.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808023"
                            ],
                            "1808024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Miranda dos Santos \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comércio Ltda ME , GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comércio Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Construtora Fonseca & Mercadante ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 57.314,54, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0148900-42.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pessanha Machado\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP, Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Rosana Maria Benevides Carvalho, Georgia Rosangela Soares Luz, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93 referente à alteração no polo passivo e, ainda, tomar ciência da habilitação no processo 0000282-24.2010.5.01.0264 do crédito exequendo devido nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral\r\n\r\nRéu: Reality Jeans Confecção\r\n\r\nPelo presente fica m Reality Jeans Confecção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000334-78.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla França Ferreira \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000933-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Elias Ribeiro Oliveira \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda A/C Sr. Joao Luiz da Silva Costa , Arbore Engenharia Ltda. , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda A/C Sr. Joao Luiz da Silva Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.580,73, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 161,37 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002363-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Ramos Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Globo Comunicação e Participações S/A, Akzo Nobel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Joaquim Bezerra \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.284,64, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 202,07 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002098-70.2012.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: COG Serviços Médicos SC Ltda., Jose Fernando Costa de Medeiros, Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m COG Serviços Médicos SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva Bragança\r\n\r\nRéu: A E S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda., Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A E S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Chelles Pereira \r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Alexandre Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.315,35, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 202,54 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001835-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Sousa de Sá Menezes \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1808405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Borges de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo supracitado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco - Challenge - Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do motivo da devolução danotificação de fl.69, devendo informar se, efetivamente, o Réu encontra-se no endereço indicado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-18.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Borba [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Borba\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Paula [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Paula\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000576-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pereira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.123, dependendo o prosseguimento da execução de impulso processual. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Machado Neves [Adv. Luiz Augusto Brito de Santanna (OAB: RJ 85352 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-54.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães da Cunha [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Nascimento dos Santos - ME - Lavanderia MCD [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Nascimento dos Santos - ME - Lavanderia MCD\r\n\r\nVenha o Réu com o depósito da 1ª parcela. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001644-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Faria de Araujo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Faria de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Cunha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Intercade Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 146, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Araújo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da informação do Juízo da 1ª VT/SJM, quanto a reserva de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Costa Araújo [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Costa Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 135, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-32.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Costa [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do Juízo da 1ª VT/SJM, quanto a reserva de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Valério [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Victor da Silva Valério, Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 422, que reconsiderou o despacho de fl. 272 e julgou PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bolognini da Conceição [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Samuel de Araujo Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bolognini da Conceição\r\n\r\nEntrar em contato com a Seção de Distribuição de Mandados, telefone 2719-9163, situada à Av. Amaral Peixoto, 232, 2º andar, Centro, Niterói, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vital Seixas Mello [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico , Aut Tatiane Vital Seixas Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190, que conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1808405"
                            ],
                            "1808403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-71.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ezaquiel Ferreira de Souza (OAB: RJ 188865 D)\r\n\r\nEpitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-08.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 D)\r\n\r\nWallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-50.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Yuri Delfino de Oliveira Freire (OAB: RJ 191669 E)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-68.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 D)\r\n\r\nEliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 D)\r\n\r\nEliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002323-85.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Raphael Lavigne Silva (OAB: RJ 195472 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808403"
                            ],
                            "1808404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Cunha\r\n\r\nRéu: Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda., Intercade Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intercade Alimentos Ltda., Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 146, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1803850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA RAMOS [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)], Réu: Francisco Gonçalves Fernandes, Réu: Orliane Maria Aguiar Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RAMOS\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Jesús Soares [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Jesús Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.145/147. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Bernardo Duarte - Sucessora de Luiz Carlos Duarte [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Bernardo Duarte - Sucessora de Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nEfetuar o saque do alvará nº 198/2014, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-66.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA PEREIRA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: FOLHA MUNDIAL LTDA [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: Daniel Jeneis Gomes, Réu: Roseli Felipe de Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bem já se encontra onerado, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Nobrega [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Nobrega\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-72.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida de Andrade [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: Eustáquio Antônio Cabtarini, Réu: Rogério Cantarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida de Andrade\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Theodoro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Theodoro\r\n\r\nFornecer a certidão do imóvel indicado à fls.74, nos termos do acordão de fls.100/101, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-02.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Malvar Paz Martins [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rosemany da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Malvar Paz Martins\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA MARTINS MARINHO [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença entre o saldo do depósito recursal e o montante apurado à folha 344, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-92.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Antonio Paciello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA, Réu FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.692/698, bem como sobre a petição de fls.702/722. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000363-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Passos de Oliveira Reis [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: João Baptista Rinaldi Filho, Réu: Lindbergh Fernandes Duarte, Réu: Vera Lúcia Rinaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Passos de Oliveira Reis\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-74.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Ruy Barbosa\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nVenha o autor com os documentos dos processos que menciona ou outros que vinculem o outro sócio mencionado para que contra ele se movimentem atos executivos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-45.1995.5.01.0541 - IAFG\r\n\r\nRqte: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação aos cálculos , no prazo preclusivo de 10 dias, com novos cálculos, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0289500-68.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Barroso Martins de Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Moto Peças Ltda., Réu: Agda Maria de Oliveira, Réu: Agnaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barroso Martins de Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar José Tedesco [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S. A., Aut Zilmar José Tedesco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-65.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FELICIO FRANCISCO NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO AFONSO FONTAINHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE ADAO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORCI MADEIRA DE MATTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ MUZZI GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MILTON PEREIRA MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDeferido vista aos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-56.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante BIP BIP de Três Rios Ltda. - ME, Réu: Itamar Ferreira Costa, Réu: Daurea César da Costa [Adv. Rômulo César da Costa (OAB: RJ 167773 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARQUES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos do oficio de fls.235/240. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000518-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Cortat [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Cortat\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Luiz [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda-ME, Réu: Sebastião Fernandes Lemes, Réu: Rosangela de Moura Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Luiz\r\n\r\nNão há nos autos notícia de acordo, inclusive já se expediu Certidão de Crédito Trabalhista. Esclareça o pedido de fls.64. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001545-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.475. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu do Nascimento Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.95. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192700-85.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: EAGLE TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU), Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.233/234. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-32.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Machado Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Machado Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.160. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1803850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1807809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Dias [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Sebastião Afonso Dias\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0016800-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiani Rufino da Cunha [Adv. Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiani Rufino da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia \r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/03/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nId: 1807809"
                            ],
                            "1807808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/03/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807808"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1808305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-91.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Aut: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Oliveira , Aut Pablo Pereira Silva \r\n\r\nVir com os valores de contribuição previdenciária a cargo da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nColacionar procuração e cópia dos documentos dos substituídos (CTPS e/ou RG). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com os dados necessários à expedição de alvará aos substituídos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0032700-58.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DA SILVA ARAUJO [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento da multa, equivalente a 10% do valor da condenação, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000425-31.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio Vieira, Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Arantes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Humberto Gomes Martins, Réu: Joelci Henrique Caletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Arantes\r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pré-executividade oposta pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001001-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson de Aguiar Pinheiro [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson de Aguiar Pinheiro\r\n\r\nInformar, de forma precisa, a data em que estará em Volta Redonda, a fim de que seja agendada a realização da perícia. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Honorato Machado Jr [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Honorato Machado Jr\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 370/370-v. \r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001301-83.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Coutinho Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por desistência. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carmelita Maria Salustiana de Oliveira [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carmelita Maria Salustiana de Oliveira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JADER BOECHAT JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários para a realização de perícia contábil, no prazo de 20 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor (fls. 913/939). \r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Augusto da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-42.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar da Conceicao [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Azevedo Metalúrgica Ltda, Réu: Claudio Fernando de Azevedo, Réu: ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO, Aut Valdemar da Conceicao\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 148, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000094-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Francisco [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Francisco\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Fernanda de Oliveira Kehl [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000553-51.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Milheiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Milheiro, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da designação da perícia para o dia 19/05/2015 às 15:00 hs a ser realizada na rua São Sebastião, nº 67, sl 404, centro, Barra Mansa - RJ. Deverão as partes, ainda, apresentar os documentos ou informações relacionadas às fls. 662,663. \r\n\r\nProcesso: 0000689-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-77.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-20.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nTI: Matheus Gifoni Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada a efetuar o depósito de 20% das parcelas vincendas do acordo em conta de depósito judicial, tendo em vista o ofício recebido do juízo da 1ª vara de família de volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000147-30.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Paula Tavares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Central de Esquadrias de Alumínio Ltda. ME, Réu: Marco Aurélio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Paula Tavares\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, bem como do comando de fls. 64, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000109-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: Reginaldo Augusto Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000150-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonzaga Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-94.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Maximo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000246-39.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mauricio Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais LTDA. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Alexandre Magno Pinto Ribeiro, Réu: PROEMA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mauricio Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076100-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE MORAES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GILSON BENES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NELI ALVES BENES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL CONSTR CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0053700-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deividson Aurélio Pereira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001008-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira, Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia em 19/05/2015 às 16h, a ser realizada na rua São Sebastião, nº 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ. Deverão as partes atentarem para a apresentação dos documentos ou informações solicitadas pelo perito conforme fls. 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Antonio dos Reis Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Antonio dos Reis Souza\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000891-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 420/420-v. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Madureira Neto [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Casimiro Dias [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Agostinho Leite [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Agostinho Leite\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001215-49.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Santos da Silva Teixeira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Santos da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vasconcelos Pereira [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000220-70.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães Avila [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Milton Guimarães Avila\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-61.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Osvaldo dos Reis [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Osvaldo dos Reis\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000567-69.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Baylao - ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Baylao - ME, Aut Marcus Vinicius Ferreira Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sizino Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda. [Adv. José Paulo Moutinho Filho (OAB: SP 58739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sizino Maia, Réu Thermojet do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-90.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Camargo [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renato Camargo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001146-80.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Inacio [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Industria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeforma Engenharia Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Eduardo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda.( Em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda.( Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gonçalves de Oliveira Raposo [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)], Aut: Felipe Gonçalves de Oliveira Raposo [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidoval Rangel L´Hotellier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nidoval Rangel L´Hotellier\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento e da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000546-59.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison do Carmo Cunha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Davison do Carmo Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Rodrigues Construções Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Réu: João dos Santos Rodrigues, Réu: Juliano dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amancio Evangelista \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001254-51.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Teófilo [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Lourivaldo Luiz Ribeiro (OAB: RJ 185298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Teófilo \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000060-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Araujo [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut João Baptista de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, sobre as fls. 347 a 349. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Prata\r\n\r\nVista às partes sobre a complementação do perito em 05 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-23.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva da Anunciação [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Antônio Machado [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001182-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Webler [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTe ciência do prazo de 15 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito e ainda faltantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina da Silva Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: DRJ Distribuidora de Recargas Ltda. [Adv. Aparecido Antonio de Oliveira (OAB: SP 61644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRJ Distribuidora de Recargas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopil Locadora Pinheiral Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopil Locadora Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000106-63.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip de Jesus Brandão Lemos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000382-94.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Silva de Siqueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Silva de Siqueira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000793-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Minervino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Minervino\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido pelo autor, pois não constou deferimento de honorários advocatícios no acórdão prolatado pela 10ª turma. \r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000100-95.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Fonseca de Assis [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fonseca de Assis\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000168-06.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Aparecida da Silva Gomes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Aparecida da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Ferreira dos Santos [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Miranda da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 47, item 1, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000267-73.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Maciel [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Maciel\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000433-39.2013.5.01.0343 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane Maria Fialho Resende [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Maria Fialho Resende \r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000533-94.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maia Howard [Adv. Roselene das Dores Silva Pinto da Silva (OAB: RJ 143543 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maia Howard\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Azarias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: I C da Cunha Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Azarias\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 88/88-v. \r\n\r\nProcesso: 0000636-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comércio de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Nogueira de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos da contribuição previdenciária devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-70.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Oleo e Gas S/A(em recuperação judicial) [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Silva, Réu IESA Oleo e Gas S/A(em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 65/65-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000872-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Roriz da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000392-75.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Lopes de Faria Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mota dos Anjos [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Mota dos Anjos \r\n\r\nLevantar administrativamente, junto à CEF, seu FGTS. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000090-12.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0000505-92.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eloisio de Souza Tempone [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloisio de Souza Tempone\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000552-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-35.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Jesus [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)], Réu: Genival Barboza dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Jesus\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-15.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Miguel Petrato Couteiro [Adv. Leandro Araújo Gonçalves (OAB: RJ 146618 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos Ltda. [Adv. Elder Correa Barbosa (OAB: RJ 182682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seara Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felicio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Souza de Santana [Adv. Aline Cristina Costa Gomes (OAB: RJ 115239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felicio de Souza\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-54.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlei de Matos Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderlei de Matos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Júnior de Lima Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Júnior de Lima Silva\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-86.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos da Silva Junior [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. Trafos Montagem e Serviços Eletricos Ltda. EPP [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Carlos da Silva Junior, Réu M.P. Trafos Montagem e Serviços Eletricos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construções Vale do Paraíba Ltda. - ECOVAP [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construções Vale do Paraíba Ltda. - ECOVAP\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 1808305"
                            ],
                            "1808306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0348100-29.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Vitor da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0380500-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues Barbosa\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0238200-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antero da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antero da Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos apresentados pelo autor, de fls. 414 a 426. \r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, comprovante dos valores recebidos a título de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128900-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cristina Bastos Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar o cálculo da Reclamada de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GONCALVES LOPES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, acerca da petição protocolizada pela ré em 23/02/2015, noticiando erro material na elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150300-51.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes Dirceu [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes Dirceu\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001585-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hasco Metals Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 202/202-v. \r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ventura [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda, Aut Marcos Paulo Ventura, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-81.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nColacionar cópia dos documentos dos demais substituídos, a fim de possibilitar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0014700-29.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Peixoto\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Kenupp Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0245400-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NOGUEIRA GESUALDI\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0234400-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001576-71.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Olimpio Inácio Magalhães [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Antonio da Silva, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinea Ribeiro Melquiades [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0156700-57.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (Telemar norte leste S.A), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0097100-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDSON DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ângelo Cristiano Peixoto (OAB: RJ 131532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEVISAO CIDADE SA, Aut WALDSON DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 24/03/2015, às 14h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 31/03/2015, também às 14h, na 7ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0175800-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ANATACIO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSEMAR SOUZA NETTO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ASSOC AP SERV CX BENEF EMPREG CSN/CBS APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC AP SERV CX BENEF EMPREG CSN/CBS APSERVI, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0200600-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CRISTOVAM PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento e do despacho de fls. 198, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0210900-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES BATISTA BRUM [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HERMES BATISTA BRUM\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0306400-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: PGF Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0312700-17.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Valerio [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0044200-48.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA BATISTA DA CUNHA [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099500-39.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Réu: Sucessores de Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Oliveira\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001297-85.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Oliveira [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 182/182-v. \r\n\r\nProcesso: 0001411-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Tavares\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: Mauricio Lourenço, Réu: Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Ogioni Vieira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transpote de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transpote de Valores\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0160700-71.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Sandra Lucia de Carvalho, Réu: Marina de Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-91.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Aloizio Azevedo, Réu: Marcos Wagner de Souza Almeida, Réu: Marcelo de Almeida Tartari, Réu: Jose Porto Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI ALVES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Leon Bak, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI ALVES GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0211800-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Ferreira Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 453/453-v. \r\n\r\nProcesso: 0217500-46.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvis Goncalves Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0271900-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Alves de Souza [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Alves de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0338600-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIOGO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028700-83.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leal dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Douglas Leal dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Feu [Adv. Frederico Silva Crespo (OAB: RJ 176345 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofel Calcados Ltda. [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Juditi Félix Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jofel Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE QUEIROZ [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: JOSE RAMOS FILHO, Réu: Gilberto Correa Dias, Réu: Clarice Cassuriaga Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adson de Araujo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Montagens e Manuntenções Ltda. ME [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)], Réu: Francisco da Costa e Silva, Réu: Vânia Helena Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Xavier da Costa , Réu Costa e Silva Montagens e Manuntenções Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 128, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0178600-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 202/202-v. \r\n\r\nProcesso: 0214700-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0344500-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Marcia Lengruber, Réu: Aparecida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0458800-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás expedidos em seu favor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTrazer cópia do documento dos substituídos (RG e CTPS), a fim de possibilitar a expedição do alvará. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Paula Medeiros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILAS BATISTA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AMALIA LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Neto, Réu: Angela de Matos Correa Cruz [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILAS BATISTA FERREIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista o mandato tácito somente ser válido onde não houver mandato expresso, nos termos da OJ 286 da SDI-I do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146700-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0182100-15.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMED SF - COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE\r\n\r\nManifestar-se de forma inequívoca em 05 dias, sob cominação de quitação na forma do art. 794, II, CPC, sendo o silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0254900-65.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Tadeu Carlos da Costa Moreno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tadeu Carlos da Costa Moreno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0271000-95.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mirna Marli Gonçalves Soares [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)], Rqte: Marinéida Machado Gonçalves dos Santos [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)], Rqte: Mirian Noélia Gonçalves de Moura [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)], Rqte: José Arimatéia Gonçalves [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Arimatéia Gonçalves, Rqte Marinéida Machado Gonçalves dos Santos, Rqte Mirian Noélia Gonçalves de Moura, Rqte Mirna Marli Gonçalves Soares\r\n\r\nTer ciência de que o primeiro volume dos presentes autos foram localizados, seguindo o processo seus trâmites normais, com o encaminhamento ao e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0549500-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivane Alves dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Silva Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Silva Araujo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0189800-81.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAGEM BEAGA LTDA, Réu: Warlen Alex Santos, Réu: Anastácio Roberto de Almeida, Réu: Antônio Agrício de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nTe ciência da expedição de alvará, devendo fornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0302300-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nId: 1808306"
                            ],
                            "1808304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0344500-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro\r\n\r\nRéu: Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME, Marcia Lengruber, Aparecida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-35.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias\r\n\r\nRéu: Sanes Service- Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service- Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tobias Gonzaga\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier da Costa \r\n\r\nRéu: Costa e Silva Montagens e Manuntenções Ltda. ME, Francisco da Costa e Silva, Vânia Helena Silva Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco da Costa e Silva, Vânia Helena Silva Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 128, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000608-02.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Scramin\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete Ltda., PRICILLA MATHIAS FERREIRA , DOUGLAS STUTZ GERHARDT PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m PRICILLA MATHIAS FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0081300-18.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR MONTEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: V J S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Paulo Cesar dos Santos Grillo, CLEONILDA CABRAL VASCONCELOS, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA, KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nPelo presente fica m KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara da Silva Virgilio\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ranael Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000204-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes Braga\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Papel São Gabriel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José dos Santos\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda., Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nPelo presente fica m Rotkele Construções e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclama\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparecer em juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro especifido do INSS), assim como fornecer copia do contrato so-\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0006200-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglair Figueiredo de Castro dos Santos\r\n\r\nRéu: Safecar de Volta Redonda Socorro e Assistencia 24 Horas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Safecar de Volta Redonda Socorro e Assistencia 24 Horas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Castro\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-19.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR DA CONCEICAO FIRMINO, INSS\r\n\r\nRéu: Z PIRES MADEIRAS LTDA, ELIAS DE SOUZA BATALHA\r\n\r\nPelo presente fica m Z PIRES MADEIRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira \r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Gilvan Gomes de Oliveira, Maria Geisa da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Gomes de Oliveira, Maria Geisa da Silva Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0097100-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDSON DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica m PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 24/03/2015, às 14h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 31/03/2015, também às 14h, na 7ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0116100-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes sobre a complementação do perito em 05 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001579-89.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: wilson da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808304"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1808694": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.192 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.1570/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.022.900\r\n\r\nE-11/30.1570/2010\r\n\r\nMOIMENTA DA BEIRA ALTA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1808694"
                    ],
                    "1808695": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.193 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.148/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.442.034\r\n\r\nE-11/30.148/2010\r\n\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1808695"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1808691": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nId: 1808691"
                    ],
                    "1808696": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, o mandato conferido a BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D. O. de 07.08.2013 para, na qualidade de representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n02) NOMEAR, nos termos dos Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 26 fevereiro de 2015, CARLA ADRIANA PEREIRA para, na qualidade de representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Beatriz Maria Marques Diniz, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\n3) Considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, o mandato conferido a DANIELE KIRK, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013 para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n04) NOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, RAFAEL LOBOSCO LISBOA para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Daniele Kirk, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1808696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1808518": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, nos autos da Apelação Cível interposta em face da decisão proferida na Ação Ordinária nº 0294687-02.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/RGEP/445/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCÍNIO para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1808518"
                    ],
                    "1808692": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CESAR DIAS DIÓGENES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda, ID Funcional nº 4345815-7.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Projetos e Eventos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carmen Lucia Resende de Souza, ID Funcional nº 3155388-5. Processo nº E-08/002/56/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o Ato de 15 de maio de 2014, publicado no D.O. de 16/05/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, LUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇA, ID Funcional nº 3440911-4, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1781/2015. \r\n\r\nNOMEAR VANDERLEA BARRETO DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 3959877-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/001/1781/2015.\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 19/02/2014, que nomeou CLARICE AMARAL PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5000354-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/03/2015\r\n\r\nId: 1808692"
                    ],
                    "1808693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/51/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1808693"
                    ],
                    "1808031": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COELHO MEDEIROS, Subtenente PM, ID Funcional nº 2020355-1, CPF nº 753.139.877-04, brasileiro, nascido em 22/07/1963, do sexo masculino, identidade nº 39.473, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2015, tomou posse em 18 de março de 2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1808031"
                    ],
                    "1808032": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2461527-7, CPF nº 736.742.907-82, brasileiro, nascido em 17/12/1963, do sexo masculino, identidade nº 43.183, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2015, tomou posse em 18 de março de 2015, com validade a contar de 01 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808032"
                    ],
                    "1808033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-13/001/1209/2014 - SEBASTIÃO SERVO, ID Funcional 787813-3 - CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1808033"
                    ],
                    "1807825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/46/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, realizado na Sessão Pública do Pregão de 03/03/2015, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 15.348, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote, com o valor de R$ 361.863,84 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta três reais oitenta e quatro centavos), à Empresa BÔNUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nId: 1807825"
                    ],
                    "1807774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/46/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, realizado na Sessão Pública do Pregão de 03/03/2015, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 15.348, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 361.863,84 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta três reais oitenta e quatro centavos), à Empresa BÔNUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nId: 1807774"
                    ],
                    "1807985": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 19 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE APOIADA ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/443/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Bonifácio Linhares Magalhães, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, ID Funcional nº 4219781-3, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Unidade Apoiada, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014 e nas Resoluções Casa Civil nºs 376 e 378, de 10 de março de 2015, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1807985"
                    ],
                    "1807986": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 20 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações constantes na Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na Resolução CC nº 219/2011, e demais disposições estabelecidas no Edital,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro a custódia, gestão e preservação de documentos de valor histórico-cultural, desenvolvendo a preservação da memória fluminense;\r\n\r\n- a busca permanente de divulgação da instituição e de sua história junto à comunidade, facilitando a aproximação dos cidadãos; e\r\n\r\n- que o estímulo à produção de textos técnicos e científicos contribui para a realização de estudos voltados à melhoria da atuação institucional e ao enriquecimento da cultura organizacional; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Edital do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1807986"
                    ],
                    "1807987": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 21 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições estabelecidas no Edital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos necessários ao julgamento dos trabalhos submetidos no âmbito do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros: Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (Presidente), Luciana Quillet Heymann, Beatriz Kushnir, e seus respectivos suplentes: Ismênia de Lima Martins, André Luiz Vieira de Campos e Marisa Carvalho Soares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1807987"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808127": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 160 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Decretos nºs 44.772, de 05 de maio de 2014, 42.896, de 24 de maio de 2011 e 41.644, de 15 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar os procedimentos para concessão de diárias e de passagens aéreas nacionais e internacionais, referentes a deslocamento a serviço dos servidores da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º- Os setores da AGETRANSP, para racionalização de gastos com diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a solicitação formal de viagem, com necessidade de passagem aérea nacional, deverá ser realizada, no mínimo 15 dias antes da data prevista para embarque e a internacional, no mínimo 30 dias antes da data prevista para embarque.\r\n\r\nII - a solicitação formal que deverá ser encaminhada diretamente à SECEX e posteriormente ao Conselheiro Presidente deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\na) justificativa da viagem;\r\n\r\nb) dados do passageiro para viagens nacionais: Nome completo; RG; CPF; Telefones de contato;\r\n\r\nc) dados do passageiro para viagens internacionais: Nome completo; RG; CPF; Cópia da folha de identificação do passaporte; Endereço completo; Naturalidade; Data de nascimento; Telefones para contato.\r\n\r\nd) dados a respeito dos dias de afastamento (endereço, horário do evento, cópia da convocação, convite, conteúdo programático do curso, etc); \r\n\r\ne) 3 (três) sugestões de horários e dias para embarque.\r\n\r\n§ 1º- O não cumprimento dos prazos previstos no inciso I deste artigo deverá ser amplamente justificado a fim de embasar a adoção de medidas administrativas urgentes, ficando o servidor interessado ciente da possível inviabilidade da realização dos procedimentos obrigatórios para a tramitação do processo administrativo e consequentemente do afastamento pretendido. \r\n\r\n§ 2º- Em caráter excepcional, o Conselheiro-Presidente poderá autorizar viagem solicitada em prazo inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo, desde que devidamente formalizada a justificativa pelo servidor beneficiário, comprovando a inviabilidade do seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º- A solicitação de autorização para emissão do bilhete aéreo deverá ser encaminhada ao Conselheiro-Presidente, que analisará todo o conteúdo do documento autorizando ou não o pleito.\r\n\r\nArt. 4º- A autorização para a solicitação mencionada no artigo anterior, após aprovada pelo Conselheiro Presidente, deverá ser encaminhada pela SECEX à SUPAD, que deverá proceder com as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - autuação do processo administrativo;\r\n\r\nII - cotação de preços das passagens com a agência contratada, observando as informações contidas na solicitação inicial;\r\n\r\nIII - a realização da reserva;\r\n\r\nIV - a verificação dos custos para eventual cancelamento ou troca da (as) passagens;\r\n\r\nV - cálculo das diárias, valores de deslocamento e alimentação.\r\n\r\n§ 1º- Em caso de viagens nacionais, a SUPAD realizará a emissão do(s) bilhete(s) e posterior encaminhamento do(s) mesmo(s) ao servidor beneficiário. \r\n\r\n§ 2º- Em caso de viagens internacionais, previamente à emissão dos bilhetes o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 41.644/2009, com a redação dada pelo Decreto nº 42.896/2011.\r\n\r\n§ 3º- Caso não seja possível realizar as reservas dentro das opções indicadas na solicitação inicial, serão encaminhadas ao servidor interessado, no máximo, 2 (duas) novas opções de vôo. O servidor interessado deverá escolher uma delas, em no máximo 24h, não havendo possibilidade de novas cotações.\r\n\r\nArt. 5º- As viagens deverão ser programadas e elaboradas de maneira criteriosa e em observância aos princípios da administração pública, buscando a economicidade e a eficiência, de forma que os afastamentos sejam executados, preferencialmente, em dias úteis, evitando-se que o seu início e fim recaiam em fins de semana e feriados, em especial quando o deslocamento se der para a localidade onde o servidor beneficiário das diárias e passagens, mantenha residência.\r\n\r\nParágrafo Único - Em virtude do princípio da economicidade que rege toda a Administração Pública, deve-se, na pesquisa de preços de que trata o inciso II do artigo anterior, optar sempre pela passagem da classe mais econômica disponível, salva haja justificativa do Conselheiro Presidente para a contratação de passagem em classe diversa.\r\n\r\nArt. 6º- Quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamentos serão de inteira responsabilidade do servidor beneficiário, se não forem autorizados ou determinados pelo Conselheiro Presidente.\r\n\r\nArt. 7º- Para a prestação de contas, o servidor beneficiário deverá acostar ao processo administrativo de solicitação de viagem, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes ou a declaração fornecida pela empresa de transporte juntamente com relatório da viagem e encaminhar o processo à SUPAD.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização de nova viagem sem prestações de contas da anteriormente realizada é de competência e responsabilidade do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 8º - O ônus das remarcações e/ou cancelamentos de bilhetes será suportado pelo servidor beneficiário, salvo se o motivo gerador for decorrente de necessidade de serviço devidamente justificada pelo interessado ou pelo proponente, observados:\r\n\r\nI- o prazo mínimo de cinco dias corridos em relação à data de embarque;\r\n\r\nII- a apresentação de justificativa por escrito, a ser submetida à consideração do Conselheiro Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - Quaisquer remarcações, cancelamentos, trocas e/ou alterações, geradores ou não de custo à AGETRANSP, deverão ser solicitadas pelo servidor beneficiário e só serão efetivadas com a prévia autorização por escrito do Conselheiro-Presidente nos autos do respectivo processo administrativo. \r\n\r\nArt. 9º - Caso o servidor beneficiário retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deveraì comunicar o fato por escrito aÌ SECEX. As diárias e traslado(s) recebido(s) e efetivamente não utilizada(s) pelo servidor beneficiário deverá(ão) ser devolvida(s) aos cofres da AGETRANSP no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno, conforme art. 18 do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, através de depósito bancário ou outro meio previsto em lei, e o respectivo comprovante devidamente acostado ao processo.\r\n\r\nArt. 10- O servidor beneficiário das passagens e/ou diárias responderá pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - Verificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, o servidor beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apuradas em regular processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão analisados com base na legislação em vigor acerca do tema e, caso perdure tal omissão, será encaminhada ao Conselheiro-Presidente visando saná-la.\r\n\r\nParágrafo Único- Na ausência do Conselheiro Presidente, as autorizações e/ou determinações deverão ser emitidas pelo seu substituto legal.\r\n\r\nArt. 13- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1808127"
                        ],
                        "1808163": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0048/2015 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 005/2015, para aquisição de Papel couche brilho imune 115g, formato 76 x 112cm e Papel Couche fosco imune 115g, formato 66 x 96cm, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 218/219. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 97.800,00. \r\n\r\nId: 1808163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1807972": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 441\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios nºs 39/1705/2015 e 40/1705/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0570\r\n\r\nKZO2260\r\n\r\nRENAULT/MEGANE\r\n\r\n2009\r\n\r\n05-0399\r\n\r\nLKW3676\r\n\r\nRENAULT/MEGANE\r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1807972"
                    ],
                    "1807679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/343/2015 - Tendo em vista o interesse manifestado pela empresa ROCK WORLD SA, CNPJ nº 13.212.200/0001-50, com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 1, Sala 205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E-12/001/343/2015, concedemos a autorização provisória de ocupação, a contar de 17 de março de 2015 até 30 de novembro de 2015, da área e edificações com denominação de Ilha Pombeba, com acesso pela Avenida Salvador Allende, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, imóvel devidamente demarcado nos autos do processo administrativo já referido. \r\n\r\nFica a Empresa ROCK WORLD SA, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter a área e as edificações e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o imóvel apontado nesta autorização.\r\n\r\nA expedição desta autorização é justificada pelo fato da empresa se comprometer a guardar e conservar o imóvel que, pelas suas características e localização, necessita de vigilância especial para evitar ocupações irregulares e até a conclusão dos procedimentos referentes à cessão para atividades vinculadas aos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nA empresa ROCK WORL SA fica, também, obrigada a disponibilizar ao Estado, até 31 de outubro de 2015, tenda retangular de 400m² a ser instalada em imóvel estadual, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1444, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, para guarda de barcos de remo e da canoagem que participarão da Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nA entrega das chaves ocorreu em conjunto com os bens relacionados e que compõe a relação anexa ao Termo de Entrega de Chaves nº 004/2015, elaborado pela Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA, indicando o estado de conservação dos mesmos.\r\n\r\nEste instrumento é expedido em caráter precário e deverá a autorizatária desocupar o imóvel na data supracitada, independentemente de prévia notificação, devolvendo a guarda imediata ao Estado, através desta Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG.\r\n\r\nId: 1807679"
                    ],
                    "1807802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/284/2014 - SIMONE ARAÚJO DA SILVA ZEFERINO, ID Funcional 44089651, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculos 1 e 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4116/2014 - THAIS LEAL RODRIGUES, ID Funcional 44584580, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1174/2013 - SANDRA REGINA DE SOUZA DA CUNHA, ID Funcional 37366114, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 108725-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801864/2012 - FABIANA DE FÁTIMA SERPA FIOCHI, ID Funcional 50073559, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1121427 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800118/2009 - NICOLAU HENRIQUE SALERNO, ID Funcional 33227373, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5813/2014 - MARCOS CEZAR MARTINS DA SILVA, ID Funcional 44586442, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/104/2014 - EDUARDO ANTONIO DUQUE, ID Funcional 36028452, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Instrutor p/ Disciplinas Profissionalizantes, Vínculo 4 (FAETEC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001635/2006 - ALINE MINEIRO COSTA, ID Funcional 42537592, Médico Veterinário, Vínculo 1 (SEAPEC) e Médico Veterinário, matrícula 70315-0 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604982/2009 - CLAUDIA MUNIZ STRÓLIGO, ID Funcional 5539544, Médico - Vínculo 2 (SES) e Médico, matrícula 1684693 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4347/2013 - ELISABETE REGINA PEREIRA DA COSTA SANTOS, ID Funcional 37409042, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Coordenador Pedagógico, matrícula 1583020 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/990/2014 - LÍGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE, ID Funcional 6416365, TCN Profissional - Vínculo 1 (UENF) e Professor I - 20 horas - C, matrícula 18347 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/619/2015 - ALUISIO LUCIO DA ROCHA, ID Funcional 36568457, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 1994029 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204347/2011 - ROBERTO DE SOUZA LEAL, ID Funcional 36055387, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Clas. F, matrícula 75146 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/569/2014 - JORGE MOÇO DA COSTA, ID Funcional 20365160, Cabo PM - Vínculo 1 (PMERJ), Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 19.09.2014, publicado no D.O de 30.09.2014, que considerou ILÌCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131394/2007 - KENNY KELLY DA PENHA SILVA CARREIRO, ID Funcional 34235922, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5824/2014 - RENAN CALDAS CORREIA, ID Funcional 44648960, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Analista de Tecnologia da Informação/Produção, matrícula 340880 (DATAPREV).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4965/2013 - REGIANE DA SILVA CHAVES, ID Funcional 38667762, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NS IV, matrícula 02326429 (Fundação Municipal de Educação de Niterói). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1807802"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO para que produza seus regulares efeitos o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em Janeiro de 2015, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nNota Avaliação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServidor\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\n4270807-9\r\n\r\nFrancisco Caldas\r\n\r\n90,91\r\n\r\nE-01/008/ 3521/2014\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\n96,71\r\n\r\nE-01/008/ 3519/2014\r\n\r\nId: 1808201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1807669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/210/2014 - MANTENHO a aplicação da penalidade de MULTA de 10%, sobre o valor do Contrato n° 111/2010, por falha na execução do objeto contratual à Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/95/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/96/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242349/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - APLICO à empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇO S/A, CNPJ n° 19.799.908/0001-35, a penalidade de MULTA, de 5%, sobre o valor do Contrato n° 39/2014, pela não entrega do objeto contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059267/2007 - STAR ONE S.A. - AVOCO.\r\n\r\nId: 1807669"
                    ],
                    "1807670": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nATO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - MARCELO GOMES AMORIM - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/070/52/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - HANS KEPLER BEZERRA DE MENEZES - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/040/109/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5° e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - MARIA THEREZINHA XAVIER - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/055/1811/2014, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5° e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - AMILCAR DA FONSECA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/055/3/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - NILTON BUARQUE DE LIMA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/023/1/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1807670"
                    ],
                    "1807671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/52/2015 - MARCELO GOMES AMORIM - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/109/2015 - HANS KEPLER BEZERRA DE MENEZES - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1811/2014 - MARIA THEREZINHA XAVIER - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/3/2015 - AMILCAR DA FONSECA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1/2015 - NILTON BUARQUE DE LIMA - APROVO.\r\n\r\nId: 1807671"
                    ],
                    "1807932": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, Id n° 4398755-9, Silvia Martuscelli Camara, Id nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, conforme estabelecido na Resolução e tenham completado o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na Resolução SEFAZ n° 817, de 28 de novembro de 2014, e da Lei nº 6.600, de 28/11/2013.\r\n\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nPontos AV\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nN.º Processo\r\n\r\n5010189-7\r\n\r\nPedro Bastos Carneiro da Cunha\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/076/33/2013\r\n\r\n4417582-5\r\n\r\nPaulo Roberto A. Carvalho Jr.\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/080/298/2013\r\n\r\n5010194-3\r\n\r\nLuciana Vicky Mazloum\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/076/23/2013\r\n\r\n5010187-0\r\n\r\nLiliane Figueiredo da Silva\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/076/22/2013\r\n\r\n3739601-3\r\n\r\nJose Ferreira Marinho Junior\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/080/294/2013\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\nHamilton Correa Z. Horacio\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/076/19/2013\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nId: 1807932"
                    ],
                    "1808237": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 599 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 72 do Decreto-Lei nº 220/758, combinado com o art. 332 do Decreto nº 2.479/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sérgio Wandermurem Pacheco, Analista da Fazenda Estadual, matrícula nº 195.734-9, Bacharel em Direito, funcionário efetivo, lotado nesta Corregedoria Tributária de Controle Externo, como Defensor Dativo, para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/89/2013, a que responde o indiciado Gilberto Ignácio Maia Filho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que não atendeu, no prazo legal, a citação para apresentar defesa. Destaque-se que deve ser garantida vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9 às 18h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808237"
                    ],
                    "1807964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.993ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 46.794. - Processo nº E-04/054.584/2011. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não co nhecido o recurso, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.598. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Preliminar de Conhecimento do Recurso. Vê-se que quanto aos requisitos de admissibilidade do presente Recurso, não deverá ser conhecido o recurso, pois não verifica-se quaisquer acórdãos com divergências apresentados pelo Contribuinte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807964"
                    ],
                    "1807897": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.823. - Processo nº E-04/247.330/2010. - Inscrição Estadual: 99.199.121. - Recorrente: TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - Acórdão nº 7.448. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. BARREIRA FISCAL - NÃO ENTRAR. PRELIMINARES. - Conhecimento do Recurso. Respeitados os requisitos legais de admissibilidade do Recurso ao Pleno, tendo a decisão Recorrida acordada por maioria dos votos, deve ser conhecido o Recurso. Recurso Conhecido. MÉRITO. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. A evasão de barreira ou posto fiscal de parada obrigatória fica sujeita a multa prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Em razão do art. 65-A, da Lei nº 6.357/2012, que estabelece limite de 1.000 (mil) UFIR-RJ para a infração cometida, deve ser atendido o disposto no art. 106, II do CTN que observa a aplicação de legislação superveniente mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807897"
                    ],
                    "1807898": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.025. - Processo nº E-04/107.982/2011. - Inscrição Estadual: 78.274.484. - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.526. - EMENTA: MULTA. NÃO UTILIZAR ECF. ATIVIDADE COMÉRCIO VAREGISTA. 1. ADMISSIBILIDADE. Comprovada a existência de divergência quanto à matéria, cumprindo o requisito previsto no art. 6º, inciso I, do Regimento Interno deste Conselho. 2. MÉRITO. O uso do ECF é obrigatório nos estabelecimentos que realizam operações de venda ou revenda à pessoa não contribuinte do ICMS, conforme art. 78 da Lei nº 2.657/96 e art. 1º da Resolução SEF nº 2.926/98. 3. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. Deve ser aplicada a penalidade menos gravosa, prevista no art. 63, I, item 1, da Lei nº 6.357/2012, nos termos do art. 106, II, “c”, do CTN. Recurso ao Pleno conhecido e desprovido, aplicando-se, porém, a penalidade menos gravosa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807898"
                    ],
                    "1807899": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.533. - Processo nº E-04/045.814/2011. - Inscrição Estadual: 77.698.884. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.528. - EMENTA: ICMS - REMETER MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Não merece subsistir o lançamento que aponta dispositivo infringido que não se coaduna com o relato da infração apontada. Nesta linha, é nulo o auto de infração nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807899"
                    ],
                    "1807900": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.983ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.691. - Processo nº E-04/062.108/2010. - Inscrição Estadual: 82.943.749. - Recorrente: M AGOSTINI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.533. - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ICMS E MULTA. Não merece prosperar a tese levantada pela Recorrente, pois o fato de seu estabelecimento ser industrial não faz com que toda a energia por ele adquirida, inclusive para outros setores que não têm nenhuma relação com a atividade fabril, gere direito ao crédito de ICMS. Basta uma simples leitura dos dispositivos que disciplinam a apropriação de créditos, em âmbito estadual, para perceber que tal entendimento não tem respaldo legal: art. 83, II, “b”, da Lei nº 2.657/96 e o art. 1º, § 1º, da Portaria SET nº 141/92. Não há, pois, margem pra qualquer dúvida: a energia que ingressa no estabelecimento industrial somente gera direito a crédito na exata proporção de seu uso direto no processo industrial. Não há, portanto, ilegalidade na autuação, posto que observado os dispositivos legais que regem a matéria. Ademais, não pode este E. Conselho Pleno proferir decisão contrária à lei. Como se sabe, o administrador público para praticar qualquer ato depende de prévia disposição legal e também não há discricionariedade “contra legem”. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807900"
                    ],
                    "1807901": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.976. - Processo nº E-04/110.230/2001. - Inscrição Estadual: 83.799.986. - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração por cerceamento de defesa, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que a acolheu. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que votou pelo provimento total do recurso. - Acórdão nº 7.541. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ESTOQUES - SAÍDAS SEM DÉBITO DO IMPOSTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Lançamento em consonância com o art. 142 do CTN, possuindo todos os elementos previstos nos arts. 221 do CTE e 74 do Decreto nº 2.473/79. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 225 do CTE e no art. 48 do RPAT/79. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. NO MÉRITO, apurado pela fiscalização estoque de mercadorias tributadas, com base nos livros e documentos fiscais da impugnante, em quantidade física superior à efetivamente constatada no Livro de Registro de Inventário. Constatando-se que houve saída de mercadorias sem a emissão do correspondente documento fiscal, aplicável a penalidade prevista em Lei. Tendo em vista o disposto na alínea “c” do inciso II do art. 106 do CTN e a superveniência de norma que comine penalidade mais benéfica ao contribuinte, cabe a redução da penalidade aplicada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807901"
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                    "1807902": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 30.364. - Processo nº E-04/895.332/1999. - Inscrição Estadual: 85.436.929. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Gisela Pimenta, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Soares da Silva, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo, que votaram pelo provimento do recurso. - Acórdão nº 7.542. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO AO CONSUMO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807902"
                    ],
                    "1807903": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferida na 1.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.663. - Processo nº E-04/077.690/2012. - Inscrição Estadual: 91.629.641. - Recorrente: MAXIVENDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.557. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.664 e 51.665. - Processos nºs E-04/077.691/2012 e E04/077.692/2012. - Inscrição Estadual: 81.629.641. - Recorrente: MAXIVENDAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.558 e 7.559. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807903"
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                    "1807885": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 01 de abril de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.223 - Processo nº E-04/063.152/2012 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 48.098 e 48.099 - Processos nºs E-04/111.779/2009 e E-04/111.780/2009 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551 - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1807885"
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                    "1807886": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 08 de abril de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298 - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E-04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.594 - Processo nº E-04/063.152/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.981 e 51.982 - Processos nºs E-04/042.853/2012 e E-04/042.882/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.788 e 57.382 - Processos nºs E-04/007/1205/2013 e E-04/007/1208/2013 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1807886"
                    ],
                    "1808207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.502ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.851. - Processos nº E04/008/1365/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: qualitemper indústria e comércio de vidros ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.317. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.433 e 57.567 - Processos nºs E04/046/11459/2013 e E-04/046/217//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SENDAS DISTRIBIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.318 e 13.319 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.863. - Processos nº E04/046/11557/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.320 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.863. - Processos nº E04/046/11557/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.320 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.846 e 57.847. - Processos nºs E04/046/625//2013 e E04/046/624//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: glass temper bazar e vidraçaria ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.323 e 13.324. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.119 e 57.731. - Processos nºs E04/046/3030/2013 e E04/046/3029/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.325 e 13.326. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.648. - Processo nº E-04/129.526/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.327. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808207"
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                    "1808208": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.477 - Processo nº E-04/046/11821/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: supermercado máximo de resende ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.330. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.573 - Processo nº E-04/046/389/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DELÍCIAS DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.331. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.799 e 57.800. - Processos nºs E04/046/2553/2013 e E04/046/573//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.332 e 13.333. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.517. - Processo nº E-04/034/11225/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.335. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.872. - Processo nº E-04/269.977/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TJC DE IGUAÇU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.142. - Processo nº E-04/034/8325/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808208"
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                    "1808209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.504ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.373. - Processo nº E-04/111.468/2010. - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração por vício formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.338. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA superada, face ao reconhecimento da nulidade do Lançamento. Aplicação do Princípio da Economia Processual PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. No Lançamento original, e mesmo no Auto de Infração retificado, não foi citado o dispositivo específico que caracterizaria o embaraço à ação fiscal. O próprio Autuante menciona, em sua informação fundamentada, o art. 44-A, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2657/96, como fundamento da autuação, mas não o insere no Auto de Infração retificado, como seria fundamental. Por ser hipótese menos comum de embaraço, a ausência de menção ao dispositivo acima causou evidente prejuízo à defesa do contribuinte, que alegou apenas o descumprimento do art. 7º, § 2º, Livro XVI, do RICMS/2000 por parte do Autuante, o que efetivamente ocorreu. Nulidade do Auto de Infração por vício formal, podendo o Lançamento ser refeito dentro do prazo decadencial previsto no inciso II do art. 173 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.673. - Processo nº E-04/277.467/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ZENITH MARÍTIMA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.339. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.828. - Processo nº E-04/054.888/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.340. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.132. - Processo nº E-34/273.855/2006. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.341. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.076. - Processo nº E-04/041/871/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KJELD ROSLYNG JENSEN. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.342. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DE ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Considera-se doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou se resolva em transmissão de bens ou direitos. Comprovada a transmissão a título gratuito da propriedade de bens imóveis. É devido o ITD. Reformada a decisão do julgador de primeira instância para negar provimento ao pedido de restituição de indébito. DADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.505 e 57.509. - Processos nºs E04/018/165/2013 e E04/018/166/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MERCEARIA LAPA 764 LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.343 e 13.344. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.522 e 54.523. - Processos nºs E04/034/1515/2013 e E04/034/1516/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DELTA MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.345 e 13.346. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.294. - Processo nº E-04/072.566/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.347. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808209"
                    ],
                    "1808210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.505ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.763. - Processo nº E-04/118.647/1998. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808210"
                    ],
                    "1808211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.507ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.078. - Processo nº E-04/041/2222//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LUZIA PEREIRA DO AMARAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.373. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808211"
                    ],
                    "1808212": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.509ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.267. - Processo nº E-04/084.172/2012. - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Interessada: WILMA DE SOUZA WANDERLEY E OUTROS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecido o Recurso de Ofício por falta de previsão legal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.395. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Não tendo ocorrido resistência da Contribuinte ao Lançamento do ITD em questão, descabe Recurso de Ofício a este Conselho, por falta de previsão legal. Auto de Infração foi quitado integralmente, conforme informação fiscal, constante dos autos. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808212"
                    ],
                    "1808213": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.522ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.877. - Processo nº E-04/041/2408/2013. - Recorrente: DIEGO HENRIQUE HIRSCH DE MERLO BESSA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.544. - EMENTA: ITD - RENÚNCIA TRANSLATIVA DE HERANÇA. Caracterizada a renúncia translativa, apesar da ausência de menção expressa dos demais herdeiros ao destinatário final do quinhão que caberia àqueles. Elementos probatórios evidenciam a intenção de beneficiar o destinatário final da totalidade da herança em questão. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.032. - Processo nº E-04/081.347/2010. - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.552. - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO ESTADUAIS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em pedido de diligência para que a ora Recorrente seja intimada a recolher a Taxa de Serviços Estaduais - TSE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808213"
                    ],
                    "1808214": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.524ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.822. - Processo nº E-04/041/82//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.568. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808214"
                    ],
                    "1808123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2015, às 11:30h\r\n\r\nRecursos nºs 50.968 A 50.979 e 50.981 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/124.986/2010, E-04/125.022/2011, E-04/124.982/2010, E-04/125.020/2011, E-04/124.965/2010, E-04/125.026/2011, E-04/124.964/2010, E-04/125.028/2011, E-04/124.962/2010, E-04/125.021/2011, E-04/124.960/2010, E-04/125.027/2011 e E-04/124.968/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.662 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/052.357/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BH COLCHÕES E ESPUMAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.178 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/004/1593/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO RONDÔNIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/267.460/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.291 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.407/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/051.034/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.170 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2831/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/135.214/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1808123"
                    ],
                    "1808124": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 54.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/059.610/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/364.948/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DE AVELLAR WERNER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2796/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO GOMES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.353 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/482/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO HENRIQUE DE PROENÇA NITZSCHE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.259 e 55.260 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.484/2012 e E-04/050.485/2012 - Recorrente: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/035/305/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1808124"
                    ],
                    "1808125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 59.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/428/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/026/173/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRINEU NOGUEIRA COELHO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.173/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.661 e 59.951 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/049.741/2012 e E-04/049.744/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIMAG FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.547 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.986/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.823 e 58.824 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/047.024/2012 e E-04/047.021/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/4/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA MARSAL RAMOS BORGUIGNON - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.150 e 58.214 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/003/760/2013 e E-04/003/759/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOMATOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 58.458 e 58.459 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/067.290/2012 e E-04/067.289/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1808125"
                    ],
                    "1807904": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.446ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.042 e 54.043. - Processos nºs E-04/037/137//2013 e E04/037/132//2013. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 12.432 e 12.433. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. O caso em tela diz respeito ao fornecimento de combustível aquaviário, pelo afretador à afretadora, onde, nesta relação de afretamento, estão envolvidas pessoas jurídicas diversas. Neste sentido, caracterizado está a circulação de mercadoria pelo que ocorre o fato gerador do imposto, ex-vi do art. 2º, I e art. 3º, inciso I, todos da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807904"
                    ],
                    "1807905": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.458ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.316. - Processo nº E-34/059.023/2005. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NET RIO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.567. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.977, 58.978, 59.041 a 59.048, 59.059 a 59.062. - Processos nºs. E-04/276.859/2011, E-04/276.951/2011, E-04/040.052/2011, E-04/040.021/2011, E-04/272.868/2011, E-04/272.990/2011, E-04/257.802/2011, E-04/257.790/2011, E-04/041.444/2011, E-04/041.367/2011, E-04/041.401/2011, E-04/041.397/2011, E-04/047.914/2011 e E04/047.915/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.573 a 12.586. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807905"
                    ],
                    "1807906": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.462ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.867. - Processo nº E-04/035/225/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.607. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.158. - Processo nº E-04/037/527//2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.608. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DOS AIs nºs 03.397.359-5 e 04.014476-8. DECADÊNCIA PERIODO 2008 RECONHECIDA PELA JRF. AUTOS SUBSTITUIDOS NULOS POR VICIO MATERIAL. Nos autos anulados o que houve foi o cometimento de erro por parte da Autoridade lançadora na definição da matéria tributável, o que caracteriza a ocorrência não de vício formal, mas sim de vício material, a afastar a aplicação do art. 173, II do CTN. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.025. - Processo nº E-04/036/343//2012. - Recorrente: décima OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.609. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A imprecisão da determinação da matéria tributável evidencia a ocorrência de vício material, a afastar a aplicação do art. 173, II do CTN. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. MANTIDA DECISÃO DE IMPROCEDENCIA DO aUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807906"
                    ],
                    "1807907": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.330. - Processo nº E-04/041/1366/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARLY MERCIER GUERREIRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.030. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1807907"
                    ],
                    "1808044": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.547ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 58.441 e 58.442 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/045.619/2011 e E04/045.609/2011. - Recorrente: DÉCIMA quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: rodopetro distribuidora de petróleo ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.784 e 13.785. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.049, 59.052, 59.053 e 59.054 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E-04/045.621/2011, E-04/041.435/2011, E04/044.751/2011 e E-04/045.610/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.786, 13.787, 13.788 e 13.789. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.942 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/114.845/2011. - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.790. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.097, 56.098, 56.099 e 56.100 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E-04/046/2147//2013, E-04/046/2148//2013, E04/046/2627//2013 e E-04/046/2628//2013. - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.791, 13.792, 13.793 e 13.794. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.551 e 54.552 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/1203//2013 e E04/046/1204//2013. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.795 e 13.796. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.532 e 54.554 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/034/2063//2013 e E04/034/2429//2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 13.797 e 13.798. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/3155//2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.799. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808044"
                    ],
                    "1808045": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.548ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.057 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/254.155/2011. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.800. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.461 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/044.750/2011. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.801. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.246 e 57.247 “ex officio”. - Processos nºs E04/031/917/2013 e E-04/031/918/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 13.802 e 13.803. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.053 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/249.469/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMÉRCIO DE PRESENTES ARARIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.804. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.051 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/397/2013. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.805. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.268 e 57.269 “ex officio”. - Processos nºs E04/077.661/2012 e E-04/077.659/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.806 e 13.807. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.037 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/136.047/2009. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.808. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.072 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/275.316/2002. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.809. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.529 “X OFFICIO”. - Processo nº E-04/054.279/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.810. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 40.802 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/331.785/1999. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAINT GALL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.811. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.213 e 57.214 “ex officio”. - Processos nºs E04/034/6159/2013 e E-04/034/6157/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOTROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.812 e 13.813. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.311 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/149.203/2012. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Interessada: MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.814. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808045"
                    ],
                    "1808046": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.769 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/284.802/2007. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.822. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808046"
                    ],
                    "1808047": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 38.927 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/260.416/2007. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VSA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.823. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808047"
                    ],
                    "1808048": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.519 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/077.236/2011. - Recorrente: DÉCIMA Sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.115. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808048"
                    ],
                    "1808049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.741 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/077.237/2011 . - Recorrente: DÉCIMA Sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.123. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808049"
                    ],
                    "1808158": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de abril de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 55.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.308/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1808158"
                    ],
                    "1808165": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.477ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.870. - Processo nº E-04/151.286/2011. - Recorrente: G & M INDÚSTRIA E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.004. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO DE PESSOA. Conforme demonstrou a autuada, à fl. 44, através do Termo de Conhecimento de Transporte de Carga, que o respectivo transporte foi realizado pela empresa “G DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS”, CNPJ 05.076.460/0001-17 (IE 0292473-06), situada no Estado de Pernambuco. O referido Termo se refere, indubitavelmente, à Nota Fiscal Eletrônica 2612, possui como remetente a empresa “MAXPET” e como destinatária a empresa “CIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL”. Além do mais, em seu bojo, também consta o exato valor da mercadoria do DANFE 2612 (R$ 93.025,40), a sua respectiva mercadoria (“REFORMA CRISTAL”) e o nome do motorista que não parou na Barreira Fiscal, Sr. Claudiomar Telles. A consulta realizada ao RENAVAM do veículo, demonstra se tratar de “caminhão trator”, categoria “aluguel”, pertencente à empresa “CIMA TRANSPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA”, localizada em Contagem/MG. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO POR ERRO DE PESSOA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808165"
                    ],
                    "1808166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.985 - Processo nº E04/153.173/2012. - Recorrente: FARMÁCIA ÁGUA BRANCA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.014 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL - FALTA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Comprovando-se nos autos a ausência de escrituração nos Livros obrigatórios das operações tributadas, há de prevalecer o lançamento para cobrança de multa formal. Infringência do art. 47, inciso II, da Lei nº 2.657/96, c/c a penalidade prevista no art. 59, inciso XXIX, alínea “a”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808166"
                    ],
                    "1808167": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.730. - Processo nº E-04/034/9607/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.053. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.795 e 57.796. - Processos nºs E-04/046/2854/2013 e E04/046/2855/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.054 e 13.055. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.129 e 57.130. - Processos nºs E-04/046/8683/2013 e E04/046/8689/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRÔNICO UTIL. E PRES. LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.056 e 13.057. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.457. - Processo nº E-04/046/3045/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ISOCOM ISOLAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.058. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.910 e 56.911. - Processos nºs.E-04/046/1325/2013 e E04/046/1324/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L CARDOZO STERCK EPP. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.059 e 13.060. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.545. - Processo nº E-04/034/2122/2013. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: PLINIO REGIS DEMONDES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.061. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.089. - Processo nº E04/034/534/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARISTELA VERAS MATOS FERREIRA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.062. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.808 e 57.811. - Processos nºs E04/034/8260/2013 e E04/034/8259/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.063 e 13.064. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808167"
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                    "1808168": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 58.342. - Processo nº E-04/036/33//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.071. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.089. - Processo nº E-04/046/10738//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.992. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.139 e 59.140. - Processos nºs E-04/034/3542/2013 e E04/034/3541/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.073 e 13.074. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.218. - Processo nº E-04/115.914/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.075. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.400. - Processo nº E04/046/904//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.076. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.784 e 57.785. - Processos nºs E-04/034/2365/2013 e E04/034/2374/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUL AMÉRICA DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.077 e 13.078. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.442 e 57.443. - Processos nºs E-04/046/5955/2013 e E04/046/5956/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.081 e 13.082. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.302. - Processo nº E-04/006/259/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.083. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808168"
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                    "1808169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.564. - Processo nº E-04/053.613/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATIVA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.090. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.778, 57.797, 57.798, 57.861, 57.862, 57.992, 57.993 e 58.898. - Processos nºs E-04/046/6487//2013, E04/046/1988//2013, E04/046/1989//2013, E-04/046/5965//2013, E-04/046/5966//2013, E04/046/8373//2013, E-04/046/8374//2013 e E-04/046/6486//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.092, 13.093, 13.094, 13.095, 13.096, 13.097, 13.098 e 13.099. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.806 e 57.807. - Processos nºs E-04/034/8264//2013 e E04/034/8263//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.100 e 13.101. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.880. - Processo nº E-04/046/10433//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.102. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.748 e 59.749. - Processos nºs E-04/226.345/2011 e E04/226.337/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.104 e 13.105. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808169"
                    ],
                    "1808170": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.484ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.881. - Processo nº E-04/046/11082/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TALISMÃ ELOIN MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.109. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.904 e 56.905. - Processos nºs E-04/046/8796/2013 e E04/046/8794/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.110 e 13.111. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.622. - Processo nº E-04/268.687/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.112. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.162. - Processo nº. E-04/046/7365/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.113. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.106. - Processo nº E-04/034/11131/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.114. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n.\r\n\r\nRecursos nºs 58.101 e 58.102. - Processos nºs E-04/046/6640/2013 e E04/046/6641/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.115 e 13.116. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.095. - Processo nº E-04/046/11904/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PORTAL MARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.117. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.145. - Processo nº E-04/046/10679/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANS RODO IN TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.118. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.451. - Processo nº E-04/046/749/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.119. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.296. - Processo nº E-04/046/8576/2013. - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ. - Interessada: PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.120. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808170"
                    ],
                    "1808171": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.095. - Processo nº E04/034/1348/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: B. M. COEKHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.125. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808171"
                    ],
                    "1808172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.541. - Processo nº E04/046/7669/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MAUÁ. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.134. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.566. - Processo nº E-04/006/1936/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLICO CAMISARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.135. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808019": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1371 DE18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula nº 55, de 17/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ROSA FAIERCHTEIN PRAIS, do idioma FRANCÊS, e invalidar sua carteira de exercício profissional nº 70699, expedida em 08/10/1998, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta Autarquia, sob o nº 00-2015/049467-0, de 19/02/2015, deferido em 26/02/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5277, em 03/03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1808019"
                        ],
                        "1807730": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/133/2015 - Camila Rosa Salles, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4460005-4.\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/132/2015 - José Roberto Yamaguti, Assessor da Presidência, ID. Funcional nº 4382775-6.\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha de pagamento dos ex servidores acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO a progressão da letra “A” para a letra “B”, a contar de 14/03/2015, à servidora abaixo mencionada, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no D.O. de 13/10/2005:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4400530-0\r\n\r\nLivia Jourdan da Cruz\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4344964-6\r\n\r\nAndré Rodrigues Marques de Souza Silva\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344968-9\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344969-7\r\n\r\nCarlos Magno Oliveira dos Reis\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344970-0\r\n\r\nCarolina Costa Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344973-5\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344789-9\r\n\r\nFernando Hurtado Maciel\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344976-0\r\n\r\nGisele Cristina da Silva Borges\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344978-6\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344979-4\r\n\r\nKarla Diniz Gomes Czekay\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344980-8\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344984-0\r\n\r\nLeila Flávia Rodrigues Beleza\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344985-9\r\n\r\nLuiz Carlos Marques Filho\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344986-7\r\n\r\nMichel Poubel Perrot\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344988-3\r\n\r\nPaula Martinez Ferreira Novak\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344777-5\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4358366-0\r\n\r\nOtoniel Ferreira da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4356696-0\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\n25\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1807730"
                        ],
                        "1807729": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/112/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Associação Congresso de Direito Comercial, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.27, com base no art. 25, inciso II do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1807729"
                        ],
                        "1808164": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1996ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/006/00.082/15. O senhor presidente apresentou ao Egrégio Colégio de Vogais o processo nº E-11/006/00.082/15, referente a prestação de contas JUCERJA exercício 2014, em complemento ao relatório já apresentado na transição de governo; esclarecendo, ainda, aos Srs. Vogais que os prazos assinalados na legislação estadual e na própria Constituição são, de fato, exíguos. Aprovado por unanimidade com os ajustes e esclarecimentos sugeridos pelo Colégio de Vogais; Ausente no ato de votação o vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Processo nº 00-2014/372070-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LANDUÁ BOUTIQUE LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 2702735, em 01/12/2104. Voto do relator: votar pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a alteração do contrato social da sociedade LANDUÁ BOUTIQUE LTDA., datada de 28/10/2014, registrada em 01/12/2014, sob o nº 2702735, sendo facultado à recorrida promover o arquivamento, no prazo de trinta dias, em processo em apartado e recolhidas novos emolumentos, a rerratificação do ato, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 25.03.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1808164"
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                        "1808243": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 693 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA AS ROTINAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTENCIOSO JUDICIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Princípio Constitucional da Eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos padrões para o contencioso judicial no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Ofício Circular PGE/CGSJ nº 10/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas, em anexo, as rotinas de procedimentos relativos ao contencioso judicial, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nROTINAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTENCIOSO JUDICIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTE GERAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - As atividades e procedimentos dos Advogados que atuam na Diretoria Jurídica são regidos, no que couber, por estas rotinas.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos administrativos e processuais a cargo dos Advogados devem ser realizados, sempre que possível, de forma eletrônica, com a utilização dos sistemas e protocolos de natureza oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação e a colaboração com a Procuradoria Geral regem-se pelo disposto no Decreto Estadual nº 40500/2007 e por convênio firmado e ratificado pelo Presidente da Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - A Diretoria Jurídica prestará à Procuradoria Geral do Estado e à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços toda a colaboração necessária ao bom andamento do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo da competência decisória dos órgãos superiores, a comunicação entre os Órgãos será direta e realizada por intermédio de suas respectivas Chefias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRO, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nArt. 4º - Todos os processos judiciais e expedientes administrativos serão cadastrados e distribuídos por meio do sistema de acompanhamento de processos, podendo, se for o caso, haver distribuição de forma preventa ou mediante indicação da chefia.\r\n\r\n§ 1º - Os critérios específicos de distribuição serão definidos de acordo com a orientação do Diretor Jurídico, devendo a organização das bancas pautar-se, sempre que possível, pelo critério da especialização departamental. \r\n\r\n§ 2º - Por ocasião do cadastramento de novos processos ou expedientes serão obrigatoriamente digitalizadas as peças abaixo identificadas:\r\n\r\n1. Mandado de citação, intimação ou notificação, salvo se a Fazenda Pública for autora;\r\n\r\n2. Petição inicial;\r\n\r\n3. Decisão liminar, se houver;\r\n\r\n4. Informações da autoridade administrativa, quando houver; e\r\n\r\n5. Sentença e razões de apelação caso a citação se faça para contrarrazões, na situação prevista pelo art. 285-A do Código de Processo Civil, se disponibilizadas na contrafé.\r\n\r\n§ 3º - Depois de cadastradas, digitalizadas e inseridas as informações no sistema de acompanhamento de processos, as contrafés dos mandados de citação deverão ser arquivadas, em separado, observando-se a legislação de gestão de documentos da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Os documentos e expedientes oriundos de outros órgãos da administração serão, após sua digitalização, restituídos à origem.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos que se iniciaram anteriormente à implantação do sistema de acompanhamento processual devem ser obrigatoriamente cadastrados e digitalizados conforme diretrizes estabelecidas pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\nArt. 6º - Nos processos incluídos no sistema de acompanhamento processual todas as manifestações e providências dos Advogados e dos servidores deverão ser lançadas no sistema, devendo ser inseridas nas respectivas pastas digitais a íntegra de decisões monocráticas, sentenças e acórdãos proferidos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DE ADVOGADOS\r\n\r\nArt. 7º - Os Advogados podem substituir ou suceder uns aos outros por força do princípio da indivisibilidade funcional, respeitadas as regras de organização interna da instituição.\r\n\r\nArt. 8º - Nos casos de suspeição e impedimentos, previstos na legislação processual e na Lei Estadual nº 5427/2009, o Advogado do feito deverá comunicá-los à chefia imediata.\r\n\r\n§ 1º - A alegação de suspeição ou impedimento, independentemente da natureza do prazo, será apresentada em até 03 (três) dias úteis, contados da publicação, intimação, notificação ou designação.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de suspeição por motivo de foro íntimo, o Advogado não será obrigado a explicitar suas razões.\r\n\r\n§ 3º - A chefia imediata decidirá em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da representação, podendo, nesse ínterim, se for o caso, ser designado um Advogado substituto para atuação no processo visando à prática de atos de urgência.\r\n\r\nArt. 9º - O indeferimento fundamentado da chefia imediata quanto à manifestação de suspeição ou impedimento dispensa a manifestação do Diretor Jurídico, devendo o Advogado do feito adotar a providência recomendada.\r\n\r\nArt. 10 - A suspeição e o impedimento poderão ser suscitados ex offcio pela Chefia imediata ou pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE PROCESSOS\r\n\r\nArt. 11 - O acompanhamento especial consiste num conjunto de práticas integradas voltadas à realização de uma defesa estratégica e diferenciada naqueles processos judiciais que apresentam destacada relevância aos interesses da Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 12 - São sujeitos ao acompanhamento especial os processos judiciais que, ainda que não tenham a Fazenda Pública como parte, mostrem-se relevantes aos seus interesses:\r\n\r\nI - sob o aspecto jurídico:\r\n\r\na) por apresentarem potencialidade multiplicativa ou versarem sobre instrumentos judiciais de natureza coletiva em sentido amplo;\r\n\r\nb) por tratarem de controvérsia sobre legislação nova ou tese ainda não enfrentada pelo Poder Público em Juízo;\r\n\r\nc) por tratarem de questão jurídica complexa;\r\n\r\nd) por poderem acarretar alteração ou inovação jurisprudencial prejudicial à Fazenda Pública; e\r\n\r\ne) por terem ensejado a instauração de incidente de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.\r\n\r\nII - sob o ponto de vista econômico, por provocarem grande repercussão nas finanças públicas ou apresentarem alta potencialidade lesiva ao Erário, com exceção daqueles processos em que se discutam questões jurídicas de menor complexidade ou já definidas em jurisprudência reiterada e pacífica dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nIII - por apresentarem relevante potencialidade lesiva ao interesse público;\r\n\r\nIV - por indicação da Chefia Imediata ou do Diretor Jurídico.\r\n\r\nArt. 13 - São obrigatoriamente considerados de acompanhamento especial as seguintes demandas judiciais de interesse da Autarquia:\r\n\r\nI - ação direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade ou de descumprimento de preceito fundamental propostas perante o Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ação de competência originária dos Tribunais;\r\n\r\nIII - ação judicial em que seja instaurado incidente de uniformização de jurisprudência ou de inconstitucionalidade;\r\n\r\nIV - ação rescisória e anulatória de ato judicial;\r\n\r\nV - ação por ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nVI - ação popular;\r\n\r\nVII - mandado de segurança coletivo; \r\n\r\nVIII - ações civis públicas e ações coletivas em geral, salvo aquelas em que o Diretor Jurídico reputar desnecessário o acompanhamento especial;\r\n\r\nIX - ação com expressa ou potencial pretensão superior a R$ 50.000 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nX - ação de reintegração em cargo ou emprego público;\r\n\r\nXI - dissídio coletivo;\r\n\r\nXII - recursos com repercussão geral e repetitivos admitidos perante os tribunais superiores;\r\n\r\nXIII - pedidos de suspensão de liminares e de sentenças, de tutelas antecipadas, de segurança, bem como reclamações constitucionais.\r\n\r\nArt. 14 - Além das ações indicadas no artigo anterior, o Advogado poderá propor ao Diretor Jurídico a inclusão de outras que devam ter acompanhamento especial.\r\n\r\nArt. 15 - A Chefia Imediata ou o Diretor Jurídico deverá, antes de distribuir o processo ao Advogado responsável, assinalar marcação especial “Caso Relevante” na capa do processo para indicar que se trata de caso sujeito a acompanhamento especial.\r\n\r\nArt. 16 - Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Rotinas, o acompanhamento especial compreende as seguintes atividades a serem exercidas em relação a processos relevantes em trâmite perante qualquer instância judicial:\r\n\r\nI - verificação periódica do andamento independentemente do recebimento das intimações, buscando planejar, com maior antecedência, as estratégias de defesa e a adoção das medidas que se fizerem necessárias à melhor defesa do interesse público;\r\n\r\nII - constante interação com a Procuradoria Geral do Estado e com outros órgãos externos envolvidos com a demanda;\r\n\r\nIII - elaboração, quando for o caso, de minutas dos recursos excepcionais a serem apresentadas à Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - reuniões periódicas com Procuradores responsáveis ou com os Chefes das Procuradorias Especializadas;\r\n\r\nV - envio ao Procurador responsável de memorando contendo os dados e um breve resumo do objeto do processo, além de outras informações que entenda relevantes; e\r\n\r\nVI - juntada periódica de precedentes jurisprudenciais favoráveis à Fazenda Pública, quer em primeira instância, quer durante a tramitação do feito nos tribunais e instâncias superiores.\r\n\r\nArt. 17 - Sempre que identificar uma decisão proferida nos autos de processo judicial sujeito a acompanhamento especial que possa, de alguma forma, repercutir em demanda judicial cujo acompanhamento é de responsabilidade de outro Órgão do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado responsável comunicará o fato à Chefia Imediata.\r\n\r\nArt. 18 - Sem prejuízo dos documentos exigidos em todos os processos, os expedientes ou pastas digitais de processos de acompanhamento especial deverão obrigatoriamente conter:\r\n\r\nI - a íntegra dos atos processuais nele praticados pelas partes e magistrados;\r\n\r\nII - quaisquer outros documentos que auxiliem na compreensão do feito, inclusive pareceres jurídicos ou técnicos proferidos sobre a matéria.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nPARTE ESPECIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDEFINIÇÃO DE PÓLO\r\n\r\nArt. 19 - Nas ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e nas ações populares, recebida a citação ou a intimação e, após coligidos, em caráter de urgência, os elementos informativos necessários junto à Administração, deverá o Diretor Jurídico representar à Procuradoria Geral propondo, justificadamente, o ingresso no pólo ativo, ou o oferecimento de contestação, ou a abstenção no feito.\r\n\r\nParágrafo único - Nas ações civis públicas em que a Autarquia figure como ré, poderá o Diretor Jurídico, desde que haja justificativa que atenda ao interesse público, propor a migração para o pólo ativo da ação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCONTENCIOSO JUDICIAL - FAZENDA AUTORA\r\n\r\nArt. 20 - No prazo de 10 (dez) dias do recebimento do procedimento administrativo, o Advogado elaborará minuta de notificação ao devedor para comparecer em dia e hora marcados para tentativa de cobrança amigável do valor integral do débito, que poderá, à critério discricionário da Presidência, ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelos índices oficiais, excluindo-se juros moratórios e honorários advocatícios.\r\n\r\n§ 1º - Fica dispensada essa providência nos casos em que se mostrarem necessárias medidas judiciais de urgência e de ações cujos prazos prescricionais estejam prestes a expirar.\r\n\r\n§ 2º - Nos acordos de parcelamento deverá constar cláusula de vencimento antecipado, quando houver atraso superior a 60 (sessenta) dias, incidência de multa de 10% sobre o débito remanescente, autorização para protesto do título executivo e inscrição no CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 21 - As hipóteses de acordo ou transação previstas no artigo antecedente não se aplicam às ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e aos débitos que tenham origem em atos administrativos infracionais graves sujeitos à pena de demissão ou atos que tipifiquem ilícitos penais graves.\r\n\r\nArt. 22 - A Diretoria Jurídica instituirá mecanismos de controle das obrigações assumidas mediante juntada de comprovação de cumprimento ao processo administrativo, bem como registro dos respectivos acordos ou transações para efeitos estatísticos.\r\n\r\nArt. 23 - Infrutífera a cobrança amigável ou não celebrado acordo ou transação nas hipóteses autorizadas nestas Rotinas, o Diretoria Jurídica deverá requerer à Procuradoria Geral o ajuizamento de ação executória, ficando autorizado o não prosseguimento do feito nos casos definidos em legislação estadual específica. \r\n\r\n§ 1º - Competirá privativamente ao Diretor Jurídico autorizar o não prosseguimento da cobrança.\r\n\r\n§ 2º - Autorizado o não ajuizamento da ação, o Advogado responsável solicitará o arquivamento da pasta respectiva, comunicando a decisão à Diretoria de Administração e Finanças e demais órgãos interessados.\r\n\r\nArt. 24 - O atraso superior a 60 (sessenta) dias do pagamento da parcela implica a imediata execução judicial da dívida, somente sendo possível sua repactuação por uma única vez.\r\n\r\nArt. 25 - Constatada a necessidade de ajuizamento de ação de civil pública ou ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, o Advogado responsável pelo acompanhamento do procedimento administrativo deverá representar à Chefia da Unidade, oferecendo a respectiva minuta de razões de fato e de direito.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de ajuizamento da ação civil pública e ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa será analisado exclusivamente pelo Diretor Jurídico, encaminhando-se, se for caso, o feito à Procuradoria Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nCONTENCIOSO JUDICIAL - FAZENDA RÉ\r\n\r\nArt. 26 - Na Diretoria Jurídica, será feita a distribuição ao Advogado designado para acompanhar o feito nos moldes previstos no artigo 4º, procedendo-se às respectivas anotações de acompanhamento especial, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 27 - O Advogado designado para atuar no feito encaminhará, se necessário, e preferencialmente por via eletrônica, às Procuradorias Especializadas da Procuradoria Geral do Estado, as informações, documentos, ou elementos de provas necessários para contestar a ação.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de ação trabalhista, o ofício ou comunicação por via eletrônica referida no parágrafo anterior também noticiará data, horário e local de audiência, a indicação de preposto com conhecimento dos fatos e munido de carta de preposição.\r\n\r\n§ 2º - O Advogado solicitará, se necessário, auxílio para obtenção das informações indispensáveis à elaboração da manifestação ou defesa invocando, ainda, atendimento prioritário aos órgãos da Autarquia.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que injustificadamente não observar o atendimento prioritário definido pela Diretoria Jurídica poderá ser responsabilizado administrativamente, na forma prevista no Estado dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Os pedidos de informações dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo serão formalizados por meio de ofícios subscritos pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, \r\n\r\nFAZER, NÃO FAZER OU DAR\r\n\r\nArt. 28 - Nas execuções de sentença, quando houver obrigações de fazer, não fazer, dar e pagar e os exequentes promoverem apenas a última, o advogado responsável representará à Chefia, questionando acerca da conveniência de se requerer à Procuradoria Geral autorização para o cumprimento, de ofício, da obrigação de fazer, não fazer e dar.\r\n\r\nArt. 29 - Recebida a citação/intimação para cumprimento de obrigação de pagar, caberá ao Advogado responsável verificar se trata de decisão provisória ou transitada em julgado e solicitar, se for o caso, à Diretoria de Administração e Finanças, informações relativas a eventual pagamento administrativo e à existência de depósito judicial anterior.\r\n\r\n§ 1º - Verificada a inexistência de pagamento anterior administrativo ou judicial, a Diretoria Jurídica encaminhará o mandado de citação/intimação à Procuradoria Geral para conferência da conta apresentada, a fim de verificar sua correção no que tange ao valor do principal e dos critérios de atualização monetária, dos juros, despesas, custas processuais e honorários advocatícios, conforme critérios jurídicos estabelecidos na decisão exequenda e pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 30 - Estando paralisada a execução contra a Fazenda Pública pelo prazo necessário à configuração da prescrição, o Advogado responsável deverá cientificar a Chefia, questionando acerca da conveniência de pedido de extinção do processo, com o manejo dos respectivos recursos cabíveis caso não acolhida.\r\n\r\nArt. 31 - O Advogado responsável, ao receber a citação/ intimação, para cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou dar, examinando a extensão da decisão exequenda, emitirá manifestação objetiva, propondo a formação de expediente próprio e encaminhamento com urgência o feito à Procuradoria Geral para manifestação acerca da força executória.\r\n\r\n§ 1º - A manifestação destacará o prazo judicial fixado para o cumprimento; se há previsão de multa cominatória diária ou outra penalidade estabelecida pelo Magistrado para a hipótese de atraso ou de descumprimento da obrigação e alertará, ainda, para a responsabilidade dos servidores que vierem a dar causa à sua incidência.\r\n\r\n§ 2º - Verificada a nulidade ou o excesso de execução, o Advogado responsável encaminhará à Chefia imediata sugestão de interposição de peça impugnatória.\r\n\r\n§ 3º - No caso de execução provisória, cujo apostilamento implique em percepção, pelo exequente, de diferenças de vencimentos, ou inclusão em folha de pagamento, deverá ser destacado na capa dos autos e nos cadastros de acompanhamento a expressão “SUB JUDICE”.\r\n\r\nArt. 32 - Recebido o expediente administrativo, com o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer e planilhas correspondentes, a Chefia anotará a entrada e o Protocolo, remetendo-o ao Advogado responsável pela causa, para exame quanto à regularidade no cumprimento da obrigação e pronta comunicação do fato à Procuradoria Geral e/ou ao Juízo da execução, juntando, quando for o caso, os respectivos documentos.\r\n\r\nArt. 33 - Se a Diretoria Jurídica ou outro órgão informar, justificadamente, sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação, dentro do prazo estipulado, o Advogado responsável deverá sugerir à Procuradoria Geral a elaboração de peça requisitória de prorrogação. \r\n\r\nArt. 34 - No competente registro deverão ser anotados: número do expediente administrativo, processo judicial, data de entrada, nome das partes e terceiros interessados, Comarca, Vara, data da citação, prazo, Advogado e Procurador responsáveis, remessa às Procuradorias Especializadas ou Regionais, bem como o retorno, remessa, destino, datas e observações.\r\n\r\nArt. 35 - Os procedimentos para cumprimento de obrigação de fazer terão caráter preferencial e urgente, devendo ser concluídos no menor prazo possível, cabendo ao Diretor Jurídico e as Chefias imediatas zelar pelo cumprimento das normas disciplinadoras em suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nREQUISITÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\nArt. 36 - As requisições de pagamento de débitos decorrentes de condenações judiciais, feitas por ofício do Presidente do Tribunal nos casos de precatórios, e por ofício do Juiz da execução nos casos de obrigações de pequeno valor, serão recebidas pelo Gabinete do Diretor Jurídico, mediante protocolo.\r\n\r\n§1º - Das requisições de pagamento deverão constar os nomes dos beneficiários e seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, cópias das respectivas contas de liquidação e/ou indicação detalhada dos valores a serem pagos e parâmetros de atualização, e comprovação do trânsito em julgado da demanda, em todas as suas fases.\r\n\r\n§ 2º - Cada requisição de pagamento dará origem a um expediente administrativo, ao qual deverá ser dada numeração própria, sequencial e irrepetível.\r\n\r\nArt. 37 - As requisições de pagamento serão imediatamente encaminhadas para conferência inicial e, em até 10 (dez) dias úteis contados do respectivo recebimento, deverão ser encaminhadas à Procuradoria Geral para demais verificações e providências e, ao final, arquivamento junto à pasta de acompanhamento do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso na conferência inicial seja constatada irregularidade impeditiva do regular processamento administrativo da requisição, esta será encaminhada diretamente à Procuradoria Especializada, para que seja judicialmente requerido seu cancelamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nAÇÕES MANDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 38 - Os Mandados de Segurança, Habeas Data e Mandados de Segurança Coletivos impetrados em face de Autoridade autárquica serão acompanhados preferencialmente pelo Gabinete da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 39 - Os pedidos de esclarecimentos e de quaisquer documentos ou elementos necessários à elaboração das informações nas ações mandamentais terão andamento preferencial e urgente, sob pena de responsabilidade funcional do servidor que der causa ao retardamento.\r\n\r\n§ 1º - O Advogado designado requisitará diretamente da autoridade impetrada todos os informes que considerar necessários e relevantes para a defesa do ato questionado na ação mandamental.\r\n\r\n§ 2° - Se a matéria demandar esclarecimentos específicos quanto aos fatos ocorridos, ou quanto a pareceres jurídicos ou processos administrativos que tenham analisado o assunto, o Advogado designado deverá oficiar, por intermédio de sua chefia, a outros Órgãos, a fim de solicitar, em caráter de urgência, a remessa de documentos, pareceres e esclarecimentos que se façam necessários para a elaboração das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\n§ 3° - Os ofícios e expedientes que tratarem da remessa de informes e documentos necessários à elaboração da defesa em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção terão tramitação urgente e preferencial.\r\n\r\nArt. 40 - O Advogado responsável deverá comunicar, por intermédio de sua Chefia, à autoridade impetrada, por ofício ou por via eletrônica, sobre a concessão de segurança ou da ordem mandamental em sede de liminar, de sentença ou de acórdão, orientando-a no que se fizer necessário ao devido cumprimento, mormente quando se tratar de mandado de segurança coletivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de decisão superveniente revogando, suspendendo ou cassando a segurança ou a ordem mandamental, a autoridade coatora deverá ser comunicada imediatamente pelo Advogado responsável.\r\n\r\nId: 1808243"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 694 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de São Gonçalo, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de São Gonçalo, na forma do Anexo, da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; e\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, na Regional de Niterói situada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 16.03.2015 e 02.04.2015 (Anexo III), os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa, conforme Resolução SEMTRAN nº 018/2015 e Decreto Municipal nº 310/2014, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica, do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município de São Gonçalo no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Gonçalo e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este Art. deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina (Anexo I).\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Gonçalo e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São Gonçalo após o dia 03.04.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23.03.2015 e 13.04.2015 (Anexo III), e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer ao IPEM/RJ, em sua Regional de Niterói para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao IPEM/RJ, em sua Regional de Niterói.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\n\r\nINMETRO E DO SELO DE \"VERIFICADO 2015\" DO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas no IPEM-RJ, em sua Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nId: 1808510"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 574 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.352/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de instalação do canteiro de obras no Museu da Imagem e do Som - MIS, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121192\r\n\r\n510.840,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 575 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/352/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121192\r\n\r\n565.812,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1807974"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 576 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano- PAC/RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1808260"
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                    "1807976": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1270 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/633/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de construção de quadra poliesportiva a ser implantada no Colégio Estadual do Piranema - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - ID 4436903-4\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID 5015863-5 \r\n\r\nCÁZIA ANGELA DE VASCONCELOS - ID 4353738-3\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1271 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/529/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Ponte do Cruzeiro, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID Nº 890644-0RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID Nº 4432321-2EDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID Nº 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1807976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.005905/2014 - AUTORIZO a dar início, a contar de 29.12.2014, a execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE OPERAÇÃO, SEGURANÇA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA BR-493- DENOMINADO SEGMENTO “C” DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, COM EXTENSÃO DE 71,2 KM, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., Processo n° E-17/003.005905/2014 - Mem° DOP n° 07/2014 - Valor: R$ 11.415.529,35 - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos - Início: 29.12.2014 - Término: 27.06.2015.\r\n\r\nId: 1807613"
                        ],
                        "1807663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000016/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/03/2015, do servidor JOSÉ FELICISSIMO DE MOURA, matrícula nº 13/55705-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000017/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/03/2015, do servidor SEBASTIÃO ANTÔNIO DOMINGOS, matrícula nº 13/55764-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000024/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/02/2015, do servidor JULIO CESAR ALVES DE MORAES, matrícula nº 13/54440-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000094/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/03/2015, do servidor CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, matrícula nº 13/54460-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000202/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 26/02/2015, do servidor ECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS, matrícula nº 13/34008-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000210/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/03/2015, do servidor OSNI ANTUNES, matrícula nº 13/55310-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000233/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 26/02/2015, do servidor VIBERTO AMARO GUIMARÃES, matrícula nº 13/55658-9.\r\n\r\nId: 1807663"
                        ],
                        "1808079": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 269.293-7, Id Funcional 32190735, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/066/2015.\r\n\r\nId: 1808079"
                        ],
                        "1808266": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.128-3, Id Funcional 44214707. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.460/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - MARCOS LUIZ ALEXANDRE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.117-6, Id Funcional 44215690. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.466/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - MAURICIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.115-0, Id Funcional 26973812. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.467/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 29.11.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RICARDO PROTECTOR, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.116-8, Id Funcional 44215568. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.473/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - WANIA SOUZA LIMA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.129-1, Id Funcional 44215533. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.475/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.131-7, Id Funcional 44233981. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.457/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 14.12.2014.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.121-8, Id Funcional 44233639. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.507/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 14.12.2014.\r\n\r\nId: 1808266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1807688": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1559/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP, no valor de R$ 91.267,30 (noventa e um mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1807688"
                    ],
                    "1807979": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/14/2015 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM, matrícula nº 260.511-1, id nº 2.942.405-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, não gozada, referente ao período-base de 11/12/1986 a 09/12/1991, de acordo com o Processo nº E-09/581/410/1992.\r\n\r\nId: 1807979"
                    ],
                    "1808200": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3298/1510/2006 - NIERE GOMES, ID Funcional n° 2.966.721-6 - períodos bases: 27/12/1993 a 25/12/1998 e de 26/12/1998 a 24/12/2003 = 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1808200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1808160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1128 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-08/\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\n001/9097/2014\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO\r\n\r\nCOLISTIMETATO DE SODIO - 1.000.000 UI PÓ PARA INALAÇÃO FRASCO-AMPOLA.\r\n\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\n\r\n437.0494-8\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n\r\n500.1804-3\r\n\r\nId: 1808160"
                    ],
                    "1807910": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862613-7, Id. Funcional nº 31086659, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.09.2013. Processo nº E-08/003/7035/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JAQUELINE MADEIRA ALVES MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852437-3, Id. Funcional nº 30492653, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.01.2014.Processo nºE-08/008/312/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSENEY OAZEM ESTEVES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862806-7, Id. Funcional nº 31094988, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.03.2014. Processo nº E-08/008/1867/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOCIRLENE SOARES APICELO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 865751-2, Id. Funcional nº 30958830, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.07.2014. Processo nº E-08/008/5437/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JORGE LOPES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 809.066-4, Id. Funcional nº 3156115-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.08.2014. Processo nº E-08/008/6188/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOÃO CARLOS LEÃO PEREIRA, Médico, matrícula nº 803268-2, Id. Funcional nº 19727828, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.10.2014. Processo nº E-08/008/7810/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO, Médico, matrícula nº 262127-4, Id. Funcional nº 30354340, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.03.2014. Processo nº E-08/008/3385/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867426-9, Id. Funcional nº 5638569, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.02.2014. Processo nº E-08/008/1077/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRA DE SOUZA SILVA LEITE, Enfermeiro, matrícula nº 922729-9, Id. Funcional nº 42160855, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2014. Processo nº E-08/008/20/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉA DE AZEVEDO FREITAS, Enfermeiro, matrícula nº 866064-9, Id. Funcional nº 31192254, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.08.2014. Processo nº E-08/008/6052/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AUGUSTO CESAR SAMI LOUREIRO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298088-6, Id. Funcional nº 31788122, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.07.2014. Processo nº E-08/008/5423/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852406-8, Id. Funcional nº 31059953, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.01.2014. Processo nº E-08/008/248/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA MARIA DIAS CRUZ, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.243-3, Id. Funcional nº 3048216-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.05.2014. Processo nº E-08/008/3568/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA PAULA PEREIRA GUERRA, Médico, matrícula nº 866.639-8, Id. Funcional nº 3149983-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.03.2014 Processo nº E-08/008/1677/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 298570-3, Id. Funcional nº 30421039, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.07.2014. Processo nº E-08/008/5408/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTIANE BANI CORREA, Biólogo, matrícula nº 922.847-9, Id. Funcional nº 4215819-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03/02/2014. Processo nº E-08/008/711/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA MACHADO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.471-9, Id. Funcional nº 3098954-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.04.2014. Processo nº E-08/008/3132/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CÍNTIA ALEXANDRA E SILVA GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 863.150-9, Id. Funcional nº 3139944-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.04.2014. Processo nº E-08/008/2920/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLAUDIO ALENCAR DO REGO BARROS, Sanitarista, matrícula nº 259141-0, Id. Funcional nº 31808743, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.08.2014. Processo nº E-08/008/5664/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DARTESON DA SILVEIRA GUTIERREZ, Médico, matrícula nº 852126-2, Id. Funcional nº 31429840, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.03.2014. Processo nº E-08/008/2340/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELA PINTO DA CUNHA, Médico, matrícula 865880-9, Id. Funcional nº 31321569, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.04.2014. Processo nº E-08/008/3182/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DIANA CASTRO MELO DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 863.151-7, Id. Funcional nº 3120851-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.04.2014. Processo nº E-08/008/2952/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIZABETH RESENDE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862271-4, Id. Funcional nº 30158060, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.07.2014. Processo nº E-08/008/5472/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EUNICE ALMEIDA DA MOTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.483-2, Id. Funcional nº 4219714-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.04.2014. Processo nº E-08/008/2700/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FLAVIA LUCIA RIBEIRO DANTAS, Especialista na Gestão de Saúde, matrícula nº 3.023.376-1, Id. Funcional nº 5001802-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04/08/2014. Processo nº E-08/5938/2014.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FLAVIA GOMES PEREIRA, Fisioterapeuta, matrícula nº 865862-7, Id. Funcional nº 31322069, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.09.2014. Processo nº E-08/008/7240/2014\r\n\r\nId: 1807910"
                    ],
                    "1807506": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2015. Processo nº E-08/001/2257/2014. Data de Assinatura: 13/03/2015. Valor total: R$ 3.186.518,40 (três milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 480/2014. Processo nº E-08/001/12918/2013. Data de Assinatura: 03/03/2015. Valor total: R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2015. Processo nº E-08/001/11187/2013. Data de Assinatura: 03/03/2015. Valor total: R$ 20.772,00 (vinte mil setecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2015. Processo nº E-08/001/1132/2014. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R$ 119.040,00 (cento e dezenove mil e quarenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2015. Processo nº E-08/001/12499/2013. Data de Assinatura: 11/03/2015. Valor total: R$ 2.559.900,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: VENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 414/2014. Processo nº E-08/001/670/2013. Data de Assinatura: 11/03/2015. Valor total: R$ 9.224.150,00 (nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1807506"
                    ],
                    "1808147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5924/2014 - Considerando a atualização da tabela CMED, CONHEÇO a impugnação oposta pela Empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 084/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA e DEFIRO a impugnação oposta pela empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/630/2014 - Considerando a atualização da tabela CMED em 20/01/2015, CONHEÇO a impugnação oposta pela Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA e DEFIRO a impugnação oposta pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4711/2014 - Diante dos argumentos trazidos pela Recorrente, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no Pregão Eletrônico nº 048/2015, cujo objeto trata da aquisição do medicamento Toxina Botulínica Tipo A 500ui Injetável Frasco Ampola; e, no mérito, INDEFIRO o pedido, por não se tratar de mérito recursal. \r\n\r\nId: 1808147"
                    ],
                    "1807733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 11º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/9678/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n771,50\r\n\r\nE-08/008/9084/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n608,00\r\n\r\nE-08/008/9090/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n608,00\r\n\r\nE-08/008/9091/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nSETEMBRO/2014\r\n\r\n450,00\r\n\r\nE-08/008/9308/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n627,00\r\n\r\nE-08/008/004/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/022/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/171/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/178/2015\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/320/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 12º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/232/2015\r\n\r\nRACHAEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/DEZ14\r\n\r\n150,00\r\n\r\nE-08/008/003/2015\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-08/008/160/2015\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/266/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOIRDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/092/2015\r\n\r\nAQUILA DOS REIS ALVES \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/13\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/025/2015\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n365,00\r\n\r\nE-08/008/087/2015\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/097/2015\r\n\r\nCECÍLIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/263/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOIRDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/9681/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 13º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE08/001/388/2015\r\n\r\nSOLUMED\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n14.004,00\r\n\r\nE08/001/360/2015\r\n\r\nHOSPLOG\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n123.024,00\r\n\r\nE08/001/367/2015\r\n\r\nMETABOLICA\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n126.021,60\r\n\r\nE08/001/381/2015\r\n\r\nS3 MED\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n906,00\r\n\r\nE08/001/382/2015\r\n\r\nTEST FAR COMÉRCIO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n381.490,00\r\n\r\nE08/001/386/2015\r\n\r\nCBS MÉDICO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n2.080,00\r\n\r\nE08/001/388/2015\r\n\r\nS3 MED\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n2.899,20\r\n\r\nE08/001/389/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO B. BRAUN\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n12.084,00\r\n\r\nE08/001/390/2015\r\n\r\nCBS MÉDICO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n57.500,00\r\n\r\nE08/001/393/2015\r\n\r\nCBS MÉDICO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n30.770,70\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 14º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 14º LOTE\r\n\r\nProcesso n º\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/074/2015\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/9563/2014\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nE-08/008/236/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/264/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOIRDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJUN/14\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/9208/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/13\r\n\r\n608,00\r\n\r\nE-08/008/258/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/8806/2014\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/176/2015\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/261/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/324/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 15º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/9254/2014\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n14/mar, 10 e17/abr, 09 e 26/mai, 23/jul e 09, 13, 16, 23 e 27/out de 2014.\r\n\r\n678,00\r\n\r\nE-08/008/9255/2014\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n03/jul/14 a 04/jul/14\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/9410/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNov/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/170/2015\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n01,07,10,15,22 e 29 jul/14\r\n\r\n210,00\r\n\r\nE-08/008/9651/2014\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n15/dez/14 a 16/dez/14\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/9561/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDez/14\r\n\r\n1.398,00\r\n\r\nE-08/008/318/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nAgo/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/322/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nMai/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/426/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOut/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/9676/2014\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/dez/14 a 18/dez/14\r\n\r\n275,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 16º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/9252/2014\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO LOPES, LÚCIA DIAS JUNQUEIRA e LÍGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/008/9542/2014\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GESTO BITTAR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/9244/2014\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-08/008/282/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/NOV/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/7685/2014\r\n\r\nGUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/100/2015\r\n\r\nLÚCIA YOKO FUJITA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/9547/2014\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n01/DEZ/14 A 02/DEZ/14\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/9546/2014\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n03/DEZ/14 A 05/DEZ/14\r\n\r\n500,00\r\n\r\nE-08/008/321/2015\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n09/DEZ/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/091/2015\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas, em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 17º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 17º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/325/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/9242/2014\r\n\r\nROSANA SEABRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/nov/14 a 18/nov/14\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-08/008/319/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n12/ago/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/262/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n05/ago/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/9513/2014\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA THOMÉ \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n24/nov/14 a 25/nov/14\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/161/2015\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n22/out/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/7790/2014\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n10/jul/14 a 11/jul/14\r\n\r\n400,00\r\n\r\nE-08/008/9511/2014\r\n\r\nSYLVIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n13/nov/14 a 14/nov/14\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/094/2015\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n23/nov/14 a 26/nov/14 e 01/dez/14 a 05/dez/14\r\n\r\n2.486,00\r\n\r\nE-08/008/507/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n24/nov/14 a 25/nov/14\r\n\r\n484,00\r\n\r\nId: 1807733"
                    ],
                    "1807936": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.364 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE DO CREDENCIAMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo PM/PT/205261/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento de mais 05 (cinco) leitos de UTI Adulto Tipo II, totalizando 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Sanatório de Correas, inscrito no CNES nº 2275619, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807936"
                    ],
                    "1807937": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.365 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E A DESABILITAÇÃO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1522/2015, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e a desabilitação de 04 leitos de UTI Neonatal Tipo II, na Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa, inscrita no CNES nº 2280051, localizada no Município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807937"
                    ],
                    "1807938": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.366 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PM/RJ 09/1347/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento da Clínica SEMEL - Serviços Médicos Leopoldinense LTDA., inscrito no CNES nº 2270080, localizada na Estrada do Quitungo, nº 1265, Brás de Pina, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807938"
                    ],
                    "1807939": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.367 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS - COMPONENTE CONSTRUÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 013/2015/SMS, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à Proposta nº 11762815000113001, do Programa Requalifica Unidade Básica de Saúde - UBS Botafogo - Componente Construção, do Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807939"
                    ],
                    "1807940": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.368 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE (CIES/BIG)/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1061, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baía da Ilha Grande CIES-BIG/RJ,\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a 2ª reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baía da Ilha Grande (CIR-BIG), realizada em 11 de fevereiro de 2015, na Casa da Cultura de Paraty,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG-RJ nº 02, de 11 de fevereiro de 2015, que pactua a atualização do Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região Baía da Ilha Grande (CIES/BIG)/RJ,\r\n\r\n- a CI/SES/CGESG/30/2015, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região da Baia da Ilha Grande (CIES-BIG)/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807940"
                    ],
                    "1807941": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.369 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO DA REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA (CIES/BL) PARA O ANO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1062, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baixada Litorânea (CIES/BL),\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR/BL), realizada em 29 de janeiro de 2015, na sede da CIR/BL localizada no município de São Pedro da Aldeia, \r\n\r\n- a Deliberação CIR/BL nº 02, de 29 de janeiro de 2015, que pactua a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região Baixada Litorânea (CIES/BL) para o ano de 2015,\r\n\r\n- a CI/SES/CGESG/27/2015, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço da Região Baixada Litorânea (CIES/BL RJ), para o ano de 2015;\r\n\r\nArt. 2°- A CIES/BL RJ terá a composição a seguir:\r\n\r\nORGÃOS E INTITUIÇÕES\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCoordenação da CIES/BL\r\n\r\nRosemary Calazans Cypriano\r\n\r\nRelatora da CIES/BL\r\n\r\nMárcia Maria de Jesus\r\n\r\nSecretária Executiva da CIR/BL\r\n\r\nNatália Dias da Costa Alves\r\n\r\nRepresentante do Núcleo de Vigilância em Saúde da BL\r\n\r\nDelcinéa Bastos dos santos Bernardino e Lúcia Scardino Evangelista de Loureiro\r\n\r\nRepresentante dos usuários\r\n\r\nMessias Neves da Silva\r\n\r\nRepresentante dos Profissionais de Saúde\r\n\r\nJúnia Prosdocimi\r\n\r\nRepresentante das Escolas Técnicas \r\n\r\nPaulo Marcos de Brito\r\n\r\nRepresentante das Universidades Setor Público\r\n\r\nMaria da Anunciação Silva\r\n\r\nRepresentante das Secretarias Municipais de Educação e Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\nVanessa Marta Martins Lopes\r\n\r\nRepresentante da SMS de Araruama\r\n\r\nElisabete Soares e Ludmila Alves Siqueira Brum\r\n\r\nRepresentante da SMS de Armação de Búzios\r\n\r\nMichele Mônica e Camila Gomes Ferreira\r\n\r\nRepresentante da SMS de Arraial do Cabo\r\n\r\nSuely Osório e Andrea Tinoco\r\n\r\nRepresentante da SMS de Cabo Frio\r\n\r\nSérgio Porto e Geandra Quirino da Silva\r\n\r\nRepresentante da SMS de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJackeline Lopes Mesquita e Marli Emília César\r\n\r\nRepresentante da SMS de Iguaba Grande\r\n\r\nPatrícia Rita Paixão da Silva e Laura Maria da Costa Monteiro \r\n\r\nRepresentante da SMS de Rio das Ostras\r\n\r\nCláudio Alencar do Rego Barros e Márcia Maria de Jesus\r\n\r\nRepresentante da SMS de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nRosemary Calazans Cypriano e Mary Lane Cruz Madureira\r\n\r\nRepresentante da SMS de Saquarema\r\n\r\nVera Lúcia Ferreira da Silva e Juliana Araújo\r\n\r\nArt. 3° - Nas reuniões, cada SMS só poderá ser representada pelos representantes (titular ou suplente) indicados pelos Secretários Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - A periodicidade das reuniões da CIES/BL será mensal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807941"
                    ],
                    "1807942": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.370 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PROJETO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgências 24h não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA NOVA) e UPA 24h ampliada (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal,\r\n\r\n- a proposta cadastrada no SISMOB sob o nº 13813.107000/1120-01,\r\n\r\n- o Ofício nº 224/2015, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuado a ratificação da conclusão de obra de serviço da UPA 24h, implantada no Município de Seropédica, segundo a solicitação do art. 13, inciso II, da Portaria nº 342, de 04 de março de 2013, conforme o Anexo que consta nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCIB\r\n\r\nRes.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE\r\n\r\nPORTE I\r\n\r\nPORTE II\r\n\r\nPORTE III\r\n\r\n1660 de 20/02/2012\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\nAVENIDA DO CONTORNO S/Nº - INCRA - SEROPÉDICA\r\n\r\nId: 1807942"
                    ],
                    "1808155": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 053/2015. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA, no item 02. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 021/2015. Processo nº E-08/001/6049/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.613,28 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1808155"
                    ],
                    "1808175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas - FLAVIA DA SILVA GATTO\r\n\r\nProc. nº E-08/600218/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a contar de 09/01/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a contar de 09/10/2011...\r\n\r\nId: 1808175"
                    ],
                    "1807915": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604677/1999 - ANTONIO JOSE VERAS LOURENÇO, Odontologo matr. nº 813.152-6, ID nº 3028941-6, lotado no UP/HECC, período-base de 28/10/2009 a 05/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600575/1992 - DECIMAR DOS SANTOS VICENTE NOLASCO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.955-4, ID nº 3101243-4, lotada no UP/IEDS, período-base de 01/04/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602945/2005 - ELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE, Médico, matr. nº 850.002-7, ID nº3046924-4, lotada no UP/HEAS, período-base de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602358/2010 - LUCIANA MARTINS CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 915.752-0, ID nº 4199167-2, lotada na Superintendência de Atenção Básica, período-base de 17/11/2009 a 15/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601015/2005 - MARGARIDA ALVES CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.856-6, ID nº 3144073-8, lotada na UP/IECAC, período-base de 05/11/2009 a 15/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603186/2004 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 852.054-6, ID nº 3147853-0, lotada na SUVISA, período-base de 12/10/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600010/1993 - MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, Enfermeiro, matr. nº 259.312-7, ID nº 3007226-3, lotada na Coordenação de Vigilância Epidemiológica, período-base de 01/07/2006 a 14/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601024/2010 - MONICA REGINA DIAS, Médico, matr. nº 850.015-9, ID nº 3079629-6, lotada na UP/HEAL, período-base de 28/08/2007 a 25/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600273/2011 - SHEILA ALVES COELHO, Enfermeiro, matr. nº 922.655-6, ID nº 4215196-1, lotada na UP/HEAS, período-base de 04/11/2008 a 02/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603121/2005 - VERA LUCIA ALMADA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.474-7, ID nº 3086003-2, lotada na UP/HEAL, período-base de 08/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600021/1994 - BETE ROJANE GOLDSTEIN, Odontólogo, matr. nº 288.297-5, ID nº 3142307-8, lotada na Fundação Saúde, período-base de 28/12/2008 a 17/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601026/2003 - ELIANE GONÇALVES DE ALENCAR, Técnico de Laboratório, matr. nº 295.038-4, ID nº 3145265-5, lotada no UP/IECAC, período-base de 15/06/2006 a 13/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603831/1994 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SIMÕES, Médico, matr. nº 262.439-3, ID nº 3032808-0, lotada no UP/HECC, período-base de 01/07/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600885/2005 - MARIA ELISA DE FIGUEIREDO BRANDÃO SQUADRI, Enfermeiro, matr. nº 850.478-9, ID nº 3141670-5, lotada na Fundação Saúde, período-base de 06/10/2009 a 09/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600802/2006 - NADIR MARIA PAIXÃO TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.369-9, ID nº 3086700-2, lotada no UP/HEAL, período-base de 31/10/2009 a 29/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602899/1996 - SÔNIA REGINA MARTINS DE SOUZA, Odontólogo, matr. nº 299.407-7, ID nº 3058197-4, lotada no Pam Cavalcante, período-base de 14/03/2006 a 12/03/2011. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601494/2008 - JORGE PRÓXIMO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.145-2, ID nº 3064742-8, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 26/10/2004 a 24/10/2009 e de 25/10/2009 a 23/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603968/1995 - MARIA IRACILDA ELOY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.466-7, ID nº 3051115-1, lotada na UP/HERF, períodos-base de 29/03/2002 a 16/04/2007 e de 17/04/2007 a 14/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/20301/1988 - MARLENE BARBOSA ROZALINO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 230.584-5, ID nº 3190684-2, lotada na SMS/ Rio Bonito, períodos-base de 06/03/2003 a 03/03/2008 e de 04/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8902/2014 - VALDEIA GOMES DA SILVA FILHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.330-0, ID nº 3051095-3, lotada na UP/HERF, períodos-base de 10/06/2003 a 07/06/2008 e de 08/06/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603917/2004 - ANDRE LUIS FERNANDES BAIMA, Médico, matr. nº 849.649-9, ID nº 3235783-4, lotado na Fundação Saúde, períodos-base de 26/07/2004 a 21/09/2009 e de 22/09/2009 a 20/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9006/2014 - MAX SIQUEIRA DE ALCANTARA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.019-2, ID nº 3150073-0, lotado na Subsecretária de Atenção á Saúde, períodos-base de 23/02/2002 a 21/02/2007 e de 22/02/2007 a 20/02/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12969/1988 - ALUIZIO MACHADO CANCELA, Médico, matr. nº 198.888-0, ID nº 3197966-1, lotado no SUS de Comendador Levy Gasparian, períodos-base de 11/10/1997 a 09/10/2002, 10/10/2002 a 08/10/2007 e 09/10/2007 a 06/10/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1807915"
                    ],
                    "1807922": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1906 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Francisco Soares, nº 78, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0579-67\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11287/2013, protocolado em 04/09/2013.\r\n\r\nE-08/001.9949/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 619, parte - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0545-18\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10862/2013, protocolado em 23/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9481/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0025-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2011.\r\n\r\nE-08/101.664/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura não sujeito à Vista em Planta, por não envolver área técnica dos serviços de saúde da Instituição.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0025-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2011.\r\n\r\nE-08/101.663/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura não sujeito à Vista em Planta, por não envolver área técnica dos serviços de saúde da Instituição.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Porto Alegre, nº 119, parte - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0547-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10858/2013, protocolado em 23/09/2013.\r\n\r\nE-08/001.9476/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Valença - Barra do Piraí - RJ 145, nº 27295 A - Canteiro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10881/2013, protocolado em 27/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9544/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.194.398/0001-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10701/2013, protocolado em 20/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.11780/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProntolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Teles, nº 52, parte - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.477.973/0004-40\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 12423/2013, protocolado em 02/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11086/2013.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0150-24\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 13285/2013, protocolado em 23/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11816/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1807922"
                    ],
                    "1807923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1907 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II - Core - SC.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.726.657/0001-42 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 01/11/2012.\r\n\r\nE-08/101.552/2012. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 07469/2012, protocolado em 18/12/2012. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 02/05/2012.\r\n\r\nE-08/100.523/2012. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 05062/2012, protocolado em 02/07/2012. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV`iva Embalagens Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comandante Fabio Magalhães, nº 98/108 - Madureira - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.807.033/0001-36 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 08/09/2011.\r\n\r\nE-08/101.691/2011. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta da empresa com data de 27/11/2014. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda - EPP. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Tinguá, nº 543 - Kaonze - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.115.699/0003-44 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 05514, protocolado em 26/04/2013.\r\n\r\nE-08/001.4287/2013. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11370/2014, protocolado em 04/11/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1807923"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 42/2015 - EXONERA LEONARDO MARTINS DIAS, matrícula FS nº 6058-2, Id Funcional nº 4456471-6, a contar de 16/03/2015, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercido no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1807833": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 67 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL, HIDRÓLOGOS, METEOROLOGISTA E TECNICO EM METEOROLOGIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, inciso XI, art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei estadual nº 6.901/2014, e considerando o disposto no Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2013 e no Edital nº 02 - CEMADEN/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Rescindir a contratação temporária das vagas de Agente Comunitário de Defesa Civil, Hidrólogo, Meteorologista e Técnico em Meteorologia, no âmbito desta Secretaria, por interesse dos profissionais listados no Anexo Único da presente Resolução, e por falecimento, provenientes do processo seletivo publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de setembro de 2013, a contar da data constante no Anexo Único a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A rescisão de contrato mencionado no artigo anterior se dará em razão de falecimento e desistência celebradas com os profissionais discriminados na relação constante do Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO\r\n\r\nSheila Cunha de Souza \r\n\r\n110.285.627-48\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nLucilene Braga \r\n\r\n043.877.947-98\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nAdriana Mota de Souza Santos \r\n\r\n071.684.587-36\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nGisele da Cruz Stumpf \r\n\r\n054.373.477-31\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nLeonardo da Silva de Souza \r\n\r\n026.301.777-00\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nIgor Dias de Oliveira \r\n\r\n105.681.247-82\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nGeniffer Cristina Avelina da Silva \r\n\r\n094.164.587-83\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nHerbert dos Santos Guimarães \r\n\r\n072.133.377-00\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nBruna Braga Costa de Barros \r\n\r\n129.44.5087-50\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nElisângela Viana Marcondes \r\n\r\n007.560.617-84\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nElielson Teixeira Barcelos \r\n\r\n000.887.667-30\r\n\r\n18/3/2014\r\n\r\nRafael de Sá Silva \r\n\r\n148.018.077-71\r\n\r\n16/7/2014\r\n\r\nDarling Ribeiro Pires Barroso \r\n\r\n133.572.507-56\r\n\r\n16/7/2014\r\n\r\nIsméria da Silva Costa Souza \r\n\r\n079.514.147-51\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nAngela Maria Thuller\r\n\r\n485.500.197-04\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nDafly Fernandes Chermout\r\n\r\n145.699.527-80 \r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nMaicon Silva dos Santos\r\n\r\n056.879.396-01\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\nRosely dos Santos \r\n\r\n043.863.937-57\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nShirley Maria Moura\r\n\r\n793.187.387-49\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nValéria Oliveira da Cunha Santos\r\n\r\n033.539.457-41\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nMiriam Santos de Mattos Viana\r\n\r\n033.539.457-41\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\nHIDRÓLOGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO\r\n\r\nFlaviano de Souza Alves\r\n\r\n037.971.934-75\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\nMETEOROLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n094.308.617-51\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nSilvia Patricia de Araújo\r\n\r\n072.693.487-90\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nTÉCNICO EM METEOROLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO\r\n\r\nMichelle Veloso da Cruz\r\n\r\n144.622.327-20\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nId: 1807833"
                    ],
                    "1808102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/127/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 02 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ R$ 8.634,59 (oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), a favor de JORGE SIMOZINE GONÇALVES, RG/CBMERJ 06407.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/140/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.753,16 (hum mil setecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), a favor de CARLOS JOSÉ LOPES VICENTE, RG/CBMERJ 05636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/329/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 24 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ R$ 673,51 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), a favor de CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES, RG/CBMERJ 07871.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14976/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO, RG/CBMERJ 43074.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4211/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro 2005, no valor de R$ 376,94 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a favor de EDVAR BARCELLOS FÉLIX, RG/CBMERJ 22472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3495/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 376,94 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a favor de ALEX FERNANDES MACEDO, RG/CBMERJ 22559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3707/51111/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 05 de novembro de 2007 a 30 de dezembro de 2007, no valor de R$ 584,98 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a favor de ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS, RG/CBMERJ 25979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4221/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de WILSON VIEIRA SILVEIRA, RG/CBMERJ 22546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3840/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de WILLIAN ODILON DA SILVA, RG/CBMERJ 22439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1552/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.238,54 (três mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de MURILO ALVES DAVIES DA COSTA, RG/CBMERJ 45566.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3849/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 15 de outubro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), a favor de LEANDRO FERREIRA DA SILVA, RG/CBMERJ 22012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/1315/11114/2012 - RECONHEÇO a dívida do período de 28 de agosto de 2011 a 30 de novembro de 2011, no valor de R$ 975,78 (novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a favor de NAZIR LUIZ DUTRA JUNIOR, RG/CBMERJ 42000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7198/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 528,28 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), a favor de SÉRGIO COIMBRAS LOPES RIBEIRO, RG/CBMERJ 13844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/168/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 10 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 589,86 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), a favor de ONILDO DA SILVEIRA DUARTE, RG/CBMERJ 07709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/321/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 25 de agosto de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.411,36 (hum mil quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos), a favor de JORGE WILIANS BENTO, RG/CBMERJ 06595.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/133/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 08 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.398,45 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), a favor de ANTONIO CARLOS BRITO DO ROSÁRIO, RG/CBMERJ 07925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/070/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 05 de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2008, no valor de R$ 10.293,29 (dez mil duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), a favor de ELIALE CARREIRO AVILA MENDONÇA, RG/CBMERJ 05692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 26 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.816,79 (hum mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), a favor de ANTONIO VENTANIA NETO, RG/CBMERJ 06743.\r\n\r\nId: 1808102"
                    ],
                    "1808066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/161/2014 - COPRO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de boinas vermelhas, em favor da REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA., no valor de R$ 29.898,00 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 313.791,39 (trezentos e treze mil setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/066/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ $ 2.893.938,60 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/263/51405/2009 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES, no valor de R$ 507,77 (quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/263/51405/2009 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES, no valor de R$ 507,77 (quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/405/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ GUALBERTO BATISTA LEITE, no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/405/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ GUALBERTO BATISTA LEITE, no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/156/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HAILE SALASSIE DA SILVA, no valor de R$ 120,02 (cento e vinte reais e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/156/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HAILE SALASSIE DA SILVA, no valor de R$ 120,02 (cento e vinte reais e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/157/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HAILE SALASSIE DA SILVA, no valor de R$ 120,02 (cento e vinte reais e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/157/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HAILE SALASSIE DA SILVA, no valor de R$ 120,02 (cento e vinte reais e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/138/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PUMAR CANTINI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/138/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PUMAR CANTINI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/143/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RÔMULO PROENNÇA DE AGUIAR TOLEDO, no valor de R$ 417,78 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/143/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RÔMULO PROENNÇA DE AGUIAR TOLEDO, no valor de R$ 417,78 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/146/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HERVAL ALVES CARDOSO, no valor de R$ 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/146/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de HERVAL ALVES CARDOSO, no valor de R$ 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/03/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à res tituição de indébitos, em favor de FM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA, no valor de R$ 105,61 (cento e cinco reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/03/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA, no valor de R$ 105,61 (cento e cinco reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/04/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCOS JORGE CARNEIRO, no valor de R$ 60,23 (sessenta reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/04/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCOS JORGE CARNEIRO, no valor de R$ 60,23 (sessenta reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/232/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ RICARDO FAUAZ, no valor de R$ 120,39 (cento e vinte reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/232/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ RICARDO FAUAZ, no valor de R$ 120,39 (cento e vinte reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/236/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de LOS CUNHAS SORVETERIA E CAFÉ LTDA-ME, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/236/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de LOS CUNHAS SORVETERIA E CAFÉ LTDA-ME, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1808066"
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                    "1807621": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\n*CONSTITUI Comissão Organizadora do Concurso Público ao cargo de nível médio de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas, com a devida autorização governamental, constante nos autos do Processo nº E-27/001/30/2015, composta pelos seguintes Oficiais:\r\n\r\nCel BM QOC/89 EDSON SENRA GOMES, RG 10.984 - Presidente;\r\n\r\nCel BM QOC/90 ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 11.666 - Membro;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, RG 19.807 - Membro;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG 24.858 - Membro;\r\n\r\nMaj BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503 - Membro; e\r\n\r\nMaj BM QOC/00 ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG 26.484 - Membro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1807621"
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                    "1807852": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR VALDECIR RODRIGUES DE MELLO, RG 03.035, ID Funcional 0026479443, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 25.11.2011, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.08.2013, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do ato de 04.08.2004, publicado no DOERJ nº 154, de 18.08.2004. Processo nº E-27/037/0202/2013.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR GERSON SANTINO DA SILVA, RG 00.183, ID Funcional 0007948832, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº. 880, de 25.07.1985, a contar de 18.06.1997, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 22.05.2003, data da inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 15.06.1992, publicado no DOERJ nº 111, de 15.06.1992. Processo nº E-27/322/3450/2003.\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR UILDI MATOS, RG 1G-946.708, ID Funcional 0004095049, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.08.1998, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 13.11.2013, data da inspeção de saúde. CONCEDE os benefícios do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 16.07.2013, data da constatação da patologia por laudo médico pericial. Reserva Remunerada através do Ato de 26.03.1992, publicado no DOERJ nº 060, de 30.03.1992. Processo nº E-27/037/965/2013.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR PAULO ELIAS MAFORT, RG CBMERJ 04.838, ID Funcional 0026731045, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 10.12.2014, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 12.07.2011, publicado no DOERJ nº 131, de 15.07.2011. Processo nº E-27/037/0819/2014.\r\n\r\nREFORMA o Cb BM RR WALTER DE ASSIS SALES, RG 1G-928.285, ID Funcional 0008820236, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 19.02.1998, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 17.03.2014, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 23.04.1990, publicado no DOERJ nº 79, de 26.04.1990. Processo nº E-27/037/724/2013.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR ANDRE LUIZ DIAS, RG 00.219, ID Funcional 0000933864, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 20.12.1999, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 12.05.2014, data da inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 14.04.2014, data da constatação da patologia por laudo médico pericial. Reserva Remunerada através do Ato de 13.09.91, publicado no DOERJ nº 180, de 18.09.1991. Processo nº E-27/037/237/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR WALTER FRANCISCO NOGUEIRA, RG 00.277, ID Funcional 0007749171, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 10.04.2000, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 07.11.2014, data do novo laudo médico. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 05.11.2013. data da constatação da patologia por laudo médico oficial. Reserva Remunerada através do Ato de 11.11.1993, publicado no DOERJ nº 217, de 18.11.1993. Processo nº E-27/037/254/2014.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RG 05.671, ID Funcional 0025919660, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.11.2014, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 19.03.2009, publicado no DOERJ nº 067, de 16.04.2009. Processo nº E-27/037/214/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA, RG 08.853, ID Funcional 0026110946, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 14.02.2014, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 15.09.2003, publicado no DOERJ nº 196, de 15.10.2003. Processo nº E-27/037/1417/2013.\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR MISAEL AVELINO ANDRADE, RG CBMERJ 00.825, ID Funcional 0000100919, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.03.2002, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 05.02.2013, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção do imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 02.10.2012, data da constatação da patologia por laudo médico pericial. Reserva Remunerada através do Ato de 23.11.1992, publicado no DOERJ nº 222, de 24.11.1992. Processo nº E-27/1993/11182/2012.\r\n\r\nId: 1807852"
                    ],
                    "1807785": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 28 de dezembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/87 - SIDNEY JORGE DA SILVA - RG 10001 - ID Funcional 0026035685 - CPF 892605117-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0052/0011//2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 23 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - SILAS NOVAES DE SOUZA - RG 09358 - ID Funcional 0026151847 - CPF 851085457-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0077/0011//014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 16 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 - SIDNEY REBONATO FERREIRA - RG 11407 - ID Funcional 0026118319 - CPF 836638197-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0049/0219//014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 10 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 - ANDRE LUIS FREITAS DE CASTRO - RG 10171 - ID Funcional 0026702967 - CPF 571797436-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0098/0004//014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 16 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 - JORGE RODRIGUES DA SILVA - RG 11253 - ID Funcional 0026350165 - CPF 898278807-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0104/0013//014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 29 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO - RG 13979 - ID Funcional 0026310864 - CPF 753640777-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0118/0003/2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 24 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/86 - CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA - RG 09580 - ID Funcional 0026862360 - CPF 884440237-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0101/0007/2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 24 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 - RIVALDO BEZERRA RIBEIRO - RG 11425 - ID Funcional 0026123134 - CPF 906844197-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único ; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0050/0023//2014\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/08/2014, à CABO BM Q06/AxE/08 ISADORA SIQUEIRA DE SOUZA, RG 42488 - ID Funcional 0043399622, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/10/2014, o SOLDADO BM Q02/14 RICARDO WAGNER DOS SANTOS, RG 0049864 - ID Funcional 0005675391, de acordo com o que preceitua a letra “b”, do § 3º, inciso II do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/208/2014.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/10/2014, o SOLDADO BM Q02/14 CRISTIANO DA SILVA GOMES, RG 49787 - ID Funcional 0050339540, de acordo com o que preceitua a letra “b”, do § 3º, inciso II do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/207/2014.\r\n\r\nId: 1807785"
                    ],
                    "1807851": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nATO DE 26.11.2007, publicado no DOERJ nº 023, de 01.02.2008. ALTERA o Ato de Reforma do Cb BM Refo WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 30.497, ID Funcional 0026423669, para excluir o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88 da fundamentação legal, a contar de 25.09.2013, data da inspeção de saúde. (Processo E-27/1042/11182/2012).\r\n\r\nATO DE 11.05.2010, publicado no DOERJ nº 096, de 28.05.2010. ALTERA o Ato de Reforma do 2º Sgt BM Refo GEOVANE MELLO, RG 03.193, ID Funcional 0006613438, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 17.03.2014, data da inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 18.10.2013, data do preenchimento dos requisitos legais. (Processo E-27/037/1232/2013).\r\n\r\nId: 1807851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "1808250": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Henrique de Santana Silva\r\n\r\n02-Natan Dias Lacerda\r\n\r\n03-Rosilene Gonçalves da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Taís da Silva Vasquez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudio Nogueira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Marciano da Silva\r\n\r\n02-Gabrielle Moreira Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycon Astine de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heitor Francisco Cunha Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Neves Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Araujo Tomaz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathas Batista do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabel Christina Andrade Santos Moreira\r\n\r\n02-Tainara Soares dos Santos\r\n\r\n03-Taís Rodrigues de Freitas\r\n\r\n04-Társila Nunes de Oliveira\r\n\r\n05-Wanderson Luiz Gentil de Abreu\r\n\r\n06-Wanderson Oliveira de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alciene Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Daiane de Matos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Albina Mello Hilário\r\n\r\n02-Ariane Bernardes dos Santos\r\n\r\n03-Claudimara dos Santos Rosa\r\n\r\n04-Cleyton Elizeu Laeber\r\n\r\n05-Jaime Oliveira Coelho\r\n\r\n06-Leandro Souza Silva\r\n\r\n07-Sulivan da Silva Pedro\r\n\r\n08-Willian Bruno da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Laís Tomaz Ribeiro de Souza\r\n\r\n03-Marcia Leite Alves da Silva\r\n\r\n04-Mateus Verissimo dos Santos\r\n\r\nCAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles da Silva Hermenegildo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cicero Mateus Neto\r\n\r\n02-Douglas Henrique Evangelista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Morais\r\n\r\n02-Michele da Conceição Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Pamela dos Santos Augusto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karen Gloria Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Chaves\r\n\r\n02-Ane Caroline da Silva Adelino\r\n\r\n03-Vera Ferreira Borba\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Lucas Souza do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Geraldo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Phillip Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n02-Maiara Vitoria Vasconselos da Conceição \r\n\r\n03-Thaiane dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danuza Cristina Rapôso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Neves de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flavia Rodrigues do Carmo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Douglas de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Claudio Barcelos do Carmo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Liliane Banni dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Eduardo de Alcantara França Bonfim \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Hanile Moura Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabricia da Silva Hilario \r\n\r\n02-Sarah Pereira de Souza Cruz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Felipe Paiva Franco de Oliveira \r\n\r\n02-Nathália Pinho Damasceno \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jasmeni Azevedo Cordeiro \r\n\r\n02-Jeremias Uebert dos Santos \r\n\r\n03-José Maicon Castro das Chagas \r\n\r\n04-Martha Valéria Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 05 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelle Bastos Larroque Martins \r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana A'gna Silva Bernardino \r\n\r\n02-Marcus Vinícius Ramos Nascimento \r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Barros Batista \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Pereira Braga da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Jonas do Rego Ferreira\r\n\r\n02-Eduardo Dutra da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia Bittencourt da Silva \r\n\r\n02-Francisco Carlos de Souza Júnior \r\n\r\n03-Lidia dos Santos Castro \r\n\r\n04-Rita de Cassia Caldeira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Perla da Silva Vicente \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Moraes dos Santos \r\n\r\n02-Thaiana da Silva Aciole \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francislaine Sadeck da Silva \r\n\r\n02-Rosirene Ramos Silva Carvalhaes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Candido \r\n\r\n02-Cristiano Rangel Duarte \r\n\r\n03-Marcia Penha \r\n\r\n04-Ronielle Gonçalves dos Santos \r\n\r\n05-Rudson Leandro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosilane Elias Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clediane Silva Nobrega \r\n\r\n02-Luiz Felipe de Jesus Bento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-David Sérgio de Mattos Nóbrega \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Alves da Conceição\r\n\r\n02-Ariane da Silva Carmo\r\n\r\n03-Camila Miranda Orlando\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joseimaicon Malaquias Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hellen de Paula Franco \r\n\r\n02-Joseni Pereira Cunha \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Siqueira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Afonso Theodoro\r\n\r\n02-Marcelle Andrade Ferreira\r\n\r\n03-Ramon da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\n02-Edicleide de Oliveira Mateus\r\n\r\n03-Jaqueline Gonçalves\r\n\r\n04-Sabrina Ferreira Laporte de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Luciano Alves \r\n\r\n02-Pâmela Silva de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaynara Sena da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iracema de Souza Maia\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2012\r\n\r\n01-Maurício Ferreira Santos Floret\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson Madureira de Andrade\r\n\r\n02-Lucas Siqueira Barnabé\r\n\r\n03-Raone da Silva Chagas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Greiceane Lalico Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Fernandes de Lima\r\n\r\n02-Nathanni Bezerra Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosiele Vieira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiana Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Lima Vieira Miranda \r\n\r\n02-Bruno Ricardo Lima \r\n\r\n03-Cícero José Romão da Silva \r\n\r\n04-Dominique Charles Garcia \r\n\r\n05-Geisianne Gonçalves Diniz \r\n\r\n06-Jonathan Bandeira Barcellos \r\n\r\n07-Juana Barbosa da Silva \r\n\r\n08-Juliana Soares Carneiro \r\n\r\n09-Landa Telheiro Monteiro Assiad \r\n\r\n10-Marcilene Timotheo da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Maria Cristina Soares de Souza \r\n\r\n12-Maria de Fátima da Silva Rodrigues \r\n\r\n13-Marle Corrêa Barbosa \r\n\r\n14-Nilcilene da Silva Pimentel Ramos \r\n\r\n15-Patrick de Oliveira Sampaio \r\n\r\n16-Rozineia Gonçalves da Silva \r\n\r\n17-Sandra Cristina dos Santos \r\n\r\n18-Sara Conceição de Jesus \r\n\r\n19-Sônia Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane da Cunha Reimol \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma de Azevedo Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Guilherme Cointeiro Branco \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Florisa Joaquina de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cariny Moreira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Veronica Pimentel Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeniffer Bernardo Spiech\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Chayene de Araujo Liberalino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Gomes Fabricio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Dirceleny Socorro de Souza Rosa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jorge Luis Jovencio da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Flavia Cristina de Santana\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberto Júnior dos Santos Maroti\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Damião dos Santos \r\n\r\n02-Alexandra Herminio de Souza \r\n\r\n03-Anderson Cristiano de Oliveira Silva \r\n\r\n04-Giselle Lourdes Teixeira dos Santos \r\n\r\n05-Michel Roldão da Silva \r\n\r\n06-Washington Alexandre Daniel \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Celina Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Luciana Barroso Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dioney Cristina de Lima da Silva \r\n\r\n02-Elizabeth Costa da Silva \r\n\r\n03-Jessica Laís Almeida dos Reis \r\n\r\n04-Márcio Luiz de Azevedo Maia \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roseni Crisotono Sant ' Ana de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Miranda dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Debora Cicera Silva de Santana \r\n\r\n03-Luiz Mauricio de Azevedo Maia \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina Conceição de Jesus \r\n\r\n02-Danilo Gouveia Dias \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana do Nascimento Lira\r\n\r\n02-Daniele Flausini Barcelos\r\n\r\n03-Fabiana de Jesus\r\n\r\n04-Hosana da Silva Gomes\r\n\r\n05-Luiz Vinicius Reis Nascimento\r\n\r\n06-Pedro Paulo Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Tainá Simões da Silva de Abreu\r\n\r\n08-Wilson Ramos Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Leda Vitorino\r\n\r\n02-Cássia dos Santos Cardoso\r\n\r\n03-Eurikeiny Naftaly Ferreira de Sales \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina da Silva Soares\r\n\r\n02-Karen Kelly Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosemary Batista \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Mendes Cordeiro\r\n\r\n02-Giovana Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Lacerda de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Ramos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriene Arielza Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Jorge Nathan do Carmo Confort\r\n\r\n03-Lucas Andrei de Mendonça Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Maia da Silva\r\n\r\n02-Danuza Medeiros do Nascimento\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Machado\r\n\r\n04-Priscila da Silva Firmino\r\n\r\n05-Kaena Oliveira Antinho\r\n\r\n06-Nathália Mayara Clemente da Silva Fernandes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Janete Dantas de Souza\r\n\r\n02-Mirian Nunes da Silva\r\n\r\n03-Raquel Nunes Ferreira\r\n\r\n04-Sandra Regina da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Loise Lorrana Caetano Ferreira\r\n\r\n02-Silvana Galvão Nascimento\r\n\r\n03-Thaiane da Costa Esteves\r\n\r\n04-Yohana Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Vitor Pereira de Menezes\r\n\r\n02-Rafaela da Silva Pessôa\r\n\r\n03-Rosana dos Santos Nunes\r\n\r\n04-Sarah Dias Maia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n02-Douglas Ribeiro da Silva \r\n\r\n03-Igor Farias Jorge da Silva \r\n\r\n04-Marcos Vinícius Contreiro Silva \r\n\r\n05-Monique de Almeida Dantas \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Cristina Nestor\r\n\r\n02-Isaias de Oliveira Maciel \r\n\r\n03-Jéssica Inácio da Silva \r\n\r\n04-Luiz Viana Fonseca \r\n\r\n05-Rejane Souza Nascimento \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Grecia Alves Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-João Matheus Amorim de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Pricila de Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tamires Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jhonattan da Silva Guizardi \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Larissa Martins da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriana Dias da Silva \r\n\r\n02-Hellen Santiago da Silva Martins \r\n\r\n03-Jéssica Estevão Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabriela da Rocha Souza \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Isabela Riberio da Silva \r\n\r\n02-Letícia Pereira Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabrício de Azevedo Lemos \r\n\r\n02-Nathália Gomes Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Marcelle de Brito Costa Oliveira \r\n\r\n02-Rodolpho Martins Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Reisson da Silva Guizard \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bianca de Souza Valerio \r\n\r\n02-Carlos Vinícius Siqueira da Luz \r\n\r\n03-Marcelle Aparecida Vieira Gondin \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Brenda Caroline Menezes Alves \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Francielle Sirino Ramos \r\n\r\n02-Jackeline Rodrigues Gomes de Araújo \r\n\r\n03-Luiz Guilherme Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aniele Soares Monteiro da Cunha \r\n\r\n02-Luiz Felipe Ribeiro Francisco \r\n\r\n03-Thainá de Lima Francisco \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila Graça Quina da Cunha \r\n\r\n02-Cassiane Gonçalves Adriano \r\n\r\n03-Denes Costa da Conceição \r\n\r\n04-Deyved Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Douglas de Almeida Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda Gonçalves Bernard \r\n\r\n02-Gabrielle da Conceição Brasil \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Leandro Soares Jorge \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luciano Cruz Carvalho \r\n\r\n02-Matheus Rafael Alves Lima \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Santos de Souza \r\n\r\n02-Messias de Souza Silva \r\n\r\n03-Vinicius do Nascimento Chagas \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gerson Debossan Fonsêca\r\n\r\n02-Vinícius Rodrigues Braga \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adaiane Nunes dos Santos \r\n\r\n02-Anderson Gomes de Souza \r\n\r\n03-Daniela de Assis Mbarga Nguele \r\n\r\n04-Karine Souza de Jesus \r\n\r\n05-Luana Kelly dos Santos Trajano \r\n\r\n06-Renato Muniz da Silva Júnior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele da Silva Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Avallone Bittencourt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raquel da Silva Moreira \r\n\r\n02-Rayla Leite de Medeiro \r\n\r\n03-Paloma de Souza Ripardo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Oliveira Sant'Anna da Conceição \r\n\r\n02-Larissa Mello Pessoa Oliveira \r\n\r\n03-Thamyres Marçal Braga \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Phelippe \r\n\r\n02-Fabiano Luiz Vioti \r\n\r\n03-Maria de Fátima do Nascimento Teixeira \r\n\r\n04-Rosângela Soledade de Santana \r\n\r\n05-Tatiane Costa Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Celestino Tomé \r\n\r\n02-Aline Rodrigues Manhães \r\n\r\n03-André Silva Teixeira \r\n\r\n04-Jeferson Moreira Gomes \r\n\r\n05-Maid Pestana Meirellis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Pontini Ribeiro\r\n\r\n02-José Jaciel Roque de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia da Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Lima Diniz Ferreira \r\n\r\n02-André Luiz Pereira Augusto \r\n\r\n03-Bianca Barbosa Campello \r\n\r\n04-Cíntia Eleoterio da Silva Vieira \r\n\r\n05-Cristiane Melo da Costa \r\n\r\n06-Fabiana da Conceição de Oliveira \r\n\r\n07-Marcio Rodrigues Pereira \r\n\r\n08-Mariana Tôrres Abrantes \r\n\r\n09-Maristela Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Limas Ribeiro \r\n\r\n02-Ana Carolina Coelho de Oliveira \r\n\r\n03-Cristiane Pinto de Almeida \r\n\r\n04-Daiana da Silva Passos \r\n\r\n05-Flavia do Nascimento de Castro \r\n\r\n06-Gicélia Badega Siqueira \r\n\r\n07-Jacqueline Passos Pereira Sampaio \r\n\r\n08-Julio Cesar de Souza Martins \r\n\r\n09-Luci Faria Leite \r\n\r\n10-Maria de Jesus Figueiredo Campos \r\n\r\n11-Milene Santos de Farias \r\n\r\n12-Natali Couto Sales \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucila Carneiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Limas Ribeiro \r\n\r\n02-Silvana Chaves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Costa \r\n\r\n02-Meriene Faria de Andrade \r\n\r\n03-Renato Alves Pires \r\n\r\n04-Tania Margarete Rodrigues Oliveira \r\n\r\n05-Valdemir Renato da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora do Nascimento Silva \r\n\r\n02-Gilberto Francisco da Silva \r\n\r\n03-Nilce Fonseca de Lima \r\n\r\nTURMA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Graça de Jesus Nascimento \r\n\r\n02-Fernanda Viana de Padua Tavares de Paula \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Lindolfo \r\n\r\n02-Genilda José da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Araújo \r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Fábio Bilhó de Oliveira \r\n\r\n05-Lucia Pereira do Amaral \r\n\r\n06-Luciano Cruz dos Santos \r\n\r\n07-Zeira Zilma Sobreira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos André da Silva Costa \r\n\r\n02-Lucas de Fatima Ramos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aguinaldo Pimentel de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva \r\n\r\n03-Josilene Nascimento dos Santos \r\n\r\n04-Marilda Vicente de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávio Paraiso de Santana \r\n\r\n02-Graziele Farias dos Santos \r\n\r\n03-Luiz Carlos Monteiro Brazil \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Garcia Dorna \r\n\r\n02-Jaqueline Fernanda Fonseca da Silva \r\n\r\n03-Ricardo Machado de Oliveira \r\n\r\n04-Rosilda Ribeiro de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Souza de Almeida \r\n\r\n02-Vinicius Tadeu Theodoro Barreto \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cibelle Karinne Medeiros Dutra Alves \r\n\r\n02-Edna Maria de Souza Prata \r\n\r\n03-Mariana Ribeiro Pereira \r\n\r\n04-Median Araujo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deuzenir Bezerra Carneiro \r\n\r\n02-Gabriele Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Mônica de Oliveira \r\n\r\n04-Verônica da Silva Matos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Lopes Fernandes Junior \r\n\r\n02-Bruno Cesar da Silva Monteiro \r\n\r\n03-Carlos Henrique Alves de Oliveira \r\n\r\n04-Edson Sarmento da Silva \r\n\r\n05-Larissa Mariane de Morais Freitas \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes Pacheco \r\n\r\n02-Renata Soares Vicente \r\n\r\n03-Tainá Aquino da Rosa \r\n\r\n04-Vanessa Carla dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deangeles Purcino da Silva \r\n\r\n02-Geilson Silva Oliveira de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Cláudio Pereira dos Santos \r\n\r\n02-Luzileide Maria da Silva Marinho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rita de Cassia Veiga de Brito \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jackslene Lima Feitosa \r\n\r\n02-Maísa Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Luciano Alves Fernandes \r\n\r\n02-Lucineide Alves Saturnino \r\n\r\n03-Anderson Henrique Carvalho de Castro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Damiana Conceição Borges \r\n\r\n02-Elenildo Antônio da Silva \r\n\r\n03-Maria José Santos da Silva Lima \r\n\r\n04-Márcia Cristina Vital \r\n\r\n05-Tamires Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Felix Deodoro \r\n\r\n02-Demilson Fernandes \r\n\r\n03-Patricia Silva Ramos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio Nunes Rocha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Jesus Silva \r\n\r\n02-Joyce Santino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Lucicleide Silva de Oliveira Vianna \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Clarimundo de Oliveira \r\n\r\n02-Roselita Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Izaias Moura de Melo \r\n\r\n02-Danielli Valquiria Tavares de Moura \r\n\r\n03-Jurandir Dias da Silva Junior \r\n\r\n04-Ronnie Diego de Brito Silva \r\n\r\n05-Vinícius Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André de Miranda Rocha de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandra Maria Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Gabriel de Oliveira \r\n\r\n02-Leonardo Arruda de Sousa \r\n\r\n03-Pedro Paulo Gomes de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elen Aniele dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mirtes Muzy de Lima \r\n\r\n02-Renata Carvalho Ferreira \r\n\r\n03-Tiago Almeida do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jonata dos Santos Bessa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Léa Gil dos Santos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Bruna de Barros Mamede \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Schmidt do Amaral \r\n\r\n02-Rosaria Gabriela Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tacio Francisco Pinho dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Jesus Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Cristiane Silva dos Santos Bezerra \r\n\r\n03-Leticia de Abreu Geronimo da Silva \r\n\r\n04-Luiz Mikael Cruz Gomes \r\n\r\n05-Natan Eduardo Gaspar \r\n\r\n06-Pâmela Xavier da Silva \r\n\r\n07-Thais Silva de Morais \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana de Jesus Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson da Silva Santos \r\n\r\n02-Gabriela Freitas Biazio \r\n\r\n03-Gabrielle Manhães da Luz \r\n\r\n04-Isaque Sousa da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Ana Flávia da Silva Brigido \r\n\r\n03-Eduarda Silva Ramos \r\n\r\n04-Jessyca dos Santos Batista \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joana Darc Borba de Aguiar \r\n\r\n02-Vitor Lemos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo Santos de Oliveira \r\n\r\n02-Edvaldo Oliveira Real \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Santana do Carmo \r\n\r\n02-Felipe Fontes Barbosa Ribeiro \r\n\r\n03-Gabriel Loureiro Rodrigues \r\n\r\n04-Raian Rocha Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Andressa Cristina da Silva \r\n\r\n03-Carla Stefani Bernardo da Silva \r\n\r\n04-Ivaldo Klimaschenski de Luna \r\n\r\n05-João Augusto dos Santos Graça \r\n\r\n06-Juliana Freitas Biazio \r\n\r\n07-Maria Juliana de Sá Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M3 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Lourenço da Silva\r\n\r\n02-Igor Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Thainá Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA: PAEM - M3 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Rosa de Oliveira \r\n\r\n02-Daniel Lima de França \r\n\r\n03-Erick Williams Nascimento Sobreira da Cunha \r\n\r\n04-Indayara Ribeiro Bressy \r\n\r\n05-Ingrid da Silva Gil \r\n\r\n06-Jéssica da Silva Cunha \r\n\r\n07-Jessica Salles de Oliveira \r\n\r\n08-Mariana Lima Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávio Almeida dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emilene de Araújo Firmino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva de Araújo \r\n\r\n02-Juliana Jorge de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Domingos Ferreira \r\n\r\n02-Jéssica Gomes Venâncio \r\n\r\n03-Juliana Jorge de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thailane da Silva Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Veloso Costa \r\n\r\n02-Raul Braga Duarte \r\n\r\n03-Samanta Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Godim da Silva \r\n\r\n02-Alessandra Ramos Barbosa \r\n\r\n03-Erica Gomes da Silva \r\n\r\n04-Jeferson da Silva Marques \r\n\r\n05-Jeane Paulino Bento \r\n\r\n06-Leandro Pinto da Silva \r\n\r\n07-Maria Aparecida Sanches Macêdo \r\n\r\n08-Nathalie Tavares Leite \r\n\r\n09-Patricia Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexssandro dos Santos Pereira \r\n\r\n02-Douglas Almeida dos Santos \r\n\r\n03-Lidiane Duarte da Silva \r\n\r\n04-Vitor Queiroz da Rocha \r\n\r\n05-Wallace Pedro Maria dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gedália Gouveia do Nascimento \r\n\r\n02-Nathalia Fontes de Azevedo \r\n\r\n03-Sanderson Alexandre de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luam Maciel \r\n\r\n02-Karine Veloso Costa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dimas Braulio Rangel de Castro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Farias Schmidt do Amaral \r\n\r\n02-Geyane do Nascimento Dutra \r\n\r\n03-Glaucia Silva de Souza \r\n\r\n04-Jakqueline da Silva Dias \r\n\r\n05-Jeniffer da Silva Alhadef \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ellen Alexander da Conceição Ferreira \r\n\r\n02-Elaine Cristina Lopes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina dos Santos Caldas \r\n\r\n02-Jéssica Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsander Mendes Vieira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Fernandes de Oliveira \r\n\r\n02-Celina Rosa de Oliveira \r\n\r\n03-Cinthia Gomes de Oliveira Candido \r\n\r\n04-Jenifer Pereira Ferreira \r\n\r\n05-Shirlei Márcia Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele da Silva Vieira de Melo \r\n\r\n02-Amanda da Cunha de Oliveira \r\n\r\n03-Allan Fernandes da Silva \r\n\r\n04-Bianca Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Carolina Canal \r\n\r\n06-Geisiane dos Santos Anjos \r\n\r\n07-Greycielle Bernarda Rodrigues da Silva \r\n\r\n08-Iago Leal de Souza \r\n\r\n09-Ingrid Santos de Oliveira \r\n\r\n10-Isabelli Sanches da Silva \r\n\r\n11-João Pedro de Jesus Paula \r\n\r\n12-Joyce Moreira Costa \r\n\r\n13-Karen Amaral da Silva Pinto \r\n\r\n14-Regiane Veras Furtado \r\n\r\n15-Thainá Cristina Rocha \r\n\r\nTURMA: 3002: ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice da Silva Rocha \r\n\r\n02-Amanda Cristina Lira de Araújo \r\n\r\n03-Bianca Marmelo Moreira \r\n\r\n04-Bruno Eduardo Lima Silva \r\n\r\n05-Camila Balbino Lino \r\n\r\n06-Gabriel Ribeiro de Sousa \r\n\r\n07-Leidiane da Silva Fonseca \r\n\r\n08-Letícia Rosa de Brito \r\n\r\n09-Lorena Xavier Carolino \r\n\r\n10-Lucas Ricardo da Silva \r\n\r\n11-Luiz Henrique Gomes Saad \r\n\r\n12-Matheus Cassiano da Silva \r\n\r\n13-Mayara Quirino Henrique da Silva \r\n\r\n14-Micheli Evelyn da Silva Ferreira \r\n\r\n15-Rafael Gomes dos Santos \r\n\r\n16-Rony Pereira dos Santos \r\n\r\n17-Sebastião Rafael Almeida Campagnucci \r\n\r\n18-Thamires da Silva Ferreira \r\n\r\n19-Tailane Silva Romano \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Souza Campos \r\n\r\n02-Amanda Ferreira de Oliveira \r\n\r\n03-Hevelyn Araújo da Silva \r\n\r\n04-Letícia Almeida Simplício \r\n\r\n05-Matheus Reis de Azevedo \r\n\r\n06-Natália Castro de Oliveira \r\n\r\n07-Patrick da Silva Nunes \r\n\r\n08-Tuyane Cristianne de Souza Batista \r\n\r\n09-Viviane Idelfonso Secundino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Jesus Adão \r\n\r\n02-Amanda Bonfim Alves \r\n\r\n03-Ana Lucia da Silva Fialho \r\n\r\n04-Andrew de Oliveira Soares \r\n\r\n05-Bernadete da Silva Barbosa \r\n\r\n06-Camila Mendonça Nobrega \r\n\r\n07-Carlos José Ferreira de Andrade \r\n\r\n08-Catiane da Silva Antônio Nogueira \r\n\r\n09-Felipe de Souza Soares \r\n\r\n10-Fernanda Cristina dos Santos \r\n\r\n11-Franklin de Cerqueira Pamas \r\n\r\n12-Jéssica Ribeiro da Silva \r\n\r\n13-Juliana Silva das Virgens \r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Salustiano \r\n\r\n15-Luciana Paiva de Souza \r\n\r\n16-Luciana Regina da Silva \r\n\r\n17-Ramon Lima de Souza \r\n\r\n18-Natam de Oliveira Roque \r\n\r\n19-Wellington da Silva Gonçalves de Lima \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila da Costa Albrusseze \r\n\r\n02-Claudete Marques Soares \r\n\r\n03-Emerson Bonfim Alves \r\n\r\n04-Ingrid Cruz da Rosa \r\n\r\n05-Jonas da Costa Duarte \r\n\r\n06-Jurema da Silva Nascimento \r\n\r\n07-Kelly Cristina da Silva Vieira \r\n\r\n08-Leila Cláudia Oliveira Peres \r\n\r\n09-Leticia Diniz \r\n\r\n10-Maria Damiana Lopes Rodrigues \r\n\r\n11-Maria Lúcia dos Santos Souza \r\n\r\n12-Luiz Carlos Milão \r\n\r\n13-Natália Gelandi Silva \r\n\r\n14-Nathalia da Silva Cardoso \r\n\r\n15-Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\n16-Raquel Pereira da Silva \r\n\r\n17-Rosemere Nunes Ferreira \r\n\r\n18-Sandro Lucas de Melo \r\n\r\n19-Suelene Gomes da Silva \r\n\r\n20-Zenira Cruz da Rosa \r\n\r\nId: 1808250"
                    ],
                    "1808130": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adilson Martins\r\n\r\n02 - Angélica Rodrigues Machado\r\n\r\n03 - Bruna Silvestre dos Santos\r\n\r\n04 - Karini Firmino\r\n\r\n05 - Lorena da Silva Gama\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Aline Campos Cerqueira\r\n\r\n02 - Daynacon de Oliveira \r\n\r\n03 - Gleiciely Silva Benedito\r\n\r\n04 - Jailma Alves Camilo\r\n\r\n05 - Marcelly Mendonça Souza\r\n\r\n06 - Sonia Maria dos Santos de Souza\r\n\r\n07 - Taiane da Silva\r\n\r\n08 - Thiago de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 10/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Paulo Filipe de Lima Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Paulo Filipe Lima da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 425- PROFESSORA MARLUCY SALLES\r\n\r\nDE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Lívia Rosa de Sousa\r\n\r\n03-Morgana Teixeira Vieira\r\n\r\n04-Patricia dos Santos Baptista \r\n\r\n05-Vitor Rodrigues Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Luisa Silva de Azevedo\r\n\r\n02- Ariane Camargo Costa\r\n\r\n03- Beatriz da Silva Thompson\r\n\r\n04- Igor Santos Lima\r\n\r\n05- Jéssica Silva Nunes\r\n\r\n06- José da Silva Brito\r\n\r\n07- Julia Medeiros de Paula\r\n\r\n08- Laertio José Aguiar da Silva\r\n\r\n09- Ramilla Oliveira Marinho\r\n\r\n10- Tamiris Rodrigues Silva\r\n\r\n11- Túlio Silva Ferreira\r\n\r\n12- Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\n13- Yasmin de Souza Muniz Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Anderson Araujo Luiz\r\n\r\n02- Carolina Chagas Marques\r\n\r\n03- Débora Raimundo Pereira\r\n\r\n04- Fábio José Arantes Modesto\r\n\r\n05- Fernanda de Almeida Duarte\r\n\r\n06- Janderson Salustiano Pereira\r\n\r\n07- Jolsele Costa Barreto\r\n\r\n08- José Americo Espindola Pacheco\r\n\r\n09- Juliana Claudino da Silva\r\n\r\n10- Layons Coutinho Soares\r\n\r\n11- Lilia Daniel Mendonça\r\n\r\n12- Matheus Augusto Domingos do Nascimento\r\n\r\n13- Paloma da Silva Balonequer\r\n\r\n14- Pedro de Paula Barros\r\n\r\n15- Rodolfo Dimisciano Pereira\r\n\r\n16- Samuel Cardoso de Oliveira\r\n\r\n17- Saula Raimundo da Silva\r\n\r\n18- Shirley Costa de Paulo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abqueila Camara Caetano\r\n\r\n02-Adriana Medeiros de Araujo\r\n\r\n03-Aleff da Silveira Lopes\r\n\r\n04-Allanna da Silva Jacinto\r\n\r\n05-Artur de Souza Lutterbach\r\n\r\n06-Bruno Cardoso Caldas\r\n\r\n07-Elisana Samara Rodrigues Bastos\r\n\r\n08-Gabriel Marçal Araújo\r\n\r\n09-Geniffer de Souza Santos\r\n\r\n10-Joyce de Oliveira Barbosa\r\n\r\n11-Kalina Testa Vieira\r\n\r\n12-Luanna Lopes Brum de Figueiredo\r\n\r\n13-Mihray Araujo Gualberto\r\n\r\n14-Romario Patreniere Barria de Souza\r\n\r\n15-Suelen Muniz Pinto Gualberto\r\n\r\n16-Suellen Alves Tomaz\r\n\r\n17-Tarciani Cunha Pinto Aguiar\r\n\r\n18-Tayná Patreniere Campos Caetano\r\n\r\n19-Thaynará Rodrigues Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Victor Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Kathrinny Anne Silva Coutinho\r\n\r\n03-Kleber Velozo Campos Netto\r\n\r\n04-Larissa da Costa Couto\r\n\r\n05-Liliane Capuche de Oliveira Salino\r\n\r\n06-Maycon Ferreira Ramos\r\n\r\n07-Natália Caetano de Paula\r\n\r\n08-Rafael Paula dos Santos\r\n\r\n09-Viviane Campos Miranda dos Santos \r\n\r\n10-Wesley da Costa França\r\n\r\n11-Wigder Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Wilton Soares da Silva Neto Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 3001 /2º SEMESTRE- ANO: 2014\r\n\r\n01-Elza Helena da Silva Magi\r\n\r\n02-Fabiana Sandre Dias \r\n\r\n03-Fabrício Sandre Dias\r\n\r\n04-José Leonardo Dias Junior\r\n\r\n05-Nayara Aparecida da Silva Lopes\r\n\r\n06-Sônia Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Vitor Castro Mauricio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n02- Bianca Torres de Souza\r\n\r\n03- Isaac Daniel Vargas Campos\r\n\r\n04- João Vitor Almenaro do Amaral Lemos\r\n\r\n05- Laila Carolina Ramos de Almeida\r\n\r\n06- Luan Souza Tostes Silva\r\n\r\n07- Luana Torres Marçal\r\n\r\n08- Mateus Santos da Silva\r\n\r\n09- Patrick Rebuli Sgro\r\n\r\nturma: 3002 - Ano: 2014\r\n\r\n01- Beatriz Rocha de Souza\r\n\r\n02- Claudiane Alcantara Vitorino\r\n\r\n03- Jadsander Alves de Oliveira\r\n\r\n04- Letícia Garcia de Abreu\r\n\r\n05- Lorena de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06- Marciely Vieira da Silva Cezário\r\n\r\n07- Matheus Queres Batista\r\n\r\n08- Pedro Cabral Maia Pereira\r\n\r\n09- Samira Lopes Provietti\r\n\r\n10- Thayna Bizarro da Mata Victor\r\n\r\n11- Thaynã Dias Hidelbrando\r\n\r\n12- Túlio Jorge Veiga\r\n\r\n13- Vanilda Avelino Bento\r\n\r\n14- Vitória Pontes Conrado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Cilena Maria Penudo Viana\r\n\r\n02- Edno Natalino Ramos Lino Júnior\r\n\r\n03- Igor Ribeiro Crizostomo Flores\r\n\r\n04- Jean Travassos Oliveira\r\n\r\n05- Jonas Neves Souza\r\n\r\n06- Keven de Mello Reis Rezende\r\n\r\n07- Larissa Maria Alves de Souza Prudêncio\r\n\r\n08- Lucas Almeida de Souza\r\n\r\n09- Luís Fernando Pereira Soares de Oliveira\r\n\r\n10- Maíra da Silva\r\n\r\n11- Matheus Felipe Costa\r\n\r\n12- Matteus de Souza Oliveira\r\n\r\n13- Rafael Francisco Oliveira da Silva\r\n\r\n14- Rosimere Maciel de Oliveira\r\n\r\n15- Vanessa Canso da Silva Soares \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Aline da Costa Siqueira dos Santos\r\n\r\n02- Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n03- Andreza Curty Alves Magela\r\n\r\n04- Geovani Soares Gonçalves\r\n\r\n05- Lucia Aparecida Ramos Batista\r\n\r\n06- Marcio Baptista Dias\r\n\r\n07- Renata Caroline Moura Prata\r\n\r\n08- Roberta da Cruz Genovêz\r\n\r\n09- Selma Cunha de Oliveira\r\n\r\n10- Willian Leopoldino de Souza\r\n\r\n11- Zulma de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela de Oliveira João\r\n\r\n02-Emily Pereira Viana Paranhos \r\n\r\n03-Giovanny Henrique Freitas Almeida\r\n\r\n04-Isabella Costa dos Santos de Paula\r\n\r\n05-Joyce Oliveira de Queiroz\r\n\r\n06-Juliana Oliveira Lopes de Carvalho\r\n\r\n07-Karina Felix Vieira\r\n\r\n08-Kevin Mendonça Douetts\r\n\r\n09-Lucas Gomes Soares\r\n\r\n10-Marion Marques Vieira\r\n\r\n11-Monique Cordeiro Jesus\r\n\r\n12-Rafaella da Silva Felix \r\n\r\n13-Raphael Ribeiro Coutinho Menezes\r\n\r\n14-Rodrigo Borges da Silva \r\n\r\n15-Thainá de Almeida Rodrigues\r\n\r\n16-Thaís Vasquez de Mello \r\n\r\n17-Thalita Braz das Chagas\r\n\r\n18-Wallace de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Junior Ferreira Barreto \r\n\r\n02-Aline de Souza Constantino\r\n\r\n03-Amanda Lino da Silva Souza\r\n\r\n04-Ana Letícia Pereira Mateus\r\n\r\n05-Belle Romeu Pessoa\r\n\r\n06-Bianca Souza da Conceição\r\n\r\n07-Bruno Denunci Clemente\r\n\r\n08-Claudia Aline Corrêa \r\n\r\n09-Delane Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Diego Moreira da Rosa\r\n\r\n11-Felipe Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Torres Abreu\r\n\r\n13-Gabriel Gonçalves da Silva \r\n\r\n14-Grazielle Silva da Costa \r\n\r\n15-Igor Júnio de Lima Pereira\r\n\r\n16-Jefferson Frutuoso Peres do Carmo\r\n\r\n17-Karolyni da Conceição Melo\r\n\r\n18-Laryssa Duarte Serra\r\n\r\n19-Letícia Davi Pinto\r\n\r\n20-Luan Borete Santos\r\n\r\n21-Marcelly Christini Salgado Abreu Laureano\r\n\r\n22-Maria Eduarda Correa Pinto\r\n\r\n23-Sueny Moura Alves Soares\r\n\r\n24-Tárcizio Sabino das Flôres\r\n\r\n25-Tayna Sales dos Santos\r\n\r\n26-Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\n27-Wanner Beatriz Santana de Abreu\r\n\r\n28-Wesley Ferreira Vitorino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Christine Almeida Lima\r\n\r\n02-Beatriz Mendes Barroso\r\n\r\n03-Cristiana Fernanda da Silva Figueiredo\r\n\r\n04-Cristiane da Conceição da Silva\r\n\r\n05-Daiane Oliveira Bezerra\r\n\r\n06-Daniel Almeida Alzenir\r\n\r\n07-Elisete da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Gilberto Brasil Silva\r\n\r\n09-Gustavo Jales Lima do Rêgo\r\n\r\n10-Henrique Silva de Carvalho\r\n\r\n11-Jonny Ferrão Paraizo \r\n\r\n12-Léticia do Amaral Berriel\r\n\r\n13-Lia Karlla Carvalho de Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Lorraine Pinheiro da Silva\r\n\r\n15-Lucas Teixeira Faria\r\n\r\n16-Luciano Tinoco Monteiro Junior \r\n\r\n17-Mariana de Souza Teixeira\r\n\r\n18-Nayla Carine Santos de Brito\r\n\r\n19-Priscila Ferreira Rosa\r\n\r\n20-Rodrigo Marques Teixeira \r\n\r\n21-Sabrina Azevedo de Souza\r\n\r\n22-Silvan Soares Menezes\r\n\r\n23-Thamires de Souza Martins\r\n\r\n24-Ygor Monteiro de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Couto de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssika Ferreira Borré\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, através do processo de aceleração por apresentar indicador de altas habilidades superdotação.\r\n\r\n01-Daniel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01- Aliny da Silva Amaral\r\n\r\n02- Ana Luiza Alvim Leal\r\n\r\n03- Anna Clarissa Pinho de Souza Bouquard Telles\r\n\r\n04- Ana Vitória Larentes Luz Abrantes\r\n\r\n05- Beatriz Marchito Ruback Gerônimo\r\n\r\n06- Camila Bouquard Oliveira Cosendey\r\n\r\n07- Dayene Silva Paulino\r\n\r\n08- Érick Protazio Domingues\r\n\r\n09- Jaíne Moura Machado da Costa\r\n\r\n10- Jakcilene Martins de Oliveira\r\n\r\n11- Joice da Silva Moreira\r\n\r\n12- José Luis da Silva Junior\r\n\r\n13- Kissila da Silva Eccard Ruiz\r\n\r\n14- Kayra Pereira Folí\r\n\r\n15- Lara Sobrinho Ruback\r\n\r\n16- Larissa da Silva Corrêa Vieira\r\n\r\n17- Lorena Cornélio da Silva\r\n\r\n18- Luan de Menezes Abrantes\r\n\r\n19- Matheus Andrade Rios\r\n\r\n20- Maria Bárbara Freire Delgado\r\n\r\n21- Mayanne Corrêa Pereira\r\n\r\n22- Paulo José Dias Neves\r\n\r\n23- Sanderson Machado da Silva\r\n\r\n24- Yvanna Camilly Abrantes Martins\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01- Ana Karoline de Mattos Brum\r\n\r\n02- Ana Laura Balbino Ribeiro\r\n\r\n03- Angélica Curvelo de Castro\r\n\r\n04- Beatriz da Silva\r\n\r\n05- Byanka Cardozo Pereira\r\n\r\n06- Carollayne da Silva Lopes\r\n\r\n07- Dalila Aparecida Tissi Macêdo\r\n\r\n08- Deiny de Oliveira Matos\r\n\r\n09- Douglas Costa Loreno Laureano\r\n\r\n10- Estefany Garcia de Andrade\r\n\r\n11- Gabriel Kort-Kamp de Oliveira Frango\r\n\r\n12- Igor Laureano Peixoto\r\n\r\n13- Ingred Batista Brum\r\n\r\n14- Jaíne Bastos Bouquard\r\n\r\n15- Jhuly de Souza Barbosa\r\n\r\n16- Kássya Lima Brum\r\n\r\n17- Larissa de Cássia Silva de Asevedo\r\n\r\n18- Leslie Carla dos Santos Braz\r\n\r\n19- Luana Aparecida de Oliveira Duarte\r\n\r\n20- Matheus Lima da Silva\r\n\r\n21- Mickaella de Azevedo dos Santos\r\n\r\n22- Patriciane Carvalho Paulino\r\n\r\n23- Regiane Frederico Pires\r\n\r\n24- Verônica Aparecida Diogo Hilário\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: MÓDULO IV - NEJA/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- André Luís Ventura Pereira\r\n\r\n02- Andreia Aparecida Curvelo de Castro\r\n\r\n03- Eleandro Claro de Andrade\r\n\r\n04- Jeni da Silva Geronimo \r\n\r\n05- Joselaine da Silva Moreira\r\n\r\n06- Livania da Silva Santos\r\n\r\n07- Luiz Paulo Nogueira Spósito\r\n\r\n08- Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\n09- Maria Aparecida Gonçalves Pedro\r\n\r\n10- Matheus Garcia Villaça da Cruz\r\n\r\n11- Mirian Célia da Silva\r\n\r\n12- Mateus Teixeira Honório Muniz\r\n\r\n13- Roberta Lima Coelho\r\n\r\n14- Walas da Silva Gomes\r\n\r\n15- Sinval Ferreira Brum\r\n\r\nId: 1808130"
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WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogelio Jacintho de Souza - 1987\r\n\r\n6-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos dos Santos Oliveira - 2004\r\n\r\nFelipe Ramalho Bandeira - 2008\r\n\r\n7-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Rodrigues de Oliveira - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Genevine Lopes - 1984\r\n\r\n8-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIsabela Oliveira Gomes - 2010\r\n\r\nJanuza Stephanie de Freitas - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAntonio Fábio Lima de Almeida - 2007\r\n\r\nAmanda Rosa Coutinho - 2011\r\n\r\n9-COLÉGIO IRENE DRUMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nAna Maria Costa Domingues - 1982\r\n\r\n10-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO INSTITUTO SANTA ROSA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNelso Bozio - 1983\r\n\r\n11-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nKarla Gomes do Nascimento - 1996\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL SÃO MARCELINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nQueila de Oliveira Martins - 1998\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nLeandro de Oliveira do Nascimento - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIsabel Cristina do Nascimento Portela - 1993\r\n\r\n15-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nMaurício Meneses da Silva - 1994\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuis Carlos Figueiredo dos Santos - 1993\r\n\r\n16-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Teixeira - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarolina Ferreira Tavares - 2008 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Claudia de Souza - 2010\r\n\r\nFelipe Barreira Vieira - 2010\r\n\r\n17-COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO BENEDITO CERQUEIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nEmanuel Henrique Baracho de Figueiredo - 1985\r\n\r\n18-ESCOLA GUARUJÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKarla de Oliveira Ribeiro - 1997\r\n\r\n19-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nCláudio Martins de Lima e Silva - 1988\r\n\r\n20-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFagner Rangel de Farias - 2000\r\n\r\n21-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeonardo de Almeida Marinho - 2001\r\n\r\n22-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline do Carmo Tavares - 2006\r\n\r\nBianca Pimenta Lima - 2008\r\n\r\n23-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcia Cristina Matos de Figueiredo - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMonique Ferreira Amorim - 2007\r\n\r\n24-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarilete da Silva -1981\r\n\r\n25-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLeila Porto Carraro Rosa - 2008\r\n\r\nDenison Dias Coelho - 2011\r\n\r\n26-COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexandre Guedes de Oliveira - 1986\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Carlos Martins - 2008\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlcenir Pessanha Soares - 1981\r\n\r\nEdna Maria Machado - 1984\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson Rosário dos Santos - 1994\r\n\r\n29-COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSila Pereira Rocha - 1981\r\n\r\n30-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Barcelos Pachu - 1985\r\n\r\n31-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoseli da Paixão Tomáz - 1985\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRamon Bezerra de Almeida - 2004\r\n\r\n33-COLEGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Carla Ferreira da Silva - 2005\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nLuis da Silva Minervino - 1993\r\n\r\n34-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nFabio Ribeiro Prassa - 2001\r\n\r\n35-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Pedro Moises - 1974\r\n\r\n36-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuis Claudio Lopes da Costa - 1989\r\n\r\n37-COLEGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO \r\n\r\nRamon Vitor Silva Ferreira da Costa - 2012\r\n\r\n38-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nAdriano Monteiro Chavinhas - 1999\r\n\r\n39-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nJoelma Alves Camargo - 2010\r\n\r\n40-COLEGIO RIO BRANCO - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Gualandi da Silva - 1994\r\n\r\n41-COLÉGIO C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Pinto Borges - 2005\r\n\r\n42-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Magalhães da Silva - 2010\r\n\r\n43-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElisa Torres Ferreira - 1999\r\n\r\n44-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGilson Felipe de Almeida - 1999\r\n\r\n45-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAmanda Mesquita de Oliveira - 1995\r\n\r\n46-COLÉGIO COMERCIAL DE MENDES - Mendes\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nMaria Cristina Romão da Silva - 1985\r\n\r\n47-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeandro Cesar do Nascimento Oliveira - 2005\r\n\r\n48-COLÉGIO DRM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcella de Paiva Montes - 2008 \r\n\r\n49-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoney Rodrigues de Oliveira - 1988 \r\n\r\n50-COLÉGIO MONTEIRO COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLindinalva Barbosa dos Santos - 1981\r\n\r\n51-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIzidoro Pereira Mariano - 2005\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna TEREZINHA DAS GRAÇAS MARQUES DIMAS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano: 2011, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2014, página 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS, Ensino Médio - ano: 1996, do Colégio Estadual Subtenente Duplar Pires de Mello - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19/12/2014, página 35 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno MOISES MACHADO DA SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano: 2005, do Colégio Joan Miró - Niterói, publicado no D.O. de 27/02/2015, página 33 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Jorge Roberto Sá Ayres - 1996\r\n\r\nLeia-se: Jorge Roberto de Sá Ayres - 1996\r\n\r\nId: 1807865"
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Proc. nº E-26/007/13386/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Luis Cesar Rodriguez Aliaga, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto Politécnico, Departamento de Materiais, Área de Metalurgia de Transformação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12856/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Luiz Alberto da Silva Abreu, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto Politécnico, Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Projetos de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12867/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Lívia Flávia Carletti Jatobá, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, do Instituto Politécnico, Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Fenômenos de Trasporte, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12865/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Americo Barbosa da Cunha Junior, Edgard Poiate Junior e Lucas Venancio Pires Carvalho Lima, 1º, 2º e 3º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, da Instituto Politécnico, Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Mecânica dos Sólidos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12866/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Alessandra Aparecida Paulino, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto Politécnico, Departamento de Modelagem Computacional, Área de Matemática da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12863/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Leonardo Amaro Nolasco da Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Tecnologia Educacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13577/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Virgínia Cecilia da Rocha Louzada, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Avaliação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13562/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Guilherme Ferreira Vargues, 1º classificado no Concurso Pú blico de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada, Área de Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13264/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Nielson Rosa Bezerra e Nívea Silva Vieira, 1º e 2ª classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Departamento de Formação de Professores, Área de Ensino de História e Educação Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13536/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Leonardo de Carvalho Oliveira, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Ciências, Área de Ecologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13944/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca as candidatas Juliana Rink e Francine Lopes Pinhão, 1ª e 2ª classificadas, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Ciências, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Biologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13940/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Mariane de Oliveira Biteti e Matheus da Silveira Grandi, 1ª e 2º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Geografia, Área de Geografia Humana: Teorias e Métodos da Geografia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13849/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato José Ezequiel Soto Sanchez, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Matemática e Desenho, Área de Desenho, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4808/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Jorge Mascarenhas Menna Barreto, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Artes, Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes Plásticas Três Dimensões, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14904/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Paloma Oliveira de Carvalho Santos, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Artes, Departamento de Teoria e História da Arte, Área de Teoria da Arte, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14906/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Mariana Rodrigues Pimentel, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Artes, Departamento de Teoria e História da Arte, Área de Teoria da Arte, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14910/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcelo Lins de Magalhães, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Instituto de Artes, Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes Plásticas: Desenho, Pintura, Gravura, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14899/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Maurício Barros de Castro e Valéria Leite de Aquino, 1º e 2ª classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Instituto de Artes, Departamento de Ensino de Arte e Cultura Popular, Área de Cultura Popular, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14901/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Natália Pereira de Almeida Nogueira, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Departamento de Bioquímica, Área de Bioquímica Médica e de Tripanossomatídeos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13783/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Plínio Mendes Senna, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Odontologia, Departamento de Prótese, Área de Oclusão, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8332/2014.\r\n\r\nA Superintendente de Recursos Humanos convoca a candidata Fernanda de Brito Silva, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Odontologia, Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, Área de Clínica Integrada com Ênfase em Periodontia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14075/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Erotildes Maria Leal, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Especializações Médicas, Área de Saúde Mental, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14672/2014.\r\n\r\nId: 1808223"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a convocação da candidata VANESSA PINHEIRO, 28º classificada, em decorrência da exoneração do candidato RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO, 14º classificado, para o Município do Rio de Janeiro, e a convoca para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1807692"
                            ],
                            "1807786": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nE PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\nDO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, nos dias 23 de março a 16 de abril de 2015, as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2015/2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2015 (2015/2), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1. DO OBJETO:\r\n\r\n1.1 - O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2015/2 do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n2.1 - O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1 - A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5 - Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3. DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 23 de março a 16 de abril de 2015, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1 - Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida e aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 18 de maio de 2015 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, posteriormente, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2 - O candidato deverá preencher o requerimento disponível na página, imprimir este documento e entregar no Polo ou enviar, através das agências dos Correios, para Laboratório de Novas Tecnologias (LANTE/IME/UFF), Rua Mario Santos Braga, s/nº - Campus do Valonguinho - Centro - Niterói - RJ - CEP 24.020-140, juntamente com a documentação relacionada no item 4 deste Edital, de acordo com sua opção de interesse, em envelope lacrado contendo seu nome e número de requerimento nesta seleção, impreterivelmente até o dia 17 de abril de 2015, valendo a data da postagem. O número do requerimento é o número gerado pelo formulário preenchido pelo candidato.\r\n\r\n3.3 - O candidato que desejar entregar a referida documentação na secretaria de um Polo do Consórcio CEDERJ (Anexo 1), deverá fazer entre os dias 23 de março a 17 de abril de 2015, obedecendo ao horário de funcionamento dos Polos: de terça a sexta-feira, das 13h às 19h, e aos sábados, das 9h às 17h. Não será aceita a entrega da documentação em outro local/escola, mesmo que neste espaço sejam ministradas aulas do Pré-Vestibular Social do CEDERJ.\r\n\r\n3.4 - Na parte externa do envelope contendo a documentação deverá constar o texto: “VESTIBULAR CEDERJ 2015/2 - PEDIDO DE ISENÇÃO, NOME E NÚMERO DE REQUERIMENTO” para uma rápida identificação do conteúdo, visando análise do pedido.\r\n\r\n3.5 - O preenchimento do Requerimento de Isenção e Pré-inscrição para Cotas é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após o envio pelo correio ou a entrega nos Polos.\r\n\r\n3.6 - Não serão aceitas documentações entregues (no Polo) ou remetidas (pelo correio) FORA DO PRAZO estipulado neste Edital, não sendo objeto de apreciação o requerimento nesta condição.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1 - PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá entregar FOTOCÓPIA (visto que não serão devolvidos) de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas.\r\n\r\n4.1.1 - Documentos do requerente:\r\n\r\na) Fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\nb) Fotocópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) Fotocópia do Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para julho de 2015.\r\n\r\n4.1.2 - Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: fotocópia do documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3 - Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, fotocópia da guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: fotocópia do comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), fotocópia do comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) outros:\r\n\r\nI - fotocópia do comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicado de classe;\r\n\r\nII - fotocópia do comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII - fotocópia do contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV - fotocópia do contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV - fotocópia do comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.\r\n\r\nVI - declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII - comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2014 ano base 2013, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII - comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4 - Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de janeiro de 2015 e fevereiro de 2015):\r\n\r\na) moradia: fotocópia do recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: fotocópia do comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2015.\r\n\r\nc) saúde: fotocópia do comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI - declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII - atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII - fotocópia da certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV - fotocópia da sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV - fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato deverá apresentar também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração.\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012) - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2014 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1 - O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/2.\r\n\r\n4.4 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ \r\n\r\n4.4.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2014 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, encaminhar, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1 - O candidato poderá concorrer a estas vagas 4.4.1.2 O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/2.\r\n\r\n4.5 - PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e encaminhar cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2 - A não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos apresentados, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ.\r\n\r\n6.1 - Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, de 23 de março a 16 de abril de 2015, e atender, obrigatoriamente, aos critérios e apresentar os documentos relacionados nos itens 4.1 e subitens, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2 - Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de frequência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 18 a 24 de maio de 2015.\r\n\r\n7. DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\n7.1 - O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 18 de maio de 2015, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 18 a 24 de maio de 2015.\r\n\r\n7.3 - O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 24 de maio de 2015, no Vestibular CEDERJ 2015/2, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 25 de maio de 2015.\r\n\r\n7.4 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.3 - As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\nId: 1807786"
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                            "1808107": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA. PROCESSO Nº E-26/007/2860/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva, não houve alteração de notas e, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, homologa o resultado final do concurso público em epígrafe.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme subitem 14.1 do Edital e os artigos compreendidos entre o 64 e o 75 do Regulamento citado.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nResultado\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\n30005\r\n\r\nROBERTA COSTA CAPELA\r\n\r\n50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n30008\r\n\r\nDANIELA CAPUZZO DIAS CASTIGLIONE\r\n\r\n50\r\n\r\n25,90\r\n\r\n75,90\r\n\r\n3º\r\n\r\n30697\r\n\r\nLAILA DE MORAES SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n21,40\r\n\r\n73,40\r\n\r\n4º\r\n\r\n30011\r\n\r\nSILVIA CALVANO ORLANDO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n25,25\r\n\r\n73,25\r\n\r\n5º\r\n\r\n29994\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n22,70\r\n\r\n70,70\r\n\r\n6º\r\n\r\n32137\r\n\r\nSUZANE COELHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n20,25\r\n\r\n70,25\r\n\r\n7º\r\n\r\n30000\r\n\r\nGISELE MARTINS XAVIER\r\n\r\n48\r\n\r\n20,60\r\n\r\n68,60\r\n\r\n8º\r\n\r\n29993\r\n\r\nMARIANA PIRES FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n19,95\r\n\r\n65,95\r\n\r\n9º\r\n\r\n30013\r\n\r\nLIVIA CRISTINA GARAVITO DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n50\r\n\r\n15,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n29991\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n23,40\r\n\r\n65,40\r\n\r\n11º\r\n\r\n29990\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n30018\r\n\r\nCAROLINA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n19,95\r\n\r\n63,95\r\n\r\n13º\r\n\r\n31543\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n21,90\r\n\r\n63,90\r\n\r\n14º\r\n\r\n30003\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE MELO FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n19,40\r\n\r\n63,40\r\n\r\n15º\r\n\r\n29996\r\n\r\nCAROLINA CASTRO NOGUERAS\r\n\r\n38\r\n\r\n23,90\r\n\r\n61,90\r\n\r\n16º\r\n\r\n32432\r\n\r\nROBERTA CECILIANO BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29992\r\n\r\nNATALIA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n24,70\r\n\r\n60,70\r\n\r\n18º\r\n\r\n30012\r\n\r\nROBERTA GABRIELA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n16,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\n19º\r\n\r\n30026\r\n\r\nRENATA CRISTINA AFONSO DINIZ\r\n\r\n36\r\n\r\n17,95\r\n\r\n53,95\r\n\r\n20º\r\n\r\n30004\r\n\r\nDANIELA DIAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n15,95\r\n\r\n49,95\r\n\r\n21º\r\n\r\n30017\r\n\r\nLETÍCIA PIEDADE FEITOSA \r\n\r\n30\r\n\r\n16,20\r\n\r\n46,20\r\n\r\nId: 1808107"
                            ],
                            "1808542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão dos Convênios nº 032/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC.\r\n\r\nOBJETO: Implementação de cursos de idiomas e de informática nas dependências da FUNDEC. Essas ações, conforme explicitadas no competente Plano de Trabalho, visam a continuidade e expansão de projetos de ensino profissionalizantes, nos níveis de formação inicial e continuada de trabalhadores, técnicos e tecnólogos e propiciarão a garantia de educação e cidadania, atendendo às necessidades fundamentais dos mesmos.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38966/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão dos Convênios nº 191/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ.\r\n\r\nOBJETO: Realização de um Programa de Qualificação e aperfeiçoamento profissional para condutores de veículos de transportes, voltados para o exercício da cidadania no trânsito, a ser desenvolvido pela Escola Pública de Trânsito do DETRAN RJ.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6172/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão dos Convênios nº 230/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua para implantação dos cursos de Qualificação, nos níveis de formação inicial e continuada, visando a construção de conhecimentos, habilidades e atitudes na formação desses profissionais. \r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1576/2013.\r\n\r\nId: 1808542"
                            ],
                            "1797340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens. \r\n\r\nPARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa P & P Turismo LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 009/2014, partes integrantes deste Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, conforme Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2015. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 201.875,00 (duzentos e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000033/2015.\r\n\r\nId: 1797340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807860": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Persianas. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição e instalação de persianas horizontais de alumínio para atender aos onze andares do prédio da Rua da Quitanda, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, RJ, VALOR: R$ 21.990,00 (vinte e um mil novecentos e noventa reais). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1262/2014, Leis Federais nºs 8666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. REGISTRO INTERNO Nº 007/2015.\r\n\r\nId: 1807860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1808321": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL tornam público que fica adiada a data de entrega e abertura das propostas para o fornecimento de 12 (doze) trens, com 04 (quatro) carros cada ou 06 (seis) trens, com 08 (oito) carros cada, para a Secretaria de Estado de Transportes, referente ao Edital de Concorrência Pública Internacional - Adicional PET2-01A-14/CELIC. A data para entrega e abertura das propostas é dia 12 de maio de 2015 às 15:00 horas, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Ficam mantidos os demais termos do Aviso publicado no D.O., Jornal do COMMERCIO e Jornal O FLUMINENSE em 04/02/2015. Processo nº E-10/003/1108/2013.\r\n\r\nId: 1808321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 01/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de bens. DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9°, IV da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/002.2256/2015. \r\n\r\nId: 1808259"
                            ],
                            "1804920": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 05/2015 (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2012 - INEA, assinado em 28/12/2012). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Casa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 89/2012 - INEA, passando o término de sua vigência de 15/01/2015 para 15/04/2015. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-07/506.959/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1804920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1807841": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Gráfica e Editora Print Midia.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada para prestar serviços de impressão gráfica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.632,00 (sessenta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003178/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1807841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1796499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2014. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: SUBSTITUIÇÃO DE 06 POSTOS DE TRABALHO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POR 04 VIGIAS E 01 TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO: 07(sete) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.030.942,10 (hum milhão, trinta mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/110/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1796499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1807924": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 03 (três) meses, a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/306/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 1807924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do Contrato s/n° de 2011, relativo à prestação de serviços contínuos de locação mensal de equipamentos de informática 79 (setenta e nove) Microcomputadores tipo III/ITAUTEC e 09 (nove) Notebooks ITAUTEC INFOWAY W7440, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, com fundamento no art. 58, inciso I da Lei n° 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nAlteração ora firmada resultará do decréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do inciso I, do art. 65 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\n“CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nEm razão da alteração firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 30.170,00 (trinta mil cento e setenta reais), totaliza o contrato o valor de R$ 679.210,00 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.03.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.785/2011.\r\n\r\nId: 1808150"
                            ],
                            "1807848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/036/2015. PARTES: FUNARJ e Márcio Jorge Prenda dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Conte e Cante Outra Vez”. DATA DA ASSINATURA: 06.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/998/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/045/2015. PARTES: FUNARJ e Caioa Arte Musical LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guerra-Peixe (EMVL), para a realização de ensaios da Orquestra do Projeto Academia Jovem Concertante, Etapa Rio 2015, compreendendo ainda a utilização de 02 (dois) tímpanos pertencentes a EMVL. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/308/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/035/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Santos Gondim. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo ''Apocalypse Rock 'N' Roll''. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/30/2015.\r\n\r\nId: 1807848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1789243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Nova Aliança.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual, de 21 de novembro de 2011 até 17 de janeiro de 2012, em razão dos serviços prestados em condições satisfatórias e sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.221,31 (trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), cujo pagamento será efetuado em parcela única em depósito na conta-corrente da convenente. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/087/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2015.\r\n\r\nId: 1789243"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1808018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a EMPRESA RECALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/03/2015 a 19/03/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 226.309,92 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/005.332/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/0271/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, competência de 2014, no valor de R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), com fulcro no Decreto-Lei nº 220, de 18/01/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e com a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2015.\r\n\r\nId: 1808241"
                        ],
                        "1807969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9235/2014 - ANA CRISTINA VELLOSO COTINHO, Agente Auxiliar Administrativo - mat. nº 00/0278.236-5, período-base de 01.01.2008 a 29.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9636/2014 - DANILO PEREIRA SANTOS, Instrutor para Disciplina Profissional - mat. nº 00/0222.240-4, período-base de 28.11.2000 a 26.11.2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.654/2010 - LUIZ VANDERLEI GOUVÊA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.802-2, período-base de 18.06.2009 a 16.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.340/2009 - ROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.702-4, período-base de 25.02.2009 a 23.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.923/2007 - SÉRGIO KUDSI SARTORI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.264-6, período-base de 02.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10098/2014 - ZILDA MARIA PESSANHA MANHÃES ALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0254.482-3, período-base de 11.06.2009 a 06.10.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9606/2014 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.698-4, período-base de 12.09.2004 a 10.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9236/2014 - REGINA MÁRCIA MENDONÇA CHAGAS, Agente Coord. De Turno - mat. nº 00/5020642-4, período-base de 23.05.2004 a 02.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9842/2014 - ZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.138-9, período-base de 17.06.2003 a 23.06.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10078/2014 - CARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.193-8, período-base de 17.12.1998 a 26.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9914/2014 - FERNANDO POVOA SARAIVA, Educador Social I - mat. nº 00/0823.005-4, período-base de 27.11.2008 a 25.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/2633.170/2009 - MARIA HELENA PAULA DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.515-8, período-base de 31.10.2007 a 29.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31542/2010 - MARISA ANDRADE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.667-6, período-base de 19.12.2009 a 17.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10246/2014 - REGENE BRITO WESTPHAL, Professor INSTITUTOS Sup. - mat. nº 00/0224.957-1, período-base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9233/2014 - ROBENILDA MIRANDA PAES, Merendeira II - mat. nº 00/0276.879-4, período-base de 01.01.2008 a 29.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.689/2005 - ROBÉRIO RODRIGUES NUNES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.306-5, período-base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.767/2009 - VANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES, Artífice - mat. nº 00/0222.045-7, período-base de 25.05.2009 a 22.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.721/2007 - WANDA RODRIGUES DE LIMA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.342-9, período-base de 07.11.2007 a 05.01.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.356/2006 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.059-9. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/655/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Remuneração, Vencimento, Abono de Permanência, Triênio, Auxílio Doença, Terço Constitucional de Férias, 13º Salário Integral, Adiantamento de 13º, Cargo em Comissão, GEE, Salário Maternidade, Rio Previdência, INSS e Faltas, dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 520.770,43 (quinhentos e vinte mil setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.409/2003 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA, matrícula nº 00/0823.387-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.1985 a 31.03.1985, no total de 56 (cinqüenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, e nos mesmos termos, o período de 05.05.1993 a 15.02.1995, no total de 652 (seiscentos e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 01.01.1984 a 03.02.1985, 01.01.1989 a 04.03.1993, e de 16.02.1995 a 31.05.1995, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9339/2014 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, matrícula nº 00/0222.553-0 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 02.03.1989 a 28.02.1992, 01.03.1997 a 10.07.1998, 01.08.1998 a 25.01.1999 e 01.02.1999 a 19.04.2000, no total de 2.213 (dois mil duzentos e treze) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 12.03.1984 a 01.03.1989, 15.10.1999 a 31.01.2000, 03.04.2006 a 30.12.2007, 01.01.2010 a 31.10.2010 e 01.02.2013 a 30.09.2014, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7010/2014 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.588-8 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 06.03.1963 a 29.11.1965, 01.07.1978 a 31.12.1984, 01.01.1985 a 31.07.1993, e 01.08.1993 a 04.03.1998, no total de 8.187 (oito mil cento e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.10.1984 a 31.05.1985, 05.03.1998 a 31.08.1999, e de 01.09.1999 a 31.12.2000, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº E-26/75.519/2004 - MARIA DO CARMO SANTANA, matrícula nº 00/0221.628-1 - desaverbar, a pedido da servidora, os períodos de 01.08.1973 a 30.09.1974, 17.12.1974 a 10.07.1975, 08.10.1975 a 13.11.1975, 01.12.1975 a 26.12.1975, 03.05.1976 a 29.05.1978, 17.08.1978 a 23.08.1996 e 24.08.1996 a 10.02.1999, no total de 8.927 (oito mil novecentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.310/2011 - CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.083-0, período-base de 11.07.2008 a 08.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.058/2010 - DENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.119-1, período-base de 20.09.2008 a 02.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.203/2011 - EMILIA MARIA CARVALHO SASSE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0243.047-8, período-base de 23.10.2008 a 21.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.305/2011 - PEDRO PAULO FERREIRA ANTUNES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.074-8, período-base de 17.11.2009 a 26.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.820/2010 - ROBERTO RODRIGUES VIANA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.676-7, período-base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.819/2010 - ROSANA KLEINLEIN FREITAS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.677-5, período-base de 30.11.2009 a 13.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5.749/2014 - SILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS, Merendeira II - mat. nº 00/0276.870-3, período-base de 31.12.2007 a 29.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.059/2010 - WALTER PAULINO DA SILVA FILHO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.790-6, período-base de 20.11.2009 a 18.11.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/105/2015 - JOSÉ LUIZ DE JESUS SALGADO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.560-3, período-base de 07.08.2003 a 29.09.2014. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7.536/2014 - EDEVALDO BATISTA AMORIM, Instrutor para Disciplina Profissional - mat. nº 00/0222.220-6, período-base de 24.06.1999 a 26.10.2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2421/2014 - ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA, matrícula 00/222.396-4. Fica retificado para ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5514/2014 - ANA PAULA MELO DE SOUZA, matrícula 00/226.904-1. Fica retificado para ANA PAULA MELO PEIXOTO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8355/2014 - CELSA MARIA PEREIRA VICENTE, matrícula 00/221.690-1. Fica retificado para CELSA MARIA PEREIRA, o nome da servidora em virtude de divorcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7157/2014 - DANIELE FERREIRA RODRIGUES, matrícula 00/226.531-2. Fica retificado para DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1418/2014 - FRANCILENE XIMENES SATIRO MONTEIRO, matrícula 00/226.371-3. Fica retificado para FRANCILENE XIMENES SATIRO, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9386/2014 - LUCIANA SOARES GOMES, matrícula 00/823.206-8. Fica retificado para LUCIANA SOARES GOMES PORTO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6558/2014 - MARIA EULALIA DOS SANTOS, matrícula 00/220.963-3. Fica retificado para MARIA EULALIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3787/2014 - ROBERTA WANDERLEY DOS SANTOS COSTA, matrícula 00/119.632-8. Fica retificado para ROBERTA WANDERLEY DOS SANTOS COSTA BELFORT, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5717/2014 - SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN, matrícula 00/114.634-9. Fica retificado para SONIA REGINA CHALRÉO, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6985/2014 - VALERIA DE AMORIM MACHADO, matrícula 00/222.499-6. Fica retificado para VALERIA DE AMORIM MACHADO REZENDE, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6086/2014 - VALESCA ALEXANDRINA FONSECA DOMINGUES, matrícula 00/226.518-9. Fica retificado para VALESCA ALEXANDRINA FONSECA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.113/2005 - JOANA D'ARC GENTIL, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220538-3, período-base de 06.12.2009 a 19.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.738/2004 - JOSÉ CARLOS SENNA COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.307-1, período-base de 14.07.2009 a 07.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33253/2010 - NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO, Supervisor Educacional - mat. nº 00/0222.319-6, período-base de 22.11.2009 a 20.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.761/2004 - VALDECI VINERAL MIRANDA, Artífice - mat. nº 00/0222.034-1, período-base de 29.05.2009 a 11.06.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.690/2005 - GRACE PINTO DE BARROS, Professor FAETEV I - mat. nº 00/0222.166-1, período-base de 04.07.2004 a 01.07.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/325/2015 - LUIZA MATEUS DIAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.319-5, período-base de 03.09.2002 a 15.11.2007 e 19.12.2009 a 17.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/717/2015 - PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.678-5, período-base de 02.06.2000 a 13.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.379/2006 - TERESINHA DE SOUZA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.428-6, período-base de 30.12.2003 a 26.12.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.704/2012 - ELOÁ BERNARDES, Instrutor P/ Discipl. Profissionais - mat. nº 00/0222.487-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.618/2006 - LUIZ PEREIRA DE SANT'ANNA, Artífice - mat. nº 00/0221.162-1.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/8905/2014 - RENATA ANGELICA REGINALDO DA SILVA, matrícula nº 00/0225.366-4 - ANOTE-SE, e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 01.08.2005 a 31.12.2005 e 31.07.2006 a 28.02.2011, no total de 1.827 (um mil oitocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÈCNICA, e nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.05.2006 a 30.07.2006 e 01.03.2011 a 30.03.2011, no total de 121 (cento e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 31.07.2006 a 31.01.2007, 01.03.2007 a 30.06.2007, 01.07.2007 a 31.07.2007, 01.09.2007 a 30.11.2007, 01.02.2008 a 28.02.2008, 01.02.2009 a 31.03.2009, 01.06.2009 a 30.06.2009, 01.02.2011 a 28.02.2011 e 31.03.2011 a 05.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.01.2015.\r\n\r\nId: 1807969"
                        ],
                        "1807635": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 565 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 012/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: ...Maurílio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8...\r\n\r\nLeia-se: ...Maurício José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8...\r\n\r\nId: 1807635"
                        ],
                        "1807736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2045/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da ABEP, que tem por objeto, vínculo associativo, no valor de R$ 28.802,28, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1807736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nROBERTO VILLAÇA MACEDO CARVALHO, ID Funcional nº 5036993-8, CPF nº 598820857-68, nacionalidade brasileira, nascido em 17/07/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3518390, expedida em 18/09/1974, pelo IFP/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2015. Tomou posse em 10 de março de 2015, com validade a contar de 01 de março de 2015, anteriormente ocupado por Klayre Silva Gregório, ID. funcional nº 4398127-5. Processo nº E-19/014/103/2015.\r\n\r\nId: 1807912"
                        ],
                        "1808264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1.002/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 036/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação da nova sede do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVAÇÃO - EIRELLI - EPP, pelo valor total de R$ 146.280,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1808264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1808232": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.832 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/03/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.8872/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa TAMOIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. para a atividade de extração de granito para fabricação de brita, situada na Estrada do Alecrim km 4, Alecrim, Munícipio de São Pedro da Aldeia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa TAMOIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. para a atividade de extração de granito para fabricação de brita, situada na Estrada do Alecrim - km 4, Alecrim, Munícipio de São Pedro da Aldeia, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.11707/2014, a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 1807715"
                        ],
                        "1808062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.289/12 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN019865, em nome de ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, para operar Central de Concreto que atenderá à obra de construção civil da estrada principal de acesso ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15591/13 - AUTORIZO o cancelamento do Indeferimento nº IN026233, em nome da Empresa ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1808062"
                        ],
                        "1808057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00895/2015 - FIXADOS, a partir de 04/03/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor MILTON DA SILVA, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.600-1, Id funcional 2028336-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2604/2015 - FIXADOS, a partir de 02/03/2015, os proventos mensais de inatividade da servidora JURACI DE SOUZA SIQUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 115-6, Id funcional 3239831-0.\r\n\r\nId: 1808057"
                        ],
                        "1808075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.588/2008 - REFIXADOS, a partir de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade da servidora GILDA NOGUEIRA DA SILVEIRA, Biólogo, matrícula nº 073-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 29 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1808075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1808126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 66 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 03/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do Processo nº E-02/000162/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\na) Ana Gabriela Guedes Carvalhal, Id. Funcional nº 20345151, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nb) Luiz Fernando do Couto Carrapatoso, Id. Funcional nº 19045050; \r\n\r\nc) Wilson José Vieira, Id. Funcional nº 9316259.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente \r\n\r\nserá substituído pelo servidor Duílio Monteiro Ferraz, Id. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1808126"
                    ],
                    "1808144": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 67 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 04/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000163/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRA: Ana Gabriela Guedes Carvalhal, Id. Funcional nº 20345151.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nLuiz Fernando do Coutto Carrapatoso, Id. Funcional nº 19045050;\r\n\r\nWilson José Vieira, Id. Funcional nº 9316259;\r\n\r\nIsabela Peçanha Ximenes, Id. Funcional nº 42747440.\r\n\r\nParágrafo Único- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Duilio Monteiro Ferraz, Id. Funcional nº 19314647, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1808144"
                    ],
                    "1808161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCLASSIFICA A MOSCA NEGRA DOS CITROS COMO PRAGA PRIORITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/001/000525/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de proteger a fitossanidade das áreas de produção de frutas cítricas e materiais de propagação das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar a praga Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi), como praga prioritária para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam os estabelecimentos que produzem e/ou comercializam material de propagação (mudas), das espécies cítricas hospedeiras da Mosca Negra dos Citros, obrigados a armazenarem o respectivo material em local telado de forma a garantir a isenção da praga, com controle de entrada e saída.\r\n\r\nArt. 3°- Fica proibida a entrada, em território fluminense, de mudas cítricas oriundas de outras Unidades da Federação, quando:\r\n\r\n§ 1° - Não possuírem Autorização de Entrada de Vegetais (AEV).\r\n\r\n§ 2° - Não estiverem acompanhadas de Nota Fiscal ou Nota do Produtor e Atestado Fitossanitário, emitido por profissional habilitado, do qual deverá constar a declaração de que “Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga”.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento do disposto nesta Resolução acarretará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em especial no disposto na Lei Estadual n° 3.345, de 26 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 6.441, de 30 de abril de 2013 e o Decreto Estadual n° 30.935, de 15 de março de 2003.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAPEC n° 48, de 20 de janeiro 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1808161"
                    ],
                    "1808076": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO JORGE COSTA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional: 19313772, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-02/001/000516/2015.\r\n\r\nId: 1808076"
                    ],
                    "1807632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-02/001/000128/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a descentralização do crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N.ºE-02/001/000126/2012 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, à favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-02/001/000123/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal 8666/93, a dispensa de licitação em favor da LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei e a descentralização do crédito, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-02/001/000127/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1807632"
                    ],
                    "1808064": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nREMOVE a servidora ISABELA PEÇANHA XIMENES, ID Funcional n° 42741440, da Divisão de Suprimentos, para a Divisão de Orçamento e Finanças do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-02/001/000824/2015.\r\n\r\nREMOVE o servidor IRIOMAR DOS SANTOS PINTO, ID Funcional n° 19319347, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Divisão de Comunicação Administrativa do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-02/001/000824/2015.\r\n\r\nREMOVE o servidor RANYLSON ROCHA GUIMARÃES, ID Funcional n° 28201477, da Divisão de Orçamento e Finanças, para a Divisão de Comunicação Administrativa do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-02/001/000824/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/01732/1989 - JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA, ID Funcional: 19313950 - Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI. - AUTORIZO a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos base de 12.01.1978 a 12.01.1988, 13.01.1988 a 11.01.1993 e de 12.01.1993 a 11.01.1998, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2474/1979.\r\n\r\nId: 1808064"
                    ],
                    "1807812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002076/2014 - Auto de Multa n°05/2015 - CCQPAI, datado de 02.02.2015, contra FRICAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002118/2014 - Auto de Multa n°04/2015 - CCQPAI, datado de 02.02.2015, contra FRICAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002119/2014 - Auto de Multa n°03/2015 - CCQPAI, datado de 02.02.2015, contra FRICAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002120/2014 - Auto de Multa n°02/2015 - CCQPAI, datado de 02.02.2015, contra FRICAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002077/2014 - Auto de Multa n°06/2015 - CCQPAI, datado de 05.02.2015, contra FRICAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1807812"
                    ],
                    "1808199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001818//2014 - INTIMO o Estabelecimento JOSÉ EDERALDO DE SOUZA, CNPJ 08.370.937/0001-60, ao pagamento do Auto de Multa nº 000021 de 15/08/2014, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração nº 17/2013, de 15/04/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10, de 11/05/2010 e art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1808199"
                    ],
                    "1807780": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/001704/1990 - ALMEZINDO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 1935006-6 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 24.02.2008 a 23.04.2013, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.05.2014.\r\n\r\nId: 1807780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/009/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 4.800,00 (quinze mil reais), a favor da FAB ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5), referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/010/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), a favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/011/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/012/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a favor da ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/013/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/014/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO S/A, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/015/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), a favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/016/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/017/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 1.860,00 (hum mil oitocentos e sessenta reais), a favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUAS E ESGOTO, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/018/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de água, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/019/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à taxa de água e esgoto - TAE, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/024/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, referente à prestação de serviço de caráter continuado com ligações locais (DDD e DDI), para o período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1807862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 117 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CEASA/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, para:\r\n\r\nI- autorizar a contratação de estagiário;\r\n\r\nII- assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\n\r\nIII- deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1808188"
                        ],
                        "1808203": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 11 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, para:\r\n\r\nI- autorizar a contratação de estagiário;\r\n\r\nII- assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\n\r\nIII- deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1808203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/191/2012, DAC Participações LTDA - Salas de Cinema, objeto do Processo nº E-18/400.110/2012.\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA (CCLA) - Id. Funcional nº 41880072\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 28665520\r\n\r\nMARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA M. DE BARROS - Id. Funcional nº 50365932.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/014/2014, EXCEL Elevadores LTDA - Serviços de modernização e manutenção preventiva e corretiva de elevadores da CCLA, objeto do Processo nº E-18/002/691/2014.\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA (CCLA) - Id. Funcional nº 41880072.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO (SEC) - Id. Funcional nº 6234305.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 28665520.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados ,como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/178/2010, LM Comércio de Livros e Multimídia, objeto do Processo nº E-18/400.578/2010.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 28665520.\r\n\r\nMARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA M. DE BARROS - Id. Funcional nº 50365932.\r\n\r\nDESIGNA RENATA MONTEIRO DE SOUZA (CCLA) - Id. Funcional nº 41880072, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/143/2013, Rio Brasil - Eventos e Produções Artísticas LTDA-EPP, objeto do Processo nº E-18/002/728/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/167/2009, VIVO S/A - Instalação de Equipamentos de Retransmissão de Sinais de Telecomunicações, objeto do Processo nº E-18/400.425/2009.\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA (CCLA) - Id. Funcional nº 41880072.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO (SEC) - Id. Funcional nº 6234305.\r\n\r\nId: 1807815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 271 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Ana Lucia Mantuano Nogueira, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional n° 1717528-3, na condição de Ordenadora de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n\r\nV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807875": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.210/1984 - LEO FELDMAN, Professor, matrícula nº 101.358-1 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, a licença-prêmio não gozada, relativa aos 1º, 2º e 3º qüinqüênios.\r\n\r\nId: 1807875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803033": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1417/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4281/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/650/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1027/2013 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1475/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2299/2013 - BANCO GENERAL MOTORS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/870/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3075/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3093/2013 - O DIAMANTE BANGU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/596/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1135/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2167/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/611/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1216/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7355/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3392/2013 - GUANDU VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1041/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4826/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6454/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/146/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1004/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5137/2013 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/767/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1372/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1581/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/638/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1596/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2418/2013 - JOCAR VEÍCULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/459/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/878/2013 - UNIMED RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2284/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6238/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2893/2013 - PG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/986/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/666/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8061/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1223/2013 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1331/2013 - ESMALTEC S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3770/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1789/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR. INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/293/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6524/2013 - AGORA FOI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2391/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1945/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7897/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6217/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2317/2013 - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3173/2013 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1217/2013 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1803033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1807634": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 55 DE 18 MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 27, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-29/002/35/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a designação de servidor como Gerente Executivo do Convenio nº 102, de 29 de dezembro de 2014, com a União, através da SENAD - Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ministério da Justiça, referente ao Projeto Tosco, instituída pelo art. 1º da Resolução nº 27, de 03 de julho de 2014, designando o servidor CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS, ID. Funcional 4197928-1, em substituição a Marcio de Souza Rezende, ID. Funcional 5021771-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 27, de 03 de julho de 2014, publicada no D.O. de 08 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1807634"
                    ],
                    "1807697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 56 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOSÉ CARLOS CORRÊA, Diretor Geral de Administração e Finanças, ID funcional 5036889-3, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar o ato de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\na) Movimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1807697"
                    ],
                    "1807698": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 57 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Delegar competência a Sergio Roberto Ferreira das Neves, Coordenador Financeiro, ID. funcional 3219954-6, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar o ato de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\na) Movimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1807698"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1807771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.724 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Id. Funcional nº 19215665, para a Procuradoria de Sucessões (PG-14). \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1807771"
                    ],
                    "1808176": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3739 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES E RESPECTIVAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.004363/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, convênios e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação,\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de minutas-padrão de editais de registro de preços para a prestação de serviços e de aquisições e respectivas atas de registro de preços.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta das minutas deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, acerca da presente Resolução, e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P- /15\r\n\r\nEDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO\r\n\r\nPREGÃO/SIGA\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___ PARA A AQUISIÇÃO DE _________\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________ que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nNOTA 1: Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: \r\n\r\nI - requisição de materiais, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\n1.2 - A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 - As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\nNOTA 2: Será necessária, também, a publicação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no artigo 10, inciso I, do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\n1.4 - O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA 3: O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15º, III, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\n1.5 - Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.5.1 - Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 - Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.6.1 - Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.\r\n\r\n1.7 - Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, pelo nº (número da licitação no portal), na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2. OBJETO, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 - O objeto deste pregão é o registro de preços para a aquisição de _________ (DESCREVER O BEM COMUM), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, com as seguintes características:\r\n\r\n(descrever as características essenciais do objeto)\r\n\r\nNOTA 4:\r\n\r\n4) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\n4.1) O edital deverá conter a perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, outras qualidades que se façam necessárias à especificação do objeto, bem como as condições em que deseja adquirir o objeto.\r\n\r\n4.2) A contratação de aquisição de bens será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente\r\n\r\n4.3) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e, observando a discriminação constante do Catálogo de Itens de Materiais e Serviços do Estado, mantido pela SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os produtos e os resultados esperados; IV - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de produtos a ser contratada; V - o quantitativo da contratação; e VI - o custo da contratação.\r\n\r\nNOTA 5:\r\n\r\n5) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público.\r\n\r\n5.1) A definição e a quantificação do objeto da licitação observarão a prévia estimativa do consumo anual do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos adquiridos pelo órgão licitante nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação.\r\n\r\n2.2 - Os bens objeto do registro de preços poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo II.\r\n\r\n2.2.1- A ata de registro de preços (Anexo III) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n2.2.1.1 - Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.\r\n\r\n2.3 - São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:\r\n\r\na) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 6: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo, poderá ser incluída o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n2.3.1 Não obstante a estimativa da previsão de aquisição descrita nas alíneas a e b, do item 2.3, serão necessariamente adquiridas, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\n2.4 - O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\n2.5 - Os locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV.\r\n\r\n2.6 - Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto ao quantitativo e ao prazo de entrega do objeto da aquisição, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n2.7 - É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n3.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste item.\r\n\r\nNOTA 7:\r\n\r\n7) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n7.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n3.1.1 - O prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n3.2 - As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.\r\n\r\nNOTA 8: caso tenha sido incluído o item 2.2.1 acima, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 3.2:\r\n\r\n3.2.1 - As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.2.1, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1.\r\n\r\n3.3 - A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n\r\n4. ABERTURA\r\n\r\n4.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\n4.2 - Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n5.1 - Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n6. TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n\r\nNOTA 9:\r\n\r\n9) O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado ou sobre taxas de administração, desde que tecnicamente justificado.\r\n\r\n9.1) A quantidade total do item poderá ser divida em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. A justificativa para a divisão em lotes será consignada no processo administrativo.\r\n\r\n9.2) Quando o fornecimento de materiais ocorrer em locais diferentes, o edital poderá facultar a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os custos variáveis por região.\r\n\r\n9.3) Poderá ser acrescentado, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n7.2 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n7.3 - Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n7.4 - O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.\r\n\r\n7.4.1 - Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.\r\n\r\n7.5 - O licitante deverá assinalar na página do SIGA, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.\r\n\r\n8. CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.1 - Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 20 02.\r\n\r\n8.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n8.4 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comuni cadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n8.5 - O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n9. CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n9.1 - Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.\r\n\r\n9.2 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n9.3 - Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\n\r\n9.4 - Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n10. PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n10.1 - A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.\r\n\r\n10.1.1 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n10.1.2 - O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo VI, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n10.1.3 - Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veicu lação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n10.1.4 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n\r\n10.2 - A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n10.3 - O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº. 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n10.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n10.5 - A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.\r\n\r\n10.6 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.\r\n\r\n10.6.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n11. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n11.1 - A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n11.1.1 - O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n11.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n11.3 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n11.4 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.\r\n\r\n11.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n11.6 - Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n11.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n11.7.1 - Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n11.7.2 - O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n11.8 - Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no subitem 10.4.\r\n\r\n12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n12.1 - O julgamento obedecerá ao critério de menor preço (especificar se global ou unitário), na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 12.3\r\n\r\n12.1.1 - No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n12.1.2 - As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n12.2 - O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n12.3 - Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n12.3.1 - Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n12.3.2 - Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\n12.3.3 - Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.\r\n\r\n12.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n12.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n12.5 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n12.6 - A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n13. DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n13.1 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.\r\n\r\n13.1.1 - Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.\r\n\r\n13.1.2 - A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2 - Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:\r\n\r\na) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e\r\n\r\nb) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2.1 - Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.\r\n\r\n13.2.2 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\n13.3 - Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.4 - O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\n14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA\r\n\r\n14.1 - Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: _________, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:\r\n\r\na) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VII - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\nb) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;\r\n\r\nc) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\n14.2 - Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.\r\n\r\n14.2.1 - Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.\r\n\r\n15. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir: \r\n\r\n15.2 - Habilitação Jurídica\r\n\r\n15.2.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;\r\n\r\nb) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;\r\n\r\nd) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\nNOTA 10: Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\n15.3 - Regularidades Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n15.3.1 - Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nc1.1) o licitante que possuir a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, dentro do prazo de validade nelas indicados, poderá apresentá-las conjuntamente, em substituição à certidão mencionada no item c1.1\r\n\r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria Estadual de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação, ou se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio de apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.\r\n\r\n15.3.2 - Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n15.3.2.1 - Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n15.3.2.2 - O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n15.3.2.3 - A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.4 - Qualificação Econômico-financeira\r\n\r\n15.4.1 - Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de falência, de recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n\r\nNOTA 11: Dependendo da complexidade da contratação poderá ser exigida a apresentação de índices que demonstrem a saúde financeira da empresa, o que deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93. Neste caso, o seguinte dispositivo poderá ser incluído:\r\n\r\nb) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá comprovar que dispõe dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\nb.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nb.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __”\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n15.4.2 - Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo res ponsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n15.5 - Qualificação Técnica\r\n\r\n15.5.1 - Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\na) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nNOTA 12: Dependendo da complexidade da contratação poderão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica, conforme art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.6 - Declaração Relativa ao Trabalho de Menores\r\n\r\n15.6.1 - Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.7 - Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06\r\n\r\n15.7.1 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\n15.8 - O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.\r\n\r\n15.9 - Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.10 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n15.11 - Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\n15.12 - Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n16. DAS AMOSTRAS\r\n\r\n16.1 - Poderá ser exigido do LICITANTE ARREMATANTE a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, em endereço a ser oportunamente informado. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\n\r\n16.2 - A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\n16.3 - A amostra será analisada por representante do ÓRGÃO GERENCIADOR, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n\r\nNOTA 13: Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem cabe arcar com esses custos.\r\n\r\n16.4 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n16.5 - A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\n\r\n16.6 - A desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n\r\n17. RECURSOS\r\n\r\n17.1 - O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n17.2 - As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (XXX@XXX XXX.br) ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n17.3 - A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 17.1.\r\n\r\n17.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\n\r\n17.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n17.6 - As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n\r\n18. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n18.1 - Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n18.2 - Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.\r\n\r\n18.2.1 - Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n18.3 - Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11;\r\n\r\nb) Declaração, na forma do Anexo X, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n18.3.1 - A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n18.3.2 - Poderá a AUTORIDADE COMPETENTE, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n18.4 - Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n18.5 - Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.\r\n\r\n18.6 - Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.\r\n\r\n18.7 - Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 22.\r\n\r\n18.8 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.\r\n\r\n19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\n19.1 - Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n20. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\n20.1 - A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n20.2 - A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nNOTA 14: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo (ver NOTA 6) deverá ser adotada a seguinte redação para o item 20.2:\r\n\r\n20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1, que serão necessariamente adquiridas.\r\n\r\n20.3 - Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n20.4 - A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XI - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n20.5 - O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n20.6 - O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\n21. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n21.1 - Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.\r\n\r\n21.2 - O pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\n21.3 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n21.4 - No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n21.5 - O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n21.6 - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n21.7 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n21.8 - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n21.9 - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e, caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\n22. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\n22.1 - O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n22.2 - O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\n22.3 - O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n22.4 - Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n22.5 - Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\n22.6 - O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n22.7 - Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.8 - O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital. \r\n\r\n23. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\n23.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\n23.1.1 - O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 23.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\n23.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\n24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\n24.1 - A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nb)suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.\r\n\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n24.2 - O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n24.3 - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\n24.4 - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\n24.5 - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\n24.5.1 - Ressalvada a hipótese descrita no item 24.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n24.6 - A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 24.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n24.7 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\n24.7.1 - Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n24.8 - A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 24.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n24.9 - A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 24.1:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n24.10 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\n24.11 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 24.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\n24.11.1 - A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n24.12 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\n24.13 - Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 24.1, e no item 24.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n24.14 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n24.15 - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\n24.15.1 - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n24.15.2 - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\n24.15.3 - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 24.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 24.1.\r\n\r\n24.15.4 - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n24.16 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n24.17 - As penalidades previstas no item 24.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\n24.18 - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n24.19 - As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n24.20 - Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 24.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n25.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n25.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n25.3 - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.\r\n\r\n26. GARANTIA \r\n\r\nNOTA 15:\r\n\r\n15) A garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n15.1) Poderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\n\r\n26.1 - Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n26.2 - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n26.3 - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n27. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n27.1 - É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n27.2 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n27.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. \r\n\r\n27.4 - A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n27.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n27.6 - O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III - Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV - Locais de Entrega dos Bens \r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X - Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nNOTA 16: \r\n\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão\r\n\r\nRio de Janeiro, de de\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P- /15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A (INDICAR O OBJETO) QUE FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade e ora designado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________, lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de (DESCREVER O BEM COMUM), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEsta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo mencionado na cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.\r\n\r\nParágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizada durante a sua vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTES\r\n\r\nO ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é (indicar o órgão)___ (ou a Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), \r\n\r\nParágrafo primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.\r\n\r\nParágrafo segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nParágrafo terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO\r\n\r\nSão as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital e reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\na) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 1: Tendo sido indicado no edital o quantitativo mínimo a ser adquirido, deverá ser incluído o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais: \r\n\r\nParágrafo primeiro: Não obstante a estimativa da previsão de aquisição descrita nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, serão necessariamente adquiridas, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\nParágrafo primeiro: as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes durante a vigência da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo segundo: o quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo De cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nParágrafo terceiro: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DOS LOCAIS DE ENTREGA\r\n\r\nOs locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV do Edital.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\nA entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO \r\n\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\n\r\nParágrafo segundo: o objeto da aquisição deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n\r\nParágrafo terceiro: os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nParágrafo quarto: quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nParágrafo quinto: os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, na forma da alínea c, da cláusula décima oitava. \r\n\r\nParágrafo sexto: a ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.\r\n\r\nParágrafo sétimo: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:\r\n\r\na) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\r\n\r\nb) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sétima, para assegurar igual oportunidade de negociação.\r\n\r\nParágrafo oitavo: não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nNOTA 2: \r\n\r\n2) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n2.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do Órgão Gerenciador:\r\n\r\nParágrafo único: o prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nOs recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nCompete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: a contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo X do Edital - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nNOTA 3: De acordo com o art. 62 da Lei n° 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aplica-se o mesmo parâmetro às contratações realizadas por pregão. Conforme o disposto no § 4º do citado art. 62 é, ainda, dispensável o \"termo de contrato\" e facultada a sua substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.\r\n\r\nParágrafo segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nParágrafo primeiro: as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência - Anexo I do edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nParágrafo segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo órgão contratante conforme ato de nomeação.\r\n\r\nParágrafo terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto;\r\n\r\nNOTA 4: O recebimento provisório poderá ser dispensado na aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada e outros materiais, a critério do Ordenador de Despesas, desde que previsto no edital, observado o disposto no art. 78, I do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nb) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nNOTA 5: O prazo da alínea b, do parágrafo segundo, da cláusula na, poderá também ser fixado em horas (24 ou 48 horas), de acordo com o volume a ser entregue.\r\n\r\nParágrafo quarto: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\nParágrafo quinto: Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nParágrafo sexto: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência - Anexo I do Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.\r\n\r\nParágrafo sétimo: o fornecedor declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo oitavo: a instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade do fornecedor, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles, que considere a quantidade e valor dos itens adquiridos.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\nParágrafo segundo: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\nParágrafo terceiro: no caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nParágrafo quarto: o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nParágrafo quinto: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nParágrafo sexto: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nParágrafo sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Contratada, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nParágrafo oitavo: o contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de Contratantes:\r\n\r\na) efetuar os pagamentos devidos ao Fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar ao Fornecedor documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização da execução do objeto;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato, se houver.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:\r\n\r\nConstituem obrigações do Fornecedor:\r\n\r\na) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;\r\n\r\nc) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nd) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\ne) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;\r\n\r\nf) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.\r\n\r\nNOTA 6: Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nFazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo II - Cadastro de Reserva.\r\n\r\nParágrafo primeiro: estão registrados na ata de registro de preços, após o registro dos preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual aquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do edital.\r\n\r\nParágrafo segundo: a ordem de classificação dos registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\nParágrafo terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR \r\n\r\nO registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\nParágrafo único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d da cláusula décima sétima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nO cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\nO ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\nParágrafo segundo: o fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nParágrafo quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nParágrafo sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao órgão gerenciador quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃO ADERENTES observe o limite fixado no parágrafo segundo, da cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo oitavo: o ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nParágrafo segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\nParágrafo terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\nParágrafo quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\nParágrafo quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput da cláusula vigésima primeira, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nParágrafo oitavo: tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo nono: a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo décimo primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\nParágrafo décimo segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nParágrafo décimo terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo décimo quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo décimo quinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira e parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\nParágrafo décimo sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nParágrafo décimo sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:\r\n\r\na) o interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia;\r\n\r\nb) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;\r\n\r\nc) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput da cláusula vigésima primeira, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo dispositivo;\r\n\r\nd) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nParágrafo décimo oitavo: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo décimo nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima primeira também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\nParágrafo vigésimo: os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nParágrafo vigésimo primeiro: penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nParágrafo vigésimo segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput da cláusula vigésima primeira, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA GARANTIA\r\n\r\nExigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nParágrafo primeiro: a garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nParágrafo segundo: nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nNOTA 7: este dispositivo poderá ser excluído se o edital não tiver previsto garantia, o que depende da justificativa do ÓRGÃO GERENCIADOR antes da publicação do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Ata de Registro de Preços que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em __(___) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nNOTA 8: o número de vias deverá ser calculado em razão do número dos fornecedores.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR: \r\n\r\nLote I\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA POR FORNECIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA A SER ADQUIRIDA*\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 3: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nLote I\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P- /15\r\n\r\nEDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nPREGÃO/SIGA\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE _________\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________ que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nNOTA 1: Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de materiais, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\n1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\nNOTA 2: Será necessária, também, a publicação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no artigo 10, inciso I, do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\n1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNOTA 3: O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15º, III, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.6.1 Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.\r\n\r\n1.7 Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, pelo nº (número da licitação no portal), na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2. OBJETO, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 - O objeto deste pregão é o registro de preços para a prestação de serviços de _________ (DESCREVER O QUE SE PRETENDE CONTRATAR), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, com as seguintes características:\r\n\r\n(descrever as características essenciais do objeto)\r\n\r\nNOTA 4:\r\n\r\n4) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado para a prestação de serviços de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\n4.1) O edital deverá conter a perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, outras qualidades que se façam necessárias à especificação do objeto, bem como as condições em que deseja obter o objeto.\r\n\r\n4.2) A contratação para a prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\n4.3) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e, observando a discriminação constante do Catálogo de Itens de Materiais e Serviços do Estado, mantido pela SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\n\r\n4.4) Consoante o art. 11, do Decreto nº 44.857, de 2014, o edital deverá contemplar seguintes informações, que podem ser absorvidas pelo Termo de Referência por serem afetas à forma da prestação do objeto: condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;\r\n\r\nNOTA 5:\r\n\r\n5) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público.\r\n\r\n5.1) A definição e a quantificação do objeto da licitação observarão a prévia estimativa da contratação pretérita do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos contratados nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação. \r\n\r\n2.2 - Os serviços objeto do registro de preços poderão ser contratados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo II.\r\n\r\n2.2.1 - A ata de registro de preços (Anexo III) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES. \r\n\r\n2.2.1.1 - Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.\r\n\r\n2.3 - São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:\r\n\r\na) previsão de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 6: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo, poderá ser incluída o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n2.3.1 - Não obstante a estimativa da previsão de contratação descrita nas alíneas a e b, do item 2.3, serão necessariamente contratados, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\n2.4 - O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\n2.5 - Os locais de prestação dos serviços objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV.\r\n\r\n2.6 - Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n2.7 - É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n3.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste item.\r\n\r\nNOTA 7: \r\n\r\n7) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n7.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n3.1.1 - O prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n3.2 - As quantidades indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.\r\n\r\nNOTA 8: caso tenha sido incluído o item 2.2.1 acima, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 3.2:\r\n\r\n3.2.1 - As quantidades indicadas nas alíneas a e b, do item 2.2.1, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1.\r\n\r\n3.3 - O prazo de vigência do contrato será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de pu blicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\n3.3.1 - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE\r\n\r\nNOTA 9: \r\n\r\n9) De acordo com o objeto do contrato, o contrato poderá prever que o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação.\r\n\r\n9.1) O parágrafo primeiro da cláusula segunda aplica-se somente nos casos de serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação.\r\n\r\n9.2) No caso previsto na nota explicativa 9.1, os contratos administrativos poderão ser prorrogados desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n9.3) Ainda nos casos de serviços de natureza contínua, a prorrogação contratual dependerá da renovada comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação.\r\n\r\n9.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n4. ABERTURA\r\n\r\n4.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\n4.2 - Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n5.1 - Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n6. TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n\r\nNOTA 10:\r\n\r\n10) O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado ou sobre taxas de administração, desde que tecnicamente justificado.\r\n\r\n10.1) A quantidade total do item poderá ser divida em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. A justificativa para a divisão em lotes será consignada no processo administrativo. \r\n\r\n10.2) Quando o fornecimento de materiais ocorrer em locais diferentes, o edital poderá facultar a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os custos variáveis por região.\r\n\r\n10.3) Poderá ser acrescentado, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n7.2 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n7.3 - Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n7.4 - O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.\r\n\r\n7.4.1 - Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.\r\n\r\n7.5 - O licitante deverá assinalar na página do SIGA, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.\r\n\r\n8. CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.1 - Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 20 02.\r\n\r\n8.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n8.4 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n8.5 - O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n9. CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n9.1 - Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.\r\n\r\n9.2 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n9.3 - Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\n\r\n9.4 - Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n10. PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n10.1 - A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.\r\n\r\n10.1.1 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n10.1.2 - O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo VI, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n10.1.3 - Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n10.1.4 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n\r\n10.2 - A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n10.3 - O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº. 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n10.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n10.5 - A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.\r\n\r\n10.6 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.\r\n\r\n10.6.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n11. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n11.1 - A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n11.1.1 - O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n11.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n11.3 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n11.4 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.\r\n\r\n11.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n11.6 - Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n11.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n11.7.1 - Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n11.7.2 - O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n11.8 - Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no subitem 10.4.\r\n\r\n12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n12.1 - O julgamento obedecerá ao critério de menor preço (especificar se global ou unitário), na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 12.3\r\n\r\n12.1.1 - No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n12.1.2 - As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n12.2 - O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n12.3 - Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n12.3.1 - Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n12.3.2 - Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\n12.3.3 - Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.\r\n\r\n12.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n12.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n12.5 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n12.6 - A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n13. DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n13.1 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.\r\n\r\n13.1.1 - Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.\r\n\r\n13.1.2 - A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2 - Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:\r\n\r\na) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e\r\n\r\nb) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2.1- Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.\r\n\r\n13.2.2 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\n13.3 - Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.4 - O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\n14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA\r\n\r\n14.1 - Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: _________, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:\r\n\r\na) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VII - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\nb) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;\r\n\r\nc) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\n14.2 - Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.\r\n\r\n14.2.1 - Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.\r\n\r\n15. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir:\r\n\r\n15.2 - Habilitação Jurídica\r\n\r\n15.2.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;\r\n\r\nb) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;\r\n\r\nd) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\nNOTA 11: Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\n15.3 - Regularidades Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n15.3.1 - Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nc1.1) o licitante que possuir a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, dentro do prazo de validade nelas indicados, poderá apresentá-las conjuntamente, em substituição à certidão mencionada no item c1.1\r\n\r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria Estadual de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação, ou se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio de apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.\r\n\r\n15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n15.3.2.1 - Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n15.3.2.2 - O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n15.3.2.3 - A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.4Qualificação Econômico-financeira\r\n\r\n15.4.1 - Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de falência, de recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n\r\nNOTA 12: Dependendo da complexidade da contratação poderá ser exigida a apresentação de índices que demonstrem a saúde financeira da empresa, o que deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93. Neste caso, o seguinte dispositivo poderá ser incluído: \r\n\r\nb) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá comprovar que dispõe dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\nb.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nb.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __”\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n15.4.2 - Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n15.5 - Qualificação Técnica\r\n\r\n15.5.1 - Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\na) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nNOTA 13: Dependendo da complexidade da contratação poderão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica, conforme art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.6- Declaração Relativa ao Trabalho de Menores\r\n\r\n15.6.1 - Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.7 - Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06\r\n\r\n15.7.1 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em es pecial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\n15.8 - O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.\r\n\r\n15.9 - Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.10 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n15.11 - Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\n15.12 - Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n16. RECURSOS\r\n\r\n16.1 - O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n16.2 - As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (XXX@XXX XXX.br) ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n16.3 - A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 16.1.\r\n\r\n16.4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\n\r\n16.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n16.6 - As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n\r\n17. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n17.1 - Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n17.2 - Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.\r\n\r\n17.2.1 - Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n17.3 - Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11;\r\n\r\nb) Declaração, na forma do Anexo X, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n17.3.1 - A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n17.3.2 - Poderá a AUTORIDADE COMPETENTE, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n17.4 - Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n17.5 - Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.\r\n\r\n17.6 - Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.\r\n\r\n17.7 - Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 21.\r\n\r\n17.8 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.\r\n\r\n18. DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\n18.1 - Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n19. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\n19.1 - A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n19.2 - A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nNOTA 14: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo (ver NOTA 6) deverá ser adotada a seguinte redação para o item 20.2:\r\n\r\n20.2 - A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1, que serão necessariamente contratados. \r\n\r\n19.3 - Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n19.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XI - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n19.5 - O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n19.6 - O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\n20. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n20.1 - Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.\r\n\r\n20.2 - O pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, OU EM OUTRA PERIODICIDADE, EM PARCELAS SUCESSIVAS, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\n20.3 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n20.4 - No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n20.5 - O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n20.6 - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n20.7 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n20.8 - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n20.9 - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e, caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\n21. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\n21.1 - O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n21.2 - O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\n21.3 - O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n21.4 - Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n21.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\n21.6 - O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n21.7 - Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21.8 - O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.\r\n\r\n22. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\n22.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\n22.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 22.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\n22.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\n23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\n23.1 - A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n23.2 - O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n23.3 - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\n23.4 - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\n23.5 - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\n23.5.1 - Ressalvada a hipótese descrita no item 23.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n23.6 - A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 23.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n23.7 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\n23.7.1 - Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n23.8 - A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 23.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n23.9 - A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 23.1:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n23.10 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\n23.11 - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 23.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\n23.11.1 - A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n23.12 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\n23.13 - Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 23.1, e no item 23.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n23.14 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n23.15 - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\n23.15.1 - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n23.15.2 - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\n23.15.3 - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 23.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 23.1.\r\n\r\n23.15.4 - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n23.16 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n23.17 - As penalidades previstas no item 23.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\n23.18 - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n23.19 - As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n23.20 - Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 23.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n24.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n24.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n24.3 - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.\r\n\r\n24.4 - O Fornecedor é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\n24.5 - O Fornecedor é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\n24.6 - O Fornecedor será obrigado a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\n\r\n24.7 - O Fornecedor será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991; o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); e, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\n24.8 A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 24.6 e 24.7 ensejará a imediata expedição de notificação ao Fornecedor, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\n\r\n24.9 - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\n\r\n24.10 - No caso do item 24.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nNOTA 15:\r\n\r\n15) O item 24.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente. \r\n\r\n15.1) A menção ao item 24.6, no item 24.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente\r\n\r\n26. GARANTIA \r\n\r\nNOTA 16: \r\n\r\n15) A garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n15.1) Poderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\n\r\n26.1 - Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n26.2 - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n26.3 - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n27. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n27.1 - É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n27.2 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n27.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n27.4 - A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n27.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n27.6 - O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III - Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV - Locais da Prestação dos Serviços \r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X - Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nNOTA 17: \r\n\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P- /15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A (INDICAR O OBJETO) QUE FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade e ora designado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________, lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual prestação de serviços de (DESCREVER O SERVIÇO COMUM), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEsta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de prestação de serviços, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo mencionado na cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos serviços registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.\r\n\r\nParágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizada durante a sua vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTES\r\n\r\nO ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é (indicar o órgão)___ (ou a Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica),\r\n\r\nParágrafo primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.\r\n\r\nParágrafo segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nParágrafo terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO\r\n\r\nSão as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital e reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\na) previsão de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 1: Tendo sido indicado no edital o quantitativo mínimo a ser contratado, deverá ser incluído o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nParágrafo primeiro: Não obstante a estimativa da previsão de contratação descrita nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, serão necessariamente contratados, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\nParágrafo primeiro: as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes durante a vigência da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo segundo: o quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nParágrafo terceiro: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nOs locais de prestação dos serviços objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV do Edital.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DOS CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO prazo de vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n3.3.1 O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.\r\n\r\nNOTA 2:\r\n\r\n2) De acordo com o objeto do contrato, o contrato poderá prever que o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação.\r\n\r\n2.1) O parágrafo primeiro da cláusula segunda aplica-se somente nos casos de serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação.\r\n\r\n2.2) No caso previsto na nota explicativa 9.1, os contratos administrativos poderão ser prorrogados desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n2.3) Ainda nos casos de serviços de natureza contínua, a prorrogação contratual dependerá da renovada comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação.\r\n\r\n2.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO \r\n\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\nParágrafo segundo: os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nParágrafo terceiro: quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nParágrafo quarto: os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, na forma da alínea c, da cláusula décima oitava.\r\n\r\nParágrafo quinto: a ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.\r\n\r\nParágrafo sexto: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:\r\n\r\na) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\r\n\r\nb) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sétima, para assegurar igual oportunidade de negociação.\r\n\r\nParágrafo sétima: não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nNOTA 3:\r\n\r\n2) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n2.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do Órgão Gerenciador:\r\n\r\nParágrafo Único: o prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nOs recursos necessários para as contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nCompete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: a contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo X do Edital - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nNOTA 4: De acordo com o art. 62 da Lei n° 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aplica-se o mesmo parâmetro às contratações realizadas por pregão. Conforme o disposto no § 4º do citado art. 62 é, ainda, dispensável o \"termo de contrato\" e facultada a sua substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.\r\n\r\nParágrafo segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nParágrafo primeiro: as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência - Anexo I do edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nParágrafo segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo órgão contratante conforme ato de nomeação.\r\n\r\nParágrafo terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na)provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto;\r\n\r\nNOTA 5: O recebimento provisório poderá ser dispensado na aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada e outros materiais, a critério do Ordenador de Despesas, desde que previsto no edital, observado o disposto no art. 78, I do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nb)definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nNOTA 6: O prazo da alínea b, do parágrafo segundo, da cláusula na, poderá também ser fixado em horas (24 ou 48 horas), de acordo com o volume a ser entregue.\r\n\r\nParágrafo quarto: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\nParágrafo quinto: Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nParágrafo sexto: os serviços cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência - Anexo I do Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.\r\n\r\nParágrafo sétimo: o fornecedor declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo oitavo: a instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade do fornecedor, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nParágrafo nono: o Fornecedor é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nParágrafo décimo: o Fornecedor será obrigado a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\n\r\nParágrafo décimo primeiro: o Fornecedor será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991; o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); e, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\nParágrafo décimo segundo: a ausência da apresentação dos documentos mencionados nos parágrafos décimo e décimo primeiro ensejará a imediata expedição de notificação ao Fornecedor, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\n\r\nParágrafo décimo terceiro: permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\n\r\nParágrafo décimo quarto: no caso do parágrafo décimo terceiro, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nNOTA 7:\r\n\r\n7) O parágrafos décimo deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente. \r\n\r\n7.1) A menção ao parágrafos décimo, no parágrafos décimo primeiro, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles, que considere a quantidade e o valor dos itens.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\nParágrafo segundo: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\nParágrafo terceiro: no caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nParágrafo quarto: o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nParágrafo quinto: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nParágrafo sexto: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nParágrafo sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Contratada, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nParágrafo oitavo: o contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de Contratantes:\r\n\r\na) efetuar os pagamentos devidos ao Fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar ao Fornecedor documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização da execução do objeto;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato, se houver.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:\r\n\r\nConstituem obrigações do Fornecedor:\r\n\r\na) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;\r\n\r\nc) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nd) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\ne) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;\r\n\r\nf) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.\r\n\r\nNOTA 8: Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nFazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo II - Cadastro de Reserva.\r\n\r\nParágrafo primeiro: estão registrados na ata de registro de preços, após o registro dos preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual aquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do edital.\r\n\r\nParágrafo segundo: a ordem de classificação dos registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\nParágrafo terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR\r\n\r\nO registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d da cláusula décima sétima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nO cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\nO ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\nParágrafo segundo: o fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nParágrafo quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nParágrafo sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao órgão gerenciador quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃO ADERENTES observe o limite fixado no parágrafo segundo, da cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo oitavo: o ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc)suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, en sejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nParágrafo segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\nParágrafo terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\nParágrafo quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\nParágrafo quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput da cláusula vigésima primeira, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nParágrafo oitavo: tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo nono: a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb)poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc)não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd)deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne)nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo décimo primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\nParágrafo décimo segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nParágrafo décimo terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo décimo quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo décimo quinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira e parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\nParágrafo décimo sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nParágrafo décimo sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:\r\n\r\na) o interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia;\r\n\r\nb) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;\r\n\r\nc) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput da cláusula vigésima primeira, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo dispositivo;\r\n\r\nd) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nParágrafo décimo oitavo: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo décimo nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima primeira também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\nParágrafo vigésimo: os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nParágrafo vigésimo primeiro: penalidades impostas aos licitantes se rão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nParágrafo vigésimo segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput da cláusula vigésima primeira, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA GARANTIA\r\n\r\nExigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nParágrafo primeiro: a garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nParágrafo segundo: nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nNOTA 9: este dispositivo poderá ser excluído se o edital não tiver previsto garantia, o que depende da justificativa do ÓRGÃO GERENCIADOR antes da publicação do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Ata de Registro de Preços que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em __(___) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nNOTA 10: o número de vias deverá ser calculado em razão do número dos fornecedores.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nAnexos: \r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva \r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nLote I\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIÇOS \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA POR FORNECIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA A SER ADQUIRIDA*\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 3: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________; \r\n\r\nLote I\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nId: 1808176"
                    ],
                    "1808268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3743 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE OS RELATÓRIOS DOS ÓRGÃOS LOCAIS E SETORIAIS DO SISTEMA JURÍDICO E REVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.928, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, na coordenação do Sistema Jurídico e, com fundamento no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 15/80 e no art. 4º, inciso VI do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo, conforme art. 176, da Constituição Estadual, e\r\n\r\n- que a presente Resolução visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos relatórios das atividades jurídicas e às atribuições das chefias das assessorias jurídicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos locais e setoriais que integram o Sistema Jurídico Estadual deverão encaminhar à Procuradoria Geral do Estado relatórios semestrais, registrando e destacando os assuntos de maior relevância jurídica desenvolvidos no âmbito de cada um deles.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios semestrais deverão ser entregues à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 2º - O encaminhamento dos relatórios semestrais tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - uniformizar entendimentos na atividade de consultoria jurídica no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, garantindo um ambiente de segurança jurídica;\r\n\r\nII - orientar os órgãos locais e setoriais no desempenho das atividades jurídicas de sua competência, sempre que haja dissonância entre o procedimento ou entendimento adotado e as diretrizes fixadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - avaliar o padrão de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido no âmbito das Assessorias Jurídicas;\r\n\r\nIV - prevenir e dirimir eventuais controvérsias entre os órgãos locais e setoriais ou entre estes e a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV- identificar a repetição de ocorrências congêneres que reclamem tratamento uniforme no âmbito do sistema jurídico do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O encaminhamento dos relatórios semestrais não substitui a necessidade de consulta prévia à Procuradoria Geral do Estado, quando a legislação assim o exigir, sendo necessariamente submetidas à aprovação do Procurador-Geral do Estado todas as manifestações das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado que:\r\n\r\nI - contrariem orientações já consolidadas nos enunciados e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado a que se tenha atribuído eficácia normativa, devendo essa divergência ser explicitada no pronunciamento;\r\n\r\nII - concluam pela inconstitucionalidade de lei ou decreto, ou pela ilegalidade de decreto;\r\n\r\nIII - contrariem ou indiquem a necessidade de alteração substancial de minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIV - se refiram a matérias de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual, a juízo da autoridade administrativa competente e conforme prévia manifestação do Assessor-Chefe do órgão.\r\n\r\nArt. 4º - Incumbe ao Assessor-Chefe do órgão local ou setorial informar no relatório semestral as principais atividades desenvolvidas no período.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório deverá abordar os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- diagnóstico dos principais problemas e questões jurídicas relevantes enfrentados pelo órgão;\r\n\r\nII- as boas práticas jurídicas adotadas e que possam ser disseminadas no Sistema Jurídico do Estado;\r\n\r\nIII- propostas de novas minutas-padrão ou de eventual alteração/adequação nas vigentes; \r\n\r\nIV- propostas de enunciados ou de eventual alteração/adequação nos vigentes;\r\n\r\nV- avaliação acerca da estrutura do órgão e eventuais propostas de melhoria do seu funcionamento;\r\n\r\nVI- sugestão de temas e questões que mereçam aprofundamento e apoio da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15); e\r\n\r\nVII- sugestão de temas jurídicos que possam resultar na prevenção de litígios e propositura de novas ações judiciais.\r\n\r\nArt. 5º - Integram os relatórios semestrais a manifestação conclusiva do Assessor-Chefe dos órgãos locais e setoriais acerca das atividades jurídicas desenvolvidas no período englobado, na forma do art. 4º, e os seguintes documentos, em número desejável de 15 (quinze), devidamente assinados:\r\n\r\nI - pareceres jurídicos e respectivos vistos, se houver; \r\n\r\nII - manifestações e promoções jurídicas; e\r\n\r\nIII - informações prestadas em mandados de segurança.\r\n\r\n§ 1º - Não deverão ser anexados ao relatório cópias de contratos, convênios, decretos, minutas ou quaisquer outros documentos que não sejam peça jurídica ou que não expressem o entendimento jurídico do órgão local ou setorial, salvo quando solicitados pelos Procuradores do Estado integrantes da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) ou pelos órgãos locais para eventual complementação de informações ou esclarecimentos.\r\n\r\n§ 2º - Atendido o caput, não deverá ser juntada mais de uma peça jurídica quando a matéria for repetitiva ou padronizada.\r\n\r\n§ 3º - A assinatura dos documentos anexados poderá ser dispensada, desde que haja declaração da sua autenticidade pelo Assessor-Chefe dos órgãos locais e setoriais.\r\n\r\nArt. 6º - A seleção dos documentos referidos no art. 4º é de exclusiva responsabilidade do Assessor-Chefe do órgão local ou setorial, que deverá instruir o relatório, exclusivamente, com os documentos relativos aos assuntos de maior relevância jurídica, em especial que:\r\n\r\nI - abordem assuntos jurídicos de elevada expressão econômica;\r\n\r\nII - possam repercutir na Administração Pública Estadual, gerando demandas judiciais de expressão pelo tema ou valor;\r\n\r\nIII - se caracterizem pelo ineditismo da tese ou complexidade da matéria;\r\n\r\nIV - se refiram a assuntos classificáveis como estratégicos ou prioritários segundo regulamentação própria.\r\n\r\n§ 1º - Os pareceres, promoções e manifestações jurídicas dos órgãos locais e setoriais deverão observar as diretrizes traçadas nos precedentes da Procuradoria Geral do Estado, nos Enunciados e nas minutas-padrão.\r\n\r\n§ 2º - Os pareceres que examinarem minutas de editais e contratos deverão, obrigatoriamente, informar se foi observada a padronização estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Os relatórios dos órgãos locais e dos órgãos setoriais deverão observar a seguinte periodicidade:\r\n\r\nI - os órgãos jurídicos locais e setoriais vinculados às Pastas com códigos numéricos dos processos administrativos estaduais pares: \r\n\r\na) 1º Relatório: fevereiro/julho\r\n\r\nb) 2º Relatório: agosto/janeiro\r\n\r\nII - os órgãos jurídicos locais e setoriais vinculados às Pastas com códigos numéricos dos processos administrativos estaduais ímpares:\r\n\r\na) 1º Relatório: abril/setembro\r\n\r\nb) 2º Relatório: outubro/março\r\n\r\n§ 1º - Os relatórios dos órgãos locais deverão ser encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao encerramento dos respectivos semestres.\r\n\r\n§ 2º - Os relatórios dos órgãos setoriais deverão ser encaminhados aos órgãos locais até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao encerramento dos respectivos semestres.\r\n\r\n§ 3º - O órgão local deverá encaminhar para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) os relatórios dos órgãos setoriais vinculados em até 20 (vinte) dias corridos do prazo previsto no parágrafo anterior, salvo se entender pela necessidade de esclarecimentos ou elementos complementares, hipóteses em que deverá fixar prazo de 10 (dez) dias para o seu atendimento.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese da ocorrência da situação descrita na parte final do parágrafo anterior, caberá ao órgão local informar à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) acerca dos esclarecimentos solicitados e o prazo fixado.\r\n\r\nArt. 8º - Além do exame dos relatórios semestrais, cabe à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) e aos Procuradores nela lotados promover, no mínimo, duas reuniões técnicas por ano, juntamente com os Assessores Chefes dos órgãos locais e setoriais, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle e supervisão do sistema jurídico estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os assuntos discutidos nas reuniões técnicas deverão ser registrados em ata, a ser assinada pelos presentes.\r\n\r\nArt. 9º - Os Procuradores do Estado lotados na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) deverão apresentar até o final do mês de outubro de cada ano, ao Procurador-Chefe, relatório identificando os principais problemas detectados nos relatórios dos órgãos locais e setoriais, indicando, quando oportuno, as possíveis recomendações a serem feitas e as soluções a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 10 - A Chefia da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), após o exame dos relatórios a que se refere o artigo anterior, deverá elaborar relatório conclusivo a ser encaminhado ao Procurador-Geral do Estado até o final do mês de novembro de cada ano, identificando os principais problemas detectados e que demandem correções e aprimoramento.\r\n\r\nArt. 11- No caso de descumprimento das normas previstas nesta Resolução, caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar o ocorrido à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado para fins de adoção das medidas cabíveis, na forma do disposto no art. 10-A da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980.\r\n\r\nArt. 12 - Os órgãos locais e setoriais deverão atender aos pedidos de informação e/ou diligências formulados pela Procuradoria Geral do Estado, no prazo por ela fixado, cujos processos terão prioridade absoluta na sua tramitação, na forma do que prevê § 1º do art. 4º do Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nArt. 13 - Caso constatada irregularidade no atendimento, pelos órgãos locais e setoriais, às solicitações formuladas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio das suas Chefias ou Procuradorias Especializadas, para a formulação de defesa em Juízo ou para manifestação em assuntos da sua competência ou responsabilidade, os Procuradores-Chefes, Assistentes ou Assessores deverão comunicar à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) o ocorrido, a quem competirá adotar as providências necessárias a sanar o problema, inclusive comunicando o fato à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado quando for o caso.\r\n\r\nArt. 14- O primeiro relatório apresentado de acordo com a periodicidade fixada pelo art. 7º deverá contemplar o período entre o mês da publicação da presente Resolução e o indicado como final pelas alíneas a, dos incisos I e II, do citado dispositivo.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2.928, de 16.02.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1808268"
                    ],
                    "1807770": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.744 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art.289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, ID Funcional nº 42666066, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar:\r\n\r\n1 - o parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não interposição de recursos judiciais;\r\n\r\n6 - a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n7 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deve intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º- Fica revogada a Resolução PGE nº 3.592/2014, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 11 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 23 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1807770"
                    ],
                    "1807769": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19210558, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, símbolo SS, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de março de 2015.\r\n\r\nEXONERA CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de março de 2015.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19210558, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Identidade Funcional nº 42666066, com validade a contar de 23 de março de 2015.\r\n\r\nNOMEIA CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, símbolo SS, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FLAVIO AMARAL GARCIA, Identidade Funcional nº 19210558, com validade a contar de 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1807769"
                    ],
                    "1808054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017950/2014 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2014. HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de eletroeletrônicos diversos, cujos objetos foram adjudicados às empresas: WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Lote 02: R$ 9.409,98 (nove mil quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos); SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Lote 03 - R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais). RATIFICO a mantença da HOMOLOGAÇÃO do LOTE 01, adjudicado à licitante SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-ME, pelo valor global de R$ 6.838,88 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) e do LOTE 05 adjudicado à licitante VIBUTHI COMÉRCIO LTDA-ME pelo valor global de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), estabelecendo, conforme instrução contida no processo nº E-14/001.017950/2014, que os Lotes 04, 06 e 07, restaram fracassados.\r\n\r\nId: 1808054"
                    ],
                    "1808029": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.007524/2014 - Faço referência ao Contrato nº 13/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 13/2014.\r\n\r\nId: 1808029"
                    ],
                    "1807831": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002417/2013 - SILAS RODRIGUES AMARAL - DATA: 03.03.2015 - DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012727/2013 - HUGO CARVALHO FERNANDES - DATA: 26.02.2015 - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016394/2013 - IZABEL CRAVO DE AZEVEDO - DATA: 07.03.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000415/2013 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES - DATA: 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016736/2013 - KLEBER PISCITELLO MELLO - DATA: 04.03.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008679/2013 - GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO - DATA: 04.03.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030027/2014 - ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012725/2013 - DANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO - DATA: 09.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008680/2013 - GABRIELA DA COSTA SANTOS - DATA: 09.03.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008755/2014 - CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO - DATA: 09.03.2015 - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033670/2014 - BRUNA RODRIGUES PONTE - DATA: 09.03.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004692/2014 - THAINA DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS - DATA: 25.02.2015 - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020397/2013 - LANA ABEN-ATHAR MAYON NEVES - DATA: 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021521/2012 - THAISSA ALVES DE SOUSA - DATA: 02.03.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (art. 15, § § 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021961/2014 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015282/2014 - ANDREIA VALERIO JARDIM CHRYSTELLO - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020370/2013 - CELIO FERNANDES SILVA JUNIOR - DATA: 03.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001126/2014 - CRISTIANA APARECIDA DE MAGALHÃES ABREU - DATA: 16.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041477/2014 - DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO - DATA: 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028454/2014 - GUILHERME CANDELORO RIBEIRO - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015163/2013 - JEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO - DATA: 12.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028457/2014 - JOANNA NASCIMENTO MURI - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041495/2014 - JULIA TOURINO DE SEIXAS - DATA: 24.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011017/2013 - JUNIOR DA CRUZ LOPES - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008803/2014 - LIGIA FERNANDA GOMES CAMPOS - DATA: 03.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019911/2013 - LORRAYNE OLIVEIRA DA COSTA - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026562/2013 - LUIZA REIS MACIEL - DATA: 11.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005097/2015 - PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009471/2013 - RAFAELA FRANÇA MARTINS - DATA: 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009497/2013 - RAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO - DATA: 27.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015364/2013 - THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014665/2013 - URIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028422/2014 - VICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA - DATA: 30.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005200/2015 - VICTORIA VENTURA MONTEIRO - DATA: 01.03.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (art. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003880/2014 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES - DATA: 13.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005801/2014 - ANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015335/2014 - DEBORA ALCANTARA TEIXEIRA - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001969/2015 - DORIENE CARDOSO DE ALMEIDA - DATA: 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011993/2014 - FERNANDA THEODORO FELIX DA SILVA - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016520/2013 - FILIPPE DORNELAS - DATA: 06.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003895/2014 - GABRIEL ARANTES FURTADO - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009462/2013 - JULIANA LEMMERS CARDOSO - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005808/2014 - LUIZA ELLENA DE SOUZA - DATA: 07.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015314/2014 - LUIZA SCALZER SAROLDI COELHO - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014856/2013 - ANDRE WAINER ALVES CARNEIRO - DATA: 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015346/2013 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES - DATA: 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028418/2014 - VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI - DATA: 07.02.2015\r\n\r\nDEFIRO OS DESLIGAMENTOS, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)\r\n\r\nId: 1807831"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1808472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária RAÍZES CONSULTORIA PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 12/2011, relativo à prestação de serviços de manutenção e conservação de toda área verde dos Complexos do Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. ASSINATURA:13/03/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1307/2010. \r\n\r\nId: 1808472"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807877": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2013. \r\n\r\nPARTES DETRAN-RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira - da Retificação: fica retificado o Caput da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2013, que passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n“Cláusula Segunda - dos recursos financeiros: os recursos financeiros estimados necessários para a execução do objeto do Convênio nº 018/2013, incluídas as alterações da Cláusula Primeira, passam a totalizar R$ 11.299.400,00, para o exercício de 2014, R$ 14.495.400,00 para os exercícios de 2015, 2017 e 2018 e R$ 14.549.550,00 para o exercício de 2016, todos de acordo com o cronograma de desembolso em anexo”. \r\n\r\nCláusula Segunda - do gestor contratual: Delegação, ao Servidor Alexandre Barboza Brum, Coordenador de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, Identidade Funcional nº 4323354-6, da responsabilidade pela gestão do Convênio nº 018/2013, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao servidor Marcelo Clemente Pimentel, Identidade Funcional nº 4428040-8, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.03.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/111/2013.\r\n\r\nId: 1807877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1807662": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-26/005/5204/2013, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora Daniela Correa Kiralyhegy, Identidade Funcional nº 20883250, Fonoaudiólogo, matrícula n° 0222789-0, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/06/1998 a 12/06/1998, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1807662"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1808098": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULLIA GABRIELA RODRIGUES PEREIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.113/2014.\r\n\r\nId: 1808098"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EXB Eventos LTDA. EPP. OBJETO: Redução dos valores unitários contratuais. Valores unitários: Lote 1, Item 1 = R$ 40,28; Lote 1, Item 2 = R$ 44,65; Lote 1 Item 3 = R$ 56,62. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1806/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA ME. OBJETO: Alteração para acréscimo quantitativo do objeto e alteração de cláusula econômico-financeira. VALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 19.075,50. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.505/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NVA Representações e Participações LTDA. ME. OBJETO: Redução dos valores contratuais, por meio de decréscimo no percentual aproximado de 9,61% do valor inicial do contrato, sendo aplicada, exclusivamente, no valor dos serviços de migração de dados. Novo valor dos serviços de migração de dados: R$ 59.760,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2141/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bio Vecto Desinsetização Conservação e Limpeza LTDA ME. OBJETO: Supressão qualitativa do objeto. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.172/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Maria Teresa Dias Brame. OBJETO: Adequação de cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-11/002/2133/2014 e E-11/002/210/2015.\r\n\r\nId: 1807616"
                            ],
                            "1808157": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (Racks e No-Break), de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1) e demais Anexos do Edital. \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de abril de 2015. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/213/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1808157"
                            ],
                            "1808251": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação, montagem e manutenção de stand, por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/165/2015.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 15480.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 241.040,00 (duzentos e quarenta e um mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA: 06/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Avenida Rio Branco, nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4179.\r\n\r\nId: 1808251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1807977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 009/2015, firmado em 18/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de quadra poliesportiva a ser implantada no Colégio Estadual do Piranema - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/633/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 634.267,28 (seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2015, firmado em 18/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MICA RIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Ponte do Cruzeiro no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/529/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.330.144,06 (dois milhões, trezentos e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1807977"
                        ],
                        "1804441": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento ao Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.173.589,36 (dois milhões, cento e setenta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.009/2012.\r\n\r\nId: 1804441"
                        ],
                        "1808151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.041/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar de 15/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1808151"
                        ],
                        "1807947": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ILHA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.650/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1807947"
                        ],
                        "1807948": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual e prorrogação por igual período.\r\n\r\nSUSPENSÃO: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19 de dezembro de 2014 a 18 de abril de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 18/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1043/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1807948"
                        ],
                        "1807949": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e as EMPRESAS SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E A NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 28/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.799/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1807949"
                        ],
                        "1807950": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 18/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.924/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1807950"
                        ],
                        "1807951": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 06/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.608/2012.\r\n\r\nId: 1807951"
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                        "1807952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” e aumento da Contrapartida.\r\n\r\nVALOR: Recursos do BENEFICIÁRIO: R$ 283.685,62 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.091/2010.\r\n\r\nId: 1807952"
                        ],
                        "1807953": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 17/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.847,64 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2638/2014.\r\n\r\nId: 1807953"
                        ],
                        "1807954": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 17/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.847,64 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2638/2014.\r\n\r\nId: 1807954"
                        ],
                        "1807955": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 19/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.607/2012.\r\n\r\nId: 1807955"
                        ],
                        "1807956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 09/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.437/2012.\r\n\r\nId: 1807956"
                        ],
                        "1807957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 09/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.437/2012.\r\n\r\nId: 1807957"
                        ],
                        "1807958": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO - LOTE 3.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.436/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1807958"
                        ],
                        "1807959": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO - LOTE 3.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/03/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2769/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1807959"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808106": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cal virgem granulada para ETA GUANDU.\r\n\r\nDIA: 01/04/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.385.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1808106"
                            ],
                            "1807694": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 138/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Wap Air Refrigeração LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de recuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.354/2013.\r\n\r\nId: 1807694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1808174": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas de prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de 1.500 um mil e quinhentos quilos de roupas, com fornecimento de mão de obra e material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades de Saúde). PRAZO: novembro de 2014 a janeiro de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 472.827,69 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/135/2015.\r\n\r\nId: 1808174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807754": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a repactuação do Contrato de Gestão nº 001/2014 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 22.259.387,40 (vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011. Regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10823/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a repactuação do Contrato de Gestão nº 014/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 1 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 22.814.275,56 (vinte e dois milhões, oitocentos e quatorze mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011. regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a repactuação do Contrato de Gestão nº 015/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 1 (um) ano.\r\n\r\nValor: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 22.233.885,84 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011. regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a repactuação do Contrato de Gestão nº 020/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 22.482.618,12 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e dezoito reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011. regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012.\r\n\r\nId: 1807754"
                        ],
                        "1807761": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE RIO IMAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação da redação da Clausula Primeira do Termo de Rerratificação que ajustou as Cláusulas 1ª, 6ª e 9ª no Contrato nº 084/2011, que promoveu a inclusão dos exames excedentes, previstos no item VI do Projeto Básico, devendo ser considerado apenas o valor inicial do pacote contratual.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO COMPARTILHADA DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO PROGRAMA RIO IMAGEM DA SES nas condições indicadas na PROPOSTA DETALHE fls. 1081, PROJETO BÁSICO fls. 170/195 e do Instrumento Particular de Compromisso de Constituição de Consórcio, fls. 1085/1098 que faz parte integrante do presente Contrato, bem como quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nPercentuais (%)\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\nSKS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n95%\r\n\r\n08.761.517/0001-05\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n5%\r\n\r\n03.079.487/0001-38\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Quantitativo de produção de exames excedentes item VI - 1 - A CONTRATADA será remunerada por todos os exames realizados que excederem à quantidade determinada no projeto básico (fls. 169/195), sem prejuízo para o valor total mensal licitado da seguinte forma:\r\n\r\n1.1- O valor da tabela SUS para os exames excedentes nas modalidades RM, TC e Mamografia (fl. 185),\r\n\r\n1. 2: 2(DUAS) VEZES O VALOR DA TABELA SUS PARA EXAMES NA MODADLIDADE ULTRASSONOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA E RADIOLOGIA CONVENCIONAL (fl. 185 e fl. 1846)\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nMETA CONTRATUAL\r\n\r\nDELIMITAÇÃO EXCEDENTE\r\n\r\nTABELA SUS UNITÁRIO R$ \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ \r\n\r\nECOCARDIOGRAMA\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n1.200 \r\n\r\n39,94 \r\n\r\n95.856,00 \r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n1.200 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.800 \r\n\r\n39,95 \r\n\r\n143.820,00 \r\n\r\nRAIOS - X\r\n\r\n1.800 \r\n\r\n500 \r\n\r\n9,15 \r\n\r\n9.150,00 \r\n\r\nRM\r\n\r\n1.700 \r\n\r\n1.700 \r\n\r\n361,25 \r\n\r\n614.125,00 \r\n\r\nRM COM SEDAÇÃO\r\n\r\n80 \r\n\r\n30 \r\n\r\n361,25 \r\n\r\n10.837,50 \r\n\r\nTC\r\n\r\n2.700 \r\n\r\n2.700 \r\n\r\n138,63 \r\n\r\n374.301,00 \r\n\r\nANGIO TC CORONÁRIAS\r\n\r\n80 \r\n\r\n20 \r\n\r\n138,63 \r\n\r\n2.772,60 \r\n\r\nBIOPSIA (USG/MAMOGRAFIA)\r\n\r\n520 \r\n\r\n150 \r\n\r\n80,83 \r\n\r\n12.124,50 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n9.300 \r\n\r\n1.214,63 \r\n\r\n1.316.986,60 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto o desfazimento material do Termo de Rerratificação e o retorno do Contrato nº 084/2011 ao status quo ante, que inicialmente previu a produção de exames excedentes item VI - Projeto Básico às fls. 169/195, conforme justificativa às fls.2495/2498.\r\n\r\nTERMO DE RERATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEXTA E NONA DO CONTRATO Nº 084/2011 - FLS. 2140/2144\r\n\r\nVALOR INICIAL ÀS FLS. 1106/1116\r\n\r\nVALOR CONTRATUAL\r\n\r\n28.980.000,00\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato valor total estimado de R$ 44.783.839,20 (quarenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), sendo: o valor anual estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil reais) e reservado para os exames excedentes previsto no item VI do edital o valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato valor total estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), sendo o valor mensal estimado em R$ 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte nove milhões novecentos e oitenta mil reais), a ser realizado em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, no valor mensal estimado de R$ 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais) para exames contratatos; e valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) a ser realizado em 12 (doze) parcelas, no valor mensal de R$ 1.316.986,60 (um milhão, trezentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos, reservados para exames excedentes, o pagamento efetuado na conta corrente nº 8.362-3, agência 3369-3, BANCO BRADESCO S/A, de titularidade da CONTRATADA, no Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), sendo o valor mensal estimado em R$ 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais), o pagamento efetuado na conta corrente nº 8.362-3, agência 3369-3, BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE RIO IMAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Primeira do Termo de Rerratificação que ajustou a Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011 as fls. 245/2147, que promoveu a inclusão dos exames excedentes, previstos no item VI do Projeto Básico, devendo ser considerado para efeitos dos exames para o 2º ano de contrato (2012/2013), conforme justificativa às fls. 2497, a alteração contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato em conformidade com o art. 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011, para inclusão dos exames excedentes, haja vista que no contrato foi omisso, no momento da sua celebração, quanto aos exames excedentes previstos no item VI do Projeto Básico, na forma abaixo:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto a Alteração do Contrato nº 084/2011, pela inclusão dos exames excedentes para o 2º ano de contrato (2012/2013), conforme justificativa às fls. 2495/2498. A alteração contratual perfaz o percentual 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, em conformidade com o art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nACRÉSCIMO DE 25%\r\n\r\nTERMO DE RE-RATFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2011 FLS. 2145/2147\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO\r\n\r\n28.980.000,00\r\n\r\nREAJUSTE 5,4501%\r\n\r\n1.579.438,98\r\n\r\nVALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE DE 5,4501%\r\n\r\n30.559.438,98\r\n\r\nALTERAÇÃO DE 25% SOBRE O VALOR CONTRATUAL\r\n\r\n7.639.859,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.199.298,73\r\n\r\nVALOR AMORTIZAÇÃO\r\n\r\n1.924.788,24\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO\r\n\r\n36.274.510,49\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n36.274.510,49\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nO valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 44.333.592,25 (quarenta e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo: o valor anual estimado contratado de R$ 28.529.753,05 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), correspondendo mensalmente ao valor R$ 2.377.479,42 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e reservado para os exames excedentes previsto no item VI do edital o valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), correspondendo mensalmente a R$ 1.316.986,60 (um milhão, trezentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nO valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 36.274.510,49 (trinta e seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), correspondendo mensalmente ao valor R$ 3.022.875,87 (três milhões, vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) reservado para os exames.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE RIO IMAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação da Clausula Primeira, Segunda e Quarta do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011, às fls. 2151/2157, tendo em vista a formalização dos Termos de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo, que retificou os valores do contrato.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 10/11/2013 a 09/11/2014 e o reajuste calculado pela COSEC-Saúde (fls. 75), com base no índice IPCA de 6,2706%, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nAtualização de valor por índice financeiro IPCA Data da Proposta Detalhe (30/08/2011)\r\n\r\n(Acumulado últimos 12 meses) Período de apuração do índice - agosto/2012 a julho/2013\r\n\r\nValor do Serviço em 2012/2013\r\n\r\nÍndice de acréscimo do período %\r\n\r\nValor de acréscimo do período R$ \r\n\r\nValor anual do serviço previsto 2013/2014 R$ \r\n\r\nValor mensal do serviço previsto para 2013/2014 R$ \r\n\r\n28.529.753,05\r\n\r\n6,2706%\r\n\r\n1.788.975,08\r\n\r\n30.318.728,13\r\n\r\n2.526.560,68\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Nesta oportunidade fica a CONTRATADA ciente que, após a ultimação de processo licitatório definitivo, será o presente contrato rescindido, sem direito de indenização à mesma pelos reflexos da interrupção dos serviços.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 10/11/2013 a 09/11/2014 e o reajuste calculado pela COSEC-Saúde (fls. 75), com base no índice IPCA de 6,2706%, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nAtualização de valor por índice financeiro IPCA Data da Proposta Detalhe (30/08/2011)\r\n\r\n(Acumulado últimos 12 meses) Período de apuração do índice - agosto/2012 a julho/2013\r\n\r\nValor do Serviço em 2012/2013\r\n\r\nÍndice de acréscimo do período %\r\n\r\nValor de acréscimo do período R$ \r\n\r\nValor anual do serviço previsto 2013/2014 R$ \r\n\r\nValor mensal do serviço previsto para 2013/2014 R$ \r\n\r\n30.559.438,98\r\n\r\n6,2706%\r\n\r\n1.916.260,18\r\n\r\n38.190.770,67\r\n\r\n3.182.564,22\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Nesta oportunidade fica a CONTRATADA ciente que, após a ultimação de processo licitatório definitivo, será o presente contrato rescindido, sem direito de indenização à mesma pelos reflexos da interrupção dos serviços.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nO valor total estimado do presente Termo Aditivo R$ 44.333.592,25 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo: o valor anual estimado contratado de R$ 28.529.753,05 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), correspondendo mensalmente ao valor R$ 2.377.479,42 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e reservado para os exames excedentes previsto no item VI do edital o valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), correspondendo mensalmente a R$ 1.316.986,60 (um milhão, trezentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nO valor total estimado do presente Termo Aditivo R$ 38.190.770,67 (trinta e oito milhões, cento e noventa mil setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), correspondendo mensalmente ao valor R$ 3.182.564,22 (três milhões, cento e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) reservado para os exames.\r\n\r\nVALOR CONTRATUAL\r\n\r\nR$ 36.274.510,49\r\n\r\nREAJUSTE 6,27% sobre (R$ 30.559.438,98)\r\n\r\nR$ 1.916.260,18\r\n\r\nNOVO VALOR CONTRATUAL\r\n\r\nR$ 38.190.770,67\r\n\r\nNOVO VALOR MENSAL\r\n\r\nR$ 3.182.564,22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPE RIO IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 10/11/2014 a 09/11/2015 e a alteração da razão social da Empresa Facility Saúde LTDA., passando a ser denominada como Prol Saúde LTDA., conforme 4ª Alteração do Contrato Social da SPE RIO IMAGEM LTDA.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 38.190.770,67 (trinta e oito milhões, cento e noventa mil setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nId: 1807761"
                        ],
                        "1807945": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o nome citado abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nJORGE PEREIRA NEPOMUCENO, matr. nº 3027357-7, desligamento do processo de requisição interna da SES nº E-08/601060/2012.\r\n\r\nId: 1807945"
                        ],
                        "1808152": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015, Processo de nº E-08/001/9958/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (dicloridrato de cetirizina, cloridrato de diltiazem e outros), para atender as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2015, Processo de nº E-08/001/7176/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Deferasirox), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1808152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1807827": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato de PAE. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC - COMODANTE e Banco Bradesco S.A.- COMODATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: COMODANTE cede e transfere ao COMODATÁRIO, como cedido e transferido, a título gratuito, uma área de 0,3 m², no imóvel de sua propriedade, situado em Avenida Brasil, nº 23.800, Guadalupe, RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente Termo é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/003/004/2014.\r\n\r\nId: 1807827"
                        ],
                        "1808239": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Seguro total de 30 (trinta) veículos RENAULT LOGAN EXPRESSION 1.6 2014/2014. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 12.998,99 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/133/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), o objeto contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/163/2015.\r\n\r\nId: 1808239"
                        ],
                        "1808224": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO-MILITAR GUARDA-VIDAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo nº E-27/001/30/2015, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de março de 2015, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2015.\r\n\r\n1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso público será regido por este edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pelo Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. \r\n\r\n1.2 - Objetivo: o presente concurso visa ao preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas e formação de cadastro de reservas para o mesmo cargo;\r\n\r\n1.3 - Salário inicial de soldado bombeiro militar após o Curso de Formação de Soldados: R$ 2.826,70 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\n1.4 - Validade: o concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\n\r\n1.5 - O presente edital possui os seguintes anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Postos de inscrição e atendimento (inclusive solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição);\r\n\r\nb) Anexo II - Cidades onde serão realizadas as provas objetivas;\r\n\r\nc) Anexo III - Quadro de provas - relaciona as disciplinas a serem abordadas no exame intelectual, o número de questões e o valor de cada uma;\r\n\r\nd) Anexo IV - Conteúdos programáticos do exame intelectual;\r\n\r\ne) Anexo V - Teste de capacidade física e teste de habilidade específica;\r\n\r\nf) Anexo VI - Exame de saúde;\r\n\r\ng) Anexo VII - Modelo de Recurso do Exame de Saúde;\r\n\r\nh) Anexo VIII - Cronograma.\r\n\r\n1.6- Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário de Brasília-DF;\r\n\r\n2 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nO cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas requer servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar em âmbito estadual, força-auxiliar do Exército Brasileiro, possuindo seus integrantes elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização, em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, requerendo do bombeiro-militar, de qualquer quadro ou especialização, disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico, necessários aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro-Militar e de Defesa Civil.\r\n\r\nRessalte-se que embora estejam realizando um processo seletivo específico para a função de Guarda-Vidas, os aprovados no presente certame poderão, por necessidade do serviço, atendida a conveniência e oportunidade da Administração militar, ser utilizados em outras funções inerentes às qualificações de praças existentes ou que vierem a existir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA\r\n\r\nO candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo, desde que atenda às seguintes exigências na data da nomeação e posse:\r\n\r\na) Ser brasileiro(a);\r\n\r\nb) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por Excesso de Contingente, o candidato civil do gênero masculino;\r\n\r\nc) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\ne) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações;\r\n\r\nf) Ter aptidão física exigida para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\ng) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;\r\n\r\nh) Não ter sido demitido a bem do serviço público de instituição pública civil;\r\n\r\ni) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;\r\n\r\n4 - DAS VAGAS\r\n\r\nO total de vagas oferecidas é de 300 (trezentas), conforme item 1.2.\r\n\r\n5 - DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n5.1 - Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, durante o prazo de validade do concurso público;\r\n\r\n5.2 - No ato da inscrição o candidato poderá declarar, se assim desejar, a etnia a qual pertence;\r\n\r\n5.2.1 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vaga;\r\n\r\n5.3 - Os candidatos destinatários à reserva de vagas a negros e índios concorrerão, também, à totalidade das vagas existentes;\r\n\r\n5.4 - A publicação dos resultados do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si;\r\n\r\n5.5 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio;\r\n\r\n5.5.1 - Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios;\r\n\r\n5.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação;\r\n\r\n5.7 - A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios;\r\n\r\n5.8 - Os candidatos que desejarem recorrer da sua condição de participação, ou seja, que desejam permanecer ou sair da concorrência às vagas destinadas a negros e índios, devem fazê-lo no período de homologação das inscrições;\r\n\r\n5.9 - A homologação das inscrições ocorre após o período de inscrição, depois de realizada toda conciliação bancária, em período previsto em edital;\r\n\r\n5.10 - Em hipótese alguma será aceito pedido de inclusão ou exclusão da concorrência destinada a negros e índios fora deste período.\r\n\r\n6 - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nEm razão das atribuições específicas dos militares exigirem aptidão plena do candidato não estão sendo oferecidas vagas para candidatos portadores de necessidades especiais (limitações físicas permanentes).\r\n\r\n7 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n7.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste edital.\r\n\r\n7.2 - Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do inteiro teor deste edital e de seus anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso nos sítios www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br e no manual do candidato, disponível nos postos de inscrição;\r\n\r\n7.3 - A taxa de R$ 110,00 (cento e dez reais) deverá ser paga, por meio de boleto bancário em instituições bancárias;\r\n\r\n7.3.1 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso;\r\n\r\n7.3.2 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou;\r\n\r\n7.4 - O candidato somente terá a sua inscrição efetivada, após a informação referente à confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e recebida pelo Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego;\r\n\r\n7.5 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo;\r\n\r\n7.6 - As inscrições devem ocorrer preferencialmente via internet nos sítios www.acessopublico.org.br ou www.cbmerj.rj.gov.br ou nos postos de inscrição descritos no presente edital, pessoalmente ou por procuração simples, de acordo com o inciso II, do artigo 14 do Decreto nº 43.876 de 08 de outubro de 2012, dentro do período previsto no cronograma;\r\n\r\n7.7 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, conforme período previsto no cronograma do anexo VIII, nos locais relacionados no anexo I;\r\n\r\n7.8 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;\r\n\r\n7.9 - O candidato que se inscrever mais de uma vez deverá comparecer, no dia da prova, ao local e sala de prova da opção que desejar, e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções; \r\n\r\n7.10 - Os pedidos de isenção de taxa de inscrição deverão ser feito através da comprovação de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\n7.10.1- Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outro meio diferente do estabelecido nos termos deste edital;\r\n\r\n7.10.2 - Todas as informações prestadas no “Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” e no “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo, civil e criminalmente, por qualquer irregularidade constatada;\r\n\r\n7.10.3 - Os requerimentos serão apreciados pela secretaria do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, que, após o término do período de inscrição, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.acessopublico.org.br.\r\n\r\n7.10.4 - Não cabe recurso da decisão pelo Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, previsto em cronograma do anexo VIII;\r\n\r\n7.10.5 - Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei;\r\n\r\n7.10.6- Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação;\r\n\r\nc) pleitear a isenção não atendendo o disposto neste edital;\r\n\r\nd) não observar o prazo estabelecido no cronograma do anexo VIII;\r\n\r\n7.10.7 - O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do edital;\r\n\r\n7.10.8 - O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova;\r\n\r\n7.10.9 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova;\r\n\r\n7.10.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da confirmação da inscrição;\r\n\r\n7.10.11 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no requerimento de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento;\r\n\r\n7.10.12 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais;\r\n\r\n7.10.13 - O candidato somente será considerado inscrito no concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste edital e todos os seus subitens.\r\n\r\n8 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 - As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 7 deste edital serão homologadas pelo Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do exame intelectual do concurso público;\r\n\r\n8.2 - A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no sítio www.acessopublico.org.br, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8.3 - O cartão de confirmação de inscrição do candidato, fornecendo informações referentes aos dados pessoais, data, horário, local de realização do exame intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no sítio www.acessopublico.org.br, na data prevista em cronograma. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o cartão de confirmação de inscrição nestes locais, no período previsto no cronograma.\r\n\r\n8.4 - Caso o candidato alegue divergência entre as informações constantes no cartão de confirmação de inscrição e as informações prestadas pela internet, deverá realizar as alterações no próprio sítio do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, www.acessopublico.org.br ou, caso não consiga, o candidato deve se dirigir, no dia do exame intelectual, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral;\r\n\r\n8.5 - Não é necessária a apresentação no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia;\r\n\r\n8.6 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova;\r\n\r\n8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\n9 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n9.1 - O concurso compreenderá as etapas abaixo relacionadas, disciplinadas pelo presente edital:\r\n\r\n1º) Exame Intelectual (Prova Objetiva) - de caráter classificatório e eliminatório;\r\n\r\n2º) Teste de Capacidade Física - de caráter eliminatório;\r\n\r\n3º) Teste de Habilidade Específica - de caráter eliminatório;\r\n\r\n4º) Exame de Saúde - de caráter eliminatório;\r\n\r\n5º) Exame Documental - apresentação de documentos para o ato da posse.\r\n\r\n9.2 - O Curso de Formação NÃO faz parte do certame, e será realizado após a nomeação/incorporação dos aprovados e classificados dentro do número de vagas;\r\n\r\n10 - DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n10.1- O exame intelectual será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre o conteúdo programático constante deste edital;\r\n\r\n10.1.1 - A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, divididas em 20 (vinte) questões de língua portuguesa e 20 (vinte) questões de raciocínio lógico, valendo 2,50 (dois, vírgula cinquenta) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos; \r\n\r\n10.1.2 - A quantidade de questões, o valor de cada uma, o total de pontos e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no anexo III deste edital;\r\n\r\n10.1.3 - Os conteúdos programáticos estão disponíveis no anexo IV deste edital;\r\n\r\n10.1.4 - A prova será aplicada com gabarito individualizado por candidato, ou seja, as questões serão as mesmas em todas as provas, porém, a ordem das questões e das alternativas será alternada, dessa forma impedindo a existência de gabaritos idênticos; \r\n\r\n10.2 - As provas objetivas serão realizadas preferencialmente nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Niterói, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo. No entanto, o concurso não terá as vagas distribuídas por região e, uma vez nomeado, o candidato poderá prestar serviço em qualquer das Unidades de bombeiro-militar no território fluminense, levando em consideração a necessidade da Corporação;\r\n\r\n10.2.1 - Em caso de falta de oferta de locação de espaço nos municípios indicados, ficará a critério da organizadora eleger municípios próximos que possuam a oferta necessária;\r\n\r\n10.2.2 - A alocação dos candidatos para a realização do exame intelectual será realizada usando o endereço como critério principal de alocação do candidato referente à cidade de prova. Contudo, esta alocação é uma faculdade do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, não podendo o candidato se manifestar no sentido de alteração do local designado para realização de sua prova;\r\n\r\n10.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta;\r\n\r\n10.4 - A critério do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, poderá em caso fortuito ou de força maior, ser concedida tolerância no horário de início da prova;\r\n\r\n10.5 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela Organização do Concurso;\r\n\r\n10.6 - Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o fechamento dos portões;\r\n\r\n10.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas, portando documento oficial e original de identificação, contendo foto e assinatura, devendo este, ser apresentado ao fiscal de sala e que depois de conferido, será imediatamente devolvido ao candidato;\r\n\r\n10.7.1 - Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e Policias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto);\r\n\r\n10.7.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou outros que não possuam foto;\r\n\r\n10.7.3 - Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas, nem protocolos de entrega de documentos;\r\n\r\n10.8 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura;\r\n\r\n10.8.1 - O candidato será submetido à identificação especial, caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura;\r\n\r\n10.8.2 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas;\r\n\r\n10.8.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial;\r\n\r\n10.9 - Será motivo de eliminação de candidatos, qualquer tentativa de fraude ou uso de subterfúgios e recursos que proporcionem vantagem competitiva, ficando o candidato, inclusive, sujeito às sanções penais previstas na legislação brasileira;\r\n\r\n10.9.1 - Durante o período de realização do exame intelectual, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, regulamentos, impressos, anotações ou qualquer outro instrumento;\r\n\r\n10.9.2 - Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celulares, computadores, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos eletrônicos ou não, que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos deverão ser desligados, serão lacrados e devolvidos ao candidato, que somente poderá abri-los ao final da prova;\r\n\r\n10.10 - Não realizará a prova o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma de fogo;\r\n\r\n10.11 - Não será permitido ao candidato fumar durante a realização da prova;\r\n\r\n10.12 - Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, que deverá preencher todo o campo de marcação da resposta com caneta esferográfica de corpo transparente de tinta azul ou preta, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo os casos especiais onde um responsável indicado pela organizadora, colaborará com o candidato;\r\n\r\n10.12.1 - O candidato somente poderá anotar seu gabarito e realizar rascunho no caderno de prova;\r\n\r\n10.12.2 - O exame intelectual terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado em dia e horário previsto em cronograma constante do anexo VIII (horário de Brasília);\r\n\r\n10.12.3 - Não haverá segunda chamada para o exame intelectual. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação acarretará a eliminação do candidato;\r\n\r\n10.13 - O candidato só poderá se ausentar da sala de prova, depois de decorridos 30 (trinta) minutos do início da prova. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a mesma ou o tempo tiver se esgotado;\r\n\r\n10.14 - Somente será permitido ao candidato levar o caderno de questões do exame intelectual depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova;\r\n\r\n10.15 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas e, consequentemente, atribuída nota zero à questão, as marcações do tipo: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente;\r\n\r\n10.16 - No cartão resposta, será obrigatória a identificação do candidato através de assinatura;\r\n\r\n10.17 - Apenas por motivo devidamente justificado, cuja origem seja de caráter superveniente, acontecerá a prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova;\r\n\r\n10.18 - Não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova;\r\n\r\n10.18.1 - Caso algum membro da equipe de aplicação da prova ou autoridades presentes prestem qualquer informação referente ao conteúdo ou quanto ao critério de avaliação da prova, esta será considerada não regular e não oficial, não possuindo assim qualquer validade junto ao certame.\r\n\r\n11 - DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n11.1 - Todas as provas do teste de capacidade física poderão ser filmadas para uso exclusivo da organização do concurso e terão caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade física do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.acessopublico.org.br;\r\n\r\n11.2 - O número de candidatos convocados para o teste de capacidade física será de 1.200 (mil e duzentos), respeitada a ordem de classificação no exame intelectual e as vagas destinadas à cota de negros e índios;\r\n\r\n11.3 - Após o resultado do teste de capacidade física, na hipótese do número de candidatos considerados APTOS não alcançar o número definido de 600 (seiscentos), respeitando-se as vagas destinadas à cota de negros e índios, poderão ser convocados novos candidatos para realização do teste de capacidade física, devendo os candidatos acompanhar a página do concurso no endereço eletrônico www.acessopublico.org.br e, ainda, no site da Corporação www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n11.4 - O teste de capacidade física será realizado conforme convocação específica a ser divulgada através da internet, no endereço eletrônico www.acessopublico.org.br, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e conforme anexo V do edital;\r\n\r\n11.5 - O candidato deverá comparecer, em data e horário previsto em cronograma anexo, com trajes apropriados para a prática de esporte (inclusive natação), munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data de realização do teste;\r\n\r\n11.6 - No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto para realizar o teste físico deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo constante do anexo V;\r\n\r\n11.7 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com os itens 11.5 e 11.6 será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso;\r\n\r\n11.8 - O candidato para ser considerado apto no teste de capacidade física deverá obter os índices para aprovação conforme anexo V;\r\n\r\n11.9 - O teste de capacidade física aplicado será o mesmo para os candidatos de ambos os gêneros, tendo em vista as atribuições específicas para o desempenho do cargo de Soldado Bombeiro-Militar, em conformidade com o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007;\r\n\r\n11.10 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do teste de capacidade física terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades constante do anexo VIII;\r\n\r\n11.11 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização do teste de capacidade física, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem;\r\n\r\n11.12 - Não serão permitidos o uso de roupa de neoprene ou qualquer tipo de equipamento que facilite a flutuabilidade (bóia, pé de pato, palmar, pullbuoy, etc.) nem apoiar-se em quaisquer bordas, raias ou no fundo da piscina durante o percurso;\r\n\r\n11.13 - Será permitido aos candidatos o registro dos sons e imagens de seus respectivos exames, desde que a sua realização seja feita em condições adequadas ao ambiente dos testes, vedado, porém, o uso comercial de tais registros;\r\n\r\n11.14 - Não caberá ao Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego ou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização do teste de capacidade física; \r\n\r\n11.15 - As candidatas que estiverem grávidas na data do teste de capacidade física deverão estar munidas de atestado médico que permita a realização do mesmo, devidamente assinado e carimbado com CRM do médico da especialidade correspondente ao seu estado.\r\n\r\n12 - DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\n12.1 - Todas as provas do teste de habilidade específica poderão ser filmadas para uso exclusivo da organização do concurso e terão caráter eliminatório. As provas serão realizadas em locais a serem divulgados nos sítios www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br; \r\n\r\n12.2 - Serão convocados para o teste de habilidade específica, todos os candidatos aprovados no teste de capacidade física, respeitando-se as vagas destinadas à cota de negros e índios;\r\n\r\n12.3 - O candidato deverá comparecer, em data e horário previsto em cronograma anexo, com trajes apropriados para a prática de esporte (inclusive natação), munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data de realização do teste;\r\n\r\n12.4 - No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto para realizar o teste físico deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo constante do anexo V;\r\n\r\n12.5 - Os candidatos serão submetidos ao teste de habilidade específica, de caráter eliminatório, dividido em dois dias distintos, conforme anexo V;\r\n\r\n12.6 - O teste de habilidade específica aplicado será o mesmo para os candidatos de ambos os gêneros, tendo em vista as atribuições específicas para o desempenho do cargo de Soldado Bombeiro-Militar na função de Guarda-Vidas, em conformidade com o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007;\r\n\r\n12.7 - Não serão permitidos o uso de roupa de neoprene ou qualquer tipo de equipamento que facilite a flutuabilidade (boia, pé de pato, pal mar,“pullbuoy”, etc.) nem apoiar-se em quaisquer bordas, raias ou no fundo da piscina durante o percurso;\r\n\r\n12.8 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização do teste de habilidade específica, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem;\r\n\r\n12.9 - As candidatas que estiverem grávidas na data do teste de habilidade específica deverão estar munidas de atestado médico que permita a realização do mesmo, devidamente assinado e carimbado com CRM do médico da especialidade correspondente ao seu estado.\r\n\r\n12.10 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do teste de habilidade específica terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades;\r\n\r\n12.11 - Será permitido aos candidatos o registro dos sons e imagens de seus respectivos exames, desde que a sua realização seja feita em condições adequadas ao ambiente dos testes, vedado, porém, o uso comercial de tais registros;\r\n\r\n12.12 - Não caberá ao Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego ou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização do teste de habilidade específica.\r\n\r\n13 - DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n13.1 - Na data prevista para o exame de saúde, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudos dos exames especificados no anexo VI deste edital, conforme local e convocação específica a serem divulgados através da Internet, nos sítios www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13.2 - O exame de saúde terá caráter eliminatório;\r\n\r\n13.3 - Serão convocados para a avaliação do exame de saúde, todos os candidatos aprovados no teste de habilidade específica, respeitada a ordem de classificação e as vagas destinadas à cota de negros e índios;\r\n\r\n13.3.1 - Após o resultado do exame de saúde, na hipótese do número de candidatos considerados aptos não alcançar o número definido de 300 (trezentos), respeitando-se as vagas destinadas à cota de negros e índios, poderão ser convocados novos candidatos para realização do teste de capacidade física;\r\n\r\n13.4 - No exame de saúde, os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes no anexo VI;\r\n\r\n13.5 - Será considerado INAPTO o candidato que apresentar um ou mais dos diagnósticos citados no item 2 do anexo VI.\r\n\r\n14 - DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n14.1 - Os candidatos aprovados no exame intelectual, aptos no teste de capacidade física, aptos no teste de habilidade específica e aptos no exame de saúde serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final do exame intelectual, respeitando-se as vagas destinadas à cota de negros e índios;\r\n\r\n14.2 - O ato de nomeação a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro respeitará a ordem estabelecida conforme o item anterior, a qual também determinará a precedência hierárquica no ingresso as fileiras da Corporação e contemplará os candidatos que, dentro das vagas disponibilizadas, apresentarem todos os documentos exigidos no item 19 deste edital, conforme cronograma do anexo VIII;\r\n\r\n14.3 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\n1º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\n2º) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;\r\n\r\n3º) maior idade;\r\n\r\n4º) maior número de filhos (com referência ao dia anterior ao início das inscrições);\r\n\r\n5º) casado.\r\n\r\n15 - DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANCA\r\n\r\n15.1 - Durante a realização de todas as fases do certame, o candidato deverá transcrever em letra cursiva de próprio punho, um texto apresentado, sendo que no exame documental (momento em que serão exigidos os documentos comprobatórios para a investidura no cargo e posse, conforme item 20 deste edital), o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação daquele transcrito durante as fases;\r\n\r\n15.2 - Serão adotados procedimentos de segurança para a entrada e saída de candidatos nos locais de provas, das salas, assim como o uso dos banheiros durante a realização de todas as fases do certame;\r\n\r\n15.3 - Poderão ser utilizados detectores de metal;\r\n\r\n15.4 - Todas as etapas do certame poderão ser filmadas e/ou fotografadas, para fins de controle, exclusivamente por parte da Organização do Concurso.\r\n\r\n16 - DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO\r\n\r\n16.1 - Será eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\na) fizer declarações falsas ou inexatas;\r\n\r\nb) contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;\r\n\r\nc) não devolver ou deixar de assinar o cartão de respostas recebido;\r\n\r\nd) utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso que contrarie o especificado nos itens deste edital;\r\n\r\ne) deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do concurso;\r\n\r\nf) obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) em qualquer disciplina no exame intelectual;\r\n\r\ng) for considerado INAPTO no teste de capacidade física, teste de habilidade específica ou no exame de saúde;\r\n\r\nh) faltar com a educação e com o respeito devido para com qualquer membro da equipe de aplicação de prova, teste ou exame deste concurso, bem como com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;\r\n\r\ni) deixar de cumprir qualquer requisito previsto neste edital.\r\n\r\n16.2 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;\r\n\r\nb) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nc) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas de fogo ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, ou qualquer outro instrumento ilegal de auxilio), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\ne) ausentar-se da sala do exame intelectual, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões fora do período permitido;\r\n\r\nf) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;\r\n\r\ng) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste edital;\r\n\r\n17.2 - O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos e notas preliminares das provas objetivas, que vierem a ocor rer após o julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do concurso no sítio www.acessopublico.org.br, em período informado no cronograma constante do anexo VIII deste edital;\r\n\r\n17.3 - As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas objetivas poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente;\r\n\r\n17.4 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do teste de capacidade física e/ou de habilidade específica terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado;\r\n\r\n17.5 - A decisão final da banca examinadora será irrecorrível;\r\n\r\n17.6 - Os recursos do exame intelectual deverão ser solicitados via internet, na página do concurso no endereço eletrônico www.acessopublico.org.br, em período informado no cronograma;\r\n\r\n17.7 - No caso do recurso contra a não homologação da inscrição, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado;\r\n\r\n17.8 - No caso do recurso contra o gabarito preliminar do exame intelectual, admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;\r\n\r\n17.9 - Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar;\r\n\r\n17.10 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial;\r\n\r\n17.11 - Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, o Exame Intelectual será recorrigido com o novo gabarito da questão;\r\n\r\n17.12 - No caso do resultado preliminar do exame intelectual, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída;\r\n\r\n17.13 - A vista do cartão de resposta será disponibilizada na Internet, na página do concurso no sítio www.acessopublico.org.br, em período informado no cronograma constante do anexo VIII;\r\n\r\n17.14 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo. O resultado dos recursos, assim como as alterações dos gabaritos das provas e as alterações no resultado do exame intelectual que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, serão divulgados no sítio www.acessopublico.org.br.\r\n\r\n17.15 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do teste de capacidade física e/ou de habilidade específica terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades constante do anexo VIII;\r\n\r\n17.16 - Os recursos do exame de saúde deverão ser interpostos em local a ser definido oportunamente pela Organização do Concurso, em período estabelecido no cronograma, sendo o resultado do recurso divulgado através do sítio www.acessopublico.org.br;\r\n\r\n17.17 - Com relação ao exame oftalmológico, o candidato reprovado no exame deverá entrar com recurso imediatamente após a divulgação do resultado. Sendo admitido o recurso, o candidato será convocado para novo exame em até 96 horas; \r\n\r\n17.18 - A decisão final da Banca Examinadora será irrecorrível, não sendo admitido recurso contra resultado de recurso em qualquer fase do concurso.\r\n\r\n18 - DA RELAÇÃO DOS APROVADOS E INDICADOS PARA POSSE NO CARGO\r\n\r\n18.1 - O resultado final do concurso público e a homologação do mesmo serão publicados nos sítios www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18.2 - O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do concurso e que esteja dentro do número de vagas disponibilizadas, por conveniência do Comando-Geral da Corporação, será convocado por correspondência direta, por meio de carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama, bem como em edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para apresentar a documentação relacionada no item 19, e tomar posse imediatamente.\r\n\r\n19 - DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\n19.1 - Todos os documentos exigidos para a investidura no cargo deverão ser apresentados quando o candidato for convocado para este fim;\r\n\r\n19.2 - O candidato que não se apresentar no local e prazo estabelecido com os documentos exigidos, não será nomeado e consequentemente será eliminado, o que dará à organização do concurso a obrigação de convocar o primeiro candidato na condição de reserva, respeitando-se as vagas destinadas à cota de negros e índios;\r\n\r\n19.3 - Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas estipuladas no presente edital, quando convocados para a investidura do cargo, deverão apresentar, obrigatoriamente os documentos abaixo relacionados, sendo que a não apresentação de qualquer um deles, na data estabelecida, implicará a eliminação sumária do candidato, a saber:\r\n\r\na) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão de identificação competente;\r\n\r\nb) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Para os candidatos do gênero masculino, Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação por Excesso de Contingentes, Certificado de Alistamento Militar ou Carta Patente (original);\r\n\r\nd) Título de eleitor e comprovante de votação das duas últimas eleições (originais e fotocópias);\r\n\r\ne) 04 (quatro) retratos 3x4 coloridos com fundo branco, recente, sem barba, de frente, sem cobertura;\r\n\r\nf) CPF (original e cópia);\r\n\r\ng) Cartão do PIS/PASEP (original e cópia), quando possuir;\r\n\r\nh) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;\r\n\r\nj) Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal.\r\n\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n20.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso público, tais como editais, manual do candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações, resultados das fases e das etapas e resultado final na página do concurso no sítio www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n20.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n20.3 - Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n20.4 - Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público deverão manter atualizados seus endereços junto ao CBMERJ, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação;\r\n\r\n20.5 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela comissão de concurso do CBMERJ e pelo Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego no que tange à realização deste concurso público;\r\n\r\n20.6 - Para a nomeação e posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo anulado o ato de nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não entrar em exercício quando convocado;\r\n\r\n20.7 - Após a nomeação, o candidato será matriculado no Curso de Formação de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas, que não faz parte do certame;\r\n\r\n20.8 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital;\r\n\r\n20.9 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no sítio www.acessopublico.org.br ;\r\n\r\n20.10 - Não serão fornecidas por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via internet, no endereço eletrônico www.acessopublico.org.br;\r\n\r\n20.11 - As informações oficiais relativas ao concurso, em todas as fases, ocorrerão de forma documentada, inclusive o atendimento por e-mail, carta ou ofício;\r\n\r\n20.12 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato será de sua inteira responsabilidade, cabendo a este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nPOSTOS DE INSCRIÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinho\r\n\r\n8º GBM - Rua Domingos Lopes, 336\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMéier\r\n\r\n2º GBM - Rua Aristides Caire, 56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n13º GBM - Av. Cesário de Melo, 3226\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\n4º GBM - Av. Governador Roberto da Silveira, 1221\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAterrado\r\n\r\n22º GBM - Rua Governador Luiz Monteiro Portela, 346\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3º GBM - Rua Marquês de Paraná, 134\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCentro\r\n\r\n18º GBM - Av. Nilo Peçanha, 256\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\n5º GBM - Av. Rui Barbosa, 1027\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRetiro\r\n\r\n15º GBM - Av. Barão do Rio Branco, 1957\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCentro\r\n\r\n6º GBM - Praça da Bandeira, 1027\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCIDADES ONDE SERÁ REALIZADO O EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nO Exame Intelectual constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, divididas em 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e 20 (vinte) questões de raciocínio lógico valendo 2,50 (dois, vírgula cinquenta) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos;\r\n\r\nA nota final será dada pela soma obtida nas disciplinas, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nProva\r\n\r\nnº de questões\r\n\r\nvalor das questões\r\n\r\ntotal de pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n2,50\r\n\r\n50\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n20\r\n\r\n2,50\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n- - - - -\r\n\r\n100\r\n\r\nO candidato que não obtiver aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) em cada uma das matérias estará eliminado do certame, mesmo que sua média seja superior a 50 pontos.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n1) LÍNGUA PORTUGUESA: \r\n\r\nElementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário; narrativo, descritivo, injuntivo e argumentativo). Variação Linguística. Compreensão, interpretação e organização interna do texto. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos, antonímia, sinonímia, paronímia; emprego de tempos, modos e aspecto dos verbos em Português. Fonética: consoante e vogais; semivogais. Encontros vocálicos e consonantais; acento; paronímia e homonímia; silabação (número, estrutura, tonicidade). Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos (tempos, modos); Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão e coerência textual. Estilística: figuras de linguagem. Ortografia. Pontuação.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nCUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.4ª ed. Rio de Janeiro, 2007.\r\n\r\nGARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27.ed. Rio de Janeiro, FGV, 2010.\r\n\r\nKOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo, Editora Contexto, 2010.\r\n\r\nKOCH, Ingedore Villaça & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 22. ed. São Paulo, Editora Contexto, 2010.\r\n\r\nRIBEIRO, Manoel P. Nova Gramática Aplicada da Língua Portuguesa; a construção de sentidos de acordo com a nova ortografia. 22, ed, Rio de Janeiro, Editora Metáfora, 2013.\r\n\r\nALMEIDA, Napoleão Mendes DE. Gramática Metódica da Língua Portuguesa; Atualizada conforme Novo Acordo Ortográfico 46 ED. São Paulo Saraiva 2009. \r\n\r\n2) RACIOCÍNIO LÓGICO:\r\n\r\nEntendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Problemas de raciocínio: deduzir informa ções de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.\r\n\r\nCompreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; números de grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem, grandezas escalares, função do 1º grau, função do 2º grau, função exponencial, área de superfícies planas, MDC, MMC, produtos notáveis, potenciação, plano cartesiano: distribuição entre dois pontos e equação da reta, sistemas lineares, probabilidade, analise combinatória); Raciocínio sequencial de números, símbolos, figuras e letras; orientação espacial e temporal; formação de conceitos e discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.\r\n\r\nOperações com conjuntos, princípio fundamental da contagem.\r\n\r\nLógica sentencial ou de primeira ordem. Proposições conectivos. Operações lógicas sobre proposições; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos, tabelas e gráficos.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA SUGERIDA\r\n\r\nIniciação à Lógica Matemática - Edgar de Alencar Filho - São Paulo: Nobel 2002.\r\n\r\nDOLCE, Oswaldo; POMPEO, José, Nicolau . Fundamentos de Matemática Elementar Vol. 01 Conjuntos e Funções - Editora atual - São Paulo.\r\n\r\nBRANDÃO, Marcius. Matemática: conceituação. 5ª/6ª/7ª/8ª séries. São Paulo: Brasil, 1978.\r\n\r\nIezzi, Gelson; Dolce, Oswaldo; Degenszain, David; Périgo, Roberto. Matemática. Volume único. Editora Atual.\r\n\r\nDOLCE, Oswaldo; POMPEO, José Nicolau. Fundamentos de matemática elementar: geometria plana. 8. ed. São Paulo: Atual, 2005. v. 9.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTESTE DE CAPACIDADE FÍSICA E TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nOs Teste de Capacidade Física e de Habilidade Específica têm o objetivo de selecionar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o exercício da atividade de bombeiro-militar guarda-vidas e será realizado de acordo com o item 11 e seus subitens, em data fixada no calendário do cronograma de atividades, em horário a ser divulgado na convocação. Para a realização do teste de capacidade física, o candidato deverá apresentar atestado médico, conforme previsto nos itens 11.5 e 11.6 do presente edital.\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) __________________________, CPF ____________ se encontra em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar dos testes físicos constantes do edital do concurso público para o cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas - Edital 01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2015.\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico (legível)\r\n\r\nTESTE DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nO Teste de Capacidade Física constará dos seguintes testes físicos:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n40 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n02\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100 m\r\n\r\n17 segundos\r\n\r\n02\r\n\r\nBarra\r\n\r\n03 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n02\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50 m\r\n\r\n45 segundos\r\n\r\n02\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n2400 m\r\n\r\n12 minutos\r\n\r\n02\r\n\r\nABDOMINAL:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal, as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um avaliador, e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas, e as costas apoiadas no solo;\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará início ao teste; \r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter, durante todo o teste, as mãos fixadas às têmporas, e o cotovelo deverá tocar os joelhos. Logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial, onde será contabilizado o movimento correto, ou seja, caso o candidato retire, mesmo que involuntariamente, as mãos das têmporas, o exercício não será computado;\r\n\r\n- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 01 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE (100 M):\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 metros dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado, “atenção candidatos”, “às suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará início ao teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\nBARRA FIXA:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar apoiado na barra com os pés suspensos (sem contato com o solo), braços estendidos, pegada das mãos em pronação;\r\n\r\n- Início do teste: a partir da posição inicial, o candidato deverá flexionar os braços, ultrapassando o queixo da linha da barra, retornando à posição inicial. Neste instante, é computada 01 (uma) repetição;\r\n\r\n- Não será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para fixar as mãos à barra, e em nenhum momento o candidato poderá apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos da mesma, assim como não poderá se soltar diretamente da barra na última repetição.\r\n\r\nNATAÇÃO (50 M):\r\n\r\n- O teste será realizado em uma piscina de 50 ou 25 m, nado livre;\r\n\r\n- Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, exceto os seguintes: touca, óculos, protetor auricular, e clips nasal;\r\n\r\n- Em nenhum momento será autorizado ao candidato: utilizar as raias para seu deslocamento, ou mesmo para se apoiar (descansar), e impulsionar com os pés ou mãos as bordas ou o fundo da piscina, exceto no início do teste e na virada;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato poderá iniciar o teste dentro ou fora da piscina e, neste último caso, poderá utilizar a parede da piscina para dar impulso inicial;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que, dentro do tempo previsto, tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada da piscina.\r\n\r\nCORRIDA DE MEIO FUNDO (2.400 M):\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”; posteriormente será comandado “preparar”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\nTESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nO Teste de Habilidade Específica constará dos seguintes testes físicos, e serão divididos em dois dias de exame:\r\n\r\nProva - 1º Dia\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nApneia dinâmica com deslocamento de 25 metros, seguida de natação de 25 metros, estilo livre, em piscina de 25 metros\r\n\r\n50 segundos\r\n\r\n02\r\n\r\n100 metros de natação em piscina, estilo livre\r\n\r\n1 minuto e 30 segundos\r\n\r\n02\r\n\r\nProva - 2º Dia\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nProva de “biathlon”, que consiste em 350 metros de corrida na pós-praia (areia fofa), seguido de 200 metros de natação no mar\r\n\r\n6 minutos e 30 segundos\r\n\r\n02\r\n\r\nPROVA DE NATAÇÃO (25 METROS DE APNÉIA DINÂMICA SEGUIDA DE 25 METROS ESTILO LIVRE):\r\n\r\n- Nadar em apnéia dinâmica (submersão) com deslocamento de 25 metros, seguida de natação de 25 metros em estilo livre, no tempo máximo de 50 segundos, em piscina de 25 metros de comprimento.\r\n\r\n- O início do teste será dado de dentro d´água, onde os candidatos posicionar-se-ão junto a parede da piscina, podendo ser utilizado qualquer estilo. Para início, o Juiz da Prova posicionará os candidatos e dará o seguinte comando de partida: \"às suas marcas!\". Quando os candidatos estiverem imóveis, o sinal de partida é dado, através de um sinal sonoro. Neste momento, os candidatos deverão submergir e iniciar a prova, podendo, então, dar impulso junto à parede da piscina. O candidato somente poderá respirar após tocar na parede oposta, completando os 25 metros, momento em que retorna, no estilo livre, os últimos 25 metros da prova. Ao final dos 50 segundos, será disparado um novo sinal sonoro, indicando o término do tempo previsto para a prova.\r\n\r\n- A chegada acontece quando qualquer parte do corpo do candidato tocar em qualquer parte da parede da piscina ao final do percurso.\r\n\r\n- Será considerado APTO o candidato que realizar a prova de 50 metros (apnéia + natação) no tempo máximo de 50 segundos.\r\n\r\n- Será considerado INAPTO o candidato que:\r\n\r\nAtingir a chegada após 50 segundos;\r\n\r\nNão completar todo o percurso;\r\n\r\nApoiar-se nas bordas, raias ou no fundo da piscina, durante o percurso;\r\n\r\nRespirar antes de completar os 25 metros de apnéia dinâmica.\r\n\r\nPROVA DE NATAÇÃO (100 METROS ESTILO LIVRE):\r\n\r\n- Nadar a distância de 100 metros em estilo livre, no tempo máximo de 1minuto e 30 segundos, em piscina de 25 metros de comprimento.\r\n\r\n- O início do teste será dada de fora d´água, onde os candidatos posicionar-se-ão nos blocos de partida, se houver, ou junto a borda da piscina, podendo ser utilizado qualquer estilo; Para início, o Juiz da Prova posicionará os candidatos e dará o seguinte comando de partida: \"às suas marcas!\". Quando os candidatos estiverem imóveis, o sinal de partida é dado, através de um sinal sonoro. Os candidatos darão 04 (quatro) voltas na piscina, devendo, obrigatoriamente, tocar nas bordas da mesma a cada volta, com qualquer parte do corpo. Ao final dos 1 minuto e 30 segundos, será disparado um novo sinal sonoro, indicando o término do tempo previsto para a prova.\r\n\r\n- A chegada acontece quando qualquer parte do corpo do candidato tocar em qualquer parte da parede da piscina ao final do percurso.\r\n\r\n- Será considerado APTO o candidato que realizar a prova de 100 metros de natação no tempo máximo de 01 minuto e 30 segundos.\r\n\r\n- Será considerado INAPTO o candidato que:\r\n\r\nAtingir a chegada após 01 minuto e 30 segundos;\r\n\r\nNão completar todo o percurso;\r\n\r\nApoiar-se nas bordas, raias ou no fundo da piscina, durante o percurso.\r\n\r\nPROVA DE BIATHLON (350M DE CORRIDA NA AREIA E 200M DE NATAÇÃO):\r\n\r\n- Correr a distância de 350m na areia fofa e em seguida nadar no mar a distância de 200m em estilo livre (Biathlon), no tempo máximo de 6 minutos e 30 segundos.\r\n\r\n- Os candidatos posicionar-se-ão no local da largada, que será realizada por um sinal sonoro. Após a largada, percorrerão uma distância de 350 metros de corrida em um corredor pré-estabelecido, localizado na areia fofa (seca), demarcado por cones e fitas. Ao final dos 350 metros, os candidatos contornarão um último cone e deslocar-se-ão em direção ao mar, para iniciarem a fase de natação.\r\n\r\n- Os candidatos entrarão na água e deverão nadar 200 metros no estilo livre, cujo trajeto estará sinalizado por bóias.\r\n\r\n- Será colocado, ao final dos 200 metros do percurso da natação, um pórtico de chegada, no qual os candidatos deverão passar no seu interior. Ao passarem pelo pórtico, os candidatos permanecerão numa área pré-estabelecida para confirmação da chegada. Ao final dos 06 minutos e 30 segundos, será disparado um novo sinal sonoro e o pórtico de chegada será fechado.\r\n\r\n- Será considerado APTO o candidato que realizar a prova de biathlon no tempo máximo de 06 minutos e 30 segundos.\r\n\r\n- Será considerado INAPTO o candidato que:\r\n\r\nAtingir o pórtico de chegada após 06 minutos e 30 segundos;\r\n\r\nNão completar todo o percurso;\r\n\r\nDeixar de cumprir alguma parte do percurso, sinalizado por cones e boias.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n1. Na data prevista no calendário do exame de saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares: \r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídios, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV e ABO-Rh;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico; \r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA e perfil;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria tonal; \r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra;\r\n\r\ni) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino;\r\n\r\nj) radiografia odontológica panorâmica;\r\n\r\nk) teste ergométrico, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição;\r\n\r\nl) PSA total para candidatos do gênero masculino, com idade igual ou superior a 45 anos na data da inscrição;\r\n\r\nm) Mamografia bilateral com laudo para candidatas do gênero feminino, com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição. \r\n\r\n1.1 Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia e por dentista radiologista, cuja especialidade se encontre inscrito no CRO, conforme o caso. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para os exames de colpocitologia oncótica, PSA e mamografia que terão validade de 6 (seis) meses e ergometria que terá validade de 3 (três) meses. \r\n\r\n1.2 Ao inscrever-se no certame, durante o processo seletivo, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames antidrogas, no interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste caso sem custo para o candidato. Os mencionados exames antidrogas, com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina, são referentes às seguintes substancias:\r\n\r\na) maconha;\r\n\r\nb) metabólicos do delta-9 THC;\r\n\r\nc) cocaína;\r\n\r\nd) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);\r\n\r\ne) opiáceos.\r\n\r\n1.3 Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde (JES) da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir. \r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens que cultuem a violência ou prática de atos ilícitos. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual ou prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Seqüelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de um ano, ressecção total ou parcial pulmonar, traqueal ou de esôfago e/ou presença de dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com repercussão atual na função respiratória. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, constando a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Cardíacas Atuais ou Pré-existentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíaca orovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o(a) candidato(a), exceto quando associados a: 1) taquiarritmias, 2) regurgitação mitral, 3) estenose aórtica, 4) insuficiência aórtica 5) cardiomegalia em qualquer grau. História patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sinto máticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmias originada dos átrios ou nódulo sino-atrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultam em disfunção orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo mas não limitada a, fibrilação ventricular(CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0), e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúrbio de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo, bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz 2 (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9) ou qualquer forma de Síndrome do QT longo congênito (CID10 I49.9), Síndrome do QT curto (CID10 I49.9), Síndrome de Brugada (CID10 I49.9), Displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo (CID10 I49.9). A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica o candidato, exceto nos casos submetidos à ablação e que obtiveram sucesso, mantendo-se assintomáticos por um período de pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma; (4) presença de distúrbios de condução tais como bloqueio atrioventricular de primeiro grau (CID10 I44.0), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz I (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio divisional esquerdo ântero-superior (CID10 I44.4) ou póstero-inferior (CID10 I44.5), bloqueio de ramo direito (426.4), distúrbio da condução intraventricular inespecífico (CID10 I45.4), isoladamente e não associados a sintomas ou doença cardíaca subjacente não desqualificam o candidato. Cardiomegalia, hipertrofia ou dilatação de quaisquer câmaras cardíacas (CID10 I11, I12, I13, I50, I51 e I52 e subitens). Cardiomiopatia (CID10 I40 a I43, e subitens), incluindo, mas não limitada à miocardite (CID10 I40 e subitens), doenças cardíacas infiltrativas ou como conseqüências de doenças sistêmicas (CID10 I42 e I43 e subitens) ou insuficiência cardíaca congestiva (CID10 I50 e subitens). Pericardite (ICID10 I30, I31, I32 e subitens), exceto naqueles assintomáticos por pelo menos 2 anos, e sem evidência de constrição e/ou derrame pericárdico. Taquicardia persistente sinusal ou não-sinusal ([CID10 I47.1 e I49.8) freqüência cardíaca de repouso igual ou maior do que 100 batimentos por minuto). Anomalias cardíacas congênitas ou dos grandes vasos, incluindo os casos de comunicação interatrial e/ou interventricular tratados por procedimento invasivo percutâneo. Excetuam-se os casos de ducto arterial patente tratado. Hipertensão arterial sistêmica ([CID10 I10 e I15, e subitens] numa aferição da pressão arterial sentado após repouso supino de 10 minutos, superior a 139/89 mmHg). Hipertensão arterial pulmonar (CID10 I26, I27, I28, e subitens). Doença coronariana, com quadro de angina estável, angina instável ou IAM prévios, miocardiopatia isquêmica; Insuficiência cardíaca em qualquer grau.\r\n\r\nc) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias. \r\n\r\nd) Doenças Neurológicas: Infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia (os casos com alterações inespecíficas no EGG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos. Afasia. Distúrbios do equilíbrio e/ou coordenação motora de origem central ou vestibular.\r\n\r\ne) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvico-toracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares. \r\n\r\nf) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Doenças auto-imunes e do colágeno (Lupus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Esclerodermia, etc.). Espodilite anquilosante.\r\n\r\ng) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos.\r\n\r\nh) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Pancreatite crônica, Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Doenças das vias biliares (litíase sintomática ou estenoses), Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do tubo digestivo). \r\n\r\ni) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal com diminuição do fluxo aéreo, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas, mistas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das glândulas salivares. Disfluência (distúrbios que afetam a fonação).\r\n\r\nj) Doenças Oftalmológicas: infecções, processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações de quaisquer estruturas oculares.Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas. Desvios dos eixos visuais (estrabismo). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, inclusive, ceracotone. Anormalidades funcionais significativas. Acuidade visual abaixo da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Degenerações distrofias adquiridas. Glaucoma (de qualquer tipo) com alterações papilares e/ou campimétricas e/ou fibras nervosas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. DISCROMATOPSIA EM QUALQUER INTENSIDADE. NÃO SERÁ ADMITIDA NENHUMA ALTERAÇÃO NA VISÃO DE CORES. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 03 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha a idade mínima ao quadro proposto. O candidato deverá apresentar laudo descritivo com a data da realização da cirurgia, carimbado e assinado pelo Oftalmologista que a realizou. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ ADMITIDA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA APÓS A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL. A CIRURGIA EM TAIS CONDIÇÕES SERÁ MOTIVO PARA REPROVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico: \r\n\r\n1 - ACUIDADE VISUAL A 6 METROS: (Observação: Sempre será realizada a avaliação de cada olho separadamente, SEM CORREÇÃO E COM CORREÇÃO - o candidato deve obrigatoriamente se enquadrar em ambos os requisitos. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER TIPO DE LENTES DE CONTATO DURANTE O EXAME OFTALMOLÓGICO).\r\n\r\n- Em cada olho, sem correção = 20/25\r\n\r\n- Em cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\n2- ACUIDADE VISUAL A 37 CENTÍMETROS:- JAEGER 1 (J1);\r\n\r\n3- MOTILIDADE OCULAR EXTRÍNSECA:- as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\n4 - SENSO CROMÁTICO:- Não há tolerância. A presença de discromatopsia, em qualquer grau, eliminará o candidato. Será utilizada a Tabela ISHIHARA para avaliação do Senso Cromático.\r\n\r\n5 - PRESSÃO INTRA-OCULAR:- Entre 10 e 19 mm Hg, em cada olho.\r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir novos e/ou outros exames, caso a avaliação inicial seja considerada inconclusiva.As despesas com a realização de exames complementares correrão por conta do candidato.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão. Os candidatos deverão trazer declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em psiquiatria.\r\n\r\nI) Odontologia:\r\n\r\nOs Critérios Odontológicos de Exclusão de Candidatos são os seguintes:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar formam juntos duas unidades funcionais e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas: fixas ou removíveis e/ou implantes ósseointegrados bem adaptados que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética;\r\n\r\nNão apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais GRAU 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva);\r\n\r\nSerão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no capítulo XI da CID10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte;\r\n\r\nNão ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos;\r\n\r\nNão ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares;\r\n\r\nNão ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas; de seqüelas de Síndromes ou alterações do desenvolvimento maxilofacial, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático; e de sequelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional.\r\n\r\nm) Exames Complementares:\r\n\r\nSerá considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFORMULARIO DE RECURSO DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nEVENTO: Concurso Publico para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas\r\n\r\nPREENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL\r\n\r\n(E OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nAO SR CEL BM DIRETOR-GERAL DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nNOME: __________________________________________\r\n\r\nNº DE INSCRICAO: _______________________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: __________________________________________________________\r\n\r\nDATA: ___________________\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\n-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nPROTOCOLO - RECURSO DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nNº. de Inscrição: ________________________________________\r\n\r\nNome do Candidato: ____________________________________\r\n\r\nRecebido por _________________________ RG ______________ \r\n\r\nEm ____/____/____ às ___:___h\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Identificação (Carimbo do Militar)\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nInscrições via Internet\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nInscrições nos Postos de Inscrição\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição na internet e no Posto de Inscrição\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos e indeferidos\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos pela internet e nos postos de inscrição dos pedidos de isenção para candidatos que tiveram a inscrição indeferida\r\n\r\n23/04/2015\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\nResultado final dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição\r\n\r\n25/04/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação preliminar da homologação das inscrições.\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nInterposição de recursos contra o indeferimento de inscrições\r\n\r\n08/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrições\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação da convocação para o exame intelectual\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nPublicação da relação das inscrições homologadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nConsulta/impressão do cartão de informação de local do exame intelectual via internet e postos\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicação do exame intelectual\r\n\r\n07/06/2015\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação na internet do gabarito preliminar do exame intelectual\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar do exame intelectual via Internet\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar do exame intelectual\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do gabarito definitivo do exame intelectual\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado preliminar do exame intelectual\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nVista do cartão de respostas e interposição de recursos contra o resultado preliminar do exame intelectual\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do exame intelectual\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado final do exame intelectual\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nPrimeira convocação para o teste de capacidade física \r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nAplicação do teste de capacidade física e 2º tentativa (grau de recurso)\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\nDivulgação na internet do resultado final do teste de capacidade física e convocação para o teste de habilidade específica\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nAplicação do teste de habilidade específica e 2º tentativa (grau de recurso)\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n19/07/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado do teste de habilidade específica e convocação para o exame de saúde\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nExame de saúde, Interposição de recursos contra o resultado do exame de saúde\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado final do exame de saúde\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nDivulgação na internet da relação dos candidatos aprovados no concurso por ordem de classificação\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nPublicação do resultado final do concurso e da homologação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.E.R.J.)\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nExame documental (entrega de documentos para nomeação)\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nNomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\nInício do Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar e de Guarda-Vidas\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\nId: 1808224"
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                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.02.2015, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaguaí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.03.2015, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuar na 50ª DP do NUSPEN, no período de 16.02.2015 a 28.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA e Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no período de 06.02.2015 a 28.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no mês de março de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de G.L.S. e F.B.S. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 26.02.2015, às 10 horas, na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (processo nº 0006259-87.2011.8.19.0012).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo tombado sob o nº 0419006-32.2014.8.19.0001, em trâmite junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na defesa dos interesses do assistido A.A.Z. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2015, sábado, na DP da Vara da Infância e da Juventude da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHARTZ.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no período de 06.02.2015 a 28.02.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na DP do Plantão Noturno da Comarca da Capital, no período de 14.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 9ª/31ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 04.02.2015 a 15.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO e Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 9ª / 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 16.02.2015 a 13.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO para, cessando suas designações anteriores, atuar na 4ª DP do I e na DP do V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 02.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Projeto “Fale com a Gente” a ser realizado no dia 18.03.2015, no Instituto de Educação Clélia Nanci, situado na Avenida Brasilândia, s/nº, Brasilândia, São Gonçalo - RJ, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Projeto “Fale com a Gente” a ser realizado no dia 26.03.2015, no Instituto de Educação Gov. Roberto Silveira, situado na Rua General Mitre, nº 587, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2015, quinta-feira, no Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Público Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.03.2015, sábado, no Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Público Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para atuar na DP da 9ª / 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 05.02.2015 a 13.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para atuar na 4ª DP do I e na DP do V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 02.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuarem na Ação Social “ITAGUAÍ” realizada no dia 07 de março de 2015, na Rua Professor José Maria Brito, nº 201, Centro, Itaguaí - RJ, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar na Ação Social “NOVA IGUAÇU” realizada no dia 07 de março de 2015, na Praça Miguel Couto, Miguel Couto, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 09 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Dr. PAULO RICARDO, Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO e Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuarem na Ação Global “CAMPO GRANDE” realizada no dia 08 de março de 2015, no CIEP Dr. Ernesto Cheguevara, situado na Rua Timbaúba, s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 08 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL e Dra. MARIA LUCIA DE PONTES para atuarem na Ação Social “MAGÉ”, realizada no dia 14 de março de 2015, na Escola Municipal Comendador Délio Pereira, situada na Estrada do Contorno, s/nº, Magé - RJ, no horário das 08 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA e Dra. LUZANILBA MOREIRA SILVA para atuarem na Ação Social “ITABORAÍ” realizada no dia 14 de março de 2015, na Escola Municipal Roberta Maria Sodré de Macedo, situada na Rodovia RJ 104, Vivenda Nova Capital, Apolo II, Itaboraí - RJ, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão de Julgamento do Recurso em sentido estrito, dia 18.03.2015, às 13:00h, junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na defesa dos interesses do assistido F.R.B (Processo nº 0045813-57.2014.8.19.0001).\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2015, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.03.2015, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, NATHALIA MOREIRA VEVIANI para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação a que alude a Resolução DPGE nº 756, de 09 de janeiro de 2015. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, MICHEL MOIZINHO SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação do cargo de Assistente, ocupado anteriormente por JULIANA LIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, ID funcional nº 50304828.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, BRUNA AMARA MELLO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação a que alude a Resolução DPGE nº 756, de 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2015, KENNIA GRAZIELE DE CERQUEIRA MEIRELLES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviços de Expediente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por AMANDA CASTILHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID funcional nº 41990056.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2015, ERIKA DA SILVA BORGES para exercer o cargo em comissão de SECRETARIa I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ZULEICA CRESPO PEREIRA DOS ANJOS GONÇALVES, ID funcional nº 50348531.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETARIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, símbolo SA, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação do cargo de Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por JOSE NETO LEAL JUNIOR, ID funcional nº 44253397.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLIN ROGER ALVES SILVA para atuar na defesa de V.NºF. na audiência do dia 03.03.2015, às 15 horas, na Auditoria da Justiça Militar (processo nº 0246994-12.2014.8.19.0001), cessando a designação, anterior do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.03.2015.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.03.2015, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA GIMENES NEVES, anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1807988"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1807984": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 002/2015 ao Contrato nº 035/2013\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e a EMPRESA VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste de valor do contrato, em 10,0347%, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, relativo ao período de março de 2013 a fevereiro de 2014, a ser aplicado a partir de 15 de agosto de 2014. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 366.594,79 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1478/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 003/2015 ao Contrato nº 037/2012\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 2,9460% (dois inteiros e nove mil quatrocentos e sessenta milésimos de centésimos por cento), referente ao IGP-M/FGV, apurado no período de novembro de 2013 a outubro de 2014, a ser aplicado a partir de 22 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 433.462,40 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.533/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1807984"
                    ],
                    "1807858": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS informa aos Srs. Defensores Públicos a rotina a ser seguida para os plantões junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, para as Ações Sociais e para as ações da Justiça Itinerante:\r\n\r\nGrandes Eventos - Maracanã\r\n\r\n1 - Na véspera do jogo para o qual o Defensor Público for designado, deverá comparecer à sede pessoalmente, até as 18h, para a retirada da credencial (sala da Coordenação Geral de Programas Institucionais, 2º andar). Caso não possa fazê-lo pessoalmente, deverá autorizar, por escrito, um portador para tanto.\r\n\r\n2 - A credencial deverá ser devolvida no primeiro dia útil seguinte ao evento, impreterivelmente, no mesmo local, aos cuidados das funcionárias Jeane Lins, Julia Pitanga ou Givanilda Henrique, de 10 às 18h. Poderá ser devolvida por portador, caso haja impossibilidade de comparecimento do Defensor Público.\r\n\r\n3 - Caso o Defensor Público deseje transporte para o evento para o qual for designado, deverá informar a funcionária Taciana através dos números 2332-6302 ou 98121-8171, no dia anterior até as 17h, disponibilizando número de telefone e endereço. Caso assim não o faça, o transporte deverá ser providenciado pelo próprio Defensor Público (a entrada para estacionamento é pelo Portão 3 da Avenida Radial Oeste).\r\n\r\n4 - Não é possível levar acompanhante. A credencial é exclusivamente para o Defensor Público designado.\r\n\r\n5 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n6 - Deverá ser solicitada, ao final do plantão, a ata respectiva.\r\n\r\nEngenhão e São Januário\r\n\r\n1 - Não é necessário o credenciamento prévio. O nome do Defensor designado é comunicado com antecedência ao Coordenador do Posto Avançado e o credenciamento é feito no local.\r\n\r\n2 - Caso o Defensor Público deseje transporte para o evento para o qual for designado, deverá informar a funcionária Taciana através dos números 2332-6302 ou 98121-8171, no dia anterior até às 17h, disponibilizando número de telefone e endereço. Caso assim não o faça, o transporte deverá ser providenciado pelo próprio Defensor Público (a entrada para o estacionamento é pela Rua das Oficinas, portão principal, Ala Norte).\r\n\r\n3 - Não é possível levar acompanhante.\r\n\r\n4 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n5 - Deverá ser solicitada, ao final do plantão, a ata respectiva.\r\n\r\nJustiça Itinerante\r\n\r\n1 - Há transporte disponível para o Defensor Público designado. O horário de chegada na sede é, impreterivelmente, até as 8h. Ao final da ação da justiça itinerante, o Defensor será transportado de volta para a sede.\r\n\r\n2 - Caso o Defensor Público deseje dirigir-se ao local por conta própria, solicita-se que entre em contato com o funcionário Victor Branco pelo número 98210-8757 ou pelo e-mail victorbranco2@yahoo.com.br, com antecedência, para que não haja atraso na saída da equipe da sede. As atividades desenvolvem-se entre 9 e 15h, sendo altamente recomendável que não haja atrasos pelo número de pessoas que já se encontram no local aguardando atendimento e pelo andamento das audiências.\r\n\r\n3 - As petições e ofícios utilizados rotineiramente são disponibilizados em pen drives levados para o local, o que não inviabiliza que o Defensor designado leve seus próprios modelos. O ônibus dispõe de um laptop para uso no local.\r\n\r\n4 - Os atendimentos prestados no ônibus da Justiça Itinerante são, em maioria, das áreas de família, JEC e ofícios de gratuidade. O ônibus funciona como uma Vara, com cartório próprio, onde o Defensor é responsável pela orientação jurídica aos assistidos, elaboração de iniciais, realização de audiências e vistas em processos (a vista aberta no dia da ação deve ser integralmente feita pelo Defensor designado e, em havendo necessidade de levar os autos, deverá ser assinada guia de recebimento e devolvidos os mesmos dentro do prazo na sede a um dos funcionários, a fim de que sejam retornados ao cartório da Itinerante).\r\n\r\n5 - O carimbo é indispensável.\r\n\r\n6 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n7 - Deverá ser solicitada, ao final da ação, a ata respectiva.\r\n\r\nAções Sociais\r\n\r\n1 - As ações sociais desenvolvem-se aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n2 - Há transporte disponível para o Defensor Público designado. O funcionário da Campanha Institucional entrará em contato para informar data, horário e local da ação, bem como o horário para saída da sede, caso não deseje ir por meios próprios. O funcionário responsável pelo planejamento das ações é o Sr. Fernando Barros, cujo número de telefone é 98361-0775 e o e-mail fernando.barros@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\n3 - O carimbo, nas ações sociais, é indispensável.\r\n\r\n4 - As petições e os ofícios utilizados rotineiramente são disponibilizados em pen drives levados para o local, o que não inviabiliza que o Defensor designado leve seus próprios modelos. \r\n\r\n5 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n6 - A ata de participação na ação social será elaborada pelo funcionário da Campanha Institucional e deverá ser assinada por todos os participantes.\r\n\r\nId: 1807858"
                    ],
                    "1808674": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE DEFESA CRIMINAL CONVIDA os Exmos. Srs. Defensores Públicos titulares e em exercício perante as varas criminais, NUSPEN e NUCAPP para a reunião de trabalho que se fará realizar no próximo dia 27 de março de 2015, às 13h, na FESUDEPERJ, com a seguinte pauta: Resolução nº 722/2015 - videoconferência. \r\n\r\nId: 1808674"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1808599": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 100/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Agravo de Instrumento nos autos nº 0054146-98.2014.8.19.0000, a que foi dado provimento pela Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que revogou a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1528/2014, que nomeou LAURA SANTOS FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA, com vigência a contar da data da publicação da decisão.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1808599"
                    ],
                    "1808600": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 103/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria nº 1212/14, republicada em 23/01/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 6 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10.8 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa da candidata no cargo que segue:\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nColocação\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\n269\r\n\r\nBRUNA QUEIROZ VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1808600"
                    ],
                    "1808601": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 165/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 01/06/2014. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria n° 1212/12, republicada em 23/01/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n°103/2015.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR a aprovada na etapa do Concurso Público no cargo abaixo relacionado e CONVOCAR para comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\n23/03/2015 - 9h\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nBRUNA QUEIROZ VIANA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1808601"
                    ],
                    "1808654": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°166/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 02/2015.\r\n\r\n1 - Presidência: Frederico Tavares Rangel\r\n\r\n2 - Vice-presidência: Tânia Maria da Costa e Silva Alberto\r\n\r\n(com vigência a partir de 03/03/2015)\r\n\r\n3 - Secretaria Executiva:\r\n\r\na) Secretária Executiva: Denise de Lima Tinoco \r\n\r\nb) Setor de Arquivo e Protocolo: Jacinta de Fátima da Silva Mota\r\n\r\n4 - Assessoria Técnica: Ana Paula Pereira Ramos Bolelli \r\n\r\nDenise Honório de Souza \r\n\r\nRoseli Honório de Souza \r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1808654"
                    ],
                    "1808655": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°167/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1264/2014.\r\n\r\n1 - SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nTitular: Jane de Azevedo Andrade\r\n\r\n(com vigência a partir de 06/03/2015)\r\n\r\nSuplente: Rosângela dos Santos Silva\r\n\r\n(com vigência a partir de 06/03/2015)\r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSuplente: Luiz Alberto Oliveira Menezes\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: Elisete Germano Peixoto de Souza\r\n\r\n(com vigência a partir de 27/02/2015) \r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Denise Cardoso Alves \r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira \r\n\r\nSuplente: Glória Jacynto de Souza \r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Tânia Silva Sá Viana\r\n\r\n(com vigência a partir de 06/03/2015)\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Bernardes Silva Martins\r\n\r\n(com vigência a partir de 06/03/2015)\r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Nélio Artiles Freitas \r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli \r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Zilma da Silva Neto\r\n\r\nSuplente: Amarenilda Carolina Mesquita Gonçalves \r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Carina da Silva Gomes\r\n\r\nSuplente: Jocimar de Freitas Morais\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos \r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Norma Dias da Costa \r\n\r\nSuplente: Sandro Fabiano Santana de Paula \r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Heloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva \r\n\r\nSuplente: Eliana Alves Motta\r\n\r\n(com vigência a partir de 19/02/2015)\r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSuplente: Edna Maria dos Santos\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1808655"
                    ],
                    "1808656": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°168/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1707/2014, que nomeou Charles Cordeiro Fiúza , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 11/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1808656"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1808550": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 49.326/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Gustavo Machado Coelho\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.942.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1808634": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 017/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 20 de Março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9507\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nZULEIMA BARRETO CHRISTOFORI\r\n\r\n7141\r\n\r\n2014.115.007345-0-PA\r\n\r\nAMARO JORGE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n7234\r\n\r\n2014.115.007115-6-PA\r\n\r\nJOÃO GALDINO BATISTA\r\n\r\n7495\r\n\r\n2011.005.010427-3-PA\r\n\r\nELIZABETE ALVES BARCELOS RANGEL\r\n\r\n7738\r\n\r\n2014.115.008220-9-PA\r\n\r\nCARLA BARBOSA F. SILVA\r\n\r\n19308\r\n\r\n2014.115.008827-8-PA\r\n\r\nALMIR CRUZ GOMES\r\n\r\n2353\r\n\r\n2014.115.008796-5-PA\r\n\r\nMARCOS SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n6962\r\n\r\n2014.115.004211-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 018/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª MARIA RITA VIDAL TORRES, mat. n°: 19265, acompanhada de sua mãe JONIA VIDAL TORRES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008914-5-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 019/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª CLÁUDIA MÁRCIA F. C. DE ARAÚJO, mat. n°: 18415, acompanhada de sua mãe ZENITA FIGUEIRA COELHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.009053-5-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 020/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª CRISTIANE DE ALMEIDA FLOR, mat. n°: 12073, acompanhada de sua mãe NAIR ALMEIDA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004374-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1808634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1808480": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1808480"
                            ],
                            "1808507": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1808507"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1808555": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 17 de Março de 2015, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h49min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Mary Jane Araújo (UNIFLU - Campus II); Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho); Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria do Meio Ambiente); João Pimentel (IHGCG). *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor público Valdimir da Silva Salino. *** Foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 175/2015, Processo (684/2015), Protocolo 2015.115.000685-6-PA, Requerente Wu Xiaoming, Rua Barão do Amazonas, 16, centro; Parecer em 127/03/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008; Nada a opor quanto às reformas solicitadas; Remeter o processo à SMOUI para cumprir o Código de Obras”. *** 2) COPPAM-CULT 176/2015, Oficio s/n°, de 27/10/2014; Requerente Antonio Carlos Arantes Bicudo e Felipe Bicudo Cordeiro, solicitando “desca racterização de interesse cultural sobre imóvel urbano”; Rua Marechal Floriano, 181, centro histórico; Parecer em 17/03/2015: “Indeferido. Manter o mesmo parecer exarado em 29/07/2014, no COPPAM/CULT 073, protocolo 2014.105.000782-8-OF”. *** 3) COPPAM-CULT 177/2015, Requerimento de Sayer Mousse Fadul, datado de 10/03/2015, sobre impugnação de tombamento do imóvel 439/441 da Avenida Sete de Setembro; Parecer em 17/03/2015: “Indeferido. O citado imóvel está listado pela Lei 7.972/2008 (Plano Diretor) para efeito de tombamento. Pelo ponto de vista histórico, o imóvel está associado à presença do comerciante Esperidião Fadul que, embora nascido em Belém do Pará, tornou-se benemérito do município, o qual escolheu para viver e cuidar da família em 1942, no início da eclosão da II Guerra Mundial. Nascido em 20 de março de 1921, Fadul foi membro de clubes de serviço e, como intelectual, integrou a Academia Campista de Letras - ACL -, transformando-se em nome de rua, por proposta da Cajorpa. Pranteia-se seu passamento ocorrido em 2012, aos 91 anos de idade”. *** 4) COPPAM-CULT 178/2015. Oficio s/n°, de 11 de março/2015, Requerente: Péricles Barros Pereira (adv. Dra. Rachel Tavares Senra), sobre retirada do imóvel número 195 da Rua Marechal Floriano da listagem de prédios preservados para tombamento, segundo a Lei 7.972/2008. Parecer em 17/03/2015: “Deferido, mas o imóvel fica tutelado por se encontra ao lado de um (imóvel) de relevância histórica para o município; Qualquer intervenção somente poderá ser feita com autorização da SMOUI e do COPPAM”. *** 5) COPPAM-CULT 179/2015, Requerimento de Tieres Rodrigues Filho (Adv. Dr. Edevaldo de B. Quitete Neto), apresentando impugnação ao ato de tombamento do imóvel 411 da Avenida Sete de Setembro. Parecer em 17/03/2015: “Indeferido, pois o imóvel está listado pela Lei 7.972/2008 para fins de tombamento; Proprietário deverá retirar a marquise e adaptar o letreiro às normas das obras de Revitalização do Centro Histórico”. *** 6) COPPAM-CULT 180/2015; Requerimento de Luiz Hilário Azevedo de Carvalho (adv. Sr. Fauze Rodrigues Jassus), apresentando impugnação ao ato de tombamento do imóvel 460 da Avenida Sete de Setembro; Parecer em 17/03/2015: “Indeferido, o imóvel está listado pela Lei 7.972/2008 para fins de tombamento.” *** 7) COPPAM-CULT 181/2015. Requerimento de Rodrigo Jaber (advs. Luiz Leandro L G Filho e Antônio Carlos F S Filho) apresentando impugnação ao ato de tombamento do imóvel número 434 da Avenida Sete de Setembro. Parecer em 17/03/2015: “Indeferido, pois o imóvel está listado pela Lei 7.972/2008 para fins de tombamento; Proprietário deverá retirar a marquise e adaptar o letreiro às normas das obras de Revitalização do Centro Histórico”. *** PARECER TÉCNICO justificando o indeferimento dos imóveis pertinentes aos itens 5, 6 e 7: a) Todas as instâncias constantes do Artigo 6° da Lei Municipal 8.487/2013 foram devidamente cumpridas pelo Conselho, agindo absolutamente dentro das normas vigentes; b) Os aludidos imóveis fazem parte do cenário urbano do Centro Histórico e se encontram protegidos (para fins de tombamento) desde 2008, através do Plano Diretor (Lei 7.9782/2008); c) A negativa dos autores, feita através de ações de impugnações, contraria o Artigo 1° da mesma legislação, quando salienta “(...) A preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Campos dos Goytacazes é dever de todos os seus cidadãos (...)”; d) As leis municipais sobre a temática são omissas com relação ao tombamento contra a anuência dos proprietários, considerando que os atos deveriam/devem ter uma dimensão altamente consciente, mas, todavia, é consubstanciado pelo Decreto-Lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937. O seu artigo 8° diz o seguinte: “(...) Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa (...)”. ASSIM SENDO, JULGA: 1) Indeferimento das causas; 2) Indicar, aos proprietários, se for o caso e se lhes convier, o que conceitua o Artigo 10, da Lei Municipal 8.487/2013, aclarando que “os resultados dos julgamentos do COPPAM cabem ações junto ao Ministério Público”, dentro do que estabelece o amplo direito de defesa; 3) Proceder à publicação do tombamento do conjunto arquitetônico do centro histórico, especificamente situados na Avenida Sete de Setembro. *** Ato seguinte o presidente informou aos conselheiros que está cuidando, no Ministério Público, juntamente com o Procurador Dr. Luis Felipe Câmara Borges, de ato compensatório por proposta dos atuais proprietários do espaço da Rua 13 de Maio 222, onde existiu o casarão do Clube “Chacrinha”, demolido sem autorização da municipalidade há dois anos, recebendo de todo apoio necessário no sentido de que se possa fazer um TAC que faça justiça à destruição de tão importante patrimônio histórico. *** Às 12h15min como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 17 de Março de 2015. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1808555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1808543": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°013/2015 SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 06.110.645/0001-63, estabelecida na RUA ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA N°398, 4° DISTRITO, para extrai “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA MACACO”, na localidade de “TRAVESSÃO”, neste município, numa área de “49,61” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°39'39”342 e Longitude - 41°17'36”549 de propriedade da GUILHERME GOMES FREIRE, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°014/2015 SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 06.110.645/0002-44, estabelecida na RUA ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA N°398, 4° DISTRITO, para extrai “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA BELA VISTA”, na localidade de “TRAVESSÃO”, neste município, numa área de “49,43” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°35'46”753 e Longitude - 41°17'32”480 de propriedade da GUILHERME GOMES FREIRE, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1808543"
                        ]
                    },
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1808131": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1808131"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal deAdministração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1808641": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2015 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 KG, retornável.\r\n\r\nCreche - 918\r\n\r\nEscola - 2046\r\n\r\nTotal 2.964\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nCONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ:13.042.744/0001-10\r\n\r\n02\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 KG, retornável.\r\n\r\nCreche - 462\r\n\r\nEscola - 384\r\n\r\nTotal 846\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 157,00\r\n\r\nPRAMAR GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.820.325/0001-74\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1808641"
                        ],
                        "1808638": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 013/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000247-7-PR \r\n\r\nPREGÃO Nº. 049/2014\r\n\r\nCONTRATADA: E.M.COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA -ME \r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal (Creches e Escolas) de Ensino não terceirizada.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.076,85 (Cem mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808638"
                        ],
                        "1808639": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000136-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 167/2013\r\n\r\nContrato nº 052/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.318.665/0001-67\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de galeria de águas pluviais nas ruas: Nossa Senhora de Lurdes, Boa Vista, José Pacheco dos Santos e Celso Ferreira Barbosa- Tocos, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nPrazo aditivado: 10 (Dez) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 03/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1808639"
                        ],
                        "1808640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nE SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.035.000435-4-PR\r\n\r\nPregão nº 061/2013\r\n\r\nContrato nº 0412/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.475.215/0001-73\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de empresa especializada em podas de árvores, abates de árvores e tratamento fitossanitário, em vias urbanas de todo município, com supressão.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 198.037,50 (cento e noventa e oito mil, trinta sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 16/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1808640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1808637": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de órtese e meios de locomoção para distribuição pelo centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Abril de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808637"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1808230": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 007/2015.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 069/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000563-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 498.323,50 (Quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1808230"
                        ],
                        "1808231": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 043/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000138-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.726,00 (Duzentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1808231"
                        ],
                        "1808544": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0001/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa n°. 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000001-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel unifamiliar situado à Rua Nilo de Souza Pinto 36/38 Travessão para o período de 12 meses para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.320,00 (Vinte e oito mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1808544"
                        ],
                        "1808545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 319/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.913,75 (Cento e sessenta mil novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1808545"
                        ],
                        "1808636": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 036/2014, conforme discriminado abaixo, inicialmente marcada para o dia 25 de março de 2015, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), fica ADIADA para o dia 07 de abril de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Alteração no edital (Errata).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de Bioquímica e Imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n* todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1808145": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n. º 004/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 8.419/2013 e pela Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA, e conforme a aprovação em reunião plenária ordinária realizada no dia 10 de Março de 2015:\r\n\r\n1.Considerando o Melhor Interesse Público, em especial o interesse das crianças e adolescentes, bem como suas famílias que são acompanhados e beneficiados pelos Programas e Projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; \r\n\r\n2. Considerando a atual demanda do Município quanto aos Programas e Ações que fazem o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\n3. Considerando os Princípios que regem a Administração Púbica, em especial o da Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\nRESOLVEM, aprovar o presente Edital, com as regras que seguem: \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n- O presente Edital tem por objeto regulamentar os critérios para celebração de convênio para o financiamento de ações referentes ao acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do Município, na forma da lei n.º 8.069/90 (ECA).\r\n\r\n1.1- As normas definidas por este Edital se aplicam ao financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ durante o ano de 2015, e excepcionalmente, na forma de Programa, para o período compreendido entre os meses de maio a dezembro de 2015. \r\n\r\n1.2 - DO PROGRAMA\r\n\r\n1.2.1 - O programa a ser apresentado pela entidade interessada será para o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\n1.2.2 - Meta de Atendimento: 100 famílias\r\n\r\n1.2.3 - Per capita mensal - R$ 251,70 (Duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos)\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n2.1 - Considerando a per capita estabelecida no presente Edital, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas:\r\n\r\na) Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do programa/projeto; \r\n\r\nb) Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção, serviços de terceiros. \r\n\r\n2.1.1 - As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n2.1.2 - A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela entidade, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações do programa.\r\n\r\n2.1. 3- Poderá ser remunerado com recursos do FMIA um assessor técnico de nível superior, desde que comprove experiência mínima de 02 (dois) anos, por meio de currículo, em consonância com a deliberação n°034/2006 do CMPDCA.\r\n\r\n2.2- A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observação aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA não poderá ser superior ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestado por pessoa jurídica, em consonância com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento nº 01/2012);\r\n\r\n2.3 - Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da entidade, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n2.4 - Para a contratação e remuneração de recursos humanos, as entidades deverão observar a Resolução CMPDCA n.º 015/2014. \r\n\r\n2.5 - O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias (salvo as de manutenção da conta e de emissão de extrato da conta específica do programa), multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n2. 6 - O FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n2.7- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do programa.\r\n\r\n2.8 - O valor da per capita estabelecida refere-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n2.9 - Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência do convênio e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido a conta do FMIA ao término do exercício.\r\n\r\n2.10 - A utilização dos recursos do convênio deve estar adstrita às regras estabelecidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014, bem como demais normativas que estabelecem regras para a prestação de contas de recursos públicos. \r\n\r\n3 - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\n3.1 - O acompanhamento e fiscalização do programa financiado com recursos do FMIA será efetuado pelo CMPDCA, mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos, considerando as metas definidas nos respectivos planos de trabalho e atenderá a legislação e normativas em vigor.\r\n\r\n3.2 - A entidade fica obrigada a enviar para a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, mensalmente, a prestação de contas, com cópia ao CMPDCA, atendendo as normas definidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014 e anualmente para a Secretaria do CMPDCA, até a primeira quinzena de janeiro do ano subsequente o relatório anual de cumprimento de objeto.\r\n\r\n3.3 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela entidade durante o seu desenvolvimento, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações. \r\n\r\n3.3.1 - As alterações poderão ser propostas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria Entidade e serão avaliadas pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA, submetidas à apreciação da Diretoria que poderá decidir aprovando ou não a alteração solicitada ou submeter à deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n4 - DA SELEÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n4.1 - Será selecionado, apenas (01) um programa, cuja entidade: \r\n\r\na) Obtiver parecer positivo da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe técnica do CMPDCA, bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuir registro no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovar estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada. Ressalta-se que a sede, em que serão desenvolvidas as atividades, deve estar localizada em área central deste Município;\r\n\r\nd) Apresentar contrapartida de no mínimo de 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado; \r\n\r\ne) Apresentar adequação da proposta do programa/projeto às determinações da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal 8.419/2013 e as Resoluções do CONANDA pertinentes; bem como às deliberações da Diretoria, Comissões e Plenária do CMPDCA e legislação municipal de convênios e prestação de contas;\r\n\r\nf) Comprovada experiência na área de atuação no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares.\r\n\r\n4.2 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas no programa/projeto. \r\n\r\n4.3 - A seleção do programa ficará condicionada à regularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas da entidade. \r\n\r\n4.4 - A seleção do programa por deliberação do CMPDCA não garante a celebração do convênio e respectivo financiamento, o qual estará vinculado à disponibilidade de recursos do FMIA. \r\n\r\n4.5 - No caso de aprovação de programa, cujos valores ultrapassem as disponibilidades de recursos do FMIA, a entidade selecionada deverá fazer as devidas adequações, segundo critérios definidos pelo CMPDCA. \r\n\r\n4.6 - O valor solicitado pela entidade estará sujeito à alteração conforme a avaliação e deliberação do CMPDCA.\r\n\r\n5 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As entidades interessadas deverão encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, anexando a seguinte documentação e atendendo as seguintes condições:\r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Estatuto Social adequado a vigente lei civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nf) Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\ng) Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nh) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ni) Balanço e relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\nJ) Na forma do Decreto n.º 006/2009, para a celebração de convênios, a entidade proponente deve ter sido criada e devidamente registrada há mais de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Decreto;\r\n\r\n5.1.1 - É indispensável à apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item anterior, sob pena de não recebimento do ofício de solicitação. \r\n\r\n5.1.2 - Caso o programa da entidade seja selecionado para financiamento, serão exigidos os documentos definidos na IN SMCO n.º 01/2012 para a formalização do convênio, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos por deliberação da Diretoria do CMPDCA e demais órgãos municipais. \r\n\r\n5.2- A entidade que não estiver com seus órgãos administrativos e deliberativos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, bem como seus dirigentes não estiverem exercendo pessoalmente seus respectivos mandatos, não poderá ter o programa financiado. \r\n\r\n5.3 - Não serão aceitos programas de entidades que se encontram com registro provisório e/ou suspenso no CMPDCA, bem como se suas contas do exercício anterior forem objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n5.4 - A entidade que anteriormente teve programa/projeto financiado por qualquer outra fonte pública e privada deverá comprovar a aprovação da utilização dos recursos repassados pelo órgão cedente; no caso de financiamento em andamento, deve provar regular prestação de contas.\r\n\r\n5.5 - Os repasses dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) serão suspensos, a qualquer tempo, se for verificada irregularidade na utilização ou prestação de contas de verbas públicas cedidas por qualquer órgão público em exercício anterior; ao suspender os repasses, o CMPDCA fará imediata comunicação à Procuradoria Geral do Município, ao Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, e aos demais órgãos que houver por bem comunicar. \r\n\r\n5. 6 - A documentação e a regularidade do funcionamento dos órgãos administrativos da entidade serão examinadas pela assessoria jurídica do CMPDCA, que emitirá parecer para a deliberação da Plenária.\r\n\r\n5.7. - As isenções obtidas pelas entidades em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas nas planilhas de custos apresentadas e por consequência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao princípio da economicidade. \r\n\r\n5. 7.1. - Se na vigência do convênio, a entidade perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n6 - DO PROJETO TÉCNICO\r\n\r\n6. 1 - O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho devem ser apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA. As entidades interessadas em apresentar projetos/programas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail equipetecnicacmpdca@gmail.com\r\n\r\n6.2 - É de responsabilidade da entidade interessada a apresentar o projeto técnico, o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre o eventual não recebimento dos modelos definidos no item 6.1.\r\n\r\n6.3 - É de responsabilidade da entidade o preenchimento do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de acordo com as normas definidas pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n7.1 - O projeto técnico deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. 2 - O original do projeto técnico que foi entregue ao CMPDCA, de modo algum será devolvido.\r\n\r\n8 - DO PRAZO\r\n\r\n8. 1 - Os documentos estabelecidos no item 5.1 deverão ser protocolados na Secretaria do CMPDCA até o dia 01 de abril de 2015, no horário de 9:00 às12:00 e 13: 00 às 17:00 horas.\r\n\r\n8. 2 - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo.\r\n\r\n8.3- Não serão aceitos projetos técnicos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n9 - DO CALENDÁRIO.\r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nDeliberação da Plenária - resultado final\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n9.1 - As entidades poderão solicitar ao CMPDCA, através de ofício, cópia do parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação da Aprovação Técnica, para a interposição de recurso, que será analisado e submetido à Diretoria e Plenária do CMPDCA para decisão final. \r\n\r\n10 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS\r\n\r\n10. 1 - Em conformidade com o Regimento Interno do CMPDCA, as comissões de avaliação e monitoramento e finanças e a equipe técnica do Conselho serão responsáveis pela análise e emissão de parecer sobre as propostas apresentadas. Após avaliação, os pareceres serão encaminhados para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n10.2 - Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pelas entidades serão considerados a per capita estabelecida na modalidade, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Edital. \r\n\r\n10.3- Terão prioridade para fins de financiamento o programa cuja sede esteja situada em área\r\n\r\nCentral do Município, segundo critérios definidos pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, em observância a facilidade do acesso para os usuários.\r\n\r\n10.4 - Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com entidade proponente de programa/projeto.\r\n\r\n10.6 - Na avaliação dos projetos técnicos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) atendimento às normas e regras estabelecidas neste Edital;\r\n\r\nb) compatibilidade dos objetivos dos programas com os âmbitos de ação estabelecidos pelo ECA, CMPDCA e por este Edital; \r\n\r\nc) relevância da proposta, considerando as demandas do município a fim de que possa contribuir para o fortalecimento da proteção socioassistencial municipal;\r\n\r\nd) apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta(s) e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\ne) Apoio e orientação aos grupos familiares das crianças e adolescentes envolvidos no programa;\r\n\r\nf) coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos, além da identificação da contrapartida ao programa/projeto que será financiado. \r\n\r\n11 - DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n11.1 - A proposta deve estar voltada para o acompanhamento às Famílias em vulnerabilidade social e em situação de violação de direitos. \r\n\r\n12 - DO CONVÊNIO\r\n\r\n12. 1 - A celebração de Convênio entre o CMPDCA e a organização não governamental e excepcionalmente as governamentais, para o financiamento do programa com recursos do FMIA, somente se dará com aquelas que estejam de acordo com as exigências deste Edital, bem como ofereçam condições para a concretização dos objetivos e Plano de Aplicação e que atendam as normas que tratam da celebração de convênios com a Administração Pública, observando seus princípios. \r\n\r\n12. 2- Fica a entidade conveniada obrigada na divulgação, através de modelo fornecido oportunamente pelo CMPDCA, que deverá ser afixado na fachada ou na entrada principal da entidade, com exibição para a via pública frontal, fazendo a publicidade de que seu programa tem o financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA por convênio com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, divulgando o nome do Município de Campos dos Goytacazes e a marca da atual gestão municipal, exibindo as logomarcas dos referidos entes, sob pena de imediata suspensão do financiamento. \r\n\r\n12.3 - Atendendo ao princípio da Publicidade, a entidade conveniada fica obrigada a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como horário de trabalho. \r\n\r\n12. 5 - Os casos omissos serão avaliados pela comissão de Avaliação e Monitoramento e encaminhados para providências da Diretoria e, se necessário for, para deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n12. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1808145"
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                            }
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1808630": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPortaria SMECE nº 10/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Campo- Saberes da Terra realizado em 08 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 11/2014 que estabelece os critérios e as normas para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra para o ingresso de estudantes a partir de 2014;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.613/2015 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, na data de 20.03.2015, das 9h às 16h com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nGiselli Carvalho Rangel Paes Burla\r\n\r\nDenicarla Mendonça Ribeiro\r\n\r\nTatiane Andrade Rocha da Silva\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nCelso Belém de Souza Júnior\r\n\r\nMichele Marques Monteiro\r\n\r\nHelton Luiz Alves França\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL:\r\n\r\nJuliana Costa Velho de Abreu\r\n\r\nEDUCADOR DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nCristiano Rangel Machado\r\n\r\nAndreia Pitote da Silva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1808630"
                        ],
                        "1807167": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e Câmara de Ensino Fundamental, para no período de 09 de março de 2015 (segunda-feira) a 17 de março de 2015 (terça-feira), no horário de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de documentos referentes à Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período diurno, na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1807167"
                        ],
                        "1808228": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à RJ 216 (antiga Estrada do Açúcar), n 216, Baixa Grande, Campos dos Goytacazes, para instalação da C.E. Maria da Conceição dos Santos Tavares.\r\n\r\nPartes: Lucia Helena Inácio dos Anjos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 1.743,10 (Um mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos) mensais. \r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1808228"
                        ],
                        "1808629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à RJ 216 (antiga Estrada do Açúcar), n 216, Baixa Grande, Campos dos Goytacazes, para instalação da C.E. Maria da Conceição dos Santos Tavares.\r\n\r\nPartes: Lucia Helena Inácio dos Anjos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 1.743,10 (Um mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos) mensais. \r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1808629"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1808621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000717-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 020/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 006/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Órgão gerenciador) e Fundação Municipal de Esportes (órgão participante).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09.406.028/0001-06\r\n\r\nValor global: R$ 39.570,00 (trinta e nove mil quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 12/02/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1808621"
                            ],
                            "1808622": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000617-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 014/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 0004/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e a Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor total: R$ 148.650,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 05/02/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1808622"
                            ],
                            "1808623": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 35.730,00 (trinta e cinco mil setecentos e trinta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 12/02/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1808623"
                            ],
                            "1808624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000325-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (tipo van com 15 lugares e van de carga), incluindo condutor, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. GETE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 30.110.290/0001-97\r\n\r\nValor global: R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 12/02/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1808624"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1808570": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 005/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir o Grupo de Trabalho Extraordinário, para colaborar na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Lei Federal 12.587/12, que estabeleceu as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), formado pelo Vereador MAURO JOSÉ DA SILVA, para exercício da Presidência deste Grupo, assistido pelos Edis: KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA e ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO. \r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário apresentará no final relatório conclusivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1808570"
                    ],
                    "1808519": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 878 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede o Título de Cidadã Campista ao Sr. Carlos Adão Rodrigues Barcelos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Carlos Adão Rodrigues Barcelos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 879 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede o Título de Cidadã Campista ao Sr. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 880 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede o Título de Cidadã Campista a Sra. Laura de Fátima Afonso Dias.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadã Campista a Sra. Laura de Fátima Afonso Dias.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1808519"
                    ],
                    "1808520": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 017/2015\r\n\r\nConvite: 004/2015\r\n\r\nContrato nº 024/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do Grupo Gerador STEMAC visando ás necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nContratada: RD SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.272.729/0001-70\r\n\r\nValor: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2015 a 05/03/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 06/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 020/2015\r\n\r\nPregão Presencial SRP - 004/2015\r\n\r\nContrato nº 025/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível (gasolina automotiva comum e óleo diesel) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Posto Ilha Comércio de Combustível Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ: 03.771.829/0001-86\r\n\r\nValor: R$ 188.898,50 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2015 a 10/03/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 11/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1808520"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1808697": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1808697"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1808034": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150798180\r\n\r\nA LINS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150751478\r\n\r\nA LOPES RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n150442548\r\n\r\nA M BAGDADI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150795130\r\n\r\nA. V. DA SILVA MERCADO ME \r\n\r\n150585500\r\n\r\nABAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150796188\r\n\r\nACDRR CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n150248830\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150520948\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150663129\r\n\r\nACL PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n150799322\r\n\r\nACOUGUE JOAO TAVARES DO COUTO 30 LTDA ME \r\n\r\n150692498\r\n\r\nADAFON MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n150553072\r\n\r\nADRIANO C DA SILVA MOTO ENTREGA ME ME \r\n\r\n150795211\r\n\r\nADSERV AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n150281714\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO S A \r\n\r\n150796137\r\n\r\nAGIP COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n150465521\r\n\r\nAGROPECUARIA CARVALHO LTDA \r\n\r\n150799039\r\n\r\nAGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA \r\n\r\n150796978\r\n\r\nAGUIA LOCACOES E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150285531\r\n\r\nAIM ACADEMIA DE IDIOMAS DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n150751214\r\n\r\nAJEFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150567138\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150779925\r\n\r\nALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n150796919\r\n\r\nALHO COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150799250\r\n\r\nALLCOMM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150794320\r\n\r\nALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150794541\r\n\r\nALVG REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n150801149\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150776713\r\n\r\nAMBSERV RIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150796056\r\n\r\nAMG SAT SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150799551\r\n\r\nAMSI TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150737238\r\n\r\nANGETEC SOLUCOES TECNICAS INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n150779798\r\n\r\nANSER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150796358\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO RAINHA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n150703376\r\n\r\nAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n150428472\r\n\r\nARCANJO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150779976\r\n\r\nARJO SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150779186\r\n\r\nARTENGE CONSTRUTORA & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150795661\r\n\r\nASJ 1000 MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150466757\r\n\r\nASPIN CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n150746750\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150746733\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150798903\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n150798920\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n150427280\r\n\r\nAUSTIN LAJES E BLOCOS LTDA ME \r\n\r\n142458473\r\n\r\nAUTO CLASS OESTE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA \r\n\r\n150668104\r\n\r\nAUTO CLASS OESTE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n150791330\r\n\r\nAUTO ESCOLA GIROS LTDA \r\n\r\n150725744\r\n\r\nAUTO ESCOLA SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n150784724\r\n\r\nAWARE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150784740\r\n\r\nAWARE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150725698\r\n\r\nAZEVEDO E GONCALVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150794185\r\n\r\nB W F INSTALACAO E VENDAS DE ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n150776390\r\n\r\nB&S CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS PROGRAMAS E PORTFOLIOS LTDA EPP \r\n\r\n150795998\r\n\r\nBADALADISSIMO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150776640\r\n\r\nBAYKUSH DESENVOLVIMENTO DE JOGOS LTDA ME \r\n\r\n150664451\r\n\r\nBELFER DE REALENGO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n150797761\r\n\r\nBELLA DOCES LTDA ME \r\n\r\n150792310\r\n\r\nBEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES \r\n\r\n150778520\r\n\r\nBENNE RESTAURANTE & CAFE LTDA ME \r\n\r\n150797435\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n150282427\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n150282451\r\n\r\nBETUSEAL APLICACAO DE SELANTES S A \r\n\r\n150796528\r\n\r\nBIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n150797540\r\n\r\nBIOBELLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n150737980\r\n\r\nBISCAYNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n150780435\r\n\r\nBONSUCESSO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150797931\r\n\r\nBOSQUE COMFORT FOOD TRUCK LTDA \r\n\r\n150793120\r\n\r\nBOULEVARD 425 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150638647\r\n\r\nBRASIL MULT SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n150797095\r\n\r\nBRAZILIAN SOUND ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME \r\n\r\n150797966\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n150622945\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150689624\r\n\r\nBY MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150791810\r\n\r\nC A MENDES SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n150739141\r\n\r\nC E O L CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n150725680\r\n\r\nCAFE E BAR BONE LTDA ME \r\n\r\n150797745\r\n\r\nCAFE SAO BERNARDINO LTDA ME \r\n\r\n150636024\r\n\r\nCAMINHO DAS PEDRAS PARATY TURISMO LTDA \r\n\r\n150802579\r\n\r\nCANCUN RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150616899\r\n\r\nCANDELEDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150250177\r\n\r\nCANDELEDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150735863\r\n\r\nCANTISANO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150796439\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150785011\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA FREITAS E FILHOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150796374\r\n\r\nCASA DE RACAO ARCA DE NOE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150778686\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n150797915\r\n\r\nCASA SHOP UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n150493177\r\n\r\nCASA SILVA DO RIO LANCHES LTDA \r\n\r\n150803109\r\n\r\nCASEMIRO DA MATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150706855\r\n\r\nCASTELO HOTEIS RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150741243\r\n\r\nCENTRAL ENTULHOS DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n150795432\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C F C AUTO ESCOLA N CORREA LTDA \r\n\r\n150755600\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUERHARD LTDA ME \r\n\r\n150797974\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAPORANGA LTDA ME \r\n\r\n150798563\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GUTF LTDA ME \r\n\r\n150687451\r\n\r\nCEREALISTA CUIABA LTDA ME \r\n\r\n150797605\r\n\r\nCG CLEAN CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150798881\r\n\r\nCLC LANCHONETE E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n150651392\r\n\r\nCLEIDE CRISTIANI BISSOLI MATTOS ME \r\n\r\n150776675\r\n\r\nCLIMATIZAR AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n150752008\r\n\r\nCLINICA DENTARIA DRA HELOISA MACHADO LTDA ME \r\n\r\n150799357\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150751567\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n150603240\r\n\r\nCOELHO E MORENO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150742274\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n150778376\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS EM GERAL MARQUES LTDA ME \r\n\r\n150121873\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n150778805\r\n\r\nCOMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU \r\n\r\n150796080\r\n\r\nCOMPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA \r\n\r\n150783132\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150746156\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n150685599\r\n\r\nCONFEITARIA COMETA LTDA \r\n\r\n150800703\r\n\r\nCONSORCIO RIO Y MAR \r\n\r\n143566270\r\n\r\nCONSTRULAR DO GARIBALDI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150389680\r\n\r\nCONSTRUTORA N N DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150800568\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n150800592\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n150800649\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n150179138\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n150791348\r\n\r\nCONSUELO LOPES MARQUES ME \r\n\r\n150702817\r\n\r\nCONTROLLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n150734891\r\n\r\nCONVENIENCIAS POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n150794398\r\n\r\nCOVESTRUZ CRIACAO E COMERCIO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n150794312\r\n\r\nCPC TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n150737726\r\n\r\nCRBS S/A \r\n\r\n150794274\r\n\r\nCRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n150801270\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n150776721\r\n\r\nCURICICA PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150779941\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150791500\r\n\r\nDANDREIEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150800789\r\n\r\nDARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150797443\r\n\r\nDARVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150784945\r\n\r\nDEBRA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150584164\r\n\r\nDEMARQUES GESSO LTDA ME \r\n\r\n150799900\r\n\r\nDESERTGUARD SERVICE LTDA ME \r\n\r\n150798393\r\n\r\nDETEQ MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150795890\r\n\r\nDFM DE DUQUE DE CAXIAS MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n150800967\r\n\r\nDI PARTICOLARE ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n150797206\r\n\r\nDINAMUS FILMAGENS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150670486\r\n\r\nDISCLOSE & CIA COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n150792190\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n150506279\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150797923\r\n\r\nDJ SUPER FACIL DAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150794380\r\n\r\nDKAD RED DIAMOND LTDA ME \r\n\r\n150793430\r\n\r\nDONNA ATELIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150734883\r\n\r\nDROGARIA DISTRAP LTDA ME \r\n\r\n150582790\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS DE HONORIO LTDA EPP \r\n\r\n150796102\r\n\r\nDROGARIA GABRI LTDA ME \r\n\r\n150651309\r\n\r\nDROGARIA JARDIM DO POVO LTDA \r\n\r\n150776535\r\n\r\nDROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150774222\r\n\r\nDROGARIA RAMOS ECONOMICA DE SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n150796234\r\n\r\nDROGARIA SANTOS DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n150795041\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n150795076\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n150706146\r\n\r\nE & G SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150583176\r\n\r\nE F L FONTES CAPATO ARMARINHO ME \r\n\r\n150707380\r\n\r\nE MAC PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n150800444\r\n\r\nEBX S/A \r\n\r\n150795823\r\n\r\nEDISON SOUZA BHAWAN JUNIOR ME \r\n\r\n150756895\r\n\r\nEFESA 11 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150784783\r\n\r\nELETROMEC GUAPIMIRIM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150795238\r\n\r\nELETROTEC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n150796714\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES SILVA ME \r\n\r\n150796323\r\n\r\nELIZABETE DINIZ DANTAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150797907\r\n\r\nELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150796226\r\n\r\nELOMATER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150777604\r\n\r\nEMN PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150780001\r\n\r\nEMPORIO FAISCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150794479\r\n\r\nEMPREITEIRA DO VALE RJ LTDA ME \r\n\r\n150793553\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n150791534\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ME \r\n\r\n150548818\r\n\r\nEMPRESA CENTRAL DE IMOVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150754574\r\n\r\nEQUIPAR SOLUCOES EM PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n150794568\r\n\r\nESCOLA CRISTA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n150736177\r\n\r\nESCOLINHA PEIXINHO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n150798628\r\n\r\nESMALTERIA PRIMER LTDA ME \r\n\r\n150796412\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n150506490\r\n\r\nESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n150791763\r\n\r\nESTACAO DAS UNHAS ESMALTERIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n150611633\r\n\r\nEUROQUIP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150430132\r\n\r\nF.M.F.DA SILVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150777680\r\n\r\nFAEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150797281\r\n\r\nFAJULUTI GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150746385\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n150746431\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n150715480\r\n\r\nFEMME FATALE DE QUATIS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n150635680\r\n\r\nFENIX DE CASIMIRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150796110\r\n\r\nFERNANDES S B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150716303\r\n\r\nFERNANDO MATOS CONSULTORIA EM ENGENHARIA ASSESSORIA E AUDITORIA DE QUALIDADE E MEIO AMBIENTE EIRELI \r\n\r\n150794622\r\n\r\nFERRAGENS CENTRAL DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n150776411\r\n\r\nFERRALUX ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150074786\r\n\r\nFLAVIPISO COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150791704\r\n\r\nFLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150721951\r\n\r\nFOOD PLANET BRASIL LTDA \r\n\r\n150801785\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n150616961\r\n\r\nFOXTROT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150250134\r\n\r\nFOXTROT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150795173\r\n\r\nFRANCA PILATES SOLO E STUDIO LTDA \r\n\r\n150783221\r\n\r\nFRANLIP CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150794010\r\n\r\nFUNERARIA E CAPELA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n150794118\r\n\r\nFUNERARIA SANTA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n150718888\r\n\r\nFURIA AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n150784961\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150719817\r\n\r\nGBS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n150791755\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n150792018\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n150792794\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n150792859\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n150792026\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n150791780\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n150792093\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n150791950\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n150792875\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n150792905\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n150792123\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n150791917\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n150791852\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n150792140\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n150793049\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n150792174\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n150792930\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n150791593\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n150791666\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n150792999\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n150792220\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n150792263\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n150791828\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n150791739\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n150792298\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n150792557\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n150791682\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n150794703\r\n\r\nGM SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144180952\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n150570457\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n150782047\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n150795696\r\n\r\nGOL LEGAL ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150784880\r\n\r\nGOTG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150515197\r\n\r\nGRANROCHA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n150798954\r\n\r\nGREEN HOUSE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150797346\r\n\r\nGUAPO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150777647\r\n\r\nH BABY COMERCIO LTDA \r\n\r\n150776357\r\n\r\nHALAK ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n150781644\r\n\r\nHERALD S VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150798156\r\n\r\nHGD COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n150282044\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150798032\r\n\r\nHUGE DIGITAL LTDA \r\n\r\n150799128\r\n\r\nIGUALITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150465564\r\n\r\nIMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA \r\n\r\n150796447\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n150794142\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA \r\n\r\n150795548\r\n\r\nINFO BIEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150795572\r\n\r\nINFO RATS DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150791615\r\n\r\nINFOCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150794169\r\n\r\nINFOPER INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150797230\r\n\r\nINTERMEDKAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150176775\r\n\r\nINTERNEXA RJ SVA LTDA \r\n\r\n150736878\r\n\r\nIRAMAR TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150521634\r\n\r\nIRANILDO BARROS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150801122\r\n\r\nIRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA \r\n\r\n150664311\r\n\r\nIRMAOS DENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150794533\r\n\r\nIVM PROJETOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150471548\r\n\r\nJ A MELO JUNIOR REPARACAO AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n150749937\r\n\r\nJ F DE CASTRO ME \r\n\r\n150793065\r\n\r\nJ L O CRISPIM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150779062\r\n\r\nJ R 334 CONFECCOES MASCULINA E FEMININA LTDA ME \r\n\r\n150666861\r\n\r\nJAR & JFR SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150795785\r\n\r\nJED CONSTRUCOES REFORMA E EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150775105\r\n\r\nJFX ROCKWEAR ROUPAS E ACESSORIOS DE ROCK LTDA EPP \r\n\r\n150776900\r\n\r\nJLMS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150798938\r\n\r\nJOELMA CRUZ PINHO ME \r\n\r\n150793014\r\n\r\nJOSE DANTAS DA SILVA SAPATARIA ME \r\n\r\n150798164\r\n\r\nJRU BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150796153\r\n\r\nJSL PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVACAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150792468\r\n\r\nJULIAO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n150794614\r\n\r\nJUMP SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150794215\r\n\r\nJVC MANUTENCAO DE MOTORES EIRELI ME \r\n\r\n150794282\r\n\r\nK 9 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150795408\r\n\r\nK FOUVRY DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n150605226\r\n\r\nKAIZER & COSTA DE MARICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150753721\r\n\r\nKAVINNE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n150751702\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150751656\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150430710\r\n\r\nKPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150777388\r\n\r\nL BRANGADA BARBOZA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n150798946\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n144256029\r\n\r\nL F A MACHADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n150779844\r\n\r\nL F M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150686234\r\n\r\nL M BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n150651538\r\n\r\nL MARCELLINO DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150796013\r\n\r\nL R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150796722\r\n\r\nLA FORME PERFECT MEDICINA E ESTETICA SALLES DE OLIVA LTDA ME \r\n\r\n150796307\r\n\r\nLA PALEXITA PALETERIA MEXICANA LTDA ME \r\n\r\n150797362\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150675682\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150794460\r\n\r\nLARA CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150634439\r\n\r\nLEARN NOW CURSO DE LINGUAS LTDA EPP \r\n\r\n150793987\r\n\r\nLER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150792352\r\n\r\nLESTER E ANDERSON CONSULTORIOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150791470\r\n\r\nLFMC COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n150690630\r\n\r\nLIDER T R A COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150742053\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n150741936\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n150741995\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n150602448\r\n\r\nLINHA DE MERCADO TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150744315\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n150795831\r\n\r\nLIVROS & LIVROS CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150774974\r\n\r\nLNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150795718\r\n\r\nLSAFETY ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SMS EIRELI ME \r\n\r\n150797192\r\n\r\nLSI LOGISTICA E SERV ICOS INTELIGENTES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150801092\r\n\r\nLUANGEL ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150779836\r\n\r\nM & S TRANSPORTE LOCACAO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150795190\r\n\r\nM J DE FARIAS DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n150374860\r\n\r\nM L INFORMACOES DE CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n150691432\r\n\r\nM M DE CASIMIRO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150796765\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150795866\r\n\r\nM S M DA SILVA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n150785046\r\n\r\nM S MOURA NUTRICAO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n150797680\r\n\r\nM&V ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150798431\r\n\r\nMAES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A \r\n\r\n150798440\r\n\r\nMANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n150031114\r\n\r\nMANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n150270445\r\n\r\nMARCUS V FARINAZO INTERMEDIACAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n150671245\r\n\r\nMARIKOTA PRESENTES E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n150791690\r\n\r\nMARRA ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n150802200\r\n\r\nMARUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150549890\r\n\r\nMARZULLO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150795793\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n150798083\r\n\r\nMEIAI HOSTEL LTDA \r\n\r\n150798865\r\n\r\nMERCATUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n150579454\r\n\r\nMERCEARIA LARGO DO AARAO LTDA ME \r\n\r\n150778600\r\n\r\nMETALURGICA ALUMICARV LTDA ME \r\n\r\n150796498\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150794819\r\n\r\nMG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150724187\r\n\r\nMGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150798024\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n150794088\r\n\r\nMINERACAO SANTA JOANA LTDA \r\n\r\n150798768\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n150703678\r\n\r\nMINI MERCADO BOM PRECO DA CODORA LTDA ME \r\n\r\n150792344\r\n\r\nMINI MERCEARIA LENINHA LTDA ME \r\n\r\n150801670\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150784805\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n150784848\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n150784767\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n150533632\r\n\r\nMONITUM AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n150791879\r\n\r\nMOVEIS KLEINBERG LTDA ME \r\n\r\n150799624\r\n\r\nMRFP COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n150779984\r\n\r\nMRJ REPRESENTACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n150791720\r\n\r\nMSAT SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150781865\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150570430\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150286899\r\n\r\nMULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n150650892\r\n\r\nNATURALE PRODUTOS NATURAIS URUGUAIANA LTDA \r\n\r\n150801025\r\n\r\nNAUCAR TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150792581\r\n\r\nNAVEGS TELECOMUNICACOES SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n150799047\r\n\r\nNAXOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150550650\r\n\r\nNEW LIFE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150794797\r\n\r\nNEW STAR CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150799586\r\n\r\nNEW VISUAL ELEVADORES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150104499\r\n\r\nNEWCAP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150792956\r\n\r\nNEXTRAVEL TOURS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150801947\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150138822\r\n\r\nNORDESTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150800134\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n150800177\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n150797494\r\n\r\nNOVA CAXIAS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150797486\r\n\r\nNOVA MERCEARIA JAGUAREMBE LTDA ME \r\n\r\n150735936\r\n\r\nNOVA RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150798202\r\n\r\nNUAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150797796\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n150794193\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n150799080\r\n\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n150784872\r\n\r\nOLINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150572921\r\n\r\nOMEGA SUPRIMENTOS DE BELEZA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150799314\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n150751508\r\n\r\nONDAS PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150751524\r\n\r\nONDAS PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150796145\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150796129\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150248210\r\n\r\nORNITORRINCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150667094\r\n\r\nOSX SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n150667019\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150792760\r\n\r\nOWL CONSULTORIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150795386\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CARIOCA UNIVERSIDADE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n144028280\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRINDADE E AMIGOS LTDA \r\n\r\n150785038\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE NOSSO PAO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n150746440\r\n\r\nPALACIO DOS CABOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150751435\r\n\r\nPALETERIA LOS PINGUINOS LTDA ME ME \r\n\r\n150795629\r\n\r\nPANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n150633742\r\n\r\nPCE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150791992\r\n\r\nPEDRA DO ITANHANGA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150777400\r\n\r\nPEST CONTROLL SAUDE AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150724268\r\n\r\nPETRORIO COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150793782\r\n\r\nPICULICOS ARTIGOS PARA BEBES LTDA ME \r\n\r\n150565682\r\n\r\nPIZZARIA PERANTONI LTDA EPP \r\n\r\n150797079\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO FENIX LTDA \r\n\r\n150726031\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA \r\n\r\n150572662\r\n\r\nPRATO FEITO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150784902\r\n\r\nPRAZZA PASTA PIZZARIA E PRATOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n150725590\r\n\r\nPREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150725558\r\n\r\nPREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150723873\r\n\r\nPREVISE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150304781\r\n\r\nPRIMORDIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n150801521\r\n\r\nPRINTDATY DIGITAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n150801033\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150801084\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150795980\r\n\r\nPROJECTO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150801017\r\n\r\nPW2 COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n150685076\r\n\r\nR B 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150799713\r\n\r\nR B SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150797311\r\n\r\nR L RECREIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n150408927\r\n\r\nR S BRAGAS 130 LTDA ME \r\n\r\n150785020\r\n\r\nR S HORTILICAS E LEGUMES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150784910\r\n\r\nR2I CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150798210\r\n\r\nR2R SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n150716699\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143121847\r\n\r\nRCV PEREIRA ME \r\n\r\n150801041\r\n\r\nREAL AI IBP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150797940\r\n\r\nREAL MIX COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n150794240\r\n\r\nREAL TABACOS LTDA \r\n\r\n150653530\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n150653557\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n150653620\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n150653727\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n150503504\r\n\r\nREPRESENTACOES GASTAO PITTA LTDA \r\n\r\n150724110\r\n\r\nRESTAURANTE O PAVILHAO LTDA ME \r\n\r\n150794002\r\n\r\nRESTAURANTE TALOS LTDA ME \r\n\r\n150793880\r\n\r\nRETESTE 52 COMERCIO E SERVICOS DE GAS GNV LTDA EPP \r\n\r\n150791550\r\n\r\nRF DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150793731\r\n\r\nRIC 15 SPE CORPHOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150793650\r\n\r\nRIC 16 SPE CORPFLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150533497\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MELLO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150799420\r\n\r\nRINCON DE BERNA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150506805\r\n\r\nRIO ARACAJU PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n150784937\r\n\r\nRIO LIFEGUARD GUARDIAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n150326157\r\n\r\nRJ IMOVEIS GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150282109\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150281617\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150282532\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150672195\r\n\r\nRM PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150796560\r\n\r\nRM TEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150777531\r\n\r\nS GUEDES COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n150795343\r\n\r\nSABRINA O CARVALHO ACOUGUE ME \r\n\r\n150757000\r\n\r\nSALA DE DANCA BELLA LTDA ME \r\n\r\n150797990\r\n\r\nSALES PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150751583\r\n\r\nSAMBAMAIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150684789\r\n\r\nSANTA CLARA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n150793570\r\n\r\nSATSANGA CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150797737\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150796269\r\n\r\nSHOPPING AGROPECUARIO TEOTONIO WICKE LTDA ME \r\n\r\n150799209\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n150779763\r\n\r\nSINAPSE ATENDIMENTO NEUROLOGICO AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n150795491\r\n\r\nSKALLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150497326\r\n\r\nSO CIPE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150209266\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA MERCANTIL E IMOBILIARIA \r\n\r\n150791305\r\n\r\nSOLANGE DE NOVAES SOARES ME \r\n\r\n150604866\r\n\r\nSPE PITANGUEIRAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150792522\r\n\r\nSPGGD AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150619642\r\n\r\nSTILO S BRASIL HAIR DESIGN CABELEIREIRO LTDA ME ME \r\n\r\n150776349\r\n\r\nSUBARASHII FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n150777418\r\n\r\nSUPERNOVA BAZAR E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150798105\r\n\r\nSUSHI TANAKASA LTDA ME \r\n\r\n150795920\r\n\r\nSYND II COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150776578\r\n\r\nTARGET HOST SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150798814\r\n\r\nTECNOGIN TECNOLOGIA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n150796749\r\n\r\nTELASA COMERCIO DE TELAS DE ARAME E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n150797575\r\n\r\nTERCEIRO MILENIO BOTEQUIM E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150780451\r\n\r\nTERRA NOVA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n150794550\r\n\r\nTHAY KAREN COLCHOES E MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150802633\r\n\r\nTIEL RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150797451\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150794843\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150794371\r\n\r\nTIXAN BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150739710\r\n\r\nTOMBADILHO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n150094922\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150095031\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150780575\r\n\r\nTRANS SHEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150750218\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO 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\r\n\r\n150795351\r\n\r\nVIACAO FORTALEZA LTDA \r\n\r\n150617585\r\n\r\nVIACAO FORTALEZA LTDA \r\n\r\n150282494\r\n\r\nVIASUL TRANSPORTES S A \r\n\r\n150252250\r\n\r\nVIDAVID ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150784775\r\n\r\nVIDRACARIA SHALOM ME \r\n\r\n150744188\r\n\r\nVILA DA PONTE BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n150798733\r\n\r\nVINICIUS THOMAZ PACHECO ME \r\n\r\n150777736\r\n\r\nVISE SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n150792891\r\n\r\nVITAI SOLUCOES S A \r\n\r\n150340605\r\n\r\nVM OLIVEIRA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n150798148\r\n\r\nW MARTINS DE ARAUJO ME \r\n\r\n144501252\r\n\r\nW2 VIDEO EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150796293\r\n\r\nWEBTEX EQUIPAMENTOS TEXTEIS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150692978\r\n\r\nZEMAC COMERCIO E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150780010\r\n\r\nZOE IMAGEM LTDA \r\n\r\n150777698\r\n\r\nZURUTCH FASHION LTDA ME \r\n\r\n150757549\r\n\r\nZVD PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150757581\r\n\r\nZVD PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1808034"
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