{
    "2015-03-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1809461": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01318777.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas do contrato de locação de equipamentos multifuncionais derivado do Pregão Eletrônico nº 008/2011, relativas aos meses de novembro (parte) e dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.502,49.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01227304.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRUÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 2.1 e 2.2 do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 033/2014, equivalente aos percentuais de 20% e 23,684%, respectivamente, dos valores totais inicialmente registrados para cada item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 5.064,00\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00001235.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café em grãos para máquina de café expresso, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Projeto Básico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 245 dias, a contar da entrega da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\nId: 1809461"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1809460": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00354530 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de REPREENSÃO, prevista no artigo 46, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em razão do descumprimento dos deveres funcionais de assiduidade, de pontualidade e de observância das normas legais e regulamentares, previstos no artigo 39, I, II e VII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00464872 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no parecer da douta Assessoria Jurídica de fls. 96/100, em razão da ausência de fato que possa configurar falta funcional.\r\n\r\nProcesso administrativo no MP-2014.01340584 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1809460"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1809025": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 17 de março.\r\n\r\nAos dezessete dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 12 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 1, 3, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, aniversariante em dezoito de março, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1002 processos: 200 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 164 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 173 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 253 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 212 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 228583-1/2010, 209609-5/2007, 210916-9/2004, 210100-6/2006 e 202620-4/2004. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 226394-5/2007 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Quissamã), pelo conhecimento e não provimento com comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE no 219205-8/2011 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação do Fundo de Turismo de Santa Maria Madalena), com voto pela ciência, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento. Agradeceu pelas manifestações de carinho recebidas e registrou votos de pronta recuperação ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, além de cumprimentar o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela experiência de vida no serviço público, elogiando-o pela maestria na presidência de sua primeira sessão no TCE-RJ. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 218352-4/2013. No relato do Processo TCE no 236216-6/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaboraí), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Carlos José Gonçalves Henriques, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, à época, que procedeu à defesa, justificando ter assumido o cargo em um período de transição entre gestões, quando então, para manter as atividades de saúde em funcionamento, a gestão decidira, em conjunto com a Secretaria de Saúde, fazer um novo termo aditivo, o qual tramitou por todas as instâncias cabíveis, obtendo parecer favorável, alertando, porém, sobre a necessidade de realização de concurso público no prazo de um ano; e assim, rogava a revisão da decisão de ilegalidade, por não ter havido dolo, pois houvera o cuidado para que os preços fossem reajustados dentro de padrões moderados, citando também precedentes de julgamentos similares nesta Casa, após o que o relator solicitou prazo de uma sessão e a juntada das notas taquigráficas aos autos, sendo deferido pela Presidência. Na sequência, votou pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e encaminhamento nos Processos TCE nos 100727-6/2015 e 100728-0/2015 (prestações de contas de ordenadores de despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - exercícios de 2014), aprovados por unanimidade. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 109658-7-2009, 222894-1/2009, 224543-8/2009, 203826-2/2010, 106521-4/2011, 218801-5/2013, 241452-4/2008 e 241472-4/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Registrou a emoção por estar o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes presidindo o Tribunal, desejando votos de melhoras ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco deixou de continuar o julgamento do Processo TCE no 203878-1/2013 (contrato da Prefeitura de Belford Roxo). Continuou o julgamento do Processo TCE no 224699-3/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, conversão em tomada de contas ex officio e citação. No relato do Processo TCE no 117327-3/2010 (Edital de Licitação deflagrado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro/RJ, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2010), com voto pela ciência ao Plenário e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu ao relator que este incluísse em seu voto um pedido de ofício a ser enviado ao Detro solicitando informações, uma vez que a licitação fora deserta (realizada em 22/03/11), e não se sabia como o serviço estava sendo prestado desde então, o que foi acatado pelo relator, sendo aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 237679-7/2013, 209827-6/2014 e 221562-6/2014 (termos aditivos de obras e serviços de engenharia e termo aditivo - o segundo - da Prefeitura de Queimados) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 215738-0/2009, 215542-0/2013 e 220896-6/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Parabenizou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes por sua estreia na Presidência, e, em seu nome e no de todos os seus funcionários, desejou um breve restabelecimento ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE no 108258-4/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras), com voto pelo conhecimento, conhecimento in casu, determinação e arquivamento. Registrou votos de pronto restabelecimento ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e congratulou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes em sua condução dos trabalhos na Presidência. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, deixou de devolver o Processo TCE no 105129-1/2014 (recurso de embargos de declaração em recurso de revisão da Suderj). Retirou o Processo TCE no 110917-8/2008. Ao final, formulou votos de melhoras ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e agradeceu o carinho de todos em sua estreia na Presidência. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/03/2015 11:27:52 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n237926-1/06 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n216887-0/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n218016-7/07 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n110118-4/08 PR EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111777-3/08 PR CONTRATO/OUTROS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n226660-4/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n212648-8/09 PR CONTRATO/DE COMPRAS SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n220101-8/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202205-5/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n210414-6/10 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n211922-0/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215207-6/10 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215500-6/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218781-3/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206768-0/09 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n226603-3/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CABO FRIO\r\n\r\n234874-2/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n241572-7/10 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n227443-3/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n227518-4/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n116375-3/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n241521-8/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n241544-0/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n244181-5/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n201084-4/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205606-6/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n230595-7/00 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n207571-9/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213322-0/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n228507-9/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n115973-8/12 PR CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n117143-9/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111069-5/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119018-2/12 PR CONVÊNIO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n203313-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205575-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n212552-2/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213791-7/12 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n214706-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n214753-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202051-0/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217660-0/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n221095-9/12 PR CONVÊNIO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n221962-6/12 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224021-9/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n221029-5/06 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n227385-4/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229560-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102147-0/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100131-5/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102364-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n105390-0/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106595-9/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110868-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n108640-6/14 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111255-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113285-7/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n113510-0/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118170-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104810-5/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121621-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121598-0/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n122686-0/13 AP TERMO/ADITIVO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122725-2/13 AP TERMO/ADITIVO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n209064-4/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n210712-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210714-0/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n211472-1/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209574-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212439-6/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213308-8/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n216193-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216629-1/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216591-8/13 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216597-2/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216607-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216635-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216636-4/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216706-5/13 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216708-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216755-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216845-7/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217158-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216766-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217493-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n217533-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n218812-4/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n225671-9/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n231967-0/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232842-1/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n233561-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n234252-4/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n236936-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n237936-3/13 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100444-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104545-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111849-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106069-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106094-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106351-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107436-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108165-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n108265-2/14 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n108607-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n109348-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108785-2/14 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108789-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109293-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109295-4/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109496-0/14 PR TERMO/DIVERSOS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n110257-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110361-8/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n110907-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110908-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111007-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n111050-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n111111-8/14 PR CONVÊNIO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111179-0/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111901-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111359-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111491-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111629-5/14 PR TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111983-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112026-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112408-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112524-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n203384-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203772-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n206107-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206504-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n206558-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208839-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM FIN - MUNICÍPIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n211532-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213332-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\n213825-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n214135-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n214264-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n226467-7/10 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n214267-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n215247-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n216591-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n216886-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n216967-3/14 PR CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n217431-1/14 PR TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218043-7/14 PR CONSULTA/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218463-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n213971-3/14 AP PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n218726-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221049-4/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n221137-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221777-3/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222799-8/14 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n223437-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n226859-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200145-4/06 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n204972-5/07 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228051-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n228888-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233772-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234929-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n111096-7/08 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216160-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218773-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES AGÊNCIA SANEAMENTO BASICO MUN RESENDE\r\n\r\n214022-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n213575-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n216769-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212974-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212926-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109752-2/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n109819-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n109753-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n206047-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n228044-1/13 AP EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219865-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n220157-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219871-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227311-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217515-3/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218651-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n111872-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n110917-3/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n111705-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220968-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n218351-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225574-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108244-8/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n215087-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n215998-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n216403-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n112639-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229437-1/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n212076-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n219875-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n220305-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n211480-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n211305-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n211306-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205441-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP CONS AMB DESENV SUST SJ MERITI\r\n\r\n211380-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n213392-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214411-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n111177-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211075-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111340-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n215231-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n111411-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215718-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VASSOURAS\r\n\r\n212992-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n228683-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n217353-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n213659-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n214517-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n108128-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108766-6/14 PR CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219647-6/14 PR TERMO/DIVERSOS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n208321-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n107048-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n217030-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n108205-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n218303-5/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n203407-0/14 PR CONTRATO/OUTROS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n221672-7/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n214776-8/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n211169-8/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n222969-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n219112-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211463-0/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n212847-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214361-7/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215072-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n216149-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216574-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216911-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n217367-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n218521-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n218687-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n218684-5/13 AP TERMO/ADITIVO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n218685-9/13 AP TERMO/ADITIVO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n218997-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n225943-0/13 PR TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n233032-5/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n233091-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n238170-8/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103619-2/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104867-8/14 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108150-1/14 AP TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108893-5/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104432-9/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105553-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105877-0/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105939-4/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107699-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107761-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n108673-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n108821-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108992-7/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109992-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110273-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110589-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n110871-3/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110972-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111056-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n117222-3/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n111496-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n111507-1/14 PR TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111949-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111982-5/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111985-7/14 PR TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n112032-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112333-5/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112521-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112546-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201010-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204436-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n205276-3/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205301-4/14 PR TERMO/RESCISÃO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205714-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n205761-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n207328-6/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207404-6/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n207943-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208936-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n210127-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n210622-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n210704-7/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212201-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n213043-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n213198-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213547-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213583-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n213838-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n214083-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n214196-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214603-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214703-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215266-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n216121-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216158-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216514-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216869-5/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217222-8/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218862-1/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218921-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218935-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218937-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218946-3/14 AP TERMO/RESCISÃO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219082-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219088-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219089-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219090-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219105-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220751-2/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n220794-4/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n221148-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221944-8/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223911-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226290-0/14 PR TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n227922-2/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228072-0/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n228248-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n116655-5/12 PR TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130726-0/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112910-7/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130298-3/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n110403-8/12 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111702-1/13 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n216750-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n213698-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n215226-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n113041-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112799-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220593-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n220242-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\n205457-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n220212-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212098-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n219924-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n220308-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n212124-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213672-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n216093-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n216552-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M HABITAÇÃO INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\n213915-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n111671-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215111-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n112517-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112511-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205554-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214280-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n220787-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215546-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n216447-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n107845-1/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n228431-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n110779-9/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108667-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105356-6/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112337-1/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n231027-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200813-9/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n216323-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213204-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214286-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n216275-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIOPREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n231205-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n113048-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108783-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116500-0/10 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n221949-8/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214046-1/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108977-7/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108664-2/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104431-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n221402-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n110166-6/14 PR TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111057-6/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217944-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216496-4/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216513-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216532-4/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106194-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108882-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108969-0/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n218779-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n108762-0/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n217861-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n104573-2/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n105528-4/07 PR CONVÊNIO/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n112292-8/07 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n109719-7/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n203883-5/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217731-6/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n219373-4/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220484-8/09 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n225626-3/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n211689-7/00 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227383-7/09 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n110208-2/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117881-9/10 PR CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201667-0/10 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224911-4/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n222457-4/10 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n225659-5/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n106879-9/11 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n200078-8/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201034-9/11 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213318-9/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213972-1/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214554-2/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPES PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226662-1/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n113917-0/12 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n116276-5/12 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116893-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n118078-5/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107167-5/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200335-6/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203295-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n204674-8/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212034-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212037-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212040-1/13 AP CONVÊNIO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212043-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212083-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212121-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n207905-6/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215179-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215210-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215211-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215212-7/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215213-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215224-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215228-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215234-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n213291-7/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216856-4/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223348-8/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227587-4/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236596-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236722-1/12 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201051-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201052-7/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201063-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n242202-5/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n105900-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113504-1/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118982-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n200170-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n203132-5/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205373-5/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224337-4/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212596-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212597-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212598-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210874-6/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n206825-6/05 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n228713-7/06 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n103427-0/07 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n218013-5/07 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n102368-3/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n217244-1/08 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n223167-1/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n228007-0/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n100863-1/09 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108054-8/09 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100046-0/10 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100297-1/10 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109514-8/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104150-0/09 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226315-3/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241183-2/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112926-0/10 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n116268-4/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100805-6/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n212564-1/10 PR CONVÊNIO/FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n212815-8/10 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n223295-1/10 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n241434-9/10 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100640-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108149-6/11 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n211134-7/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231335-8/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211036-9/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211039-1/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211059-1/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211082-8/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211119-7/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211127-4/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216866-7/11 PR CONVÊNIO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n105347-1/12 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n114093-7/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114832-3/13 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115095-2/12 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116294-7/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110870-5/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202975-6/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207270-9/12 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n209644-8/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210219-4/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n209704-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n209795-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n212657-8/12 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212989-1/13 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222382-9/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n215509-6/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216274-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n217654-1/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238175-8/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217970-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n218188-9/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220125-3/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201657-5/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202990-4/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204104-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206438-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n232780-5/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233677-9/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n112958-3/10 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n236535-6/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n213886-5/07 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n237867-4/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236706-7/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n242164-7/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n100160-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107204-9/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108471-1/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110846-6/13 PR TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110857-5/13 PR CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111112-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n113495-4/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117145-9/13 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108923-6/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122556-9/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n212968-7/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n213518-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n216223-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216271-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE PATY ALFERES\r\n\r\n217183-4/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n217415-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n219475-9/13 PR TERMO/DIVERSOS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n221949-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n221951-9/13 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n231957-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n231963-4/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n103379-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104407-4/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105491-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106732-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107168-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107733-2/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107735-0/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108351-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108597-3/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108813-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108892-1/14 PR CONVÊNIO/ SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109119-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109486-5/14 PR TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n109547-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109548-9/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109549-3/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109550-2/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109673-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n109697-6/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109883-7/14 PR CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110013-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110672-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n110673-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n110848-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111026-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111217-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111465-7/14 PR TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112169-2/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n112351-7/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n112542-8/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n112544-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112759-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112909-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112921-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n201784-2/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n204961-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205737-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205926-0/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n232861-7/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n205947-4/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n201048-6/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n201057-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n206106-9/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n208451-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n210195-0/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n210196-4/14 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n210239-2/14 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n210551-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210550-4/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n211043-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n211599-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212004-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\n212572-6/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212704-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212800-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213149-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213242-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n213801-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n213812-1/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n214142-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n216162-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216519-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218160-1/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220281-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n221370-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228238-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228246-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228247-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228311-4/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228845-5/14 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228925-1/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n235115-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n230050-8/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n118019-1/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112371-7/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111119-0/14 AP TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118105-6/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n228572-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212137-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208759-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n216894-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214580-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n215878-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n212864-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n214961-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214402-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n218988-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n213172-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n111830-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111016-2/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n110266-2/14 PR TERMO/ADITIVO CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n218664-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n107988-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109870-0/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109367-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n221709-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n106597-9/14 PR TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n218199-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108668-8/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110951-9/14 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110792-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n217999-3/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223767-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109471-0/14 PR TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n213000-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n212930-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n110780-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108192-7/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n208968-9/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n108511-9/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n206060-3/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233078-7/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227838-7/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225776-9/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234086-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206053-0/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112882-8/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n208778-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216468-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n212737-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n113070-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n219487-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n207475-5/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n219943-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n219978-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n205322-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n220291-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n219506-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n222789-3/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221145-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213561-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n109630-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111661-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216759-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n216401-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n213993-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216126-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n213647-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216215-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n217172-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n235697-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n251716-8/02 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n108371-8/06 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n113483-4/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200132-7/06 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n213861-3/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUATIS\r\n\r\n233873-0/06 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233452-6/08 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n118237-4/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105679-8/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106544-4/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n117989-9/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n130529-0/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n130595-9/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106844-6/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n109186-5/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n111477-8/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104426-2/10 PR TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104312-5/10 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n128307-4/11 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n122896-7/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104505-4/10 PR EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112008-4/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113189-1/10 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n107324-6/05 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n113227-6/05 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n108024-7/06 AP TERMO/DIVERSOS FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n233809-0/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n220032-8/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n220038-2/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235956-5/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n105284-3/12 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112688-4/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n118717-3/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n212501-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV TECNOLÓGICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215711-1/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215903-6/12 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n216899-6/12 PR PRESTA CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217952-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n218734-4/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239154-5/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218133-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218141-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218154-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218157-0/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220267-7/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226262-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n231105-2/12 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n103882-9/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n128848-8/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n128853-3/11 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105384-1/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105579-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106353-9/13 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109523-9/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108195-9/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110622-8/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110637-3/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110987-6/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118571-9/13 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n119075-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n122397-1/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122563-2/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n212307-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212786-7/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n218164-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n216446-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITALVA\r\n\r\n217391-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n221192-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n221423-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221936-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\n231859-7/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200493-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MAGÉ\r\n\r\n232548-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n233228-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233352-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n237147-4/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n237295-7/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n237299-3/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n201094-3/13 AP EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n239162-8/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n100836-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103166-5/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109286-3/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106099-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n106655-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107266-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107314-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107451-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107456-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107616-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107617-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107912-0/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108678-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108865-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109011-6/14 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109805-5/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109821-9/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109890-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110031-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110073-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n110422-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110858-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110904-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111049-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n111762-3/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n111813-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113277-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200062-5/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200160-3/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200176-2/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n206159-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206556-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206980-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n218084-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n207065-6/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n208438-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n209598-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209736-1/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n210232-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210313-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211464-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n212856-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213564-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n214081-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214173-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n214336-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n214417-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n214896-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\n215032-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215351-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n215522-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215595-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n215979-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n216036-0/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216081-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216139-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL IDOSO RIO CLARO\r\n\r\n216871-8/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217316-5/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n217405-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217488-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n218000-5/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219395-5/14 PR TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n219679-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219848-2/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217979-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223172-1/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227914-5/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227918-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232662-1/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n233297-9/14 PR COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n206169-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n116726-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112965-2/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105325-7/14 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n216213-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n214442-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213227-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n111995-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219448-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n235107-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n234817-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n220293-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n239592-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n234848-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211396-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n212760-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA SANEAMENTO BASICO MUN RESENDE\r\n\r\n213828-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n111457-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213120-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n111590-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n214788-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\n206770-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216408-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n217960-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223091-0/05 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211048-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n111666-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222259-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n216421-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n217811-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205932-9/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MACAÉ\r\n\r\n108898-5/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n200325-3/13 PR CONVÊNIO/ FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220578-4/12 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n217156-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n214328-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223827-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216008-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n111651-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202134-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112538-7/14 PR EDITAL DE PREGÃO/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n112787-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112785-2/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213063-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213388-0/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213062-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213064-6/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214236-8/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222797-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203217-3/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n205227-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n204901-3/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219379-1/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201768-8/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216590-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111736-4/14 PR TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n108476-3/14 PR CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n100572-7/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111563-5/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218161-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n202556-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n219084-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n242002-7/14 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n228978-8/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n235021-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n219922-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n113345-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n211716-4/09 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225569-5/07 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202109-8/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216605-2/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216905-2/09 PR CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217917-2/09 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218455-1/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224651-1/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n113035-4/10 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n217579-1/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n235281-6/10 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n209745-6/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n211856-7/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213408-0/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214394-0/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n216581-9/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217278-1/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n218561-3/11 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n207219-3/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n108087-4/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115061-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115114-6/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114727-0/12 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115442-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE\r\n\r\n211809-6/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n242573-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n102365-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103593-0/13 PR TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107243-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n107801-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114796-3/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110697-3/13 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CULTURA\r\n\r\n115068-1/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CULTURA\r\n\r\n115720-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n118229-8/13 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n119130-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122400-4/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n201056-1/13 PR CONTRATO/DE OBRAS FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201060-2/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201061-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201068-4/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201069-8/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201074-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201176-7/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n201232-7/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n202228-3/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n208250-8/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208899-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209312-9/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n209689-0/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n220173-2/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215729-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGÊNCIA SANEAMENTO BASICO MUN RESENDE\r\n\r\n217218-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217331-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n217536-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n217660-2/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n243065-2/12 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n219682-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221408-2/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204267-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221431-1/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n224259-0/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n225174-1/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n232847-1/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n100008-6/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105399-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107815-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101237-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103488-1/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103563-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106101-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107259-6/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107262-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107615-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107625-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107671-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n107686-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109660-1/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107685-9/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107701-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107956-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108160-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108319-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n108497-7/14 PR CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108506-4/14 PR CONVÊNIO/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108584-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108616-5/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n108739-3/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109120-3/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109136-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109610-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109913-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110027-4/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110662-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111303-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111090-8/14 AP TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n113508-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200550-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO \r\n\r\n201762-4/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n201956-7/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206562-7/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206742-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n206727-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n208164-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208838-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM FIN - MUNICÍPIO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n212679-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n212683-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212848-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212989-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CONS AMBIENTAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n213180-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n213746-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214071-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n214090-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n214964-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n215640-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216029-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216091-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216151-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n216407-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216736-2/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n216990-0/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217037-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n217234-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\n219077-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n219047-0/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n219108-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n219784-0/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\n222267-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n222803-5/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227881-2/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227951-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227957-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n228039-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n235501-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n209898-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222038-8/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220280-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n213773-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n216555-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218704-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215780-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n213605-4/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n238029-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n204177-1/04 PR CONVÊNIO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108557-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n216811-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213901-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\n235041-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n113100-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219468-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n241384-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n219478-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n220229-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\n219917-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107458-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200016-6/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202643-9/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n212673-6/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n212691-8/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n215677-3/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n235016-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DUAS BARRAS\r\n\r\n111421-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111571-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217668-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n112597-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111317-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213846-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216464-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219182-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n110505-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213578-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n215982-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n218784-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n113139-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n215797-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n214051-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n231757-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n113371-4/14 PR TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n217860-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n220533-8/14 PR TERMO/RESCISÃO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228328-7/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n228982-9/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205398-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217565-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110317-7/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n217679-5/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n109860-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n108924-0/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108939-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n207885-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204168-3/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n211366-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n211337-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n109068-9/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106757-1/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n225515-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206531-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108837-1/14 PR TERMO/DIVERSOS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n116057-2/06 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115655-1/05 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100052-8/06 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105017-5/07 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106915-8/07 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113580-0/07 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116121-9/06 PR CONVÊNIO/ SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n233567-3/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n104852-6/07 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n104486-3/07 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100077-1/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n216690-5/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205798-1/14 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240595-5/08 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n241169-9/08 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n204823-3/13 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n102897-6/09 PR REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n114708-5/09 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107305-8/09 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115129-0/09 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n204451-5/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101436-6/15 D PROMOÇÃO/OUTROS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n101455-5/08 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106284-5/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CIÊNCIA E TEC E INOV (EXTINTA)\r\n\r\n111728-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n119530-7/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200999-6/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n202176-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203486-7/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203855-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n205835-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206809-5/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n206823-1/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207407-8/14 EDITAL DE PREGÃO/ SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n208297-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209075-8/07 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210739-0/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213657-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n214528-1/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214892-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218201-7/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221207-3/03 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221301-1/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n224484-8/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n225337-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n229679-8/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231245-5/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n233626-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233953-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n236294-8/14 DENÚNCIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237567-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n240911-0/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n270052-5/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101439-8/15 D PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n101440-7/15 D PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106778-5/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109769-9/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116108-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200782-8/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n202895-8/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n203738-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n204931-6/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206049-5/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206821-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n207482-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n208177-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n212643-4/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213477-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214540-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n215290-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n216979-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218394-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n222523-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222610-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228074-9/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230321-6/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231652-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n234665-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n236152-2/13 CONSULTA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n238398-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n244457-2/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101437-0/15 D PROMOÇÃO/OUTROS CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n101470-2/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108256-6/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n112907-4/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115834-3/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST GOVERNO\r\n\r\n201063-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203665-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n206515-6/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206820-9/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n206937-8/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207824-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208946-9/13 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n211833-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n212829-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214443-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n216697-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219663-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n221838-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224390-9/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227200-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n230090-7/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n232749-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n232971-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234927-9/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n237020-4/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n272236-9/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101438-4/15 D PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n101987-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n108744-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111333-4/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116254-6/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200650-9/06 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202440-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n203585-4/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205708-8/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n206111-1/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206822-7/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n206825-9/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n208620-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209723-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n210185-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214148-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n216093-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216705-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218430-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CARMO\r\n\r\n221660-1/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n224173-2/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227960-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n230404-2/00 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234114-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235212-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n236752-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241100-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101429-3/15 D PROMOÇÃO/OUTROS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n102151-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106526-4/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n110626-1/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200704-1/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201863-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n202766-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203737-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204320-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206815-4/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n206821-3/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n206824-5/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208619-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212644-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n213114-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214450-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214846-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n217489-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n218233-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219647-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VALENÇA\r\n\r\n221711-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222574-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n226893-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n228401-5/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232932-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n232963-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234002-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n261857-4/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-9/2015 - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-7/2015 (E-04/001.100/2011) - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-5/2015 (E-34/209.000/2007) - Interessado: GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-8/2015 (E-04/013.005/2009) - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-2/2015 (E-04/000886/2010) - Interessado: GISELE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-2/2015 (E-34/226000/2007) - Interessado: EDIVAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-1/2015 (E-04/002003/2012) - Interessado: ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-6/2015 (E-09/406/14/2013) - Interessado: GERSON ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-4/2015 (E-27/049/125/2013) - Interessado: JEREMIAS DA COSTA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-6/2015 - Interessados: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, MÁRCIA MARÍLIA TERRA TEIXEIRA, VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-0/2015 - Interessados: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, MÁRCIA MARÍLIA TERRA TEIXEIRA, VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-5/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-3/2012 (12/415316/10) - Interessado: MARILENE LOPES CALDEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-4/2011 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-5/2014 - Interessado: LUIZ DE MELO AMORIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-5/2014 (E-24/003/150/2014) - Interessados: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-7/2014 (E-12/086/46/2013) - Interessado: CARLOS DE ARAÚJO RESENDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-7/2009 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-2/2014 (E-03/10402433/2009) - Interessado: ELINEA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-1/2014 (E-26/008/2783/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA MEIRA MATIAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-9/2014 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-7/2014 (E-03/10400223/2009) - Interessado: DANIELLE MORSCH CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-3/2014 (E-26/007/1606/2014) - Interessado: LENORA MARIA CAMARATE S. MARTINS LEÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-1/2014 (E-10/005/462/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SAUVINO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-4/2014 (E-26/007/5073/2013) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-4/2014 (8468/2010) - Interessado: ANTONIO TADEU DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-9/2014 (969/2008) - Interessado: MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-9/2014 (E-26/005/148/2014) - Interessado: SANDRA MARIA RABELO CORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-8/2014 (E-26/005/2594/2014) - Interessado: ORIVALDO GONÇALVES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-2/2014 (E-20/0001/394/14) - Interessado: LUIZ HENRIQUE CAXIAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-0/2014 (E-26/007/5392/2013) - Interessado: MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-1/2014 (E-18/002/242/2014) - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-7/2014 (E-09/063/58/2014) - Interessado: FLAVIO JOSÉ FURTADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-6/2014 (E-17/003.000342/2014) - Interessado: VALDECI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-2/2014 (E-17/004/01/2014) - Interessado: RENATO AMARAL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112928-6/2014 (E-17/003.00524/2014) - Interessado: ORLANDO RIBEIRO PASSOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112969-0/2014 (E-09/045/55/2014) - Interessado: JOÃO PAULO BALTHAR ACHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-9/2014 (E-09/049/96/2014) - Interessado: DERNIVAL GOMES PAIXÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-1/2014 (E-09/108/223/2014) - Interessado: JOÃO JORGE DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-0/2014 (E-09/20590/1909/2010) - Interessado: EVANGELISTA MACEDO LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-2/2014 (E-26/009/4113/2013) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-0/2014 (E-14/001.000389/2014) - Interessado: LUCIANA BENEDITO ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-0/2014 (E-12/513.005/2012) - Interessado: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-3/2014 (E-09/166/3/2014) - Interessado: ANDREA ROMÃO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-4/2014 (E-09/016227/1141/2012) - Interessado: CLAUDIO LUÍS CARVALHO VITIPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-4/2014 (E-03/10102306/2010) - Interessado: ADRIANA DE ALCÂNTARA BRITTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-4/2014 (E-03/6810013/2010) - Interessado: TERESA LÚCIA LEITE DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113557-0/2014 (03/10005325/2009) - Interessado: VITOR HOLLUP - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-6/2014 (E-04/223006/2009) - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122358-5/2013 (E-09/166/23/2013) - Interessado: PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-4/2014 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-6/2013 - Interessado: CRISTIANO SANTANA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-4/2015 - Interessado: LEANDRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Interessado: SHENIA DA COSTA MENDES CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-9/2010 - Interessados: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, RICARDO DELLEVEDOVE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-9/2014 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES LIMA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-2/2010 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-8/2014 - Interessado: SALVADOR DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-6/2009 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-0/2014 (5127/2014) - Interessado: JEFFERSON ABREU DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-6/2014 - Interessado: KARINE LIRO DA SILVA BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-9/2014 - Interessado: NEUZA DA SILVA BREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-8/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-9/2014 - Interessado: . BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/2014 - Interessado: ROGELSON SANCHES FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-6/2014 - Interessado: FABIANO DE SOUZA MARINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-5/2013 - Interessado: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-4/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-6/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-1/2014 - Interessado: EDMILSON DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Interessados: FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA, JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-9/2009 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-4/2014 (03/0000100) - Interessado: SULAMITA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-9/2014 - Interessado: RAFAEL DE LIMA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-3/2000 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-3/2014 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-2/2014 - Interessado: JULIO CESAR VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-1/2014 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-1/2011 - Interessado: OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-1/2011 (027/10) - Interessado: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-5/2012 - Interessados: ROBSON CARDINELLI, CLAUDIO RAIMUNDO CORREA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-5/2014 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-2/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA COSTA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-3/2014 - Interessado: MATHEUS SALGADO BARROCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-4/2014 - Interessado: BENEDITO PORTO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213591-7/2013 (03/032/2013) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA- Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-0/2014 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-8/2014 - Interessado: FERNANDO CESAR PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-7/2014 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-3/2011 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, GILBERTO ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-3/2014 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214129-9/2014 - Interessado: LIA MÁRCIA DA SILVA BENTO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-8/2011 - Interessado: ROSINEA DE REZENDE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-5/2014 - Interessado: FILIPE PRATA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-9/2014 - Interessado: VITOR ILÁRIO LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-2/2014 - Interessado: DIEGO SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-8/2014 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-3/2010 - Interessado: MARILDA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-8/2014 - Interessado: RITA DE AGUIAR FAIOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-3/2014 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-9/2014 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-9/2014 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-2/2014 - Interessado: MARLENE CORDEIRO DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-0/2014 (1036/2014) - Interessado: MARCELO JORGE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-0/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-4/2014 - Interessado: KENIA GNUTZMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-6/2014 - Interessados: GUSTAVO NEDER GOMES PINTO, JOSÉ LUIZ LADEIRA ROQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-3/2014 - Interessado: VANESSA ZANIBONI GASPAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR LIMA CONRADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: MARIA LÍGIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-4/2014 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-3/2014 - Interessado: JORGE ANTÔNIO ESTORANI GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-9/2014 - Interessados: ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE, CLEBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA, GILMAR BRUNIZIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-8/2014 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-8/2014 - Interessados: EDÉSIO SOARES DA COSTA, MARCIO VINICIUS GUIMARÃES MACEDO, JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-1/2014 - Interessado: MARCELO FREIRE FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-1/2013 - Interessado: CLAUDIO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-1/2013 - Interessados: LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA, MARCO ANDRÉ S. MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-5/2014 - Interessado: DANIELA CAMPOS FLORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-5/2014 - Interessado: SUELLEN BANDEIRA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-0/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-0/2009 - Interessados: MARCUS VINÍCIUS DA MOTA SOUZA, LUIS FERNANDO DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-3/2014 (10089/2014) - Interessado: HÉLIA MÁRCIA DE MORAES SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-7/2014 (10089/14) - Interessado: REGINA CELI FRANCO MIRANDA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-3/2014 - Interessado: REGINA DA SILVEIRA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-8/2013 - Interessados: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO, EDUARDO CORREA DE LEMOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-0/2014 - Interessado: DANILO MARTINS DO CARMO JR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-2/2012 - Interessados: JOSÉ LAERTE D'ELIAS, ANA MARIA SAMPAIO M. DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-9/2014 - Interessado: NESTOR MORAES VIDAL NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-1/2012 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SIMAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-0/2011 - Interessado: EDILBERTO SOARES ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-6/2014 - Interessado: AURELINO GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-1/2013 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-0/2014 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-0/2014 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-2/2014 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-4/2014 (9169/2013) - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-3/2011 - Interessados: GLAUCE ZACARONE DA COSTA SILVA, CLAUDIO MANNARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-3/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-3/2012 - Interessados: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-9/2014 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-1/2007 - Interessados: FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES, VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-6/2014 - Interessado: DANIELLA FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-0/2014 - Interessado: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-7/2014 - Interessado: MANOEL ANTÔNIO SPITZ SODRÉ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-3/2014 (2314/13) - Interessado: ANA PAULA MORAES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-2/2012 - Interessado: JORGE MARIO SEDLACERK - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-4/2014 - Interessados: DAVID CABRAL JUNIOR, PAULO AFONSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217255-5/2014 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217258-7/2014 - Interessado: MARLENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-2/2011 - Interessado: OSWALDO BOTELHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-1/2013 - Interessado: FABIO SANTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-8/2014 - Interessado: SIMONE DA GRAÇA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-3/2013 - Interessado: BRUNO COSTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-3/2012 - Interessado: LUIZ SOARES GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-1/2013 - Interessados: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA, ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-4/2012 - Interessado: MARIA FÉLIX PLÁCIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-5/2013 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SIMAS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-5/2013 (50808/11) - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-0/2009 - Interessado: EDSON EDEMUNDO ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-8/2008 (2875/08) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-0/2007 - Interessado: FÁBIO SOARES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-8/2011 - Interessado: GUILHERME MARTINS PESSANHA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-9/2010 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-8/2013 - Interessados: THIAGO JOSÉ GOMES FARIA, MARLEY ISRAEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-3/2013 (210/2076/2013) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-3/2011 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-9/2014 - Interessados: CAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS, WELEN SOARES ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-3/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-5/2013 - Interessado: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-3/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-1/2013 - Interessado: ALBANO BATISTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-8/2013 - Interessado: RENATO THOMÉ DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-2/2013 - Interessado: MÁRCIO VIEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-4/2013 - Interessado: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-2/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-4/2013 - Interessado: OSVALDO FERNANDES DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-9/2013 - Interessado: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-4/2014 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-9/2014 - Interessado: PEDRO FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-5/2014 (6137/13) - Interessado: DANIELE MARTINS BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-1/2009 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-8/2009 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-2/2003 - Interessados: ALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR, CARLOS ALBERTO DA FONSECA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-9/2014 - Interessado: EDNA ANDRADE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-4/2013 - Interessado: RONALDO RAMOS DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-7/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-8/2010 - Interessado: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-3/2010 - Interessados: ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO, ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-8/2013 - Interessado: MAURO VICTOS GRILLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-2/2009 - Interessado: NELSON LUIS BERTINO SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, QUITAÇÃO DO DÉBITO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-7/2007 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-6/2014 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-4/2014 (27/01/2012) - Interessado: MÁRIO LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-3/2010 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-9/2014 (30256/2014) - Interessado: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-2/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Interessados: WARNER PEREIRA GOMES, SÉRGIO MONTEIRO JUNQUEIRO FILHO - Votos: CIÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-0/2004 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-9/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-4/2014 - Interessado: ELISA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-8/2014 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA ANDRADE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-9/2010 - Interessado: ELISA ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-4/2014 - Interessado: MARCELO FARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-9/2011 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Interessados: SELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO, EDMEA MARIA CERQUEIRA BONIOLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-2/2010 (67232/10) - Interessado: OSVALDINA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-7/2013 - Interessado: RENATO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-9/2013 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-3/2008 - Interessados: LUIZ DE OLIVEIRA FONTES, MANOEL HENRIQUE DE MORAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239838-1/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-6/2010 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242922-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260897-3/2002 - Interessado: EDUARDO ANDRADE DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262666-2/2000 (304.314-1/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CASA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-3/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-8/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106272-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106819-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-6/2014 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108817-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109299-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112765-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113475-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113636-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-4/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116105-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117217-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117578-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117657-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118541-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118954-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119845-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121810-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122355-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122398-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122401-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122403-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122405-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122474-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122567-8/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124486-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128214-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128215-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128216-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128971-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129161-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129739-8/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200074-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200156-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-0/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200449-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200452-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-7/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-0/2012 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-4/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-4/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-4/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-8/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-7/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-3/2013 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-7/2014 - Votos: ANULAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-3/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-8/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-9/2014 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-3/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-2/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-9/2012 - Votos: ANULAÇÃO, CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-2/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-2/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-6/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219056-9/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-8/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-2/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-0/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-1/1999 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-5/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-1/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226297-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-7/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-5/2009 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-4/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-5/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233219-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-9/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235009-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236834-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238146-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238790-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239232-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239337-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239370-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239470-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239533-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239535-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239537-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239597-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239611-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239618-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239647-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240247-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240265-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240439-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240489-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-3/2008 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240977-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241001-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241452-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241491-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241656-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241685-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241688-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241704-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241788-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241822-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242022-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242105-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242569-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243095-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243239-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244595-0/2010 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244727-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245078-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273251-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n100950-1/2013\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n101766-9/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n102642-9/2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n103727-9/2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n103730-6/2011\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n106943-2/2014\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108929-0/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nCLODOALDO FARIAS NOVAES\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nEWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nHAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n110935-5/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110979-9/2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n122398-5/2013\r\n\r\nCRISTIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n200150-6/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n200257-0/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n202004-9/2010\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n202004-9/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n204005-9/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nGISELA MOTTA DE MIRANDA\r\n\r\n204465-5/2012\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n205064-2/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA\r\n\r\n206103-7/2014\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n208037-6/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209918-9/2013\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n210257-4/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n210960-3/2014\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n211571-3/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n211908-0/2013\r\n\r\nRENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI\r\n\r\n212090-8/2014\r\n\r\nANA SUELI TANNI\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO (Espólio)\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nFUAD JOSÉ MINAIR NETO\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nGELZO RIBEIRO DA SILVA (Espólio)\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nHERNANDES PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n212787-1/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n214800-9/2011\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n215067-2/2014\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO NOVAES FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nGERALDO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CUNHA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216014-2/2014\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216284-9/2014\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216586-1/2012\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n217328-2/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n217491-9/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n217491-9/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218754-4/2012\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n218825-8/2008\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n218898-5/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nCIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nJOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nJOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nMÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nRENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nRONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n221027-4/2013\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n222155-4/2013\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MEDEIROS\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nNELSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nALCIR FAGUNDES\r\n\r\n227166-8/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nEDISON NOGUEIRA\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nLINS CÉSAR DIAS\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO SANTOS\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nVITOR TENÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS PAES\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nDEIVISON BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINES\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nROGERIO PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nVERONICA MACHADO GOMES\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nZENAIDE BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n231443-8/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n233365-0/2013\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nJORGE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n233958-9/2011\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n234191-4/2013\r\n\r\nROBERTO AFONSO MONTEIRO\r\n\r\n234191-4/2013\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n235962-6/2012\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n238699-6/2014\r\n\r\nROBSON MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n238741-0/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n241452-4/2008\r\n\r\nSessão: 17/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n106102-0/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n108821-8/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n109415-4/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nNEWTON SILVA\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nJORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n122567-8/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200150-6/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n202004-9/2010\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n202004-9/2010\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO MOREIRA DELFINO\r\n\r\n202067-7/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n202158-0/2012\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n206609-7/2012\r\n\r\nCLAUDIMAR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n209831-7/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209831-7/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n210719-0/2013\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n213053-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nALZEMIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nCHARLES TORRES DIAS\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nENDERSON DA SILVA\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nJOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nJOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nMOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n213157-9/2014\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n214647-7/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\n214647-7/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215699-7/2012\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n215738-0/2009\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA MOTA SOUZA\r\n\r\n215738-0/2009\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE SIMAS\r\n\r\n216304-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n216589-3/2012\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n216589-3/2012\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n216638-4/2014\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n216699-1/2007\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n217168-2/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n217168-2/2012\r\n\r\nJOSÉ MARIA RODRIGUES\r\n\r\n217168-2/2012\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE\r\n\r\n217168-2/2012\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n217328-2/2011\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE SIMAS\r\n\r\n217935-5/2013\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n218003-5/2013\r\n\r\nJANE MABE NUNES BARRETO MENDONÇA\r\n\r\n218095-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218095-6/2012\r\n\r\nDENISE MARÍLIA ESTEVES\r\n\r\n218317-6/2014\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nCLAUDIMAR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n219056-9/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219056-9/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219148-8/2013\r\n\r\nSONIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA\r\n\r\n219148-8/2013\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n219942-2/2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS\r\n\r\n219942-2/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n219942-2/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n221140-4/2014\r\n\r\nROSILENE DE FARIAS RAMOS\r\n\r\n222868-1/2012\r\n\r\nAMARIUDO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nCELSO MARQUES MACENA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nDILCEA DE BRAGANÇA QUINTANILHA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nEDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nIRANILDO MEIRELLES\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nJAIRO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nJORGE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nJORGE BESSA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nJOSÉ ROCHA JORDÃO\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nMARIA DA PENHA SALOMÃO\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nPAULO ROCHA JORDÃO\r\n\r\n223296-9/2012\r\n\r\nADRIANO COUTO DE LIMA\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nBENEJAM TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nDIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nJOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nLUCIANO SARDINHA DE CARVALHO\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE LUNA FILHO\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nRUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n224645-7/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nENÊAS RANGEL FILHO\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nERICA BORGES LARRUBIA\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA FIGUEIRA MONNERAT\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n227019-3/2010\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n229231-5/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n235572-1/2014\r\n\r\nANA CARLA SILVA SUZANO COSTA\r\n\r\n235950-1/2011\r\n\r\nEDMEA MARIA CERQUEIRA BONIOLO\r\n\r\n236123-7/2011\r\n\r\nSELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n236123-7/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n240870-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n242922-7/2012\r\n\r\nId: 1809025"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 267/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUMBERTO DE SOUZA FRANÇA / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Humberto de Souza França.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Humberto de Souza França, Vereador da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 2.970,05 (dois mil, novecentos e setenta reais e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.095,19 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809029"
                    ],
                    "1809030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 268/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA SUELI TANNI / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Ana Sueli Tanni.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Ana Sueli Tanni, Vereadora da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 2.664,69 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 982,59, vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809030"
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                    "1809031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 269/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Wagner de Oliveira Santos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Wagner de Oliveira Santos, Vereador da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 2.664,69 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 982,59, vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809031"
                    ],
                    "1809032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 270/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, ao Sr. Hernandes Pires de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Hernandes Pires de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 2.664,69 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 982,59, vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809032"
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                    "1809033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 271/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Espólio)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 3.997,07 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 1.473,90 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809033"
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                    "1809034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 272/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ESPÓLIO DO SR. GELZO RIBEIRO DA SILVA / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, ao Sr. Gelzo Ribeiro da Silva (Espólio).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Espólio do Sr. Gelzo Ribeiro da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 1.831,97 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), equivalente, nesta data, a 675,53 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809034"
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                    "1809035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 273/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.317-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUAD JOSÉ MINAIR NETO / ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CTM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Paraty, do exercício de 1999, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Antônio Carlos Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 1999 de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e Imputação de Débito ao Espólio do Sr. Antônio Carlos Ribeiro e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, ao Sr. Fuad José Minair Neto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Fuad José Minair Neto, Vereador da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 1999, no valor de R$ 5.062,93 (cinco mil, e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), equivalente, nesta data, a 1.866,93 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809035"
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                    "1809036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 274/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.068-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé do exercício de 2010, sob a responsabilidade do Prefeito Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito Riverton Mussi Ramos , nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento, no exercício de 2010, de remunerações irregulares ao próprio e à Vice-Prefeita, em afronta ao artigo 39, § 4.º da Constituição Federal, e em face das irregularidades e ilegalidades apontadas nos itens 2 e 3 do Relatório do Voto aprovado em Sessão Plenária de 30.04.2013, às fls. 2235, e pela Imputação de Débito ao Ordenador de Despesas e, solidariamente, à Vice-Prefeita;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Riverson Mussi Ramos, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2010, no montante de R$ 93.142,02 (noventa e três mil, cento e quarenta e dois reais e dois centavos), equivalente, nesta data, a 34.345,67 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2010, de remuneração irregular, em afronta ao artigo 39, § 4.º da Constituição Federal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809036"
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                    "1809037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 275/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.068-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARILENA PEREIRA GARCIA / RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé do exercício de 2010, sob a responsabilidade do Prefeito Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito Riverton Mussi Ramos , nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento, no exercício de 2010, de remunerações irregulares ao próprio e à Vice-Prefeita, em afronta ao artigo 39, § 4.º da Constituição Federal, e em face das irregularidades e ilegalidades apontadas nos itens 2 e 3 do Relatório do Voto aprovado em Sessão Plenária de 30.04.2013, às fls. 2235, e pela Imputação de Débito ao Ordenador de Despesas e, solidariamente, à Vice-Prefeita;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Marilena Pereira Garcia, Vice-Prefeita do Município de Macaé, no exercício de 2010, no montante de R$ 2.848,55 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.050,39 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2010, de remuneração irregular, em afronta ao artigo 39, § 4.º da Constituição Federal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809037"
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                    "1809038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 276/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.166-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FAGUNDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, em nome do Sr. Alcir Fagundes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência de Prestação de Contas da Subvenção concedida à Liga Petropolitana de Desportos, no exercício de 2009, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alcir Fagundes, Presidente da Liga Petropolitana de Desportos, no biênio 2009/2010, no valor de R$ 13.999,07 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e sete centavos), equivalente, nesta data, a 5.162,09 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809038"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 277/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.168-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Gestores, Rogério Siqueira Lippe, período de 01/01 a 04.08.2011; Arlei de Oliveira Rosa, período de 08.08 a 21.08.2011; José Maria Rodrigues, período de 22.08 a 30.11.2011; e José Carlos da Cunha, período de 01.12 a 31.12.2011, e da Tesoureira, Patrícia Rosa da Silva Granito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rogério Siqueira Lippe, Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, no período de 01.01 a 04.08.2011, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 32.542,80 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 12.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809039"
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                    "1809040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2782015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.168-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Gestores, Rogério Siqueira Lippe, período de 01/01 a 04.08.2011; Arlei de Oliveira Rosa, período de 08.08 a 21.08.2011; José Maria Rodrigues, período de 22.08 a 30.11.2011; e José Carlos da Cunha, período de 01.12 a 31.12.2011, e da Tesoureira, Patrícia Rosa da Silva Granito.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Arlei de Oliveira Rosa, Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, no período de 08.08 a 21.08.2011, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809040"
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                    "1809041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 279/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.168-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Gestores, Rogério Siqueira Lippe, período de 01/01 a 04.08.2011; Arlei de Oliveira Rosa, período de 08.08 a 21.08.2011; José Maria Rodrigues, período de 22.08 a 30.11.2011; e José Carlos da Cunha, período de 01.12 a 31.12.2011, e da Tesoureira, Patrícia Rosa da Silva Granito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Maria Rodrigues, Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, no período de 22.08 a 30.11.2011, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809041"
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                        "ACÓRDÃO Nº 280/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.168-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Gestores, Rogério Siqueira Lippe, período de 01/01 a 04.08.2011; Arlei de Oliveira Rosa, período de 08.08 a 21.08.2011; José Maria Rodrigues, período de 22.08 a 30.11.2011; e José Carlos da Cunha, período de 01.12 a 31.12.2011, e da Tesoureira, Patrícia Rosa da Silva Granito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2011, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Carlos da Cunha, Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública do Município de Teresópolis, no período de 01.12 a 31.12.2011, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809042"
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                    "1809043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 281/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.825-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Prefeitura de Três Rios\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Três Rios à Fundação Educacional de Três Rios, no exercício de 2005, a título de subvenção social.\r\n\r\nConsiderando o voto prolatado pela irregularidade da Prestação de Contas, com fundamento na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado e atribuído à Fundação Educacional de Três Rios, na pessoa de seu representante legal, em face da não comprovação da correta aplicação dos recursos, tendo em vista a apresentação de comprovantes de despesas sem valor fiscal (notas fiscais rasuradas e/ou sem especificação de produtos ou serviços).\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, consoante o que estabelece o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, mediante Acórdão, à Fundação Educacional de Três Rios, na forma do art. 27, III, c/c art. 28 da Lei Complementar nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO a seu representante legal, “ex-vi” do artigo 29 do mesmo diploma legal, para que recolha aos cofres municipais, no prazo legal, a quantia equivalente a 6.050,85 vezes o valor da UFIR-RJ, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal, em 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, autorizando-se, desde já sua cobrança judicial, em caso de não comprovação, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809043"
                    ],
                    "1809044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 282/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.158-0/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada para apuração das responsabilidades por possível dano ao erário. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso VII da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809044"
                    ],
                    "1809045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 283/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.609-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 13/2009,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde à época, por ter sido o signatário do instrumento em tela, cuja irregularidade encontra-se descrita no meu voto;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 25/03/2014, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar a irregularidade detectada por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809045"
                    ],
                    "1809046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 284/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.821-8/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde, em favor da sociedade empresária Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda. e outras,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da SES e autoridade responsável pela ratificação do presente ato de dispensa de licitação, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809046"
                    ],
                    "1809047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 285/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular com a ocorrência de débito, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 62 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, no exercício de 2011, no valor de R$ 8.135.70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas com dano, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809047"
                    ],
                    "1809048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 286/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com a Sr.ª América Tereza Nascimento da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com a Sr.ª América Tereza Nascimento da Silva, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809048"
                    ],
                    "1809049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 287/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Antônio Roberto Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Antônio Roberto Tavares, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809049"
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                    "1809050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 288/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Carlos Roberto Paiva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Carlos Roberto Paiva, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809050"
                    ],
                    "1809051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 289/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Edson Carlos Quinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Edson Carlos Quinto, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809051"
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                    "1809052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 290/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Francisco Novaes Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Francisco Novaes Filho, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809052"
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                    "1809053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 291/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Geraldo Costa Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Geraldo Costa Júnior, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809053"
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                    "1809054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 292/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Jair Nogueira Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Jair Nogueira Filho, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809054"
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                    "1809055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 293/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. José Augusto de Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. José Augusto de Miranda, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809055"
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                    "1809056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 294/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. José Martins de Assis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. José Martins de Assis, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809056"
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                    "1809057": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 295/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Luis Cláudio da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Luís Cláudio da Silva, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809057"
                    ],
                    "1809058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 296/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Marco Antônio da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Marco Antônio da Cunha, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809058"
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                    "1809059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 297/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com a Sr.ª Neuza Maria Ferreira Jordão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com a Sr.ª Neuza Maria Ferreira Jordão, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809059"
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                    "1809060": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 298/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Nilton Alves de Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado solidariamente com o Sr. Nilton Alves de Faria, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809060"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 299/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.148-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cesar Lima Conrado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, Presidente da Câmara Municipal de VOLTA REDONDA no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 865;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2011, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 3.213/08, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2011; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.074,34 (nove mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.346,12 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cesar Lima Conrado, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809061"
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                    "1809062": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 300/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.738-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos o Recurso de Reconsideração interposto nestes autos que cuidam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada pela Inspetoria de Auditoria Municipal na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, compreendendo o período de 01/01/2008 a 31/12/2008 com o objetivo de avaliar a conformidade legal das atividades desenvolvidas pela Municipalidade, abordando os seguintes tópicos: Controle Interno; Licitações e Contratos; e Análise Contábil e Financeira. Além das rotinas retrocitadas, foi verificada a execução contratual e a legalidade na concessão de diárias.\r\n\r\nConsiderando os argumentos do recorrente e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcus Vinicius da Mota Souza, teve seu Recurso de Reconsideração provido parcialmente sendo-lhe aberto o contraditório e assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a seguinte irregularidade a ele imputada: a não observância do disposto no art 21, §2°, inc IV, da LF 8.666/93 c/c art 2° do mesmo diploma legal, tendo em vista que o prazo mínimo até o recebimento das propostas, na modalidade Tomada de Preços n°39/07, não foi observado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.423,80 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcus Vinicius da Mota Souza, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809062"
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                    "1809063": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 301/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.738-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS FERNANDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos o Recurso de Reconsideração interposto nestes autos que cuidam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada pela Inspetoria de Auditoria Municipal na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, compreendendo o período de 01/01/2008 a 31/12/2008 com o objetivo de avaliar a conformidade legal das atividades desenvolvidas pela Municipalidade, abordando os seguintes tópicos: Controle Interno; Licitações e Contratos; e Análise Contábil e Financeira. Além das rotinas retrocitadas, foi verificada a execução contratual e a legalidade na concessão de diárias;\r\n\r\nConsiderando os argumentos do recorrente e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Fernando de Souza Vieira, teve seu Recurso de Reconsideração provido parcialmente, sendo-lhe aberto o contraditório e assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento as seguintes irregularidades a ele imputadas:\r\n\r\na) não observância do disposto no artigo 21, §2°, inciso IV, da Lei 8.666/93 c/c artigo 2° do mesmo diploma legal, tendo em vista que o prazo mínimo até o recebimento das propostas, na modalidade convite, processo administrativo n°21.931/08, não foi observado, e não obstante o fato de todas as empresas terem sido inabilitadas, o jurisdicionado fez uso da previsão legal exposta no § 3° do artigo 48 da Lei Federal n° 8.666/93, eis que o fato gerador desta situação, em tese, surgiu da inércia da administração, motivo pelo qual deveria ter realizado novo procedimento licitatório;\r\n\r\nb) não observância do disposto no artigo 22, §7° da Lei 8.666/93, tendo em vista que não compareceram ao certame dos convites- referentes aos processos administrativos n° 21931/08 e n° 27754/07, o número mínimo de 3 licitantes, deixando a administração de justificar a impossibilidade de obtê-las ou de repetir o procedimento.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.101,77 (seis mil, cento e um reais e setenta e sete centavos) equivalentes, nesta data, a 2.250 (duas mil, duzentas e cinquenta) UFIR-RJ ao Sr. Luis Fernando de Souza Vieira, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809063"
                    ],
                    "1809064": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 302/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBANO BATISTA FILHO e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Albano Batista Filho, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Albano Batista Filho, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809064"
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                    "1809065": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 303/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Bernardo Chim Rossi, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Bernardo Chim Rossi, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809065"
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                    "1809066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 304/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Cirineu Guimarães de Oliveira, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Cirineu Guimarães de Oliveira, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809066"
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                    "1809067": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 305/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Claudemir Mendonça de Andrade, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Claudemir Mendonça de Andrade, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809067"
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                        "ACÓRDÃO Nº 306/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador João Luiz Borges de Freitas, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor João Luiz Borges de Freitas, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809068"
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                    "1809069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 307/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ MARTINS e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Jorge Luiz Martins, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao SenhorJorge Luiz Martins, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809069"
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                    "1809070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 308/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador José Jorge Medeiros Lima, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor José Jorge Medeiros Lima, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809070"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 309/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Sr. Luiz Fernando da Rocha, Ordenador das Despesas, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809071"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 310/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Márcio Arruda de Oliveira, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Márcio Arruda de Oliveira, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809073"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 311/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VIEIRA MUNIZ e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Márcio Vieira Muniz, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Marcio Vieira Muniz, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809074"
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                    "1809076": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 313/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSVALDO FERNANDES DO VALE e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Osvaldo Fernandes do Vale, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Osvaldo Fernandes do Vale, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809076"
                    ],
                    "1809077": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 314/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO THOMÉ DA ROCHA e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Renato Thomé da Rocha, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Renato Thomé da Rocha, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809077"
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                    "1809078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 315/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Roberto Fábio Pessoa Fraga, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Roberto Fábio Pessoa Fraga, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809078"
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                    "1809079": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 316/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.027-4/13, ref TCE-RJ 216.792-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO RAMOS DE MELLO e LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os estes autos que cuidam do Recurso de Revisão referente ao PROCESSO TCE-RJ 216.792-3/09, que trata da Prestação de Contas do Ordenador das Despesas e do Tesoureiro da Câmara do Município de Petrópolis, relativa ao exercício de 2008, sob responsabilidade dos Srs. Luiz Fernando Rocha e Gilmar Ribeiro da Rocha, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que foi proferido Voto, no processo TCE-RJ 216.792-3/09, pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, ora recalculado, em nome do Vereador Ronaldo Ramos de Mello, em face da remuneração recebida acima do limite legal na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do inciso IV do o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja realizada mediante de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado na importância de R$ 44.380,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) equivalente, nesta data, a 16.365,13 vezes o valor da UFIR-RJ ao Senhor Ronaldo Ramos de Mello, Vereador, solidariamente com o Senhor Luiz Fernando Rocha, Ordenador das Despesas da Câmara de Petrópolis no exercício de 2008, consoante o art. 23 c/c o art. 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809079"
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                    "1809080": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 317/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.078-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito solidário \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Antônio Rossi Machado Bastos e G.R.E.S. Unidos de Japuíba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu ao G.R.E.S. Unidos de Japuíba, referente ao exercício de 2010, no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, na qualidade de Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu à época, é responsável pela concessão da subvenção e o G.R.E.S. Unidos de Japuíba entidade subvencionada, é responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório de fls. 195/197;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 200, corroborando com a proposta da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 200-vº, concordando com a sugestão da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 201;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, os Responsáveis foram devidamente citados para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 11.375,66 UFIR-RJ, referente à apresentação e aceitação de comprovantes de despesas sem valor fiscal, contrariando o disposto no art. 24, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, bem como apresentação e aceitação de documentos que não atendem ao objetivo da subvenção;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu à época, responsável pela concessão da subvenção e apreciação das contas da aplicação dos recursos subvencionados e ao G.R.E.S. Unidos de Japuíba, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 11.375,66 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 30.849,65 (Trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades elencadas às fls.196/196-vº.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809080"
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                    "1809081": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.078-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Rossi machado Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu ao G.R.E.S. Unidos de Japuíba, referente ao exercício de 2010, no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, na qualidade de Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu à época, é responsável pela concessão da subvenção e pela apreciação da prestação e contas da aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório, às fls. 195-vº/197;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, corroborando com a proposta da 2ª CTM, às fls. 200;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 200-vº, concordando com a sugestão da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 201;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente cientificado para recolher a quantia equivalente a 11.375,66 UFIR-RJ, referente às irregularidades elencadas às fls. 196/196-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável quando for julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, Presidente da fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu à época, Responsável pela concessão e apreciação das contas da aplicação dos recursos subvencionados, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face de ter sido julgado em débito pela pelas irregularidades elencadas às fls. 196/196-vº.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809081"
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                    "1809082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 319/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.078-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: G.R.E.S. Unidos de Japuíba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu ao G.R.E.S. Unidos de Japuíba, referente ao exercício de 2010, no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o G.R.E.S. Unidos de Japuíba, é responsável pela aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório, às fls. 195-vº/197;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, corroborando com a proposta da 2ª CTM, às fls. 200;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 200-vº, concordando com a sugestão da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 201;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente cientificado para recolher a quantia equivalente a 11.375,66 UFIR-RJ, referente às irregularidades elencadas às fls. 196/196-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável quando for julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao G.R.E.S. Unidos de Japuíba, Responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face de ter sido julgado em débito pela pelas irregularidades elencadas às fls. 196/196-vº.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809082"
                    ],
                    "1809083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.935-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João de Andrade Simas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSSUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, em decorrência do término do exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório, às fls. 1366/1368;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 1370, onde concorda com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 1371/1372;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas na decisão desta Corte de Contas datada de 29/07/2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade das contas sujeita ao Sr. João de Andrade Simas a sanção prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João de Andrade Simas, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no exercício de 2012, no valor de 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base nos termos dispostos no art. 20, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809083"
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                    "1809084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.699-7/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 027/2012, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - oriunda de prélio licitatório deflagrado pela Prefeitura de Parnamirim/RN -, celebrado em 07 de maio de 2012 entre o Município de Macaé e a empresa Telemar Norte Leste S/A, visando prestação de serviços telefônico fixo comutado (STMC), nas modalidades de serviço local, serviço de longa distância nacional, serviço de longa distância internacional, serviços de 0800, serviços especiais de utilidade pública, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 3.099.021,48.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, autoridade signatária do ajuste sub examen, embora validamente notificado, quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1932/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 189 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a manifesta inobservância dos preceitos legais entabulados no artigo 22, caput e § 6º, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, ante a celebração de ajuste por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2011 - do Município de Parnamirim/RN -, em momento em que esta já estava expirada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, autoridade signatária do ajuste sub examen, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809084"
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                    "1809085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.885-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Resende visando a verificação de irregularidades relativas ao pagamento de verba indenizatória em favor de Vereadores daquele município, alvo da Ação Popular que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Resende sob o nº 2002.045.004233-2 e, também, quanto à nomeação de assessores parlamentares, levadas a efeito através das Resoluções nºs 3.910/02 e 3.932/02, alvos de Ação Popular impetrada também perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Resende, respectivamente, sob os nºs 2002.045.000994-8 e 2002.045.005577-6.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alceu Vilela Paiva Junior, ex-Vereador da Câmara Municipal de Resende, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos indevidamente em decorrência da edição dos Atos nºs 21/2002 e 60/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alceu Vilela Paiva Junior, então Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Resende, no valor equivalente a 8.086,1995 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809085"
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                    "1809086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.885-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR E NELSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Resende visando a verificação de irregularidades relativas ao pagamento de verba indenizatória em favor de Vereadores daquele município, alvo da Ação Popular que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Resende sob o nº 2002.045.004233-2 e, também, quanto à nomeação de assessores parlamentares, levadas a efeito através das Resoluções nºs 3.910/02 e 3.932/02, alvos de Ação Popular impetrada também perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Resende, respectivamente, sob os nºs 2002.045.000994-8 e 2002.045.005577-6;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não lograram esclarecer a contento a irregularidade a eles imputada, qual seja: valores recebidos indevidamente em decorrência da edição dos Atos nºs 21/2002 e 60/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 52,34 UFIR-RJ (SALDO RESIDUAL) o Sr. Nelson José de Assis, então Vereador da Câmara Municipal de Resende, e, solidariamente, o Sr. Alceu Vilela Paiva Junior, então Presidente da Câmara Municipal de Resende, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809086"
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                    "1809087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.885-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR E MARIO SERGIO MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Resende visando a verificação de irregularidades relativas ao pagamento de verba indenizatória em favor de Vereadores daquele município, alvo da Ação Popular que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Resende sob o nº 2002.045.004233-2 e, também, quanto à nomeação de assessores parlamentares, levadas a efeito através das Resoluções nºs 3.910/02 e 3.932/02, alvos de Ação Popular impetrada também perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Resende, respectivamente, sob os nºs 2002.045.000994-8 e 2002.045.005577-6;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não lograram esclarecer a contento a irregularidade a eles imputada, qual seja: valores recebidos indevidamente em decorrência da edição dos Atos nºs 21/2002 e 60/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.241,1129 UFIR-RJ o Sr. Mario Sergio Medeiros, então Vereador da Câmara Municipal de Resende, e, solidariamente, o Sr. Alceu Vilela Paiva Junior, então Presidente da Câmara Municipal de Resende, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809087"
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                    "1809088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.150-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial promovida pela Prefeitura Municipal de Macaé, instaurada em virtude da ausência de remessa da prestação das contas dos recursos concedidos a título de subvenção social ao Centro de Vida Independente, no valor de R$ 300.000,00, no exercício de 2008, conforme determinado nos autos do Processo TCE-RJ 216.118-1/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação a irregularidade imputada, qual seja: a não comprovação dos gastos realizados com o referido quantum;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Centro de Vida Independente, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 1.548,05 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809088"
                    ],
                    "1809089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.150-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial promovida pela Prefeitura Municipal de Macaé, instaurada em virtude da ausência de remessa da prestação das contas dos recursos concedidos a título de subvenção social ao Centro de Vida Independente, no valor de R$ 300.000,00, no exercício de 2008, conforme determinado nos autos do Processo TCE-RJ 216.118-1/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo estas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas e elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809089"
                    ],
                    "1809090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 162,75 UFIR-RJ o Sr. Carlos Roberto da Rocha Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809090"
                    ],
                    "1809091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDISON NOGUEIRA E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 535,92 UFIR-RJ o Sr. Edison Nogueira, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809091"
                    ],
                    "1809092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ CARLOS DA COSTA E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 5.532,96 UFIR-RJ o Sr. José Carlos da Costa, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809092"
                    ],
                    "1809093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LINS CÉSAR DIAS E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 37,72 UFIR-RJ o Sr. Lins César Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809093"
                    ],
                    "1809094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.150,32 UFIR-RJ o Sr. Marcos Antonio da Silva Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809094"
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                    "1809095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS em face do falecimento do Sr. Gilmar Abrahão da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.211,98 UFIR-RJ o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, face ao falecimento do Sr. Gilmar Abrahão da Silva, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809095"
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                    "1809096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.737-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VITOR TENÓRIO SANTOS E NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do Processo TCE nº 211.691-2/06, em decorrência do uso inadequado de telefones móveis fornecidos pelo Poder Legislativo do Município de Mangaratiba;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento de contas de telefones móveis fornecidos pelo Legislativo acima dos valores contratados, devido ao uso inadequado dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 232,47 UFIR-RJ o Sr. Vitor Tenório Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Nelson Luis Bertino dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809096"
                    ],
                    "1809097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.328-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 039/2011, decorrente do Ato de Dispensa de Licitação nº 014/2011, firmado em 17/03/2011 entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e MCR Manutenção, Construção e Reforma Ltda., objetivando a construção de uma ponte na Rua Capitão Tavares - 3º Distrito - São João do Paraiso, danificada em razão das chuvas que atingiram o município, pelo prazo de seis meses e no valor de R$ 241.823,65;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a diferença apurada no contrato que culminou com a irregularidade das contas aqui convertida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.279,91 UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 27 c/c artigo 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809097"
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                    "1809098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.328-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 039/2011, decorrente do Ato de Dispensa de Licitação nº 014/2011, firmado em 17/03/2011 entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e MCR Manutenção, Construção e Reforma Ltda., objetivando a construção de uma ponte na Rua Capitão Tavares - 3º Distrito - São João do Paraiso, danificada em razão das chuvas que atingiram o município, pelo prazo de seis meses e no valor de R$ 241.823,65;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a diferença apurada no contrato que culminou com a irregularidade das contas aqui convertida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809098"
                    ],
                    "1809099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.004-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo chefe do Poder Executivo de Armação dos Búzios, com o fim de apurar fatos constantes nos processos administrativos nº 324/2006 e 503/2007, referente à contratação de serviços de lavagem de roupas para o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, conforme Portaria nº 659/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não logrou esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: as irregularidades apuradas, relativas a pesagens fraudulentas com atestação dos serviços, suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Dellevedove, então responsável pela atestação das pesagens, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809099"
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                    "1809100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.004-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo chefe do Poder Executivo de Armação dos Búzios, com o fim de apurar fatos constantes nos processos administrativos nº 324/2006 e 503/2007, referente à contratação de serviços de lavagem de roupas para o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, conforme Portaria nº 659/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não logrou esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: as irregularidades apuradas, relativas a pesagens fraudulentas com atestação dos serviços, suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, então Secretário de Saúde de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809100"
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                    "1809101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.004-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA E RICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo chefe do Poder Executivo de Armação dos Búzios, com o fim de apurar fatos constantes nos processos administrativos nº 324/2006 e 503/2007, referente à contratação de serviços de lavagem de roupas para o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, conforme Portaria nº 659/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não lograram esclarecer a contento a irregularidade a eles imputada, qual seja: as irregularidades apuradas, relativas a pesagens fraudulentas com atestação dos serviços, tendo como consequência o pagamento de despesas não realizadas no valor equivalente a 76.672,30 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 76.672,30 UFIR-RJ o Sr. André Granado Nogueira da Gama, então Secretário de Saúde de Armação dos Búzios, e, solidariamente, o Sr. Ricardo Dellevedove, então responsável pela atestação das pesagens, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809101"
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                    "1809102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 339/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.123-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDMEA MARIA CERQUEIRA BONIOLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada por este Tribunal no processo TCE nº 225.088-0/10 para, em suma, apuração de todos os fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano causado ao Erário Municipal, tendo em vista à não aprovação dos adiantamentos concedidos no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Edmea Maria Cerqueira Boniolo, então responsável pela aplicação dos recursos entregues a título de adiantamento, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não apresentação das prestações de contas de adiantamentos em conformidade com as exigências contidas no Decreto Municipal nº 722/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.799,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Edmea Maria Cerqueira Boniolo, então responsável pela aplicação dos recursos entregues a título de adiantamento, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809102"
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                    "1809103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 340/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.123-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada por este Tribunal no processo TCE nº 225.088-0/10 para, em suma, apuração de todos os fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano causado ao Erário Municipal, tendo em vista à não aprovação dos adiantamentos concedidos no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo, então responsável pela aplicação dos recursos entregues a título de adiantamento, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não apresentação das prestações de contas de adiantamentos em conformidade com as exigências contidas no Decreto Municipal nº 722/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo, então responsável pela aplicação dos recursos entregues a título de adiantamento, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809103"
                    ],
                    "1809104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.589-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, referente ao exercício de 2011, sob responsabilidade dos Srs. Iranildo Campos Junior (Ordenador) e Alexandre Lopes de Souza Ribeiro (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Lopes de Souza Ribeiro, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6779.75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Lopes de Souza Ribeiro, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809104"
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                    "1809105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 342/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.589-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, referente ao exercício de 2011, sob responsabilidade dos Srs. Iranildo Campos Junior (Ordenador) e Alexandre Lopes de Souza Ribeiro (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Iranildo Campos Júnior, então Gestor do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6779.75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Iranildo Campos Júnior, então Gestor do Fundo Municipal de Saude de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809105"
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                    "1809106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 343/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.304-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO DE ANDRADE SIMAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2011, Sr. João de Andrade Simas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João de Andrade Simas, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João de Andrade Simas, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809106"
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                    "1809107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.922-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito a fim de se apurar fatos, identificar responsabilidades e quantificar os danos causados à Prefeitura Municipal de Rio Bonito decorrentes de falha de controle do mecanismo de compensação financeira entre os créditos oriundos da contribuição de iluminação pública registrados pelo Tesouro Municipal e os débitos relativos aos pagamentos de despesas de contas de luz dos imóveis públicos municipais, do contrato firmado entre Prefeitura de Rio Bonito e a distribuidora local de energia elétrica, e que resultou em um saldo contábil de disponibilidades financeiras em 31/12/2006 superestimado em R$ 1.475.212,94 em relação ao que efetivamente existia naquela data;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Alves Antunes, então Prefeito Municipal de Rio Bonito, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ausência de documentos financeiros formais, tais como conciliações bancárias, extratos bancários, contratos formais junto à concessionária fornecedora de energia elétrica para a municipalidade e outros instrumentos documentais acessórios a esses, no sentido de comprovar o aporte contábil nos balanços financeiro (anexo 13 da LF nº 4320/64), e patrimonial (anexo 14 da LF nº 4320/64) em 31/12/2006 na ordem de R$ 1.475.212,94, equivalentes a 868.180,8733 UFIR-RJ (UFIR-RJ = 1,6992 em 31/12/2006), deixando assim de comprovar o cumprimento do disposto nos arts. 101 a 106 da LF nº 4320/64 e mais, em face dos princípios contábeis da Oportunidade e da Prudência, conforme os termos da Resolução CFC nº 750/93, atualizada pela Resolução CFC nº 1282/10;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Alves Antunes, ex-Prefeito Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809107"
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                    "1809108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.259-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CHRISTINA FIGUEIRA MONNERAT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, visando à constituição das contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Christina Figueira Monnerat, então Gestor Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 10/04/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Christina Figueira Monnerat, então Gestor Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809108"
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                    "1809109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 346/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.259-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, visando à constituição das contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adyr Ferreira da Motta Filho, então Gestor Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas sendo estas suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Adyr Ferreira da Motta Filho, então Gestor Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809109"
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                    "1809110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 347/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.140-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Promoção junto à Prefeitura de Mendes, objetivando a remessa a este Tribunal de Contas dos dados relativos à área da receita do município, referentes ao exercício de 2013, haja vista que até a data de 25/09/14 o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS não acusou o seu recebimento, conforme previsto no art. 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/08;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, então Prefeito de Mendes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 28/10/2014;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, então Prefeito de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809110"
                    ],
                    "1809111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 348/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.223-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a denúncia efetuada pelo vereador Sanderson Heleno de Matos Mariano sobre possíveis irregularidades ocorridas no sistema de transporte de universitários do Município de Varre-Sai, em decorrência do fato de estudantes universitários, usuários do sistema de transporte escolar, estarem efetuando pagamento diretamente na conta poupança do Sr. Sebastião L. Ramos, acolhida em Sessão de 05.10.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 26/11/2013;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.847,60 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809111"
                    ],
                    "1809112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 349/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.019-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI .\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da ordenadora de despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado por mãos próprias, em 07.10.14, para apresentar razões de defesa em face da decisão plenária de 23.09.14, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo Luiz Brinate não apresentou suas razões de defesa em face da decisão plenária de 23.09.14, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no inciso IV, do art. 64 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR RJ, ao Sr. Geraldo Luiz Brinate, em decorrência do não atendimento à decisão plenária exarada em 20.05.14, nos termos do caput do art. 63, incisos IV, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809112"
                    ],
                    "1809113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº350 /2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.719-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª. CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo n° 432/13 ao Contrato n° 785/12, celebrado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a empresa A.R.R.III Comércio e Serviços Ltda., tendo como objeto o acréscimo do quantitativo no importe de 25%, no valor de R$ 662.459,65.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 6.779,75, ao JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói à época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809113"
                    ],
                    "1809114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 351/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.221-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João de Meriti, em atendimento ao determinado no Processo TCE-RJ nº 211.577-6/2004, apreciado em sessão ordinária ocorrida no dia 27.07.2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para prestar esclarecimentos, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 19.08.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, ao Sr. Sandro Matos Pereira, atual Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809114"
                    ],
                    "1809115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 352/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.699-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da subvenção social concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Macaé à Associação de Moradores do Engenho da Praia (Parque Lagomar), referente ao exercício de 2004, no valor de R$ 705.220,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificada para prestar esclarecimentos, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 22.07.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, ao Sr. Flávio dos Santos Antunes, ex-gestor do FMS de Macaé, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809115"
                    ],
                    "1809116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 353/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.053-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da ordenadora de despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo Frio, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado por mãos próprias, em 05.06.14, para apresentar razões de defesa em face da decisão plenária de 20.05.14, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Luis Bueno Machado não apresentou suas razões de defesa em face da decisão plenária de 20.05.14, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75 ao Sr. Paulo Luis Bueno Machado, em decorrência do não atendimento à decisão plenária exarada em 20.05.14, nos termos do caput do art. 63, incisos I e IV, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809116"
                    ],
                    "1809117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 354/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.231-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2014\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que tem por objeto a contratação dos serviços de planejamento, gestão e execução das atividades inerentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do município, no prazo de execução de 12 meses, com valor total estimado de R$ 20.095.780,75.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente certame por conter exigências que restringiram o caráter competitivo da licitação, em completo descompasso com o que determina a Constituição Federal, art. 37, XXI, c/c a Lei Federal no 8.666/93, art. 3º, § 1º, I;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/03/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1809117"
                    ],
                    "1808824": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216521-6/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7333/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n201236-7/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n7371/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n205552-7/2015\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n7898/2015\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n200355-2/2015\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n8144/2015\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n213692-9/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n6328/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n213364-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n6363/2015\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n210269-1/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n7328/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n241360-0/2014\r\n\r\nRENALDO DE SOUSA\r\n\r\n7958/2015\r\n\r\n965.675.977-04\r\n\r\n216517-3/2005\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n5826/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n210053-0/2011\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n6316/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n217371-3/2013\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n8001/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n202251-4/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n7910/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202256-4/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n7913/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202264-1/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n7916/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202316-0/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n7917/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7045/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1808824"
                    ],
                    "1809240": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.268-8/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL BRITO PEREIRA e JOSÉ RECHUAN JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.158-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por REGINALDO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.508-5/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, POR SEU PROCURADOR, DR. GUSTAVO GONÇALVES AGUIAR LOPES, OAB/RJ 111.256.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.057-5/2013 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, POR SEU PROCURADOR, DR. ALESSANDRO MARTELLO PANNO, OAB/RJ 161.421.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.405-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN. RESENDE/Embargos de Declaração interposto por HILDEBRANDO MARTINI JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.555-5/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a ALAIDE RITA JORGE e ISRAEL CITELI.\r\n\r\nId: 1809240"
                    ],
                    "1809241": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.484-6/2005 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIA CRISTINA DE LIMA BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.099-2/2008 - PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1809241"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1809326": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 19.03.2015*\r\n\r\nAto Executivo nº 19.811 - Nomeia ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3478/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Jose Mauricio de Lima Nolasco, GC 3, em vaga decorrente da exoneração de Jose Cyrillo Ferreira, matr. 02/4108/0-0, com validade a contar de 04.03.2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 20.03.2015.\r\n\r\nId: 1809326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1809330": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.133-5/2015 - Rafael de Araujo Valença, matr. 02/4437/0-9; proc. TCE nº 303.322-7/2014 - Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0; proc. TCE nº 303.701-7/2014 - Marta Cabral Gonçalves, matr. 02/4420/0-2; proc. TCE nº 303.152-0/2014 - Rafael Xavier Coppi, matr. 02/4439/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.808-1/2014 - Leandro de Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7. AUTORIZO a concessão de auxílio-saúde, a contar de mês de janeiro do corrente ano.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1809330"
                    ],
                    "1809300": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.646-2/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Rics Brasil Treinamento Imobiliário Ltda, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores na “Conferência Estratégias Sustentáveis para Mobilização de Receitas em Nível Municipal: Perspectivas do Setor Público e Privado”, a ser realizada nos dias 25 a 27 de março de 2015, em Brasília/DF, conforme Proposta Detalhe nº 015/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1809300"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1809331": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015*\r\n\r\nPortaria nº 0003/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA CALDAS, matrícula nº 02/003763/0-7, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 01 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nGLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER, matrícula nº 02/002218/0-7, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Administração , a contar de 02 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 02/003652/0-8, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 06 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nANA LUCIA ARANHA BARROS, matrícula nº 02/001845/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nRENATA FRANÇA DE ANDRADE PRATA, matrícula nº 02/001993/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/003107/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 02/003663/0-3, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nNILTON VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 02/003167/0-1, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Eletricidade, da CEN da SSA da SGA, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD, matrícula nº 02/003027/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/003744/0-3, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 26 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUARTE, matrícula nº 02/002556/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 27 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002520/0-6, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 28 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, matrícula nº 02/002643/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes , a contar de 28 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA, matrícula nº 02/003736/0-4, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar , a contar de 28 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nALVARO RENAULT DA SILVA MORAES, matrícula nº 02/001966/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES, matrícula nº 02/003398/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nMARLENE CARNEVALE, matrícula nº 02/002055/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003698/0-2, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, matrícula nº 02/002984/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 01 de março de 2015;\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matrícula nº 02/002813/0-1, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 02 de março de 2015; \r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO, matrícula nº 02/003478/0-8, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nANA PAULA GOMES PEREZ SILVA, matrícula nº 0030661-3, Cabo B.M., do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BARCELOS, matrícula nº RG 15079, CABO BM Q02/91, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nMARCO AURELIO CALOMENY, matrícula nº 02/001960/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa , a contar de 10 de março de 2015; \r\n\r\nCLAUDIA BORGES LEAL, matrícula nº 02/002180/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 12 de março de 2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 19.03.2015.\r\n\r\nId: 1809331"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1809291": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.402-6/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2015, Registro de Preços para prestação de serviços de filmagem de eventos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com possibilidade de transmissão via internet (webcast), à empresa TVQ INTERATIVIDADE EIRELI-ME, com o valor global registrado de R$ 129.999,44 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1809291"
                    ],
                    "1809292": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.104-6/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 04/2015, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição eventual de peças, em diversos modelos de portas tipo blindex e de vidro, e molas hidráulicas de piso, pelo período de 12 (doze) meses nas edificações do TCE-RJ, à empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 25.434,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1809292"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1809453": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, com as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2015), QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA GIOVANI, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1702/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E ZAQUEU TEIXEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1822/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS RECOLHIDAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD PARA ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 17/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM PELOS 80 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA-ANL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 520/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO E FABIO SILVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA E DE MOÇÕES ÀS SRAS. NELY HABIB KELDANI E ELLEN DE LIMA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ENCERRAMENTO DA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE AO GLAUCOMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), TIA JU E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2476/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GBM, TEN CEL BM QOC/91 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809453"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDPP Nº 054/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nDeclaro que por motivos de visita técnica do Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Essiomar Gomes junto aos pescadores do Município de Campos de Goytacazes, não estive presente no dia (18) dezoito de março de 2015, na Sessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Por meio deste, solicito o abono de falta.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAPINHA \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 139/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nAssunto: Relatório de Gestão Fiscal - LRF - 3° Quadrimestre Consolidado/2014 \r\n\r\nAnexos: 04 folhas \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao solicitado na CI GAB/CGE nº 046/2015, encaminho cópias do Relatório de Gestão Fiscal - 3° Quadrimestre Consolidado - Exercício de 2014, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda - ID 4270654-8 \r\n\r\nA Sua Excelência \r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO VICEPRES S/N° \r\n\r\nEm 18 de março de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 19 a 22 de março do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular. Desta forma, solicito o devido desconto em folha dos dias em que houver Sessões Deliberativas. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º Vice-Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 25/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ENCERRAMENTO DA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE AO GLAUCOMA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene com a ABRAG - Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma - para a celebração do encerramento da Semana Mundial de Combate ao Glaucoma.\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 25/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0237 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Boa Esperança - Belford Roxo. \r\n\r\n0238 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Benfica - Belford Roxo. \r\n\r\n0239 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Apolo 11 - Belford Roxo. \r\n\r\n0240 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Andrade de Araújo - Belford Roxo. \r\n\r\n0241 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para obra de recapeamento asfáltico nas Ruas Nogueira Braga, Pedro Elifas, das Nações, dos Patriot6as, do Congregados, da Passagem, da Pátria, Lisboa, Americana, dos Marujos, da Civilização, da Misericórdia, Voluntários, Barbacena e Travessa Xerém, na Vila Entre Rios - Belford Roxo. \r\n\r\n0242 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Verde - Belford Roxo. \r\n\r\n0243 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Vitório - Belford Roxo. \r\n\r\n0244 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vilar Novo - Belford Roxo. \r\n\r\n0245 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santa Cecília - Belford Roxo. \r\n\r\n0246 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santa Helena - Belford Roxo. \r\n\r\n0247 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro São Lucas - Belford Roxo. \r\n\r\n0248 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santa Maria - Belford Roxo. \r\n\r\n0249 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santas Mônica - Belford Roxo.\r\n\r\n0250 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santa Amélia - Belford Roxo. \r\n\r\n0251 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Santo Reis - Belford Roxo. \r\n\r\n0252 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Sargento Roncalli - Belford Roxo.\r\n\r\n0253 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n0254 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vale do Ipê - Belford Roxo.\r\n\r\n0255 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Valparaiso - Belford Roxo. \r\n\r\n0256 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Palmares - Belford Roxo. \r\n\r\n0257 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Pauine - Belford Roxo. \r\n\r\n0258 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Rica - Belford Roxo. \r\n\r\n0259 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Vila Sagres - Belford Roxo. \r\n\r\nId: 1809454"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Permanente para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, JANIO MENDES e TIAGO MOHAMED, membros efetivos deste órgão técnico. Amparado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o DEPUTADO DIONÍSIO LINS, que verificando haver número legal, deu inicio aos trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os nomes dos Deputados Dionísio Lins e Jânio Mendes. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Dionísio Lins agradeceu a sua eleição para Presidente da Comissão e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos na defesa da população do Estado e no combate ao grande mal social promovido pela indústria da pirataria. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vice-Presidente eleito, Deputado Jânio Mendes, que também agradeceu a escolha de seu nome para o cargo e afirmou seu compromisso de empenhar-se para o bom andamento da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Tiago Mohamed, que também colocou-se à disposição do Presidente para colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Sua Excelência informou ainda que a secretaria da Comissão será exercida pelo Especialista Legislativo Jefferson Ferreira França Júnior. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que deu por encerrada a reunião. Sala da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, em dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nId: 1809455"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4221/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8331/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS, matrícula nº 201.480-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4222/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9706/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, da Prefeitura Municipal de Niterói, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS ANTONIO VASCONCELOS GOMES, matrícula nº 200.839-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4223/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8994/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA , matrícula nº 420.295-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Jesse da Silva Dutra ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4224/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8101/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO, matrícula nº 201.593-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4225/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº10505/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ SABINO MESSIAS, matrícula nº 420.294-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Ademar Trindade Falcão,\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4226/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8101/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário CARLOS CÉSAR SALLY FERREIRA, matrícula nº 201.022-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4227/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10657/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4228/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8101/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário DOMINGOS ANTONIO B. D. FERREIRA D'ALMEIDA, matrícula nº 200.914-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4229/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8101/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário PAULO ROBERTO RAMOS, matrícula nº 201.197-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente , GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4230/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10686/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 418.162-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4231/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3564/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AURÉLIO DE MELLO RODRIGUES, matrícula nº 420.296-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4232/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4656/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.297-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente de Aquiles de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4233/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9560/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO OSSOLA RIBEIRO, matrícula nº 401.996-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4234/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9788/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE ALBUQUERQUE SOARES, matrícula nº 420.298-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4235/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10274/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente de Adão Tolentino Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4236/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10741/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADÃO TOLENTINO DE CAMPOS, matrícula nº 415.423-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4237/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10742/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO FERNANDES DA CUNHA, matrícula nº 420.183-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n388/2014 - SESEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa com ressarcimento de servidores cedidos, relativamente ao período de janeiro a dezembro/2013, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 73/2015.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10602/2015 - DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 485/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9669/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Isabel Ylia Teixeira dos Santos Ventapane.\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 486/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10507/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.140-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 487/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10671/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Antônio José Feuchard do Couto. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 488/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10740/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel, o servidor requisitado JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 477/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9813/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MICHEL SILVA DO COUTO, matrícula nº 307.553-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Cabral de Vasconcelos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/03/2015 Fls.12)\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 484/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10512/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCÁ, matrícula nº 307.314-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Lucia Santos Souza Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20/03/2015)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.03.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 243\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ FERNANDO NADER, Consultor Técnico, Nível V, Índice 2.500+20%, matrícula nº 201.033-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Farid Abrão, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2015 (Processo nº 8.547/2015)\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 278\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor AIDE DA SILVA FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.224-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Edson Albertassi, com efeito a partir de 09 de março de 2015 (Processo nº 9.273/2015)\r\n\r\n.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 279\r\n\r\nLOTANDO o servidor SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.244-1, na Subdiretoria-Geral de Segurança, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015 (Processo nº 9.364/2015).\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 307/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Procuradoria-Geral da ALERJ para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Beatrix Etelka Komora, matrícula nº 301.216-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nLICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5948/2015 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11905/2014 - AZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1809456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1809457": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Análise e reformulação da competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - art. 26 § 20 do Regimento Interno; \r\n\r\nIII - Definição de Plano de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o ano de 2015.\r\n\r\nIV - Análise e definição da utilização do “PROGRAMA TODA MULHER” - importante instrumento de comunicação realizado pela TV ALERJ.\r\n\r\nV - Definição de Calendário das reuniões ordinárias, audiências públicas, datas comemorativas.\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÀRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 20 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS REPRESENTANTES DAS CONCESSIONÁRIAS AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - LIGHT PARA DEBATER SOBRE AS QUESTÕES TARIFÁRIAS E A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;\r\n\r\nII - DELIBERAR SOBRE VISITA TÉCNICA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO QUE ESTÁ OCORRENDO NO BAIRRO DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e JANIO MENDES, membros efetivos e, EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES e ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- CONVIDAR O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENERSA, SENHOR JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, A PARTICIPAR DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nII- DEFINIR A PAUTA DA REUNIÃO. \r\n\r\nEm 20 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PMDB, ROGÉRIO LISBOA - PR, PAULO RAMOS - PSOL, THIAGO PAMPOLHA - PTC, WANDERSON NOGUEIRA - PSB e JORGE FELIPPE NETO - PSD membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de março de 2015.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO , ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de março de 2015, às onze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discutir sobre o Decreto nº 45.167/2015, que trata dos Protocolos ICMS nºs 154/2013, 178/2013, 33/2014, 34/2014, 67/2014, 69/2014, 83/2014, 86/2014, 88/2014, 89/2014, 91/2014 e 104/2014; e Ofício SEFAZ/SGAB Nº 56/2015 que trata dos Protocolos ICMS nºs 64/2014, 77/2014 e 103/2014.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 18.03.2015)\r\n\r\nId: 1809457"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1809334": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 1809334"
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                "1809147": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA BELA VISTA II PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.579.841/0001-23 - NIRE 33.2.0967934-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA NOVA BELA VISTA II PARTICIPAÇÕES LTDA. REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2015: DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de março de 2015, às 10h, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 1.072 do Novo Código Civil, foi dispensada a convocação para a presente reunião. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Considerando o excesso do capital social da Sociedade, foi aprovada por unanimidade, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/02, sua redução no montante de R$ 1.274.912,54, mediante a restituição deste valor aos sócios, passando o capital social de R$ 3.355.033,00 para R$ 2.080.120,46, devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo único sócio quotista, conforme permitido pelo inciso IV do art. 1.033 da Lei nº 10.406/2002.Cecilia Mariani; Raul Mariani Chataignier\r\n\r\nId: 1809147"
                ],
                "1809314": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. º 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE, Realizada em 02/02/2015. 1. Data, Horário e Local: Dia 02/02/2015, iniciada às 11h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5°, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a)Deliberar sobre o aumento de capital social da Cia., mediante a emissão de novas ações. b)Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c)Deliberar sobre a nova redação do Art. 5° do Estatuto Social da Cia., em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 211.000.000,00, mediante a emissão de 211.000.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, as quais são totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE nº. 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, n.° 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, e integralizadas conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata; motivo pelo qual o capital social passa a ser de R$ 2.893.000.000,00. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o art. 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 2.893.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 3.193.000.000,00 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia. RJ, 02/02/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2740104 em 19/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-02-2015\r\n\r\nOS: 335394\r\n\r\nId: 1809314"
                ],
                "1809231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 17/03/2015. Presença: Acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, Presidente, Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho e Secretário Sr. Carlos Alberto do Prado, realizaram-se, cumulativamente, no dia 17/03/2015, às 11:00h na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os Administradores da Companhia e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Critério Auditores e Consultores, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos esses publicados no DOERJ e no \"Monitor Mercantil\" em 12/2/2015; (b) aprovar a distribuição dos lucros e dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 23.803.002,75 dos Lucros do exercício, sendo (i) o valor de R$ 11.249.831,52, que já foram destinados e pagos no decorrer do segundo semestre de 2014, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 30/09/2014, com base em balanço intermediário levantado em 30/06/2014 e que fica, neste ato, expressamente ratificada, e (ii) R$ 12.553.541,95 correspondendo a R$ 23,85 por ação, sendo R$ 12.553.171,23 proveniente dos lucros do exercício encerrado em 31/12/2014 e de R$ 370,72 do saldo em lucros acumulados, que serão pagos em 2015 com o saldo em lucros acumulados, que serão pagos em 2015com base na posição acionária na data desta AGO; (c) fixar para a administração da companhia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.300.000,00 a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (d) consignar a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia apresentada pelo Sr. Paulino Cabral da Silva, eleito pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 09/04/2014. (e) eleger, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para o mandato em curso, que se estenderá até 09/04/2017, em substituição ao Sr. Paulino Cabral da Silva, o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, CI nº 2.446.584 - DETRAN/RJ, CPF nº 128.929.471-20; f) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2015; g) eleger para o Conselho Fiscal da Companhia, para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2015; (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz Werner Herbert Von Uslar, RG nº 1308.291-2 - IFP/RJ e CPF nº 002.849.207-20; e Gláucio Cesar Ramos Coelho, CRC/RJ nº 086.206/O-3 e CPF nº 069.629.697-75, como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, RG nº 885.241 - IFP/RJ, CPF nº 208.471.307-20, e Valdemar Francisco, CRC-RJ nº 41.848, CPF nº 353.227.487-68, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, RG nº 05.678.056-2 - IFP/RJ e CPF nº 807.709.407-49, como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, CRA nº 20266120 e CPF nº 694.242.927-91, como membro suplente; h) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (i) aprovar o pagamento de R$ 610.334,00 a título de prêmio aos funcionários da Companhia, nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE, de 18/09/2007, arquivada na Jucerja sob o nº 00001735150, em sessão de 19/09/2007. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 17/03/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Carlos Alberto Prazo, Secretário da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado - Milton Luis de Araújo Leobons; Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Carlos Alberto do Prado, Secretário da Mesa. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002740391 em 19/03/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1809332"
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                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Aumento de Capital Mediante Subscrição Particular de Ações. Ideiasnet S.A. (“Companhia”) vem comunicar aos seus acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de março de 2014, foi aprovado o aumento privado do capital social da Companhia dentro de seu limite do capital autorizado, em consonância com o disposto nos artigos 6º e 18º, inciso XIII, alínea a do Estatuto Social, com emissão de novas ações pela Companhia, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: 1. Valor mínimo e valor máximo do aumento do capital social: R$ 20.000.000,00 a R$ 60.000.000,00; 2. Emissão mínima e máxima de ações ordinárias: Serão emitidas no mínimo 14.814.815 e no máximo 44.444.444 novas ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, as quais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e obrigações das ações ordinárias de sua emissão já existentes, inclusive direito a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos por esta Companhia; 3. Preço de emissão: R$ 1,35, tendo sido fixado com base no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III da Lei das S.A., através da cotação de suas ações em bolsa de valores, dessa forma, foi fixado pela média do preço de fechamento da ação nos pregões realizados nos 30 dias anteriores a 17 de março de 2015, data da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre o aumento do capital social; 4. Procedimento para subscrição: O exercício do direito de subscrição deverá ser feito (i) por intermédio do agente de custódia, para os acionistas que tiverem suas ações sob custódia da BM&FBOVESPA, ou (ii) diretamente em uma das agências especializadas do Itaú listadas abaixo, para os demais acionistas. Todos acionistas deverão integralizar as ações no momento da subscrição mediante pagamento à vista em moeda corrente nacional. Agência Especializada Valores Mobiliários Brasília SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja Centro - Brasília/DF CEP: 70300-500. Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo Centro - Belo Horizonte/MG CEP: 30130-180. Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba R. João Negrão, 65 - Sobreloja Centro - Curitiba/PR CEP: 80010-200. Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre R. Sete de Setembro, 1069, 3º andar Centro - Porto Alegre/RS CEP: 90010-191. Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20050-005. Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo Centro - São Paulo/SP CEP: 01092-900. Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) Comércio - Salvador/BA CEP: 40020-010. 5. Direito de preferência: Será assegurado aos acionistas da Companhia, sendo estes considerados os acionistas devidamente listados perante à BM&F BOVESPA no fechamento do pregão em 18 de março de 2015, o exercício do direito de preferência na proporção de 36,34952151384% de suas participações no capital social da Companhia. Referido direito deverá ser exercido no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação na imprensa deste Aviso aos Acionistas, que se dará em 23 de março de 2015, segunda-feira. Sendo assim, o direito de preferência poderá ser exercido entre os dias 23 de março de 2015, inclusive, e o dia 22 de abril de 2015, inclusive; 6. Homologação Parcial do Aumento de Capital: Caso o valor mínimo para o aumento de capital seja alcançado, será autorizada a homologação parcial do aumento de capital e será assegurado ao subscritor o direito de rever sua decisão com relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, no prazo de até 5 dias úteis contados da divulgação pela Companhia do Aviso aos Acionistas sobre o término do prazo para exercício do direito de preferência ou do período de subscrição de sobras, conforme o caso; 7. Subscrição Condicionada: Em decorrência da possibilidade da homologação parcial do aumento de capital, a Companhia informa que será respeitado o artigo 31 da ICVM 400, permitindo aos acionistas a subscrição condicionada à distribuição da totalidade dos valores mobiliários ofertados ou ainda de uma proporção ou quantidade mínima de ações objeto desta oferta, definida conforme critério do próprio investidor, mas que não poderá ser inferior ao mínimo previsto pelo ofertante. Os acionistas deverão manifestar esta opção no boletim de subscrição; e 8. Sobras: No caso de se alcançar o valor mínimo para este aumento de capital a Companhia procederá com a homologação parcial do mesmo, sendo certo, que após o término do prazo de direito de preferência de 30 dias será garantido aos acionistas que desejarem subscrever mais ações em decorrência do não exercício desse direito pelos demais, o prazo de 5 dias para fazê-lo mediante integralização à vista em moeda corrente nacional. Após esse prazo eventuais sobras serão canceladas pela Companhia. Informações adicionais acerca do período de subscrição de sobras serão divulgadas pela Companhia após o término do período de direito de preferência. Maiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas também poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri@ideiasnet.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itaú nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-7209285, para demais localidades. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. SAMI AMINE HADDAD - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. IDEIASNET S.A..\r\n\r\nId: 1809214"
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                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810/0001-59 (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nEdital de Convocação. O Diretor Presidente da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - em recuperação judicial (\"Cia”) convoca os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, situada na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande/RJ, às 15hs do dia 31/3/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Apreciar, discutir e deliberar sobre alteração do objeto social da Cia, com a respectiva alteração do art. 3º do estatuto social. RJ, 16/3/2015. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1808795"
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                        "1807832": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 06 de abril de 2015 - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\") e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM 481/09 (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:00h, do dia 06 de abril de 2015, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes propostas: (i) alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) aumento do capital social da Companhia no valor mínimo de R$ 300.000.000,00 e máximo de até R$ 500.000.000,00, mediante a emissão para subscrição particular de até 1.136.363.636 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 0,44, bem como autorizar a administração a homologar o aumento de capital, depois de findos os procedimentos relativos ao exercício do direito de preferência e subscrição de sobras; (iii) emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do aumento de capital previsto no item (i); (iv) aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 1.535.000.000 ações ordinárias; e (v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado e a mudança da sede social da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, para participar da Assembleia Geral, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral \"RG\", a Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\", passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (1) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (2) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e (3) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Cabe destacar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado; e (iii) caberá ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, §1º; Estatuto Social, art. 10, §1º). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, nos termos do § 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a Companhia solicita aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE, notadamente aqueles previstos na ICVM 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1807832"
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                        "1807855": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE nº 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas - Ficam convocados os Senhores Debenturistas (\"Debenturistas\") da Oitava Emissão de Debêntures Quirografárias, Conversíveis em Ações da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Debêntures 8ª Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), nos termos da Cláusula 10 da escritura das Debêntures (\"Escritura\"), a reunirem-se em assembleia geral de debenturistas no dia 06 de abril de 2015 às 9:00h (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, que terá a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação da emissão de bônus de subscrição pela Emissora, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional aos subscritores das ações objeto do aumento de capital da Companhia, que será submetido à Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, convocada para o dia 06 de abril de 2015 (\"Assembleia de Acionistas\"), de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; (ii) deliberar sobre eventual declaração da antecipação do prazo de conversão das Debêntures 8ª Emissão em razão da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado, que será submetida à Assembleia de Acionistas, de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; e (iii) autorizar o Agente Fiduciário a tomar as medidas necessárias para contemplar as deliberações tomadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Instruções Gerais: Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas estão contidos na Proposta da Administração da Companhia e nos demais documentos divulgados com relação à Assembleia de Acionistas, e que se encontram à disposição dos Debenturistas para consulta, a partir desta data, na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBovespa (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nId: 1807855"
                        ],
                        "1797703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2015, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2014; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2015. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1797703"
                        ],
                        "1806556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 27 de março de 2015, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1806556"
                        ],
                        "1805413": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: O Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2015\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1805413"
                        ],
                        "1808442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808442"
                        ],
                        "1808521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.670.925/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.015.951-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, e Extraordinária, que será realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 269, nº 100, Bairro São Luiz, Barra Mansa/RJ, no dia 15 de Abril de 2015, em primeira e única convocação às 14 horas, com qualquer número de acionistas, conforme prevê a legislação em vigor, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do último exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre os resultados do exercício; c) Eleger os administradores e membros o Conselho Fiscal, fixando seus honorários. Na AGE: Alterar o artigo 6° do Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404 relativos ao exercício findo em 31/12/2014. (Ass. Décio Moacir Dotta - Diretor Presidente). Barra Mansa, 05 de Março de 2015. \r\n\r\nId: 1808521"
                        ],
                        "1806399": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nCNPJ: 35.893.999/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030080, com validade até 13 de março de 2016, para realizar implantação de aterro sanitário em área de 70.000 m², para recebimento exclusivo de resíduos de varrição pública, com supressão de vegetação nativa em uma área de 2,48 ha de floresta ombrófila densa encontradas na área de intervenção do empreendimento, na RUA ARTUR PEREIRA DA MOTA, S/N - CARAMUJO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/501553/2012) \r\n\r\nId: 1806399"
                        ],
                        "1807389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RRMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 15.623.149/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRRMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029756, com validade até 09 de fevereiro de 2017, para implantação de um loteamento residencial denominado Jardim Boulevard, com 157 lotes, em uma área de 252.368,00 m², inserida em uma propriedade rural de 335.899,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 808247 m E / 7679860 m N, na RUA JOSÉ FRANCISCO DE ABREU S/Nº, - CENTRO, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/002.4365/2014) \r\n\r\nId: 1807389"
                        ],
                        "1806677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA OAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.310.577/0004-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030061, com validade até 13 de março de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, e C), dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.5463/2014) \r\n\r\nId: 1806677"
                        ],
                        "1806668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.747.102/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029986, com validade até 05 de março de 2019, para extração de areia em cava para emprego direto na construção civil, em área de 3,86 hectares, segundo o processo DNPM n. 890.457/2013, na RETA DOS 500 LOTES, 541 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.15515/2014) \r\n\r\nId: 1806668"
                        ],
                        "1807799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERCO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.104.991/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERCO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029985, com validade até 22 de agosto de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos - classe I e não perigosos - classe II (óleo usado, borra oleosa, EPI's contaminados com óleo, lamas e lodos de ETE e ETA), resíduos da construção civil (classe A, B, C e D), resíduos sólidos urbanos, efluentes sanitários e industriais, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506130/2012) \r\n\r\nId: 1807799"
                        ],
                        "1806853": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.133.369/0001-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a produção de aditivos de processos químicos, para indústrias de mineração, fosfato, fertilizantes e asfalto, com armazenamento de matérias-primas e ácidos graxos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São Lourenço, 525 - Chácaras Rio-Petrópolis no Município de Duque de Caxias, no período de 23.03.2015 a 27.03.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806853"
                        ],
                        "1806952": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.372.613/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nQUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.02.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a atividade de fabricação de polímeros de fenol/cresol/formaldeído, resinas poliéster e epóxi, ácido cresílico, emulsões, desinfetantes de cresol ou fenol e comercialização de paraformaldeído, fenol, paratercbutilfenol, antioxidantes, butilparacresol, butilanisol e butilhidroquinona, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 296 - Polo Industrial no Município de Porto Real, no período de 06.04.2015 a 15.04.2015, no horário das 08:30 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806952"
                        ],
                        "1808448": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808448"
                        ],
                        "1809283": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOBROKER (LORENTZEN, PLATOU & FIGUEIREDO) LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.355.852/0001-25 - NIRE Nº 3320159978-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Quotistas da Riobroker (Lorentzen, Platou & Figueiredo) LTDA. (\"Sociedade\"),convocados a comparecer à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 02/04/15, às 10 hs, na sede social, à Rua Augusto Severo, 8, 5º andar a fim de deliberar sobre a eleição dos Diretores. RJ, 20/03/15. Lorentzen Empreendimentos S.A. Haakon Lorentzen\r\n\r\nId: 1809283"
                        ],
                        "1808245": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ: 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da UNIMED Nova Iguaçu Participações S.A. - UNIPASA, para se reunirem no dia 27 de abril de 2015, na sede da companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro - Nova Iguaçu - RJ, às 15:00 horas em primeira convocação com presença de todos os acionistas, e às 15:30 horas em segunda e última convocação com presença de no mínimo 1/2 dos acionistas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleições para Conselho de Administração; 2. Prestação de contas do exercício findo de 31/12/2012; 31/12/2013 e 31/12/2014. 3. Alteração do Estatuto. 4. Aporte e Aumento de Capital. Nova Iguaçu, 18 de março de 2015. Dr. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1808245"
                        ],
                        "1808591": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, em 22 de abril de 2015, às 13h30min, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: Sede Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia, bem como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Sede Extraordinária: (1) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia com vistas a refletir a nova composição do capital social da TAESA, com a sua consequente consolidação. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1808591"
                        ],
                        "1808848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEROPORTO CABO FRIO, LOGÍSTICA, ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.895.102/0001-61\r\n\r\nEDITAL: A sociedade AEROPORTO CABO FRIO, LOGÍSTICA, ARMAZÉM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., com sede e única unidade armazenadora à Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/n, Praia do Sudoeste, Cabo Frio, RJ, CEP: 28.922-150, NIRE: 33.2.0766535-1, representada pelo Sr. JORGE SCHETTINI SEABRA, CPF: 583.451.168-68 que assinou, em 23.12.2014, o Termo de Fiel Depositário conforme fls. 67/68 do processo 07-2012/282486-5, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5860, em 10.12.2012. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014. Teresa Cristina G. Pantoja - Vice-Presidente - JUCERJA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 335326\r\n\r\nId: 1808848"
                        ],
                        "1808611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 335327\r\n\r\nId: 1808611"
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                        "1808608": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335328\r\n\r\nId: 1808608"
                        ],
                        "1808548": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335342\r\n\r\nId: 1808548"
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                        "1808603": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 33.3.00312889\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 31/03/15, às 10h, em 1ª convocação, e às 10:30h, em 2ª e última convocação, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2014; 2. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2014, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 20/03/15. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335334\r\n\r\nId: 1808603"
                        ],
                        "1807329": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade para comparecerem às 18:00 horas do dia 30 de abril de 2015, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 682.139,03 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e três centavos); c) Ajuste no salário da diretoria; e) Assuntos de interesses gerais. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 19 de Março de 2015. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335191\r\n\r\nId: 1807329"
                        ],
                        "1809259": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2015, às 9 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as seguintes alterações estatutárias: (a) suprimir o art. 12 do estatuto social da companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; (b) alterar o Parágrafo Segundo do art. 24 do estatuto social relativo representação da companhia; e (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335385\r\n\r\nId: 1809259"
                        ],
                        "1808558": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 15h00min do dia 07 de abril de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, bloco A, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre (i) a destituição do Sr. Vladimir Kundert Ranevsky como Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia e (ii) a eleição de novo membro em substituição ao Sr. Vladimir Kundert Ranevsky. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335341\r\n\r\nId: 1808558"
                        ],
                        "1809233": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária.\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 18 de abril de 2015, às 10:00h e as 14:00h respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Comunicações - Eleição dos acionistas Orêncio Aquino Filho e Ruth de Aquino Araujo para o Conselho de Administração, nas vagas ocorridas pelo falecimento de Beatriz Consuelo Dieguez Aquino e Dinah Aquino Araujo, até o final do presente mandato, em abril de 2016. 1.2 - Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. 1.3 - Eleição do Conselho Fiscal para exercício de 2015, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4 - Outros assuntos de interesse social. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Inclusão da futura filial SP, em Valinhos, entre os endereços das filiais da empresa, Constantes do Artigo 1º do Estatuto Social. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2015. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335310\r\n\r\nId: 1809233"
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                        "1809333": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335397\r\n\r\nId: 1809333"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1807849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental. Ano - 2014 - 2º semestre - Bárbara Benassi Viana de Freitas, Bárbara Bezerra do Nascimento de Lira, Bianca do Valle Watanabe, Lucas Papadopoulos Bastos, Luiz Felipe Guimarães de Marcondes, Píer Luigi Vieira Mellone Mauro, Priscila Queiroz Aprígio, Rodrigo Prata Lopes da Silva, Victor Costa Gatti, Victoria Jardim Vaz Martins. - Ano 2014 -Curso Ensino Médio - Aryel Hoffmann de Souza da Silva Freire, Bianca Rangel de Souza Chaves, Bruna Almeida Abrantes, Caio Cesar Paiva Bello de Miranda, Fabiana dos Santos Coelho, Gabriel Cavalcanti Albuquerque Valladas Gustavo Fernandes Franklin da Costa, Hugo Pereira Barbosa da Silva, Igor de Almeida Izidoro, Marcella Araujo Schmidt, Rafael Gusmão Guimarães, Rafael Pacheco de Andrade, Shayane da Costa Magalhães. Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio. Ano - 2013 - 2º semestre -Pedro Augusto Oliveira Costa. Ano - 2010 - 2º semestre - Gabriel Silva Rosa Abreu, João Paulo de Oliveira Araujo. Concluinte do Curso Ensino Médio. - Ano 2009 - Thiago Dias Pereira. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. Mat. 094279-0.\r\n\r\nId: 1807849"
                    ],
                    "1807944": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ. 08.095.339/0001-20\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, situada na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ANO 2010.TURMA 001/10C: Michelle de Melo Corrêa. TURMA 018/10: Thais da Silva Soares Tenório. TURMA 020/10: Jéssica Rodrigues Magarão. ANO 2011. TURMA 003/11: Emília Beatriz Teixeira Thomé. TURMA 006/11: Douglas Mendes da Silva Souza. TURMA 011/11: Monique Monteiro dos Santos. TURMA 015/11: Monique Rodrigues Soares. ANO 2012. TURMA 003/12: Viviane da Silva Ferreti. TURMA 004/12: Rayane Andrade Martins. TURMA 007/12: Barbara Bruno Fagundes Marques. TURMA 008/12: Jenifer Silva de Azevedo. TURMA 010/12: Joice Porto Sant' Ana, Sara Raiane Nogueira de Aguiar. TURMA 014/12: Isabelle Maria Souza do Valle. TURMA 016/12: Sabrina Ferreira dos Santos. TURMA 017/12: Servidil Zanardi. ANO 2013. TURMA 001/13: Solange Floriano. TURMA 004/13: Juliana de Oliveira Cabral. TURMA 005/13C : Alessandra de Fatima Viana dos Santos. Solicitamos a retificação do concluinte do CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ANO 2013.D.O 14/08/2014, Página 10: Onde se lê Simone do Nascimento Silva, leia-se: Simone Coelho do Nascimento da Silva. Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota - Reg. 522/RJ, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira - Reg. 8318790/MEC. \r\n\r\nId: 1807944"
                    ],
                    "1809193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, situado na rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Secretário Escolar, Ano Letivo de 2012: Mirian Oliveira da Silva e Silva, Thuany Angélica Jorge de Souza. Curso de Secretário Escolar, Ano Letivo 2012/ 2013: Adriana Silva Ribeiro de Lima, Alexandre Henrique Corrêa Souza, Anne Cardinot, Denize Cássia Tiengo Leite, Dilneia Menezes Molina Branco, Lyris Lian Machado Freire, Maiara Torres Fagundes, Simone de Souza Nascimento, Sonia Maria Rangel Ferreira Dias. Curso de Secretário Escolar, Ano Letivo 2013: Ana Paula Barradas Maduro, Angela Maria da Silva Azevedo, Camila de Almeida Motha, Élina da Conceição Almeida Ferreira, Eloisa Daniela Lopes, Gabriela Portella Braga, Luciana Dias Rodrigues, Magaly de Fatima Fachini de Oliveira, Maria Elenice Martins Tardin Oliveira, Maria Lidia Feiteira Talyuli, Raquel Lopes Gonçalves, Wilcemar Pinto Casas de Onofre. Curso de Ensino Médio na modalidade Normal em sequência ao Ensino Médio, Ano Letivo de 2010, 1º Semestre: Aline Antunes Leite, Ano Letivo de 2006: Rarine Lopes dos Santos. Curso Normal, Ano Letivo 1973: Liacy de Souza Martins. Curso de Ensino Médio: Auxiliar de Análises Químicas, Ano Letivo 1982: Isabella Pereira. Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA: Ano Letivo 2005: Fabiane da Rocha. Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/02 - Secretária: Janayna Leal Saade - Of. E/ COIE.E nº 247/07.\r\n\r\nId: 1809193"
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                    "1808951": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO\r\n\r\nCNPJ: 10.536.433/0001-10\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Complemento, mantido por KSV Escola Técnica LTDA ME, situada na Alameda São Boaventura, 51, Município de Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso técnico em Análises Clínicas em 2013: Joana Darc da Cunha Alves. Concluintes do curso técnico em Análises Clínicas em 2014: Carolline Macedo Luiz. Gisele Costa Siqueira de Macedo. Jéssica Rodrigues de Almeida. Katelim Hottz Moret. Leandro de Almeida Lemos. Marisol Carneiro da Silva. Maury Ivo de Araujo Junior. Natalia Cristina Alvares Henrice. Thamiris de Sá Mota. Valeria Fernandes Alves. Viviane Rosa da Silva Azevedo. Concluintes do curso técnico em Radiologia em 2014: Alvaro Santos dos Santos. Ana Cristina Coelho Ribeiro. Camille Chianello Nogueira. Eduardo Ferreira dos Santos Miranda. Maria Aparecida Alves Silva. Mariana da Silva Guedes. Rejane Lucia Fraga Continentino. Thiago Jacinto Alencar. Vanessa Aparecida Lino Gonçalves Dias. Concluintes do curso técnico em Prótese Dentária em 2013: Renata Keli Franco Machado. Concluintes do curso técnico em Prótese Dentária em 2014: Erika Michelle Gonçalves Amaro Nascimento. Karoliny da Silva Lemos Moreira. Ullysses Soares Corrêa. Wziel Ramos e Sousa. Concluintes do curso técnico em Secretariado Escolar 2013: Fabiana Pollig do Nascimento. Concluintes do curso técnico em Segurança do Trabalho 2014: Carlos Ramon Figueiredo Lourival. Fabio Abreu Rodrigues. Luis Antonio Gomes. Michel Douglas Silva de Farias. Torna sem efeito o Edital referente ao aluno Camille Chianello Nogueira, Curso técnico em Radiologia.- Ano 2013, publicado no D.O. de 29/08/2014, página 10, 3ªcoluna. Dir.: Pedag: Denise Cunha Vasconcellos de Freitas - Reg. FLS. 157v LV nº 6. Secretária: Patricia de Oliveira Kramm - Reg: nº 45 FLS.12 LV nº 1.\r\n\r\nId: 1808951"
                    ],
                    "1808226": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano de 2012: Isaura Maria de Souza Apolinario, ano de 2013: Elisabeth da Conceição Jibrine, Jessica Graciane Leão de Souza Campaniho, Jose Carlos Faria Quintanilha, Joyce Christina Nascimento Pereira, Karine de Sousa Marins, Marcia Carolina da Silva Porto, Otávio Henrique de Souza e Silva, Ricardo de Sousa Costa, Thuany Calazans de Andrade, ano de 2014: Enoek Pedro Machado Neto, Hellen de Freitas Torres, Hevellyn de Freitas Torres, Matheus Sampaio Rodrigues. Técnico de Enfermagem, ano de 2008: Cirlene Paixão dos Santos, Thatiane Hembeck de Oliveira, ano de 2011: Denizia Gamas Pereira de Oliveira, Giane Bitencourt Rodrigues, ano de 2012: José Carlos Domingos Junior, ano de 2013: Deborah Araujo Celestino, Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos, Maísa Inacio Rodrigues, Marinalva Maria da Silva Pereira, Renata da Silva Abreu, Rute de Jesus Geraldo de Carvalho, Sandra Mara Lima de Souza, Viviane Costa de Andrade, ano de 2014: Ana Lúcia de Abreu Maldonado, Janaina dos Santos Dias Corrêa, Janaina Gomes da Silva Souza, Jhenifer de Lima Pires, Juliana Alves da Silva, Linete Pereira de Oliveira, Roberta Borges Santos da Conceição, Sandra dos Santos Felix, Tobias Dias Bergome, Victor Pereira de Souza, Secretária Escolar: Maria Cristina Santos da Costa, Registro 063/89 SEEC-DAT; Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ; Professora Inspetora Escolar Tatiana Pereira Veiga - CR23- ID: 43693601 e Professora Inspetora Escolar Débora Barbosa de Carvalho - SEEC -ID: 43291287.\r\n\r\nId: 1808226"
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                    "1807788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nCNPJ 33616707/0001-86\r\n\r\nO Diretor da Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, localizada nesta cidade do Rio de Janeiro, a Rua São Clemente, 388 - Botafogo, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de 2014: Alberto Fontenelle Pluecker, Alice Reis de Britto Gavazza, Ana Luisa Liesegang, Ana Paula Ferreira dos Santos Carneiro, Antonia Braga de Medeiros, Ar thur Armengaud Safady, Arthur Henrique Coimbra de Almeida, Bárbara Hohl de Souza, Beatrice Pedrini Guedes, Beatriz Alves Vidovich, Beatriz Maia de Aquino, Beatriz Pena Verol, Beatriz Sattler Salgado, Betina Bartlewski Moreira da Costa, Bianca Moreira Cunha, Bruna Amorim Lourenço, Bruna Pinto Serralva Moura, Carolina Ernst, Carolina Mendonça Pyrrho Moreira, Carolina Paes de Castro Mendes, Caroline Noren Flynn, Cléo Laetitia Maya Oliveira Campe, Diana Lacs Sichel, Erik Schumacher Pires de Sá, Felipe Antonini Miehrig, Felipe Carlos de Carvalho, Felipe Gomes Coelho de Toledo, Felipe Olivé Novellino, Filippo Ferrari Carantzis, Gabriel Kranz Bocayuva Cunha, Gabriel Mendes Kahl, Giovanna Fabricio, Guilherme de Lima Quinteiro, Gustavo Thury Mosqueira Rodrigues Lopes, Helena Acker Caetano, Henrique Coutinho Goerdeler, Ian Lucatelli Cavalcante, Ian Monteiro Werner, Isabela Gazzillo, João Camurri Fiães, João Pedro Brandão Simão, João Pedro Peiter de Barros Barreto, João Pedro Vegele Kiraly, Julia Maria Maciel Louro Berbara, Julia Saggese Pinto Campos, Júlia Schupp Escandarane Franco, Juliana Puterman Rodrigues, Karolina de Souza Friedrichsen, Katharina Günter, Letícia de Andrada Tostes Gerbauld, Lucas Barbosa da Silva Hahlbohm Schroeder, Lucas Chvaicer Pimenta, Lucas Lages Peter, Lucas Martins Ribeiro, Luísa Martins Ribeiro, Luiz Heitor Velloso Kastrup de Oliveira Castro, Luiza de Azevedo Ventura, Luiza Sanches Quintanilha, Madonna Louise de Aquino Hiller, Marcela Mancebo Cardoso Pires, Marcelo Augusto Fichtner Bellizze Oliveira, Marcos Araújo Lewenkopf, Maria Eduarda Gonçalves Falkenbach, Maria Saldanha Fiuza, Maria Vitória Netto Martins, Maria Wolfring Simões, Mariana Sardas Iecker, Mathias Felipe de Queirós Mattoso Badofszky, Nina Calvente Hanewald ,Nina von Lachmann Rizzo Soares, Olivia Hamers Affonso Ferreira, Pamela Louise Serra Beeken, Paula Martins Bueno do Prado, Paulina Mundina Amaral, Pedro Calil Lustoza Leão, Pedro Tintner de Faria, Rafaela de Marsillac Sanmartin, Raisa Martins Salame, Roberta Balbino Marback Daudt, Severin Joël Stettler, Tatiana Carvalho de Mendonça Miranda, Thomaz Bastos Fraga, Victória Amabile Solares Machado, Vitor Vasquez Vieira da Silva, Vivian Faria Marques da Rocha. Concluinte do Ensino Médio de 2013: Thomaz Antonio de Lena e Souza Jones. Diretor: Valdir Ricardo Rasche, registro E-03/5700882/97. Secretária: Janes Paes Ferreira, registro 287/98 CIE/SEE. Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria França Pavão, matrícula 0975439-1. SEEDUC/RJ-DRM VI.\r\n\r\nId: 1807788"
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                    "1807122": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade a distância, do Curso TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014: Adriana Lins Cardoso, Adriano Moreira Santos, Ageu Neves Vaz, Aguinaldo Cesar de Souza Castro Júnior, Ailton Alves da Costa, Alberto Claudio Guimarães Maia Castro, Aldecir Combas de Souza, Alessandro Silva de Almeida Barros, Alex da Costa Maximino, Alex Ernest Slama, Alexandre Bragança Curi, Alexandre Canepa da Silva, Alexandre Corrêa Bittencourt, Aline Cabral Silva, Allisson Genésio Alves de Oliveira, Allyson Luiz Lisbôa de Mello, Amanda Silva de Souza, Anália Carolina de Andrade Monteiro, Anderson Assis Neves, Anderson de Azevedo Gomes, André Antonio Cardoso Zyngier, André Gustavo Maia Pinto, André Luís de Carvalho Rita, André Marques Costa, André Pacheco Passos Bispo, André Venicio Reis de Souza, Andréa de Souza Ferreira da Cruz, Andreia de Paula Barros de Souza, Andréia Ferreira Ribeiro, Andreia Marques Baptista, Angélica de Oliveira Leitão, Angelo Ricardo Martins dos Reis, Anna Caroline Braga Carletto, Antonio Alberto Farias Gonçalves Parada, Antonio Barros Pereira, Antonio Carlos Larrat da Costa, Antônio Carlos Rodrigues Machado, Antonio Leandro de Sousa, Arthur Moreira Rocha, Áurea Lydia Daróz de Almeida, Bernardo Giusti Werneck Côrtes, Bianka Gialluca Bussi Azevedo, Bruno Cançado Neves, Bruno Conde Rodrigues, Bruno Sardenberg, Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho, Camila Carvalho Dias, Carla Fernandes de Queiroz, Carlos Amaral, Carlos Eduardo Natalicio da Silva, Carolina Ferreira Nascimento dos Santos, Carolina Silva Farias Santana, Celia de Araujo Medeiros, Christiana Sampaio Cardoso, Cinthia da Rocha de Oliveira, Cíntia Oliveira de Azevedo, Cíntia Vieira Chiambroni, Claudio Beff de Araujo, Cláudio de Almeida Rodrigues, Claudio Marcio de Carvalho Fonseca, Consolação Bodart Siqueira de Sousa, Cristiane Lourdes Lima e Silva, Cristina Ripardo Bittencourt, Cyro Pessanha Granato Poppe, Daniel Gomes Bastos, Daniel Siqueira, Daniel Souza Villa Maior, Dannyelle Midzuno, Davi Ramirez Cervo, Débora Estela Adriano, Denilson Gomes de Araujo, Denilson Pedrosa Lisbôa, Denise Pinheiro Fernandes, Denison de Abreu Cazeiro, Diego Gabriel Silva, Diego Jair Lourenço Santos, Dirceu Lopes da Silva, Dirley Coutinho de Souza, Douglas da Silva Martins, Douglas Soares Bastos, Dulcilene Marques Furriel, Elcio Veiga Silva, Elias Alves de Castro, Elisabeth Mazzei Silva de Aguiar do Nascimento, Elizabeth Almeida de Sousa, Elizabeth de Assis Masson, Elizabeth Gonçalves Gomes, Emaclóvia Gonçalves de Oliveira, Emerson da Cruz Souza, Érica Pereira de Oliveira Melo, Etiane Meirelles, Evaldo Santana da Silva, Evelyn de Oliveira Braga, Fábio Calderari Manso Bruno, Fábio Silvestre de Souza, Fábio Tadeu de Souza Nascimento, Fabrine Fabricio Lopes, Fernanda Marinês Krause, Fernando Alves Cabral, Flavia Boaventura, Flávia Rezende do Carmo, Flaviane Ramos da Motta, Flávio Henrique Vieira da Silva, Flávio Wrobel, Francisco Eduardo Lepetri de Carvalho, Gabriella Leuenroth Meira, Gaële Goeltzenlichter Putzeys, Georges Vannier, Gerard Camargo Proux, Germano Souza de Oliveira, Giovanni Emerenciano Miranda, Gislene Lukestik, Gladstone Johannes da Silva, Graziela do Nascimento Gonçalves Correlo, Gustavo Carminati, Gustavo Matos Venancio, Gustavo Monteiro Machado, Gustavo Neves Silva de Sá, Gustavo Pavan Togi, Hayume Rêgo Resende, Helio da Rocha Abreu, Henrique Manuel Ferreira Varela Pinto, Hugo Santos de Nazareth, Inez Balbino Petterle, Israel Isaias Ferreira da Silva, Itagyba Teofilo Moreira Carvalho, Ivonildo Abreu de Freitas, Jair Cavalcanti Miranda, Jamile Reis Silva, Janex da Silva Teixeira, Jefferson Adriane Lopes da Silva, João Ayub Abí-Saber Neto, João Paulo da Silva Sousa, João Victor Cabreira dos Santos, Joaquim Roberto Fraga, Joelton Rodrigues de Oliveira, Jorge Henrique Bonfim, Jorge Luiz Soares Semêdo, José Antonio de Oliveira, José Carlos Carvalho Mourão, José Carlos Santa Rita da Silva, José de Almeida Barros Filho, José Elton de Souza, José Filipe Grimaldi, José Geraldo de Carvalho, José Leandro Alves da Conceição, José Renato Pereira, José Ricardo Albino de Miranda, José Silva dos Santos, Josely de Oliveira Cruz Rangel, Júlia Fernandes Martins, Julian Jon Wasilo, Juliana Alvim Streich, Juliana de Farias, Juliana Maria Machado Gloria, Juliana Rodrigues de Vasconcellos, Júlio Cesar da Silva Doutor, Julio Hercules Oliveira Reis Junior, Júlio José de Almeida Mattos, Katia Silene Leite da Silva, Laudelucio Teles dos Santos, Laurinaldo Bezerra Moreno, Lauro Andre Ongaratto, Leandro de Oliveira Barros, Leandro Souza Caldeira, Lenilson Lucas Black de Oliveira, Leonardo Batista Navarro, Leonardo Costa da Rocha, Leonardo de Miranda Pires, Leonardo Lima de Mello, Leonardo Miranda Gois Mendonça, Leonardo Remédio da Silva, Leonardo Vinicius da Fonte Costa, Letícia Giacomelli Alves, Lilian da Silva Gelabert de Carvalho, Lucas Santos Tavares, Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte, Luciana Claudino Soares, Luciana Maria da Costa, Luciana Patricia Moura de Carvalho, Luís Filipe Matos da Cruz, Luis Flavio Medeiros Silva, Luiz Alberto Veras Soares Filho, Luiz Cláudio da Silva Faria, Luiz Felipe Pereira de Almeida, Luiz Guilherme Barreto Motta Paes, Luiz Otavio de Oliveira Melo, Luiz Roberto Domingos, Marcelo Alves Cardoso, Marcelo Cesar Soalheiro, Marcelo Pereira Valdigem, Marcelo Rodrigues Alvares, Marcelo Salles Rodrigues, Marcelo Vidal Maia, Márcia Caldeira Castro Monteiro, Marcio Bessoni Ribeiro, Márcio Sugata Rodrigues da Silva, Marcos André dos Santos Silva, Marcos Henrique Alves de Oliveira, Marcos Henrique de Mello Carvalho, Marcos Vasconcellos Furtado, Marcos Xavier Ferreira Migon, Margaret Ramalho Silva, Margarida Alana dos Santos Silva, Maria Aparecida de Paula Oliveira, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria Cristina Callegario Vieira da Silva, Maria Cristina de Vasconcelos Cortez, Maria da Penha Cirico Maciel, Maria de Fatima Braz Da Silva, Maria de Fatima Ferreira Da Costa, Maria Fernanda Ferreira Jorge Caldeira, Maria Inês dos Santos de Oliveira, Marta Marçoli Pereira Pinto, Mayko Julião Dias, Melissa Soares Muro, Michele Santos Pin, Miguel Calmon Nogueira da Gama, Mônica Dias São Bento, Natalia Belido de Souza Ferreira, Natanael Silva Pereira, Newton Guapyassú Barros Teixeira, Nicole Manzoni Tauchmann, Noelice Souza Ferreira, Norberto Galdi Monteiro, Pablo Rosê Elias, Pâmela Stôppa de Moura Medeiros, Patriciane de Sousa Santos, Paulo Edesio Rangel Lirio, Paulo Henrique Ferreira Jinkings, Paulo Roberto Pinto do Amaral, Paulo Roberto Pinto Machado, Paulo Vitor Almeida Pessôa, Pedro de Alcantara Barboza, Pedro Paulo Firmino, Priscila de Souza Rodrigues Herculano, Priscilla Castro Saraiva Tomé, Priscilla da Silva Frederico, Rachel Henriques Campista, Rafael Fetter Telles Nunes, Rafaela Tolentino Moreira, Raimundo Ubiratan de Sousa Lima, Raísa Hias Ritta, Ramon Drumond e Silva, Raquel de Lima Lourenço, Regilvan Brito do Nascimento, Regina Celia Araujo de Oliveira, Reginaldo Chaves de Oliveira, Renan Gomes Perez, Renata Porto Baroni Nogueira, Ricardo Nunes dos Santos, Roberta Bomfim Moreira Cupulille, Roberto Luiz Ferreira, Robson Leandro Pissurno, Rodrigo de Oliveira Ornela, Rodrigo Ferreira Barbosa da Silva, Rodrigo Romney Credidio de Carvalho, Rodrigo Teixeira Cordeiro, Rogério Crispim Pereira, Rogério Magela Paixão, Rogério Penteado Felgueiras, Roseclér Tosta Ventura, Rui Geraldo Salgado, Sandra Maria do Nascimento Marques, Selma dos Santos Falcão Severo, Sergio Ricardo de Paula Prata, Shirley Barbosa Brandão, Silvana Costa, Silvia Abreu e Silva, Silvio Marcelo Neves Evangelista, Solange Cristina Menezes Panza Evangelista, Solange Marisa Miranda Vieira Pimenta, Sonny de Souza Campos, Suliana Carvalho Vieira da Silva, Susana Lacerda Salviano Garcia, Tadeu Sampaio Farias, Tainá dos Santos Belete, Tais Lima de Matos, Tânia Maria Machado da Silva, Tatiane Marcelino Pinto Soares, Tayane Angely Franklin Lima, Telma do Carmo Araujo, Thais Araujo Afonso Peclat, Theófilo Guedes Francisco da Silva, Thiara Nunes da Silva, Thomás Bastos Tavares, Tiago Wandemberg da Silva, Tuanny Correia de Souza do Amaral, Ubiratan Moniz Barreto de Aragão de Mello, Ulisses Almeida Vieira, Valdirene Silva Teixeira, Valdnei da Costa Pinto, Valquiria Souza Soares dos Santos, Vanessa Maria Gomes Oliveira, Verônica Guimarães Tourinho, Victor Freitas de Souza Junior, Wagner Dias, Wagner Elmir Evangelista, Wagner Paiva de Araujo, Walter Rodrigues da Silva, Wanira de Oliveira, Welington Maffra Dias. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014: José Ronaldo da Silva, Lucimar Vicente Marques Reis, Marlene Pereira da Silva, Marvio Torres Martins, Pedro Daudt de Araujo. 2015: Dulcilene Marques Furriel, Jéssica Gabriel da Silva, Marcos Aurelio dos Santos Lobato. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1807122"
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                    "1807479": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0001-99\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Av. Simão da Motta, 650 - Centro - Magé - torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular: Ano de 2014 - Turma A: Alessandro da Silva Crespo, Ana Clara Camacho Batista, Andre Luis Vidal Leal, Beatriz da Silva Ennes, Dyulianny Sabino Rodrigues, Filipe Pinheiro Brandão, Flana da Silva Repani, Gabrielle do Amaral Pereira, Igor da Silva Amaral, João Mannuel Barbosa Teixeira Abreu, João Victor Klayn de Freitas, Julia Pimentel Martins Gonçalves, Juliana Costa e Silva de Freitas Rangel, Lorena Ullmann Marchon Teixeira, Lorraine Ullmann Marchon Teixeira, Lowine Azevedo da Motta, Luis Fhilipe da Silva Pastro, Maria Luíza da Costa Siqueira, Matheus Vinicius dos Santos Alves, Nathalia de Andrade Alves, Pedro Henrique de Oliveira Malafaia Silva, Pedro Martins Albuquerque, Raphael Rodrigues Jahara, Tamires da Silva Faria, Thailyn Bigate de Azevedo. Ano de 2014 -Turma B: Antonio Carlos de Vargas Lemes, Brunna Luíza de Almeida Muniz, Filipe dos Reis Marques, Gustavo da Silva Nunes, Jéssica Adelaide da Silva dos Santos, Karolayne Pires da Silva Rosa, Kathleen Hoffmann Silva Alves, Lais Gomes Fonseca, Larissa da Silveira Leitão, Lenice Nascimento da Silva, Lorena Marçole Fernandes, Luan Carlos da Silva Bohrer, Luana Barros Pinha Fernandes, Lucas Meireles Ribeiro, Lucas Rodrigues Andrade das Neves, Maria Beatriz de Arruda Gabriel Silva, Mariana Tavares Rangel Figueira Rodrigues, Matheus Brito Dometh, Matheus da Silva Manhães Pinheiro, Nathalia de Araujo Martins Diniz, Nicolle Pinheiro Mello, Paula Beatriz Santos Neiva, Renata Lopes Macedo, Ricardo Lavra Lima Filho, Rita de Cássia da Silva Nogueira, Yasmin Magalhães Amaral. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professoras Inspetoras Escolares: Adélia Corrêa da Silva, Matr. 0956965-8.\r\n\r\nId: 1807479"
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                    "1807894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ Nº 06.306.644/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à Rua Morais e Silva, 94 Maracanã - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação dos concluintes: Curso de Ensino Médio - 2014: Afonso Constâncio Soares, Alessandro Montavaneli Gonçalves, Aline Leal de Souza Pereira, Amanda Fernandes Lucas, Amanda Lopes Salles, Ana Carolina Arruda Martins, Anderson Coelho de Almeida, Aryel Cavalcante Quintela de Araujo, Bianca de Oliveira Paiva, Caio Alves da Silva de Andrade, Caio da Silva de Andrade, Camila Abreu, Camila Pereira Carvalho Dias, Carlos Guilhermes Lino de Sousa, Charles Ribeiro Chaves, Daiane de Oliveira da Silva, Daiane Silva Souza, Débora da Silva Miniguelle, Diana dos Santos Marques, Dyana Cristina da Silva Braga, Fabiano Porto Cardoso, Felipe de Lima Agustinho, Gabriel Escaller de Araujo, Gabriel Queiroz Fernandes, Gabriel Silva Constantino da Cruz, Gabriela Brasil Ribeiro Barros, Geneilton Oliveira Nascimento, Geovane Cavalcanti Machado, Iara Freire de Andrade, Ingrid Oliveira dos Santos, Jennifer Alves de Salles Silva, Jéssyca Mayara Terra Estanilho de Oliveira, Jonathan Escaller Rodrigues, Juliana dos Santos Victorino, Larissa Lima da Silva, Larissa Cristina Nascimento Gomes, Letícia Damiana da Mota Tito, Livia Lima Barbosa, Luan Rufino dos Santos, Luanna da Silva Santos Rodrigues, Lucas Matheus Bomfim de Oliveira, Luiz Fernando França Reis, Luiza Vieira Batista, Marcos Antonio de Oliveira Melo Rosa, Marcus Ravanelli dos Santos Rodrigues, Mariana Soledade Martins Alves, Marta Santos da Silva, Matheus Nikson da Silva Lima, Matheus Santos de Araújo, Nathália de Oliveira Costa, Nathalia Pires Rodrigues, Patrick Fabricio Rodrigues, Perla Anahy Torres Souza, Rafael de Oliveira Leandro, Renata Silva Vitorino, Robert Oliveira Ribeiro, Stéfane Cristina Barbosa, Tainá Silva de Oliveira, Thays Soares da Silva Matozinho, Thiago Pereira Mota, Victoria da Silva Alves, Vinicius da Silva Rodrigues, Vitoria da Silva Santos e Wilian Brito dos Santos. Secretária: Carmen Regina Ogliari -Of. E/COIE-E nº 877/2004; Diretora - Rosângela Alves Gomes - Of. CDIN nº 210/2009 e Professora Inspetora Escolar Danielle Santos Harre - matr.nº 0942532-3. \r\n\r\nId: 1807894"
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                    "1806948": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO\r\n\r\nCNPJ: 02.808.601/0001-50\r\n\r\nTorna pública a relação do aluno concluinte do Ensino Médio do Ano de 2013, turma 3001: Lana Carolina Santiago Costa, e do ano de 2014, turma 3001: Alexandro de Santis Vieira, Amanda de Almeida Floriano, Ana Caroline Costa Damasceno, Anna Clara Varella Vicente, Anne Caroline Frontelmo Moraes, Beatriz Victória Gonzaga Moraes, Cristian Pimentel de Souza, Dionny Santana Nunes dos Santos, Ellen Teixeira Veloso dos Santos, Gabriel Felipe Vicente Fernandes, Gustavo Luiz Lavandier, Heloísa da Silva Barboza, Ingid Anholeti Sampaio, Josimar de Assis Oliveira, Kimberly Ariodante Fontes, Larissa Cardoso Alves, Larissa de Souza Santos, Leonardo Melo Maciel, Lucas de Moraes Vianna Ferraz de Souza, Luiz Miguel Simões de Souza, Marcelle Nascimento da Silva, Mariana Alves Moreira, Matheus Windson Buenos Aires de Souza, Paloma Theodorico Couto, Paula Tacila de Moura Baptista, Rafael Ferreira da Silva, Rayane da Costa Pereira, Robert de Oliveira Victorino, Rodrigo Arêas da Silva Reis, Rodrigo César Fidelis da Silva, Rodrigo Gonçalves Marinho, Thaíza de Freitas Rosa, Vanilla Silva Valois da Costa, Vítor Santos Monteiro, Weslley da Silva Gomes de Moura, Weverton Alceu Freitas dos Santos, Ano 2014, turma 3001 Regime de Dependência: Lucas Claro do Valle, Thailane do Carmo Oliveira Mariotti. Retificação- D.O de 04/04/2014, Pág. 56 - 1ª coluna onde se lê João Rodrigues dos Santos Junior -Ano de 2013: Leia - se João Rodrigues dos Santos Júnior. Diretora Ruth Aragão Torquato. Reg: Nº 17.424-MEC - Secretária: Heloísa Pereira Souza Barbosa.Reg: Nº 06- D.O. de 05/08/03-Fl.8. \r\n\r\nId: 1806948"
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                    "1808053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO / 2014 - Unidade Méier: Allan Barone Mota, Amanda Azevedo Vasconcelos, Andressa Gomes Batista Dias, Blaynner Luiggi Maia Martins Viana, Bruna da Silva Veríssimo, Brunna Pereira Mello, Caio Gomes Crotta Fonseca, Camila Vitória dos Santos Madureira, Daniel Dias Barros, Daniel Victor Simões Voigtel, Daniela Correa Rezende, Fernanda Dias de Oliveira, Gabriel Montalvão Palermo, Gabriell Lopes Sampaio Martins, Guilherme Augusto Braz Sinfroni, Gustavo Pereira Lauro, Ícaro Esteves da Silva, Igor de Melo, Jordana Brites Jeronimo, Jorge Mateus dos Santos Gomes, Joyce Barbosa Sardinha, Kévin Morais Romão da Silva, Leonardo Felippe Tavares Ferreira, Lucas Dias Barros, Lucas Rente Leite, Lucas Tenorio Batista de Souza, Lucia Helena Ribeiro Santos, Luis Antonio Santos Passos Junior, Mariana Beltrão Teixeira Mota, Matheus Oscar Loureiro Garcia, Mauro de Mello Martins, Nycole Rodrigues de Brito Aragão, Paulo Henrique de Oliveira Coelho, Pedro Lucas Barreto da Silva Palermo, Rayanne da Cruz Drummond, Renata Salgado de Mello, Ricardo Tarle Soares, Rodrigo Miranda Provenzano, Rui Leite Torres Neto, Tauan Milagre Navarro Gomes, Thadeu Pereira Monteiro, Thiago Ferreira Piaza dos Santos, Tiago Diniz Nassif, Victor Matheus Carvalho de Souto, Vinícius Ferreira Lopes, Wellingson Costa da Silva.Diretora - Maria das Graças Batista - Reg. N° 11045-T/PO7 - Secretário Escolar - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 - (FESP/RJ). Profª Inspetora Escolar - Alessandra Medeiros David Lopes - Matr. Nº 09425844.\r\n\r\nId: 1808053"
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                    "1808274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.233.219/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, mantido por CEMIBA - Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, situado à rua Onofre Infante Vieira, 197, Centro, Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014: Alice Carolina Damião da Silva, Camila Lima Teixeira, Emanuelli Melo Ribeiro, Felipe de Moura Chaves Valadão, Gabryel Gama Furtado Mazza, Guilherme Teixeira Damazio, Gustavo de Barros Almeida, Hebert Augusto Campos Carvalho, Iago Rezende Lucena, Lígia Lucero de Figueiredo, Luan Valente Lima Kuhn, Marcos Vinicius Venancio da Costa, Maria Clara da Silva Nunes, Mariana Egydio Faria \r\n\r\nLima, Matheus Mesquita Silvanio, Mayara Costa Simões Gama, Mayara Fontes Capato, Paulo Roberto Leal dos Santos Gomes, \r\n\r\nRamon Menucci de Souza Pinto, Stêfany de Jesus Jacinto dos Reis, Vanessa Mariano da Silva. Secretária: Maria Cláudia Souza da Gama Furtado -Reg. 812/86 FFBP, Diretora: Maria Lucia Souza da Gama Furtado Mazza - Reg. 1159-FFBP.\r\n\r\nId: 1808274"
                    ],
                    "1807466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0002-70\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Rua Comandante Barcelar, 267 - Centro - Município de Guapimirim torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular: Ano de 2014: Alex da Cunha Adriano Estácio, Amanda Perez Rodrigues, Ana Beatriz Quintanilha da Conceição, Ana Carolina de Alencar Torres, Anna Luiza de Mello Teixeira, Antonio Mamede Araujo de Medeiros, Daniel Vasconcelos Silva, Eduardo Monteiro Fontoura, Ingrid Candido de Carvalho, João Victor Pinto Pimentel, Leonardo Dehaye de Carvalho, Letícia Marie Hossmann Pimentel, Luan Cardoso Ferreira, Lucas Rodrigues Carvalho dos Santos, Marcel Silveira Vivas dos Santos, Maria Eduarda Junger Fracho, Mylena Fernandes Boaventura de Araujo, Naira Taiwó Pinho Oliveira, Natalie Costa Orsi Martins, Thamires Manhães Borges, Vanessa Letícia Matos da Silva, Wesley do Canto Souza, Wlange Keindé Pinho Oliveira, Yuri Borges Veras. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professoras Inspetoras Escolares: Adélia Corrêa da Silva, Matr. 0956965-8.\r\n\r\nId: 1807466"
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                    "1809258": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.642.455/0012-12\r\n\r\nO Diretor da ABMSA - Colégio Nossa Senhora das Mercês, mantido pela Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, situado na Alameda São Boaventura, 297 - Fonseca, Município de Niterói torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014. TURMA 1301 - Amanda Gibson Silva Pinto, Angelus Bezerra Soares, Beatriz Lessa de Jesus, Brenda Pereira de Carlos, Breno Cury Alheiro da Silva, Bruna Santos Oliveira, Eduardo Côrtes Paulo, Felipe Castro Gomes, Gabriel de Souza Teixeira, Iago Rodrigues Barreto, Jéssica Nazareth Abreu Lobo Bragança, Juliana Canto Conceição, Karinee Klein Soares da Silva, Layla Gregorio de Aragon Conti Pinheiro, Leandro Gonçalves de Paula, Letícia Costa, Lívia Lima Yane, Liz Santos de Souza Santana, Luana Rodrigues de Oliveira, Marco Antonio Cardoso Alvarez, Maria Eduarda de Melo Jardim, Maria Eduarda Oliveira da Silva, Mariana Vasconcelos Monteiro, Matheus Silva do Nascimento, Myrela Ribeiro Teixeira, Nícolas Passos Guimarães, Tatiana Trindade Binkelmann, Ursulla Herdy Gomes de Souza, Vanessa Fernandes Coelho Muniz. CURSO: NORMAL - ANO LETIVO: 1959 - 2ª VIA - Dayse Maggioni Poppe. Diretor: Ir. Jussara Alves Raymundo - Reg. nº 0125/98 - UCB; Secretário: Valéria Rodrigues Magliano Silva - Reg. nº 020/91 - SEE.\r\n\r\nId: 1809258"
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                    "1807725": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Gonçalves Dias\r\n\r\nCNPJ: 30.815.989/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Colégio Gonçalves Dias, mantido por Letício Luiz da Silva, situado na Rua João Cândido, 220, Posse, município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos Concluintes de 2014 - Ensino Médio: Caio Pereira Guimarães, Gabriel de Souza Nunes Couto, Isabelle Evaristo Bartolomeu, Isis Siqueira Fernandes, Joyce \r\n\r\nKaren Marino Cerqueira, Júlia Adão Oliveira, Laura Carine Candido Diniz Cruz, Letícia da Silva de Jesus, Luiza de Almeida Passos, \r\n\r\nLuna Salles Pereira, Mateus Moreira da Rocha Pedro, Nicole \r\n\r\nLopes Barbosa, Rafael Cavalcanti Moreira, Sarah de Souza Oliveira, Scarlet Fernandes Gomes, Thaís Muniz Fidelis da Silva, Wesley Moreira da Cruz e Weslley Souza Gouvêa. Diretor: Letício Luiz da Silva -Aut. 82/77 - SEEC.RJ. Secretária: Lusimary Corrêa Góes, Reg. nº 17, D.O. de 30/05/2006.\r\n\r\nId: 1807725"
                    ],
                    "1808840": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE \r\n\r\n2013: Ariel Cristine Jorge Monteiro - Iago Ferreira Carvalho - Thays Marinho Quadros - CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2014: karoline Mendonça Jacome - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy Registro 14.757 - Secretário: Telmo Ronaldo Carvalho Herdy Registro: 027/89 SEEC; Professora Inspetora Escolar: Dulce Correia de O. Silva, \r\n\r\nID: 351961-4.\r\n\r\nId: 1808840"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1807850": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 31/03/15 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2014; b) Previsão orçamentária para o exercício 2015; c) Pró-labore; d) Complementação chapa conselho fiscal Parque; e) Ratificação regulamento de garagem; f) Horário realização festas coletivas e particulares; g) Taxa extra acessibilidade/impermeabilização do pátio e quadra; h) Assuntos Gerais. Niterói 23/03/15 - Mª Gisela R. de Faria - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1807850"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1809382": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa WEBJET LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de março de 2015 às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação, nos locais abaixo indicados, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Formação de comissão de ex-empregados da empresa; B) Debate sobre o andamento das negociações entre o SNA e a Gol Linhas Aéreas. LOCAL DA ASSEMBLEIA: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194, 8º andar, Castelo, RJ. Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP. Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1809382"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808883": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11.038 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - nº 18/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de Serviços de sondagem e respectivos relatórios em diversas obras públicas deste Município. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808883"
                        ],
                        "1808884": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.345 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - nº 19/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de firma especializada para fornecimento de gás GLP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/04/2015 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1555/2015 Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2015. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à execução de reforço de estrutura e reforma da Escola Municipal Hilda Braga localizada no Bairro Santa Rosa, no Município de Mendes/RJ. Data de recebimento dos envelopes: 09/04/2015, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 20 de março de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1809200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809242": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015\r\n\r\nOBJETO: Construção de galeria de drenagem na Rua noventa e sete, na localidade Fazendinha, no bairro Cafubá, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de abril de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão no exercício de 2015 a conta do PT: 1051.15.512.0010.2051, ND 4.4.90.51.00 e FT 108 do orçamento da EMUSA. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenção da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 19 de março de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1809242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO Presencial 021/2015-I REMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada, com ou sem fins lucrativos, visando ao Planejamento, Organização e Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nObs.: Tendo em vista necessidade de juntar anexos citados no Termo de Referência fica o presente remarcado para a data abaixo.\r\n\r\nData : 07/04/2015 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.240.672,00 Processo nº 13835/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br COMISSÃO DE PREGÃO-I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1809205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808997": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 083/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/409.847\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS CACUIA, RODILÂNDIA, INCONFIDÊNXCIA, LARGO DOS PEIXES E PALHADA (JARDIM PALMA RES), comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 07 de ABRIL de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 PASTAS TIPO GEKA LOMBO LARGO, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de MARÇO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1808997"
                        ],
                        "1808998": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 015/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/017.853\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO MERCADO POPULAR DE MIGUEL COUTO. A Tomada de Preços se realizará no dia 08 de ABRIL de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de MARÇO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1808998"
                        ],
                        "1806485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ: 03.450.083/0001-09\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º: 006/PREVINI/15\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2013/09/650\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nJULGAMENTO: MENOR PREÇO\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 40.01.122.5001.2.003\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000\r\n\r\nENTREGA DE ENVELOPES / REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: DIA 02 DE ABRIL DE 2015 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MUDANÇA PARA O PREVINI.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados à Av. Governador Amaral Peixoto, 271 - 6º andar, na sala da CPL, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 CD-RL e apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. Ou informações através do telefone 2667-7900 ou e-mail: mauricio@previni.com.br. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMaurício Abranches Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREVINI\r\n\r\nId: 1806485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808529": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/15\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Habitação (SEHAB), torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: RUA DA CHÁCARA - ESTRADA DA SAUDADE. EDITAL À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DELCA, situado na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, no horário de 12:30 às 18:30 horas, de segunda à sexta-feira, a partir do dia 26/03/15 e através do sítio www.petropolis.rj.gov.br no “link” licitações. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues à Comissão Especial, na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA, situada na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, dia 17/04/15, às 14:00 horas. Demais informações: tel: (24) 2246-9025, fax: (24) 2246 9021 ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 19 de março de 2015. JORGE DA SILVA MAIA. PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1808529"
                        ],
                        "1808468": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DE PNE - TRONO DE FÁTIMA - PETRÓPOLIS/RJ - TERMO DE COMPROMISSO Nº 785155/2013/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 10/04/15 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 26/03/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 19 de março de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1808468"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°01.2015 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de via de acesso - trecho compreendido entre as Ruas Macaé e Pedro Lima - Bairro São Roque em Queimados/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7815/2014/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de\r\n\r\n( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA:07/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1809020"
                        ],
                        "1809021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2015 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de alambrado e acento de talude no entorno da Escola Municipal Gilvanei da Fonseca, no Bairro São Jorge, no Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5375/2014/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de\r\n\r\n( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA:07/04/2015 às 11:30 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1809021"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808850": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da respectiva Planilha Orçamentária, revogo a licitação na modalidade Concorrência Pública no: 17/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para construção da via de ligação do Bairro Surubi ao Bairro Bulhões, mediante contrato junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 (Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas), através do Processo Administrativo no: 17.751/2.014.\r\n\r\nEm 5 de março de 2015\r\n\r\nRubens César Moreira Almada\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 1808850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 005/2015. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº 56.253/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica remarcado para o dia 27/04/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1808817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.020/2015\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2015\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.007/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Software específicos em Gestão Pública, marcado para o dia 23/03/2015 às 10:00 horas, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.021/2015\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2015\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.008/2015, que tem por objeto a Aquisição de Rádios de Comunicação, marcado para o dia 23/03/2015 às 14:00 horas, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.022/2015\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.009/2015\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.009/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Impressões Fotográficas, marcado para o dia 23/03/2015 às 16:00 horas, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.023/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº.001/2014\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) “Nathan Garcia Leitão”, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Pedro e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Bonsucesso, do Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.230/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.015/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.015/2015, em favor da empresa SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.00.287.705/0005-65, localizada na Av. Delfim Moreira, 1200, loja A - Várzea - Teresópolis - RJ, para fazer face ao pagamento de peças e serviços para o veículo Chevrolet SPIN KXK 6254, que se encontra no período de garantia, no valor total de R$ 646,17 (seiscentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do processo administrativo nº.1.868/2015. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.036/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.036/2015, em favor da empresa NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 54.858.014/0005-1, situada na Av. Forte do Leme, nº.873, Parque São Lourenço, São Paulo/SP, para fazer face ao pagamento referente a aquisição de insumos, conforme Processo: 0011654-05.2014.8.19.0061-1336/2014/MND, para a paciente Ana Luisa Nogueira da Silva, no valor de R$ 19.520,30 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais e trinta centavos). Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo nº.3.455/2015, conforme o disposto no Artigo 25, I, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de março de 2015\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n=Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1809285"
                        ],
                        "1809286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERENO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.646, DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: CORRIGE DECRETOS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que após conferência dos Decretos de movimentação orçamentário do ano de 2014, foram detectados erros materiais dos mesmos;\r\n\r\n- a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais para que fosse procedida a corrigenda em Diário Oficial dos decretos abaixo relacionados:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam corrigidos os Decretos abaixo descritos, para constar o seguinte:\r\n\r\nI - Decretos nºs 4.484, 4.493, 4.576, 4.594, 4.597 e 4.600, todos do ano de 2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um Credito Adicional Especial...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um Credito Adicional Suplementar...”\r\n\r\nII - Decretos nºs 4.487, 4.488, 4.489, 4.490, 4.494, 4.496, 4.497, 4.498, 4.502, 4.503 e 4.504, todos do ano de 2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um Credito Adicional Suplementar...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um Credito Adicional Especial...”\r\n\r\nIII - Decreto nº 4.579/2014. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Considerando:\r\n\r\n- ...\r\n\r\n- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/2013.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Considerando:\r\n\r\n- ...\r\n\r\n- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.265/2013 e 3.283/2014.”\r\n\r\nIV - Decreto nº 4.601/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 339, DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CESSAR EFEITOS DE PORTARIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFAZER CESSAR os efeitos das Portarias GP nºs 1734/2009, 2053/2009, 2926/2011, 088/2013, 787/2013, 1246/2013, 1395/2013, 1542/2013 e 1212/2014, a partir da data de publicação.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 050/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 11.298,86\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 18 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 051/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 12.957,78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 19 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015 \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação\r\n\r\nem vigor, C O N V O C A, os candidatos conforme a seguir relacionados, aprovados em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer à Av. Feliciano Sodré, 611, 2º piso, Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal / Divisão de Gestão de Pessoas, no dia e horário abaixo, munido dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (C/ RECON. FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ATUALIZADA (OU DE ISENTO PREENCHIDA NO ATO DO ATENDIMENTO)\r\n\r\nDIA 08/04/2015 - 15h.\r\n\r\nPROFESSOR II \r\n\r\nFERNANDA CARDOSO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n370\r\n\r\nLUCIANA DINIZ ALVES\r\n\r\n371\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA BASTOS CATAO\r\n\r\n372\r\n\r\nFABIANE PIO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n373\r\n\r\nCATIA SANT ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n374\r\n\r\nJESSELENE MARTINS SOARES\r\n\r\n375\r\n\r\nMICHELLE MORAES CORREA DE MELLO\r\n\r\n376\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 20 de março de 2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMCSPBF Nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nConselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião ordinária do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família no dia 09 de Abril 2014 as 09:00 horas, e segunda chamada as 09:15 horas, na Secretaria Municipal de Educação _ Sala do Conselho Municipal de Educação, sito a Rua Carmela Dutra nº 475, Agriões, Teresópolis /RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura da Ata anterior;\r\n\r\nII - Leitura das correspondências recebidas e enviadas pelo CMCSPBF;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais; \r\n\r\nIV - Diligência aos Órgãos Governamentais vinculados ao Programa Bolsa Família.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte - Presidente do CMCSPBF\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 17/03/2015, A PEDIDO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRANÇÕES - JARI.\r\n\r\nSALA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nAlessandra Faria Farah Trigo - Presidente da JARI - Teresópolis\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAltair Fernandes de Souza - Presidente da JARI - Teresópolis\r\n\r\nTeresópolis, 19 de março de 2015.\r\n\r\nAltair Fernandes de Souza - Presidente da JARI - Teresópolis\r\n\r\nId: 1809286"
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
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                    "Atos": {
                        "1809287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP.nº 006/2015 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 02/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 26.444,34\r\n\r\nPP.nº 007/2015 Cloro Líquido sob Pressão para Cilindro de 900kg de Capacidade\r\n\r\nAbertura: 07/04/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 362.880,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1809287"
                        ],
                        "1808796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2015/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Dietas Parenterais, para atender o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08 de abril de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1808796"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1809182": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 44/2015\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 6 de março de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a intercorrência relacionada à infraestrutura dos servidores do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe JT , no dia 6 de março de 2015, onde um dos equipamentos de aplicação do Sistema PJe-JT teve seu horário adiantado em 08 (oito) horas, gerando, portanto, alguns registros incompatíveis com a realidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos dos processos que tramitam no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 6 de março de 2015, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 6 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1809182"
                        ],
                        "1808575": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 54/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar das datas especificadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da progressão: 17/03/2015\r\n\r\n93246 Carlos Antonio Alves Hespanhol\r\n\r\n93262 Claudio Luiz Fraga Sena\r\n\r\n93190 Felipe Viveiros Correa\r\n\r\n93203 Henrique Figueiredo de Souza\r\n\r\n93220 Leila de Oliveira Furtado\r\n\r\n93289 Pedro Ivo Medeiros de Azevedo\r\n\r\n93181 Sirius Thadeu Ferreira da Silva\r\n\r\nData da progressão: 24/03/2015\r\n\r\n93238 André Fettermann de Andrade\r\n\r\nData da progressão: 01/04/2015\r\n\r\n93254 Celso Silva Alvarez\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 17/03/2015\r\n\r\n93297 Marcus Vinicius Ribeiro Barreto\r\n\r\n93165 Pablo Ricardo Campos dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(Assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808575"
                        ],
                        "1809394": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nLotar a servidora RENATA BIZZOTTO BURICHE na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 23 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCIA LIMA COSTA DE GOES, da Divisão de Recursos (SJU-2) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA KARLA MELO MOURÃO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício,do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIEN ETIENNE DUNLEY CORBINEAU, na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Exonerar SERGIO SAMPAIO TAVARES do cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário (STI), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude da declaração de vacância por posse em caso inacumulável; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve: \r\n\r\nI-Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor: \r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO \r\n\r\nCORA / Coordenador / Renata de Azevedo Amancio de Magalhães \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1809394"
                        ],
                        "1807712": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 0001038-80.2015.5.01.1000- SEP resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ISABEL BRUNO SOARES no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº2225-45/01 e da vantagem do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1807712"
                        ],
                        "1808338": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (SJU-1); \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808338"
                        ],
                        "1808812": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 226/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo MAURO JOSÉ SILVA, para integralizar os proventos a contar de 19/5/1998, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 2009.51.04.001454-0, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1808812"
                        ],
                        "1808813": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 18.3.2015, no Processo TRT-PA nº 226/98, de MAURO JOSÉ SILVA. Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial: “Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do processo nº 2009.51.04.001454-0, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, proceda-se à averbação de 11.094 dias de trabalho prestados sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, resultantes da conversão do tempo de serviço em condições especiais, que perfazem 30 anos, 4 meses e 24 dias. Expeça-se Portaria para integralizar os proventos do servidor inativo Mauro José Silva, com efeitos a contar de 19/05/1998, data da concessão da aposentadoria inicial. Proceda-se ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal a contar da data do ajuizamento da demanda, 27/5/2009, encontrando-se prescritas as parcelas anteriores a 27/5/2004. À SEP, para expedição de Ofício à Advocacia-Geral da União, em resposta ao Ofício nº 229/15-PSU/VRD/RJ.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1808813"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1808797": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da ESACS/RJ, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nRACHEL DIAS SAMPAIO - Código Funcional nº 87726 - Processo nº 0006977-75.2014.5.01.1000 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR (AVM) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada mais a considerar. Mantenho a decisão proferida à fl.8, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente do curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fl.7. À Esacs. Em, 12/03/2015. Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1808797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1808986": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paulo Marcelo Heringer [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Marcelo Heringer\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-88.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Leila Montenegro Viegas Ribeiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leila Montenegro Viegas Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116367-70.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116344-27.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-40.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Hélio Ricardo Monjardim [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz Hélio Ricardo Monjardim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-56.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Humberto Bezerra de Araújo Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-50.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Rondineli da Silva Carvalhaes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vise segurança Ltda Globo Comunicação e Participação \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rondineli da Silva Carvalhaes\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-17.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Renan Pereira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808986"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1809009": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nPalestra \"O Novo CPC e o Processo Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1809009"
                        ],
                        "1808648": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Seguro\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\n11/04/15\r\n\r\nParticipar do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1808648"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1808964": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 219/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DE AZEVEDO AMANCIO DE MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP); \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), cuja vacância ocorreu em 10 de março de 2015; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 220/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA VERÔNICA DIAS RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaperuna, cuja vacância ocorrerá na data da publicação; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015 \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 221/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE LIPI LAROCA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaperuna; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015 \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1808964"
                        ],
                        "1809003": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2015 - DSEP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 944-35.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 375/2015 - DSEP, publicada no D.O.E.R.J. de 05.03.15, para que, onde se lê “a contar de 9/1/2015”, leia-se “a contar de 19/02/2015”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1809003"
                        ],
                        "1809004": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.3.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 1437-12.2015.5.01.1000 (SEP), de SERGIO SANTROVITSCH DORNELES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 4.003 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 351 dias para fins de férias, para integrar o período aquisitivo do servidor neste órgão, referente ao exercício de 2015, e, ainda, 30 dias de férias, relativos ao exercício de 2014, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n20.3.2015:\r\n\r\nTRT-PA-88/93, de MARCELLO DOS SANTOS MACHADO. Assunto: Averbação do Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.473 dias de tempo de serviço privado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como de 38 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 9 % a título do referido adicional, a contar de 14/02/1999, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e na Súmula 108 do TCU, incidindo a prescrição quinquenal sobre os valores que antecedem o prazo de cinco anos, a contar de 27/02/2015. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste TRT, e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1809004"
                        ],
                        "1809183": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n20.03.2015: \r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0001427-65.2015.5.01.1000 - (SEP), de EDIGAR NEVES DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 133 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao Ministério da Justiça para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90, bem como de 306 (trezentos e seis) dias para fins de férias, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. Além disso, indefiro o pedido de averbação do saldo de banco de horas por não haver previsão legal ou norma interna autorizadora. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1809183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1809185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2015\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 4, de 7 de junho de 2001, que regulamenta a concessão de afastamento de magistrado para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de março de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar meios para que a Escola Judicial do TRT da 1ª Região cumpra o previsto nos incisos I, II e III do art. 9º da Resolução Administrativa nº 28, de 14 de outubro de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de se propagar a cultura acadêmica junto aos magistrados deste Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter os registros de formação acadêmica dos magistrados no sistema informatizado de gestão de pessoas para fins relacionados a aferição do aperfeiçoamento nos processos de promoção e acesso por merecimento; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a regulamentação estabelecida pela Resolução Administrativa nº 4, de 7 de junho de 2001, não prevê a participação da Escola Judicial do TRT da 1ª Região para controle da concessão de afastamento para estudo e a entrega de certificados de conclusão de curso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Resolução Administrativa nº 4/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - termo de responsabilidade, no qual o interessado se compromete a elaborar, além da tese, relatório semestral sobre a realização do curso, a entregar o certificado ou diploma de conclusão do curso e, nos casos de curso em instituições de ensino estrangeiras, a validação exigida pelo Ministério da Educação.”\r\n\r\nArt. 2º Alterar o art. 7º que passa a ter dois parágrafos com a seguinte redação, mantidos seus incisos:\r\n\r\n“§ 1º Caso a admissão do magistrado no curso pretendido dependa de exame a ser ainda realizado, o gozo efetivo da licença dependerá de comprovante da aprovação.\r\n\r\n§ 2º A decisão da concessão de afastamento a magistrado para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento será informada à Escola Judicial pela Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SP).”\r\n\r\nArt. 3º Alterar o art. 11 que passa a ter os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º O trabalho de conclusão do curso também será disponibilizado na Biblioteca Digital do TRT 1ª Região - BDTRT Rio, mediante encaminhamento à Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (CBIB) do respectivo arquivo em formato PDF, bem como do Termo de Autorização para Publicação Digital (Formulário FRM-SGC-004-02 do PAD-SGC-004 - Gerir Conteúdo da Biblioteca Digital) devidamente preenchido e assinado pelo autor.\r\n\r\n§ 2º Para fins de registro no sistema informatizado de gestão de pessoas e atualização da pasta funcional, o magistrado deverá apresentar à Escola Judicial a cópia do certificado de conclusão autenticada em cartório ou por servidor da Escola.\r\n\r\n§ 3º A averbação do certificado ou diploma de curso de pós-graduação, obtido de instituição de ensino superior estrangeira, fica condicionada à verificação do atendimento dos requisitos normativos correspondentes.\r\n\r\n§ 4º O disposto no inciso anterior aplica-se a cursos ou seminários de aperfeiçoamento, quando o certificado ou declaração de conclusão do evento for emitido por instituição de ensino estrangeira.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEFERIR o requerimento de licença para estudos do Juiz Titular de Vara do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, nos períodos de 20 de julho a 1º de agosto de 2015 e 18 a 30 de janeiro de 2016.\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2015\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de março de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização ao Juiz Titular de Vara do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva para residir fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea a, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1809185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1808825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 06 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000451-77.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rcte: Cristiano Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcdo: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano Gonçalves , Rcte Rcdo MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Pacheco Ferreira, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adalberto da Silva Malheiros, Rcdo Itauna Servicos Ltda. ME, Rcdo Rcte Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001178-95.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Bacelete Ubirajara [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Rcdo Vagner Bacelete Ubirajara\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Joyce da Silva Perfeito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nRcdo: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Rcdo: Joyce da Silva Perfeito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Joyce da Silva Perfeito, Rcte Rcdo Springer Carrier Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Passos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre da Silva Passos , Rcte Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000947-30.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos José da Silva, Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dayse Barreto Benedicto da Silva , Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo da Silva Gurjao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo da Silva Gurjao, Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: F. Master Sistemas de Medição Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Queiroz Cerqueira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte F. Master Sistemas de Medição Ltda., Rcdo Flávia Queiroz Cerqueira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 11h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1808825"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 06 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000845-13.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Bruno Luís Nascimento de Oliveira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Bruno Luís Nascimento de Oliveira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)], Rcdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Fibra S.A., Rcte Rcdo Bruno Luís Nascimento de Oliveira , Rcdo Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 15h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester da Silva Leite [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda., Agdo Ester da Silva Leite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 15h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Garcez Marques [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A., Rcte Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rcdo Simone Garcez Marques\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 15h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2012.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando de Paula da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando de Paula da Silva, Rcte Verok - Agricultura e Pecuária Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 15h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001316-79.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Korsa Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo Norat Guimarães Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Haroldo Norat Guimarães Filho, Rcte Korsa Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de abril de 2015 às 16h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1808826"
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Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001542-08.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Lourenço Galdino da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Luciano Lourenço Galdino da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luciano Lourenço Galdino da Silva , Rcdo Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000503-57.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Pereira da Cruz, Rcte Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000569-23.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Jacob Junior [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Mauro Jacob Junior [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mauro Jacob Junior , Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Monteiro Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guilherme Monteiro Gonçalves , Rcte Rgis Brasil de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001267-90.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Florência Antoniela Albornoz de Paula [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Florência Antoniela Albornoz de Paula , Rcte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088000-44.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Afrânio de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Afrânio de Souza, Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Motta Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre da Motta Moraes , Rcte Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Santos de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcap Capitalização S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Pablo Santos de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1808827"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000420-84.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Machado Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços Documentos de Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serviços Documentos de Informática Ltda., Rcdo Itau Unibanco S.A. , Rcte Ricardo Machado Menezes , Rcdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de abril de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Sergio Wanderlei Pedroso Monteiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Sergio Wanderlei Pedroso Monteiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. , Rcte Rcdo Sergio Wanderlei Pedroso Monteiro , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de abril de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A., Rcdo Rcte Rosana Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de abril de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001313-72.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Tânia Aparecida Delmiglio de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guara Rei Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guara Rei Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Rcte Tânia Aparecida Delmiglio de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de abril de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: AMAURI CARNEIRO DE FREITAS [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMAURI CARNEIRO DE FREITAS [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AMAURI CARNEIRO DE FREITAS, Rcte BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, Rcdo BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de abril de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1808828"
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Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 431: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0001476-77.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose dos Santos [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 245: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Marcelino de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 416: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0001737-10.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação de Empresas Credenciadas [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Agdo: Carlos Nestor de Freitas [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Empresas Credenciadas , Agte Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 160: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0117800-80.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Marcos Antônio Araújo Bernado [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Agdo Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 476: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0002983-76.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rastrecall Representação Comercial de Telecomunicações Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Agte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Felipe Correa Lourenço da Silva [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Agdo: Rastrecall Representação Comercial de Telecomunicações Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Nextel Telecomunicações Ltda, Agte Agdo Rastrecall Representação Comercial de Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 338: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0002211-41.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 153: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0000722-89.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Paes Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 669: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0026100-69.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermínio Feliciano Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 385: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Ferreira Padilha [Adv. Claudia de Souza Soeiro Batista (OAB: RJ 67785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 655: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nId: 1808838"
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                            "1808538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005087-65.2012.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTI: PAULO VALED PERRY Geraldo Batista Filho Paulo Pereira Muniz FRIDA MÁRCIA HOROVITZ HELSINGER ROBERTO VIGODERIS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Universitária Santa Úrsula , Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ99.047)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2711 e 2711(v), para manifestação em prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1808538"
                            ],
                            "1808856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001565-44.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Geudete Silva Costa Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Geudete Silva Costa Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Geudete Silva Costa Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o processo nº0001565-44.2012.5.01.0060 foi retirado da pauta de conciliação do dia 08/04/15, para remessa à Egrégia 10ª turma. .\r\n\r\nId: 1808856"
                            ],
                            "1808987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Rose Mary Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. .\r\n\r\nId: 1808987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1807701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001419-46.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Anamaria Habib Pacca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anamaria Habib Pacca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-80.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jander Fernando Lemos Valério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-60.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Ebgdo: Elias Francisco do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-84.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Nascimento Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiano Nascimento Lara \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001968-60.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Luiz da Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Pereira Moreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Veber Costa Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-26.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Light S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andre Luiz Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-52.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Antônio da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Geraldo Antônio da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2007.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-79.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Weliton da Conceição Almeida [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Ebgdo: Quality Clean Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-52.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neviton Carlos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000456-49.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Teixeira de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001787-11.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Rcdo: Gabriela da Silva Vieira Bazilio [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002063-93.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Ramos Senra [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Venâncio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229900-68.1992.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Santos Avellar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Ester Santos Avellar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-94.2014.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Laura Abu-jamra Zorning [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves (OAB: RJ 104659 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bit-tech Informática Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgdo: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Godinho Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)], Ebgdo: Silvia Maria Abu Jamra Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laura Abu-jamra Zorning\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Siulando Rodrigues Pessoa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000997-62.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Valderes Ramos Marques [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)], Ebgdo: Service Coop \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Botelho Sobrinho [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-07.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Gama [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-82.2006.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Reginaldo da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reginaldo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-62.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Conde Cid [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Batista da Costa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-83.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Michel da Costa Abuzed [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807701"
                        ],
                        "1807702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0361300-06.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Antonio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062300-83.2009.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orlando da Silva Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001624-10.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Antonio Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-05.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos Santiago de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000792-70.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiane de Oliveira Dantas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Connie Bijou Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Uendel de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rcte: Wédrea de Oliveira Santos (sucessora de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rcte: Vera Lúcia de Oliveira Santos (sucessora de Moises dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rcte: Willer de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-09.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Warner Music Brasil Ltda. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON LIMA DE NOVAIS, Ebgdo: Eliana Leonila de Brito, Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Warner Music Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000539-35.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001113-03.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luiza da Fonseca Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)], Rcdo: Ana Luiza da Fonseca Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Luiza da Fonseca Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-32.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Claudineia do Nascimento Gusmão [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Cristiane Moura de Oliveira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Edir Lúcia Lopes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Janice Amelia Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Jóice Aparecida Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Valéria Aparecida de Castro Rodrigues dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gerusa Duarte Caldas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcte: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcdo: Gerusa Duarte Caldas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Inspetoria São João Bosco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001291-37.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Roberta Dias das Neves [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Roberta Dias das Neves [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Rcdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002210-30.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Jeronimo Marques Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)], Rcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Jeronimo Marques Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)], Rcdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai , Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002310-48.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-22.2008.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Agdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janusa Cruz Rivero [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: VGR Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-18.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Nailza Caetano da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Nailza Caetano da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nailza Caetano da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Luíz Carlos Soares [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luíz Carlos Soares [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luíz Carlos Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195900-84.1998.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Mauro Alves de Souza Costa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Loubach da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Gerson Loubach da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002291-54.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rodrigues da Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-36.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Mary Helen Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mary Helen Viegas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marianna Mello Ribeiro [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Rcdo: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marianna Mello Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-67.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Quélita Aparecida de Sousa [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-55.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Rejane de Almeida Duarte [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Lucyanna Helena Huber Daflon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-11.2013.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaias Siqueira Almendo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-91.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Dor São Luiz S.A. (Incorporadora FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miria Augusta dos Santos Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede Dor São Luiz S.A. (Incorporadora FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807702"
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                        "1807703": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Flores Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Votorantim S.A.e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001669-05.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcte: Denilson Braga Brito [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Braga Brito [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Denilson Braga Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Soares de Moura [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Pedro Jose Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-79.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Gomes Lepetitgaland [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Gomes Lepetitgaland \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-46.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz dos Santos Soares (S) [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Marcelo da Silva Alves [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Ebgdo: JL Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Ebgdo: Charanga Auto Posto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Ebgdo: Marcos Antonio Mazarin (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz dos Santos Soares (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Alberto Seabra Monteiro Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto Seabra Monteiro Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Alves de Souza Junior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Severino Alves de Souza Junior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-13.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Vania Pigaiani Novaes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Rcdo: Vania Pigaiani Novaes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-57.2014.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Daycoval S.A. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Aquino da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Daycoval S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001638-74.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)], Rcte: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Rcdo: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Robsom Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano da Conceicao Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE DENADAI ALIMENTAÇÃO) [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE DENADAI ALIMENTAÇÃO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0268400-73.1991.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-89.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza das Graças Abreu Rito [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001008-66.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Braz da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Ebgdo: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001286-03.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Novo Horizonte Transporte Terrestre e Logística Ltda. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edielson Fernandes Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Colchões Botafogo Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Novo Horizonte Transporte Terrestre e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-93.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar Ribeiro Moraes Anjos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josimar Ribeiro Moraes Anjos Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232500-67.1992.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO INVESTCRED S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO INVESTCRED S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-12.2012.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO BATISTA DA CRUZ [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY XAVIER DA CRUZ [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: JUVENAL CLEMENTINO [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: MARCO AURELIO SILVA DE MOURA [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: PAULO DA SILVA [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: JORGE LUIZ BARCELOS MATHIAS [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: PAULO SERGIO LIMA MOURA [Adv. Adilson de Oliveira (OAB: RJ 30280 - D)], Agdo: JORGE GOUVEA DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Agdo: FIMAF´S Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva (OAB: RJ 124832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERALDO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2013.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Severino Ferreira da Silva [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Lourdes Ricardo da Silva( espólio de) [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alves & Magalhaes Limpeza e Conservacao Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-41.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Wiechers de Aguiar [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Rcdo: Cooptrau Cooperativa de Trabalhadores Autônomos e Serviços de Administração do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2002.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Luiz Francisco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Osvaldo Luiz Francisco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-21.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan de Freitas Nascimento [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laboratórios Simões Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-85.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nRcdo: Nilza Lessa [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)], Rcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilza Lessa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgdo: Aymoré Cred Fin e Invest S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-22.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Encamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nRcdo: R e E Conservação e Limpeza Ltda., Rcdo: Marcelo Souza de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Encamp Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carla Sayão Freitas Viana [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Rcdo: BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Edna Santana da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna Santana da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Ebgdo: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807703"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2006.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Pedro Teixeira de Souza [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002072-58.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Alexandre de Oliveira Werneck [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre de Oliveira Werneck, Agdo Import Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mary Jane Gomes Tavares [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Cultural de Campos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Raquel Leo de Jesus Dias [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nAgdo: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-68.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Gonçalves Pereira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Country Club \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Memigette Victoriano [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO , Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002583-76.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltd - ME [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Costa Barreto [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Costa Barreto\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001387-48.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda., Agdo Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000209-54.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Fernandes Moreira Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Fernandes Moreira Nogueira\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Joana Teresa Porfirio de Holanda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana Teresa Porfirio de Holanda\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemar Farias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nAgdo: FKMK Transportes Terrestres Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)], Agdo: Marcelo Batista de Morais - sóc [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FKMK Transportes Terrestres Ltda., Agdo Marcelo Batista de Morais - sóc\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000171-56.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sabrina S Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nádia Nayara da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nádia Nayara da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001643-91.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: José Carlos Faria da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Faria da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo José Carlos Faria da Silva, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002221-54.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Leandro Luiz Dias de Araujo [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Luiz Dias de Araujo\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000727-70.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thais Maria Cavalcanti Passos [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Agdo FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alves Magalhães Filho [Adv. Jose Manoel Biatto de Menezes (OAB: AM 432 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Agdo: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Erika da Silva Ferreira, Agte Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001347-66.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel da Silva Carneiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0157000-57.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Agte: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Agdo: Maria Neuza dos Santos Mamedio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Agte Agdo FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI, Agdo Maria Neuza dos Santos Mamedio, Agte Agdo Municipio de Niteroi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Rodrigo do Carmo da Paz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda, Agdo Rodrigo do Carmo da Paz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0024700-06.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson da Silva Martins [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson da Silva Martins\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1807704"
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Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno do Bonfim Truta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055500-18.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Gracas Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcio Alexandre Neves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Marcio Alexandre Neves, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113800-97.2006.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lydiana Maria de Assis e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lydiana Maria de Assis e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Silvio Renato de Aguiar Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Agdo Silvio Renato de Aguiar Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Flavia Morgado Coelho [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Morgado Coelho, Agdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Bonfim Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Bonfim Fernandes , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198700-32.2003.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-81.2006.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney do Valle Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Eduardo Teixeira Roxo [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nAgdo: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-21.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Agdo: Cibele Cordeiro dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cibele Cordeiro dos Santos , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000536-52.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acquaserv Hidrogeologia Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos de Araújo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-84.2003.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos , Agdo: LEONARDO SANTOS MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO SANTOS MONTEIRO, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-92.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline da Silva Machado [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline da Silva Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian de Oliveira Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001679-60.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Salomão Silva dos Santos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Renan Salomão Silva dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alter Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1807705"
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                        "1807706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001492-29.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho, Agte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000520-32.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo da Silva Aguiar [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agte Geraldo da Silva Aguiar \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001378-02.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Patricia Rosane Mota dos Santos, Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000865-57.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Roberto Gomes da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agte Marcos Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051400-38.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Buttel de Assis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fast Shop Comercial Ltda., Agdo Rafael Buttel de Assis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos da Silva , Agte Transurb S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001383-60.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanches Reizinho de Madureira Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Novais Loureiro [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Novais Loureiro, Agte Lanches Reizinho de Madureira Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001423-93.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Braz dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Luiz Braz dos Santos, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000480-06.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: V. O. Figueira Calçados - ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Cristina da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Cristina da Silva , Agte V. O. Figueira Calçados - ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002063-04.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Santos de Jesus [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciano Santos de Jesus, Agdo SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1807706"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Aguiar Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo de Aguiar Rodrigues , Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 642v. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que sejam sobrestados os recursos de revista interpostos por Telemar Norte Leste S/A e Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Mayone Steffani Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Oi Móvel S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oi Móvel S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Mayone Steffani Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax Mobitel S.A., Rcdo Rcte Mayone Steffani Oliveira Celestino , Rcdo Rcte Oi Móvel S/A\r\n\r\nInicialmente, que seja retificada a autuação fazendo constar a nova denominação social das duas rés: Contax Mobitel S.A. e Oi Móvel S.A. No mais, registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 387. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que sejam sobrestados os recursos de revista interpostos por Contax Mobitel S.A e Oi Móvel S.A.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro , Rcte Rcdo Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 472. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto por Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: João Paulo Cavalcanti da Hora [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Cavalcanti da Hora [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Paulo Cavalcanti da Hora, Rcdo Rcte MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Rcdo Rcte Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 430/431. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que sejam sobrestados os recursos de revista interpostos por João Paulo Cavalcanti da Hora, MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda ME e Net Serviços de Comunicação S/A.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000466-90.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Renata Siqueira Barbosa [Adv. Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A., Rcdo Renata Siqueira Barbosa , Rcte Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 270. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto pela Claro S.A. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1807707"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : System House Ltda. - ME ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Dilcer de Almeida ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extras nos dias de sábado aos termos do depoimento pessoal do autor e indeferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), Flavio Silva ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Flavio Silva ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por FLAVIO SILVA, ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA e JAS TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Autor para deferir o pensionamento a partir de julho de 2013 e de forma vitalícia, devendo a parte Ré constituir capital garantidor, e negar provimento ao recurso das Rés, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001724-19.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Alan Durval dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000108-57.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vera Lucia Vieira da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Claudia Cristina Torturela de F. Romero RJ143467D ), - Recorrido : Itaú unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vera Lucia Vieira da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Claudia Cristina Torturela de F. Romero RJ143467D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento ao da autora para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer do recurso com a baixa dos autos para julgar o presente feito, julgando prejudicada a apreciação do recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação. Pelo Itaú compareceu Dra. Beatriz Medina Maia N. de Castro (OAB 119083) e Pela Nacional Associação compareceu Dr. André Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Adriano Batista ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001251-46.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Jorge Luiz Almeida da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Jorge Luiz Almeida da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento parcial ao do réu para excluir da condenação a verba honorária e integral ao do autor para deferir uma hora extra diária com o adicional de 50% e reflexos, nos termos da fundamentação. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2013.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Embargado : Solange Maia Alves ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001146-41.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fama Construções e Locações Ltda. ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Embargado : Aluizio da Silva Ribeiro ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente para determinar que na liquidação dos valores do FGTS sejam levados em conta tanto os montantes depositados anteriormente a julho de 2012 quanto o depósito relativo a janeiro de 2013, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Rodrigo Stida de Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000775-88.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sonia Maria Grassi de Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fundação de Assistência e Previdência social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por maioria, acolhê-los para acrescentar ao acó rdão as declarações mencionando as datas acimea, sem que tal acréscimo importe em revisão do meu posicionamento com a consequente reforma do julgado, sem o efeito modificativo pretendido pelo embargante, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que acolhia parcialmente com efeito modificativo para reconhecer o direito a incorporação até 31.08.06 e, a partir de 01.09.06, em razão de norma coletiva a parcela ter natureza indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1808968"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ledio de Carvalho Gonçalves Junior ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : TermoMacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e acolher a de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os supostos vícios apontados pelo autor, como entender de direito, restando sobrestado o exame dos demais itens do recurso, na forma da fundamentação).\r\n\r\nProcesso: 0347800-82.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Gabriel Netto Bianchi ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Agravado : CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDANOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA.Monica Netto Bianchi ( Rodrigo César de Arruda Fernandes RJ65926 ), LUIZ CARLOS GOUVEAMARLI CASTRO DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), ROSANE FARIA ABDALA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação \r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcio da Silva Pecanha ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da pensão mensal é vitalícia no percentual correspondente a 15% da última remuneração percebida pelo autor quando em atividade na empresa, a contar de 01.08.2007, observando os índices de reajustes concedidos a sua categoria profissional, até a data da implantação da pensão mensal na folha de pagamento dos empregados do agravante, mês a mês, corrigida monetariamente e com incidência de juros da mora de forma decrescentes, a partir da época própria em que devida cada parcela vincenda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160900-77.1988.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ricardo Petraglia Margutti ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Agravado : ADILSON LUIZ DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação).\r\n\r\nProcesso: 0312000-56.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - Agravado : JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0456600-66.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : TELMO FREDERICO NEUBAUER ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando o comando de não recebimento dos embargos à execução, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular processamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia que não o provia. \r\n\r\nProcesso: 0179300-32.1996.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, deferir o desentranhamento dos documentos de fls. 148/149 e, no mérito, negar provimento ao recurso para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença).\r\n\r\nProcesso: 0112900-20.1998.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Jorge Wilson Simeira Jacob ( Jayme Barboza de Freitas RJ17459D ), LOJAS ARAPUA S/A \"Em Recuperação Judicial\" ( Jayme Barboza de Freitas RJ17459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, passando a execução a ser realizada contra o sócio administrador da mesma, Sr. Jorge Wilson Simeira Jacob, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB 93172), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Karla José Barbosa ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, i) determinar que seja adotado o entendimento contido na OJ 394 da SDI-I do C. TST, de modo que não há o que falar em reflexos das horas extras em RSR`s e, com estes, nas demais parcelas; ii) considerar no cálculo das horas extras a fruição de folga pela reclamante em um domingo por mês; e iii) excluir da condenação o pagamento de multa por embargos protelatórios. Mantêm-se o valor da condenação para fins processuais, eis que compatível.\r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Carlos Augusto Freire Manhães ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia quanto ao art 475 J..\r\n\r\nProcesso: 0001336-83.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Julio Cesar de Souza ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Araujo ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Good Dreans Confecções Ltda. ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Aline Portela Barbosa ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-57.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : José Rodrigues da Silva ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Altair Jose do Nascimento ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001343-60.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Helcione de Menezes ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - Recorrido : Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Construtora Campos Guerra Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001327-43.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Embargado : Massa Falida de Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Paulo Antônio Basílio ( Jorge de Oliveira RJ62603D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000032-19.2013.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Roberto Faustino (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001490-63.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fábio Abrantes Vieira ( Arilda Capello RJ30565D ), Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Fábio Abrantes Vieira ( Arilda Capello RJ30565D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2013.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Luiz Felipe Conforte Santos (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2014.5.01.0072 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Rosangela Ribeiro Rola ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Agravado : empresa de correios e telegrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000026-28.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. ( Rafael de Souza Murad RJ137469D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Rodrigo Alves dos Santos ( Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ140959D ), - Embargado : Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000026-65.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Luiz Paulo Machado Vieira ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando as omissões apontadas, imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 218/224, para acrescer à condenação a multa de 50% (cinquenta por cento) prevista no artigo 467 da CLT sobre o saldo de 1 (um) dia de salários e o reembolso das custas adiantadas pelo autor, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000024-54.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, pronunciando a regularidade de representação do agravante, determinar o regular processamento do recurso ordinário, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115600-69.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - Embargado : Fernando Paes Tavares ( Antonio Mauricio Costa RJ47536D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001528-75.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), João Carlos da Rocha Leite ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja considerada a dedução do intervalo intrajornada de uma hora, sanando o erro material apontado pela primeira ré, para imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 479/493. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2002.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Embargado : VALMIR DE SOUZA BERNARDO ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000582-47.2014.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Thamiris Amorim Fortuna ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2010.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Jorge Luis de Castro Cassano ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Jorge Luis de Castro Cassano ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por maioria, CONHECER dos recursos, SALVO, em relação ao recurso da Ré, no tocante aos reflexos das horas extraordinárias sobre PLR/PRX, licença prêmio e gratificação semestral, vencido o Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não conhecia, também, dos tópicos “cesta alimentação” e “do auxílio alimentação” por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para: a) excluir da condenação a integração da cesta alimentação no salário; b) excluir da condenação a integração do auxílio alimentação no salário; c) excluir da condenação a sétima e oitava horas diárias; d) considerar verídica a jornada registrada nos cartões de ponto no período em que o autor trabalhou como caixa; e) determinar a adoção dos divisores 150 (cento e cinquenta) e 200 (duzentos), respectivamente, conforme a jornada de trabalho adotável; f) excluir da condenação as diferenças decorrentes do piso salarial de mercado, g) reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados a partir de 1º.10.2013. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que as “comissões de agenciamento” e o “CTVA” integrem a base de cálculo da “licença-prêmio” e da “APIP”. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de declaração de natureza salarial da ¿cesta-alimentação¿ e integração consectário e de diferenças salariais formulados no item “g”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808408"
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                            "1808412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Altair Jose do Nascimento, Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade, foi conhecido do recurso da segunda reclamada, rejeitado a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, NEGADO-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0347800-82.1996.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Gabriel Netto Bianchi\r\n\r\nAgdo: Monica Netto Bianchi, LUIZ CARLOS GOUVEA, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ROSANE FARIA ABDALA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., MARLI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS GOUVEA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., ROSANE FARIA ABDALA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade, foi conhecido do agravo de petição, e no mérito, negado-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808412"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - Recorrido : Felipe Sá Teixeira de Castro ( Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva RJ117512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras, entretanto, adequando a sentença para determinar que o labor se deu nos seguintes moldes: de segunda a sexta, das 8h40min às 18h20min, com intervalo de uma hora para almoço e 15 minutos para lanche; e aos sábados, das 8h40min às 13h20min, com 15 minutos para lanche. Ficando mantidos os demais parâmetros estabelecidos na decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Call Tecnologia e Serviços Ltda. ( Jandir Jose Dalle Lucca RJ147000A ), Felippe Maciel Santos ( Diogo Pereira Rodrigues RJ135309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1809125"
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                            "1809126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luciana Pinto da Rocha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA”, por ausência de interesse recursal, tendo em vista que o benefício foi concedido através do Acórdão de fls. 396/398, em sede de Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Eduardo Santos Julião ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), - Agravado : Gama Consultoria e Assessoria Ltda. ( Jaime Placido de Oliveira RJ88433D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a extinção da execução pelo saldo, em face do reconhecimento do direito do exequente à cobrança da multa prevista na cláusula 7ª do acordo de fls. 286, ora reduzida para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-33.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jotávio Borges Gomes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. (Sucessora de PGS Onshore do Brasil Participações Ltda.) ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e acolher, em parte, a preliminar de não conhecimento, para não conhecer dos documentos adunados ao recurso mediante o uso da técnica “copiar/colar” e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido formulado nas letras “a”, declarando, portanto, a unicidade contratual a partir de 27/11/2007 e término em 12/11/2010, acolhendo-se, em parte, a pretensão salarial, para fixar o valor de US$ 5.500,00, a ser convertido em moeda nacional na data em que anotado o contrato com a reclamada, sucessora da PGS Onshore do Brasil Participações Ltda., compensando-se os valores pagos a idênticos títulos, refletindo e integrando nos pedidos formulados nas letras “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, do rol de fls. 13, na forma da fundamentação. Em razão da inversão da sucumbência, arbitrar o valor da causa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas de R$ 3.000,00 (três mil reais),pela reclamada. Pelo Autor compareceu Dra. Juliana Bracks Duarte (OAB 102466) e pela Ré falou Dr. Mauricio M. Tanase (OAB 184170/SP).\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rosane Lopes da Cruz de Souza ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Embargado : Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda.Elos Administração e Agenciamento S/C ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), Centro Hospitalar São Lucas ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - colhido o voto de vista em mesa da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da Autora e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Autora, no tópico “DO ERROR IN JUDICANDO DA SETENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE” para determinar que os valores rescisórios quitados pela 2ª reclamada, quanto à multa fundiária, não estão corretos, devendo a tomadora dos serviços, ou seja, a 3ª Reclamada (CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS), ser condenada também ao pagamento das diferenças referentes à multa compensatória de 40% sobre o FGTS, referentes aos depósitos fundiários de todo o vínculo de emprego, de 01/02/2000 a 03/09/2010, haja vista que o valor quitado no TRCT de fls. 240/244 referiu-se tão somente ao período de 01/05/2006 a 03/09/2010, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de 200,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, fixado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001073-80.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcellus Santiago Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcellus Santiago Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração das rés e, por maioria, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração do Autor, para condenar o empregador do reclamante (Banco Itaucard S/A) ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0079300-56.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), José Coelho Cabral ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições destinadas ao SAT, bem como determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de abril de 2013 até a data do efetivo recolhimento, ressaltando que os cálculos terão de ser refeitos, para que sejam excluídos os valores relativos a terceiros e mantidos o SAT, e, ainda, deixando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000039-15.2012.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001759-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lorena dos Santos Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Lorena dos Santos Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, em reformando a sentença, deferir como extras as horas trabalhadas após a sexta diária, observada a jornada de trabalho indicada na inicial de 8h às 20h de segunda a sexta-feira, com intervalo de 30 minutos, relativamente aos dez primeiros dias de cada mês e do 25º dia do mês até o último do mês trabalhados, admitida a compensação das horas extras pagas, integrando-se a remuneração da autora e refletindo nas parcelas de natureza salarial e nas verbas resilitórias; deferir, como extraordinária, uma hora por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), integrando-se a remuneração da autora e refletindo nas parcelas de natureza salarial e nas verbas resilitórias; deferir a aplicação do divisor 150 para cálculo das horas extras, integração das horas extras na remuneração do autor, incidindo nas demais verbas salariais, observando-se na base de cálculo das horas extras os prêmios e gratificações habitualmente recebidas pela autora e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação. Pela Autor compareceu Dr Ralph Martins (OAB 184504).\r\n\r\nProcesso: 0004142-49.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Glauco Miranda Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Glauco Miranda Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, mas, em aprimoramento à prestação jurisdicional, ressaltar que deve ser observado o horário de saída de 16:12h para aqueles dias em que os cartões de ponto aparecem sem registro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para: 1) deferir, como extraordinária, uma hora por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada; 2) determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras. Custas de 120,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, R$ 6.000,00. Pelo Autor compareceu Dr Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0181200-84.1989.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), Fazenda Nacional - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos, devendo incidir os juros até a data da expedição do alvará, ou seja, 12/09/2008, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Humberto Jansen M achado (OAB 13911).\r\n\r\nProcesso: 0000806-81.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernando Angotti ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - Recorrido : Paulo Gonçalves Guimarães ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), José Agadir Sobchacki ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), João Roque Ferreira Melo ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), União Federal Alclepiades de Figueiredo Ferreira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Edgard de Souza Alves Filho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Cesar Coelho dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Fernando Angotti ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e acolher a prejudicial suscitada pela União, para declarar prescrito o direito vindicado e extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, restando prejudicada a análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Isabella de Melo Garrido Motta ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001303-75.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ADELINO DOS SANTOS CORREIA ( Fabiano Carlos do Amaral RJ106989D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: 1) condenar a ré ao pagamento de salários pelo período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Custas de 750,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001397-89.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Maria Irá Guedes de Almeida ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Mônica da Silva Mattos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Maria da Aparecida Nogueira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente ao recolhimento da contribuição previdenciária relativa à cota-parte do empregado, ante a falta de interesse de recorrer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000055-86.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), David de Jesus Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : David de Jesus Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - colhido o voto de vista em mesa da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada, no sentido de ser negado provimento ao recurso do reclamante, no tocante ao pedido de declaração da natureza salarial do auxilio alimentação e cesta alimentação, mantida a sentença da primeira instância e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do reclamante, para, sanando a omissão, dar provimento ao recurso ordinário do autor, para deferir o reflexo das horas extras deferidas na parcela licença-prêmio e APIP's, observada a prescrição quinquenal, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0001575-05.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Flavia do Nascimento Moura ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001228-63.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Alex Sander Pereira da Cruz ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Agravado : Tecman Recuperação de Peças Ltda. ELETROVIDRO S.A. ( Raphael de Souza Wandermurem RJ170776D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2014.5.01.0014 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Jorge Antônio Teixeira de Oliveira ( Roberto Dantas de Araújo RJ81903D ) - Agravado : CONSTRUMINAS CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ( Beatriz Vieira dos Santos RJ101626D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - Embargado : Nelson Borges da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002355-75.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Osvaldo de Moraes Gomes ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-38.1987.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : EUCLYDES ZAMPAR ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - Agravado : EUCLYDES ZAMPAR ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação dos cálculos, com a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1809126"
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                            "1809124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000285-61.2013.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, à Ré para, querendo, apresentar manifestação sobre embargos de fls. 1040/1041, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Abbot do Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nAnte a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial n. 142, SDI-1 do C.TST), ao embargado para se pronunciar sobre fls. 337/338. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000273-41.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Tavares [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Tavares , Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 648.\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Stael Lopes dos Santos Paulo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Stael Lopes dos Santos Paulo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 195, devendo informar quanto à eventual alteração de endereço.\r\n\r\nProcesso: 0177000-56.1988.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Octacilio Simões Cadaxo, Agdo: RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Agdo: Othilio Simões Cadaxo\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA.\r\n\r\nApresentar, em prazo comum de 08 (oito) dias, contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 539/544.\r\n\r\nId: 1809124"
                            ],
                            "1809123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nEbgdo: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Elos Administração e Agenciamento S/C , Centro Hospitalar São Lucas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 402/405, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177000-56.1988.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Octacilio Simões Cadaxo, RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA., Othilio Simões Cadaxo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Octacilio Simões Cadaxo, Othilio Simões Cadaxo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em prazo comum de 08 (oito) dias, contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 539/544.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1808947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808947"
                            ],
                            "1808946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001239-03.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mondelez Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Emílio Felix dos Santos ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa diária aplicada, bem como as multas por embargos procrastinatórios e litigância de má-fé e expedição de ofício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1808745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Medina da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandra Medina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeirio, 20 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1808745"
                            ],
                            "1808765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001595-89.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Agdo: BK Transportes e Serviços [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1808765"
                            ],
                            "1809022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0283900-74.1996.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.s 591.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809022"
                            ],
                            "1809180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0137700-19.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Oliveira Guedes da Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Sonia Oliveira Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 789: \r\n\r\n\"O v. acórdão de fls. 780v/782v deu provimento ao Recurso de Revista afastando a prescrição total e reconhecendo a incidência de prescrição parcial, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento. \r\n\r\nVerifico que no dispositivo do referido acórdão, a fl. 781v, há um erro material, pois ali está a conclusão no sentido de prosseguimento no julgamento do Recurso Ordinário.\r\n\r\nNo entanto, penso que os autos devem ser remetidos à Vara de origem uma vez que o Recurso Ordinário já foi decidido. \r\n\r\nCabe o prosseguimento da ação na primeira instância já que o mérito propriamente dito lá não foi julgado, devendo prevalecer o duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nEm 19 de março de 2015\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\nDesembargador Relator.” \r\n\r\nMyriam Cunha Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809180"
                            ],
                            "1808750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Alessandra Medina da Silva , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeirio, 20 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1808750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1809018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001665-31.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (sucessora de Banco de Crédito Real de Minas Gerais) ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Maria Anna Charret ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Ilda Rosa Lima ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que mantinha a competência da Justiça Trabalhista, voto que justificará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1808927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\n3aTURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Antonio Coutinho Daiha (Presidente em exercício), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e o Exmo Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano.\r\n\r\n70 - 0091700-34.2009.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D ), Associação Brasileira de Igrejas de Jesus Critos dos Santos dos Últimos Dias ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Aguima Maria Pandelo de Paula ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ), Edilaine Aparecida Rodrigues de Paula ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ), Edvania de Paula Fazolato ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\ns processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (08.04.15), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Março de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808927"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1808764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0002321-86.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Fuji Comércio de Alimentos Ltda - YAKULT [Adv. Paulo Tomoyuki Aoki (OAB: SP 84413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helena Peixe Rodrigues de Mello [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helena Peixe Rodrigues de Mello\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808764"
                            ],
                            "1808762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Instituto Vital Brasil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Márcio Costa Pereira ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária do 2º Reclamado, julgando IMPROCEDENTE a ação contra ele proposta, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1808762"
                            ],
                            "1808763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2013.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : De Millus S.A Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Erika dos Santos Pereira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - Recorrido : Erika dos Santos Pereira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), De Millus S.A Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001517-71.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Modal S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Marco Antônio Loureiro dos Santos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Modal S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Marco Antônio Loureiro dos Santos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e o recurso interposto pelo Reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamado, para excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, bem como a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados pelas horas extras em férias, gratificações natalinas, FGTS + 40% e aviso prévio, na forma da fundamentação supra. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), sobre o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0081800-07.2003.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : MARCELO DE FREITAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), Maria de Fátima Bezerra da SilvaAgnaldo de Paula Sepulveda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001188-70.2014.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vanda Santana Pedro ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante o FGTS de todo o interregno contratual, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas em reversão, pelo Reclamado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado pela sentença, das quais é isento, nos termos do disposto no artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808763"
                            ],
                            "1808773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-16.2013.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Aldair Figueira da Silva ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Segunda Reclamada, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027200-05.2008.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Nilton Soares Bastos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara ( Jorge Augusto Ferro RJ156544D ), Licinio Soares BastosKatia Regina Maciel Cury ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ), -por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão de Embargos de Declaração de fls. 210, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão com integral prestação jurisdicional, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Cesar Augusto da Silva Meirelles ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - Agravado : Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2002.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : GILBERTO PAIM DOS SANTOS ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : JOAO FRANCISCO LIMABAR E RESTAURANTE A LISBOETA LTDA ( Lucas de Albuquerque RJ45097D ), CELSO DE JESUS RODRIGUES - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152500-83.2009.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), João Lucas Filho ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808773"
                            ],
                            "1808761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0081800-07.2003.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO DE FREITAS\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepulveda, FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.327/329. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1808761"
                            ],
                            "1808772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens Melindres Vidoy [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rubens Melindres Vidoy\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808772"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004569-16.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRecorrente: U T C ENGENHARIA S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRecorridos: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ALVES [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 – D)] e TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)]\r\n\r\nDestinatário: TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Apresentar, querendo, contrarrazões ao RO da 2ª Ré. - Despacho de fl. 108 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000025-61.2014.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRecorrente: RICARDO FONSECA DE MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRecorridos: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 – D)] e ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatários: ATENTO BRASIL S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e ITAU UNIBANCO S.A. - Ciência de que têm vista aos autos para, querendo, contra-arrazoarem o recurso do reclamante - Depacho de fl. 607 verso.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808309"
                            ],
                            "1808400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000624-62.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Fabio Lira da Silva RJ115211D) - Recorridos: ADM-COOP COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA E ADM. DE CONDOMÍNIOS LTDA. e HILARIO CLAUDINI LOUZADA (Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D) - por maioria, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial, deixar de conhecer os tópicos do recurso \"dos descontos previdenciários e fiscais\", por falta de interesse, e \"das verbas rescisórias, férias, FGTS e multas do art. 467 e 477 da CLT\", por maioria, por falta de dialeticidade; por unanimidade conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002363-52.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Pro curadoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES e PAULA REBOUÇAS NOVAES (Aline Barbosa de Almeida RJ139812D) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento da Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira de Mello quanto à ilicitudade dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2011.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D) - Agravados: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D) e OZEAS SOARES DA PEDRA (Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-81.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: UFF- A/C HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - Recorridos: ELISANGELA ALVES (Max Antonio Paul RJ88634D) e MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA. N/P ADMINISTRADOR PAULO PACHECO DE MEDEIEROS NETO - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808400"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1808553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000054-66.2010.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rodrigo Ferreira Costa ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n2 - 0000085-70.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos Silva Rocha ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), GIRE Transportes S.A. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: GIRE Transportes S.A. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Marcos Silva Rocha ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n3 - 0000088-56.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Celta Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cláudio Galardo de Carvalho ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ), Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ( Adv. Daniela dos Santos Freitas RJ 162169 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-25.2011.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Darcy Barbosa Santana Filho - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n5 - 0000113-86.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Tania Mara Soares Dourado ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n6 - 0000226-54.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luana Santos Coelho ( Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva RJ 60973 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda..\r\n\r\n7 - 0000238-44.2012.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n8 - 0000260-81.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Henrique Coelho da Cunha ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n9 - 0000261-69.2013.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Jose Carlos Torres Hardman - Agravado: UNIÃO, Jaqueline Santos Lourenco ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ).\r\n\r\n10 - 0000323-73.2012.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n11 - 0000346-65.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valor Econômico S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Santos Cardoso ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ).\r\n\r\n12 - 0000385-72.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n13 - 0000541-97.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rinaldo Matos Estanislau ( Adv. Eliane Barbosa Diniz RJ 91507 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Federal Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n14 - 0000564-60.2012.5.01.0048 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Elder dos Santos Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n15 - 0000587-49.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tania Regina Silva Dantas ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: IP Qualificação e Serviços Ltda ME ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ).\r\n\r\n16 - 0000597-16.2010.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rogerio Soares Rezende ( Adv. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ) - Recorrido: RT Dan Logistica Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ), Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n17 - 0000608-53.2011.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União - Agravado: Jonathan Fernandes da Gama ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n18 - 0000611-92.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Adílio da Silva Ferreira ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n19 - 0000634-84.2011.5.01.0057 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Cícero da Silva Placido Alves ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n20 - 0000721-42.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Saúde, Cintia Pinheiro Fagundes ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n21 - 0000740-90.2011.5.01.0301 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bruno Silva Cordeiro de Souza ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n22 - 0000758-43.2010.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Luiz Felipe Marques dos Santos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Agravado: Erica Regina Viana - CEI, Érica Regina Viana ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n23 - 0001000-30.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Alcir Silva Valente ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Alcir Silva Valente ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n24 - 0001025-57.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Karolina Piazza Lacerda ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\n25 - 0001101-02.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renata Clemente Lima ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: CENU - Nosso Universo Centro Educacional Ltda - ME ( Adv. Pedro Miguel Martinho Nunes RJ 172489 D ).\r\n\r\n26 - 0001115-81.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VALERICA DA SILVA BRANCO ( Adv. Eduardo Magno Valladares Junior RJ 92036 D ) - Recorrido: IANNI LOTERIAS LTDA ME ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n27 - 0001143-34.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roseane Nascimento da Rocha Barreto ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roseane Nascimento da Rocha Barreto ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 0001237-64.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP 93679 D ) - Recorrido: Flávio José Santa Anna ( Adv. Fernando Pereira Sodero Filho RJ 159863 D ).\r\n\r\n29 - 0001280-30.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Ronaldo Oliveira dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n30 - 0001359-33.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Antonio Nascimento de Souza ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n31 - 0001363-67.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Sidney Camilo da Motta ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Sidney Camilo da Motta ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n32 - 0001444-21.2010.5.01.0081 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ), Paulo César Vieira ( Adv. Marli Ferreira Braga RJ 131014 D ).\r\n\r\n33 - 0001455-35.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo da Costa Monsores ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Transporte Ayumi Ltda. ME.\r\n\r\n34 - 0001484-17.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Assesconta Assessoria e Contabilidade S/C Ltda ( Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler RJ 94334 D ) - Recorrido: Mariana da Costa Silva ( Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira RJ 124639 D ).\r\n\r\n35 - 0001509-93.2011.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sony Music Entreteniment Brasil Ltda. ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n36 - 0001603-98.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Barcelos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Barcelos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n37 - 0001650-61.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Rogerio de Almeida Leal Faria ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Rogerio de Almeida Leal Faria ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n38 - 0001656-02.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luana de Araujo Campos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Eduardo Ferreira Queiroz RJ 155102 D ), Mecano Pack Embalagens Ltda. - Recorrido: Mecano Pack Embalagens Ltda. , Luana de Araujo Campos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Eduardo Ferreira Queiroz RJ 155102 D ).\r\n\r\n39 - 0001669-45.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Genial Veículos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Dayane Morgan Silva Iglesias ( Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs RJ 152311 D ).\r\n\r\n40 - 0001721-78.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Rafael dos Santos Jacques ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n41 - 0001730-38.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson da Silva Ribeiro ( Adv. Nilton Mendes Junior RJ 154112 D ), Supergasbrás Energia Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Adilson da Silva Ribeiro ( Adv. Nilton Mendes Junior RJ 154112 D ), Supergasbrás Energia Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n42 - 0001872-31.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Ricardo de Almeida Constantino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n43 - 0002049-57.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Otacílio Luiz Trindade Junior ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n44 - 0002089-74.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Fabiano Faria Santos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Fabiana da Silva Costa RJ 169239 D ) - Recorrido: Carlos Fabiano Faria Santos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Fabiana da Silva Costa RJ 169239 D ).\r\n\r\n45 - 0002214-47.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: J. M. Vila Real ME ( Adv. Sérgio Volkman SC 8383 D ) - Recorrido: Amanda Amaral de Souza Leite ( Adv. Renata da Silva Goncalves Santos RJ 139859 D ).\r\n\r\n46 - 0002225-71.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Peçanha Pereira ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n47 - 0002249-07.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Misleyne Polidoro Landim ( Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ 113358 D ) - Recorrido: Raia Drogasil S.A. ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ).\r\n\r\n48 - 0002251-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roseli Reis ( Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ 165424 D ).\r\n\r\n49 - 0002559-92.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: David Nogueira da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Empresa de Ônibus Rosa Ltda ( Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa RJ 23106 D ).\r\n\r\n50 - 0002627-95.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda ( Adv. Eduardo Monteiro Xavier RJ 149946 A ), Alice Rangel Feres de Carvalho ( Adv. Thais do Rosario Almeida RJ 121605 D ), Advocacia Hernandes Blanco ( Adv. Alexandre Marques da Silveira RJ 146575 A ) - Recorrido: Itaú Administradora de Consorcios Ltda ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Advocacia Hernandes Blanco ( Adv. Alexandre Marques da Silveira RJ 146575 A ), Banco Fiat S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda ( Adv. Eduardo Monteiro Xavier RJ 149946 A ), Banco Itaucard S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Banco Dibens S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Alice Rangel Feres de Carvalho ( Adv. Thais do Rosario Almeida RJ 121605 D ).\r\n\r\n51 - 0002706-62.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Luiz da Paixão ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n52 - 0002747-15.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: Alexandre da Silveira Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n53 - 0004685-22.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Gleycksonn Alves de Moura Costa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), VIP Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\n54 - 0010800-16.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Pavisolo Construtora Ltda -ME ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Agravado: Nilton Rodrigues de Almeida ( Adv. Alan Bean Ferrreira Batista RJ 128962 D ).\r\n\r\n55 - 0029800-05.2000.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: VALDINEI GONCALVES LEONARDO ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n56 - 0033800-66.2000.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Paulo Tharso Silva de Abreu ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ) - Agravado: JOAO GILSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n57 - 0038200-36.2005.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Espólio de Elisabete Soares Martins representado por ROSA SARES MARTINS ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n58 - 0059400-17.2002.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), NILZA DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos RJ 33062 D ).\r\n\r\n59 - 0067500-23.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Faculdades Catolicas - Pontificia Universidade Catolica - PUC/RJ ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: Carlos Mauricio Giersbrecht Ferreira Chaves ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ), União Federal.\r\n\r\n60 - 0071500-68.1995.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: MARIO MANELA, TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., ILIZEU TAVARES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Marie Eugenie Varidel RJ 84629 D ).\r\n\r\n61 - 0077600-81.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Robenildo de Oliveira ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: RONALDO LEVIS, GERALDO JORGE DE ALMEIDA, GR TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., GERALDO JORGE ALMEIDA COMPUTAÇÃO, PAULISTA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., Chiptek Informatica Ltda..\r\n\r\n62 - 0082700-68.2008.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia ) - Recorrido: Sonia do Vale Santana e Nascimento Esc Duarte da Costa.\r\n\r\n63 - 0086900-84.2009.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Marcelo Costa de Moraes ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n64 - 0090400-83.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ) - Recorrido: Délio Gonçalves de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n65 - 0094500-06.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Cezar Luiz de França Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n66 - 0109000-13.2001.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Leonardo de Castro Mira RJ 112341 D ).\r\n\r\n67 - 0112800-35.2005.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Tiago Filho da Silva ( Adv. Jose Ferreira Lima RJ 27644 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ).\r\n\r\n68 - 0148200-43.2005.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n69 - 0155700-53.2004.5.01.0461 - AP - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: PEDRO PAULO PEREIRA ( Adv. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 62014 D ), Edvaldo de Oliveira Dameira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LACE - Lameira Construções e Engenharia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0160400-73.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Jose das Dores Paulino ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ).\r\n\r\n71 - 0165300-11.1996.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EROTILDES GOMES BALDEZ ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: ANA LUCIA PALMIERI, MARIA CARMEM RAMOS PALMIERI.\r\n\r\n72 - 0178300-27.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ailson Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n73 - 0184000-96.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RENATO LIBERATO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Anselmo da Silva Gonçalves, Paulo Cesar do Nascimento.\r\n\r\n74 - 0198200-41.2000.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VERONICA BENTO BATISTA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n75 - 0254200-22.1985.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: APF ENGENHARIA INSTALAÇÕES LTDA ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ) - Agravado: HERCULANO DE SOUZA LIMA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n76 - 0318400-17.2005.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Renave S.A. Empresa Brasileira de Reparos Navais ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Maria Helena de Jesus ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2015.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nId: 1808553"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1809122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2013.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Simone Keller Ribeiro Freire ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), Sandra Coelho Keller, Mario Sergio Keller Ribeiro Freire - Agravado : EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. João Galdino Neto (OAB/RJ 62172), pelos agravantes.\r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2010.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Jocinéia Maria Berto da Silva ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - por unanimidade, ante o teor do presente acórdão - o qual apreciou a questão da condenação subsidiária à luz da existência da culpa in vigilando - mantém-se a conclusão do acórdão antes proferido, o qual não conheceu do recurso no tocante à contribuição fiscal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negando provimento ao recurso da 2ª reclamada (UENF).\r\n\r\nProcesso: 0000063-07.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Marlene Vilda Siqueira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar o valor de R$ 1.100,00 como último salário, sobre ele determinando-se a incidência da “deflação”, aplicando-se retroativamente os índices oficiais anteriores de inflação (“deflação”), desde a saída da empregada (em fevereiro/2010) até o referido marco prescricional, em janeiro/2006; b) limitar a data da dispensa à declarada na inicial, qual seja, 25/02/2010; c) excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001913-27.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Izaura de Souza Guimaraes ( Aline de Oliveira e Silva RJ138085D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à incidência da Súmula 340 do C. TST e aos encargos previdenciários e fiscais, bem como conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), Jorge José de Macedo ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - Recorrido : Jorge José de Macedo ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição total extintiva antes declarada, dar provimento ao da ré, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais da ordem de 12% ao mês e seus reflexos sobre demais parcelas. Fica prejudicada a análise do recurso do reclamante, na parte em que pretendia os reflexos das diferenças salariais sobre as demais parcelas, não deferidas pelo MM. Juízo de origem. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso da reclamada, e dava provimento ao recurso do reclamante para determinar que as diferenças salariais deferidas repercutam nas demais parcelas: PDV, GRATIFICAÇÕES, LICENÇA PRÊMIO, PLANO ESPECIAL (PEG), INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA “APAC”, e declarava que o valor pago de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) possuía natureza salarial, integrando, a remuneração do reclamante, inclusive para fins de apuração das diferenças salariais deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0027600-19.2008.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Sabrina dos Santos Machado ( Silvia Sardenberg Campista RJ105231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000811-85.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Adilson Caetano de Lima ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Recorrido : Hospital São Vicente de Paulo ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento das horas extras excedentes à 4ª diária (radiologista), de acordo com a jornada de trabalho declinada no aditamento de fls. 44/45, com adicional de 50%, ocorrendo repercussão nas férias + 1/3, 13º salário e FGTS, para os meses de abril, maio, julho e agosto de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcio Jose de Araujo Bastos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Marcio Jose de Araujo Bastos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para o fim de excluir a condenação ao pagamento das horas extras e do adicional noturno. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso do reclamante para o fim de compelir a reclamada ao pagamento, em dobro, dos períodos de folga não usufruídos, conforme pleiteado à inicial (2007/2008, 14 dias; 2009/2010 e 2010/2011, 21 dias para cada ano; 2011/2012 e 2012/2013, 14 dias). Mantidos valores da condenação e das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809122"
                            ],
                            "1809137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0027600-19.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- em Recuperação Judicial\r\n\r\nRcdos: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Sabrina dos Santos Machado\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 262/265: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nRcdos: Jocinéia Maria Berto da Silva, Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 233/237: \"... por unanimidade, ante o teor do presente acórdão - o qual apreciou a questão da condenação subsidiária à luz da existência da culpa in vigilando - mantém-se a conclusão do acórdão antes proferido, o qual não conheceu do recurso no tocante à contribuição fiscal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negando provimento ao recurso da 2ª reclamada (UENF).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809137"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214900-90.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Niterói Park Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Erica dos Santos Araújo ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, exceto, à falta de interesse, quanto à prescrição das parcelas anteriores a 17.12.2004, e, no mérito, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000620-05.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sidiclei Vianna Paiva ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - Recorrido : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Laerte de Avellar Molena ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000923-30.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : José Thiago Pinto Moreira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001099-35.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alline Suellen dos Santos Vieira ( Sirlêi Alonso Rangel RJ130643D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alline Suellen dos Santos Vieira ( Sirlêi Alonso Rangel RJ130643D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para que as diferenças de salários sejam apuradas somente no período de janeiro a agosto de 2010, e negar provimento ao recurso da autora, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - Recorrido : MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0082000-93.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0261600-07.1998.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Celso Yuami RJ110017D ), - Agravado : GIOVANA CLAIR ALVES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam apurados os valores devidos a título de contribuições previdenciárias, com a incidência de juros e multas a partir de 06.11.2008 até 27.04.2009.\r\n\r\nProcesso: 0001551-90.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Vanderlei Marques Ferreira ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Agravado : Seres Serviços de Recursos e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0067800-72.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DOS SANTOS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), ANISIO DA CRUZ CARMO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para excluir a Supervia da responsabilidade pelos débitos previdenciários decorrentes da presente execução.\r\n\r\nProcesso: 0060400-56.2006.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Clementina Ramos de Castro ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0165100-85.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ( Marcelle Valpacos Fonseca Lima RJ94782D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sobre os valores atualizados, com o acréscimo de juros a contar do momento em que o devedor incidiu em mora, ou seja, a contar do dia dois do mês subsequente ao do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0146700-90.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Silvania de Cassia Pereira da Fonseca ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0260500-29.1992.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : EINSTEIN DA SILVA TORRES ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em acolher os embargos para, desfazendo a obscuridade, prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Inês Campos de Fraga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1808823"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-45.2014.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ivan Barreto de Oliveira ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDAFRANCISCO BEZERRA FARIAS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Prejudicada a apreciação dos demais temas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1995.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Paulo Cesar de Queiroz ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Agravado : WE´RE BABIES COMÉRCIO DE ARTIGO INFANTIL LTDA.KARINA DE MESQUITA BARCELOS ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Luiz Carlos Ferreira GiraldezAristoteles Luiz de Queiroz - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tema do anatocismo e pretensão de impugnação dos valores homologados, conhecer do agravo quanto ao tema do redirecionamento da execução em face do sócio retirante, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809181"
                            ],
                            "1809175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1995.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Queiroz\r\n\r\nAgdo: WE´RE BABIES COMÉRCIO DE ARTIGO INFANTIL LTDA., KARINA DE MESQUITA BARCELOS, Aristoteles Luiz de Queiroz, Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aristoteles Luiz de Queiroz, Luiz Carlos Ferreira Giraldez, WE´RE BABIES COMÉRCIO DE ARTIGO INFANTIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 274/276, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tema do anatocismo e pretensão de impugnação dos valores homologados, conhecer do agravo quanto ao tema do redirecionamento da execução em face do sócio retirante e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000020-45.2014.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Ivan Barreto de Oliveira\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO BEZERRA FARIAS, ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 453/454, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Prejudiciada a apreciação dos demais temas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809175"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "1808012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001534-22.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Renan Silva da Fonseca ( Sidney Chalfun de Matos RJ123172D ), - Recorrido : SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - resolveu a 5ª Turma, colhido o voto de vista regimental divergente do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e, após renovado o relatório, colhido o voto do desembargador Roberto Norris, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Itaú Unibanco S.A. e deferir os benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários.\r\n\r\nProcesso: 0000507-59.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dimas Vital da Silva ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e parcialmente daquele interposto pela parte ré, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos apelos: ao da parte autora, para condenar a demandada ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, ao da ré, para estabelecer que o plano de saúde empresarial a ser restabelecido será nos moldes daquele praticado na data da aposentadoria do demandante, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material, decorrente de gastos com contratação de plano de saúde particular (¿gastos médicos¿). Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000799-10.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo desta e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do daquela, para condenar a demandada ao pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, em virtude da redução dos intervalos intrajornadas, devendo tal parcela integrar o cálculo das verbas referidas na sentença do primeiro grau, e de 100 (cem) minutos, como extraordinários, por dia de trabalho, em virtude da não concessão das pausas de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento ao recurso da parte autora para deferir a integração do auxílio alimentação recebido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808012"
                            ],
                            "1808287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ETP Engenharia Ltda. ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - Recorrido : Claudio Rangel Goudard ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001035-79.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : EBTE Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Lucimara Freire Freitas ( Jorge Joia RJ51568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Lenice Paula MarquesCleoneide de Souza Pereira ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), Maurício Costa Barbosa - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808287"
                            ],
                            "1808578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antônio Carlos da Cunha ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Henrique da Silva Azevedo RJ74681D ), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Roberta Bastos Ferreira de Santana RJ106035D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao apelo. Vencido o desembargador Roberto Norris, que reconheceria o vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0000057-43.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda.Inês Pinto do Amaral Tomé ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000263-85.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Conde Cid ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento e, por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da parte ré, por ausência de interesse recursal. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria parcial provimento ao recurso da autora para deferir o pagamento das horas faltantes do intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0000386-67.2010.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Posto 5 Estrelas do Valão do Barro Ltda ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, para considerar que a partir da MP nº 449/08, observado o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviços, oportunidade em que deverão incidir os juros moratórios sobre a cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000404-23.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Alex Campos Menezes ( Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ126128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, acolher a preliminar arguida para excluir da condenação as horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000420-25.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.André Carlos de Queiroz Jeremias ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré (CEF), por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré (EBCT) e NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000437-27.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.Hebert de Avila Pimenta VieiraAlessandro Fagundes Bonfim BezerraMichele Rosa Porfirio de Jesus ( Almir Leal RJ31314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000484-90.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : David de Sousa Mariano ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Condomínio do Edifício Haggin Oaks ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000573-31.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), - Recorrido : Fabricio da Penha Silva Correa ( Elizangela de Souza Silva Amâncio RJ173713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valdeci Bernardo da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - NÃO CONHECER, de ofício, do apelo interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000941-37.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wellington Gilbert Fernandes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), Wellington Gilbert Fernandes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, e, em consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Julio Cesar Dias Moreira ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), IBV Brasil Petróleo Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : IBV Brasil Petróleo Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Julio Cesar Dias Moreira ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e OS ACOLHER e conhecer dos embargos interpostos pela parte autora e OS ACOLHER PARCIALMENTE, para, sem atribuir efeito modificativo a nenhum dos dois, prestar os esclarecimentos necessários à liquidação do julgado, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria de Jesus da Costa Souza ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para condenar a segunda ré, apenas subsidiariamente, ao pagamento de todas as parcelas deferidas em primeira instância.\r\n\r\nProcesso: 0001206-34.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Rosimeire dos Santos Ferreira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela quarta ré, por ausência de dialética recursal, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda e pela terceira rés, NEGAR provimento ao desta e DAR PARCIAL provimento ao daquela, para limitar sua responsabilidade subsidiária apenas ao recolhimento das diferenças de FGTS referentes ao período compreendido entre 06/11/2009 e 31/12/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Zenildo Gomes Alencar Filho ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar ambas as rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas: diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário normativo de R$ 1.234,43, que será considerado o salário-base para o cômputo de todas as demais rubricas pagas e/ou devidas ao demandante; participação nos lucros e resultados; auxílio-refeição; ajuda-alimentação; e décima terceira cesta-alimentação. Determinar, igualmente, sejam consideradas extraordinárias todas as horas laboradas para além da sexta diária.\r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Rosana Drummond Gondin de Almeida ( Luiz Felipe Godin de Almeida RJ150606D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré (não foi conhecido apenas o pleito referente à indenização por dano moral, por ausência de dialética recursal) e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luiz Marques Moreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR provimento ao apelo para determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, in casu, seja considerado apenas o efetivo pagamento das verbas devidas ao reclamante, e, por conseguinte, os cálculos de liquidação deverão ser refeitos observando-se este parâmetro.\r\n\r\nProcesso: 0019000-12.2009.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Luiz Americo de Paula Chaves RJ88746D ), - Agravado : Sérgio dos Santos Cordeiro ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0097900-34.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Genina Celia Franca de Castro ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito não os acolher, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145400-93.2006.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Phoenix Transporte Nova Iguacu Ltda.CARLOS AUGUSTO TELES GOMESRaimunda Batista de Assis - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viviane Costa Borges ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para: a) reconhecendo que a reclamante era comissionista pura e que percebia R$ 1.500,00 mensais em média, condenar a reclamada na obrigação de retificar as anotações pertinentes na carteira de trabalho da empregada, bem como ao pagamento de diferenças salariais (repouso semanal remunerado, depósitos de FGTS acrescidos da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e aviso prévio) decorrentes do efeito expansionista circular do salário; b) condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50%, bem como de diferenças de repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salários, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração das horas extraordinárias ora deferidas na base remuneratória da empregada. As horas extraordinárias deverão ser apuradas com base na seguinte jornada de trabalho: das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada. Havendo, porém, registro de horário de saída, nos controles de frequência juntados aos autos, após às 18h e até às 19h, prevalecerá este para apuração da hora extraordinária no dia respectivo; c) condenar a parte ré ao pagamento do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação; determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para apuração do suposto crime, em virtude da ausência de escrituração contábil da empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1808578"
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                            "1808741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bernardo dos Santos Sousa ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - Recorrido : Engevix S/A ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), Renato dos Santos Empreiteira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ge Oil & Gás ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a terceira reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Embargado : Carlos Henrique Pinto de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Forte Vigilância e Segurança ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÀ-LOS, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Vera Lúcia da Silva Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Uragui Corretora de Seguros Ltda. ( Marco Aurelio Roxo Ferreira RJ137596D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001429-41.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Karla da Cunha Silveira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro- segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-49.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Kelly Cristina Moraes da Silveira ( Alexandre José Pimentel Martins RJ138764D ), - Recorrido : Glou Mar Cabeleireiro Ltda. ME ( Welington Oliveira Pontes RJ109305D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001208-54.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Taynara Venâncio Souza Dias ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001229-41.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Anna de Souza Barra ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Anna de Souza Barra ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, REJEITAR aqueles opostos pela Funcef - Fundação dos Economiários Federais, ACOLHER os da reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os da CEF - Caixa Econômica Federal, emprestando-lhes efeito modificativo, para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria pretendidas, parcelas vencidas e vincendas, que devem ser calculadas com base no mesmo salário pago à época da adesão ao REB ao pessoal da ativa, considerada a função (ou equivalente) exercida pela reclamante quando da aposentação, acrescido do adicional de tempo de serviço, respeitando-se, ainda, a prescrição quinquenal, o novo regulamento (REB) para efeito de reajuste, bem como qualquer outra vantagem acaso já inserida no mesmo cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0000841-28.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ivan Martins de Oliveira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eric Santos da Silva ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Eric Santos da Silva ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante, salvo no tocante ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, e pela reclamada, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com base nos parâmetros descritos na fundamentação supra, que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0000529-88.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Nayara Luiza Nascimento da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Nayara Luiza Nascimento da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar a nulidade da r. decisão proferida em sede de embargos (fls. 532/533, verso) e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que seja proferida nova decisão de Embargos de Declaração, restando prejudicado o exame dos demais temas abordados no apelo da reclamante e no recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0000670-91.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jeferson Bezerra da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jeferson Bezerra da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela Litoral Rio Transportes Ltda. e por Jeferson Bezerra da Silva, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, para: 1 - determinar que a apuração das diferenças de horas extras se dê com base nos horários lançados nas guias ministeriais existentes nos autos ou nos quantitativos anotados nos comprovantes de frequência adunados aos autos, naqueles dias de efetivo trabalho informados nos referidos documentos em que a correspondente guia ministerial não se encontrar nos autos, acrescendo-se, até setembro/2009, vinte e cinco minutos ao horário lançado nas guias ministeriais como sendo o de término de trabalho ou, quando considerado o controle de frequência, ao quantitativo de horas trabalhadas nele consignado, sendo que, naqueles dias em que o quantitativo for igual ou superior a 10 horas de trabalho, o horário a ser considerado será aquele médio indicado para as dobras, qual seja, 05h às 21h15min, e observando-se sempre os adicionais de 50% e 100%, conforme estipulado nas normas coletivas, e, por óbvio, a dedução dos valores quitados a idênticos títulos, bem como os parâmetros fixados na decisão recorrida quanto às horas a serem consideradas como extras, ao adicional noturno e aos reflexos; e 2 - acrescer à condenação os reflexos das horas extras devidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, tão somente, nas seguintes parcelas: aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Aristides de Araujo ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000027-13.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Karina Veronica Carrasco ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), - Recorrido : Hytorc do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças decorrentes da integração, pelo duodécimo, da participação nos lucros e resultados nos 13º salários e férias acrescidas de 1/3, de 2006 a 2010; FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000125-53.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : João Barbosa de Sobral Filho ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : João Barbosa de Sobral Filho ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto autor por irregularidade de representação e CONHECER do Recurso Ordinário pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000148-88.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Daniele Correa do Nascimento ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Daniele Correa do Nascimento ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários (exceto o da reclamada, quanto à multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, porque inadequado) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a este, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela reclamante, para considerar a jornada de trabalho declinada na inicial, no período até dezembro de 2009. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-52.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter ( Luis Gustavo Casarin Pinto SP308221A ), - Recorrido : Jose Luiz Filippelli Fernandes ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Vivo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela empresa VMT Telecomunicações Ltda., por, irregularidade de representação e, em consequência, na forma do disposto no artigo 500, do Código de Processo Civil, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo interposto por José Luiz Filippelli Fernandes.\r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Carlos Pereira ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Embargado : Holcim Brasil S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por José Carlos Pereira e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com efeito modificativo, para excluir da condenação a limitação à importância de R$ 2.109,80, fixada com relação ao valor a ser pago ao autor a título de pensão mensal relativa aos lucros cessantes, \"enquanto beneficiário de proveito previdenciário nas modalidades de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez\".\r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Nélio Ricardo Rocha dos Santos ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Jairo Gomes Gouvea ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Jairo Gomes Gouvea ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela empresa Tecnologia Bancária S.A., por, irregularidade de representação e, em consequência, na forma do disposto no artigo 500, do Código de Processo Civil, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo interposto por Jairo Gomes Gouvea.\r\n\r\nProcesso: 0000242-38.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Leaci da Silva Damião ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro- segundo reclamado, REJEITAR a PRELIMINAR de suspensão do processo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Agda Angélica Silva Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Financiadora de Estudo e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade do r. julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000167-88.2013.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bárbara Amim Fernandes Camargo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : NARDEM CONFECÇÕES DE ROUPAS ( Antonio Carlos Botelho Martins RJ50911D ), TRIOMPHAL CONFECÇÕES LTDA. ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), Spirit Comércio de Roupas Ltda. ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000482-64.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jonatan José de Arruda SantosIres Maria de Arruda Santos ( Osmar Kloh RJ104840D ), Tainara de Arruda Santos - Recorrido : RD Campos Silva Construções e Participações LTDA ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, salvo no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1808741"
                            ],
                            "1808742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000266-30.2013.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos José Couto Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Domingos José Couto Gomes \r\n\r\nTer ciência da conclusão do Acórdão de fls. 222/223v - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conhecer do Recurso Ordinário interposto pela parte ré, porque regular, tendo em vista que as custas processuais e o depósito recursal foram devidamente recolhidos, e determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 189/196.\r\n\r\nId: 1808742"
                            ],
                            "1808740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Omar Resende Peres Filho, DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nAgdo: JORNAL DOS SPORTS S/A, GANDIR GAMA NEVES (ESPÓLIO DE), SUPER SPORTS PRESS SA, LUIZ CARLOS GONSAGA, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ CARLOS GONSAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos sócios da ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Bernardo dos Santos Sousa\r\n\r\nRcdo: Ge Oil & Gás, Renato dos Santos Empreiteira, Engevix S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Renato dos Santos Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a terceira reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Pinto de Souza , União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÀ-LOS, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1808567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-52.2014.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Eliani de Oliveira Lima ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ) - Agravado: EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-53.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ) - Recorrido: Silvia de Moura Giangiarulo ( Adv. Luciene de Oliveira Maria RJ 87754 D ).\r\n\r\n3 - 0000317-62.2013.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: EDISON LUIZ BLOOMFIELD ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Agravado: João Brêtas de Araujo ( Adv. Adilmar Gagliano Vianna RJ 37099 D ), Kátia Martins de Souza ( Adv. Adilmar Gagliano Vianna RJ 37099 D ), Marianna Brêtas de Araujo ( Adv. Adilmar Gagliano Vianna RJ 37099 D ).\r\n\r\n4 - 0000557-79.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Moises Machado Ermida ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n5 - 0000584-83.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marco Aurélio de Amorim ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n6 - 0000664-22.2012.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Alexandre Pires dos Reis ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Agravado: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n7 - 0000940-66.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valdeir Barreto de Salles ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n8 - 0001026-23.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jhonatan Cassiano Miranda ( Adv. Cristian Passos Pinheiro RJ 171007 E ).\r\n\r\n9 - 0001171-74.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiana de Jesus Justino ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Prepresentações Comerciais S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n10 - 0001196-05.2010.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n11 - 0001243-19.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Márcio Belo Pereira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Alves Epifani RJ 85041 D ).\r\n\r\n12 - 0001358-38.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Deivid Junior da Motta Honorato Machado ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n13 - 0001381-78.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Agravado: Paulo César de Farias ( Adv. Bruno Dias dos Santos RJ 145262 D ).\r\n\r\n14 - 0001507-55.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Andrea de Souza Gavina Barreto ( Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D ) - Recorrido: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n15 - 0001526-83.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Andrea de Jesus Figueiredo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n16 - 0001633-35.2010.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Henrique Caetano da Fonseca ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Valtecir Belga ( Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira RJ 146002 D ), Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Paulo Roberto Nunes Torraca ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n17 - 0001645-81.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Danilo Cesar de Franca ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Danilo Cesar de Franca ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n18 - 0001692-78.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eliana Quintanilha Pelaiz ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n19 - 0001700-17.2009.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alexander Schuenck Gomes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alexander Schuenck Gomes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n20 - 0002021-47.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Giliard Antonio Rocha ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Município de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n21 - 0002657-21.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maurício Sampaio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n22 - 0002757-59.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Mauricio Pereira de Moraes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n23 - 0002789-78.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre dos Santos Fontoura ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n24 - 0015900-70.1998.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA ( Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado RJ 63518 D ), JOSE CARLOS MELLO OURIVIO ( Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina RJ 38844 D ).\r\n\r\n25 - 0063300-72.2007.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Tania Cristina Alves dos Santos ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D 26 - 0075300-32.2005.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Rinaldo Diniz ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Itibra Engenharia Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n27 - 0083500-93.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n28 - 0138500-97.2003.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: WALTER NAVEGA DE CARVALHO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Maria Manuela Fernandes Santos, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ( Adv. Regina Maria Evaristo RJ 88049 D ), Daguimar Neves Varella.\r\n\r\n29 - 0149500-08.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva RJ 116514 D ) - Agravado: Fabio de Franco ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n30 - 0149800-67.2009.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares Pereira ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ).\r\n\r\n31 - 0153000-74.2007.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gelson Franca Ramos ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto MT 11405 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ).\r\n\r\n32 - 0171000-03.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n33 - 0206800-66.1992.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), EURICO DOMINGOS JOSE LOPES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n34 - 0318800-62.2004.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Henrique Cota Morse ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Jose Henrique Cota Morse ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 1003800-68.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), JOAO BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), JOAO BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n36 - 1004900-58.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: AMIRTON VIEIRA DE MELO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n37 - 1045500-24.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Daniel de Souza Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Daniel de Souza Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n38 - 1051600-92.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Sergio Queiroz Silva ( Adv. Jose Vazquez Fontan RJ 62743 D ).\r\n\r\n39 - 1052800-03.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Marcio Luiz de Sousa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n40 - 1053400-24.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jorge Antonio Amancio ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jorge Antonio Amancio ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n41 - 1053600-31.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Paulo Roberto Mentzingen dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n42 - 1061900-79.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Wilson Caio de Paula Dias ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n43 - 1064800-35.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Eli Miguins Ferreira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n44 - 1065600-63.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Antonio Affonso ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n45 - 1069700-61.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Adilson de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Adilson de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1808567"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1808923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ADRIANA SANTANA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1808923"
                            ],
                            "1809026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJuiza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bruno Vicente de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Bruno Vicente de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça; reconhecer a interrupção da prescrição quando da propositura da RT 0001250-68.2011.5.01.0054, em 26/09/2011; julgar procedente o pedido de horas extraordinárias; julgar procedente o pedido de pagamento, em dobro, do RSR não gozado; deferir o pagamento dos vales transporte e alimentação não concedidos aos domingos trabalhados; conceder os reflexos nas demais verbas, por habituais, do intervalo interjornada não respeitado, aplicando-se o entendimento sedimentado pela OJ 355, do C. TST; condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, da CLT, além de condenar a reclamada em litigância de má-fé, nos moldes dos artigos 17, II e 18, do CPC, para pagar multa na razão de 1% sobre o valor da causa, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Marcio Freitas de Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nCristinaMaria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1809026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1809140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000765-40.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nélio de Moraes Silva ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Nélio de Moraes Silva ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das Rés, para reduzir a condenação a indenização a título de danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a apuração das horas extras a partir da 6ª hora diária, observada a jornada fixada pela sentença e repercussões garantidas, inclusive nos repousos aos sábados, utilizando-se o divisor 150 para apuração do sobrelabor. Não obstante o novo conteúdo do provimento jurisdicional, em atenção ao disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado pela condenação por considerá-lo ajustado. Vencida a vistora a Juíza Cláudia Barrozo que reduzia o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), e negava provimento ao apelo da parte autora. Presente a Dra. Paula Regina de Sales Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mirian Asth de Moura e Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido formulado na exordial para deferir o pagamento de diferenças salariais e suas repercussões, devendo ser apurado o valor da VP-GIP (rubrica 092) de todo o período imprescrito, observado o marco da prescrição quinquenal já fixado, tendo por base os termos da RH 115; além de deferir os benefícios da gratuidade de justiça, com a condenação do Réu ao ressarcimento das custas processuais pagas pela obreira; bem como conceder a verba honorária, à razão de 15% sobre o total da condenação; tudo como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001587-02.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antônio de Souza Pinto ( Viviane Nardi Bassani RJ101278D ), - Recorrido : Soleri do Brasil Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente a Dra. Carmen Meyas.\r\n\r\nProcesso: 0002143-68.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Novas Casas Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Luciana Silva Carvalho ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia Barrozo, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000466-05.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ellen Joice Costa Centeno ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Net Serviços de Comunicação SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ellen Joice Costa Centeno ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito,e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada e, por maioria, vencida a Juíza Convocada Claudia Barrozo quanto aos honorários , DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios a razão de 15% sobre o valor da condenação. Inobstante o provimento parcial do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantem-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001652-45.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Angelica Cristina Soares ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Angelica Cristina Soares ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela Autora e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada e DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da Demandante para incluir no acervo da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços a parcela relativa ao acréscimo de 50%, disciplinada pelo art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000987-11.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itaú Unibanco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Regina Gomes Leal ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Regina Gomes Leal ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809140"
                            ],
                            "1809139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001652-45.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Angelica Cristina Soares \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Angelica Cristina Soares , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274/278 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela Autora e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada e DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da Demandante para incluir no acervo da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços a parcela relativa ao acréscimo de 50%, disciplinada pelo art. 467, da CLT, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809139"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161400-07.2008.5.01.0061 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha OAB-RJ 161906-A) - Agravados: 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D), 2) Jurandira Maria Juvenal (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB-RJ 148292-A) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001573-90.2012.5.01.0037 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jean Sousa Leite da Silva (Adv. Fabio Fazani OAB-SP 183851-D) - Recorrido: 1) Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB-RJ 107155-D), 2) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés, sendo a 2ª reclamada subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001706-96.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ivan Rodrigues Pinto (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB-RJ 50145-D) - Recorrido: Camil Alimentos S.A. (Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior OAB-SP 247319-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 1.902,00. Custas no importe de R$ 38,04, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2009.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: 1) Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB-RJ 2255-A), 2) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués OAB-RJ 35707-D) - Recorridos: 1) Arthur Jorge Rodrigues (Adv. Michel Pereira de Souza OAB-RJ 142273-D), 2) Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB-RJ 2255-A), 3) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués OAB-RJ 35707-D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da CONTAX, não conhecer do recurso da TELEMAR no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, conhecer dos demais itens do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001642-33.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: 1) Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Adv. Maria Estela Filardi OAB-RJ 49619-D) - Recorridos: 1) Marcos Roberto Mendes Costa (Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB-RJ 51602-D), 2) Federal Serviços Gerais Ltda. (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Gas - CEG (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D) - Agravados: 1) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos), 2) Alexandre Neves Pereira (Adv. Mario de Andrade Correa OAB-RJ 129456-D) - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0004613-35.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Geraldo Balduino Rossi do Carmo (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB-RJ 71545-D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Pricila Apicelo Lima OAB-RJ 148259-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, acolher a preliminar arguida pelo trabalhador, para decretar a nulidade dos atos processuais a partir de folha 425, inclusive, devendo os autos retornar à Vara de origem para que a Petrobras seja citada e sejam realizados os atos ulteriores de direito, consoante os artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher OAB-RJ 85859-D) - Recorrido: Wagner Nunes Rosa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB-RJ 51854-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001268-73.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tereza Pratti de Souza (Adv. Nilson Salgado de Oliveira OAB-RJ 148967-D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi (Adv. Jose Luiz Bellas OAB-RJ 71067-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000305-77.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Olmar Pinto Lavinas Junior (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D) - Recorrido: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego do autor com a reclamada, determinando que seja procedida à respectiva anotação na CTPS do autor, na função de corretor de imóveis, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas postuladas na inicial, conforme fundamentação supra e como se apurar em liquidação, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que também deferiria as horas extras postuladas na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0119700-84.2004.5.01.0063 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Adalberto do Amaral Fernandes (Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB-RJ 97621-D) - Agravados: 1) Regina Ramos da Silva, 2) Delma Pinto Ferreira, 3) Sandra Pauperio Fragozo (Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB-RJ 97621-D), 4) LINDALVA LIMA DOS SANTOS (Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB-RJ 111386-D), 5) CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001442-93.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) Hericlis Rogério Carlos de Paiva (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB-RJ 104878-D), 2) Tereza Cristina Gomes Teixeira (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB-RJ 104878-D), 3) Excellence RH Serviços Ltda (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves OAB-RJ 92975-D), 4) Fábio Cesar de Paula (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB-RJ 104878-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000008-45.2014.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Milton Cassio Pires da Silva (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB-RJ 123502-D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello OAB-RJ 74145-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ao pagamento de pensão no valor de R$ 1.066,24 (um mil e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), até a data da aposentadoria do empregado, conforme parâmetros da fundamentação, a ser apurada em liquidação de sentença, nos termo do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001493-97.2011.5.01.0058 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Everaldo Alves do Amaral (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB-RJ 60363-D) - Recorrido: Empresa de Transporte Pajucara Ltda. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB-RJ 28176-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir horas extras e reflexos pleiteados, conforme parâmetros supra definidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001085-68.2012.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Adv. Tarciano Capibaribe OAB-CE 11208-D), 2) Café Três Corações S.A. (Adv. Tarciano Capibaribe OAB-CE 11208-D) - Recorrido: Anderson Fernandes de Souza Maia (Adv. Thiago Ferreira da Rocha OAB-RJ 169111-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária da indenização por danos morais seja computada a partir da data da sentença, nos termos do voto da Exmo. Sra. JuÍza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002480-58.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1) Locanty Serviços Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB-RJ 90173-D), 2) Edilene Aparecida da Silva (Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB-RJ 73103-D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2014.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Totalgrow Terceirização Ltda (Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani OAB-RJ 149629-D) - Recorrido: Robson Sampaio de Lima (Adv. Maximo Gilberto Costa OAB-RJ 109098-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001290-89.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Juliano de Lima Honorato (Adv. Alysson Carvalho Cardoso OAB-RJ 118373-D) - Recorridos: 1) Maria da Penha Tavaresd da Costa (Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB-RJ 144000-D) 2) Antonio Sauler Alvim da Costa (Espolio de) - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809007"
                            ],
                            "1809008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nAgravados: 1) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., 2) Alexandre Neves Pereira\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de delimitação de valores, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001642-33.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRecorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nRecorridos: 1) Federal Serviços Gerais Ltda., 2) Marcos Roberto Mendes Costa \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119700-84.2004.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgravante: Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nAgravados: 1) LINDALVA LIMA DOS SANTOS, 2) CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, 3) Delma Pinto Ferreira, 4) Regina Ramos da Silva, 5) Sandra Pauperio Fragozo\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Delma Pinto Ferreira, Regina Ramos da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1809195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2007.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Carlos André Ribas de Mello ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa ( Eduardo Gomes Mendes RJ106802D ), Franco e Barbosa Advogados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Ricardo de Menezes Saba ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Sol Alexander Sandrini Ferreira ( Tânia Missagia Sandrini RJ120521D ), Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Luiz Edmundo Cardoso BarbosaRicardo Derenusson FrancoMarcus Rivello Machado ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), Lidia Maria Shimmels - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070900-10.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Leandro Moreira de Almeida Silva ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marcelo de Magalhães Braz ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Moacyr Nunes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000115-43.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Rogerio Tavares Martins ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : Xerox Comércio e Industria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tania Brantes Fonseca ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Unibanco Seguros S. A. ( Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D ), - Recorrido : Unibanco Seguros S. A. ( Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D ), Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tania Brantes Fonseca ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos réus para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir juros de mora a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da data do acórdão (Súmula nº 439 do C. TST), vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao dano moral; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à preliminar. O Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco declarou-se impedido para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria José Gomes da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Efer Construtores Associados ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Embargado : Efer Construtores Associados ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Edileusa Maria da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), José Orlando da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Severino Antônio da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Edilene Maria da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Maria José Gomes da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Reven Revestimentos Ltda. - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração dos autores e da 2ª ré, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Alfredo Florentino de Oliveira ( Ricardo Guimaraes dos Santos RJ33233D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002737-68.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Embargado : Erivelto dos Reis Bastos ( Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ17589D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-05.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ângelo Cardoso Gusmão ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Perfeita Alimentos Ltda. ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Sandra Medeiros de Albuquerque ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001337-52.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : SENDAS S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roberto Rodrigues Ramos ( Fabio Frank José soares RJ166346D ), AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001388-53.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : José Henrique da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001132-84.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Raquel Quintanilha Ribeiro ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Educacional Severino Sombra ( Luis Carlos Martins Brandao RJ49097D ), - Embargado : Tânia Maria de Carvalho Fondella ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084500-60.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Embargado: Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000146-23.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Recorrido : Associação Hospitalar São João de Santa Maria MadalenaMarco Antônio Hernandes Melegari ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da causa e inverte-se o ônus da sucumbência, isento o autor (fls. 08).\r\n\r\nProcesso: 0000420-18.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Orlando Gomes Lessa ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Joel Mendonça Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, rejeitando a arguição de litigância de má-fé, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148100-38.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Silas Pereira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001151-17.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - Recorrido : Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana- CIS-SERRALivia Rodrigues ( Vantuil Olívio de Siqueira Braga RJ111261D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade e de sobrestamento do feito e não conhecer do recurso por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado : VIVA COMUNIDADE ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcia Duarte da Silva ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001056-61.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Municipal de Saude - Recorrido : Jocelma Baltazar Pedra Manhaes ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Leila Maria da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Jaqueline de Souza Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001501-94.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Nova Quadrante serviços Técnicos e Comércio Ltda. EPP ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), Renato Costa ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - PRF2 - Petrópolis) - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000301-26.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fernando José Marcelino de Oliveira ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Embargado : SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145400-08.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Francisco Eduardo Soares Xavier ( Lorenna Ouriques Simão RJ149982D ), - Agravado : Fernando Soares ( Guilherme da Silva RJ131975D ), FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ78694D ), Miriam Teresa Soares Xavier GanglianoneFrancisco Xavier - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001596-42.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Andréa Troccoli da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Andréa Troccoli da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada (CLARO S.A.) para excluir da condenação a multa cominada nos embargos de declaração, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para inserir a multa do artigo 467 da CLT na responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000174-06.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Loana Ferreira da Coosta ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Residencial Baronesa ( Nilton Gallart RJ75211D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000746-51.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Club de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Wladimir da Silva ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001686-73.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Embargado : SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Vinicius Barata Rijo RJ151222D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070800-17.2001.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1809195"
                            ],
                            "1809199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Marcia Duarte da Silva, VIVA COMUNIDADE \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Efer Construtores Associados, Maria José Gomes da Silva \r\n\r\nEbgdo: Maria José Gomes da Silva , Edileusa Maria da Silva, Severino Antônio da Silva, Reven Revestimentos Ltda., José Orlando da Silva , Edilene Maria da Silva, Efer Construtores Associados\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Reven Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão do v. acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1808325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0350600-68.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Pinturas Ypiranga Ltda [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Antonio da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Ebgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: NM Engenharia e Anticorrosao Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN Cimentos S.A., Ebgdo NM Engenharia e Anticorrosao Ltda, Ebgdo Severino Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-67.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: João Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Muniz Correa [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Pesquisa Energética - EPE [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Pesquisa Energética - EPE \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808325"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Adriana Albino Cabral ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Translitorsânea Turística Ltda, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0059400-95.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Denilson de Azevedo Silva ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. De igual sorte, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000915-48.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Eduardo Fernandes da Silva ( Robson Moreira de Lima RJ172778D ), - Recorrido : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0070600-32.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Banco Santander (BRASIL) SA ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Agravado : RODRIGO MAGALHAES ROMANO ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e dele se aproveitar para, ex officio, anular a r. decisão exarada pelo d. Juízo de origem em 09.10.2014, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para que outra (decisão) o seja, analisando, com a necessária especificidade, todas as questões levantadas nos embargos à execução opostos em 21.05.2014 (v. peça de fls. 630/634). Com isso, fica prejudicada a análise do mérito do agravo de petição interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Deise Medeiros Manso ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000878-64.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alessandra Andrade dos Santos ( Vanessa da Silva Machado RJ139235D ), - Recorrido : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131800-39.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017200-03.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), J Lourenco & Irmao Ltda.EM LIQUIDAÇÃO ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravados : J Lourenco & Irmao Ltda.EM LIQUIDAÇÃO ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Paulo Cezar de Assis ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, ainda, do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2014.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ) Agravada : Cecilia Maria Vianna de Mattos Setúbal ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000018-37.2014.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravados : Ivan Carlos Ribeiro da Silva ( Urubatam Nazaret Duarte RJ116138D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Gustavo Ambrósio dos Santos ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - Recorridos : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0241100-70.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Ramon Silvino Gonçalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorridos : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ramon Silvino Gonçalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Rayla Silvino Gonçalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte (pois, de qualquer sorte, não foi acolhida a \"preliminar\"), para, reformando... Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pelo de cujus, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0028500-67.1994.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EDSON DA CONCEICAO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Geraldo Magela dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte... Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000548-65.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Everaldino de Andrade Azevedo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário \"adesivo\" interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000778-11.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Claudio Alexandre Braga Vieira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Glaucielen Cristóvão da Silva ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090700-27.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Regina Araujo de Medeiros Maia ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000327-81.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0150000-84.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Antonio Alves Pinto ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (exonerando a reclamada de por ela responder).\r\n\r\nProcesso: 0022800-67.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravados : Denilson de Oliveira Coelho ( Luciene Leite da Silva RJ119186D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TUPIARA ELENA CARDOSO ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Agravado : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0191200-58.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ivanil Alves Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Clariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Alessandra Carvalho de Souza ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000053-28.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marciela de Oliveira Souza ( Rafael BIcharra Barbosa RJ157457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, a Universidade Federal Fluminense, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Edmilson de Souza ( Clovis de Albuquerque Ramos RJ140448D ), - Recorridos : Condíminio da Comunidade Residencial Aeronáutica ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), Condomínio Renoir ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), Condomínio Regina Célia Silva Flora e Outros ( Claudio Cesar Lopes Vieira RJ72794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000074-48.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : DAMÁSIO EDUCACIONAL S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Recorrido : André Gonzalez Falci ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Damásio Educacional S.A...\r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2011.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : José Pereira da Silva ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809150"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110100-43.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SERGIO SOUZA NUNES ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), MARIA APARECIDA NUNES ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Agravado : RT 651 CONFECCOES LTDA ( Sebastiao Teixeira de Moraes RJ81480D ), ALEX BIBIANO DA CRUZ LEONARDO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Sérgio Souza Nunes e por Maria Aparecida Nunes, sócios da reclamada, RT 651 Confecções Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809189"
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                            "1809160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0022800-67.2006.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Denilson de Oliveira Coelho e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 17 de março de 2015 (acórdão de fl. 199/205): \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809160"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Nadson Silva dos Santos [Adv. Encarnacion Chelles (OAB: RJ 61867 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A., Ebgte Nadson Silva dos Santos , Ebgdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o r. despacho de fl. 628. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1808554"
                            ],
                            "1809006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001330-36.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Tânia Aparecida Vicente (sucessora de Waldemar Vicente) ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Autor, por deficiência de traslado e por ausência de preparo, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000045-52.2014.5.01.0004 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Antonio Claudio Valente Pacheco ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Agravado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Autor, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000010-40.2014.5.01.0571 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Anderson José da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado, termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001563-56.2014.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Paulo César do Carmo Rocha ( Norma Sueli de Miranda RJ52095D ), - Agravado : Disram Materiais Elétricos LtdaLuis Eduardo dos Santos ( Joao Carlos Adolpho de Souza RJ109268D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Réu em razão de as peças trasladadas não se encontrarem autenticadas nem terem sido declaradas autênticas por advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809006"
                            ],
                            "1809136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Protege S/A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Andreia Targueta da Luz ( Roberto dos Santos Pimenta RJ140983D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Dra. Erica Rabinovitch, representando a Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2011.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Empresa Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Nilto Lima Silveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir do julgado a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Marcelo Antero de Carvalho em relação à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2014.5.01.0033 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Antonio Carlos Cambuim ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Agravado : Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ALTM S.A. Tec e Serv de Manutençao - em recup judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Agravo de Petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0047300-91.2007.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jorge Carlos Pacheco ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELSUL SERVICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161200-08.2005.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Claudia Moraes dos Santos ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Embargado : Lucio Lopes Mendes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Flávio Silva de Souza ( Maria Natalice Pereira RJ97017D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento por aviado em contrário à coisa julgada formada no processo de conhecimento. Condenar o agravante nas iras do art. 601, do CPC, a pagar ao exequente a multa equivalente a 10% do valor atualizado da execução.\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), - Agravado : P A AUTOMOVEIS LTDA ( Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D ), Mauro Lúcio Salles ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), Edson Ferreira Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferiu-se a gratuidade de Justiça requerida por ambos os agravantes, com força no art. 5º, da Lei nº 1.050/60. O exercício de fato da atividade negocial é elemento de fato, comprovado nos autos, e que atesta a insinceridade das declarações de pobreza. Esteve presente o Dr. José Marino Ferreira Filho, representando o Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Jefferson Luiz da Silva ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - Recorrido : Jefferson Luiz da Silva ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré restituir os valores descontados a título de contribuição assistencial e dar parcial provimento ao recurso da ré para, no que concerne às férias limitar a condenação à devolução dos valores irregularmente descontados a título de férias, constantes dos recibos salarias juntados aos autos, de forma simples, e para reduzir a condenação concernente ao intervalo intrajornada, reconhecendo-se que o autor desfrutava integralmente do mencionado intervalo três vezes por semana. Mantém-se os valores arbitrados em primeiro grau a título de condenação e custas.\"\r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2013.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Adriela Branco de Oliveira ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída e, no mérito, ACOLHER a remessa obrigatória e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Admovich que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora no que tange à responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso Machado Calvo ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida em primeiro grau. O ilustre membro do d. MPT manifestou-se oralmente pelo provimento do recurso para julgar improcedente a ação.\r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2000.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Carina de Souza Castro, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001238-32.2010.5.01.0202 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Agravado : Jose Bezerra de Medeiros Junior ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por falta de delimitação justificada dos valores atualizados incontroversos e de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.1997.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), OSCAR RAMON CAVALCANTE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BENEDITO GOMES LEAL ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), ELIAS TEIXEIRA SALUME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809136"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado : Jorge Henrique Bellizzi Passos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Cassia Maria Maia Penha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar-lhe provimento, para determinar que diferenças sejam apuradas no tocante ao valor da pensão devidamente reajustado pelo INPC anualmente, em conformidade ao comando exequendo (fls. 617/635verso), bem como regularizada a situação na folha de pagamento, devendo o magistrado de 1º grau adotar as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento, além das multas, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Sustentou, em tribuna, a Dra. Verônica de Araújo Triani, inscrito na OAB/RJ sob o nº 186.247, pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1809072"
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                            "1808326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2014.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D), - Agravado: Flavia Menezes da Silva Livramento (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, negar seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-24.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Renan Martins de Oliveira (Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D), - Embargado: Climaco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. (Edison Vieira da Silva RJ87350D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Karla Antonia da Silva RJ122616D), - Embargado: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Jucinéia Maria da Silva Siqueira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-08.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Fernando de Castro Barroso (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1808326"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1808503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000310-20.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Higi Serv. Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Ebgdo: Givaldo Pedro Cabral [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ebgdo Givaldo Pedro Cabral \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1808503"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Ignacio Crovesy de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Mauricio Ignacio Crovesy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA, Réu UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.IMPUGNAÇÃO A DECISÃO HOMOLOGATORIA - IMPROCEDENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes de Almeida [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom EPP [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes de Almeida , Réu MBS Telecom EPP, Réu Net Telecomunicações \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 23.03.2015 , horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemil Luiz da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemil Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.934v - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luis Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar, Aut João Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-34.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-56.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wellington Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls.267( 13.370. \r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rolim de Almeida [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda., Aut Severino Rolim de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0168500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContestar impugnação à sentença homologatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-50.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Augusto dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Ubiraci Augusto dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO - IMPROCEDENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINEZ ARMAN [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVenha o réu com o comprovante da execução previdenciária de fls.220 (R$ 19.324,14), em 48 horas, sob pena de execução, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000103-98.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Ferreira \r\n\r\nIndicar em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136900-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: FXBZY QUADROS E GRAVURAS LTDA EPP (nome atual da Copy-Oil Reproducoes Oleograficas Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nIndicar em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Monteiro Braz [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA IGNEZ JACINTO NUNES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA IGNEZ JACINTO NUNES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-22.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Pinheiro Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Almeida Pinheiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-96.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubieca Lyra Bressane Silva [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lubieca Lyra Bressane Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 380 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-62.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARROS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARROS, Aut TELY FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.2362 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Porto\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 138/140, somente em cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fernandes Marques [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Rejane Fernandes Marques\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-55.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA, Aut JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. dos Embargos à Execução . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-79.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE JESUS LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA, Réu: JORGE MARIA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE JESUS LIMA\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenar Serviços e Participações Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes de Almeida , Réu Plenar Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ROCHA DIAS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ROCHA DIAS\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de acordo com decisão de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0150200-62.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BAPTISTA SIQUEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCiência ao réu que serão expedidos alvarás ao autor pelos depósitos efetuados nos autos fls. 176,270,387 e 388. \r\n\r\nProcesso: 0003700-08.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELI ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-80.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Viana Nobrega [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cidade Nova 2004 Ltda., Réu: SONIA REGINA COSTA, Réu: DENILSON FERNANDO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Viana Nobrega\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.113. Prazo de 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paulino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Shopping Open Mall [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Condomínio Rosa do Sol [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rosa do Sol\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1808787"
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                            "1808788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0110000-13.2003.5.01.0001, requerida por RENATO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB-RJ 37.574) em face de LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LDTA, DANIEL DORIGO DE CASTILHO, NILTON SOARES BASTOS, LIDIA COELHO DA SILVA, WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB-RJ 95.180), na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.° Dr. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/04/15 E 28/04/15, A PARTIR DAS 15:00, no Auditório do Fórum Trabalhista, situado na Rua do Lavradio 132, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 199 como: IMÓVEL localizado na Avenida Lúcio Costa (antiga Av. Sernambetiba) nº 3636 Apartamento nº 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com 183m² e direito a 3 vagas de garagem, Inscrição Municipal n° 1.367.351-2. AVALIAÇÃO: R$ 5.000.000,00, feita em 18/08/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 18.159,10 feita em 28/05/14, ou 1.460.764,54 IDTR. PROPRIETÁRIO: NILTON SOARES BASTOS, RG 2.852.845 IFP-RJ, CPF 384.347.927-53. GRAVAMES: R-11 PENHORA - Penhora em 1º Grau prenotada em 03/09/13 para garantir dívida de R$ 188.951,80 em Ação Trabalhista nº 0027200-05.2008.5.001.0048. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 07/02/14. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas, apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritas acima; não há débito de IPTU e FUNESBOM segundo informativo da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. Quaisquer ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN que possibilita a sub-rogação, pelo valor da arrematação, de créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Rio de janeiro/RJ, em 27/02/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora da Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1808788"
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                            "1808789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0146200-09.2009.5.01.0001, requerida por ANA CARLA MIRANDA SILVA (Adv. Cristina Benjó Cesar - OAB-RJ 133.439) em face de ASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE, VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO VANDERLEY, FÁBIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO (Adv. Vicente Lorio Arruzzo - OAB-RJ 19.231), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, A PARTIR DAS 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio 132 Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 165 como: IMÓVEL situado na Avenida Venezuela n° 153, Saúde, Rio de Janeiro/RJ; com área de terreno mede 3.380m², e área edificada de 6.083m², onde foram construídos três prédios com 2 e 3 pavimentos. Cumpre salientar que o imóvel corresponde a sede da Pró Matre e encontra-se há 3 anos sem atividade. Inscrição Municipal n° 0153.984-0. AVALIAÇÃO: R$ 27.373.500,00, feita em 23/09/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 15.955,94 em 25/08/14. PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE, CNPJ 33.633.629/0001-28. GRAVAMES: De acordo com certidão de 13/10/2014, do 4º Serviço Registral de Imóveis, fls. 162 verso, o imóvel não está hipotecado ou gravado com qualquer ônus e não pesa sobre o mesmo nehum tipo de indisponibilidade. DÍVIDAS: A Certidão Enfitêutica da Prefeitura do Rio de Janeiro informa débito de IPTU de R$ 1.930,70 (2011, 2012 e 2013), R$ 504,57 (2014), R$ 431,10 (2015) e, ainda, de Taxa de Incêndio inscrita em Dívida Ativa (2009, 2010, 2011 e 2012), R$ 1.715,48 (2013) e R$ 1.436,31 (2014). Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. Ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 17/03/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1808789"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-31.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA CORREA DE ARGOLO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda sucesssora de Terevig Vigilancia e Segurança ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda sucesssora de Terevig Vigilancia e Segurança ltda, Aut JUSSARA CORREA DE ARGOLO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 07/04/2015, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 14/04/2015 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1808502"
                            ],
                            "1808501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0077200-31.2000.5.01.0002 RTSum - RTE: JUSSARA CORREA DE ARGOLO(Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB/RJ 40348D) - RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA SUCESSORA DE TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDAS; GLEICE ROBERTO BARCELLAR(SÓCIA)(Adv. Corina da Conceição Simões OAB/RJ 131486D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 254 datado de 06 de setembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 9.574,63 (nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),BENS: Penhora do imóvel sito a Avenida Genaro de Carvalho, nº 3120, apartamento 204, inscrito no Registro Geral de Imóveis do 9º Oficio da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob a matricula nº 254.126, que ora avalio em R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), com inscrição municipal nº 2965437-3, imóvel com 87m² de área edificada, e até a presente data não consta débito de IPTU. Imóvel: Apartamento 204 do Edifício a ser construído na Avenida Genaro de Carvalho, nº 3120 na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e correspondente fração ideal de 8,5/100 do terreno designado por lote 19 da quadra 15 do PAL 17.906, medindo o terreno em sua totalidade 18,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 20, a esquerda com o lote 18 e nos fundos com o lote 08, todos da mesma quadra e de propriedade da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A ou sucessores. Inscrição FRE 393.747(MP) e CL 10.347. PROPRIETÁRIOS: ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA, economista, casado com CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, pelo regime da comunhão de bens, anterior lei 6515/77, aposentada, brasileiros, portadores das carteiras de identidades nº 2.395.718 e 3.383.065 do IFP e CPF nºs 190.743.017/20 e 315.343.767/04, residentes nesta cidade tendo adquirido por compra a Marco Oliver Anton, conforme escritura de 26.11.96 do 20º Oficio, livro 2755, fls. 75 registrada em 15.01.97 com o nº 10 na matricula 68.980. INDICADOR REAL - Livro 4DH, fls 138 nº 145240. RJ, 20 de outubro de 2000. AV-01 DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES COM DIVISÃO DE PROPRIEDADE - RJ 20 de outubro de 2000. AV-02 CONSTRUÇÃO - Pelo requerimento de 10.10.2000, prenotado em 10.10.2000 com o nº 802.304 as fls 135 do livro 1-EG, instituído pela Certidão nº 012763 de 24.05.2000 da SMU, fica averbado que o imóvel desta matricula foi construído, tendo em vista concedido o “habite-se” em 23 de maio de 2000. AV-03 CONVENÇÃO DE CONDOMINIO - RJ 20 de outubro de 2000. R-4 PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Pela escritura de 06/07/2000 do 20º Oficio, livro 2830 fl. 105, prenotada em 18/11/02 com o nº 901098 a fl 100v do livro 1-ET, rerratificada pela escritura de 24/10/02 do 20º Oficio, livro 2865 fl. 12, prenotada em 05/11/02 com o nº 899127 a fls 29v do livro 1ET, fica registrada à PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel em caráter irrevogável e irretratável, feita por ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA e sua mulher CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em favor de GLEICE ROBERTO BACELLAR, brasileira, solteira, maior, empresária, identidade IFP 10915005-2, CPF 073.239.817-78, residente nesta cidade pelo preço de R$ 80.000,00 pagável nas condições do titulo. RJ, 27 de janeiro de 2003. R-5 COMPRA E VENDA: Pela escritura de 24/10/02 do 20º Oficio livro 2865 fl. 12, prenotada em 05/11/02 com o nº 899127 a fl 29v do livro 1-ET, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel, feita por ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA e sua mulher CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em favor de GLEICE ROBERTO BACELLAR, pelo preço de R$ 80.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 840487 em 24/10/02. RJ 27 de janeiro de 2003. AV-6 INSCRIÇÃO FISCAL - RJ de 27 de janeiro de 2003. AV-9 CAUÇÃO: RJ 06 de outubro de 2005. AV-10 RETIFICAÇÃO: RJ 26 de maio de 2006. R-11 DOAÇÃO: Pela escritura de 05/10/10 do 20º Oficio, livro 2983, fl 065, prenotada em 14/10/10 com o nº 1275884 a fls 109 do livro 1-GS, fica registrada a DOAÇÃO do imóvel, com TRANSFERENCIA DA NUA PROPRIEDADE, feita por GLEICE ROBERTO BACELLAR em favor de MONIQUE CIANELI BACELLAR, brasileira, solteira, cirurgiã dentista, identidade SESP/DETRAN/RJ 21481046-7, CPF 112.880.487-50, residente nesta cidade, tendo sido declarado o valor de R$ 84.712,00 para fins fiscais. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 464/554460-4 em 29/12/09. RJ 27 de janeiro de 2010. AV-12 RETIFICAÇÃO: Com base no artigo 213 da lei 6015/73 e de acordo com documentação arquivada, fica averbada a RETIFICAÇÃO ao rgistro11, para constar que a doação é da pela propriedade do imóvel. RJ 23 de setembro de 2010. AV-13 INEFICÁCIA: Pelo Oficio nº 404/11 de 26/04/11 da 48ª Vara Cível, prenotado em 11/05/11 com o nº 1363461, a fl 259 do livro 1-HE, fica averbada a INEFICÁCIA do registro 11 de DOAÇÃO do imóvel, decidida nos autos da ação de execução movida por BATTISTA RAMUNDO NETO, em face de ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA e GLEICE ROBERTO BACELLAR (Processo nº 0062063-73.2011.8.19.0001), a fim de viabilizar o registro de penhora do imóvel. RJ 10 de junho de 2011. AV-17 REFIFICAÇÃO: RJ 12 de julho de 2012. AV-25 ADITAMENTO - RJ 28 de junho de 2013. R-26 PENHORA: Pelo Oficio nº 210/13 de 04/04/13 da 63ª Vara do Trabalho, prenotado em 10/04/13 com o nº 1502678 a fl. 200 do livro 1-HX, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 15.012,80, decidida nos autos da ação movida por ADILSON ANDRE FREITAS BOAVENTURA em face de GLEICE ROBERTO BACELLAR, DOLORES ROBERTO BACELLAR E ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Processo nº 0051200-24.2008.5.01.0063). Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos de ambos os atos, calculados na data da apresentação do Mandado/oficio da averbação de cancelamento, conforme disposto no § 2º do artigo da lei estadual 3350/99 modificado pela lei 6370/12. RJ 08 de outubro de 2013. R-27 PENHORA: Pelo Oficio 250/13 de 04/06/13 da 80ª Vara do Trabalho, prenotado em 11/06/13 com o nº 1516039 a fls 44v do livro 1-IA, fica registrada a PENHORA EM 2º GRAU do imóvel para garantia da dívida no valor de R$ 7.318,27, decidida nos autos da ação de execução trabalhista movida por ADRIANO CRISTIAN RODRIGUES em face de PROVIR VIGILANCIA LTDA-ME (Proc 0001322-11.2010.5.01.0080).Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos de ambos os atos, calculados na data da apresentação do Mandado/Oficio da averbação de cancelamento, conforme disposto no § 2º do artigo 38 da Lei Estadual 3350/99, modificada pela Lei 6370/12. RJ 08 de outubro de 2013. R-28 PENHORA: Pelo Oficio 423/13 de 31/07/13 da 35ª Vara do Trabalho, prenotado em 12/08/13 com o nº 1528388 a fl. 188v do livro 1IB e oficio 538/13 de 16/09/13 da 35ª Vara do Trabalho, prenotado em 26/09/13 com o nº 1538195 a fl 241 do livro 1-IC, fica registrada a PENHORA EM 3º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 18.608,38, decidida nos autos da ação de execução trabalhista movida por JOEL MONTEIRO LASMAR em face de PROVIR VIGILÂNCIA LTDA-ME (Proc 0001062-35.2011.5.01.0035).Pra este registro não foram recolhidos emolumentos,porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos de ambos os atos, calculados na data da apresentação do Mandado/Oficio da averbação de cancelamento, conforme disposto no § 2º do artigo 38 da Lei estadual 3350/99 modificado pela lei 6370/12. RJ 08 de outubro de 2013. R-29 PENHORA: Pelo Oficio nº 652/13 de 23/08/13 da 18ª Vara do Trabalho, prenotado em 30/08/13 com o nº 1532819 a fl. 47v do livro 1-IC, fica registrada a PENHORA EM 4º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 8.066,70, decidida nos autos da ação de execução trabalhista movida por FRANCISCO JUVÊNCIO em face a PROVIR VIGILANCIA LTDA-ME(Proc 0000249-88.2013.5.01.0018). Para registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cencelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos de ambos os atos, calculados na data da apresentação do Mandado/oficio da averbação de cancelamento conforme disposto no § 2º do artigo 38 da lei estadual 3350/99, modificado pela lei 6370/12. RJ 08 de outubro de 2013. AV-30 INDISPONIBILIDADE: Pelo Oficio nº 1579/13 de 13/11/13 da 5º Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, prenotado em 26/11/13 com o nº 1548902 a fl 26v do livro 1-IE, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel, decidida nos autos da ação movida por CELIO CABRAL e outro em face de PROVIR VIGILANCIA LTDA-ME(Proc 0107000-27.2009.5.01.0134) RJ 09 de dezembro de 2013. - Não constando pesar quaisquer ônus reais, além da penhoras, da indisponibilidade e da caução gravame dito imóvel, desde 29 de julho de 1937, data da instalação deste Serviço Registral, até hoje; constando prenotados com os nºs 1550855, carta de arrematação de 17/10/2012, da 48ª Vara Cível (arrematação judicial); 1550856, oficio nº 998/2013 de 11/11/2013 da 48ª Vara Cível(Oficio Judicial); 1554919, Oficio nº 0737/2013 de 13/12/2013, da 64ª Vara do Trabalho (penhora); e 1582307 Oficio da 79ª Vara do Trabalho, de 03/06/14 - penhora, que foram adiados pelos motivos expostos nos mesmos; do que dou fé. RJ 02 de julho de 2014. Girardi Andrade dos Santos, deu busca no Indicador Real, Rogério da Silva Martins, deu busca no Indicador Pessoal, quanto as indisponibilidades, eu Ronaldo da Silva Martins, digitei e Giovanni Giovanholi Silva, conferiu. Constando ainda, na Vara de Registros Públicos, processo nº 0031043-59.2014.8.19.0001, em 30/01/2014. O oficial.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de março 2015.\r\n\r\nId: 1808501"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-33.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lobato Ramos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lobato Ramos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-97.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Rocha e Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)], Réu: Maria José Carvalho de Barros (sócia), Réu: Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Rocha e Silva \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 66, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Gonçalves Miranda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Gonçalves Miranda \r\n\r\nVista dos autos à parte autora, para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-29.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALBER ABREU PEREIRA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALBER ABREU PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito, por 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Aguiar da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio Aguiar da Silva \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 89, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ferino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ferino \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça,às fls. 483, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Ferreira [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a notificação devolvida da Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Medeiros de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital Medeiros de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0103100-91.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Marcello Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Réu: Lideranca em Servicos Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Lideranca em Servicos Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca LTDA. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca LTDA n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Marcello Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 224, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-22.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR TRANSPORTES SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: EMBRAFER EMPR BRAS DE CONEXAO RODO-FERROVIARIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO AYRTON PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO ANTONIO PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO MARIA GLACY PACCA FATORELLI, Réu: Mercúrio Rio Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-49.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NEVES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIP GOMES [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM NEVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanda Ferreira Pessoa da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca dos artigos de liquidação apresentados pela Reclamante, às fls. 110-114, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-40.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: José Luiz Machado (sócio), Réu: Juracy Gomes Carneiro (sócio), Réu: João de Melo Delgado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSA LEANDRA DA CONCEICAO\r\n\r\nInformar o número do CPF da Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Teixeira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 313-verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Couto da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Couto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: José Vieitz Moure (ex-sócio), Réu: Hilda Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Alícia Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (sócia), Réu: World Class Games Ltda. (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BENIGNO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para a adoção das providências no sentido do prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-37.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Adriano Vieira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: allegri dette comercio de roupas ltda [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: A.S. Participações Consultoria e Assessoria de Moda (sócia), Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócia), Réu: Maria Helena Alves Alzuguir (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Adriano Vieira \r\n\r\nManifestar-se a Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 101, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-19.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 639-641, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Furtunato [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda - CNPJ:73468126/0001-69 [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Dulcineia Martins Marinho (sócia), Réu: Paulo Cesar Farani Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Furtunato \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 128, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentili Nogueira (socio), Réu: Fernando Abrantes Nogueira (socio), Réu: Newton Ricardo Reis (socio), Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip (ex-sócia), Réu: Rômulo Mota de Freitas Costa (ex-sócio), Réu: Dênio Melo Henriques (sócio), Réu: Roberto da Silva Paranhos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 270, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-11.2014.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Juvino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Rezende Sales [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVista dos autos à Primeira Reclamada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Carla Dias da Rosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carla Dias da Rosa \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o Ofício de fls. 147, no prazo comum de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-40.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nId: 1809197"
                            ],
                            "1809196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001100-37.2011.5.01.0006 - Rte. MARISTELA SILVA VALENTE (Adv. Mauro Arkader - OAB: RJ60080D) Rdo. TELEMIX CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA. - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Cônsul, de 10.000 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 450,00; 2) 11 Cadeiras giratórias, modelo secretária, estofado em tecido preto, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 770,00; 3) 02 Blocos de baias individuais com 4 lugares cada, em compensado de madeira, avaliados em R$ 560,00; 4) Um computador Positivo, Dual Core, HD 250 GB, memória 200 GB, tela de 15” de LCD, com torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 700,00; 5) Uma impressora da marca HP DeskJet 1000, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 110,00; 6) 04 Mesas em melanina para escritório, cor azul, sendo 3 com gavetas e uma sem, avaliadas em R$ 620,00. Total da Avaliação R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Miguel Couto, 134, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0047500-22.2005.5.01.0006 - Rte. HELIO CORREIA DOS SANTOS (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB: RJ84964D) Rdo. RIO GLOSS LTDA. ME (Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco - OAB: RJ62189D) - Bem(ns): 1) Carreta Reboque fechada, de fabricação própria, ano fab./mod. 1984, placa LGZ 9068, renavam 299239579, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Monsenhor Manuel Gomes, 113 e 115, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0113700-74.2006.5.01.0006 - Rte. CLAUDIO LUIZ VIANNA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda - OAB: RJ70898D) Rdo. COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv. Roberta Maximiano Nobrega - OAB: RJ146520D) - Bem(ns): 1) 80 Carteiras escolares, no estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Delfim Carlos, 350, bloco 01, apt. 908, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0156500-83.2007.5.01.0006 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB: RJ48957D) - Bem(ns): 1) 251 Módulos verticais (trapézios), utilizados para o escoramento de edificações de concreto, com as seguintes características: elementos trapedoizais, com altura de 90cm (macho/fêmea), largura de 1,17m, diâmetro extremo de 48mm, capacidade para suportar ate cinco toneladas por poste em ferro galvanizado, com peso de 9kg por unidade, total avaliado em R$ 79.065,00 (setenta e nove mil e sessenta e cinto reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Estrada da Pedra, 3.058, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1809196"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-76.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas processuais definidas em ata de audiência de conciliação no importe de R$ 205,12, código de recolhimento 18.740-2, GRU. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor da resposta de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Correa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185700-28.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO JOSE LEITE CALACA E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: DENAIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: JAMIL JOSE PACHECO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: GENOVEVA DA GLORIA DO OUTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: JOSE ROBERTO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: HELIO SAUL RAMOS BARRETO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS GOMES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Luiz Fernando Correa de Sa Barbedo [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: MANOEL NATIVIDADE DAS NEVES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: NILSA CHOERI DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: RUI JOSE BRAULIO DE AGUIAR [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: WALDIR FRANCISCO FELIPE [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa de Sa Barbedo\r\n\r\nFl. 601: \"Considerando o documento de fls. 600, intime-se o patrono do de cujus para juntar o termo de inventariança, a fim de comprovar a qualidade de inventariante do Sr. Daniel Correa. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0249400-13.1969.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZITA CHRISTANI [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZITA CHRISTANI\r\n\r\nFl. 747: \"Indefere-se o requerido às fls. 746, ante a decisão de fls. 734, transitada em julgado (fl. 739), a qual reconheceu a prescrição intercorrente. Int. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Vidal, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 317.330,59 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Camila Dias Alvarez, Réu: Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Hermenegildo\r\n\r\nFl. 280: \"Indefere-se o requerido, mantendo-se o já decidido às fls. 277, eis que o autor não juntou qualquer prova a robustecer suas alegações.\r\n\r\nConcede-se o derradeiro prazo de 10 dias para o autor ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 277.\" \r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFl. 463: \"Primeiramente, intime-se a 3a ré para juntar documento constitutivo atualizado, comprovando a condição de diretor do Sr. Flavio Augusto Pinheiro Graziuso. Prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 450.\" \r\n\r\nProcesso: 0001750-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Martins Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 114. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Cássia César da Costa [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. OLIVEIRA-BAZAR (sucessora de Ferreira e Soares Bazar Ltda.), Réu: LEANDRO MATTOS FERREIRA , Réu: WELLINGTON SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Cássia César da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 160 e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Correia\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1133/1137, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1807313"
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                            "1807312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0000583-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borniatti Tedesco \r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda., Eloi Angelo Sehnem\r\n\r\nPelo presente fica m Eloi Angelo Sehnem, Restaurante Quatro Coqueiros Ltda., Simone Borniatti Tedesco : \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por SIMONE BORNIATTI TEDESCO (Adv.: Oswaldo Munaro Filho – OAB/RJ 75281) em face do RESTAURANTE QUATRO COQUEIROS LTDA (Luiz Alberto Rodrigues Pinto – OAB/RJ 70333) e ELOI ANGELO SEHNEM, Processo nº 0000583.89.2012.5.01.0008, na forma a seguir: O DOUTOR GUSTAVO FARAH CORREA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores - Executados, de que no dia 28/04/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/05/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado à fl. 217, descrito e avaliado à fl. 217, conforme descrição a seguir- O BEM: “01 VEÍCULO, AUTOMÓVEL I/CHERY, MODELO TIGGO 2.0, PLACA LLJ1741, RENAVAM 274699036, CHASSI LVVDB14B3B0020144, A GOSOLINA, ANO FAB. 2010, ANO MOD 2011, COR PREDOMINANTE PRETA, ÚLTIMO IPVA PAGO 2012. EM USO. AVALIADO EM R$ 28.000,00.”- O bem foi penhorado na Rua Alvaro Ramos nº 291, apartamento 304, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. As despesas relativas aos registros de transferências do bem correm por conta do Arrematante e, caso o bem esteja gravado com alienação fiduciária, caberá ao Arrematante o pagamento do débito remanescente, conforme decisão de fl. 219. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, consta a informação de que existem outras restrições judiciais e alienação fiduciária. O valor da execução é de R$ 138.522,27, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de dois mil e quinze.- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807312"
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                                "Processo: 0001193-22.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo Gonçalves [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Valuzio Veiga [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Luiz Carlos Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Azevedo Gonçalves\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0047100-59.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sulamita Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sulamita Costa, Réu Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1808967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Palma da Cunha Matta [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Palma da Cunha Matta, Réu Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação \r\n\r\nTomar ciência da homologação definitiva (fl. 463) e dos demais comandos de fls.463, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Oliveira Esteves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Oliveira Esteves , Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos, e dos demais comandos de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Veruska Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Ricardo Cezar de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.769, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré Botafogo Trade Center SPE LTDA, informando se concorda com os valores descritos por ela para quitar sua responsabilidade . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Santorini [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Colares , Réu Condomínio Residencial Santorini \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 119, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª e 3ª rés ficam cientes de que infrutífera a penhora contra a 1ª rda, será iniciada de imediato a execução contra elas.\r\n\r\nProcesso: 0000069-93.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Couto Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S/A [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Couto Silva , Réu Mana Engenharia e Consultoria S/A , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Refinaria Abreu e Lima S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.503 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lisboa Lino [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Jean Lisboa Lino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 380 e dos demais comandos de fls.481 . \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 322, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira dos Santos , Réu Stemac S.A. Grupos Geradores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.601 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000628-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Aut Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 08/04/2015, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.276, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, honorários advocatícios e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000578-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Sizenando Ferreira da Silva (OAB: RJ 53225 - D)], Réu: Edson Camejo de Aguiar [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174/175 do sr. Edson Camejo de Aguiar devendo esclarecer qual sócio foi excluído no acordo homologado a fl. 126, sob pena de aplicação do §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000447-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Freitas Moreira \r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação observando o intervalo de 01 hora para a jornada da 2ª rda no período de 01/10/2010 até 07/01/2011 e individualizando o valor devido por cada reclamada, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, §4º da Lei 6830/80 caso nao observando a determinação supra. \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Ferreira Bayer\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Saturnino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: José Gabriel da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Saturnino Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157900-25.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA (Honorários Sucumbenciais) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Jesus [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA (Honorários Sucumbenciais)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.411. \r\n\r\nProcesso: 0192500-53.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FEIJO [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Virginia Patrick Ltda ME, Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1081 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000546-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia França Couto Villela [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Averbach [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Averbach, Aut Nathalia França Couto Villela \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.474 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 986/987 e dos demais comandos de fls.987. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-80.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Natividade da Silva Mello [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria da Natividade da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima D ajus [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima D ajus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ronaldo Soares Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE e a reconvenção foi ACOLHIDA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-10.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Yara Camacho Gomes Braga\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilla Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilla Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Paulo Roberto de Andrade , Réu Petrobrás Distribuidora S A, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nAutor: informar acerca do cumprimento da obrigação pela 3ª rda e apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados, observando os parâmetros em anexo. 1ª rda (Petrobras) e 2ª rda (Petrobras Distribuidora) a apresentarem e/ou se manidestarem sobre os cálculos apresentados. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0105100-40.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Peres [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Peres\r\n\r\nPagar a execução de R$ 1.129,39 ou garantir o juízo em 48 horas, sob pena de execução e ainda tomar ciência dos demais comandos do despacho de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Cesar Marques de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.S. Master Service Ltda., Aut Maria Aparecida Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 07/04/2015, às 15 horas para baixa da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1809192"
                            ],
                            "1809190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0000284-40.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adirson Bezerra \r\n\r\nExecutado: F. Lopes Serviços de Construção Ltda - ME,RJ500 Engenharia e Construções Ltda. ,Bruno Mendes Lopes,Paulo Cesar de Araújo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado F. Lopes Serviços de Construção Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.709,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809190"
                            ],
                            "1809191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Santorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nPelo presente fica m Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 119, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª e 3ª rés ficam cientes de que infrutífera a penhora contra a 1ª rda, será iniciada de imediato a execução contra elas. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 322, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Ferreira Bayer\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Manhães da Silva \r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. ME, Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lopes e Cavalcante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 202, devendo a 1ª ré (LOPES) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809191"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mauro Bazilio [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Mauro Bazilio , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0000460-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000321-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Camargos [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Michelle Contrucci de Assunção Aguiar (OAB: RJ 94424 - D)], Réu: Alpha Latina Serviços Ltda. [Adv. Michelle Contrucci de Assunção Aguiar (OAB: RJ 94424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, Aut Paulo de Almeida Camargos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232/233 .\r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos de Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene dos Santos de Freitas\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lopes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488/488-verso .\r\n\r\nProcesso: 0112000-15.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-02.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWI INFORMATICA S/A [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR, Réu: CARLOS MARQUES DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de l. 203: \"...Nada a deferir ante a decisão proferida à fl. 204. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido ao reclamante, uma vez que o processo não estava disponível para vista na data da publicação, devendo a parte inclusive manifestar-se sobre os embargos à execução apresentados .\r\n\r\nProcesso: 0005000-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Neto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FRTEC Informatica Ltda. ME, Réu: Inkcenter Suprimentos de Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: OSVALDO REIS FILHO, Réu: DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS, Réu: MOISÉS DE MELO NOGUEIRA, Réu: ROBSON TAVEIRA DO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Neto\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0134700-09.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como vir retirar, na secretaria da vara, a apólice de seguro de fl. 161, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-38.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco da Farofa Bar e Refeicoes Ltda., Réu: ALEX DE LIMA FERREIRA, Réu: AMANDA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, na sercretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SONHO DE VALSA LTDA., Réu: DANIEL LOPES DA SILVA, Réu: FRANCISCO LUIZ BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001386-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair França do Carmo Rocha [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000303-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Oliveira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center , Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1809165"
                            ],
                            "1809166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gisella Regina Barbosa Prudente , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 546/548v. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001513-26.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathiana Moreira Gomes [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Express Comestíveis Ltda. ME, Réu: Ricardo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Moreira Gomes \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001198-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Gonçalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Édio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0119100-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Veronica de Souza Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Veronica de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Costa, Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 190: \"1. Homologo os cálculos de fls. 186/189, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial,para os efeitos do art. 884 da CLT.3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paes Lima de Castro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paes Lima de Castro\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Acquarone [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário Virtual Comércio de Adesivos Placas e Serviços Ltda. [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenário Virtual Comércio de Adesivos Placas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown Barra da Tijuca [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown Barra da Tijuca, Aut Luiz Alberto Feitosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000094-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Correa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 271: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 263/270, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0055600-20.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIAS S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 406 .\r\n\r\nProcesso: 0253200-69.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto peo 2o. réu por não preenchidos os pressupostos legais. Not. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldier Lopes de Mello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldier Lopes de Mello\r\n\r\nCumprir a decisão de fls. 229 e 229-verso (Embargos à execução), em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mello Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Henrique da Silva Marques (OAB: RJ 122044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mello Cardoso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 972: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 961/971, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante, FGTS e para o INSS. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada.\" \r\n\r\nId: 1809166"
                            ],
                            "1809167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Moutta Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Moutta Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000321-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Boechat [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Boechat , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito trazido com a petição protocolizada em 12.02.2015 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0068800-70.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEL DE AVILA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO UNIDOS LTDA A/C SOCIO JOAO ADOLFO PI- [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Réu: JOAO ADOLFO PIRES VALENTIM, Réu: EULALIA SENHORINHA MACHADO, Réu: MARCIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADEL DE AVILA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 257: \"... Indefiro o requerimento do credor ante a regra da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 649, IV, do CPC. Reporto-me ao comando, à fl. 251, in fine. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnio da Silva Barreto [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO S. FLORIDO EMPREITEIRA, Réu: Francisco Simões Florido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnio da Silva Barreto\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide de Deus Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide de Deus Neves \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177300-07.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1370/1374 .\r\n\r\nProcesso: 0056600-16.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DOS SANTOS SOARES [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA, Réu: Demetre Basile Anastassakis , Réu: Lea Anastassakis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 91: \"...Reporto-me ao decidido à fl. 83. Eventual medida poderá ser requerida em execução de título. Indefiro o reuqerimento a autora. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001221-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Carneiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Carneiro , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0066900-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-37.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA CUELLAR SALAZAR [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA CLINICA MONTE ALEGRE, Réu: SOC.HOSP.LTDA CLINICA MONTE ALEGRE N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA CUELLAR SALAZAR\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) e do teor à fl. 498. \r\n\r\nProcesso: 0000248-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Alves [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Alves\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Carneiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Carneiro , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0000144-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rial Calvo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rial Calvo \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001570-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1809167"
                            ],
                            "1809168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza [Adv. Karla Veronica Prata Capozi (OAB: RJ 161685 - D)], Réu: Walter da Silva Viveiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimemto da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multi Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: EDINEIA RODRIGUES, Réu: AMYL SERGIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000353-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima do Valle de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Indústria Imobiliária S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Valle de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 212/258 .\r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: Josetonio Pedro da Silva, Réu: André Angelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Antonio da Matta\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de pesquisa junto à JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0172000-73.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA, Réu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: RODRIGO PONCE DE LEON AZEVEDO, Réu: FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO, Réu: JOSÉ LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BENTO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000227-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Assis Cardoso [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda, Réu: OMAR SCAFURO, Réu: SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Assis Cardoso \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), \r\n\r\nProcesso: 0000908-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar de Oliveira Coelho\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vicente Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Vicente Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Cruz \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução \r\n\r\nId: 1809168"
                            ],
                            "1809169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Réu: Jorge Luís Domett Teixeira, Réu: Patrícia Domett Teixeira [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: SÉRGIO AZEVEDO CAVALCANTI, Réu: PAULA AZEVEDO CAVALCANTI, Réu: NADIA MARIA OENNING , Réu: PRO-TIME PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: N O Indústria e Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Costa de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 27/04/2015 às12:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000292-08.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Laje Guerra Ltda. , Réu: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Laurindo Malta [Adv. Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate e Casa de Shows Esp Estac Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Laurindo Malta\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1809169"
                            ],
                            "1809170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araújo Romano [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Virlene Silva de Araújo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rio Pardense Ltda. [Adv. Oswaldo Bertogna Júnior (OAB: SP 121129 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Araújo Romano, Aut Virlene Silva de Araújo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1809170"
                            ],
                            "1809171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 710/730, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELHO CAETANO\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 280 .\r\n\r\nId: 1809171"
                            ],
                            "1809172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Carvalho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Maicon Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 123: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 117/122, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, através de sseus patronos, via Fiário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante e para o INSS. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada.\" \r\n\r\nId: 1809172"
                            ],
                            "1809173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. Em seu prazo a Ré deverá comprovar o recolhimento dos honorários fixados, sob cominação do Bacenjud .\r\n\r\nId: 1809173"
                            ],
                            "1809174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Terushiko Odate [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Terapias Orientais S/S Ltda. [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Terushiko Odate\r\n\r\nRevolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1809174"
                            ],
                            "1809164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0043700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mauro Bazilio \r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0000321-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Camargos\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda., Alpha Latina Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha Latina Serviços Ltda., Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232/233 . .\r\n\r\nProcesso: 0066900-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown Barra da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99-verso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809164"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200800-70.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES SOTELO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES SOTELO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808522"
                            ],
                            "1808524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-59.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquema Construcoes Ltda, Réu: Edgar da Silva Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239..Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-86.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coura Pedro [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: R Gama Transporte de Cargas Rodoviárias Ltda. [Adv. Joaquim Saldanha Marinho Junior (OAB: RJ 47701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coura Pedro \r\n\r\nApresentar,no prazo de 10 dias,o valor que achar devido receber,uma vez que a ré não comprovou nos autos os depósitos de algumas parcelas do acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nProcesso: 0108900-83.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICO DE OBRAS SOCIAIS [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MATTOS, Réu SOS SERVICO DE OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Chagas Campos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Chagas Campos\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041900-56.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 414.Proceder a inclusão do pagamento de pensão mensal na folha de pagamento do Reclamante,nos termos do r.Acórdão de fls. 211/217 transitado em julgado(CLT.Art.892),no prazo de trinta dias,pena de pagamento em favor da demandante,a partir do trigésimo primeiro dia inclusive,de multa em valor correspondente a um dia de salário da demandante,por dia de atraso,até efetivo cumprimento da obrigação(CPC,art.461,§4º)Decorridos 60 dias de pagamento da multa,sua computação será suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0000431-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Lucas dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Guardas Patrimonial e Limpeza de Imóveis Ltda. - COOPGUAPAT [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração S.A., Aut Ubaldo Lucas dos Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2015, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado no acórdão de fls.156/160.Ápós a data designada ,fica a parte autora intimada a apresentar seus cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-71.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares, Réu Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0138700-59.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Germano Neto, Réu: Technik Veiculos Ltda [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)], Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN, Réu: LAERTE MAZZA, Réu: LAERTE MAZZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA RODRIGUES, Réu Technik Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0086500-07.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VENUTO ALVES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae Joana Comercial Ltda [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: Elizete de Deus Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VENUTO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 155.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001273-34.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar Pereira Placido [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocínio Carga e Descarga ME , Réu: Marcio Luis Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar Pereira Placido \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000949-78.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Andre de Almeida Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o requerido pela Ré,na petição de fls.266,concedendo a dilação do prazo para apresentação de artigos de liquidação,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Michel Neves Sarkis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva da Encarnacao\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0164/2015, - Banco Brasil, agência 2234 ,nº 0165/2015 e 0166/2015-CEF,agência nº 2890(determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0067000-86.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL GOMES DA SILVA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Aut RAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANGELO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 270.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva do Rosário [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva do Rosário\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 90. . \r\n\r\nProcesso: 0096000-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 408 para vir com os documentos elencados pelo perito do Juízo,conforme petição de fls. 408/409,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 340 para vir com os cálculos e a comprovação do pagamento da cota previdenciária,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Reis Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Malff´s Downtown Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malff´s Downtown Alimentos Ltda. , Aut Natália dos Reis Nascimento \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas,especificando-as,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA - Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Carvalho de Barros\r\n\r\nPrazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LACINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Serejo Carl (OAB: RJ 77938 - D)], Aut: Claudia de Souza [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Com e Servicos Ltda, Réu: Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza, Aut LACINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucas Barbosa Filho [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda, Réu: Regis Santos de Andrade Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucas Barbosa Filho\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144600-47.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 536 para efetuar o depósito da parcela dos honorários periciais,conforme despacho de fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 0001357-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceu Lima Machado [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: MARCOS AURELIO DEFELIPPE [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: KATIA MONTEIRO FERREIRA DEFELIPPE [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceu Lima Machado\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem,sob pena de renúncia(CPC,art.794,III), no despacho de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0235800-97.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nRequerida a vista dos autos,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-92.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VIEIRA DUARTE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Disneylandia Valerie Ltda ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VIEIRA DUARTE, Réu Disneylandia Valerie Ltda ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0087800-33.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO ALVES BERMUDES [Adv. Moises da Silva Nascimento (OAB: RJ 161904 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES BERMUDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 142.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Alisson Soares Gripp [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Portela Ltda , Réu: Maria Natalia Chaves Picanco da Costa, Réu: Virginia Chaves Picanco David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Alisson Soares Gripp\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148700-45.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Paula da Silva [Adv. Tatiana dos Santos Ferreira (OAB: RJ 132666 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Neto Estrutura Metalica Ltda, Réu: Alexandre Correa da Silva, Réu: Rosa Maria da Silva Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paula da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0083900-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Pontes Marquês [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Pontes Marquês\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 64.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nId: 1808524"
                            ],
                            "1808523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0143700-59.2008.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiana de Souza Machado \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca LTDA,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.284,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808523"
                            ],
                            "1808525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LACINA SOUZA DE OLIVEIRA, Claudia de Souza\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Com e Servicos Ltda, Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.145. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808525"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051800-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Navegantes, Aut: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Jose Luiz Matias, Aut: Mauro Alves da Silva, Aut: Sandoval Borges de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Veiga Feijo\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, comprovando os proventos INSS recebidos e o benefício Petros pago, assim como a contribuição devida. \r\n\r\nProcesso: 0048100-83.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nComprove a parte autora o valor efetivamente recebido após saque do alvará de fls 918. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, fls 385. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA, Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369, suspenso o processo principal aguardando o julgamento do ET. \r\n\r\nProcesso: 0208600-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 386 verso. \r\n\r\nProcesso: 0093700-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ALVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Antônio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-51.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA DE ABREU [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA DE ABREU\r\n\r\nDeverá o autor ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls 142, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Farias Barboza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo F Oliveira Mecânica de Automóveis - ME [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Farias Barboza\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-52.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Souza [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecine Rio Cinematográfica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, devendo regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLÓRIA GUARINELLO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0090600-19.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO RIAMBAU TARCUCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCATOURS TRANSP. TURISTICOS LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: Edson Alves de Lima, Réu: Martinho de Freitas, Réu: Genaro Garcia Pose, Réu: Milton Domingos dos Santos, Réu: Jacira Lopes Camargo dos Santos, Réu: Plinio Gazzetta Júnior, Réu: Sérgio Pereira Cavalcante, Réu: Plinio Gazzetta, Réu: Irineu Olio, Réu: Wilton Rodrigues Cavalcante, Réu: Alberi Cabreira Barbosa, Réu: Pierre Lourenço Costa, Réu: José Carlos de Castro, Réu: José Carlos Cramer Dolabella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO RIAMBAU TARCUCO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-50.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL ROSA DE JESUS DAS NEVES [Adv. Berenice Goulart Umpierre (OAB: RJ 90864 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)], Réu: DJALMA SALÕES MENDES , Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Aut RAQUEL ROSA DE JESUS DAS NEVES\r\n\r\nCiência às partes da fixação do valor atualizado da condenação, fls 153 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Aparecida Costa Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicação Luso Carioca Ltda., Réu: Arapuan Medeiros da Motta , Réu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Haydé Monteiro da Motta , Réu: Aquilino Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparecida Costa Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-15.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paulo da Costa [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Paulo da Costa \r\n\r\nIntegralizar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001046-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Inustrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Inustrial Ltda., Aut Jorge Luiz Rodrigues Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037100-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Claudio Valansi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da penhora ocorrida, conforme fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0000361-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Medeiros [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Medeiros , Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247/254, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fidelis de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: PACER LOGÍSTICA DE ENTREGAS LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: TMF Brasil Serviços Paralegais e Contábeis Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fidelis de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios, diante da possibilidade de modificação do julgado, fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0000673-41.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Alves Nunes de França [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajoma Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Nunes de França \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053600-52.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Cabral Batista [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES , Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Cabral Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-17.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes de Deus [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernandes de Deus\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios 236/2014 e 898/2014 de que os autos do processo em epígrafe encontram-se na segunda instancia para julgamento dos recursos ordinários interpostos pelas rés,fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Souza Santana Madeira [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Souza Santana Madeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015 às 15hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001248-49.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Regina Santos Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Shopping da Gávea [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Lucimara Regina Santos Silva , Réu Shopping da Gávea \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.206/210, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0123200-34.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001231-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Egidio Costa [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Condomínio Sun Rise [Adv. Aparecida Augusto de Oliveira (OAB: RJ 123242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Condomínio Sun Rise, Aut Daniel Egidio Costa, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 494. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100400-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria de Sousa Nunes Nascimento [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria de Sousa Nunes Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0074800-81.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Batista Sobrinho [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: MARIA TERESA REIS GOULART , Réu: TAYNA JUVELINA FILIP SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Batista Sobrinho \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-07.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silva Maria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Patricia Silva Maria , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 227. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000707-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrin Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira de Oliveira \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Vieira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Foods Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-15.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Fernando dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 957/958, acolhidos em parte os embargos do reclamante e reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0071700-60.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Costa Mendes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: GUILHERME DORIGO DE CASTILHO, Réu: GERCIO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Costa Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-66.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Alves de Souza [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Clariana Lamha Fetue, Réu: Pedro Paulo de Souza Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 146/148. \r\n\r\nId: 1808574"
                            ],
                            "1808573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119100-22.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARILENE DOS SANTOS COUTINHO, Réu MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29/04/15 às 10:40hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000536-88.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Henrique Resende Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-31.2007.5.01.0017 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sinacon Sociedade Internacional de Navegacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Sinacon Sociedade Internacional de Navegacao e Comercio Ltda. n/p CAROL LYNN SILVA DE ASSIS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116 e do alvará expedido à fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Meira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Meira \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço da testemunha Ighor de Andrade Cipiniuk, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0181800-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços SA, Aut GEVALDO JOSE DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª Vara do Trabalho, no dia 27/03/2015 às 15:00hs, para anotação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001435-23.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Agni Amon Intermediações e Administração de Benefício de Saúde Suplementar Ltda., Réu: Agni Amon Intermediações e Administração de Benefício de Saúde Suplementar Ltda. n/p sócia Luzimar Luiza Marques Lopes, Réu: Agni Amon Intermediações e Administração de Benefício de Saúde Suplementar Ltda. n/p sócio Carlos Gonçalves Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fernandes de Macedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª Vara do Trabalho no dia 10/04/2015 às 15:00hs para anotação da CTPS da reclamante pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000586-85.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Novo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 354 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001236-64.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2015 às 11:00hs para início da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias, conforme despacho de fl. 3417. \r\n\r\nProcesso: 0001544-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença parcialmente procedente de fls. 210/216, bem como da expedição do ofício n° 0080/2015 de fls. 217 para habilitação ao seguro-desemprego e do alvará de FGTS n° 0154/2015, de fls. 218.\r\n\r\nProcesso: 0000409-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações EIRELI [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Maua S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações EIRELI, Aut Paulo Monteiro da Silva, Réu Pier Maua S.A.\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 76/81. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Izidio de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Valquir Izidio de Carvalho \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 242/248, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tavares dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Presidente Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Tavares dos Santos, Réu Posto de Gasolina Presidente Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 10:45h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0096900-06.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da constrição de fls. 259, 279/280 para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000323-82.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Conceição [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº 0138/2015 para habilitação ao benefício do seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001627-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Braga Penedo [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projeto e Construções Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Braga Penedo , Réu Promig Projeto e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos documentos trazidos aos autos (fls. 427/495), pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-98.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Apolinário Pereira [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Apolinário Pereira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 117/123, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000605-91.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Barbosa [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda., Aut Cláudio da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2015 às 10:00hs para início da perícia, devendo o laudo pericial ser entregue em 30 dias, conforme despacho de fl. 134 v. \r\n\r\nId: 1808573"
                            ],
                            "1808571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001309-07.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Cavalcante de Moura \r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda., JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Joice Clicia Batista Corsino, Casa Show , JB 2006 Serviços de locação de mão de obra LTDA ME n/p sócia Haydee Batista Corsino\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Joice Clicia Batista Corsino, JB 2006 Serviços de locação de mão de obra LTDA ME n/p sócia Haydee Batista Corsino, Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2015 às 08:56hs nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão apresentar rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808571"
                            ],
                            "1808569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0059500-16.2008.5.01.0017 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rádio Melodia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rádio Melodia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citada a executada para pagar a quantia de R$ 6.009,81 (seis mil e nove reais e oitenta e um centavos) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808569"
                            ],
                            "1808572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Souza Santana Madeira \r\n\r\nRéu: Prime Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Serviços Odontológicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015 às 15hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0125100-52.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Conceicao da Cruz\r\n\r\nRéu: Iranio Luna\r\n\r\nPelo presente fica m Iranio Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 4.061,07, sendo a ré para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena de aplicação da multa do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001334-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar da Cruz Cardoso \r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Nilo Francisco da Silva Filho, Edilson de Azevedo Genesio\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 103/107, procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls 197, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063200-39.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GENTIL\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LOTUS II LTDA, Rita de Cássia Alves Duarte, Paulo Roberto Gomes Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO LOTUS II LTDA, Paulo Roberto Gomes Duarte, Rita de Cássia Alves Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 94, devendo ainda ter ciência da nomeação como depositário do imóvel penhorado a sra Rita de Cássia Alves Duarte, independente de sua assinatura nos autos, por tratar-se de munus público. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808572"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184200-08.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Emerich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rubens Gomes Emerich\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação em pagamento, e, ainda, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial da reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho, Réu Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-54.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Silvestre Nascimento [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Silvestre Nascimento , Réu Spress Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-47.2012.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Aut Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Cunha , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000588-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do Perito pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. Fica ciente que demais esclarecimentos serão dirimidos em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0079400-55.2003.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: DIONISIO LOPES DA SILVA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A, Cgto DIONISIO LOPES DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES a Ação de Consignação em Pagamento e IMPROCEDENTE a Reconvenção nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)], Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Santos Amaral\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 05 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0088300-23.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZAROTTI FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC INDEP DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS [Adv. Pedro Francisco da Silva (OAB: RJ 66510 - D)], Réu: Caixa de Assistencia aos Compositores [Adv. Darcy Felipe Cury (OAB: RJ 2732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAZAROTTI FILHO\r\n\r\nTer ciência de fl.686 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lima dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias preclusivos.Trata-se de execução provisória, pois há Recurso de Revista pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000713-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cabral dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria, Engenharia e Construção Ltda - ME, Réu: Antônio Carlos dos Santos Meira, Réu: Lourdes Savastano Affonso Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000614-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Venancio de Oliveira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Décio José Carreiro, Réu: Andrea Cunha Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl.442 e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy Camillo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivy Camillo\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. Poderá o reclamante tirar cópias das peças que entender necessárias, ficando ciente que, após o seu decurso, os autos serão remetidos ao arquivo, definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0037700-80.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de fls.1703. \r\n\r\nProcesso: 0000352-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Pinheiro Mulder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rocha Pinheiro Mulder \r\n\r\nTer ciência de fl.407 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Chaves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Ampemafi Ltda., Réu: Ailton Martins do Valle, Réu: Marcelo Crispim Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Chaves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000482-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima Minchio , Réu Rede D´or São Luiz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Machado Caetano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sá Cavalcante [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Machado Caetano , Réu Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Réu Condomínio Shopping Tijuca , Réu Sá Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.534. A 1° e 2º rés condenadas solidariamente deverão comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 3º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Lopes de Albuquerque [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A , Aut Núbia Lopes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-72.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: PEIXARIA JANGADA DE OURO LTDA (SUCESSORA DE ICONGEL IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA) [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: Ivan Ramos Ribeiro, Réu: Marlene dos Santos Ribeiro [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: Célio Lessa, Réu: Cecília Lessa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR BOTELHO\r\n\r\nRegularizar a habilitação dos sucessores. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: João Joaquim Martinelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMAR RAMOS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação trazida pela Fundação Sistel (fl.604). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-66.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000108-40.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Fabrício Cardoso Borges, Réu: Camila Jardim Tupinambá da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aguiar \r\n\r\nTer ciência de fl.174 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000600-37.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Papersistem Papeis e Entintados para Impressao Ltda. (atual denominação Coatfilm Industria e Comércio de Papeis Ltda EPP), Réu: João Alfredo Monteiro Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001562-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação do autor (fl.114/6), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001247-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Santos da Silva [Adv. Catia Pires da Fonseca (OAB: RJ 155996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 0001229-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Pinto [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Pinto\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Teixeira de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 23/03/2015, às 11h na Secretaria da Vara para que a ré cumpra o determinado na sentença de fls. 71/73 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 12/05/2010. Na ausência da reclamada fica a Secretaria autorizada a proceder a baixa. Fica o autor ciente que nova ausência, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1808999"
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                            "1808996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Donizete Pereira [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Donizete Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-95.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Barbosa [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0045200-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fontao dos Santos(Espolio de) [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fontao dos Santos(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 e que deverá providenciar o endereço completo (inclusive CEP) de todas as empresas que pretende que sejam oficiadas, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Souza Marçal Graciotti [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DE Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE Millus S.A. Industria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0199800-78.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEL SALES DE LIMA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Aut: ALCIDES DA COSTA BARROS [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Aut: ALCIDES OLIVEIRA MACHADO FILHO, Aut: LUCIO DOS SANTOS [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Aut: NIEL S DE LIMA, Aut: ROBERTO SANTOS PAIVA, Aut: ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, devendo indicar precisamente em que folhas as guias foram juntadas e os respectivos alvarás que foram expedidos. Prazo: 30 dias, observando que já haviam sido desarquivados e alvará de depósito recursal expedido às fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Cláudio Souza de Almeida\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Neves Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001148-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Comsbem [Adv. Nadja Carolline Soares Alberto (OAB: RJ 177103 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Comsbem , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOIQRI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP, Aut PAULO GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 02/06/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0249000-59.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCENCIO CAMELO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO?LS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INOCENCIO CAMELO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 719, em 30 dias, que, se não houver a indicação precisa de meios de execução, será expedida certidão de crédito na forma do Ato n.1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da homologação de cálculos previdenciários e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 36.063,66) para garantia de juízo e oposição de embargos à execução previdenciária se for o caso; OU não efetuar o depósito e, seguindo o Ato n. 21/2015, ser imediatamente expedida carta de vênia quanto ao crédito previdenciário (o que exclui a possibilidade de oposição de embargos à execução previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Joicy Rangel Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Joicy Rangel Correa, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1342, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1808996"
                            ],
                            "1808995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0120900-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Mendonça\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO VILLAR RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 14.705,71 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 16.176,28); comprovar o recolhimento de R$ 400,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808995"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272600-82.1984.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC COE E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO GOMES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 1318/1319, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welnnyr Kaith Cavalcanti dos Reis [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias fixados à fl. 231. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-54.2009.5.01.0021 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro \r\n\r\nVista à reclamada para caso queira se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMILO PRAZERES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMILO PRAZERES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 163, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Hinein Sampaio [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Work Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais fixados à fl. 516, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Inacio de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0142100-82.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Rodrigues Rocha [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Rodrigues Rocha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001263-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordália Maria David [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordália Maria David\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Cordeiro de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Cordeiro de Souza , Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001188-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Normo Estaciolit Blats\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que forneça o CNPJ da empresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: SADAE CONFECCOES LTDA [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA, Réu SADAE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 470, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Rosa da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gelma Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 395. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-35.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Rocha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000997-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira Nery [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâminca Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira Nery\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097000-46.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA A/C SOCIO ANTONIO CARLOSPINTO BETIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 102 e ss. no prazo de 05 dias. .... \r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Oliveira Carvalho \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais fixados à fl. 715, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Fialho Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Fialho Adler , Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 727. À Reclamada para ciência. Incontinenti, à impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Willians Nascimento Mariano [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. e Colorat Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Willians Nascimento Mariano \r\n\r\nCiência do madado devolvido às fls. 119/120, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000719-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocean Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocean Soares de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte da Rocha [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Daniel Duarte da Rocha, Réu Tabacos Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 219 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000601-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Trindade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Trindade da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 466. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 282. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 664/666 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Cristina Cohen Sierra [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izaura Cristina Cohen Sierra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 232, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Dias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Dias\r\n\r\nVista ao autor (fls. 176 e ss.), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 989. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANJA CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANJA CAVALCANTI RODRIGUES\r\n\r\nDiga o reclamante qual dos imóveis deseja ver penhorado. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino Sales [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino Sales, Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000261-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUERREIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados às fls. 333/334 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000064-46.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Conceição de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Conceição de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Francisco Vieira da Costa, Réu Empresa de Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência,01/07/2015 às 15:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano , Réu Banco Itaú S.A., Réu CX PREV. FUNC. SIST.BANERJ-PREVI EM LIQ.EXTRJ.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1808853"
                            ],
                            "1808854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808854"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144500-32.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Conceiçâo [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Conceiçâo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 528, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Metano Jacarepaguá Ltda ME [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Oswaldo Lemos de Souza Filho [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convertedora Metano Jacarepaguá Ltda ME, Aut Marcos da Silva dos Santos, Réu Oswaldo Lemos de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA BRUSQUE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA BRUSQUE FARIAS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista Morado [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Automotive S/A Distribuidora de Autopeças [Adv. Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: SP 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Batista Morado \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 226, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREL - Sociedade Técnica Revestimentos Ltda [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cosme dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-83.2013.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nEgdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Egdo: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Egdo: Editora JB S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A, Egdo Lucimar Honorio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 26, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-24.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA CONCEICAO PRATA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DE VIAGENS GALVÃO LTDA, Réu: MARCO AURELIO VIANA GALVÃO, Réu: André Carvalhal Rosa [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Carvalhal Rosa, Aut MARIA IMACULADA CONCEICAO PRATA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 383, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.1983.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Pinto [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Réu: Graciomario de Queiroz, Réu: Wilma Aparecida Lobo de Queiroz\r\n\r\nTI: J.Malucelli Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 1147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-40.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Andrade Pimenta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 710, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 307, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000473-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenbergue Ferreira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenbergue Ferreira de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Quintanilha Novo [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Quintanilha Novo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 324, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUIMARES PACHECO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO GUIMARES PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 670, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Saes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito e Participações S/A, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Saes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 1125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Kelly de Souza Oliveira [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda., Aut Francisca Kelly de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 182, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Silva Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Joventina Moyano Faria [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 358, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Penna Barranco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 783, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lima dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda. epp [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Fernando de Barros Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 258, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Argaprint 2001 Construção Civil Ltda [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tomaz de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 140, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Cipriano dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Josevaldo Cipriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 198, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0087900-21.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Trindade [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Cargas Mercosul Ltda [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: STAMATULA VARDARAMATOS ZWETSCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 364, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 504, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-52.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)], Réu: Sand Serviços Ltda [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sand Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER ROZALES MUNHOES [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu WALTER ROZALES MUNHOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 141, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa, Réu: Alessandra Gonçalves Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 139, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Almeida Simões [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Baby Ltda., Aut Simone da Silva Almeida Simões\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 242, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-14.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Albani Guerreiro Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprox Engenharia Ltda. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Albani Guerreiro Moreira, Réu Engeprox Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 127, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 1184-v c/c 1243, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000570-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Barbosa Cabral [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Caixa Econômica Fedral - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Barbosa Cabral \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Cabral [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Saúde S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes Cabral \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 590, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SZWARCBARG [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (sucessora de RIOTRILHOS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (sucessora de RIOTRILHOS), Aut MOYSES SZWARCBARG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 348, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Sergio Rodrigues da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-46.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanize Ferreira Silva [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino (OAB: RJ 122565 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda, Réu: Regina Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanize Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 315, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiani Duarte Navarro [Adv. Priscila Felipe de Souza (OAB: RJ 115863 - D)]\r\n\r\nRéu: S G S Meireles Bazar ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S G S Meireles Bazar ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001712-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Morais dos Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Morais dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 413, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Dirceu Ferreira Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marques Schimidt [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 291, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-30.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 378, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Cristovao Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Cristovao Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 572, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Alves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira, Réu: Mendes Cred [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Mendes Cred\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Inácio da Silva [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nilton Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 424, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Vinter [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Carlos Campos Vinter\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 649, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Miranda de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: City Rio rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltdsa. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Miranda de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Jesus [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1807179"
                            ],
                            "1807178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0085300-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Bottino Ribeiro\r\n\r\nRéu: Poli Solvente Indústria Química Ltda [Massa Falida de], Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 73, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Iara Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda, TRANSPORTES ORIENTAL A/C SOCIO JEFFERSON DA SILVA MOREIRA , TRANSPORTES ORIENTAL A/C SOCIO MARCELO HENRIQUES PEREIERA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES ORIENTAL A/C SOCIO MARCELO HENRIQUES PEREIERA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 39,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-68.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Fontes Toledo\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 50, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-80.2012.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nPelo presente fica m Silva e Souza Sociedade Educacional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 47, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Calado Muniz \r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda, Companhia LHI Imobiliária, Celt Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Celt Empreiteira Ltda, Companhia LHI Imobiliária, Milmark Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 159, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guedes Wasilewski\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S/A, Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 67, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807178"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossana Irene Ornellas [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossana Irene Ornellas\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 151 a 173, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042900-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Ginelli Leal [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot. e Transp. de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araújo Ginelli Leal , Réu Protege S.A. Prot. e Transp. de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/04/2015 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arlindo Ferreira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Santa Cecilia Construtora [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arlindo Ferreira \r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo em vista que o reclamante está assistido por patrono de sua livre escolha, estando, assim, ausente um dos requisitos da Lei 5584/70, bem como de que os honorários periciais foram reduzidos em 20%, fixando-os em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Ciênica, ainda, de que deverá comprovar o depósito, ainda que parceladamente, sendo a 1ª parcela em 10 dias, e as demais de 30 em 30 dias, até completar o valor estimado, pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0075500-82.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS INFOR LTDA, Réu: Josina do Amaral Netto Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 194 a 204, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda., Réu: AMILTON VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 89 a 94, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudio Bento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FELIPE\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 220 a 222, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001043-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Claudia de Mattos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Decomig Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalia Claudia de Mattos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS , Réu: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 138 a 141, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Machado Pinheiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Cleane Machado Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0330700-28.1978.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 8323: \"... Ainda encontra-se pendente de regularização pelo Sindicato as determinações do despacho da fl. 8123 (1º parágrafo), pois não foram fornecidos os documentos de identidade e endereços dos substituídos elencados na planilha da fl. 7816, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás para levantamento dos valores das diferenças apuradas nas fls. 7919/7921. Em relação aos substituídos falecidos, AIRTON NOGUEIRA(fls. 8035/8046), ANTONIO LUIZ DA SLVA(fls. 8020/8023), BENEDITO PEREIRA DE CAMPOS(fls. 8003/8019), CELSINO CRYSOSTOMO(fls. 8032/8047), GILBERTO CORREA DA SILVA(fls. 7982/7996) e JOCÉLIO DO ESPÍRITO SANTO(fls. 8024/8031), o Sindicato ainda não regularizou a habilitação dos sucessores, na forma da Lei 6858/80, devendo, portanto, juntar aos autos as certidões dos beneficiários dependentes do INSS ou termo de inventariança. Prazo: 30 dias, improrrogáveis. Após o cumprimento das determinações acima, encaminhem-se os autos ao Contador, para atualização dos honorários sindicais devidos pela reclamada, conforme apurado na fl. 7921. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha de Almeida [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha de Almeida\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 297/306. \r\n\r\nProcesso: 0021700-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Farias da Silva [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaco Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: EDES JOIA, Réu: CLAUDIO ROCHA JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 142 a 146, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036600-25.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA CRUZ CAMPOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Comercial Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 232 a 235, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054400-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Amorim Zaparolli [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Amorim Zaparolli\r\n\r\nComprovar o deposito, ainda que parcialmente, sendo a 1ª parcela em 10 dias, e as demais de 30 em 30 dias, até completar o valor estimado, tendo em vista que os Atos 88/2001 e 15/2014 dispoem sobre o pagamento dos honorarios periciais somente no caso de concessão à parte do beneficio da gratuidade de justiça, pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0016000-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 20 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175000-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Alvarenga Gouvea [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Humberto de Alvarenga Gouvea\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0075500-43.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA BENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARBOSA BENTO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante (fls. 748/761) à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0167600-46.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora Oliveira da Silveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindonora Oliveira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0053300-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes de Castro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Correa de Farias Cabeleireiros [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Elias de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes de Castro\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 293 a 296, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165100-02.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lopes El Huaich [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes El Huaich\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 183 a 187, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106900-36.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Claudio dos Santos Lacerda\r\n\r\nRTE: Contestar os Embargos à Execução de fls. 822/831. \r\n\r\nRDA: Manifestar-se sobre a impugnação a sentença de liquidação de fls. 883/884. \r\n\r\nId: 1809011"
                            ],
                            "1809010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001043-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Claudia de Mattos\r\n\r\nRéu: Decomig Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Decomig Construções Ltda., e seus sócios : JOSIAS RODRIGUES FELICIDADE E TAMIRES DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167600-46.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora Oliveira da Silveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809010"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2015 Dco 49\r\n\r\nProcesso: 0048300-34.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAVALCANTE BONFIM PERES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA, Aut RENATA CAVALCANTE BONFIM PERES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0267000-21.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0173400-91.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA, Aut SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO, Réu JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182100-66.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124100-58.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0113300-97.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Car, Réu: Novo Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Costa Immaginario\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100900-56.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI QUARESMA SOTTO MAIOR [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO, Réu RUI QUARESMA SOTTO MAIOR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1808739"
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                            "1808717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/03/2014 - doc 50\r\n\r\nProcesso: 0166300-46.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Lima [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joquei Clube Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Felix Pereira de Sá , Réu: Marlecio da SIlva Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Joquei Clube Ltda., Aut Maria da Consolacao Lima\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS .\r\n\r\nId: 1808717"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010200-65.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTIAGO DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-77.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Mendonca de Moraes [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Sergio Ricardo Aleixo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mendonca de Moraes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0039900-42.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Tupinambá dos Santos [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca , Réu: ALBERTO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Tupinambá dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2007.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Carlos Faustino da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: Empreiteira Marim Ltda., Exdo: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Exdo: ANTÔNIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 154 que indeferiu o requerimento do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-70.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marcelino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marcelino\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do Alvará nº 1983/2014. \r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Ademário dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 145 que indeferiu o requerimento do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermirio Pereira dos Santos Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Antonio Carlos Rocha da Cunha, Réu: José Carlos Domingos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermirio Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 272 que indeferiu o requerimento do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-31.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jupiter Video Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE (SOCIO JUPITER VIDEO PRODUCOES ARTIST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Rolin\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soemie Gruschke [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 399/408. \r\n\r\nProcesso: 0053500-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: ALBERTO RODRIGUES -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 222 que indeferiu o requerimento da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Abreu, Réu Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para contrarrazões recíprocas no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 260 no valor total de R$ 16.145,32. \r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Correia Dantas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Correia Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 306 no valor total de R$ 29.276,08. \r\n\r\nProcesso: 0001613-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 358 no valor total de R$ 19.574,49. \r\n\r\nProcesso: 0022800-11.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor Jose Haeser\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 556 no valor total de R$ 1.026.394,74. \r\n\r\nProcesso: 0000211-83.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Flávio Fernandes Capeans (OAB: RJ 115387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapiaca Pavimentação Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 188 no valor total de R$ 81.883,52. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 2064 no valor total de R$ 38.853,24. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Morais de Souza [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Morais de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132 no valor total de R$ 3.504,38. \r\n\r\nProcesso: 0055600-92.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 925 no valor total de R$ 72.054,08. \r\n\r\nProcesso: 0000515-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Mendes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 799 no valor total de R$ 19.137,66. \r\n\r\nProcesso: 0065200-31.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LUIZ BAIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON LUIZ BAIA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 236/242. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 359 no valor total de R$ 212.655,91. \r\n\r\nProcesso: 0000525-29.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzete Cristina dos Santos [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 192 no valor total de R$ 2.499,81. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 288 no valor total de R$ 37.305,15 \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: WALTER VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar o CPF válido dos sócios conforme fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Gonçalves dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 120 no valor total de R$ 14.887,65. \r\n\r\nProcesso: 0001302-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira da Silva Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Oliveira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 442 no valor total de R$ 18.176,13. \r\n\r\nProcesso: 0001256-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Nascimento Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Nascimento Santos\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001034-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 223 no valor total de R$ 501.793,02. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Calixto Tostes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Calixto Tostes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 297 no valor total de R$ 70.581,75. \r\n\r\nProcesso: 0000729-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Samuel [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Samuel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 215 no valor total de R$ 95.485,40. \r\n\r\nProcesso: 0001219-32.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Granja [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos Granja \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 272 no valor total de R$ 382.559,65. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Silva Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 369 no valor total de R$ 357.247,38. \r\n\r\nProcesso: 0001143-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes de Macedo [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Marcelina [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 166 no valor total de R$ 1.079,92. \r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Antonio de Mello [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria e Oliva Comércio de Produtos de Ótica Ltda. - Ótica Brasil [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: Ótica Seara Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: Maria Natalia da Silva Barra [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)], Réu: Marcelaine Marins Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Antonio de Mello\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-45.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Felizes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento (OAB: RJ 127399 - D)], Réu: Alain Jean Andre Baptiste Parailloux [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Stephane Roux [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marques Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000496-47.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues dos Santos [Adv. Renata Campos Falcão (OAB: RJ 151735 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil - Assistência Médica Intercional LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Intercional LTDA, Aut Edilma Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PASCHOALINO DIAS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PASCHOALINO DIAS\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Campos [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-EBAL Ltda, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - SÓCIO, Réu: BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira Campos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001592-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Antunes dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antunes dos Santos, Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nCiência do laudo pericial, para mafifestações, pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza da Silva , Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0040700-07.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsekenu Yaveh Montagens de Estrutura Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-51.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a reclamante para vista dos autos pelo prazo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahil Pinheiro de Alvarenga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahil Pinheiro de Alvarenga \r\n\r\nIntime-se o reclamante para refazer os cálculos, observando-se a promoção de fls. 617, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda., Réu: Jose Marques Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0000559-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Salgado Soares [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicéia Salgado Soares\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 203/2015 , em nome do autor Laudicéia Salgado Soares ou Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes, . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0202/2015, em nome do autor Laudicéia Salgado Soaresou Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Chryso Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 187/2014 , em nome do autor BANCO SANTANDER BRASIL S/A . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001288-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Antunes Cardoso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: MARCIA DE MELO FERREIRA, Réu: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Antunes Cardoso \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 216/2015 , em nome do autor Eneida Antunes Cardoso ou Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001397-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Silva Araujo \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 218/2015 , em nome do autor Marcele da Silva Araujo ou Adv.Paula Ferreira Pereira Lindo Braga Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Guimarães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Av Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Novaes Guimarães\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 221/2015 , em nome do autor Ricardo Novaes Guimarães ou Adv.Rodrigo Mendes Cavalcanti. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1808892"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098400-77.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDASIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRA FERREIRA SANTOS, Réu: ROSIMAR DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDASIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0107400-33.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA -SÓCIA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE -SÓCIO , Réu: NILSON FAGUNDES NETO - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Palheiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0090900-18.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyro Cláudio Sangrillo [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Cláudio Sangrillo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0092000-13.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Aparecida Bertolazo Domingues, Réu: Cristina Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0107600-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia da Costa Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS -SÓCIO, Réu: DENISE TAVARES MOREIRA MARTINS -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia da Costa Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO LIMA DE BARROS [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER -SÓCIO, Réu: JAQQUELINE KAPELLER -SÓCIA , Réu: CARLOS SIGELMANN -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut GIVANILDO LIMA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Venancio Trigueiros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., Réu: JORGE NUNES, Réu: ENEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, apresente a certidão emitida pelo RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0075300-59.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE , Réu: EDUARDO PINTO VIANA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO , Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, requerendo o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-03.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Réu: MAX VEND DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-90.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME N/P SOCIO, Réu: Frederick William Burrowes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-48.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Domingos Prazeres [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingos Prazeres\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0168400-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0191400-49.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA PREMOLDADOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-54.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE BOUGEARD LEHWING [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIENE BOUGEARD LEHWING\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0164600-03.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Réu: MAX VEND DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0131100-24.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO DE JESUS [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO RJ-CTC/RJ,EM L EJU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Oliveira dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Réu: CLEMENTE JAYME HOMSANI-SÓCIO, Réu: Tania Homsani -sócia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-29.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José João da Rocha [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Aut: Tarcio Antonio Bispo de Souza [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Rocha , Aut Tarcio Antonio Bispo de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0206500-73.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca, Aut Nagede Nogueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 806 no valor total de R$ 35.273,11. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 260 no valor total de R$ 52.267,33. \r\n\r\nProcesso: 0140700-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Geraissate\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 296 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Volpato Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 356 no valor total de R$ 1.392.724,33. \r\n\r\nProcesso: 0101300-33.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DBRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CASSIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 404 no valor total de R$ 35.450,16. \r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Cardoso Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 629 no valor total de R$ 83.922,54. \r\n\r\nProcesso: 0162000-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Fernandes de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sante - Sistemas Assistenciais de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Fernandes de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 398 no valor total de R$ 68.438,95. \r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 533/534 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Neves da Conceição [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Neves da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 97 no valor total de R$ 3.056,10. \r\n\r\nProcesso: 0113100-82.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Avelino da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 476 no valor total de R$ 24.947,06. \r\n\r\nProcesso: 0093300-39.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Felix de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 586 no valor total de R$ 8.133,57. \r\n\r\nProcesso: 0084800-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 725 no valor total de R$ 15.143,96. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 399 no valor total de R$ 64.190,00. \r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEULUS DOS SANTOS LIRA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Carlos Henrique Garção Júnior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEULUS DOS SANTOS LIRA, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Olegário Maciel (Sucessora de Antonieta Olegário Maciel) [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Maria Gorete Olegário Maciel [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Egnaldo Olegário Maciel [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Marilene Olegário Maciel [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Marlene Olegário Maciel [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Ronaldo Olegário Maciel [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Olegário Maciel, Aut Maria do Socorro Olegário Maciel (Sucessora de Antonieta Olegário Maciel), Aut Maria Gorete Olegário Maciel, Aut Marilene Olegário Maciel, Aut Marlene Olegário Maciel, Aut Ronaldo Olegário Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 419 no valor total de R$ 30.248,40. \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Inácio da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lucia Cruz Pereira, Réu: Frederico Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Aut Valdir Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-76.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0232400-58.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: JORGE SOLEDADE FLORESTA DE MIRANDA, Réu: TEREZA MARIA NETTO, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)], Réu: TEREZA MARIA NETTO -SÓCIA [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Réu NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu TEREZA MARIA NETTO -SÓCIA \r\n\r\nCiência da manutenção da decisão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pedro [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Vieira Reparos de Máquinas Equipamentos Ltda. ME, Réu: Neuza Vieira de Oliveira, Réu: Valdecino Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Pedro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0171600-25.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0157400-66.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teixeira Cavalcante [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teixeira Cavalcante\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL, Réu: ROOSEVELT DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0189100-85.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ADMINISTRADORA E ASSESSORIA DE EST LTDA, Réu: MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)], Réu: SERGIO RICARDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO\r\n\r\nCiência de fls. 300/302. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Vilani Fernandes Pinho [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Franz Liszt Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Franz Liszt Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 217/2015, em nome DE Panificação e Confeitaria Franz Liszt Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0115500-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: Radio Jornal do Brasil Ltda [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Cia Multimidia Digital Ltda, Réu: Editora JB S/A, Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: JB Administração e Participação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Jornal do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel atualizada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-87.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Jacintho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel , Réu: Vania Marcia Farias Lopes , Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sentex Industrial Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Castro Jacintho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0219/2015 , em nome do autor Wanderson de Castro Jacintho ou Adv.Helena Cristina Farias de Melo Ramos . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: HÉLIO TEIXEIRA AMANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 186/2015 , em nome do autor Robson Oliveira do Nascimento ou Adv.Renata de Mello Meirelles . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Castelo Branco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PRESUNIC COMERCIAL LTDA.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PRESUNIC COMERCIAL LTDA.), Aut Priscila Regina Castelo Branco \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 188/2015 , em nome do autor Priscila Regina Castelo Branco ou Adv.Alex Sandro Pires Simoes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 190/2015 , em nome do CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PRESUNIC COMERCIAL LTDA.). Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelaine Paschoal Duran [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelaine Paschoal Duran\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 192/20415 , em nome do autor Evelaine Paschoal Duran ou Adv.Cesar Roberto Vieira Grusmão . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pedro dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor ainda devido, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0115600-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Eurich Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Eurich Reis\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 193/2015 , em nome do autor Erika Eurich Reis ou Adv.Moyses Ferreira Mendes .Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Fernandez\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº206/2015 , em nome do autor Marcelo Mauricio Fernandez ou Adv.Alex Pereira Chagas . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Valle e outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Candida Maria Barros Takara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cleide Miriam da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maurisa Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Cesar Alves Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Selma da Silva Marins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Oldsney Cardoso de Lemos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Willian Teixeira de Figueiredo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Pereira Valle e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 877 que julgou extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Angelina da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Angelina da Silva \r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CRUZAL DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CRUZAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0008800-84.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 191/2015 , em nome do autor JOSE GONCALVES BARBOSA ou Adv.Luiz Antonio Cabral . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Batalha [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro capilar Sheila Bellotti Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Batalha \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 222/2015 , em nome do autor Claudia Lucia Batalha ou Adv. Andreia Massine da Silveira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000863-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mamedes Ferreira [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA / UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mamedes Ferreira\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Ferreira Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 209/2015 , em nome de Paulo Cesar Ferreira Pereira Adv.Cleber Mauricio Naylor . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000388-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 207/2015, em nome do autor Cleber Santos Rodrigues ou Adv. Luciano Moraes de Sousa , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000728-03.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Ribeiro de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Fonte das Águas do Lins Ltda. [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Fonte das Águas do Lins Ltda., Aut Luis Sérgio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0204/2015, em nome do autor Luis Sérgio Ribeiro de Oliveira ou Adv.Mury Jara da Silva Monteiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 205/2015, em nome do Bazar Fonte das Águas do Lins Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Bastos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Bastos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 198/2015 , em nome do autor Wallace Bastos da Silva ou Adv.,Wilson Rodrigues Goncalves . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 215/2015, em nome do autor Cláudio Gomes de Oliveira ou Adv.Ronaldo Valverde Macedo , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0036200-39.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 199/2015 e 200/2015 , em nome do autor ou Adv., no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Silva de Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Silva de Brito \r\n\r\nContestar, no prazo de 5 (cinco) dias, os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Monesi Restaurante Ltda. ME [Adv. Jorge Pereira de Almeida (OAB: RJ 127697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº281/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001052-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tinoco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Tinoco da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº278/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1808893"
                            ],
                            "1808890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0000614-23.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Almeida \r\n\r\nExecutado: José Gabriel da Silva,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Maria Severina barbosa Dias ,Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gabriel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.595,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-40.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA,ZI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,PAULO THARSO SILVA DE ABREU,PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA,ZI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,PAULO THARSO SILVA DE ABREU,PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-65.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: TATYANA FERREIRA DIAS,GPP Reparos Navais Ltda.,Rio Nave Serviços Navais Ltda.,ANA PRISCILA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TATYANA FERREIRA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.196,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000472-48.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato de Jesus Hart Júnior \r\n\r\nExecutado: Favan Rio Concretos Distribuidora Comércio e Serviços Ltda.,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ,Fernanda Nascimento da Silva,Fabio Rodrigues Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Favan Rio Concretos Distribuidora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.790,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-22.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA ,ALBERTO MARTINS GONCALVES,MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS,CAFE E BAR FORTALEZA LTDA,BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.808,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001414-80.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Soares Moreira\r\n\r\nExecutado: Herbert Araujo Coelho,Lanchebom Alimentos Ltda.,Cristiano Waked Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Araujo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.405,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiano Waked Faria,Lanchebom Alimentos Ltda.,Cristiano Waked Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Waked Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.405,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808890"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0140700-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Geraissate\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 296 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alexandrina Vieira, Cylene Miranda da Silva, Eliane Maria da Silva, Fabiana Quitéria Pereira, João Marinho de Jesus Neto, Jose Gomes de Souza, José Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o executado para contraminuta no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda., Jose Marques Sanches\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Marques Sanches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 83/84. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808891"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Anunciação Malheiro [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Anunciação Malheiro\r\n\r\nAo Autor para que venha com meios e modos concretos para para a satisfação do crédito exequendo, em 30 dias. Tendo em vista que a Ré encontra-se em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Soares Sanches Santoro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rosa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação, fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO)\r\n\r\nÀs partes para ciência dos novos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 1357. \r\n\r\nProcesso: 0001546-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará para saque de FGTS. Bem como ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Ofício para habilitação de Seguro Desemprego nº. 0152/2015, \r\n\r\nProcesso: 0001705-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Martello [Adv. Luciano Moreira Meritello (OAB: RJ 107235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para VIR com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nEm relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203400-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo Reclamado para informar a este Juízo, se procedeu o depósito do FGTS junto à CEF, em 10 dias, sob pena de serem incluídos nos próximos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gil Moreira [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Thome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gil Moreira\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nÀ Ré para VIR com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Espírito Santo Maia [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Espírito Santo Maia\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a petição de fls. 119/128, por 05 dias. Ciente de que no silêncio, dar-se-á o acordo por cumprido, sendo os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi \r\n\r\nTomar ciência da homologação, fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Rocha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Rocha \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 15/04/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, nos termos da petição inicial. Ficando autorizada a anotação pela Secretaria da Vara em caso de ausência da Ré.CIENTE o Autor que, em caso de nova AUSÊNCIA, este Juízo entenderá que foram devidamente cumpridas as obrigações de fazer e os autos RETORNARÃO ao Arquivo sem novo deferimento de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Alberto Dias Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 655 DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rufino Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rufino Pinto \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1808718"
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                            "1808719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Rocha \r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Divina Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 15/04/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, nos termos da petição inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808719"
                            ],
                            "1808711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001704-83.2012.5.01.0031 - Rte. SUZANA DE MACEDO ROCHA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB: RJ61498D) Rdo. LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. Camile Felix Linhares - OAB: RJ126437D) - Bem(ns): 1) Um microscópio laboratorial, tipo profissional, marca Nikon Alphaphot 2 ys2, 01031103, estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma centrifuga, modelo 218, 01030704, para centrifugação de material biológico, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliação R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1551, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0168200-54.2002.5.01.0031 - Rte. ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB: RJ25883D) Rdo. MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA (Adv. Regina Celia da Silva Correia - OAB: RJ107977D) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina polar 115E, aro 2.000, nº 6832214, bom estado, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 644, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0214900-98.1996.5.01.0031 - Rte. ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB: RJ30539D) Rdo. DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB: RJ119456D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de lavar General Eletric, cor prata, modelo XCVH6800J1MS, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma lavadoras de pratos General Eletric, cor branca, modelo 965D7999, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um frigobar marca Magic Chef, serial 0912MCBR36056435, modelo MCBR3605, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma banheira de hidromassagem Multi Max, 1 vaga, 4 jatos, branca com alças, avaliada em R$ 1.000,00; 5) 02 ar condicionados Brastemp 7.500 BTU's, avaliados em R$ 600,00; 6) Um lustre ára mesa de jantar com 5 luminárias, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Uma bomba d'agua Albareto A212, com filtro e seus acessórios, avaliada em R$ 500,00; 8) Uma TV Sony Bravia, modelo KDlSSEX500, serial L8008743, LCD 55”, avaliada em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Daniel dos Santos, 137, casa 26, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1808711"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Calvert [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Calvert, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 456/456v. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Luiz [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Luiz , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 766/767. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bneadnneo Abreu Heringer, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272/272v., que homologou o acordo noticiado na petição de fls. 269/270.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-54.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut JOVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 987/987v. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio de Castro - (Espolio de) R/P Filho Menor [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)], Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Alexandra Rodrigues Pereira, Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Margarete Balestero Pereira Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnustech Comércio e Serviços Ltda., Aut Sebastião Antonio de Castro - (Espolio de) R/P Filho Menor\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/75v., que homologou o acordo noticiado na petição de fls. 69/70.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-68.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lima Medeiros [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Manuel de Oliveira a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Antonio Baptista Filho (Espolio) a/c Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira a/c Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira A/C Sócia de Viação Santa Sofia, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira A/C Sócio de Viação Santa Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Aut Maria do Socorro Lima Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 421/422-vº, que determinou a exclusão do excipiente do polo passivo e indeferiu o pedido de inclusão no polo passivo das demais empresas elencadas à fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0172900-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Oliveira dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Oliveira dos Santos, Réu Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 129, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 131.652,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192600-71.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LOPES [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut RICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Marcelo Cardoso Fonseca, Réu: Angelo Fischer Matos, Réu: Rosane Lugarinho Fischer Matos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 341: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0012500-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Lima de Araujo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 381 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Braskem Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Macedo Freitas, Réu Braskem Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, sendo o 2º réu, inclusive, para comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 344 (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jg Rio Assessoria E Planejamento Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Odilon da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001433-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Maciel dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Laiana Maciel dos Santos Silva , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 453/453v., que homologou o acordo noticiado na petição de fls. 450.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues do Souto [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Industria de Ampolas Alianca Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Ampolas Alianca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100900-04.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, sendo o réu, inclusive, para comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 330 (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Paula [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda., Réu: André Tavares Gomes Junior , Réu: Viviane Gomes Genuino Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-04.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTELO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS BAR LTDA, Réu: DROR NIV, Réu: JOSE WILSON PAIVA LOPES, Réu: RAMON RODRIGUES CRESPO, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: MARCELO DE LIMA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTELO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-10.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA GOES\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 813/2014. \r\n\r\nProcesso: 0028700-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Sarmento Rocha [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda., Réu: Sônia Cristina de Farias A/C Sócia de Sistema Educacional Galena Ltda., Réu: Eliane Vicência de Lima A/C Sócia de Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sarmento Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-25.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARON FREIRE DUARTE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRITA MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: CB OLIVEIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: Gentil Ferreira, Réu: José Ricardo Reis Gomes, Réu: Christina Balbino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARON FREIRE DUARTE\r\n\r\nVista ao Rte para ciência do ofício de fls. 248 e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000670-07.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lucas de Arruda [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lucas de Arruda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: Nada há a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0141000-64.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 148: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-50.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DA VILA PROLETARIA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-15.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fl. 335 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100000-79.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358/358-vº: ...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VADILSON BATISTA DE MORAES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ADOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ALMYR CARLOS CARDOSO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: CASTROEL MONTEIRO WANZELLER [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: LUCIO ANTONIO VILACA MORAES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: HUGO FARIA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: HORACIO COELHO DA COSTA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMYR CARLOS CARDOSO, Aut HORACIO COELHO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como do valor indicado nas planilhas de I.R.R.F. \r\n\r\nProcesso: 0000040-77.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Amaral Aparicio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Amaral Aparicio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Silveira do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Silveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000136-92.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lory Susan de Oliveira Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lory Susan de Oliveira Neves , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, sendo a ré, inclusive, para manifestar-se sobre a petição de fls. 288/289, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: AURORA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DILMA DOS SANTOS ALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FADIA DAQUALIBE CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: GUENTHER JENSEN [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JUSSARA CORREA ROCHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE HILARINO GONCALVES VILLAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDIBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ELIETE SANTOS DE MELLO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: HELBERT GUIMARAES OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EUNICE DE LEMOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CATARINA LYDIA GONCALVES LEON [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Liete da Silva Santos [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE CAMPOS MORAES (REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE LUIZ MORAES) [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MAGALI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARILDA LOPES MENDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NILCEA MEDEIROS FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: PAULO CESAR ABBUD [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CECILIA AUGUSTA CORREA FIGUEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CECILIA AUGUSTA CORRÊA FIGUEIRA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE WALY FIGUEIRA DA SILVA) [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VERA LUCIA BASILIO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Heloisa Demetrio Monteiro da Gama [Adv. Guilherme Demétrio Monteiro Rodrigues (OAB: RJ 145965 - D)], Aut: Martha Demetrio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008100-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Honorato [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Honorato\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000229-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Sueli Rodrigues Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do i. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Francisco Antônio de Oliveira, Aut José Joaquim da Silva, Aut Norma Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do i. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-14.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Ribeiro [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 472, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário, conforme fl. 465, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Valdemir Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310 que convolou em penhora o depósito judicial acostado às fls. 311/312 dos autos, devendo as partes vir com petição conjunta entabulando acordo, tendo em vista o requerimento de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Moncores [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Moncores \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 542. \r\n\r\nId: 1807024"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 560/561, para fixar o principal devido ao Reclamante em 4.578.118,94 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 487, 510 e 527 dos autos, equivalentes a 532.196,97 TRs, a 1.064.064,38 TRs e a 532.032,19 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 2.449.825,40 TRs, equivalente a R$ 30.687,84, para todos os efeitos legais, que somado ao FGTS a depositar à cota previdenciária supra totaliza o montante de R$ 45.267,08, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nOs valores devidos a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do Reclamante, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para pagamento, expeça-se alvará ao Autor referentes aos depósitos recursais de fls. 487, 510 e 527 dos autos.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante, incluindo o FGTS a depositar, passa a ser de R$ 39.165,41, correspondente a 3.126.594,21 TRs, que somado à cota previdenciária totaliza o valor de R$ 48.827,57. \r\n\r\nProcesso: 0111600-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maroildo Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Mourão [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luis Eduardo da Silva Mourão\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 424/425, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.451.151,14 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. Ficam as partes intimadas nos termos do art. 884 da CLT e para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelos depósitos recursais de fls. 305, 355 e 368 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000288-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Paiva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA -ME [Adv. Julio Su Yoon (OAB: SP 220573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA -ME, Aut Ulisses de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.286 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Roma Oliveira Cardoso [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas , Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Roma Oliveira Cardoso \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052700-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os executados do BNDT.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000440-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faustino dos Santos Gomes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faustino dos Santos Gomes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Deocacina Menezes Krauss [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: João de Almeida Alkmin Neto, Réu: Mauro Villar Furtado, Réu: Tele Redes e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocacina Menezes Krauss\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000187-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Monteiro de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(Massa Falida de) n/p Adm Jud Helio José Cavalcanti Barros [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Monteiro de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001285-54.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tarciso José de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tarciso José de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001354-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardino Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardino Barbosa da Silva\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-32.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA DE MATTOS [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se na forma do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Felix da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda., Réu: Fabric Manequins, Displays e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Felix da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Teixeira Morais [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Regina Teixeira Morais \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.860/861 para fixar o principal devido ao reclamante, em .11.325.118,88.TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 9.220.431,30TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as reclamadsa intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda. [Adv. Denio Moreira de Carvalho Junior (OAB: MG 41796 - D)], Réu: Wellington Moreira Pimentel Neto, Réu: Alexis Lemos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Martins , Réu Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Basilio Peçanha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Basilio Peçanha , Réu TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 571, para fixar o principal devido ao Reclamante em 145.568,52 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO imposto de renda será calculado quando da expedição de alvará ao Reclamante, na forma da IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFicam as partes intimadas nos termos do art. 884 da CLT e de que a execução se encontra totalmente garantida pelo deposito recursal de fls. 338-v/565 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001122-74.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Cardoso de Macedo [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Valmir Cardoso de Macedo\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 116, para garantia do crédito remanescente devido, por transferência do Bacenjud realizado, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000143-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Portugal (Em Recuperação Judicial), Aut Lucimar Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Eiffel Comércio Automotivo LTDA [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiffel Comércio Automotivo LTDA, Réu MBS Serviços de Boy Express Ltda., Aut Ronaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Dantas [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da sua cota parte, referentes aos honorários periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO OZUMA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO OZUMA NEGRAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000562-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Leal Ramos [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Leal Ramos \r\n\r\nTomar ciência que a consulta para localização de automóveis de propriedade dos executados, através do convênio Renajud, não obteve êxito. \r\n\r\nProcesso: 0000128-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Oliveira Dias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton de Oliveira Dias , Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 185, para garantia do principal e das custas, conforme despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000643-81.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Monteiro dos Santos [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRéu: Belletti Engenharia de Instalações Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 451, indeferindo requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da Promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Percine Martinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1809211"
                            ],
                            "1809209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0020000-52.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiane Alves Ramos\r\n\r\nExecutado: Wanderley Mardini Cantieri,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Manuel Joaquim Andrade,Beatris Jardim de Azevedo,Adenor Gonçalves dos Santos,João Manuel Magro,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Mardini Cantieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.953,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Manuel Joaquim Andrade,Beatris Jardim de Azevedo,Adenor Gonçalves dos Santos,João Manuel Magro,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.953,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Manuel Joaquim Andrade,Beatris Jardim de Azevedo,Adenor Gonçalves dos Santos,João Manuel Magro,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.953,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Manuel Joaquim Andrade,Beatris Jardim de Azevedo,Adenor Gonçalves dos Santos,João Manuel Magro,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.953,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809209"
                            ],
                            "1809210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins \r\n\r\nRéu: Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda., Wellington Moreira Pimentel Neto, Alexis Lemos Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexis Lemos Costa, Wellington Moreira Pimentel Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809210"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Motta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Simone da Rocha, Réu: Maria do Carmo Rocha [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emílio Rodriguez Rios, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Rocha, Aut Paulo da Silva Motta , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME\r\n\r\nDevido à inércia do autor, extingue-se a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-70.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bomfim da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Marcelo de Moura Pedrette, Réu: Jackson dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bomfim da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia Rosane Mota dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Fernandes Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Fernandes Dias , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAs partes para tomar ciência do despacho de fls. 440 e fica intimada a reclamada para comprovar a diferença líquida devida ao reclamante de 1.153.898,04 TR pró-rata e as custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-91.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Medeiros\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucy Rocha Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucy Rocha Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 415 e a executada vir com as parcelas devidas a cada dia, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Lima [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Perreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Lima \r\n\r\nDevido à inércia do autor, extingue-se a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: George de Souza Leite, Réu: EDNAR CALHEIROS DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-05.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fortunato do Espírito Santo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanne Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Flávio Medeiros dos Santos, Réu: Maria das Merces Medeiros Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fortunato do Espírito Santo\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls.346 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos Ofícios recebidos do 9º Ofício de Distribuição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Silva [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Valduga Serviços de Transportes Ltda. ME [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Jaqueline De Fatima Gouveia Valduga, Réu: João Carlos Valduga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Melo Silva\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 109 e para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Menezes Lobo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Murilo Menezes Lobo \r\n\r\nAs partes par tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 381 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-98.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Tania Maria Abrahao (OAB: RJ 39826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Agte ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para tomar ciência do despacho de fls. 1561 e o reclamante para se manifestar sobre a aleção de Ação Rescisória movida pela Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Louzada\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, observada a decisão de fls. 721. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio Cabral [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1809157"
                            ],
                            "1809158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001196-50.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Jose de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Diogo Teodoro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda. - ME,Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Teodoro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.764,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milena Teodoro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda. - ME,Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Milena Teodoro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.764,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001208-98.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Cristiano de Queiroz \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.360,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000818-60.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra da Silva de Brito \r\n\r\nExecutado: Paulo César Passos Ferreira Da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Galilei Administração de Recursos Educacionais ,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz,Paulo César Prado Ferreira Da Gama ,Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Passos Ferreira Da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.331,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira ,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Galilei Administração de Recursos Educacionais ,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz,Paulo César Prado Ferreira Da Gama ,Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.331,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-32.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nExecutado: Anderson Luiz Andrade Pereira,Firstime Comércio e Serviços Ltda.,Rinaldo Pinto do Nascimento,CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO,Simone Ramos de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Luiz Andrade Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.507,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Ramos de Andrade,Firstime Comércio e Serviços Ltda.,Rinaldo Pinto do Nascimento,CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO,Simone Ramos de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Ramos de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.507,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809158"
                            ],
                            "1809159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0118900-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Motta \r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME, Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Simone da Rocha, Maria do Carmo Rocha, Emílio Rodriguez Rios, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica m Simone da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevido à inércia do autor, extingue-se a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henrique Perreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henrique Perreira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevido à inércia do autor, extingue-se a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-97.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Conrado\r\n\r\nRéu: Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor\r\n\r\nPelo presente fica m Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor, Alexandra Conrado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvara fls. 129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809159"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edma dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edma dos Santos \r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls.461, pelo prazo de 20 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nonato Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nonato Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0000975-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ronaldo Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos que apuraram a executar o valor de R$ 70.365,24 (56121313,82IDTRs), sendo R$ 55.151,91 o valor principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, a ser pago no prazo de 15 dias. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador) no valor de R$ 15.213,33 a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081300-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Serra [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Serra\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse. fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0156700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Martins Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Christina Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Cardoso, Aut Joao Martins Rosa, Aut Luiz Paulo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes da Silva Barros [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes da Silva Barros\r\n\r\nHomologa-se os cálculos de fls.1090/1099, sendo o réu para pagamento de R$ 77.783,59 (6209503,18 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000911-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Zine da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Odilon Zine da Silva\r\n\r\nHomologa-se os cálculos de fls.828/835, sendo o réu para pagamento de R$ 63.405,24 (5.061.672,26 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0110400-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacão Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTraga aos autos as fichas ministeriais faltantes, quais sejam, o período de 1 de abril de 2006 até 31 de outubro de 2006, sob pena de ser acatada a metodologia utilizada pelo sr. perito. fls.567. \r\n\r\nProcesso: 0000257-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertioga Correia de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertioga Correia de Araujo \r\n\r\nComprove os valores efetivamente recebidos pelo alvará expedido, fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0017900-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DABUS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Antonio Fernandes Vieira, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DABUS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO JORGE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURAL RIO EDITORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Renato Queiroz Canella, Réu: José René Marques de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO JORGE DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDefere-se a vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-41.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldino da Silva Santos [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Genocar Ltda. ME [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: PEDRO MARCOS SANTANA, Réu: ANGELA MARIA NEIVA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldino da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1807651"
                            ],
                            "1807650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0008900-34.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, RIO ZINGARA MARMORES E GRANISTOS LTDA., SUELI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SUELI BORGES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada depositária infiel do veículo, conforme cópia do termo de penhora que segue em anexo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807650"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Moreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000183-44.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Francisco Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Francisco Gonçalves\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, conforme a promoção do Contador, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000170-11.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Sacramento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Sacramento \r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 1016300-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DAVID RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.216/219 e atualização de fls.252/253 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003700-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Gaia Barroso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-96.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gabriel Ribeiro [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: Leauto Paris Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gabriel Ribeiro , Réu Leauto Paris Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.505, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1005700-86.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silvério [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.198/207 e atualização de fls.213/217, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas Vasconcellos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Estacionamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Freitas Vasconcellos\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.142, com relação à penhora de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0039600-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Jose Mota [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Tranportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Jose Mota\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado à fl.682. \r\n\r\nProcesso: 0007000-81.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-76.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Angelo do Nascimento [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Angelo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto, tendo em vista o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0041000-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MARTINO CONSULTORIA GASTRONÔMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042900-81.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Aleluia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: ALESSANDRA BERNARDO DUBEUX, Réu: ISABELLA BERNARDO DUBEUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria de Aleluia\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Aguiar Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.661/ss , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036900-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Osmar de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bandeira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Osmar de Matos\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-39.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GUILHERME LOPES DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: INEZ ONDINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: IVANEA GUERREIRO BRAGA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUIS SERGIO CAMARGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MANOEL OLIMPIO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.873/900 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaine Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias requerido pela ré à fl.243. \r\n\r\nProcesso: 0030800-41.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIMAR LUCAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA. [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)], Réu: CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA, Réu: MARTA SILVEIRA DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIMAR LUCAS\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DELVITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESS E CONSULTORIA PESSOAL LTDA-N/P Sr Pedro J Merlo, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mazarelo de Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.433/441 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028700-40.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANIRA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Fernandes Dantas (OAB: RJ 142220 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANIRA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CALMON NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.726/727 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Conceição Cabral [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik da Conceição Cabral \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guia Vieira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa do Trabalho do Brasil Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucentes Cooperativa do Trabalho do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0022800-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Amaral [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Amaral\r\n\r\nAtender, o autor, ao solicitado à fl.649,em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000207-72.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Djalmir Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Djalmir Fonseca de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020600-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BOLCHAT MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JAIR BOLCHAT MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial apresentado, sem aplicação de multa, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Carlos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Washington Carlos Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018700-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Almeida dos Santos [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1057100-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chiarelli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Nogueira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ramos Nogueira \r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado à fl.147. \r\n\r\nProcesso: 0000555-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leocadeo Gonçalves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leocadeo Gonçalves Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Cal [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.226/241 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053800-26.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLEIDE COSTA MENDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLEIDE COSTA MENDES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-34.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2003.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nExdo: PERPOCOS PERFURACOES ASSISTENCIA POCOS LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000479-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Graciano do Nascimento Pinho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Graciano do Nascimento Pinho\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0049600-59.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DE MELO GONCALVES [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: T. W. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Roberto Mauro de Magalhães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. W. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o valor do depósito recursal em penhora, para os efeitos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1048600-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProcesso: 0047600-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barboza Ferro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.530/537, com a convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000039-31.2014.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEgdo: Jose Elias da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Elias da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-11.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: José Cotias da Silva, Réu: Paulo Roberto Gomes de V asconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, com cópia da decisão exequenda e homologatória, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA - N/P Sr Delio Gomes da Costa Junior [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAFIRA TRANSPORTES LTDA - N/P Sr Delio Gomes da Costa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001083-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.167/171e atualização de fls.195/196, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084700-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Arouche Vieira Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Arouche Vieira Ribeiro \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, conforme a promoção do Contador, em 10 dias, ressaltando-se que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0082500-70.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Pinto Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Teixeira Domingues Campos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. , Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Teixeira Domingues Campos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-49.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira Carvalho de França [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenira Carvalho de França\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109100-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique Frish [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Dan Logística Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Dan Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.515/ss, com a convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000914-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Pinheiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Pinheiro, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.491/494, conforme decisão de fls.487. \r\n\r\nProcesso: 0089500-24.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marinho Wrublevski [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Damásio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.515/ss, com a convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000988-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição das Virgens [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.261/ss, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-18.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Polva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreiteira e Reformas Ltda., Aut Sérgio Polva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.105/106, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ao autor, inclusive para manifestar-se sobre a proposta de acordo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0079200-23.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078400-48.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Pinelli da Cunha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.358/ss , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000968-06.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Cristina de Paula Machado Guerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093600-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000593-05.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Domingos Motta [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Mendonça [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXÃO MANDACARU LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXÃO MANDACARU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.71/75, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nevares dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Alcindo Ignácio da Costa Filho [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercial de Colchoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Walter Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-49.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JÚNIOR, Réu: MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Moura [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark SA Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.252/297. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077700-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000775-20.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdy Pinto [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdy Pinto\r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-26.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gregório Ferreira Júnior [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gregório Ferreira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Baptista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Réu: Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Baptista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035200-15.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Vinicius Carvalho Nogueira [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda - ME [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Carlos Augusto Antunes Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vinicius Carvalho Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0072600-63.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Inácio Borges Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.505, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT.652/ss, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070800-39.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária indicada à fl.667, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ananias de Oliveira Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliprol Táxi Aério Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ananias de Oliveira Filho \r\n\r\nIndicar os meios para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art.794, III, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-23.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FEIJO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVID PRIVADA SA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVID PRIVADA SA\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Pereira da Silva de Araujo [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares, Réu Rede D´or São Luiz S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-44.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JULIO WALTENBERG [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Jose Ribamar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JULIO WALTENBERG\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.337, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0084300-02.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Camilo de Oliveira Filho [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda - ME [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Réu: Dina Marques de Oliveira Amaral, Réu: Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.67, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0127900-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Maia Aguiar [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Souza Maia Aguiar \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, relativamente a diferenças salariais e 13º salários devidos, conforme reconhecido pela ré, observando-se a prescrição fixada, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços NP Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.155/159, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129300-50.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO REBELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Luiz Henrique Sousa Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO REBELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.325, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0062000-95.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODEMILSON ESPINDOLA DE LEMOS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: ARNALDO CORREA AYETA, Réu: Luiz de Gonzaga Garcia Brandão, Réu: Carlos Augusto Monteiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODEMILSON ESPINDOLA DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.193, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SERGIO PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: DORMIR COMERCIO DE ARTES COLCHOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Lube Junior (OAB: RJ 145807 - D)], Réu: Mirian de Andrade Larangeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS SERGIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.234, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0096900-02.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.145, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0104800-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva da Costa [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Carmanhanis Doces e Salgados [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Telma Ribeiro Carmanhanis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.101, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0088500-09.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: L F AZEVEDO E CIA LTDA, Réu: Ubirajara Soares , Réu: Lourenço Fernando de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.340, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0107900-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Mauro Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.132, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0128500-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos à fl.279, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.873, com a convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bispo Amaro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Pacheco [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda ME [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Manoel Alves Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0123900-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-33.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente - R$ 49.885,76 - nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-60.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Veras [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda., Aut Vinicius Cardoso Veras \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos à fl.270, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001292-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walison Rodrigues de Oliveira [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Carla Rachel Roncoletta (OAB: SP 164341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.334 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL SANTA CRUZ LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Marcelo de Souza Cabral, Réu: Alexandre Chaves Scotton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-97.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA COUCEIRO DE SALLES CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut PATRICIA CRISTINA COUCEIRO DE SALLES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.638, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT, inclusive para que a ré venha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000874-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Flórido [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.392, com a convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118500-50.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGIDIO DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: A/C NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Antônio Egídio de Sousa)\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA., Réu: Jorge de Souza Matheos, Réu: Antonio Manuel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGIDIO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.162, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BAPTISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls.617/618, inclusive para que venha com o depósito dos honorários periciais fixados à fl.432v. \r\n\r\nProcesso: 0087100-71.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Caldonazzi [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0116000-64.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Aut: Mauricio Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperanca da Paciencia - ME, Réu: Vera Lucia Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.132, inclusive para indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riwa Elblink [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Riwa Elblink\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.278, com a convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-08.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio José Caminha de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Comércio de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Marcelo Vilar da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110400-67.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Lemos Sampaio Vianna [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000756-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Valesca Alexandre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.321, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-59.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Melo Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0039600-87.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZENILDE ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A, Aut OZENILDE ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls.365/390. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1808844"
                            ],
                            "1808845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1808845"
                            ],
                            "1808846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000106-30.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Cabral Colaço \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.82/84, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Resgate Classe A S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m RCA Centro Automotivo Ltda., Resgate Classe A S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808846"
                            ],
                            "1808847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACEIO\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-51.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Jesus Cardoso\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vastec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.106, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808847"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)], Réu: CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, Réu: CELSO LUIZ VIANNA, Réu: CVianna Empreendimentos e Engenharia Ltda, Réu: BNC Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Bruno Luiz Fernandes Vianna, Réu: Nathália Fernandes Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS/PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGTOS DOS ANOS DE 2012 2013 2014 EM RELAÇÃO A PARCELA DO 13º SALARIO; PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Reis Loiola [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Reis Loiola\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Micheli Acioly Cruz Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)], Egdo: Almir Ferreira Rangel [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Egdo: Alexandre Resende da Silva, Egdo: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Egdo: Anderson Resende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR FLS. 38/50; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000574-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Oliveira Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Artiplásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artiplásticos Ltda., Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DETERMINANDO A EXECUÇÃO DAS RESPONSAVEIS SUBSIDIARIAS; \r\n\r\nDEVERAO AS RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO (R$ 6.800,86) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Miranda Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda., Aut Nelson Miranda Pereira \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 83564,84 \r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Emanuel Lages da Silva [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Emanuel Lages da Silva, Réu Hospital de Clinicas Bangu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 273765,31 . TER CIENCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 1065; PZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 165/173; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO\r\n\r\nDAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FACE AO CANCELAMENTO DO PLANO DE EXECUÇÃO CENTRALIZADA; PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos S.A. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva de Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Sul Serviços Urbanos S.A. \r\n\r\nRTE/1ª RDA: TER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Gusmão Moura [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro César Gusmão Moura\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0070400-63.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD PEREIRA DE FARIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J L INST.E SERV.LTDA ME A/C LENIN G.R.COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirla Rodrigues Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirla Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias \r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura Araújo [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteudo Total Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Jeronymo Monteiro de Sá [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conteudo Total Editora e Comunicação Ltda., Réu Jeronymo Monteiro de Sá \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Pinto , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 788/789; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio Rimes\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 1268/1269; PZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0211700-23.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: RAUL DE BONIS ALMEIDA SIMOES, Réu: MARCOS VINICIUS QUINTELA CURY, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: SERGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1802651"
                            ],
                            "1802650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001533-90.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Anjos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA – ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME, LARY PARKING LTDA – ME, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME, FRIEND’S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, LOCANTY SERVICOS LTDA – ME, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL N/P JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA N/P MARIA FELIPE, LARY PARKING LTDA N/P REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIEND S TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, LOCANTY SERVIÇOS LTDA N/P GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA – ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL N/P JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIEND’S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, FRIEND S TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, Infornova Ambiental Ltda, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, LARY PARKING LTDA – ME, LARY PARKING LTDA N/P REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR, LOCANTY SERVICOS LTDA – ME, LOCANTY SERVIÇOS LTDA N/P GILSON DE SOUZA CABRAL, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA N/P MARIA FELIPE, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO RECONHECENDO A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO, INCLUINDO-AS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA ; \r\n\r\nDEVERAO AS RECLAMADAS EFETUAR O PAGAMENTO (R$ 14407,91) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802650"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Paim da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, A/C Procuradoria Federal Especializada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Paim da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0414/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000954-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mello [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Parque dos Anjos Ltda. , Aut Tatiana de Souza Mello \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0428/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo) e a parte ré da expedição do ALVARÁ Nº 0430/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO DE ESTETICA E BELEZA CYLUTHE LTDA [Adv. Liege Madeira (OAB: RJ 98459 - D)], Réu: Luciene Amaral Pereira, Réu: Maria Aparecida Gomes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUDIO DE ESTETICA E BELEZA CYLUTHE LTDA, Aut ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0407/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0041300-34.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Teixeira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0432/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Felippe Barbosa [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni da Silva Felippe Barbosa, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0403/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0099600-33.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MANOEL LOPES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 0421/2015 e 0420/2015, em seu favor, que se encontram no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)/ CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo),respectivamente, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA VAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL & SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Cesar Conceicao Justino, Réu: Paulo Roberto Conceicao Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERREIRA VAZ\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0418/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0050600-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Pereira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Empreiteira e Serviços Ltda, Aut Joacir Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0438/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1809015"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA VAZ\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL & SERVICOS LTDA, Mauro Cesar Conceicao Justino, Paulo Roberto Conceicao Justino\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Conceicao Justino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0418/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809014"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-54.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Machado Penna [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0216700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SALLES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho (OAB: RJ 79362 - D)], Réu: Mauro Henry Nachamkes, Réu: Lia Guimaraes Pereira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA SALLES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel apontado às fls. 185, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que o silêncio implicará na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luis Vicente Ponce Carvalho Judice (OAB: RJ 87223 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-73.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000185-56.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Tecnologia de Comunicação S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corning Tecnologia de Comunicação S/A, Aut Paulo Cesar Torres Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Antonio da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0018600-73.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nRetirar documento acautelado nesta Secretaria e se manifestar sobre petição de fls. 291-292, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Querido \r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de fl. 854, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-36.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Andrade de Souza [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis incidentes sobre a última parcela do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)], Réu: Max Maierhoffer , Réu: Andrei Maierhoffer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0039300-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Edoardo Francesco Ballarini [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Araujo Barros [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: Sonia Lucia Seabra de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Araujo Barros\r\n\r\nPela última vez, venha a autora apresentar a documentação necessária à expedição de alvará, conforme fl. 1354-v, sob pena de ser disponibilizado o crédito existente nos autos para outro processo e extinta a presente execução com arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cinco Ltda.\r\n\r\nAtender ao requerimento de fl. 1326, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir dos Santos Batista [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista de Castro, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 589, sendo o réu, inclusive, para comprovar o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Alves de Athayde Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Alves de Athayde Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000861-38.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Administradora [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Administradora \r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram à sua disposição pelo prazo de 20 dias, quando, então, serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Ricardo da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Ricardo da Silva, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ramos Caiaffa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: César Luiz Moura Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Ramos Caiaffa\r\n\r\nTomar ciência da existência de depósito em seu favor e devolver a certidão de crédito expedida em seu nome. \r\n\r\nProcesso: 0078100-65.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAYZ SOARES BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não existe saldo remanescente em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0066400-34.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES SOARES [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MEGRA LTDA, Réu: Raulino Joao Batista Neto, Réu: Dimas Teixeira da Matos, Réu: Luis Carlos Abreu de Souza, Réu: Vera Lucia Salema de Souza [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da fixação de multa de 50% ao acordo de fl. 327 no caso de inadimplemento, presumindo quitada a parcela caso não haja manifestação dentro do prazo de 10 dias após o vencimento de cada parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sabino do Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 430-431, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-11.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J O DE SOUZA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Joao Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. \r\n\r\nId: 1808595"
                            ],
                            "1808594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda., STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda, Arnaldo Dias Cardoso Pires, Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto, Entretall Marketing e Entretenimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nRéu: RFB 1970 Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ABRÃO RUSSO CALIXTO (sócio), CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0127900-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro Costa\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Marcio Andre Coelho Gama, Maria José dos Santos Bento, Reginaldo Braz dos Santos, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Andre Coelho Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria do Nascimento Amaral\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Villar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000729-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cavalcante\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808594"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-96.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDIR BORGES CARVALHO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA, Réu: Anesia Aparecida Correa Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDIR BORGES CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 184, devendo indicar, se desejar, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Azevedo Lopes da Costa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria Lucia Azevedo Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme sentença de fl. 575 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000248-92.2013.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace de Almeida Nogueira de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 215 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036400-33.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIA ARAUJO DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA, Réu: Helio Oscar Garcia Junior [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: NUTRIPAR SC LTDA, Réu: PRONTURI RIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Oscar Garcia Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão da exceção de pré-executividade de fl. 422 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Frederico Scura, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 847, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.962.199,17 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 18.741,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000257-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Aguiar da Gama [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nPromover o pagamento do valor remanescente, conforme despacho de fl. 266 e cálculo de fl. 267, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ramos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ramos da Silva, Réu Transportes São Silvestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 332/333 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleidma Vianna de Queiroz [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleidma Vianna de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 86, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.422.117,36 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 136.457,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000545-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Leal Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Leal Ferreira \r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenilson de Jesus [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenilson de Jesus , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 405, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 961.201,58 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 80.240,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Elizeu dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo de 15 dias para manifestação acerca dos cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Machado de Souza Silveira, Réu Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense), Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1197, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 30.423.049,62 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Valente de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1154 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001089-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Jatobá [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 377, cabendo diligenciar por seus próprios meios junto à CEF, podendo ainda qualquer representante legalmente constituído pela ré promover o levantamento dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nPromover o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000319-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre do Nascimento Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda, Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre do Nascimento Soares\r\n\r\nManifestar-se indicando meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Pinto [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Costa Pinto \r\n\r\nJuntar aos autos a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Araujo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Araujo, Réu BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 202, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 259.973,49 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 170v. \r\n\r\nProcesso: 0074100-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dezzani Lewin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentarem os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000808-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Rocha [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução ou manifestar-se quanto à renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rocha [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 306, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.217.922,66 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 115.947,69 IDTR's. \r\n\r\nId: 1806591"
                            ],
                            "1806590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0219600-77.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA FLORENTINO\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZABETH BRANDAO DA SILVA DUARTE, Alejandro Mario Bianchi Chiara, Luiz Carlos Gouvea, Rosane de Faria, Nova Empresa de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Gouvea, Rosane de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo promover o pagamento dos valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Gentil Filho\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Epreendimentos Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio dos Santos Trindade Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleidma Vianna de Queiroz\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 86, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.422.117,36 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 136.457,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000112-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel José dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rezende \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA LUCILA MARCHETTI\r\n\r\nRéu: BIO-MED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Joao Alberto Persson, Jose Gonzalez Prieto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Gonzalez Prieto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 253 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806590"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nNada a deferir, pois já foi procedida a consulta ao RENAJUD às fls. 359/364 não sendo localizado nenhum veículo passível de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027100-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Roberto Victor da Silva\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-60.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Brito Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 333.967,34, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147100-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Telles da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Telles da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gonçalves [Adv. Anderson da Costa Ferreira (OAB: RJ 117586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Expresso A Jato Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174000-61.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANKE SCHNELLRATH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANKE SCHNELLRATH, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor dos juros sobre o controverso foi fixado no importe de R$ 10.889,63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-78.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso, Réu: Regina Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL\r\n\r\nNada a deferir, pois foi encaminhado junto à Carta de Vênia a cópia da ata de audiência que homologou o acordo em 29/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: REGINA TEREZA BEAKLINI [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Wander Batista de Souza, Réu: Gloria Izabel Bachur Beaklini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibran Bar e Restaurante Ltda., Réu REGINA TEREZA BEAKLINI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Paulo Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jorge Alexandre Paulo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o crédito foi fixado no importe de R$ 156.729,53 em 15/01/2014. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Baby Transportes e Mudanca Ltda. [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Claudio Sestini, Réu: Armando Christovam, Réu: Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial, Aut Robson do Nascimento, Réu Status Baby Transportes e Mudanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da CPE expedida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cavallieri Franceschi [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDizer sobre a petição de fls. 314, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sylvio Iarmolinski dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2012.5.01.0056 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josias Vicente Vieira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Euripedes Salomão Camarano, Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Partic Ltda, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vicente Vieira\r\n\r\nVista do auto de leilão de fls. 28 para requerer o que for de seu interesse por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nIntime-se a ré para dar prosseguimento ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0077500-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Anjos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-60.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Linhares Pereira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranflex Toldos e Coberturas Industria Ltda. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Linhares Pereira\r\n\r\nVista do auto de leilão por 10 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0187100-73.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO BORGHI HORNOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO BORGHI HORNOS\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 449. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Monteiro , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/03/2015 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0121900-46.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Fernandes Langa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente Ltda. (Sucessor de Colégio ATG Ltda.) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Helena Coutinho da Rocha, Réu: Denise Vilela Lessa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Fernandes Langa \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-63.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MOREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Paulo Gagliano, Réu: Lucia Ivone de Arajujo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, pois o contrato social e alteração contratual já se encontram acostados aos autos às fls. 09/14 e os sócios já se encontram incluídos no polo passivo. \r\n\r\nId: 1807699"
                            ],
                            "1809127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025000-40.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO, Aut ROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 325/329, devendo a reclamada pagar o valor executado de R$ 9827,74, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1809127"
                            ],
                            "1807700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Farias\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda., REGINA TEREZA BEAKLINI, Wander Batista de Souza, Gloria Izabel Bachur Beaklini\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Izabel Bachur Beaklini, Wander Batista de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807700"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CENTRO AUTOMÓTIVO LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: JOSE RICARDO VICENTE VIANNA ( S) , Réu: MAURO MESQUITA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diogo da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0067600-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CENTRO AUTOMÓTIVO LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: JOSE RICARDO VICENTE VIANNA ( S) , Réu: MAURO MESQUITA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diogo da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Andrade Mendes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Andrade Mendes , Réu Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 98.987,40 , equivalentes a 7.902.415,89 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0059100-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que pague em 48 horas o saldo remanescente, sob pena de execução imediata, \r\n\r\nProcesso: 0067700-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Gomes da Silveira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD CARVALHO ONOFRE, Réu: SB SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Gomes da Silveira\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste sobre a petição de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nAo réu para manifestações, em 10 dias, observados os parâmetros de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000563-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. , Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Riviera , Aut Edna Maria Oliveira da Silva \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 160 \r\n\r\nProcesso: 0025900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Providencia Industria e Comercio [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Providencia Industria e Comercio, Aut Claudio Fontes\r\n\r\nÀs partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyogo Costa Polessa Loureiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPara contra minutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Bianchini Laydner [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS AG [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: UBS Brasil Holding Financeira S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: BANCO BTG PACTUAL S/A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: BTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Bianchini Laydner \r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Francisco de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Francisco de Oliveira \r\n\r\nAo autor para que informe se habilitou seu crédito junto ao Juízo da 7º Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000532-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Lima [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Lima , Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nÀs partes para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nogueira Nunes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nÀ ré para ciência do cálculo e se manifestar em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158400-50.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rocha dos Santos [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: HERBERT RICHERS JUNIOR, Réu: EURICO CARLOS RICHERS, Réu: HERERT RICHERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rocha dos Santos\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda., Réu: ESDRAS JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, Réu: CLAUDIA ORIOLI TOVAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carla Silva de Almedas\r\n\r\nAo reclamante para comprovar as alegações de fls. 212, conforme fls.214 \r\n\r\nProcesso: 0031000-82.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Alexandre [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Alexandre, Réu Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO LIDERBRAS SA\r\n\r\nPara manifestações \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 323 \r\n\r\nProcesso: 0001341-18.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bruno da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bruno da Silva, Réu Claro S.A..\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-89.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Quelhas Strong, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Guida da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raphael de Andrade Guida da Silva \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em 20 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO MENEZES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nPara que deposite o valor dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rochelle Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Ancine Agencia Nacional de Cinema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rochelle Figueiredo\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeniele Pereira Melo [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Jose Sil de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeniele Pereira Melo\r\n\r\nPara ciência de que a execução foi julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0102800-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eduardo de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., Aut Vagner Eduardo de Souza Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001068-10.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eline Muniz de Oliveira [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO, Aut SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hotelaria Ltda, Réu Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda., Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 302 \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine Franklin Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Verde Amarelo Ltda. [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)], Réu: LIVIA FROSSARD BARBOSA, Réu: SOLANGE POVOA FROSSAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2014.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Egdo: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Egdo: GILBERTO ALVES DE SOUZA, Egdo: JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS, Egdo: HELDER ALVES DE ARAUJO, Egdo: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, Egdo: REGINALDO PAIVA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000001-34.2015.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de Bernardino José Leite Bastos Bittencourt R/P ARMANDO GOMES BITTENCOURT [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Bernardino José Leite Bastos Bittencourt R/P ARMANDO GOMES BITTENCOURT\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000100-14.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vianna [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés para que comprove o depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonca Cardoso [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.-CNPJ31.029.853/0001-80 [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonca Cardoso\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo das Gracas Brito [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo das Gracas Brito, Réu Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A., Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Sinaf Previdencial Cia. de Seguros, Réu Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 494 \r\n\r\nId: 1807816"
                            ],
                            "1807943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brauner Barbosa [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodrigo Brauner Barbosa, Réu SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 750 \r\n\r\nProcesso: 0001251-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Guimarães Nazareth [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Telmo Guimarães Nazareth \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.519. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SERAFIM [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\nÀ ré para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA, Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: IOLANDA DE OLIVEIRA TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPara ciência de que o requerimento foi indefirido. \r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Guimarães Soares [Adv. Lívia Oliveira de Andrade Morais (OAB: RJ 180321 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nAo réus para manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Araújo Catolé [Adv. Luiz Felipe Siqueira Celidonio (OAB: RJ 143864 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Araújo Catolé \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Singulani [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ellos Recursos Humanos Ltda. a/c Ricardo Alvim de Paiva, Réu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Aut Marilea Singulani, Réu MPA Recursos Humanos Ltda., Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nàs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES , Réu: JAQUELINE LACERDA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 171 \r\n\r\nProcesso: 0095800-51.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Costa de Paula [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Costa de Paula\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nàs partes para ciência dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Gomes Rodrigues , Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.1271 \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden , Aut Ronaldo da Silva Santos \r\n\r\nÀs partes e procuradores comparecerem em dia e hora de audiência para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000966-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Alves [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nPara que comprove em 5 dias, o cum primento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000339-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pires Maia Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Pires Maia Lima \r\n\r\nAo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000377-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Nestor [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nÀs rés para manifestações fundamentadas em 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Gondin Ferreira\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stracke Moor [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Stracke Moor \r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., Aut Jones dos Santos Junior, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer as partes (autor e réu), NA SECRETARIA DA VARA, no dia 124/03/2015 às 14:00h para o Reclamado proceder a anotação na CTPS da Reclamante, conforme despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ben Hur Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas a diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzanete Ferreira Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFREY DE SOUZA MOTTA, ALEXANCRE DE VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzanete Ferreira Costa \r\n\r\nPara manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000338-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Silva Rossi [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CPF no.706.865.727-34, Réu: Luiz Felipe Villares Ferreira da Costa -CPF no.537.275.687-04\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDI do Brasil Ltda., Aut Marcela de Carvalho Silva Rossi\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0104800-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. - BEST [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127600-10.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 353 \r\n\r\nProcesso: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALL Service Cooperativa Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Cooperativa Ltda. , Réu CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. , Aut Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\nComparecer as partes (autor e réu), NA SECRETARIA DA VARA, no dia 26/03/2015 às 14:00h para o Reclamado proceder a anotação na CTPS da Reclamante, bem como o autor apresentar os cálculos de liquidação em 30 dias a partir da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0153700-55.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELLO PEREIRA/ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARAD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito, bem como do ofício de fls. 168 e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-55.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Primo dos Santos Júnior [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: Eurico Carlos Richers-CPF no.004.428.017-34, Réu: Sentra Digitação de Textos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Primo dos Santos Júnior \r\n\r\nPara ciência da certidão de fls. 151, conforme fls. 153 \r\n\r\nProcesso: 0001412-20.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Alves Falcão [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoyal S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoyal S.A. , Réu IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred \r\n\r\nÀ ré para manifestações. \r\n\r\nId: 1807943"
                            ],
                            "1808439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0103700-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Dias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento Dias dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência da pesquisa conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0043200-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Ramos Duques [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Sandro José Ramos Duques\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Gonçalves Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Samantha Gonçalves Silva \r\n\r\nàs partes para ciência da expedição dos alvarás, bem como a ré para que comprove en 5 dias o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-81.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls..747 \r\n\r\nProcesso: 0000889-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: NIKOLLY DE OLIVEIRA FERNANDES representada por sua mãe Maria Rejane de Oliveira Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: MAYARA CASSIA DE AZEVEDO FERNANDES representada por sua mãe Ana Lucia da Conceição [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: VICTORIA KETHELYN GUALANDI FERNANDES representada por sua mãe Valéria Monteiro Gualandi [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES, Aut MAYARA CASSIA DE AZEVEDO FERNANDES representada por sua mãe Ana Lucia da Conceição, Aut NIKOLLY DE OLIVEIRA FERNANDES representada por sua mãe Maria Rejane de Oliveira Fernandes, Aut VICTORIA KETHELYN GUALANDI FERNANDES representada por sua mãe Valéria Monteiro Gualandi\r\n\r\nPara que forneçam contas do tipo poupança conforme requerido pelo Ministério Público fls.599. \r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Marques de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Marques de Souza\r\n\r\nIndefiro o requerimento conforme fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ricardo dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara que se manifestem em 10 dias, sucessivos por 5, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0124800-19.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILSON SILVA FERREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOJUCA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Silva Lowenhaar [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Fredo Ricardo Silva Lowehaar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Silva Lowenhaar, Réu FOTOJUCA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA, Aut JOSE VILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nàs partes para ciência do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000353-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Augusto [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Augusto , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.387 \r\n\r\nProcesso: 0000454-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação - Faculdade Simonsen [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação - Faculdade Simonsen\r\n\r\nÀ ré para que junte a documentação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Melgarejo Avero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Melgarejo Avero\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.468 \r\n\r\nProcesso: 0000348-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Luna Freire [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Luna Freire , Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.265 \r\n\r\nProcesso: 0000059-08.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florencio Segundo (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florencio Segundo (Espólio de)\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0162400-98.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JOSE DE SANTANA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: FRANCISCO LEITAO MORAES, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN JOSE DE SANTANA\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-80.2012.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Rocha de Almeida Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi designado leilão na 1º Vara do Trabalho de Angra dos Reis no dia 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 401 \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara manifestações fundamentadas sobre o cálculo do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Rinaldi [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda., Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcelo Sampaio Rinaldi\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 252 \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Novaes [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran da Silva Novaes \r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.510 \r\n\r\nProcesso: 0001669-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santos Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Santos Almeida\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 357 \r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalva Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidalva Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerimento indefferido. Ao exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Galvão de Azevedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Soares Galvão de Azevedo\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 944 \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Lourenço da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Osana Lourenço da Silva \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ ré para que comprove o cumprimento do pagamento conforme fls. 146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1808439"
                            ],
                            "1807817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0012600-54.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cassiano de Oliveira e Silva\r\n\r\nRéu: Mc Room Informatica Ltda., Emilson Reis de Oliveira , LUIS FERNANDO PEREIRA RAMOS ( S ) \r\n\r\nPelo presente fica m Mc Room Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807817"
                            ],
                            "1808438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés para manifestações fundamentadas em 10 dias conforme despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow , Cartoinfo II Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cartoinfo II Informática Ltda., JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés para se manifestarem no prazo de 10 dias conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0190900-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA, ESMERALDINO CABRAL COUTINHO - COOBR, BRAZ CABRAL COUTINHO - COOBR\r\n\r\nPelo presente fica m BRAZ CABRAL COUTINHO - COOBR, ESMERALDINO CABRAL COUTINHO - COOBR, PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144600-57.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA, JOSE GUIMARAES DE FARIA, PAULO ROBERTO COSTA RAMOS, RENATO TAVARES DUARTE, APER ENGENHARIA DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APER ENGENHARIA DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação, devida-mente atualizado, ou garanta a execução, em 48 horas, devendo compro-var o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao re-colhimento fiscal, será expedido alvará à SRF na época própria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808438"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tomaz\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000729-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira , Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos , Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171, que deferiu o parcelamento, em 6 parcelas, sendo que a 1ª parcela já se encontra depoisitada no valorde R$ 3.586,68, correspondente a 30% do valor homologado e as demais parcelas a cada 30 dias, independente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIMAR QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda., Aut ELIDIMAR QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277, bem como dos alvarás 0118/2015, 0119/2015, 0120/2015 e 0121/2015. \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu CBM Companhia Brasileira de Multimidia , Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva Quirino Rezende [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim de Infância Gabriela [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: Marcus Vinicius Marchesano Ferreira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Jardim de Infância Gabriela, Aut Dilma da Silva Quirino Rezende, Réu Marcus Vinicius Marchesano Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões Martins \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 407 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0137400-20.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Rafael de Menezes\r\n\r\nTer vista de fls. 257 e seguintes - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadison de Souza Fagundes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-62.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GALAMBA DIONISIO, Aut ANGE BINIOU, Aut ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES, Aut CELSO HERNANDES CALDERIN, Aut GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Aut JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Aut JOSE DA COSTA FREITAS, Aut LUIZ ANTONIO IMBROISI, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut WALTER DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Ficam as partes cientes de que, decorridos os prazos serão os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0132200-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Maia [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Rocha Ltda. ME, Réu: MICHELLE SOARES LAMAN, Réu: ADRIANO ALBUQUERQUE MARQUES [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)], Réu: MARGARETH MENDONÇA DA ROCHA (SÓCIA) [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Réu: VILMA MENDONÇA DA ROCHA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Maia\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o não atendimento da determinação renuncia expressa ao crédito, com a conseqüente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Celestina Massaranduba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação,. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Pinto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Consultoria Serviços e Eventos Ltda. Me [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ts Consultoria Serviços e Eventos Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Assis Barroco\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-08.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desbloqueio da conta 00000478-5 do Banco Banif e da liberação dos valores bloqueados à disposição da empresa correntista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-45.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0196/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001119-81.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Carmelita Portela Moreira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laélia Carmelita Portela Moreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 259, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Amaro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Revestimentos Marly Ltda. n/p Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Amaro , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 182. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Lucia Maria Castro Moreira, Réu: Rosângela Castro Moreira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Correa Nobrega\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cabral da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A- Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cabral da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência. \r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes Martins\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cortes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: \"Isto posto, por ausente o requisito garantia do juízo, deixo de admitir os Embargos de fls. 223/228.\". \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pequeno da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pequeno da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Viana Paiva [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Maria Lidia Viana Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 296. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Farias de Almeida \r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará 1184/2014, em 10 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequnte extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001051-97.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Araujo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Ivanilda Araujo Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 , que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Victorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ter vista de fls. 335/336. \r\n\r\nProcesso: 0000698-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Massa Falida de, Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Anna Sobrinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001043-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0001040-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0202/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, devendo comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias após o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Fabiano Magno do Carmo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Othon Bizzo Cypriano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauro do Carmo Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jorge Vergílio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Manuel Morais de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Edson Tozi [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Flávio de Andrade Dutra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Souza, Aut Edson Tozi, Aut Fabiano Magno do Carmo, Aut Flávio de Andrade Dutra , Aut Jorge Vergílio da Silva, Aut Manuel Morais de Souza, Aut Mauro do Carmo Lima, Aut Othon Bizzo Cypriano, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1566, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borsoi Marques dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Tecelagem Kuehrich S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Borsoi Marques dos Santos , Réu Teka Tecelagem Kuehrich S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0000113-68.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Habner de Freitas Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Habner de Freitas Borges\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 139, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0008400-98.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: WORD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: NELSON FERREIRA DE BASTOS [Adv. Patricia Wanderkoke Gonçalves (OAB: RJ 93940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lucia Gomes Nunes, Réu Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda., Réu NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358/359 - julgou procedente a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Ronald de Aguiar Cunha, Réu: Helena de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 461, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Evangelista de Oliveira [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley José Evangelista de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 173, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000012-94.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Derivanda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 347, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000240-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Batista Salgado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. - EPP, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thimoteo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0192/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liborio do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liborio do Monte Arraes Junior, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539/541: Tomar ciência da decisão dos Embargos à Execução - improcedentes. Tomar ciência de que conhecida a Impugnação à Sentença de Liquidação, e julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0036800-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante dos autos. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Carla Coelho Coutinho, Réu: Sergio Gomes de Almeida, Réu: Myrna dos Santos Salem, Réu: Second Step Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa , Aut Jose Morais Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 876/877. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CME - Brasil - Construções e Instalações e Serviços Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis Pavao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 665 e ainda de que deverá indicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o não atendimento da detrminação renúncia expressa ao crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 244 . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nId: 1809221"
                            ],
                            "1809219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0059400-35.2008.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Correia Clementino\r\n\r\nExecutado: Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Marcelo Pignatario ,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ribeiro da Costa Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.386,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pignatario ,Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Marcelo Pignatario ,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pignatario , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.386,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0048000-87.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Azevedo Medeiros \r\n\r\nExecutado: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.,Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 618.355,49 e do recolhimento dos alvarás 0250/2013 e 0251/2013.\r\n\r\nExecutado: Banco Panamericano S.A.,Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Panamericano S.A., que se encontra em local incerto e não sabido,para ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 618.355,49 e do recolhimento dos alvarás 0250/2013 e 0251/2013.\r\n\r\n0000032-90.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Calastrial de Moraes Teotonio \r\n\r\nExecutado: PEDRO VELLOSO ARARIPE,Café e Bar Expresso Leblon Ltda.,Dulce Pereira,Alexandre Pereira Velloso\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO VELLOSO ARARIPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.307,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\n0001437-98.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pires Cândido \r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. ,Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.,Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Marcos Costa de Bastos,Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Seven Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.970,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\n0156600-76.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Soares de Lima\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gregol,Celna Calcados Ltda.,Maria Isabel Nascimento Cheuiche\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gregol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.655,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\n0001391-75.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivani de Almeida Magalhães \r\n\r\nExecutado: Ana Paula Oliveira da Silva,The Luca s Salão de Beleza Ltda. ,Thábata Regina Ourique dos Santos,José Moreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.988,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nExecutado: José Moreira de Almeida,The Luca s Salão de Beleza Ltda. ,Thábata Regina Ourique dos Santos,José Moreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado José Moreira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.988,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\n0000535-48.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.235,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\n0047600-10.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Maria Clemente Alves\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Francisco Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.723,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809219"
                            ],
                            "1809220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0066500-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Carlos de Araújo\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/148 - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 244. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais Silva \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa , Carla Coelho Coutinho, Sergio Gomes de Almeida, Myrna dos Santos Salem, Second Step Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Coelho Coutinho, Myrna dos Santos Salem, Second Step Participações Ltda, Sergio Gomes de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 876/877. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809220"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-48.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: VIG LEX SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA , Aut EDSON VANDER DE SOUZA NUNES, Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA, Réu VIG LEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-14.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Belo de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o valor devido de R$ 2.458,09, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiara Viana de Jesus [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar Restaurante Ltda. EPP, Réu: Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiara Viana de Jesus \r\n\r\nTomar ciência dos documentos (cópia) acautelados nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-06.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilda Moreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Biblioteconomia [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Biblioteconomia , Aut Givanilda Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-55.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pessanha Gomes- Espólio de [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor devido, em 15 dias, conforme despacho de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000851-55.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise das Graças Pedrase de Souza [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 284, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias ou indicar bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-55.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise das Graças Pedrase de Souza [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise das Graças Pedrase de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0063900-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Oeste Ocidental [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Oeste Ocidental \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 15 dias. conforme despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0059800-14.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemilson Ferreira de Souza [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Lda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergil Servicos Tecnicos Lda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, conforme despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000960-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalt Sousa Antunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano Barra de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0103600-29.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Neves Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: Coopex Coperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-94.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-92.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de., Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 169, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias, ou indicar bens à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-26.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cavalcante Pinto [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida)\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000778-15.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Ribeiro Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000758-58.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nashara Barcellos de Amorim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagnes e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagnes e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000659-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Mauricio Maia Lopez (OAB: RJ 169277 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000113-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Almeida Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0044800-66.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Machado [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplan Rio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplan Rio, Aut Júlio César da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Rocha Aló Júnior [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A., Aut Mário da Rocha Aló Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Souza da Paixão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora João Fortes [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande, Réu Construtora João Fortes, Aut Feliciano Souza da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Roriz [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Roriz , Réu Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-64.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: UPTIME Rio Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Santos , Réu UPTIME Rio Comércio de Materiais Didáticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-20.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAUTRAN SINALIZACAO AUTOMATICA DE TRANSITO LTDA-ME, Réu: NILSON MOURA, Réu: NILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA LEAO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nascimento Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-30.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NYRCE RODRIGUES JORDAO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: ROBERTO BERNARDES DUMAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO, Aut NYRCE RODRIGUES JORDAO, Aut ROBERTO BERNARDES DUMAS, Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1336. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-28.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIDES CANDIDA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerana Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Réu: Cleia dos Santos Silva, Réu: Marco Aurelio Dora Caletti [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURIDES CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nInforme o patrono do autor o correto CPF de sua cliente, em razão da homonímia apurado junto ao INFOJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-70.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Pinto Felix [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Blanca Telecinagem Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Blanca Telecinagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento do crédito previdenciário, em razão de que o órgão competente para proceder ao parcelamanto é o INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-48.1998.5.01.0060 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROPAG VEND PROD FARMACEUTICOS ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0134/2015 e 0135/2015 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0063800-57.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lima Pontes [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperalt Cooperativa de Trabalhos Alternativos, Réu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Pos Global Tecnologia Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lima Pontes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-84.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON XAVIER DO VALE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GALHARD S LTDA., Réu: ARLINDO GALHARDO, Réu: VANDERLEI PEREIRA PESSOA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON XAVIER DO VALE\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o mandado de reavaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-89.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram extraídos os alvarás, em ser favor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oscar Mota Belmont [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Cesar Lima da Graca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Orlando Eulalio Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Oscar Mota Belmont\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 (três) dias, a começar pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0081500-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes Teixeira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sousa Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Bendix Wolks Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Bendix Wolks Ltda., Aut Raimundo Sousa Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueios dos ativos financeiros de fls. 212 foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-14.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Silva de Oliveira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1141/2014, banco do Brasil. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Batista Garcez [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Batista Garcez\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-40.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Aguiar Conceicao Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aguiar Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram i expedidos alvarás nª 0098/2015 e 0099/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Angélica Lima Borba [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000837-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pela 1ª Ré e também, para ciência de que o Recurso Ordinário da 1ª Ré foi denegado. \r\n\r\nProcesso: 0100700-54.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Ezido Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANERJ SEGUROS S/A, Rcte Espolio de Edson Ezido Alves, Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024400-65.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues Sukerman da Rocha Fragoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Olga Rodrigues Sukerman da Rocha Fragoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário do Reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000904-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Barbosa Rocha de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0136/2015 (CEF) para liberação do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pereira do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorg Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pereira do Nascimento \r\n\r\nDevolver o montante no valor de R$ 3.689,36, em 10 dias, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. Pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Reis Ribeiro\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1808875"
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                            "1808876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macuje [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macuje, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os Embargos à Arrematação, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0074800-83.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Uchôa Pereira Lago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Hélcio Uchôa Pereira Lago , Réu Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Riograndense) , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1808876"
                            ],
                            "1808877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000704-29.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Bruno da Costa de Souza \r\n\r\nExecutado: Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.727,54, além de acréscimos devidos, mais R$ 165,77 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-84.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro Rocha da Silva\r\n\r\nExecutado: Milton Monteiro e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda EPP.,Fundação Leão XIII,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda EPP.,Fundação Leão XIII,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphaela Sousa Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wellington Calheiros e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda EPP.,Fundação Leão XIII,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-36.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Faria \r\n\r\nExecutado: Jorge Garcia Lomenha,MAP Com e Ind de Esquipamentos Médico Hospitalar Ltda. ,Paulo Roberto Garcia Lomenha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Garcia Lomenha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.997,13, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Garcia Lomenha,MAP Com e Ind de Esquipamentos Médico Hospitalar Ltda. ,Paulo Roberto Garcia Lomenha\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Garcia Lomenha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.997,13, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000639-63.2012.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Ubirajara da Costa Praxedes \r\n\r\nExecutado: Silvio José Figueiredo da Costa,Franzi Serviços de Obra Ltd Me.,Francisco Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio José Figueiredo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.691,82, além de acréscimos devidos, mais R$ 123,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Gomes,Franzi Serviços de Obra Ltd Me.,Francisco Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.691,82, além de acréscimos devidos, mais R$ 123,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-52.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Christina Reis Esteves Granja \r\n\r\nExecutado: Marlene Adelayde da Gama Cabral Coutinho,Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança Me,Carmem Maria Condorelli,Mirtes Borges da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Adelayde da Gama Cabral Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.044,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 120,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mirtes Borges da Gama,Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança Me,Carmem Maria Condorelli,Mirtes Borges da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirtes Borges da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.044,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 120,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Maria Condorelli,Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança Me,Carmem Maria Condorelli,Mirtes Borges da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Maria Condorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.044,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 120,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044000-77.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Mauricio Amaro e Outros\r\n\r\nExecutado: Jesse Bezerra Paiva,BMD Servicos Especializados Ltda.,Santa Barbara Engenharia,Braulio Rodrigues da Costa Filhos,Edinaldo Basilio,Mauro Luis Fautino,Vinicius dos Santos Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesse Bezerra Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,36, além de acréscimos devidos, mais R$ 40,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edinaldo Basilio,BMD Servicos Especializados Ltda.,Santa Barbara Engenharia,Braulio Rodrigues da Costa Filhos,Edinaldo Basilio,Mauro Luis Fautino,Vinicius dos Santos Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edinaldo Basilio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,36, além de acréscimos devidos, mais R$ 40,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius dos Santos Prudêncio,BMD Servicos Especializados Ltda.,Santa Barbara Engenharia,Braulio Rodrigues da Costa Filhos,Edinaldo Basilio,Mauro Luis Fautino,Vinicius dos Santos Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius dos Santos Prudêncio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,36, além de acréscimos devidos, mais R$ 40,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Luis Fautino,BMD Servicos Especializados Ltda.,Santa Barbara Engenharia,Braulio Rodrigues da Costa Filhos,Edinaldo Basilio,Mauro Luis Fautino,Vinicius dos Santos Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Luis Fautino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,36, além de acréscimos devidos, mais R$ 40,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Braulio Rodrigues da Costa Filhos,BMD Servicos Especializados Ltda.,Santa Barbara Engenharia,Braulio Rodrigues da Costa Filhos,Edinaldo Basilio,Mauro Luis Fautino,Vinicius dos Santos Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Braulio Rodrigues da Costa Filhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,36, além de acréscimos devidos, mais R$ 40,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000319-81.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Moraes de Araújo\r\n\r\nExecutado: César Luiz Moura Oliveira,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Mário Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado César Luiz Moura Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.444,88, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Couto,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Mário Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.444,88, além de acréscimos devidos,mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000268-70.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Ramos Souza \r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda.,Translitorãnea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.470,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 300,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808877"
                            ],
                            "1808879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0072200-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Condominio Baixa Grande , Marcos Menezes, Josué da Silva Motta, Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira, Roberto Silva Martins , Maria Elizabeth Moreira Dias, José Carlos Bernardino Cardoso , Tânia Vinhas, Cláudio Gonçalves de Araújo, André Luiz Coutinho de Araújo, Newton Pinto Monteiro, Luiz Maria de Lacerda, Amilton Correa, Cláudio Luis da Silva Fraga, Clóvis Gomes de Aguiar Junior, Aristides dos Santos, Luiz Augusto do Rego Monteiro, Sérgio Vianna Ribeiro, Daniel Villardo Monteiro, Selma Braga Camurati, Gastão Fernando Reis Martins, Marco Aurélio Heringer da Silva, Adalberto Santos Pfeffer, José Luiz Martins França, Luis Alberto Louro, Ana Maria Miranda Martins, Rita de Lourdes Moreira de Ramos Cadiz, Tatiana Vinhas, Teresa Cristina, Associação de Moradores da Rua Baixa Grande, Giácomo, Sérgio Rufino da Silva , Sandra Regina Hering, Cláudio Gonçalves de Araújo, Fábio Renan Marcelo P. Filho, Fred Andrade, Maria de Fátima Cortes, Antonio dos Santos, Luiz Fernando Nery dos Santos, Edu de Andrade Costa, Daniel Vilardo (ou atual proprietário), Maria Lúcia Peixoto, Ester Bularck Viela, Marcelo Antonio da Silva Filho, Enio de Assis Gouveia, José Guilherme dos Santos Pinho, Fernanda Garret da Costa, Fernanda Garret da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019000-70.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento de Jesus\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A- Massa Falida de, Volo do Brasil S.A., RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA, Varig Logistica S.A- Massa Falida de, Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808879"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-22.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA , Réu: FERNANDO AUGUSTO PAES DE MACEDO, Réu: JOSE AUGUSTO PAES DE MACEDO, Réu: PAULO CEZAR LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda., Réu: Antonio Carmo Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Luis Tomas de Sá, Réu: Carlos Pina Amaral [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)], Réu: Abilio Augusto Ferreira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Iria Vieira Dawalibi, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Réu: Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abilio Augusto Ferreira, Réu Antonio Carmo Pereira, Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nAo agravado para, apresentar, querendo, contraminuta, bem assim às partes para ciência da decisão de Embargos de Declaração: decido negar provimento aos embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado da Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 280/281, atualizados, por estarem corretos e adequados ao v. Acórdão de fls. 249/253, já abatido o alvará expedido às fls. 246, fixando o quantum debeatur da diferença ainda devida em R$ 3.359,31correspondentes a 268.080,60 IDTRs em 11/03/15.\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação, bem como da garantia do juízo e de que o depósito de fls. 223 foi convolado em penhora, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001409-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Batista Carvalho [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Batista Carvalho, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.157: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 150/152, atualizados às fls. 156, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.287,17 correspondentes a 102.661,02 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0015400-92.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Garcia [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia\r\n\r\nFls. 187: Haja vista o decurso do prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivos para excussão do patrimônio do devedor ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Sumulas nº150 e nº 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Leandro dos Santos Filho [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)]\r\n\r\nEgdo: Felipe de Almeida Barbosa [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Leandro dos Santos Filho, Egdo Felipe de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, fls. 63: Decido negar provimento aos embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derbio dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. , Aut Derbio dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.450/451: Decido negar provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0129300-87.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER FLYING ENTREGA RAPIDA LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rui Bezerra, Réu: Gisele Silva Bezerra , Réu: Leandro de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciência fls. 188: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0087300-77.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Marcelino de Melo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se sobre os cálculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-32.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: MARV CARVALHO GRAFICA LTDA ME, Réu: ANDERSON LUIZ GOMES DE CARVALHO [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: Marilene Carvalho, Réu: Vivaldo Jose Falcao de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON LUIZ GOMES DE CARVALHO , Aut OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no processo 0000970-30.2011.501.0432, a ser realizado pelo leiloeiro publico Leonardo Schulmann, para o dia 10/04/2015, a partir de 12:00h, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, e, não havendo licitante, para o dia 17/04/2015, às 12:00. \r\n\r\nId: 1809212"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001558-31.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Fonseca Alvarenga\r\n\r\nExecutado: DANILO SIMOES JORGE,Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. (Sucessora de TMKT Serviços de Marketing Ltda.),Claro S.A.,ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO SIMOES JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,06, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO,Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. (Sucessora de TMKT Serviços de Marketing Ltda.),Claro S.A.,ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,06, ou garantir a execução.\r\n\r\n0001157-03.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato de Souza\r\n\r\nExecutado: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTFA,Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda.,ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTFA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.287,26, ou garantir a execução.\r\n\r\n0001491-37.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista da Silva \r\n\r\nExecutado: Rogério de Castro Cavalcante,Alcool Performance Regulagens Ltda ,Riotrailers 221 Comércio de Trailers Ltda - 07181610/0001-88,Luiz Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério de Castro Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.017,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Costa Carvalho,Alcool Performance Regulagens Ltda ,Riotrailers 221 Comércio de Trailers Ltda - 07181610/0001-88,Luiz Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Costa Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.017,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001566-42.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuza Maria de Paulo\r\n\r\nExecutado: Angela Maria de Medeiros Pereira Lima,Ludivine Confecções Ltda. ME,Dometila Roupas,Aloisia Maria de Medeiros Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria de Medeiros Pereira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-20.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Luiz Viana da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Pereira de Souza,Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda.,Monica Ferreira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.080,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809119"
                            ],
                            "1809120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0113000-85.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA, FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Firmino Gonçalves Coelho, Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Firmino Gonçalves Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhra realizada às folhas 430, bem como de sua nomeação como depositário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809120"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-58.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Pereira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Petrucci\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183500-76.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230 que indeferiu o requerimento, devendo a ré diligenciar junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001302-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Flores [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcio Vinicius Flores \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Bandeira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001347-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennyson de Jesus Gallo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennyson de Jesus Gallo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Benjamim Nasario Fernandes Filho (OAB: RJ 22176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Jorge Alberto Alves de Souza\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Matos Castilho [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Matos Castilho \r\n\r\nA requerimento do exte, homologo a renúncia do crédito, para que surta seus efeitos, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIVALDO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Araujo dos Prazeres [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwanzas Tur Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Araujo dos Prazeres , Réu Kwanzas Tur Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Baracho Correia [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Baracho Correia \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jesenilde de Sousa Alves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patricia Instituto de Beleza Ltda. [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)], Réu: DENISE DE CASTRO, Réu: PATRICIA FERNANDA FONTES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jesenilde de Sousa Alves\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 26/03/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Werneck da Motta, Réu: Vera Lucia Brum de Assumpcao Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Instituto Italiano de Cultura [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pariota, Réu Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000124-67.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanna Vanessa do Nascimento Souza [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Marb Loterias Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanna Vanessa do Nascimento Souza, Réu Marb Loterias Ltda. ME \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.204 no valor total de R$ 2.914,30; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Belarmino da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Belarmino da Silva , Réu Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2013.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: João Carlos Puppim [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí - MS Hospital do Andaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Rqte João Carlos Puppim\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do merito, conforme fls.129. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)], Réu: PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Réu PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-08.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cambuhy [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos AlimentíciosPiraque S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Cambuhy\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da complementação do valor dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ardelino Barcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ardelino Barcelos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.242/248 no valor total de R$ 10.210,69; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Barboza Smith Lima [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI - Qualidade de Sistemas de Informação [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSI - Qualidade de Sistemas de Informação\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Bastos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. , Réu: KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, Réu: Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Bastos , Réu KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE, Réu RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, às fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0096300-84.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Aut Djane Maria Dias Dantas de Azevedo , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o requerimento da CEF e deu por quitado o crédito autoral, conforme razões expostas às fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0214700-43.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: FERNANDA DE MATOS PINTO\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nDepositar o valor da diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação ao autor dos valores já convolados em penhora, independentemente da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001294-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Nascimento [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Nascimento \r\n\r\nCiência de fls.397 devendo o autor indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Supply Comércio Representações Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Supply Comércio Representações Assessoria e Serviços Ltda., Aut Vania Lúcia Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evila da Silva Regis [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: Emílio Novelli , Réu: Renato Novelli Filho , Réu: Ana Maria Novelli , Réu: Ana Vera Novelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evila da Silva Regis\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento, conforme fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0001568-72.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marco Aurélio Santos da Silva [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Rqte Marco Aurélio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do merito, conforme fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Gilson Rodrigues Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Medeiros Souza\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, conforme fls.423: \"nego seguimento ao recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo.\" \r\n\r\nId: 1805583"
                            ],
                            "1805585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda., Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ardelino Barcelos \r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.242/248 no valor total de R$ 10.210,69; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000593-50.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Bastos \r\n\r\nRéu: Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. , KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE, RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE, Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, às fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flores\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Souza\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Santíssimo Rio Participações Ltda., Gilson Rodrigues Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues Almeida , Santíssimo Rio Participações Ltda., Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805585"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134900-72.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: Jorge Luiz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE BRITO\r\n\r\nVista da resposta do Exército Brasileiro, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FIGUEIREDO DE JESUS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: Francisco Barboza, Réu: Myrna Medina Costa, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FIGUEIREDO DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-89.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Aprigio [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Aprigio\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000073-41.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Fernanda de Souza Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., Réu: Roberto Ejzykowicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Fernanda de Souza Nunes\r\n\r\nVista da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 129), devendo indicar meios, comporvando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000422-15.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellton Silva Oliveira [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellton Silva Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 77, conforme requerido no despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0055200-57.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme constante do v. Acórdão de fls. 1122/1124, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Pereira Fernandes [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Flavia Renata Almeida de Vasconcelos Prata\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Pereira Fernandes \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça (fls. 120v - réu não reside no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 146, bem como dizer se ainda há interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-50.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Carrera Lopes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda., Réu: Deise Gonçalves Paolani\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carrera Lopes\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais completa e atualizada do imóvel apontado a fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000770-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lopes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Lopes Martins \r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dantas da Silva [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Dantas da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 229, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-57.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Malu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 72,bem como indicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-38.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis dos Santos Caetano [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rapport Ltda. ME [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)], Réu: Adilson Torres Marques, Réu: Denison Torres Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis dos Santos Caetano\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 141 - réus não residem no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria de Oliveira [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria de Oliveira \r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem ou valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT e art. 647, I e II, do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0000994-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Dias de Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Dias de Freitas\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Franco de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Franco de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 623/623v. RÉU: inclusive depositar, em quinze dias, a diferença devida entre o valor homologado e o que já se encontra a disposição do Juízo (item “7”), ou seja, a importância de R$ 37289,91, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Domingos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Mauricio Guerra, Réu: Jaqueline de Medeiros Toscano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Domingos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-98.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ autora agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: André Tadeu de Campos Jorge, Réu: Bruno Albuquerque Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0212300-75.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILSON GOMES DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WINGERT LOCACAO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Luiz Andrade [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILSON GOMES DUARTE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cleide Mare de Mello Castro, Réu: Sebastião Carlos Albano Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Rodrigues de Madureira\r\n\r\nIndicar, em cinco (05) dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0004300-94.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AZEVEDO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 347 - réu desconhecido no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cesar de Alcantara [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cesar de Alcantara\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 302/303 (réu não é proprietário do imóvel indicado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-64.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE HELENA DO CARMO TELLES [Adv. Ludmilla da Cruz Portela Dourado (OAB: RJ 161775 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: REGINA COELI FERREIRA DA PENHA, Réu: Rosélia Ferreira da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE HELENA DO CARMO TELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Alves Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: Samira Tannouri Valle, Réu: Huda Jalkh Tannouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Alves Sousa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 199 - réu é desconhecido no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alduino dos Santos\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito de fls. 518/520, por dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ME, Réu: Acegri - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva\r\n\r\nIndicar, em cinco (05) dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2015.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges\r\n\r\nCumprir o contido no art. 283, do CPC, bem como a juntar aos autos instrumento de mandato que atenda ao contido no § 1º, do art. 654, do CC, em dez (10) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, parágrafo único) e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, I). \r\n\r\nProcesso: 0005400-11.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda. ME, Réu: Alessandra Ramos da Silva, Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: AVS Confeccoes Ltda ME, Réu: Jorge Cosme Moreira Azevedo, Réu: Maria de Lourdes dos Santos Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083100-44.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S REFRIGERACOES LTDA ME [Adv. Augusto Lemos de Aquino (OAB: RJ 63043 - D)], Réu: Mario Renato de Souza, Réu: Izabel Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-87.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guimarães da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Katia Cilene Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Guimarães da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 70/71 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Mendes Rabello [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Mendes Rabello\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 92 réu se mudou), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-72.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Cruz Trovão [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Cruz Trovão\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 168 - réu não localizado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-09.2002.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEBASTIAO BENTO [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: MARIO AUGUSTO BEHRING, Exdo: PAULO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEBASTIAO BENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 110/111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vitorino de Aquiles [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vitorino de Aquiles\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 259 - empresa diversa no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-47.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Wilma Dantas dos Santos, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Ademario dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 251 - réu desconhecido no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz da Silva [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda. , Réu: Sergio Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cruz da Silva \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 189 - réu mudou-se), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-46.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA VIANNA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 192/192v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-41.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Joao Luiz dos Reis, Réu: Jose Manoel Ribas Pinto, Réu: DISTRIB.DE BEBIDAS PIEDADE LTDA A/C SOCIO [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: DISTRIB.DE BEBIDAS PIEDADE LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: MAURO LUCIO SOARES NETO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do documento de fls. 305, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001442-75.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Josué Pedroza Corsino Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Rodrigues Pimentel \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 303v - réu desconhecido no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160500-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Perez Gomes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. , Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Perez Gomes \r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001692-40.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIS DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: Sérgio César Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 65/66, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Silva \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 213 - réu desconhecido no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001469-58.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Lago Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnolgoia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Lago Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087800-82.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Alves Ribeiro [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos de Vigilancia Ltda., Réu: Ivo Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Alves Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 139; 142; 143 e 149, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wilma Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Wilma Alves \r\n\r\nda certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 359), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-58.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHIA DA COSTA ALEMAO FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATHIA DA COSTA ALEMAO FERREIRA\r\n\r\nVista da notificação devolvida (fls. 430/431), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Ava Indústrial S.A., Réu: Antonio Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 123 - réu não localizado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0132000-72.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Apoio Portuário Ltda. ME [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: Paulo Roberto Camilo de Andrade, Réu: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 180- número não encontrado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Tecnicos Ltda. EPP, Réu: Juliana Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (imóvel se encontrava fechado, conforme fls. 99v), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1808842"
                            ],
                            "1809019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-78.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Gall de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Zilda Gall de Castro Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 332/332v. RÉU: inclusive, depositar, em quinze dias, a diferença devida do valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001529-60.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alvim Alcantara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Marcio Alexandre Malfatti (OAB: RJ 171277 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alvim Alcantara , Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Tempo Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 290/290v. \r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ONETE DO VALE BEZERRA [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)], Aut: MARIA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Darq Construcao Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darq Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição autoral de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000005-57.2014.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nEgdo: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Egdo: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO PEREIRA LIMA, Egdo UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nAos réus agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000831-25.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pessanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nVista da penhora do valor de R$ 88,70 efetivada para complementar o importe devido. \r\n\r\nProcesso: 0102200-77.2001.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA, Cgte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 393 que julgou não procedente o pedido contido na impugnação, inclusive para comprovar os recolhimentos das processuais (consignante - réu - fls. 274 verso e fls. 281 verso, consignane - autor - intem \"9\" de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Helena Costantin [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Sergio Schwartsman (OAB: SP 108363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor e do despacho de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0149400-41.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel de Araujo Medeiros [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes (OAB: RJ 51991 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000134-96.2013.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Fátima Xavier [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial A/C CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Priscila Beker da Silva Soares (OAB: RJ 182665 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Réu De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial A/C CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 505 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000331-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Figueiredo [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 197 que deferiu o requerimento de pagamento do débito de forma parcelada, ante o contido no art. 745-A, do CPC, sendo certo que o executado deve comprovar, em cinco (5) dias, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor incontroverso e o restante deve ser pago em até 6 parcelas mensais. \r\n\r\nProcesso: 0000280-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Conceição Inocêncio [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls. 558. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 3.631,90 (fls.769). \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiros Actual do Brasil Ltda., Réu Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação , Réu Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda., Réu Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 853. \r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0059400-92.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Silva dos Reis [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Master - Vig Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.289,46 - fls. 408), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0165600-60.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 308/308v que julgou procedente em parte o pedido contido nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 1.882,58 (fls.155/158). \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-37.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MUNICIPAL\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001594-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Meg da Silva de Melo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, os importes apontados nos itens “11.1” e “11.2”, de fls. 1042/1042v, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0233100-22.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES DO CARMO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.248,44 (fls.290/293). \r\n\r\nProcesso: 0195900-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ADELIA BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SCHMIDT, Réu: Allis Bornhofen, Réu: José Mauro Bonhofen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIA BORNHOFEN\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357 que deferiu a dilação de prazo requerida pelo réu, conforme fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001726-15.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemely das Graças Pessanha da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josemely das Graças Pessanha da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 17/04/2015, às 10:00, para início das diligências, devendo o perito apresetnar o laudo em quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-04.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA VALE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 596 garante o juízo (R$ 27.526,45 - fls. 686), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Pequeno de Paiva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Pequeno de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1654. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-50.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALVADOR IDALINA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALVADOR IDALINA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.461 que deferiu o requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulene Almeida de Assis Brandao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulene Almeida de Assis Brandao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Cabral Nunes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0036800-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Moura [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista da Silva [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Moura\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho (fls. 195/196), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Alves Passos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Construtora Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Maria de Lourdes Castro dos Reis, Réu: Valdemar dos Reis e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Alves Passos, Réu Reluz Construtora Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172. RÉU: inclusive, ciência que o saldo dos depósitos existentes nos autos (fls. 164/167) garante a integralidade do valor da execução, bem como para, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, Réu: PAULO CORRÊA PICANÇO [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CORRÊA PICANÇO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163 que determinou a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001101-15.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Barbosa [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Barbosa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 250), devendo indicar meios, comporvando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001704-54.2012.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandra Souza de Mello [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Dar Academia de Box Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Souza de Mello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 92, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-75.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Araujo Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Almir Barbosa Guimarães Júnior [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Barbosa Guimarães Júnior\r\n\r\nCiência da penhora de fls.134; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANDERLEIA GOMES PAIVA [Adv. Jane Marcia Soares da Silva (OAB: RJ 138300 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 51.476,88(fls.443). \r\n\r\nProcesso: 0135400-94.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Bárbara de Souza Cruz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Bárbara de Souza Cruz \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 1129. \r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Rocha [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Rocha \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo terceiro réu (TRANSLITORÂNIA TURÍSTICA LTDA.), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.748,74 (fls. 477). \r\n\r\nId: 1809019"
                            ],
                            "1809023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000788-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pedreira do Couto Ferraz \r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas, José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica m José de Freitas Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral, equivalente a 631.504,6406 Trs (fls. 36), acrescido do valor das custas processuais de fls. 28 (R$ 300,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços EPP, Leda Maria Pires, George Atta\r\n\r\nPelo presente fica m George Atta, Leda Maria Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (equivalente a 540.400,7290 Trs - fls. 68), acrescido do valor das custas de fls. 50 (R$ 40,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Oliveira\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sobre a petição e documentos de fls. 94 e seguintes, diante da alegação de suposto agrupamento econômico. \r\n\r\nProcesso: 0221100-53.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON ALVIM DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROF AREA SAUDE, SUPERMED ASSIST. MEDICA DOMICILIAR S/C LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROF AREA SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 521; complementar o valor da execução, em cinco (05) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva \r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Ernane Calado de Souza Melo, Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Ernane Calado de Souza Melo, Marcio Mattos Souza de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (equivalente a 1.499.982,4066 Trs - fls. 134), acrescido do valor das custas de fls. 92 (R$ 151,12), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, PAULO CORRÊA PICANÇO, FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163 que determinou a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809023"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A. , Aut Marcos Antonio do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Araújo de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0109/2015 - Caixa Econônica Federal, \r\n\r\nProcesso: 0044900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cunha de Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContestar fls. 771/777. \r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Barra Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Réu: Galeto Mania da Tijuca [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDizer, em 05 dias, sobre a possibilidade de repactuação dascondições humanas no acordo de f. 178. \r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Barroso [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Barroso \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues de Farias [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues de Farias \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0027600-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Menezes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Menezes, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 2.241,09, equivalente a 178.712,96 IDTR, A parte ré para os fins previstos no art. 730, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0110/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Regina Canuto Viana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Regina Canuto Viana\r\n\r\nRequerer o que entende cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amaro de Moura [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz, Réu: Felipe Boanada Mancindo da Luz, Réu: Anita Sérgio Rajão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amaro de Moura\r\n\r\nDezer sobre aproposta de parcelamento da dívida, apresentando as condições, se for o caso. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235 \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Moto Boy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)], Réu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alves de Barros [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alves de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani da Silva Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani da Silva Rosa\r\n\r\nAjustar, em 15 dias, seus cálculos, considerando a dedução apontada pela parte ré na petição de fl. 202, com a qual o reclamante já concordou \r\n\r\nProcesso: 0146200-52.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARNELE MEDRONHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Márcio José Machado Tavares, Réu: Luiz Eduardo Costa Loiola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: José Marcos Gandelman [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Marcos Gandelman\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da dacisão de fl. 16, bem como das custas, no prazo de 05 dias, sob pana de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: MTC Comércio e Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 227/231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Cesar Dias de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Carvalho Pimenta [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Canteiro e Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ SILVEIRA CANTEIRO, Réu: ASIMINA ANÉSIA LUCIONI NICOU CANTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Carvalho Pimenta\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000961-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama, Réu: Sávio Marcolini Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, na forma do acordo de f. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000458-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Sales Viana [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, indicando bens ou a localização da Executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-73.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bernardes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Divino Antônio de Aguiar, Réu: Lucas Paulo de Aguiar\r\n\r\nTI: Simão Pedro de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bernardes \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095300-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 160/164, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Trindade Luz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Maria José Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Trindade Luz\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nId: 1808365"
                            ],
                            "1808364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se livremente nos autos aobre o requerido na petição do autor de f. 84/118, conforme despacho de f. 124, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentá-la no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Silverio Rodrigues Barcellos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em caso de impugnação, apresentá-la no prazo de 15 dias, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808364"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Baptista Júnior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCumprir a solicitação da contadoria quanto à juntada das planilhas que demonstrem a apuração das horas extras mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupa Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub, Réu RBX Rio Comércio de Roupa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.427/433, atualizado às fls.438/439, porque adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0095500-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Marcelino [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Sergio Mendes Duarte (OAB: RJ 164999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda., Aut Leandro Soares Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.731/734, fixada a condenação em R$ 609.234,11, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. A Reclamada deverá incluir pensão vitalicia do autor na folha de pagamento a partir de 01/05/2015, a fim de se evitar liquidações suplementares, devendo comprovar nos autos a obrigação de fazer, \r\n\r\nProcesso: 0000740-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Dias da Silva Filho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Dias da Silva Filho, Réu Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Simões [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,no prazo de 20 dias, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los, valendo o silêncio por concordância aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0057200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. (Sucessor de Profittch Inventários Ltda.), Réu: Rebeca Daylac, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Em Recuperação Judicial), Aut Sant Clair Assis da Silva\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Santos Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença de R$ 1.064,97 devido ao autor. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls.474, apresentando os novos cálculos até o mês anterior à cessação do desvio da função do autor, bem como deverá incluir em seu cálculo , o valor dos honorários periciais estimados às fls.265 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000331-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Método Vigilância e Segurança Ltda N/P Edward Bankowski - sócio, Réu: Método Vigilância e Segurança Ltda N/P Guilherme Zelkovicz Cohen - sócio, Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)], Réu: BRUNO SCALDAFERRI DE AGUIAR, Réu: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ZELKOVICZ COHEN , Aut Paulo Sergio de Oliveira, Réu Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.425. \r\n\r\nProcesso: 0000189-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Cunha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados foram convolados em penhora, devendo manifestar-se quanto à liberação dos mesmos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1806870"
                            ],
                            "1807643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: JOSÉ VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-65.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Pontes Nogueira [Adv. Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva (OAB: RS 15821 - D)]\r\n\r\nRéu: Domovo do Brasil S.A. [Adv. Lucia Helena Santana D Angelo Mazará (OAB: SP 139046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domovo do Brasil S.A., Aut Olavo Pontes Nogueira \r\n\r\nVista às partes, nos termos do despacho de fls.485. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Teixeira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS, Réu: LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fialho Brito Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fialho Brito Souza\r\n\r\nAo Reclamante, em 10 dias, para querendo apresentar impugnação, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001065-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulart Guedes [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goulart Guedes\r\n\r\nVista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: Calçada SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada SA, Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARO S/A, Réu Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.231/237, fixada a condenação em R$ 3.003,88, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-87.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata da Silva Ventura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 144 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemira Nunes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.1955/1956 e 1958/1963. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cauduro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1450. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz Rodrigues [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Sergio Diniz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.243/244. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Klem Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-44.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alexandre Júnior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Alves da Hora [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Alves da Hora , Réu IN Haus Serviços de Logística Ltda. , Réu Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.)\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias, do despacho de fls.364. \r\n\r\nProcesso: 0001046-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonismar Transportes Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida Costa\r\n\r\nVista ao Reclamante dos cálculos apresentados pela Reclamada, bem como da promoção de fls.258, devendo se manifestar em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000727-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Barros [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva de Barros , Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lucas de Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Lucas de Castro \r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1807643"
                            ],
                            "1809005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051200-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o autor foi dispensado do pagamento restante das custas judiciais e de que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0091000-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Adilson Ferreira Maurício , Réu: Antonio Carlos Magalhães da Silva, Réu: Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001568-36.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Andrade Ferreira Rosa [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - ATUAL: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: LARY PARKING LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CLILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, Réu: FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.270: \"... Assim, recebo a manifestação apresentada, como embargos à execução, devendo a mesma comprovar o depósito do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de não conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0158200-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia [Adv. Fabio José Brazil Ferreira (OAB: RJ 156530 - D)], Réu: MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, Réu: CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043700-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimaraes Vieira \r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha com o valor referente à condenação, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinheiro Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-56.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Bezerra da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bezerra da Silva\r\n\r\nIndicar o endereço do hospital mencionado na petição de fls.166/168. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001260-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leugim Teles Miranda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Leugim Teles Miranda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.221/224, fixada a condenação em R$ 18.913,36. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará (FGTS) e Seguro Desemprego. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Geraldo Gomes da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.349/355, fixada a condenação em R$ 11.052,54, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001705-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Thome [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1809005"
                            ],
                            "1808925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Cuoco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Vera Lúcia Alves Cuoco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.378, devendo a Reclamada se manifestar acerca da in formação contida na folha.380, em 05 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1808925"
                            ],
                            "1806869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0044500-15.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Menezes Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promocao Ltda. ME, VALDEMIR TOVANI, NIVAIR LUIZ DA SILVA, HELAINE CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nfica m VALDEMIR TOVANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.318 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vanderlei Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda A/C FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nfica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.235/236. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806869"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer no dia 31/3/2015, as 15 horas, na secretaria desta Vara, para proceder à baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cortes Rollemberg\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amância dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Josefa Amância dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados na petição inicial foram julgados improcedentes. Custas pela autora R$ 460,00 calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wagner Cerqueira Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 372/383, no valor de R$ 74.043,53, equivalentes a 5.924.283,39 TRs pro-rata, sendo a reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Yeda Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Angela Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), Réu: Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cristovão Martins, Aut Maria Cristovão Martins, Aut Yeda Maria Cristovão Martins\r\n\r\nVistas à Autora, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000558-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Pimenta Miceli [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Goldstain [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GMF Marcapassos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Pimenta Miceli , Réu Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP, Réu GMF Marcapassos, Réu Goldstain \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário e recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-76.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Agacis Dias Junior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Antonio Feliciano Gonçalves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Edgard Fonseca do Amaral Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Edson Joaquim de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Eduardo Werneck da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Geraldino Mendonça Guimarães [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Gilson Borges [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Ivan Mauro Eymard da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: José Luiz Pereira de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Lenivaldo Pães Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Márcio Cardoso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Mário Ribeiro FIlho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Severino Carlos de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Cosme Ribeiro Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agacis Dias Junior, Aut Antonio Feliciano Gonçalves, Aut Carlos Antonio Costa Pereira, Aut Cosme Ribeiro Lima, Aut Edgard Fonseca do Amaral Filho, Aut Edson Joaquim de Lima, Aut Eduardo Werneck da Silva, Aut Geraldino Mendonça Guimarães, Aut Gilson Borges, Aut Ivan Mauro Eymard da Silva, Aut José Luiz Pereira de Sá, Aut Lenivaldo Pães Pereira, Aut Márcio Cardoso, Aut Mário Ribeiro FIlho, Aut Severino Carlos de Souza, Aut Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ\r\n\r\nVistas à parte autora por 5 dias, sobre ofício de fls. 1166/1167. \r\n\r\nProcesso: 0001075-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro Lamim [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro Lamim \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001647-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1808078"
                            ],
                            "1808077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000894-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amância dos Santos \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos formulados na petição inicial foram julgados improcedentes. Custas pela autora R$ 460,00 calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808077"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Uliana Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Uliana Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Castro Quirino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme , fls 291 e 291, verso , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001078-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 48 hs, conforme Termo de fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 0001038-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Faria [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. , Réu: Porto Silva Montagem de Estruturas N/P ELAINE VIEIRA DE MELO , Réu: Porto Silva Montagem de Estruturas n/p FABIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Faria\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000104-34.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nExdo: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BMC Software do Brasil Ltda., Exte Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , em 10 dias sucessivos, com igual permeio, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: HELIO ROCHA MIRANDA, Réu: RENATO ROCHA MIRANDA, Réu: SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cosme da Cruz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cosme da Cruz\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Ornellas Pinto \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001442-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás: autor, INSS e Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0006800-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda. EPP, Réu: GUILHERME RABELO DE AZEVEDO, Réu: SÉRGIO VIANA RANGEL [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: CADMO JOSE PONTES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra LTDA, Aut Paulo Teixeira da Silva , Réu SÉRGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que julgada improcedente a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-92.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana de Figueiredo [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Unica de Transporte comunitario, Réu: Manuel Souza da Cruz Filho, Réu: Ricardo da Conceição Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Rodrigo Carlos Alessandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0106500-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. - Massa Falida de [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que indeferido os pedidos de fls 309 tendo em vista a decisão de fls 299 e a expedição das certidões \r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Marcos Antonio Oliveira (sócio) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Farias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 103, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Guimaraes Andrade [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que indeferida a expedição de alvará tendo em vista que os depósitos judiciais são decorrentes da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC Rio Reformas Ltda. ME [Adv. Jimmyson Jacob Jorge (OAB: RJ 135819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 60 e indicar meios para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 214, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nIndeferida remessa dos autos à contadoria visto que o autor tomou ciência da homologação de seus cálculos em 12.03.14 e a ré comprovou pagamento integral em 14.03.15. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes dos Santos - Sucessora de José Messias dos Santos [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernandes dos Santos - Sucessora de José Messias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Passos da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000759-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Domingos da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito remanescente nestes autos, no valor de R$ 9.600,00 será penhorado em favor da reclamação nº 00950000.45.2008.501.0082 onde há crédito inadimplido por essa rda. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina de Andrade Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirieli Martins da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: R e k Promotora de Vendas Ltda. ME, Réu: ALEXSANDRO ISAIAS BELISIO, Réu: KISLA CLARK FONSECA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, Réu: PEDRO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KISLA CLARK FONSECA, Aut Mirieli Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina da Costa Cantanhede [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovação Santana Comércio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Lauciane de Lima Santanna da Conceição, Réu: Handerson Dias da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovação Santana Comércio de Produtos de Beleza Ltda., Aut Jaqueline Regina da Costa Cantanhede \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidgia de Moraes Matos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lidgia de Moraes Matos\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 14.797,55 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 269 \r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira de Oliveira, Réu Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda., Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 75.456,78 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 366, verso. \r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. Observem as partes para o caráter provisório da liquidação tendo em vista o AI pendente de trânsito em julgado \r\n\r\nProcesso: 0000524-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silva de Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silva de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 367/369, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000006-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilane Ferreira de Barros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 63 e comprovar nos autos as parcelas inadimplidas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leonardo Serra dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leonardo Serra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das fls 646 e indicar meios para execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima \r\n\r\nDeferida voista e retirada dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luíz Marques Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luíz Marques Maia , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologados os cálculos da 2ª rda, no total de R$ 140.461,16 de valor líquido ao auotr sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 734 \r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz Rodrigues [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz Rodrigues , Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 419/427 , no total de R$ 134.868,50 sendo a RDA ao pagamento da diferença de R$ 114.108,73, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 433, ciente de que convolado em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Ignácio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologados os cálculos da 2ª rda, no total de R$ 109.183,80 de valor liquido ao autor, sendo as RDAs ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1139 \r\n\r\nProcesso: 0124700-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Moledo [Adv. Lívia dos Santos Ouvídio (OAB: RJ 153052 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Moledo, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Falida, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos do autor, no total de R$ 152.058,07 conforme discriminado às fls 500. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evaldo de Oliveira Botelho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.699/703, no total de R$ 222.137,09 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 728 \r\n\r\nProcesso: 0001080-75.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Santos Carvalheiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Colmer Gil Starlight Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colmer Gil Starlight Ltda., Aut Munique Santos Carvalheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com igual permeio. \r\n\r\nProcesso: 0140000-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes da Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Aurus Industrial SA [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nId: 1807550"
                            ],
                            "1807551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Shopping Medital [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Miceli Soares [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Acessoria e Serviços Empresariais [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarkenting , Réu: Banco Pan S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Miceli Soares \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000006-15.2014.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira Chagas [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira Chagas \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0001434-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria dos Santos Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maria dos Santos Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 602/606 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido do autor referente à suspensão do feito até a liquidação do processo 02900.66.2006.501.0074 \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Santana , Réu OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação RT foi julgada procedente em parte e improcedente a ACP apensada, nº092.20.2013.501.0082. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Moreira Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Odair Moreira Braz\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 253/260, no total de R$ 100.545,09 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 278 \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil [Adv. Mariana Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 167810 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A a/c Luiz Eduardo Vidal Rodrigues - ADM JUd\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Juliana Hermendani da Silva, Réu Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda, Réu Tellus do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face de Tellus do Brasil, Claro SA e improcedente em face de SPCOM e Vidax . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Bezerra de Oliveira Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Bezerra de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 98, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-42.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ, Aut Lucimar Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Tainara Campello Ferreira [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000960-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Machado de Almeida Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Machado de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego, devendo juntar aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada ao FGTS, e manifestar-se sobre a impugnação da ré, adequando seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Juarez Galvão Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos pelo autor e rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias do Espirito Santo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leá Milanez [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000751-97.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000349-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democrito Palhares Pereira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Democrito Palhares Pereira , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/04/2015, ciente do depósito de honorários às fls 582 .\r\n\r\nId: 1807551"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirieli Martins da Silva \r\n\r\nRéu: R e k Promotora de Vendas Ltda. ME, ALEXSANDRO ISAIAS BELISIO, KISLA CLARK FONSECA, RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, PEDRO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXSANDRO ISAIAS BELISIO, PEDRO LAURENTINO DA SILVA, R e k Promotora de Vendas Ltda. ME, RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807548"
                            ],
                            "1807549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio ANTONIO AFFONSO PIMENTEL NETO, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos pelo autor e rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807549"
                            ]
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                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1808737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-06.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut José Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/03/2015, às 14:25 horas, incumbindo-lhes dar ciência às partes. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1808737"
                            ],
                            "1808738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-48.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Honorato da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda , Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à designação de audiência de conciliação para o dia\r\n\r\n10/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os\r\n\r\ncálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua\r\n\r\nausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1808738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1809152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-97.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASILO VICENTINO [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASILO VICENTINO, Aut SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000635-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DUTRA [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DUTRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 217, manifestar-se sobre a petição do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glelton da Silva Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertruck Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 143, manifestar-se sobre a petição do perito e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Coutinho Brasil Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Belém Ltda. [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Coutinho Brasil Junior\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, comparecer nesta Unidade em horário de expediente para que a Secretaria proceda a anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001377-62.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMIT EMPREENDIMENTOS IND. E COM. S/A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA LIMA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 21, informar se desiste da ação nesta Unidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-29.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honório da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Honório da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002086-34.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NORBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA EPP [Adv. Tamara Nobrega Freire (OAB: RJ 175478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA EPP , Aut NORBERTO JOSE DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1809152"
                            ],
                            "1809151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0000662-70.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Luiz do Nascimento\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,Transferraço Transportes Ltda.,Nova União Serviços S/C Ltda.,ANGELA MARIA VICENTE,JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES,CARLOS CESAR TONA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MOREIRA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.824,59, além de acréscimos devidos, indicando bens da pessoa jurídica ou garantindo a execução para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA VICENTE,Transferraço Transportes Ltda.,Nova União Serviços S/C Ltda.,ANGELA MARIA VICENTE,JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES,CARLOS CESAR TONA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.824,59, além de acréscimos devidos, indicando bens da pessoa jurídica ou garantindo a execução para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1809163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-80.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Baião Martins [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Baião Martins\r\n\r\nRetirar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000519-03.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jesus Farias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geribá Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jesus Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-18.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dianelli Isabel Gomes da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Frio Fun Hostel Ltda - ME [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dianelli Isabel Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-40.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\nVista e manifestações documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0001433-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Sanches Ltda - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-75.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ramos Tolino [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrais Almeida Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ramos Tolino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolinne Melo Pereira Lauer [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolinne Melo Pereira Lauer\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-77.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson de Sousa Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiverson de Sousa Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Cabral [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001868-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mendonça Oliveira [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mendonça Oliveira \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dantas da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dantas da Silva \r\n\r\nVista e manifestações documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0095700-07.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT - FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000423-85.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Costa Santos Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar da Costa Santos Junior\r\n\r\nVista e manifestações documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0001666-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Alvarenga [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: RFG Participações Societárias S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)], Réu: José Américo Lopes Fonseca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Américo Lopes Fonseca , Réu RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000331-49.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Cruz [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Educando com Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Cruz \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FELIX DA PENHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FELIX DA PENHA\r\n\r\nVista e manifestações sobre documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roberto de Oliveira Machado [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Costa Esmeralda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Costa Esmeralda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Abreu Ribeiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000436-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanaquison José dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanaquison José dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casimiro de Abreu Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio dos Santos \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Moraes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000693-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jubarte de Rio das Ostras Ltda [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)], Réu: Meta Empreiteira Ltda [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jubarte de Rio das Ostras Ltda, Réu Meta Empreiteira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian dos Santos Queiroz [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Manhães Com. de Gêneros Alim. Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian dos Santos Queiroz\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Vieira de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Vieira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0132600-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fernandes de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Carmem dos Santos Costa [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fernandes de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0131800-34.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Macedo, Réu: PIZZARIA QUE BELA PIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre anotação em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DUTRA GOMES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGUES E XARIFF LTDA-ME [Adv. Flavia Krause Lipet Slipoi (OAB: RJ 96458 - D)], Réu: Darcy Xarif Domingues, Réu: Marilene Xariff Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGUES E XARIFF LTDA-ME, Aut LEONARDO DUTRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Olivio de Andrade [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olivio de Andrade\r\n\r\nInformar atual endereço da primeira ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-37.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Amaral Bulhoes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001565-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Rodrigues da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Rodrigues da Silva , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001841-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André de Araújo [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Pontal do Arraial Ltda [Adv. Francisco Magno Pessoa dos Santos (OAB: RJ 187560 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFC Pontal do Arraial Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-79.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Village do Pontal [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucimar Silva Cruz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Village do Pontal\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 20,00). \r\n\r\nProcesso: 0266200-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Nelson de Oliveira Assis [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Nelson de Oliveira Assis\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0177300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MAIA MACIEIRA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEI PIRES HENRIQUES [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Amaral [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Espirito do Mar Ltda. - ME [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Espirito do Mar Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar primeira parcela em 48 horas e as demais mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0011700-36.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001406-89.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Silva Reder - ME. (Drogaria Canaã) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Silva Reder - ME. (Drogaria Canaã)\r\n\r\nApresentar 30% do valor em cinco dias e as demais mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-44.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT TROPICAL CENTRO DE LAZER LTDA [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)], Réu: Jonil Lips de Oliveira, Réu: Elinete Mendonça Lips de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT TROPICAL CENTRO DE LAZER LTDA\r\n\r\nApresentar primeira parcela em 30 dias e as demais mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000633-10.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Amaral Leoncio [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Conveniência Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Amaral Leoncio\r\n\r\nApresentar demais parcelas periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000439-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Alves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos Alves \r\n\r\nApresentar primeira parcela em 10 dias e as demais mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000026-26.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailce Pessanha Serafim Amaral [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Brito Bar e Restaurante Ltda. - (Choupana) [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Brito Bar e Restaurante Ltda. - (Choupana)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo, manifestando-se sobre pleito da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000542-85.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Henrique [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson de Jesus ME (Mega Brasil)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, depósito de acordo ou multa do item 7. \r\n\r\nProcesso: 0201800-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Érica Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 178.518 - D)], Réu: Amaury de Andrade [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)], Réu: Heloisa Helena Antunes de Andrade [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)], Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Érica Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 178.518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury de Andrade, Réu Heloisa Helena Antunes de Andrade, Réu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Meireles de Souza [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Meireles de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pires e Pinheiro Ltda - ME N/P MARILENE PIRES PINHEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Barreto Silva, Réu: Marisa Pires Pinheiro, Réu: Rosimary Pires Pinheiro Soares, Réu: Marilene Pires Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina dos Santos\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL S A, Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0191900-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Pinheiro Neto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Pinheiro Neto , Réu Viação Salineira Ltda \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0089200-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Pinheiro de Rezende [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Oliveira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Pinheiro de Rezende\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000899-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Gomes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Aquino Costa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Gomes\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001360-32.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Perez da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro & Brandão Construtores Ltda [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Perez da Silva, Réu Euro & Brandão Construtores Ltda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001668-68.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Menezes Hubner [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense ADC, Aut Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nFeito retirado de pauta, devendo a parte reclamada tomar ciência da negativa de intimação da testemunha Kléber..., devendo informar seu novo endereço ou se a trará à assentada independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001306-37.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Cardoso Ferreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Cardoso Ferreira \r\n\r\nRetirar alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001964-90.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins de Souza de Mello [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria Helena Martins de Souza de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001705-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amado Luis da Silva [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Julio Cesar Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado Luis da Silva, Réu: Lido Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0007300-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose de Oliveira\r\n\r\nCiência da ordem de bloqueios a partir da fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0218200-17.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-95.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenice Ferreira Veiga [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Prado Dias ME, Réu: Christiano Prado Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Ferreira Veiga\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Maciel Caldas [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Búzios [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Maciel Caldas \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001829-78.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Mejias Cortez Carvalho [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: JPH Empresa Jornalística Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Mejias Cortez Carvalho \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 8.503,61, equivalentes a 678.422,87 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0001798-92.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Pub Foods & Entertainments [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 1.352,25, equivalentes a 107.883,28 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000167-45.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Praxedes Mathias [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Fort Del Mare Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Praxedes Mathias\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 19.997,37, equivalentes a 1.595.646,03 IDTRs, atualizados até mar/15), além de verba honorária, recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Izidio Alves Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Izidio Alves Batista\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 24.161,24, equivalentes a 1.927.892,85 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000792-79.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Costa Almeida Dias [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Campos Engenharia Arquitetura Planejamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Costa Almeida Dias\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 1.176,52, equivalentes a 93.868,16 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Azeredo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Azeredo\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 19.607,67, equivalentes a 1.564.389,75 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nId: 1809163"
                            ],
                            "1809162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0026400-55.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Azeredo\r\n\r\nExecutado: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.399,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809162"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1808728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172500-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Penha Lirio [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Geribá Ltda. [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Geribá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000980-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Azevedo de Castro Com. de Pesca ME (Restaurante Bar da Praia) [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiago Azevedo de Castro Com. de Pesca ME (Restaurante Bar da Praia)\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento da multa de R$ 1750,00 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-39.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Junior Furtado Gonçalves [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelinho de Ouro Cobra de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Junior Furtado Gonçalves\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 52, devendo o autor informar o atual endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001416-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LUIZ DIAS MARTORI [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LUIZ DIAS MARTORI\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 527/531, para se manifestar sobre o débito do IPTU, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Theodoro Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda ME, Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amadio Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida, sendo o autor para cumprir o disposto no § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME, Aut Marcos Antonio Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0001373-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Scala [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal ( Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0149000-46.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Conrado Silveira [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)], Réu: Arildo da Silveira Pereira, Réu: Deivison da Silveira Pereira [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Conrado Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento da dívida , devendo o executado comprovar os recolhimentos parcelados da forma como proposto, em guia GPS, no código 2909, sendo a 1ª parcela em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidelcino Rodrigues de França [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me, Réu: Lélia de Souza Silva Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidelcino Rodrigues de França\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000918-29.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Manhães Braga [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallapagos de Cabo Frio Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Manhães Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001448-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea André Sampaio [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Bastos [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272-verso, que determinou a conversão do julgamento em diligência com a baixa da conclusão para que seja intimado o autor embargado para que se manifeste sobre os Embargos Declaratórios opostos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celenir da Costa Júlio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celenir da Costa Júlio\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 90/98, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: III Concórdia Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001543-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Peixoto Teixeira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourbros Comércio de Roupas Ltda - EPP (Mega Vest) [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Peixoto Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001598-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Bastos [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0016500-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valda Costa Marcos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, conforme fls. 166/171, sendo o autor para cumprir o disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Borba da Silva [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Mercearia e Lanchonete Ebenézer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Borba da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 71, devendo o autor informar o atual endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1808728"
                            ],
                            "1808729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Souza Oliveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida da Silva Rocha [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000118-06.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pires da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/04/2015, às 14:00/15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a) pela Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Goes Fernandes [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Sonhos Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Goes Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/04/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001901-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Julio [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Luciana Monteiro Rodrigues, Réu: Winner Language Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias Julio\r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls 96 com AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001072-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Martins [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Aut: Gevanea Bernardo de Araujo [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio São Paulo Paura [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanea Bernardo de Araujo, Aut Luiz de França Martins\r\n\r\nTer vista da determinação de fls.197, devendo fornecer cópia do RGI do imóvel informado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001629-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Porfiro [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida (UVA) [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Porfiro \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE LUCIA BORJA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Roberto de Matos Barbosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Geribá Ltda n/p sócios Carlos Alexandre de Oliveira Pinto e Carla de Oliveira Pinto [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Geribá Ltda n/p sócios Carlos Alexandre de Oliveira Pinto e Carla de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0002031-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Cordeiro de Melo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Cordeiro de Melo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e o despacho de fls 119, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-12.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Ayres Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guedes da Silva Monteiro\r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0001528-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Brito [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hespanhol e Pessanha e Mini Mercado Ltda ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Brito\r\n\r\nA autora deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 05 dias, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, Réu: Residencial e Hotel Brava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/04/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a) pela Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProcesso: 0000350-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fonseca [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000912-22.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pereira Cavalhaes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o autor desistiu da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000089-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marinho de Barros [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marinho de Barros\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Campos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sandra Lucia Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/04/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Aguiar Nascimento [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 161601 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Cravo Me [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Aguiar Nascimento\r\n\r\nVenha a autora com a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000940-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Espirito Santo Silva Paes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Espirito Santo Silva Paes\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VON RANDOW [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VON RANDOW\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de pagamento da dívida em 36 parcelas mensais. \r\n\r\nId: 1808729"
                            ],
                            "1808726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001136-28.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Dayene Rodrigues Franco da Silva\r\n\r\nExecutado: J.C.L.F. Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio LUÍS FERNANDO MONTEIRO NADAIS, CPF 087.649.577-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.741,08, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio JOSÉ CARLOS FERREIRA NEGREIROS DA SILVA, CPF 522.942.937-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.741,08, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808726"
                            ],
                            "1808727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, Residencial e Hotel Brava Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, Residencial e Hotel Brava Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000826-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mathes Gomes\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Conceição Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda ME, José Luiz de Souza Dantas, Susana Catalina Amadio Martinez\r\n\r\nPelo presente fica m Carapeba Praia Hotel Ltda ME, CNPJ 28.850.394/0001-96, José Luiz de Souza Dantas, CPF 095.499.517-15, e Susana Catalina Amadio Martinez, CPF 592.281.567-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida, conforme fls. 201/206.\r\n\r\nProcesso: 0016500-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Carapeba Praia Hotel Ltda , CNPJ 28.850.394/0001-96, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, conforme fls. 166/171, sendo o autor para cumprir o disposto no art. 659, § 4º do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1809228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000859-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nFica a reclamada notificada para vir com os documentos solicitados a fl. 315, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza Pinto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Pinto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Pinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001603-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002441-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir das Neves Vidal [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir das Neves Vidal\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Pereira [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Conceição Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Moura [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Moura\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nFica a ré ciente da devolução de notificação enviada a sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001036-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio Ferreira da Silva [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equip e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezio Ferreira da Silva, Réu Schulz Bc Equip e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Digam as partes se tem outras provas a produzir, epecificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira Rangel [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Freitas Barreto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia de Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindolpho Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000294-39.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Baltazar [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Baltazar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitorino Rocha [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vitorino Rocha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001472-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Mendes Colodino de Santana [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hélio Gonçalves Carvalho \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002568-10.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Carvalho de Souza [Adv. Paulo Vitor de Jesus Beles (OAB: RJ 199601 - E)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Carvalho de Souza\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nId: 1809228"
                            ],
                            "1809226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001076-46.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Domingos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: São Cristóvão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado São Cristóvão Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002074-48.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Santos Barreto\r\n\r\nExecutado: Cirlene Carvalho da Silva,Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda,Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,José Antonio Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Carvalho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.398,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000604-16.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciano Duarte de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jorge Gomes Machado,Viação São Joaquim Ltda N/P Sócio José Renato Abdu Neme,Ernandes Amaral Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Gomes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809226"
                            ],
                            "1809227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Teixeira Riscado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809227"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0000845-44.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Vargas Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Vargas Souza\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-23.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportacao de Madeiras Forex S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000590-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Farias [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari da Vila Peças e Acessórios [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Farias , Réu Ferrari da Vila Peças e Acessórios \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.202, 203, 204, 205, 210, 215, 217, 218, 229, 234, 237, 242, 250, 253, 256, e 258 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martiniano do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glicério Luís Schuster [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martiniano do Nascimento \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-09.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bravo [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Frollett Comercio de Combustiveis Ltda, Réu: Eduardo Duarte [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcelo Simon Arutim [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Humberto Ribeiro Peixoto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bravo\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Barreto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Maria Rosa da Silva Ramos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº186/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S./A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Monteiro, Réu Viação União S./A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 427, devendo a Rda. depositar 40% do FGTS (R$ 1.343,83), em 15 dias, sob pena bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001037-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mathias Coutinho [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlan Transportes Ltda ME [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)], Réu: Francisco Fernandes de Macedo, Réu: Rosimeri Guardiana de Souza Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mathias Coutinho\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Cardozo da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Cardozo da Silva , Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 315,37 equivalente a 25.176,15 TRs para contratos até 30/06/94. Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 151 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Carvalho, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº155 e 156/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº158/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0071200-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Souza dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Noel de Souza, Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº154/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0103000-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariulza Vitalino Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nVenha a Rte. com a comprovada recusa da Gerência Regional do Trabalho em liberar o valor correspondente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001472-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Valdeir Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1803958"
                            ],
                            "1805813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0046300-02.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: Maria Aparecida de Castro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Juliana de Castro Paiva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rodrigo de Castro Paiva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 4.282,94 equivalente a 341.595,11 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 1.507,19, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 428,30 equivalente a 34.159,51 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter, Réu: Sampaio Vetter Com.Equip.e Telecom.Ltda.n/p Jose Murilo Felix Sampaio, Réu: SPF Engenharia Ltda. n/p socio Robson Alves de Oliveira, Réu: SPF Engenharia Ltda.n/p socio Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0026600-35.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Faria de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Antonio Sales Varjao, Réu: Alex Freitas Marques [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Faria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lourenço da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Thissalea Comércio de Roupas Ltda Me, Réu: Vasni Barreto Barboza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ivanildo dos Santos Nascimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lourenço da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geciele de Araujo Polonio [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Comércio Varejista de Artigos do Vestuário em Geral Ltda. - ME [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciele de Araujo Polonio \r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Erly Mozer da Sivla [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (atual denominação de BANCO ABN AMRO REAL) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias de Souza\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 10 dias, sobre a impugnação da Reclamada, conforme fl. 610. \r\n\r\nProcesso: 0041500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Pinheiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidrobraço Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº187/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Service Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Eletrobrás Termo Nuclear S.A.- Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termo Nuclear S.A.- Eletronuclear, Aut Marcelo Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº171/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº173/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Silva, Réu: Suelene Moreira, Réu: José Ronaldo Ferreira, Réu: Maria de Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azevedo da Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alessandra Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 138581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos comprovação do recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0027200-22.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Sampaio [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entregas Ltda Me, n/p sócia Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Portella Geraissate [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: George James Elmor Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Portella Geraissate\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-53.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia das Gracas Martins Passos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº169/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Sampaio Valle \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº189 e 190/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0039500-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Lima [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Maurício Murari Reciclagem\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRASTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lucas de Moura Lira, Réu: Juvenil Barbosa, Réu: Aline do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº204/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0045500-95.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Tostes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda - Em Recuperacao Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Tostes\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelisson Silva dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: J R da Beleza e Estética Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelisson Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-18.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jevanely Bitencourt Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jevanely Bitencourt Dias\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CABELHAS [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-34.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Simões de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Simões de Oliveira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Assaroni Reis\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1805813"
                            ],
                            "1805811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2015\r\n\r\n0001591-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nExecutado: Bruno Eugenio de Araújo Bastos,Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda.,Maria Nascimento,Marcelo Muniz Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado GENTIL CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.458,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000479-87.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro da Conceição Fernandes\r\n\r\nExecutado: Import Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citadoYOLANDA FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.376,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000645-60.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Martins de Freitas \r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Corte Oito Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO BARBOSA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.220,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001327-15.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francesli Lucas dos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Costa Mar Rio 2007 CEPCOM\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR LUIZ HAMILKA DA COSTA e LUIS CLAUDIO SANTOS SALLES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805811"
                            ],
                            "1805812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 4.282,94 equivalente a 341.595,11 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 1.507,19, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 428,30 equivalente a 34.159,51 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000322-55.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 87.447,87\r\n\r\nequivalente a 6.986.439,82 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a\r\n\r\nRda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota\r\n\r\nprevidenciária de R$ 17.677,84 equivalente a 1.412.329,03 Trs, nos\r\n\r\ntermos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011,\r\n\r\nsob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 8.744,79 equivalente\r\n\r\na 698.643,98 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueiodo valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805812"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1808407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia Guimarães [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Correia Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1808407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1805807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rafael Senra Machado, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.282/286 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 16.131,19 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/03/2015 . Custas no valor de R$ 40,54 . Cota Previdenciária no valor de R$ 648,16 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonir Bispo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Geraldo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0282700-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Tavares de Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Tavares de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0003120-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Ana Cristina Penaforte de Souza (OAB: RJ 160787 - D)], Réu: Líder Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Ana Cristina Penaforte de Souza (OAB: RJ 160787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Batalha da Silva [Adv. Higor Marcelo Mafferi Bellini (OAB: SP 188981 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. perito. \r\n\r\nProcesso: 0002684-98.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Volotão [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Varejão Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Silva Volotão\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0001546-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Pinto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construção Ltda [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia e Construção Ltda, Aut Marcio Andrade Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Custas no valor de R$ 44,26 , pelo Embargante . Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a Ré com a indicação do valor inontroverso, consoante o que dispõe o art. 897, § 1º da CLT. . Prazo de oito dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIONIZIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-09.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CORREA COSTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFOL - EMPRESA DE MINER FONTE LIMPA LTDA [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CORREA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.324. \"Nada a deferir. Esclareça o autor o ora requerido, haja vista o informado às fl. 292\" \r\n\r\nProcesso: 0192900-60.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS GUITY LTDA-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Wltemburgo da Costa Nogueira, Réu: Ilza Maria da Penha Mac Laren Nogueira de Queiroz, Réu: Posto Guity Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSAS GUITY LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias, devendo ainda esclarecer o requerido na petição protocolizada em 01/07/2014, ante a inexistência de penhora de imóvel nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda, Réu: Luiz Eugenio Affonso Romanelli, Réu: Alexsandra Ribeiro Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO PEZOTTI\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de ônus reais atualizada, referente ao imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103600-10.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEGARDE GOMES LEITE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: SAGE Participacoes Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brick Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer, em conjunto, nesta Vara do Trabalho, independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo. Na oportunidade, traga o exequente a Certidão de Dependentes do de cujus, habilitado junto à Autarquia Federal, conforme deteminação contida em ata de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Cordeiro Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Valdeir Cordeiro Azevedo\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097300-17.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: Carlos Augusto dos Santos, Réu: José Pedro de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 305, devendo ainda adequar seus calculos à decisão de fls. 297/298.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Elisabete Noble Santos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarina Elisabete Noble Santos, Aut José Cândido da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 09/04/2015 , às 14 horas , para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Macedo da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Macedo da Cunha, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes a impugnação apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Coutinho Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Alexandre Fraga Viana [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Luiz Julio Pereira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Potascheff [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Fernando de Olveira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Eduardo Machado [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Cezar sant´anna Cruz [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleber Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleide Maria Gomes [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAnte o que dos autos consta , requeira o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Renato Andrade\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 385/403 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 18.188,25 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 23/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 981,24 .Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 5.209.53 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001977-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial 5 de Julho [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Araújo Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante, \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Soares Pinto Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wiston Soares Pinto Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilia Martins Viana [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilia Martins Viana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0103600-10.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEGARDE GOMES LEITE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: SAGE Participacoes Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEGARDE GOMES LEITE\r\n\r\nComparecer, em conjunto, nesta Vara do Trabalho, independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo. Na oportunidade, traga o exequente a Certidão de Dependentes do de cujus, habilitado junto à Autarquia Federal, conforme deteminação contida em ata de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0000757-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Ferreira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia Construções Ltda, Aut Jeferson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 427/431 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.444,13 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 12/02/2015 . Custas no valor de R$ 200,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.539,93 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a transferência para sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. Fica ciente de que o alvará pelo valor remanescente devido à Ré fá foi expedido à fl. 133, restando pendente apenas o saque por parte da Ré. Todavia, o saldo da conta está maior em virtude de não ter o autor efetuado o saque do alvará de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goulart Miguel [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Zila dos Santos Guedes [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Goulart Miguel \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1805807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1809206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abílio de Oliveira [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda - ME [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 09/04/2015 às 11h 20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001699-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Soares Filho [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Josias José Soares Filho.\r\n\r\nFicam as partes acima intimadas a comparecer à audiência de conciliação na sede desta Vara do Trabalho, designada por este Juízo para o dia 09/04/2015 às 12:00 horas.\r\n\r\nId: 1809206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1808318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira Leite [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antônio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antônio dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Veiga de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Veiga de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moraes de Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moraes de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Rodrigues Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Rodrigues Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Magna Santos Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Magna Santos Rodrigues Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Quintino de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Quintino de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Almeida de Abreu [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Almeida de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Pimenta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues Pimenta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Vieira Carreiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Vieira Carreiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Iziquiel de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Iziquiel de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Melo Ferraz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Melo Ferraz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira de Paula [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Batista de Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Batista de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Fernandes Consedey [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Fernandes Consedey\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Horato [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Horato\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amaral Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Pimenta Detoni [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Pimenta Detoni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002755-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard do Nascimento Júnior [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvard do Nascimento Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Duarte [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eleni Dutra Flores [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eleni Dutra Flores\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelen Rezende Vincente [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelen Rezende Vincente\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002798-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Vieira de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Vieira de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002611-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Pereira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Pereira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002615-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martinhão Fagundes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martinhão Fagundes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Morais [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Morais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Pereira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Cosendey de Souza [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Pereira Cosendey de Souza\r\n\r\nPara ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nId: 1808318"
                            ],
                            "1808530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000176-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Mota Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Domingos Mota Miranda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 749/763, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.000,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nId: 1808530"
                            ],
                            "1808317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Quirino da Silva Almoaya, Dina da Silva Fortunato, Mirian Fraga Aguiar do Amaral, Regina Célia da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência UNA designada para o dia 29/04/2015, às 14:50 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808317"
                            ],
                            "1808497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002602-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de folhas 60/61, que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1808562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de expedição de alvará foi indeferido, uma vez que este se refere à multa de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento, devendo ser pago em 5 vezes. Fica o autor intimado ainda a comprovar a 1ª parcela no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD sobre a totalidade do débito. \r\n\r\nProcesso: 0002085-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Azevedo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Azevedo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0002043-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Lucio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Tanks Comércio e Serviços em Unidades de Carga Ltda [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Tanks Comércio e Serviços em Unidades de Carga Ltda, Aut Sergio Antonio Lucio\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para oitiva de testemunha referente à Carta Precatória 0010126-40.2014.5.01.0431 foi designada para o dia 07/04/2015 às 10:50 na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0002686-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Alves de Miranda [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Alves de Miranda, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 170/172, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DÍQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Oleo & Gas S/A, Rqdo INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rqdo RTT PARTICIPAÇÕES S.A, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC, Rqdo TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas a tomar ciência do despacho de fls. 2067/2067v. \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Martins de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 536/538, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0002037-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson dos Santos Costa Almeida [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boom Gastronomia de Macaé Ltda \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001258-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro de Lima [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Lucia Ribeiro de Lima\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 174/176, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002761-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a ré intimada a apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002910-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Gregório [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvending Comercial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson da Silva Gregório\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer à Secretaria da Vara para as devidas anotações em sua CTPS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Debora Vianna Rocha (OAB: RJ 171028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo ao reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Barbosa\r\n\r\nFica o autor notificado a ter vistas dos Embargos à Execução do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002087-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana Carvalho Sales de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociana Carvalho Sales de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0003464-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Osvaldo Ignácio [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Osvaldo Ignácio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 275/277, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0002426-54.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRqdo: União\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003734-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1808562"
                            ],
                            "1808563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes de Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000187-13.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociei da Silva Silverio Filho [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociei da Silva Silverio Filho\r\n\r\nFica o autor notificado a ter ciência da manifestação do perito na fl. 200. Fica o autor intimado também a comprovar o valor solicitado para as despesas em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006047-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Dias [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Dias\r\n\r\nFica a advogada Tamires Alves Barbosa intimada a comprovar a ciência da renúncia ao mandante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003192-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/04/2015 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marcelo de Almeida Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a executada intimada a apresentar novos cálculos, conforme decisão de fl. 659. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003325-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ricardo de Souza Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002845-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Silva Reis [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda - EPP [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva Reis\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Vieira Rocha [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: RNC Edições Culturais [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Vieira Rocha, Réu RNC Edições Culturais\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 232/234, OBSERVANDO O NOVO VALOR APURADO NA FL. 239, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0006745-65.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Teixeira [Adv. Levy Henrique dos Santos Silva (OAB: RJ 137411 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 5 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002397-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicio Benedito Marcelino Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunicio Benedito Marcelino Junior\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006971-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce Kelly de Souza Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce Kelly de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 5 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tavares Barcelos Dias [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares Barcelos Dias\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0003350-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Amaral Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Amaral Vieira, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003105-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006324-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Artiles [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carvalho Artiles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002512-59.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Conceição [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comercio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Conceição\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003350-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Amaral Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0003325-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ricardo de Souza Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ricardo de Souza Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nId: 1808563"
                            ],
                            "1808564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007162-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007183-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Defanti Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Defanti Peixoto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007227-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006941-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Miguel Carvalho dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ruy Miguel Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007278-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima Guilhermino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Lima Guilhermino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-03.2013.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos de fls. 617/619 foram indeferidos, ficando mantida a determinação em ata de fl. 209, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007223-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Augusto Tomaz [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Celino Augusto Tomaz\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005674-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Costa Marini [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Costa Marini, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007107-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Brito Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Brito Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007259-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Constancia de Mattos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Constancia de Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007159-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Macabu de Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Macabu de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007228-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Nogueira Floresta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaral Nogueira Floresta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007143-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Leituga Lima [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Jorge Leituga Lima\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos da petição de fls. 429/432v foram indeferidos, tendo em vista a multa aplicada na fl. 413, objeto do citado alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006940-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conrado da Paz dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conrado da Paz dos Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007227-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0007032-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006944-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Thieres da Silva Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Thieres da Silva Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1808564"
                            ],
                            "1808565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007044-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Calderon [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Calderon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003489-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Furriel Chagas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Furriel Chagas, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007232-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Silva de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007263-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Dantas de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Dantas de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007161-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo de Albuquerque [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson Araujo de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada a realizar o pagamento dos valores determinados na decisão de fls. 316/317, no prazo de 15 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0007262-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Camacho Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Camacho Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007157-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nogueira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romulo Nogueira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007135-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade da Silva [Adv. Marlene de Araújo Almeida (OAB: RJ 182220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrade da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewaldo Carlos Euzebio [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewaldo Carlos Euzebio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007151-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Gaya Duarte [Adv. Marlene de Araújo Almeida (OAB: RJ 182220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Gaya Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007235-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto dos Anjos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto dos Anjos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007264-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa Seabra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Costa Seabra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007246-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Melo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Melo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007187-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Isabel Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Isabel Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007245-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Mouta Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Mouta Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pascoal Santos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de 8 dias para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0007267-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Azevedo Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Azevedo Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1808565"
                            ],
                            "1808566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002380-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gabriel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gabriel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003091-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Fátima Severino Nogueira da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Sara de Fátima Severino Nogueira da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002379-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002557-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Santoro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos Santoro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002941-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Luiz Amado Júnior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Luiz Amado Júnior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001943-24.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Coelho Machado [Adv. Edson José do Carmo (OAB: RJ 185510 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Aut Saulo Coelho Machado\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002630-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Silva dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002190-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Giovanini Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Giovanini Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002407-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Barros Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Barros Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002748-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Andrade Machado [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Geraldo de Andrade Machado\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/08/2015 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002393-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Lopes Lacerda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Lopes Lacerda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes Correia [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental S. A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Gomes Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Serviços Marítimos Continental S. A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/08/2015 às 15:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002633-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Wilson Tavares Beraldi [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Wilson Tavares Beraldi\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002629-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rafael da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rafael da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0040700-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos Kobi Almeida, Aut Leila Marcia Viana Neves, Aut Maria de Fatima Cunha do Amaral, Aut Mateus Correa Emerick, Aut Sandra Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jesus dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jesus dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1808566"
                            ],
                            "1808560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0006324-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Artiles\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808560"
                            ],
                            "1808561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro de Lima\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 174/176, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002085-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Azevedo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0002087-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana Carvalho Sales de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1808646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-12.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Viviane de Almeida Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da integralização dos valores devidos nos autos, bem como de que há saldo para quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000303-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Mendes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Mendes \r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira , Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 13/04/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000429-48.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Teixeira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Movéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Teixeira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes de Moraes [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes de Moraes , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/04/2015 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-55.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000177-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joélia Barbosa Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Piabetá Comércio de Roupas Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Sai de Baixo Piabetá Comércio de Roupas Ltda, Réu: Sai de Baixo Piabetá Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Sai de Baixo Int. Company Comércio Atacado de Roupas Ltda, Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nTI: SBX TOP SHOPPING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joélia Barbosa Pinto \r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001846-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cardoso Viana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronilson Gomes da Silva [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cardoso Viana \r\n\r\nTomar ciência de fls. 83/87. \r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ester de Nascimento de Figueiredo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ester de Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000276-73.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Francis Rabello de Sá [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluemed Representações de Produtos Farmacêuticos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Francis Rabello de Sá \r\n\r\nApresentar o endereço dos atuais sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001699-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Milagres Cruz [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Milagres Cruz \r\n\r\nTomar ciência de fls. 153/155. \r\n\r\nProcesso: 0000040-29.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bernardo da SIlva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bernardo da SIlva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: B.V.S. Distribuidora de Água Ltda [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.V.S. Distribuidora de Água Ltda , Aut Jose Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 136, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-37.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ulerich da Silva [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatys Comércio de lanches Ltda - ME ( Bob´s) [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ulerich da Silva , Réu Tatys Comércio de lanches Ltda - ME ( Bob´s)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de aplicar a multa por inadimplência. \r\n\r\nProcesso: 0001405-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Francisco [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nPagar o valor devido nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência de fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000224-77.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Cordeiro Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Line Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Sabrina de Fátima Miranda Pereira (OAB: RJ 146432 - D)], Réu: Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Cordeiro Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-88.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Nascimento [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI- ME na pessoa do sócio Almir.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Leite Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001587-07.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvadora Oliveira Caldas [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. Padilha Modas e Confecções [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)], Réu: Adriana Tostes Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Oliveira Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida de certidão de crédito 0027/2015.\r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pérola Damiana D´Angelis Alberto de Assis [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPagar os valores devidos em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André da Silva Lopes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo André da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001385-64.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanilda Barbosa Batista dos Santos [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santanna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanilda Barbosa Batista dos Santos \r\n\r\nInformar o correto número do CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Paula Resende [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Paula Resende , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileia Teixeira Alves [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sileia Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 170, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000106-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Almeida de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001292-04.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Martinho dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martinho dos Santos, Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000107-86.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Almeida de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001841-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Olaria [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nApresentar número de PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000353-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca Monteiro [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Fonseca Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000777-27.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jacuru da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Australia Express 2001 Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jacuru da Silva \r\n\r\nTomar ciência de postal devolvida devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bastos Brandão [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Huawei Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tiago Bastos Brandão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000349-20.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorli da Silva Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorli da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001365-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussilia Mendes Motta de Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussilia Mendes Motta de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001518-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias do Nascimento [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo de Magé Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000460-29.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza Rossy Moretti [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Serviços de Entrega Rápido Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza Rossy Moretti \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001279-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos Nascimento [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bastos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000031-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogueira Manhães [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Alimentos Ltda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada Modelo Alimentos Ltda , Aut Patrícia Nogueira Manhães \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000391-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Abreu Jaegger\r\n\r\nReapresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida, devendo indicar meios de citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000074-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Machado [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Machado \r\n\r\nApresentar meios de intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001504-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Duarte Fabelo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Márcio José Alves Lavouras, Réu: Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Duarte Fabelo \r\n\r\nConstestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000091-35.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Beniamino de Assis Campelo [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beniamino de Assis Campelo , Réu Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000896-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Lima da Silva [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Henrique Moura Costa - Casa do Cloro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Henrique Moura Costa - Casa do Cloro , Aut Vanderléa Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/04/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000919-65.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ferreira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Lauro Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001408-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Sousa Monteiro [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Cardoso Nogueira [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Sousa Monteiro \r\n\r\nDar devido prosseguimento ao feito, devendo apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000966-39.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santos da SIlva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santos da SIlva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-97.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Cruz Teixeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundasol - Fundações e Recuperações Estruturais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Cruz Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000766-95.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida Pereira [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Principal Ltda - EPP [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Principal Ltda - EPP\r\n\r\nPagar a multa referente a última parcela do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Araújo Rocha [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Araújo Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001874-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Pereira [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000770-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia Fonseca Paes [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quézia Fonseca Paes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva xavier [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silva xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baiense da Conceição [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Baiense da Conceição \r\n\r\nVir com meios de citação da reclamada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rosa Maluf [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Comércio e Serv. de Maq. e Equipamentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rosa Maluf \r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miron da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínicas Profissional Ltda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: Nestor de Moraes Vidal Neto [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miron da Silva, Réu Laboratório de Análise Clínicas Profissional Ltda, Réu Nestor de Moraes Vidal Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/257. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Francisca de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Francisca de Oliveira \r\n\r\nVir com meios de citação da reclamada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Choperia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/04/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001024-08.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Maximo de Souza [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: São Thomas de Villa Nuova Locadora de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Maximo de Souza \r\n\r\nVir com meios de citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000459-44.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Lima Medela [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches e Express Transporte e Distribuição Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Lima Medela \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001469-60.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anacleto de Souza Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut José Anacleto de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001249-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Lima [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Lima \r\n\r\nApresentar o endereço da empresa em que pretende ver realizado o bloqueio de crédito, tendo em vista que informa uma e apresenta o endereço do consórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000296-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Robson da Silva, Réu Supermercado Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 308, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Macedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Brito Macedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiane Ribeiro Pereira [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPagar o valor devido nos autos em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001438-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros da Rocha [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Márcia Medeiros da Rocha \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001076-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes Alves \r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelton Queiroga de Souza [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelton Queiroga de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000380-65.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro Correia [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro Correia , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001212-98.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Flores de Paula [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores do Cheff de Piabetá Pizzaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Flores de Paula \r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 1808646"
                            ],
                            "1808647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002224-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Ferreira de Madureira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida de certidão de crédito 0053/2015. \r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Jesus Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0096800-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leite de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Comércio Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002385-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Mariano Andrade [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Seviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda , Réu: LNG 10 Confecções Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Mariano Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002309-70.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Andrade [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco F. de Melo Reformas Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088600-83.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Nogueira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Medral Energia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0161800-26.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094000-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0119500-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Torres [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETA´COMÉRCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Torres\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002266-36.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Farlei Souza Procópio [Adv. Wagner Roberto Lima da Silva Vianeli (OAB: RJ 176740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farlei Souza Procópio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0011300-84.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: José Maria de Souza, Réu: Lauro Demolinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar número de PIS. \r\n\r\nProcesso: 0110300-81.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres Garcia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Paulo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Paulo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ozias Soares Leite , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 923/926, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva, Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 1375/1377, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0088300-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Jacqueline Carla Ribeiro Garcia, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiano Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fonseca , Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002453-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva Ramos Motta [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Amaricanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Silva Ramos Motta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061900-46.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA. [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)], Réu: Guilherme João Dung, Réu: Arquimedes do Nascimento Santos, Réu: Elizabeth Moreira Borba, Réu: Paulo Roberto Strucchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no Juízo Deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0002165-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Esteves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Leonardo de Oliveira Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0078400-46.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Ribeiro Prestes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Ribeiro Prestes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito 0082/2015. \r\n\r\nProcesso: 0011800-05.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Jose Ferreira da Silva, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: Carlos Mendes Leitão, Réu: ODALEA JUSTO DA SILVA [Adv. Kalim Dib (OAB: RJ 8052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 610, bem como de fls. 597/609. \r\n\r\nProcesso: 0002096-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Cunha ( Espólio de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Rhayane Rangel da Cunha [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Valentim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0162700-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Aut: Mimopel Industria de Papel Higienico Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Uniao de Papeis Ltda., Réu: Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172000-63.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Moyses [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em face de TELENGE, tendo em vista o recebimento do alvará referente ao depósito recursal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Carvalho Filho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Carvalho Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelar Fernandes Coelho [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelar Fernandes Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002239-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Barros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina de Barros \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002332-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rufino dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R.R. Chagas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rufino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 91, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da cota previdenciária apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0002107-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Vieira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Marcio jose Alves Lavouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos Vieira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Glock Borrajo [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Juliana de Mauá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Glock Borrajo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com meios de citação em execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Barbosa de Souza [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Valcir Barbosa de Souza, Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 414, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1808647"
                            ],
                            "1808643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000033-66.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Corrêa Paraguayo \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.765,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-74.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.980,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001514-98.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Regina Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.464,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808643"
                            ],
                            "1808644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808644"
                            ],
                            "1808645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001642-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileia Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 170, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Duarte Fabelo \r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Transturismo Rei Ltda, Celso Monteiro de Lima, Manoel Luis Alves Lavouras, Márcio José Alves Lavouras, Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Monteiro de Lima, Manoel Luis Alves Lavouras, Willamys da Silva Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConstestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002332-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rufino dos Santos \r\n\r\nRéu: D.R.R. Chagas - ME\r\n\r\nPelo presente fica m D.R.R. Chagas - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 91, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ester de Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2011.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Gonçalves da Silva Nogueira \r\n\r\nRqdo: L.DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LTDA (+1), WALDEMIRO LOPES DE SOUZA, MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA, Luiz de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Retenção apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1802902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0280100-74.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLAN GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: TANIA MIRANDA DE LEMOS, Réu: CLEIDE DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO RIODADES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: LEONARDO JOSE CHAVES JUNIOR (MENOR)\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR)\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Venha a parte autora para juntar procuração afim de regularizar sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1802902"
                            ],
                            "1802896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0280100-74.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLAN GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: TANIA MIRANDA DE LEMOS, Réu: CLEIDE DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO RIODADES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: LEONARDO JOSE CHAVES JUNIOR (MENOR)\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR)\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Venha a parte autora para juntar procuração afim de regularizar sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1802896"
                            ],
                            "1802904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0414700-22.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FÁTIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut FÁTIMA MONTEIRO LACERDA, Aut KATIA REGINA MARCONDES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivo. .\r\n\r\nProcesso: 0242500-43.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CANDIDO VALADAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL EMPRETEIRA LTDA - ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: IGNEZ VALERIA ALONSO MARTINS ROCHA [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)], Réu: MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CANDIDO VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos a certidão de RGI referente ao imóvel constante no documento acautelado na secretaria, em 30 dias, afim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0278900-17.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DIAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 1802904"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1809215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-59.2014.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Roza de Carvalho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sheila Roza de Carvalho\r\n\r\nVenha com as demais peças necessárias para formação da carta de sentença, em 10 dias, considerando que já apresentou seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2012.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: BG Indústria e Comércio de Comestíveis Ltda. - ME [Adv. Diego Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 161864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BG Indústria e Comércio de Comestíveis Ltda. - ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Oliveira Conceição [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeckson Oliveira Conceição , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernando dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Alvarenga de Moura [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernando dos Santos, Réu Marilene Alvarenga de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Rodrigues , Réu Trutrans Transportes Ltda. , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Luxor Way Recursos Humanos Ltda., Aut Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124/125: Procedentes em parte os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-27.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira Benedito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cannes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cannes, Aut Raimundo de Oliveira Benedito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196/197 :Acolhidos os Embargos de Declaração Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-47.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helanir Regina Silva Felippe [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helanir Regina Silva Felippe, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barboza Teles [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM 4.0 Obras e Reformas Ltda., Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barboza Teles\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001462-76.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Moreira Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comercio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda, Réu Icatel Telemática Serviços Comercio Ltda. , Aut Matheus Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212/213 : Procedentes em parte os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson do Nascimento Araújo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil, Aut Lenilson do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bruno de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Reginaldo Bruno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Abreu de Moura [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. [Adv. Luciana Gualda dos Santos Sasso (OAB: SP 124100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A., Aut Josinei Abreu de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.727/728: Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos da Matta [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos da Matta \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 22.417,66 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observando as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 220/221). \r\n\r\nProcesso: 0054000-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulino do Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Serviços de Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulino do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 640 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Renata de Oliveira da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que foi determinada a realização de prova pericial e nomeado como perito o Sr. Carlos Roberto Alves de Paiva, devendo os honorários serem adiantados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Dias Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas, em 10 dias, sob pena do art .745-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Marinho [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e SErviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda - ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo acrescida da multa de 50%, em 05 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0025100-42.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivani Pereira - representado pela inventariante Maria da Penha Lopes Ramos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ivani Pereira - representado pela inventariante Maria da Penha Lopes Ramos, Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.347 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A., Aut Christiano Sousa Santos\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:05 horas, para audiência conciliatória.\r\n\r\nProcesso: 0000384-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Serra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Serra , Réu Restaurante Monteiro Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:10 horas, para audiência conciliatória.\r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marques da Conceição [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Marques da Conceição, Aut Lucineia Barros de Souza\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:25 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Jorge Soares \r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:30 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Santos Firmino [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Loungerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loungerie S.A., Aut Samara Santos Firmino\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:35 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0039400-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Torres Cerqueira Terra [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Torres Cerqueira Terra, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:15 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0000474-12.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda., Aut Leonardo Pereira Ramos\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:30 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0002174-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Salvador Nogueira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Salvador Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:50 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0001215-86.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Pedro de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação, Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda., Aut Maicon Pedro de Oliveira\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 14:40 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Madureira Nacif [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Julios Águas Claras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Madureira Nacif\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.835,04 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 34/35). \r\n\r\nProcesso: 0001013-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Leandro Silva de Souza, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nApresentem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e de que não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0368300-02.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA S/A, Aut WANDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 492: Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0267600-57.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut MARCIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.578, no prazo de 05 dias, devendo as reclamadas comprovarem o depósito da diferença ainda devida (R$ 284,75). \r\n\r\nProcesso: 0302400-77.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RAMOS LESSA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut SONIA MARIA RAMOS LESSA\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 671, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Queiroz Martinho Teixeira [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Aut: Thales Ferreira Martinho Teixeira [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Aut: Anderson Martinho Teixeira Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. Patrimóvel, Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A., Aut Heitor Queiroz Martinho Teixeira, Aut Thales Ferreira Martinho Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, sendo os autores para atenderem ao requerido pelo i. Parquet, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-59.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA JUNIOR [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0139 /2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ, bem como do recolhimento previdenciário de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0218200-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Ferreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda, Aut Renato Alves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001161-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rufino Amaro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rufino Amaro, Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nApresentem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e de que não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0001171-33.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Couto da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Petro Um S.A., Aut Wallace Couto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 30.06.2015,às 11:10 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, para oitiva das testemunhas Anderson Mendes e Décio Saraiva. \r\n\r\nProcesso: 0001820-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Anastácio do Valle [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Débora Cristina Anastácio do Valle\r\n\r\nApresentem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0132200-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Gomes [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: ILSON PASQUALINO [Adv. Silvio da Rocha Paranhos (OAB: RJ 129024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILSON PASQUALINO, Aut Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.122, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: CONSERVADORA CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA CIDADE DO ACO LTDA, Aut VERA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/04/2015, às 15:00 horas, a fim de que a 3ª Ré proceda à anotação na CTPS do autor, ocasião em que deverá proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, bem como as guias de habilitação ao seguro-desemprego, nos termos da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0217800-31.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558-verso, da expedição do Alvará Judicial n.º 62/2003 (fls. 407), ainda não sacado, bem como de que foi expedido o alvará nº 0990/2010, ambos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0217800-31.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 560. \r\n\r\nProcesso: 0143200-68.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DE LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA - ME, Réu: IVAN PASCHOAL CASSAPIS, Réu: MARILIA CORREA CASSAPIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0151 /2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Quintanilha [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana dos Santos Quintanilha \r\n\r\nApresentem as partes os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0267600-91.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Aut: União Federal a/c Procuradoria Federal\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453: Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133700-12.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARQUES PEREIRA [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA, Réu: RONILDO ALVIM SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MARQUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218: Tendo em vista o constante no RGI do imóvel, pertencendo o imóvel a outro proprietário, venha o autor, em 30 dias, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Conceição de Jesus [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Conceição de Jesus, Réu Hortigil Hortifruti S.A\r\n\r\nApresentem as partes os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira da Silva Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira da Silva Saraiva, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176 que homologou os cálculos, fixando em R$ 634,45 o crédito do reclamante, atualizado até agosto/2014, bem como de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001375-14.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Bastos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio Engenharia Meio Ambiente Ltda. [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebio Engenharia Meio Ambiente Ltda. , Aut Humberto dos Santos Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 que fixou o valor da condenação em R$ 8.651,81. PARA O RECLAMANTE: Ter ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0107/2015, encaminhado ao Banco do Brasil, Agência 4767. \r\n\r\nProcesso: 0172400-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Azevedo Lima [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI, Aut Marise de Azevedo Lima\r\n\r\nApresentem as partes os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Santana da Anunciação [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernarda Beatriz Balbuena Moreira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Santana da Anunciação\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 100: Refazer seus cálculos, observando o salário de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: Indefiro, pois trata-se de prazo legal . \r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilea Rodrigues Accioly [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Cilea Rodrigues Accioly\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marins [Adv. Aline Gambini Fernandes (OAB: RJ 130226 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Helio Ricardo Marins\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE SOUZA [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXÃO BELEZA INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE SOUZA \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0144700-96.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO BARBOSA GREGORIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA. , Réu: UINE PEREIRA ARAGAO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: GERSON SOARES ARAGAO [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON SOARES ARAGAO, Aut JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO, Réu UINE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001806-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisamar Rodrigues Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 167833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., Aut Sisamar Rodrigues Peixoto\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15 /04 /2015, às 15:30 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, nos termos da sentença. Após a data designada, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nId: 1809215"
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0065500-93.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Julyana Ferreira do Amaral Melo\r\n\r\nExecutado: SUEN - Sistema Único de Ensino LTDA -ME,Centro Educacional Futura Ltda,VALDELIRIO BARROSO LIMA,ELEXANDRA DOS SANTOS,JOÃO JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDELIRIO BARROSO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.670,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Julyana Ferreira do Amaral Melo\r\n\r\nExecutado: SUEN - Sistema Único de Ensino LTDA -ME,Centro Educacional Futura Ltda,VALDELIRIO BARROSO LIMA,ELEXANDRA DOS SANTOS,JOÃO JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO JOSÉ DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.670,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001177-45.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Walter Paulino\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VILLAR RESENDE,TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA,CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VILLAR RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE,TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA,CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-88.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Flank Pereira Barsi\r\n\r\nExecutado: OLIVIER VIONNET,RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME,VIGMARC Vigilância e Segurança Ltda.,MARCIO ROMAGUERA AREIAS,RAFAEL DE SÁ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVIER VIONNET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.078,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809216"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186200-74.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-43.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: José Carlos Ferreira (OAB: RJ 129670 D)\r\n\r\nMaria do Rosario Teixeira Gomes (OAB: RJ 58855 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000036-83.2013.5.01.0244 - RTSum - Carga: Maria do Rosario Teixeira Gomes (OAB: RJ 58855 D)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001678-28.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001120-56.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Samyra Carvalho Felício (OAB: RJ 142060 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000294-30.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358000-10.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-81.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-70.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000129-17.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-17.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-21.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-74.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-75.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-43.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nJuliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-36.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rafaela Lopes de Paula Rodrigues Penco (OAB: RJ 196787 E)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-10.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Samyra Carvalho Felício (OAB: RJ 142060 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-43.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Samyra Carvalho Felício (OAB: RJ 142060 D)\r\n\r\nRosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-29.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nMarcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-16.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-85.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-45.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-11.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval (OAB: RJ 181516 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-04.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-55.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nSylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-69.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nErnani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-78.2011.5.01.0244 - RTSum - Carga: Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-42.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-60.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001212-34.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-04.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-45.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nColmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303300-26.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221900-14.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-36.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-84.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 D)\r\n\r\nAndre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-76.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Rodrigo Monteiro da Silva (OAB: RJ 192401 E)\r\n\r\nJuliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rafaela Lopes de Paula Rodrigues Penco (OAB: RJ 196787 E)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-40.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 D)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-55.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nWangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-15.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-26.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-25.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJulio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002136-16.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183200-03.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000830-41.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nRosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002199-07.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000290-27.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002221-31.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-40.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nValdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0345900-23.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358100-38.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nJoao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-23.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nAida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-69.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002013-47.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001646-23.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809217"
                            ],
                            "1809218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0025100-42.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivani Pereira - representado pela inventariante Maria da Penha Lopes Ramos\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção dos cálculos de fls. 347, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-43.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809218"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000496-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vunicius Barbosa de Paula [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vunicius Barbosa de Paula \r\n\r\nCiência do alvará nº 0276/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Moreira de Sousa [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Moreira de Sousa\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0277/2015 e 0279/2015, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0083100-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Santos do Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls.338/339, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Pires [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Rener S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.339), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.288v, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teste de Oliveira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários estimados em R$ 2.900,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barbosa Victor, Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da decisão de fl.76, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0129900-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Andrade da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Andrade da Silva \r\n\r\nDiligencie o autor quanto à qualificação do Inventariante do espólio de PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Cruz Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Cruz Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.99. \r\n\r\n*Ré: Ciência do deferimento da devolução do prazo requerido, devendo ainda comprovar o recolhimento das custas devidas, R$ 14,00. \r\n\r\n*Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Vieira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Vieira dos Santos \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.177. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0086/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0051300-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Saldanha da Silva Santanna [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim Serrado Soares [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito da diferença ainda devida, R$ 18.306,48, em 05 dias, de forma a efetivamente garantir o Juízo, bem como para dizer, expressamente, se desiste da oposição de Embargos à Execução, concordando com a liberação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001710-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira Teixeira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Assim Saúde [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar endereço válido à intimação da testemunha, em 10 dias, ciente que, na inércia, a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0051600-74.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Morais de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Bola Churrasquinho do Chicão Ltda., Réu: Francisco José de Faria Silva, Réu: Suzana Gregório da Silva [Adv. Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues (OAB: RJ 161719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Morais de Jesus\r\n\r\nCiência do alvará nº 0280/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000714-03.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Almeida Nascimento [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Piratininga Ltda. [Adv. Andréa dos Santos Sobral Pojo (OAB: RJ 74877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Almeida Nascimento\r\n\r\nCiência da extinção da execução, ante o depósito efetuado pela ré em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Motta \r\n\r\nDevolver os originais das guias recebidas, sem o que não será apreciado o mérito do requerimento de 02/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0002183-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.120 e 123, sendo convolados em penhora para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001397-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.126:\"Recebo a presente como mera petição, uma vez que excesso de penhora não se enquadra no elenco de matérias alegáveis em sede de embargos. Diante do valor da execução (fl.118) e do efetivo bloqueio realizado (fls.122 e 123), diga a executada se persiste sua discordância, em 05 dias, valendo o silêncio como aceitação.\" \r\n\r\nId: 1809129"
                            ],
                            "1809134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0212500-36.2005.5.01.0245 Pet\r\n\r\nExequente: Regilane da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Cristiane Alves da Silva,Akron Confeccoes Ltda,Fabiana de Souza Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.111,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana de Souza Magalhães,Akron Confeccoes Ltda,Fabiana de Souza Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana de Souza Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.111,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000751-93.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Apolonio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Geriatrics Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geriatrics Com. Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.823,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182400-93.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Cembracell Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cembracell Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.404,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809134"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira de Castro Nunes\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Trilion Comercio e Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fl.157, para os devidos fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809132"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 06/032015\r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: UNião\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial) (NP/administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação, bem como devolver a certidão de crédito original (fls. 442). \r\n\r\nProcesso: 0001112-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: ABX Climatização Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa da Silva\r\n\r\nAo(s) agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Higino do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. - Revel, sem patrocínio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-53.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Souza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Figueiredo Aparelhos e Instrumentos Eletronicos ME, Réu: Ricardo José Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Patrícia Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny de Souza Pereira [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: José de Anchieta Costa Oliveira (sócio), Réu: Geny Cabral Ladeira (sócia)7627\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129-v. \r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suery Alves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Cantanhede Carrapatoso [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Cantanhede Carrapatoso, Aut Suery Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/03/2015, às 12:00 h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145700-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Januário [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (NP/sócio Pedro Josafa Oliveira), Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Januário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dod cálculos de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001174-79.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Marques [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Chaves Faria [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Chaves Faria, Aut Severino do Ramo Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-66.2011.5.01.0247 - Notif\r\n\r\nRqte: Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro , Rqte Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nJuntar as peças necessárias para a formação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000137-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Baiense de Carvalho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Baiense de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Nunes da Silva Moraes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Soares Lopes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Soares Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Fernandes Lopes Silva [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosemeri Fernandes Lopes Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 655/655-v. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fabiola de Sena Gomes [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Graniffer Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fabiola de Sena Gomes \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Barros de Souza [Adv. Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos (OAB: RJ 169424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxximus Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Barros de Souza\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rosa Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1802353"
                            ],
                            "1802355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2015\r\n\r\n0001517-77.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônia Miranda Rodrigues\r\n\r\nExecutado: EXTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP,Clara Maria Roupas Ltda.,ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA ,MARIA DO SOCORRO GOMES,VAIROLATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.581,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001517-77.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônia Miranda Rodrigues\r\n\r\nExecutado: VAIROLATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,Clara Maria Roupas Ltda.,ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA ,MARIA DO SOCORRO GOMES,EXTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado VAIROLATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.785,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002158-94.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Abreu Affonso\r\n\r\nExecutado: THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO,RTG Saúde Ltda - ME,GLAUCO NAVEGA MARINS,RODRIGO DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO DE ARAÚJO PINHEIRO,RTG Saúde Ltda - ME,GLAUCO NAVEGA MARINS,RODRIGO DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO DE ARAÚJO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145700-78.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Januário\r\n\r\nExecutado: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (NP/sócio Pedro Josafa Oliveira),União de Lojas Leader S/A,IFASHION - Icaraí Fashion Empreendimentos e Realizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (NP/sócio Pedro Josafa Oliveira), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.301,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002006-46.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleide Leite Ribeiro \r\n\r\nExecutado: David Rodrigo da Silva França,Centro de Beleza Luzimar França ,Espaço 63 Cabeleireiro Ltda.,Lusimar da Silva França\r\n\r\nPelo presente fica citado David Rodrigo da Silva França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.413,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000338-40.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carina de Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: David Rui Baptista Brito,CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda.,Rita Cristina Dias da Cunha,Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado David Rui Baptista Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.823,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita Cristina Dias da Cunha,CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda.,Rita Cristina Dias da Cunha,Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita Cristina Dias da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.823,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito,CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda.,Rita Cristina Dias da Cunha,Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.823,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001771-16.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Victor Oliveira Seno\r\n\r\nExecutado: Elson Baptista da Cunha,Ighor Elson Pizzaria Ltda.,Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Elson Baptista da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.778,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802355"
                            ],
                            "1802356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-36.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802356"
                            ],
                            "1802354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, UNião\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial) (NP/administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto), Banco Santander (Brasil) S/A, Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Higino do Nascimento \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. - Revel, sem patrocínio, Estaleiro Mauá \r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. - Revel, sem patrocínio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Rosa\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1808916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Almeida [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021200-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Contaifer [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Contaifer, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Dantas [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Nilza Maria Peixoto Batista, Réu: Imaculada de Araujo Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Dantas \r\n\r\nIndique o Autor quem é a 2ª. Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Gonçalves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda - ME, Réu: J.D.S. Lujor Comércio e Serviços Ltda, Réu: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda - ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda - ME, Réu: Lary Parking Ltda - ME, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda - ME, Réu: Friend S TV Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré-Executividade : NÃO ACOLHIDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Dominguez Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Dominguez, Réu: Denise Resstel de Araújo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado o Leiloeiro Paulo Botelho, processo no aguardo de designação de dia e hora. O leiloeiro irá ser notificado por e-mail. \r\n\r\nProcesso: 0000783-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmer Cardoso de Mattos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Helmer Cardoso de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.04.2015 , às 11:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0010900-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: SERGIO ACCIOLLY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES, Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 04.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Luana José Marinho. \r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Lima Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lima Leite\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 02.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Raimundo Alex Penante Pinto. \r\n\r\nProcesso: 0220900-29.1996.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FAVORITA DO COBREX LTDA, Réu: Gilmar Rodrigues Macario, Réu: Claudia de Barros Gomes Macario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 02.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-34.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COM E APLICACAO DE PISOS LTDA/ NP Jubiracy de Oliveira Carvalho [Adv. Flávio Alberto Zynger (OAB: RJ 183877 - D)], Réu: Israel Jose de Lima, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 02.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198700-72.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MACANAIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONST.LTDA., Réu: Paulo Roberto Ramos, Réu: Luiz Carlos Tomatis de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 04.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0175500-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SARDINHA GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 10.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Fernando Villaça dos Santos Silva. \r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 16.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Adailson da Silva Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Augusto de Araújo Neto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Comércio Thomazini [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfredo Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 17.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149700-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT, Réu: TANIARA COSTA JANNIBELLI CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 10.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Jorge Alex Britto da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0123400-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 11.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098100-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Regis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde , Réu: Sebastião de Oliveira Silva, Réu: Marcia Pedroza da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Regis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 16.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Adailson da Silva Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigo de Oliveira Molina [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rodrigo de Oliveira Molina\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 17.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu, Réu: Cirlene Ribeiro da Silva, Réu: Liana Gomes Alves, Réu: Espólio de Altamiro Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 23.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Chagas [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Chagas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 01.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0199400-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Sabino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Sabino de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 16.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Adailson da Silva Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0017700-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 30.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Maria Angelica Fernandes S. Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Jesus Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Jesus Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 07.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Valeria de Souza Santos. \r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. e Com. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. , Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURA, Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: Iracema Baptista Alves Lavouras, Réu: Celio Mendes, Réu: José Batista Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS COSTA DOMINGOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 24.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0194000-91.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lisboa de Santanna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lisboa de Santanna\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 24.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178700-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira de Lima [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 30.09.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044500-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia Ltda., Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES , Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 09.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Antonio Jose Mayhe Raunheitti, Réu: Jose Carlos Neves Regoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 16.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Alves da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 09.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130600-89.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA EDUANE DE IGUACU CEREAIS LTDA. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 17.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Jorege Alex Britto da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Paixão Ferreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Paixão Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 17.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carge foi feita em nome do Advogado Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-11.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEREIRA VICTORIANO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002031-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Venicius Oliveira de Sousa [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Venicius Oliveira de Sousa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 20.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198000-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Leão de Judá [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Réu: Carlinda Maria Pereira Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Barbosa da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 21.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Duacy Alcantara Alves Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Soares Bittencourt [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira Soares Bittencourt\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 22.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Adailson da Silva Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Barbosa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME, Réu: Yashin Santiago Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 23.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042900-07.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SILVA BAPTISTA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX CARNES LTDA, Réu: LUIGI GAUDIO, Réu: SANDRA DA SILVA GAUDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 23.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Alves [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Glamorosa e Fabulosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Azevedo Alves \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090600-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Machado [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/P Sócia LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 30.10.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Nathalia Regina Calazans de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA N/P Sócio ALCIDES TEIXEIRA DE MORAES, Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 04.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Dario Fernando dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO ALVES [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO LIDER LTDA, Réu: GESSO MONTREAL, Réu: Jose Carlos Braz de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 06.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002013-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Santos Moreno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Santos Moreno\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 07.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Vagner Quirino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001419-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Aparecida Cardoso\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 05.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001578-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cruz [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cruz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 07.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Vagner Quirino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001778-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 07.11.2014 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Vagner Quirino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001039-79.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 14.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Andrew Phelipe Carlos Zanette. \r\n\r\nProcesso: 0097200-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RUY DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 22.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samana Conceição Padilha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samana Conceição Padilha \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 27.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002016-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francineide da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francineide da Silva Araujo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 07.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016300-60.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Altivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 13.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCAIA IND E COMERCIO LTDA ME. , Réu: Carlos Alberto de Souza Camardella, Réu: Leila Meira David Alves, Réu: Marcos da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001970-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Tertuliano [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Capitão Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Capitão Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 04.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000371-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Xavier [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.N/P Sócio Antonio Vilela de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Souza Xavier\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 05.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Maria das Graças Dutra Mello. \r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulino da Silva [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Barracão Du Pepe Ltda. , Réu: José Newtom da Silva, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Albano Lopes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulino da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 05.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J J R Acciollyserviços e Logistica Ltda. (Agape Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Figueiredo Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 05.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Moraes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Moraes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 06.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Vagner Quirino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa Campos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Cristal Ltda. , Réu: Marcelo Siqueira Figueiredo - Sócio da Empresa Cooperativa de transportes Cristal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa Campos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 06.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Luzianne Pereira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Cortes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Moreira Cortes \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 10.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 11.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024100-57.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 12.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001423-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfonso Meza Ortiz [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Associção de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfonso Meza Ortiz \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 12.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001978-59.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio São Pedro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Paulo Dias Luiz, Réu: Humberto Nogueira, Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio São Pedro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001892-59.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandressa Aparecida dos Santos Santana [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Bastos Lobato [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandressa Aparecida dos Santos Santana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 03.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Regina da Cunha Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 04.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusta de Almeida Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Maurilio Turatti, Réu: Valter Pelegrine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Augusta de Almeida Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 09.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001703-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide dos Santos Silva Dantas [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide dos Santos Silva Dantas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 10.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Lucimar da Conceição Silva Machado. \r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Réu: Jairo Marcondes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: Patricia de Sousa Marcondes Stephane [Adv. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (OAB: RJ 112075 - D)], Réu: Adriana de Sousa Marcondes Quaresma de Oliveira, Réu: Andréa de Sousa Marcondes Freitas, Réu: Celso Luiz Ribeiro de Almeida, Réu: Marco Aurelio Menezes Marcondes, Réu: Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia de Sousa Marcondes Stephane\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 19.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Fashion Hair [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 30.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Marcelo Borges de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001808-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Matias Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Matias Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 10.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome da Advogada Gisele de Souza do Amaral. \r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Siqueira da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil N/P do Presidente Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Siqueira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 26.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Nascimento \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 02.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Velloso Júnior [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro S. A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves Velloso Júnior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 03.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pimentel de Souza Filho [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Pimentel de Souza Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 11.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Advogado Cristiano de Aragão Leal. \r\n\r\nProcesso: 0000792-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezira Nunes Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genezira Nunes Ramos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 28.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita em nome do Adsvogado Fradique Marques Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Nunes Firmino [Adv. Fernanda Leondy de Sant Anna (OAB: RJ 133743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário e pagamento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Dutra Deodorio [Adv. Maria Suely de Sousa (OAB: RJ 143382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Dutra Deodorio\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-61.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig. Ltda , Réu: Mercado Nova Rainha Ltda., Réu: Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos, Réu: Gisele de Frias Santos, Réu: Luiz Felipe de Souza Peixoto, Réu: Maria Everalda Azevedo da Silva, Réu: Fernando Manoel Borges Paiva, Réu: José Marcio Vieira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-92.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira Dias\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos observando o disposto às fls.193 e no acórdão de fls., ,no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 05 dias,iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALVES MOURA [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARUR DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ALVES MOURA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca de Castro [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube , Réu: Mauro Rosa Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Fonseca de Castro \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls., prazo 10 dias,devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut João Batista Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001182-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Araujo de Sousa [Adv. Natania Fernandes Rangel (OAB: RJ 154754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Alberto Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Araujo de Sousa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha e Companhia Restaurante Ltda.N/P JEFFERSON JOSE HELLER CABRAL [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: Jefferson Jose Haller Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miguel Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Miguel Almeida da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Queimados Baixada Móveis Ltda - ME, Réu: HG 32 Comércio de Móveis Ltda - ME, Réu: Móveis e Estofados 32 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos Nogueira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Souza [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento do mposto de Renda,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Souza [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento do mposto de Renda,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-44.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Mello Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguacu Ltda., Aut Gilson Carlos Mello Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.115,que retificou o disposto na Ata de fls.1105,devendo a Ré depositar o valor relativo ao FGTS de R$ 2.724,96. Prazo m05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento da petição de fls.145. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Anisio José Fioresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001934-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Soares Mendes [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Soares Mendes \r\n\r\nCiência de que não houve licitante nos Leilões realizados, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Cardoso [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Bafer Comércio e Serviços Gerais Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Bafer Comércio e Serviços Gerais Ltda, Aut José Lopes Cardoso\r\n\r\nCiência de que foi designado Leilão para o dia 06.05.2015, às 12:00 horas, no Átio do Forum Trabalhista de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ. ão havendo licitante, fica marcado o dia 20.05.2015 paqra realização do segundo Leilão na mesma hora e local. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Medeiros [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-74.2012.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani do Nascimento (Espólio de) [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia F Correa Papaléo [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento referente ao INSS,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nCiência de que não houve licitante nos Leilões realizados,devendo indicar meios e modos para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Dominguez Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Dominguez, Réu: Denise Resstel de Araújo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi indicado o Leiloeiro Paulo Botelho para realizar os Leilões. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P Maria Stella Seixas, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Stella de Seixas\r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré-Executividade : NÃO ACOLHIDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\nCiência de que não houve licitante nos Leilões realizados, devendo fornecer meios e modos para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rogério da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 229 , no valor de R$ 15.88688 , ou o equivalente a 1.267.699,20 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair do Carmo Barbosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair do Carmo Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118 , no valor de R$ 1.118,29 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro da Conceição [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sup Comércio de Calçados Ltda (Atual denominação Social de Calçados e Confecções Di Santini Ltda) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pinheiro da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.180 , no valor de R$ 3.263,85 , ou o equivalente a 260.440,31 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair do Carmo Barbosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair do Carmo Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118 , no valor de R$ 1.118,29 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Azevedo Coutinho [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Azevedo Coutinho\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Sant Anna Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves de Sant Anna Silva, Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Furtado [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Santos Furtado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1808916"
                            ],
                            "1808915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0079500-51.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA IMPERIAL B R LTDA, PAULO ROBERTO NICASTRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Janira Maia Pereira, José Fernandes Macedo, Regina Celia Nicastro Rodrigues, Ronaldo Oliveira Barros Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.379,57 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001988-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Miguel \r\n\r\nRéu: TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP \r\n\r\nPelo presente fica m TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 10.448,89 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0178400-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808915"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1809225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059500-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mello Barros [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: Long Fer Industria e Comercio Ltda., Réu: Sandra Marcela Macedo Martins, Réu: Jair Rocha Linhares\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Mello Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0100/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0102/2015 (Caixa Econômica, ag. 185) e que a ré encontra-se em recuperação extrajudicial, devendo requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0110400-71.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE RIO LTDA, Réu: Ailton Gonçalves Filho, Réu: Jose Alberto Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 202/203 \r\n\r\nProcesso: 0141900-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliana Soares dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de B S I do Brasil Ltda n/p do administrador Dr. Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E F Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Lopes Figueiredo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Lopes Figueiredo , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Fernandes [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: WALLACE LUIZ FONSECA, Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Fernandes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001852-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Wilson Souza da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Cyrela Commercial Properties S. A. Empreendimentos e Participações [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Commercial Properties S. A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito (total R$ 24.844,08), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001586-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Abreu Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo de Abreu Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito nº 0067/2015, estando disponível na secretaria da vara, sendo os autos arquivados .\r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio dos Santos Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutual Construções Ltda. [Adv. Darcy Pereira de Moraes Junior (OAB: SP 90129 - D)], Réu: Hines Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hines Brasil Empreendimentos Ltda., Réu Mutual Construções Ltda., Aut William Antonio dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.04.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Fortes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Fortes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 6.669,74, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035200-82.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Pereira Rolemberg [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Shimata de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira Rolemberg\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002069-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciana Bastos Fernandes [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jaciana Bastos Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0229500-54.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA DE MELO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 119, devendo o exequente diligenciar \r\n\r\nProcesso: 0000298-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva de Aquino [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silva de Aquino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de prescrição .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 292/293 \r\n\r\nProcesso: 0000323-14.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Mello [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Cabral de Mello\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0035600-62.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Monteiro da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda., Aut Germana Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-58.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS PAULA DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NI TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-14.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0098500-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut MOACIR AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilberto Alves da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilberto Alves da Costa\r\n\r\nInformar número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: Silvana Gomes Nocito\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº0066 /2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Martins de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do inteiro teor da deliberação e indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-03.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALO DE ANDRADE [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJE TRELICA COMERCIO INDUSTRIA ART CIMENTO LT, Réu: MRF GIUPPONI ME, Réu: GIUFREDO GIUPPONI, Réu: Joao Batista Alves , Réu: Maria do Rosario de Freitas Giupponi [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosario de Freitas Giupponi\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 209 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 691,78. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001043-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Sá [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0001820-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Siqueira [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Romelio Azevedo da Silva Móveis ME [Adv. Kátia Mileny Benites Pereira (OAB: RJ 184436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237800-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toste das Neves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Toste das Neves\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001986-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Lima dos Santos [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162000-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ezaquiel Suisso Martins \r\n\r\nDesignada realização de prova pericial às expensas da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Peixoto [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Font Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVir com a guia GPS, pois não acompanhou a petição, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0197100-11.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Tavares do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Tavares do Nascimento, Réu Sendas Distibuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 141.588,50, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Nunes [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194400-43.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJEL RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, Réu: Edson Vieira da Silva, Réu: Jose FErnando Barbosa Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0210000-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan do Carmo Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-09.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 102, por falta dea amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0051800-81.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Nunes Cotta de Almeida [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lolita Nunes Cotta de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000565-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luísa de Oliveira Souza Matileti [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luísa de Oliveira Souza Matileti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Paiva Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 64 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 9.659,81 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Christiane da Silva Martins, Réu: Jose Raimundo Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nDeferido o sobrestamento por 180 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SALGADO FARIA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva rubem Netto , Réu: Celso de Almeida Netto [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SALGADO FARIA\r\n\r\nComparecer `a DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0081700-90.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva , Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0000691-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lima dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Aria de Carvalho Restaurante, Réu: ANGELA DA SILVA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 100, por falta de amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0084000-88.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BARBOSA FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA, Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR BARBOSA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro Muniz [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Réu: Alessandro da Cruz Magalhães, Réu: Renato Alves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0089400-49.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA SILVA MOINE [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Gleidson da Silva Goncalves , Réu: Vitor da Silva Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA SILVA MOINE\r\n\r\nTer vista das declarações de renda dos sócios para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1809225"
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                            "1809224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0093300-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda., Ana Lucia da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Silva , Fastcolor Compostos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cunha Cavalcante Neto\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2000 Diversões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO PEREIRA MOREIRA e MARCO ANTONIO TEIXEIRA JANIQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0029000-40.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, José Soares Teixeira, Maria Izabel Assis Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m José Soares Teixeira, Maria Izabel Assis Teixeira , SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Fortes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 6.669,74, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0203500-07.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Periclis dos Santos\r\n\r\nRéu: O de Oliveira Mendes Servicos de Eletricidade e Manutencao Ltda., Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., O de Oliveira Mendes Servicos de Eletricidade e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Araújo da Cunha Campos\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestarem o pedido de restauração dos autos, em 05 dias, cabendo-lhes exibir cópias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 0182200-09.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ANTONIO UNGER\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMI GUIMARAES, José Cícero da Cruz (sócio), Vanderlei da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m VERA APARECIDA ALVES CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809224"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1808931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-04.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Assis Peres Silva [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Daniel de Jesus [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDepositar a diferença entre o valor homologado à fl. 335 (R$ 14.122,36) e a quantia à fl. 339, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-09.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista de Barros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: CR 2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SABASTIAO LARDACCI DA COSTA, Réu: MARIA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Souza\r\n\r\nTrazer o extrato da conta bancária referente aos últimos três meses, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Lopes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Emprendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: MONICA DA CUNHA DE ALMEIDA, Réu: MARCELO DA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\nInformar quais parcelas não foram depositadas e quais foram depositadas com atraso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Cosati [Adv. Paulo da Rocha Calixto (OAB: RJ 60514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores de fls. 149 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Coelho da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0117000-03.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Oliveira Elias [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MAX SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano de Oliveira Elias\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0123900-17.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLOVIS MARTINS DE SA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento contido à fl. 382, pelas razões expostas à fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Raquel Silveira Neil [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)], Réu: CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI, Réu: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Raquel Silveira Neil , Réu Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001216-65.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percilia da Conceição Mariano [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percilia da Conceição Mariano \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos bancários a fim de comprovar a inadimplência da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Leal de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Leal de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 15 dias. Os valores de contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0023900-57.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pinto [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar as contribuições previdenciárias do acordo homologado às 202, conforme cálculo de fl.201, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Almeida [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: RODRIGO MACEDO FERNANDES SANDRO MARTINS BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Almeida \r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 198/210, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0105900-32.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PEQUENA XODO LTDA, Réu: CLEMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA\r\n\r\nIndeferido o requerimento às fls. 152/153, por já terem sido utilizadas todas as ferramentas disponíveis a este Juízo visando a satisfação do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000578-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldsirlei Nunes dos Santos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 191. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José do Vale Júnior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José do Vale Júnior\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 25/03/2015 às 16:00h . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Jeniffer Paz Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Jeniffer Paz Dias \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA EPP, Egte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: SEXTETO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, Egdo: Suelen Nascimento da Costa [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Egdo: Majestade dos Quadros Ltda [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Egdo: QBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - ME , Egdo: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS, Egdo: POINT DOS QUADROS DE NITEROI LTDA EPP, Egdo: SÃO GONÇALO QUADROS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Majestade dos Quadros Ltda, Egdo Suelen Nascimento da Costa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000350-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil Cooperativa S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores indicados à fl. 362, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes da Silva Correa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio Palhada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gomes da Silva Correa \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: JOAO PEDRO QUENTAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José do Vale Júnior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 25/03/2015 às 16:00h . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane da Cruz Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gisele Dias de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gisele Dias de Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S/ Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)], Réu: IMS- COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS- COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 21.639,27, sendo R$ 20,830,28 (1.672.805,80 IDTRs) ao Reclamante, R$ 406,41 (32.637,34 IDTRs) referente à cota previdenciária e Custas Art. 789-I, da CLT de R$ 402,58 (32.329,77 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1808931"
                            ],
                            "1808930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0120000-74.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: OSEAS DA SILVA MEIRELES,Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado OSEAS DA SILVA MEIRELES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.487,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-52.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ELAINE RIBEIRO MARCONDES COUTO,MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA. ,MARKAO COSMETICOS LTDA,DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA(N/P SINDICO IVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS,RIBEIRO MARCONDES INSTITUTO DE BELEZA LTDA,TEREZA RIBEIRO MARCONDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE RIBEIRO MARCONDES COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.594,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000843-68.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Karla Machado de Araujo \r\n\r\nExecutado: HELIO LATERMAN,Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO LATERMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179600-55.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celina Ferreira Pereira\r\n\r\nExecutado: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.769,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001850-27.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Wagner Drumond \r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LOPEZ DE ALMEIDA,Lokal Dutra Mármoraria e Granitos Ltda. ,ALEXANDER ALVES DA SILVA,SONIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LOPEZ DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194000-94.1996.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELLO LOPES RODRIGUES-SUCESSORA VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASKA MODAS LTDA ,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MASKA MODAS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ BERGIER ,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MIMI 210 COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HANNA GROSSMAN ,BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA,MARCELO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ALBERTO BERGIER,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,NATHÁLIA GROSSMAN BERGIER,MASKA MODAS LTDA ,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,LUIZ BERGIER ,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAN BERGIER,RACHEL KRUMHOLZ,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,HANNA GROSSMAN ,ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HANNA GROSSMAN , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000439-17.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACY ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HYDROTECH HIGENIZACAO TECNICA LTDA EPP,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEICAO LUCIA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROTECH HIGENIZACAO TECNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.895,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEICAO LUCIA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.895,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEICAO LUCIA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.895,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEICAO LUCIA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.895,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808930"
                            ],
                            "1808929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA EPP, O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: SEXTETO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, Suelen Nascimento da Costa, Majestade dos Quadros Ltda, QBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - ME , SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS, POINT DOS QUADROS DE NITEROI LTDA EPP, SÃO GONÇALO QUADROS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0182100-94.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silveira\r\n\r\nRéu: Silva Bello Produtos de Piscina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDMAR RAIMUNDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhorado às fls. 215, dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000957-70.2011.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002036-84.2011.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CELIO MENDES\r\n\r\nEgdo: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda., Edimilson Peixoto Manhães, BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA, JOSE BATISTA ALVES, JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos referidos embargos de terceiro, às fls. 13/13-v, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808929"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000082-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezaira Vieira Antonio\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. , JOEL FERNANDES DA SILVA, ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nfica m JOEL FERNANDES DA SILVA, ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 ?˜ 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º ?˜ ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0217700-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas e Silva\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nfica m Recal Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 261, no importe de R$ 26.887,47 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001897-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidraúlicos e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nfica m G G G Serviços de Reparos Hidraúlicos e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, com as devidas retificações e atualizações feita pela Contadoria do Juízo, devendo a executada comprovar o pagamento dos valores em 15 dias, sob pena de aplicação imediata de penhora on line via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000746-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nfica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-55.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Morais\r\n\r\nRéu: J P Iguacu Transportes Ltda., Zimbra Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nfica m José de Souza Oliveira , Raimundo Nascimento da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 ?˜ 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º ?˜ ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine de Almeida\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante Santos, Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig Ltda., GERALDO DOS SANTOS, ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nfica m ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 ?˜ 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º ?˜ ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. PRAZO: 48 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808586"
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                            "1808587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0008800-59.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Daltro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Daltro\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001583-23.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silvestre [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: MÁRCIA ROGENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silvestre\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001233-35.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cruz de Paulo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Maternal Primeiro Rabisco [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Réu: Wanda de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cruz de Paulo \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001332-68.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória das Graças Marinho Pinto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda - ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória das Graças Marinho Pinto \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Dias\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001426-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cunha Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangolino Restaurante e Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cunha Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fl. 131. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-34.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rosado da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rosado da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Teles de Menezes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Teles de Menezes\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT c/c ato 01/2012 da GCGJT/TST, desde já indeferidos os meios praticados sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-12.2015.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Iari de Araújo\r\n\r\nEgdo: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Jaccoud da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Jaccoud da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Passos Junior [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Passos Junior\r\n\r\nComprovar os valores remanescente a título de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Modesto, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre homologação dos cálculos do Autor, atualizados pela Contadoria do Juízo. ( Fls. 416/417), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Julio Peres Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)], Réu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Julio Peres Silva, Réu Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A., Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre homologação dos cálculos do Autor, atualizados pela Contadoria do Juízo. ( Fls. 261/262), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-88.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Seraphim de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar o novo endereço do Executado: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR, conforme solicitação do Juízo da 29ª VT/SALVADOR, referente a CPE nº 0000613-79.2014.505.0029, para dar prosseguimento à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: André Hernandes Vidal, Réu: Jorge Marcelo Machado, Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Beltrão dos Santos [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Na hipótese de impugnação, deverá vir acompanhada de cálculo com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PRTr's e com os valores de I.R. e I.N.S.S.CLT art. 879 ?˜2º. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-55.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Costa [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dias da Costa \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-13.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Pereira\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0221400-26.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Gomes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comércio de Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Gomes\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001309-25.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Vieira Cagnin [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2014.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Lucille Formiga Alencar [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior (OAB: RJ 68403 - D)], Egte: Mariana Alencar Bergier [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior (OAB: RJ 68403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Diego da Silva Queiroz [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Diego da Silva Queiroz, Egte Lucille Formiga Alencar, Egte Mariana Alencar Bergier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre da Silva [Adv. Arcanja Dias de Barros Oliveira (OAB: RJ 144211 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Com Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Com Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Luiza Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001638-03.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima dos Santos \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Vieira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda., Aut Tania Cristina Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão em sede de Impgnação da parte autora, (fls 316), foi julgada procedente, nos termos da decisão defls. 316. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Fernandes Volpato [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual da Vila Emil Ltda. [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Fernandes Volpato\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apresentados pela Ré ( fls. 159171), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alfredo Porto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alfredo Porto, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando as considerações da Contadoria do Juízo à fls. 964/965, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000280-03.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Passos Andrade [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Passos Andrade \r\n\r\nDeverá o Autor comprovar, em 05 dias, os valores referentes ao FGTS sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando as considerações da Contadoria do Juízo, sendo que o 2º Réu deverá observar a não aplicação da limitação alegada, nos termos da OJ nº 382 da SDI-I do TST, ante o caráter subsidiário de sua condenação. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000125-14.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Telhados Reformas e Construções Ltda. [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: CR 2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Telhados Reformas e Construções Ltda., Réu CR 2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda , Aut Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 153/154, com as devidas retificações e atualizações feita pela Contadoria do Juízo, devendo a executada comprovar o pagamento dos valores em 15 dias, sob pena de aplicação imediata de penhora on line via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002500-81.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Paula Roberta Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001897-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidraúlicos e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, com as devidas retificações e atualizações feita pela Contadoria do Juízo, devendo a executada comprovar o pagamento dos valores em 15 dias, sob pena de aplicação imediata de penhora on line via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Soares Calisto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, com as devidas retificações e atualizações feita pela Contadoria do Juízo, devendo a executada comprovar o pagamento dos valores em 15 dias, sob pena de aplicação imediata de penhora on line via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000864-70.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, com as devidas retificações e atualizações feita pela Contadoria do Juízo, devendo a executada comprovar o pagamento dos valores em 15 dias, sob pena de aplicação imediata de penhora on line via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000746-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR FORNECE, EM 05 DIAS, A CÓPIAPROTOCOLADA DA ALEGADA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23.07.2013. ( CONFORME DESPACHO DE FLS. 107). .\r\n\r\nProcesso: 0147200-87.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magenor da Fonseca Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Loyolla Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magenor da Fonseca Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17.03.15 ÀS 10:20, FOI FEITA A PROPOSTA PARA ACORDO NO VALOR DE: 14 PARCELAS DE 30.000,00, DEVENDO V. Sª MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA E TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS À FLS. 641. PRAZO: 05 DIAS. (Conf. Ata de fls. 643). \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Correa da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Gaher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Correa da Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001861-53.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coimbra Pereira [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, deduzindo o valor recebido a título de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212700-66.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Duarte Costa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Duarte Costa\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-08.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinda Cristina Silva de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Severnete Iguaçu Bazar e Pensão Ltda. , Réu: Severina Felismina da Silva , Réu: Ivonete Ilerio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinda Cristina Silva de Souza \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-43.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Martins Vieira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras A/C Maria José Silva do Nascimento, Réu: Maria José Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Martins Vieira\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingride Pestana da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingride Pestana da Costa\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-13.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda., Réu: ASAEL ROSA DA SILVA , Réu: SANDRO MONTEIRO DA SILVA , Réu: Vera Lucia de Carvalho, Réu: Nelson da Rocha Araca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CER TIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Porto [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Porto \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-56.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimolson Santos Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas , Réu: Empresa de Obras para O Rio de Janeiro - EMOP , Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimolson Santos Silva \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0230300-95.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emiserv Segurança S/C Ltda., Réu: Alceste Estelina Kurka, Réu: Paulo José da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Pereira\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001845-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Cristiano Ivo de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Cristiano Ivo de Souza \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046600-58.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo Ferreira\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Hamude Barreto\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000393-88.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Viana Recuperadora de Veículos - ME [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Vieira \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000702-75.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha dos Santos [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001855-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Conceição [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Conceição \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065800-80.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva Menezes dos Santos [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Vivaldo Santos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Silva Menezes dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, IN TIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001905-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Conceição do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Conceição do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-34.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Oliveira Correa [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Oliveira Correa \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000433-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicred Regional Sul Fluminense Ltda. [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Silva do Amaral Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-22.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos da Silva Luduvice [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos da Silva Luduvice\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080900-07.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Tiago Lubrificantes Ltda. ME [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)], Réu: Marco José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038300-05.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilaine dos Reis Lessa [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: FABIANO DO NASCIMENTO, Réu: FABRICIO DURVAL DE ALMEIDA SANTOS , Réu: CASSIO MARQUES DE SOUZA, Réu: Sergio Augusto Werneck Dubois\r\n\r\nTI: Fabricio Durval de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilaine dos Reis Lessa\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Germano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 110, no importe de R$ 5.609,39 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000761-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Indio do Brasil Lé [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Indio do Brasil Lé\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luiz Felipe [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda., Réu: DAMIANA NUNES JOVIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Luiz Felipe\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000425-59.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Anselmo da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Continental Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Anselmo da Silva, Réu Transportes Continental Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.325 \r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Costa [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Quintanilha e Moco Ltda., Réu: FERREIRA QUINTANILHA E MOCO LTDA A/C CARLA FERREIRA DIAS , Réu: MARCO ANTONIO QUINTANILHA MOCO A/C MARCO ANTONIO QUINTANILHA MOCO, Réu: LUCIANO QUINTANILHA MOCO, Réu: CARLA FERREIRA DIAS, Réu: MARCO ANTONIO QUINTANILHA MOCO\r\n\r\nTI: Carla Ferreira Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Costa\r\n\r\nCONTESTAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA SÓCIA CARLA FERREIRA DIAS ( FLS. 154/155). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Dias Cabral [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Dias Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-66.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Corrente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda (a/c socia Fabiana de Souza [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Corrente\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000683-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Queiroz Martins [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Izabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Queiroz Martins\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002135-17.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marques Serapião [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguafix Elementos de Fixação Ltda. [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marques Serapião, Réu Iguafix Elementos de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/99, no valor de R$ 28.963,07, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002245-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé da Silva Almeida [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé da Silva Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, Indicando meios de prosseguimento da ação, sob pena de remesse dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 1 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001015-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Costa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan Tec Construções e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Costa\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho da Costa [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho da Costa\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180600-58.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Junior [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-26.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lúcia Chaves Alves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lúcia Chaves Alves\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000125-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Polastra Gonçalves Pires [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Polastra Gonçalves Pires\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001923-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleivson Gomes de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Cristina Gomes de Andrade Variedades ME, Réu: KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleivson Gomes de Almeida\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-79.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Rodrigues Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio NI Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Rodrigues Cunha\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, IN TIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202500-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Lopes da Cruz Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaline Perfumaria e Farmacia Ltda. A/C Sócio Marcos Aurelio Gomes de Oliveira, Réu: PERFORMA PERFUMARIA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: LEIVAN DUTRA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002072-60.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Cunha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Cunha \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, Indicando meios de prosseguimento da ação, sob pena de remesse dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 1 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Mercier Mineiro [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eplus Ltda. [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Mercier Mineiro\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001893-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Benedita Reis Monteiro [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Benedita Reis Monteiro\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001263-70.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Soares [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Farias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Farias \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, Indicando meios de prosseguimento da ação, sob pena de remesse dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 1 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Freitas Martins [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani de Freitas Martins\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001910-65.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Afonso Jaloto [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Afonso Jaloto\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1808587"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1808090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000080-91.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS) [Adv. Mauro Fernando Candu (OAB: RJ 88486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO MAGHAMEZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 26, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-91.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS) [Adv. Mauro Fernando Candu (OAB: RJ 88486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS), Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo da autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-41.1997.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: HAMILTON MIRANDA DE ABREU [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA (Sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI/BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MIRANDA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 706. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-43.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DA COSTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Réu: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Benjamin Gallo Godoy, Réu: Roberto Antônio Ramirez Corea\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DA COSTA, Réu CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.270 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1808090"
                            ],
                            "1808743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159500-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Oliveira Supinpa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André de Oliveira Supinpa, Réu Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-60.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Medeiros [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: GE Celma [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma, Aut Luiz Antonio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1808743"
                            ],
                            "1808790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001435-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vasques [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacerta Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)], Réu: Nacerta Acabamentos Para Construção Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacerta Acabamentos Para Construção Ltda, Réu Nacerta Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Teodoro Braga [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Teodoro Braga\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Magalhães Angelo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Magalhães Angelo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Lopes de Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltilho Muraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nogueira Braz [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Labest Escola Técnica Ltda [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Nogueira Braz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1808790"
                            ],
                            "1808280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0001690-94.2014.5.01.0301 CartPrec\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Cavalcante Fonseca \r\n\r\nExecutado: JOSÉ VENTURA SOUZA NETO,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.224,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.224,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001530-40.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mirian Muniz Ribeiro Soares\r\n\r\nExecutado: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.756,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000877-04.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Luiz da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda,Viação Esperança Ltda,Municipio de Petrópolis,Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Brasileiro Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.219,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001527-22.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Gomes da Costa\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.345,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808280"
                            ],
                            "1808091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0182300-43.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DA COSTA\r\n\r\nRéu: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Benjamin Gallo Godoy, Roberto Antônio Ramirez Corea\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Benjamin Gallo Godoy, Roberto Antônio Ramirez Corea, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 92, 204, 205 e 261 foram convolados em penhora para interposição de Embargos a Execução, se assim quiserem, dentro do prazo legal. Despacho de fls. 270.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1808898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029900-15.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE CARVALHO [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUCIO DO NASCIMENTO ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LUCIO DO NASCIMENTO ME , Aut SUELI DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/04/2015, às 13:00 horas, para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001835-04.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Lima Queiroz [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Lima Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158 \"Diga o autor o prosseguimento que pretende, eis que a condenação em sentença foi em obrigação de fazer, o que foi cumprido (fls. 151). Não há valores a executar (fls. 156). Atente o autor para o art. 17, CPC. \r\n\r\nId: 1808898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1804678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-65.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda. [Adv. Andre Koshiro Saito (OAB: SP 187042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceição dos Reis Iuchema [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Participações S.A. [Adv. Cleber Magnoler (OAB: SP 181462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceição dos Reis Iuchema \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Querendo desentranhar documentos, prazo máximo de dez dias. Trancorrido o referido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por completamente intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-52.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose de Lima Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda., Réu: Manoel Emiliano da Silva, Réu: Alexan Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose de Lima Silva\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan de Souza Rimes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001648-35.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: G B E Montagem Manutenção e Construção Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SANTINO DE DOMENICO BARRETTI [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva, Réu ROBERTO SANTINO DE DOMENICO BARRETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86, a qual julgou PROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001246-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Bonaveri Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0098800-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Flextronics S.A. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida de), Réu Flextronics S.A., Aut Jose Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-53.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Teixeira Vieira [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Construções [Adv. Elis Cristina Alves Brasil (OAB: RJ 153336 - D)], Réu: Hospital Samer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sua Casa Construções \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Marins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco Marins, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ribeiro Suisso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100% Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV 100% Serviços de Manutenção Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Pontes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001146-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cunha Herzog [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Cunha Herzog, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Soares, Réu P.H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Oliveira de Amorim [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luis Gustavo Amorim de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Amorim de Souza, Aut Valéria Oliveira de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Ferreira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (massa falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (massa falida de ), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁS JUDICIAIS de fls. 332 a 334. Prazo 05 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0002026-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002130-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucieuda Menezes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001255-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Vitoriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-65.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Alexandre Rodrigues Fragoso, Réu: Wilson Cesar de Lemos Wyse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Furtuoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Furtuoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-23.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE ALVES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.S CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Jose Szajnfarber Junior [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Benny Szajnfarber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JOSE ALVES, Réu Jose Szajnfarber Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.250, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1804678"
                            ],
                            "1804679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-02.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JRT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Zuilla da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORREA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Felipe [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Felipe \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 560,00, pela acionante, cuja exibilidade encontra-se seuspensa. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGUR. E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manoel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia, Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtekma Engenharia Ltda., Aut Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0193500-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV DE RECRUT E SELEC E PESSOAL LTDA. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERV DE RECRUT E SELEC E PESSOAL LTDA.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos exatos termos da sentença, observando a promoção de fl. 166, sob pena de perícia contábil às suas expensas. Trata-se de terceira notificação. \r\n\r\nProcesso: 0194800-05.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDO ROSA MEDEIROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE RESENDE COM. INDUSTRIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDO ROSA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar ao juízo, em 30 dias, qual o cartório e o respectivo endereço para expedição de novo ofício. \r\n\r\nProcesso: 0181600-52.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI), Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tatianne Horácio Fonseca (OAB: RJ 165654 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-13.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Cabral\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão de fls. 148/149, apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0092100-38.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JT Servicos Gerais S.A., Réu: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Machado Valente de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinto da Silva, Réu Sabrina Machado Valente de Almeida\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros constantes na promoção de fls. 94. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Estrela Baptista [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Estrela Baptista\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista as consultas negativas efetivadas via Bacen Jud, Renajud e Infojud, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001857-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: F M C Serviços Industriais Ltda. , Réu: Dürr Brasil Ltda. [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dürr Brasil Ltda. , Aut José Geraldo Neto , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-58.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ROSA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Benny Szajnfarber, Réu: Jose Szajnfarber Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHS CONSTRUCOES LTDA, Aut SANDRO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-60.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCH & FISCH -ENGENHARIA DE AVAL. E SERV. LTD [Adv. Gilson Martins Gusto (OAB: SP 165456 - D)], Réu: Ana Cristina Henrique Franzolin, Réu: Jose Antonio do Nascimento, Réu: Jose Fernando Peixe, Réu: Ovidio de Bacellar Blanco\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o endereço do cartório a que deve ser dirigido o ofício a que se refere às fls. 283. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-21.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JRT LTDA, Réu: Zuilla da Silva Araujo, Réu: Rogeria Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Furnas - Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rqdo: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Furnas - Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Intorne Viana [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156500-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Gabriel de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Médico Jalisco [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Médico Jalisco\r\n\r\nDeferido pedido de devolução de prazo. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-43.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Tatianne Horácio Fonseca (OAB: RJ 165654 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nId: 1804679"
                            ],
                            "1804677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-13.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVAO [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085100-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA BATISTA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA [Adv. Pericles Villela Ferreira (OAB: RJ 79596 - D)], Réu: Paulo Sergio de Oliveira, Réu: Rejane Maria Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001311-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000499-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Corrêa da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Const. Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC Milênio Const. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Carlos Antônio Corrêa da Silva (Espólio de), Réu Municipio de Resende \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas R$ 600,00 pelo acionante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Soares de Morais [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinter Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Soares de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geli Cristina dos Santos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Piansul Planejamento e Consultoria [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - Resende [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - Resende, Réu Piansul Planejamento e Consultoria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002325-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Floriano Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goianaz Engenharia Ltda., Aut Marcelo Floriano Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pelo acionante, exibilidade suspensa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-90.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me., Réu: Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda., Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo Rodrigues\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-51.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dermeval da Silva [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dermeval da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002351-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Corrêa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Aut João Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pelo acionante, exibilidade suspensa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-53.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Carreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Siqueira Fernandes Carreiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Surf Comercio de Artigos Esportivos Ltda - ME, Réu: THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS [Adv. Danielle Delgado Cianni (OAB: RJ 170936 - D)], Réu: NEUSA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Siqueira Fernandes Carreiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos, sobre a proposta de acordo da ré de fls. 71/72, no prazo de 15 dias. Caso tenha interesse em realizar qualquer acordo, deverão comparecer as partes em dia e horário em que haja audiência nesta Vara para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, sanando a omissão, de forma a determinar a exclusão do valor de R$ 873,91 do cálculo exequendo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-46.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pulino Santiago Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Clovis Alves Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pulino Santiago Filho\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009700-30.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Marco Antonio Teixeira da Silva, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nas RTs n. 0009700-30-2006 e 0126100-93-2007. IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação de Consignação em Pagamento n. 0025600-60.2006.5.01.0066 e na Reconvenção apresentada junto com a contestação oferecida na RT n. 0009700-30-2006. Custas de R$ 200,00 pelos Réus (referentes à Reclamação Trabalhista n. 0009700-30-2006). Custas de R$ 100,00 pelo Reconvinte. Custas de R$ 200,00 pelos réus (referentes à Reclamação Trabalhista n. 0126100-93-2007. Custas de R$ 21,91 pelo Consignante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Villarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Réu: AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende, Réu Chusquea Projetos e Serviços Ltda., Réu Municipio de Resende, Aut Nivaldo de Jesus Villarinho\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgadas improcedentes as pretensões de Nivaldo de Jusus Villarinho, em face do Município de Resende e julgadas procedentes em parte em face de Chuquea Projetos e Serviços Ltda. e Amar - Ag. do Meio Ambiente de Resende . Custas, pela primeira e terceira rés, no valor mínimo de R$ 10,64. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Arantes de Souza [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Termotec Serviços Ltda. [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Réu Termotec Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1804677"
                            ],
                            "1808991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002238-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoardo José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Ely Aparecido de Oliveira (OAB: SP 107236 - D)], Réu: MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoardo José dos Santos \r\n\r\nComprove nos autos o pagamento do valor estimado a título de honorários periciais, no valor de R$ 1.220,00. \r\n\r\nProcesso: 0002196-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Oliveira Miranda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Oliveira Miranda \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor referente aos honorários periciais, fixado no valor de R$ 1.220,00. \r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcia de Fátima Fernandes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia de Fátima Fernandes, Rqdo Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, observando a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-59.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Tambasco Filho [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Walewska Monteiro Perez [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Tambasco Filho\r\n\r\nApresentar a Certidão de inteiro teor atualizada do imovel penhorado as fls.105 a qual faz menção as fls.101, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1808991"
                            ],
                            "1804680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2015\r\n\r\n0146000-38.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO PECLI GUIMARAES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA SOLO SUL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA SOLO SUL DE RESENDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.485,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-36.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON BARBOSA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Adalberto Alves Rocha,ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,CASA E VIDEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto Alves Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.522,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-29.2006.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Antonio Mendonca Moreira\r\n\r\nExecutado: Mauro Cezar Consentino,Pro Sul Seguranca Ltda.,Roisane Costa Pimentel Brossa Nascimento,Gilvan Gomes de Oliveira,Carlos Augusto Manzoni Consentino\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cezar Consentino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.133,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Manzoni Consentino,Pro Sul Seguranca Ltda.,Roisane Costa Pimentel Brossa Nascimento,Gilvan Gomes de Oliveira,Carlos Augusto Manzoni Consentino\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Manzoni Consentino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.133,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123700-72.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson dos Santos Barroso\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.059,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.059,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-27.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.541,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARÃES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.541,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-92.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA. - IVP,Cooperativa Agropecuária do Município de Resende e Resp Ltda.,RENATA HARGREAVES VIEIRA GONZALEZ,GIL ISIDRO TEIXEIRA GOMES DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA. - IVP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.643,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202200-55.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Ramos Nogueira\r\n\r\nExecutado: Planos Resende Engenharia Ltda.,Centro Médico Policlínica,Engevap Construções Ltda.,Adauto Mendonça Soares,Fabio Sampaio de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Planos Resende Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.244,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Engevap Construções Ltda.,Centro Médico Policlínica,Engevap Construções Ltda.,Adauto Mendonça Soares,Fabio Sampaio de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Engevap Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.244,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131000-32.2001.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ADRIANO DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: MONIKA CORREA SOMMER,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Viviane Maria Seixas Amorim,Maria Stella de Seixas\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIKA CORREA SOMMER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000162-78.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Francisca Fernandes da Silva \r\n\r\nExecutado: É Pra Você - Comércio de Artigos do Vestuário e Acessório Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado É Pra Você - Comércio de Artigos do Vestuário e Acessório Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.706,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000062-26.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Nunes \r\n\r\nExecutado: Edilson Novaes da Silva ,EBIC - Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda.,Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.,Izabel Cristina de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Novaes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.568,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-52.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ericson de Miranda Andrade\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Freitas Pereira,Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda),Gleidson dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Freitas Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.439,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda),Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda),Gleidson dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.439,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleidson dos Santos Neves,Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda),Gleidson dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleidson dos Santos Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.439,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804680"
                            ],
                            "1804683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0176600-95.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pessoa da Silva, Menadel Representações Ltda.,Lincoln Duarte Hernandes,Sérgio Ricardo Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pessoa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.438,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-66.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José Batista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.736,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.736,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207600-21.2006.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaci dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.576,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-93.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Donizete da Silva\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.766,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.766,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-94.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Fernando Nunes da Natividade\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS,PSI Suplementos Industriais Ltda. ME,PAULO CESAR DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.687,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DUTRA,PSI Suplementos Industriais Ltda. ME,PAULO CESAR DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.687,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126600-28.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Augusto Batista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARÃES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-19.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Sampaio da Silva\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.977,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.977,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115500-76.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Lopes Duarte\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar ,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.764,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar ,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.764,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141500-16.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia de Aquino Braga Nascimento Faria\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância ,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância ,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139100-29.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ariovaldo Monteiro Costa\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-95.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças de Araújo\r\n\r\nExecutado: Fabricio da Silva Moreira,Fabricio S. Moreira ME,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Wolfgang Ecker,Jorge Luiz Ramos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.792,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Ramos Monteiro,Fabricio S. Moreira ME,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Wolfgang Ecker,Jorge Luiz Ramos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Ramos Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.792,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-76.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Monteiro Ferreira\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.419,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.419,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188600-79.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sônia Biernbordt Klotz,MORAVES AGROPECUARIA LTDA - ME,OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA,ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ,Orlandino Koltz (Espólio de),Olga Soares da Rocha Klotz,João Luiz da Rocha Klotz\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Biernbordt Klotz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.816,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804683"
                            ],
                            "1804681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0192000-91.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Caroline Silva Aguiar\r\n\r\nRéu: CGMG Hotelaria Ltda, Conrado Gerardo Vitali Rohde, Maria Gorete Penha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Conrado Gerardo Vitali Rohde, Maria Gorete Penha dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000189-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Intorne Viana \r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000794-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Machado Garcia \r\n\r\nRéu: Cieng Instalações e Construções Ltda., GTEL - Grupo Técnico de Eletrmecânica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cieng Instalações e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-29.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Ariane da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Ariane da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão em que foi decretada a confissão e que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com a devida expedição de alvará 444/2014 para o Banco do Brasil, em 30/06/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manoel\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda., Municipio de Itatiaia, Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Gomes Cardoso Rezende, Guilherme Henrique Cardoso Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neto \r\n\r\nRéu: F M C Serviços Industriais Ltda. , Dürr Brasil Ltda. , Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F M C Serviços Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-38.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Correa\r\n\r\nRéu: JT Servicos Gerais S.A., Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JT Servicos Gerais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nRqdo: Furnas - Centrais Eletricas S.A., Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002453-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Felipe \r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804681"
                            ],
                            "1804682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0148900-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLO SUL RESENDE LTDA, Carla Aparecida Neves Calazans, ADERBAL NEVES NETO, ADERBAL VARELA NEVES, CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Aparecida Neves Calazans, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001420-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda. , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Silva \r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Predial Rio Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 98/103, a qual julgou procedentes em parte os pedidos elencados pelo autor na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-20.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maciel Leite \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-17.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginelci Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Natividadae \r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ambiental Multiserviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002451-81.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce da Silva Vidal Santos \r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Central de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002449-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Pinheiro da Silva \r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kantro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-04.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania da Silva Lima \r\n\r\nRéu: ISS Servisystem Com Ind Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ISS Servisystem Com Ind Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804682"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1808954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001908-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliander Moreira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliander Moreira dos Santos, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 30/07/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001209-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Carlos dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudney Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucionilia Daniela da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Freire Escritório de Advocacia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucionilia Daniela da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001211-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Arcisio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Manejo , Réu: Viação Paraíso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Arcisio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Coutinho [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000978-23.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Moura [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. ( Massa Falida de ), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva EPP, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001048-40.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Franklin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HMB Participação e Construção Ltda., Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton Franklin de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-16.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Oliveira Rocha [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapa Global Comercio e Servicos Ltda.-ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Maria Soreli da Silva, Réu: Wlamir Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Oliveira Rocha\r\n\r\nVista, bem como no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a apreciação dos referidos documentos ser feita no balcão da Secretaria e na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0001045-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ Pereira Comércio e Serviços ME, Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Batista \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001005-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000988-67.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pascoal Monteiro Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Locação e Fretamento de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pascoal Monteiro Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000982-60.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Robson Lima da Silva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofribras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de ), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de ), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Robson Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanio Leonel Ribeiro [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofribas HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanio Leonel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-90.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Mariano [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-15.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Niceli Construcoes Ltda., Réu: Clariant S.A., Réu: Claudio Fernando Gomes, Réu: Paulo Henry Gomes, Réu: Giovanni Miceli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-21.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cantanhede [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: Bravo Carga e Descarga Eireli-EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000979-08.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Theodoro Careli [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Theodoro Careli \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Neves da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva EPP, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: Bravo Carga e Descarga Eireli-EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Neves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-44.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Denisar de Ávila Gouvea [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ademir e Simone Ltda. ME (Escola Técnica José Rodrigues da Silva), Réu: Vieira Barbosa Cursos Profissionalizantes Ltda. (Potencial Treinamentos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisar de Ávila Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-18.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete de Lourdes Miranda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Lourdes Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Siqueira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Réu: Peugeot Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-56.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Cursino da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: RELAIS POUSADA E RESTAURANTES LTDA-ME, Réu: BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA, Réu: FERNANDO FAUSTINO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Cursino da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alves da Silva , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemar dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0324600-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTILDINO BARCELOS AVELINO [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: UNER BROKERS ENG DE RISCO E ASSES INTER DE NEGOCIOS LTD, Réu: Adhemar Mariani, Réu: Neide Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROTILDINO BARCELOS AVELINO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução e, inclusive, para ciência da notícia de falecimento do Executado Adhemar Mariani, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor total de R$ 447.071,61, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001538-07.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Weimar Santana Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Maria Salete Freitas Calaca, Réu: Rodrigo Matias Mendanha Calaca Barbosa, Réu: Matias dos Santos Barbosa, Réu: Pedro Alessandro Freitas Calaca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante referido na fls. 169, no valor de R$ 1.070,00, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000387-61.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Martins Pinheiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Weldell de Meneses Carlos Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Martins Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 30/04/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159300-91.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anilson Almeida Valeriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme parcelamento efetuado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-81.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Infância Paraíso Encantado [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Infância Paraíso Encantado, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para o Réu, apresentar o original do livro de registro de empregados, no dia 06/04/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Com Serviços Temporário e Tercerização Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Votorantin Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Com Serviços Temporário e Tercerização Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001027-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rocha Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Acoplation Andaimes Ltda. [Adv. Thiago Augusto Silva Andreza (OAB: MG 113239 - D)], Réu: Acoplantion Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Thiago Augusto Silva Andreza (OAB: MG 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acoplation Andaimes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001003-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Bendinskas Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda. [Adv. Douglas de Souza (OAB: SP 83659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 157,80, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000745-34.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Cunha [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 2.350,78, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000525-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Antônio Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli S.C. Guimarães [Adv. Marcelo Augusto Silva Lessa (OAB: RJ 167371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marli S.C. Guimarães\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-61.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mota [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Log Vale Paraíba Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Log Vale Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 74, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.250,43, sendo o valor de R$ 10.069,30 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 181,13 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Norberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 371, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.522,84, sendo o valor de R$ 10.422,84 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ebenezer [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ebenezer\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Sebastião da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais no montante de R$ 2.400,00, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1808954"
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                                "Processo: 0001204-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Pinto [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: F e C Nutrition Refeições Ltda. ME, Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nascimento Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mencari de Castro Hipp [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)], Aut: Roberta de Souza Mesquita [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simões [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. \r\n\r\nApresentar em 5 dias as co´pias legiveis dos extratos, sob pena de penhora on line. (fl. 47) \r\n\r\nProcesso: 0174900-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta LtdaA/C sócio de Firmino de Almeida Lourenço, Réu: Ricardo Cardoso Mendonça Junior, Réu: Helcio Carneiro Moraes, Réu: Adolfo dos Anjos Formoso, Réu: Firmino de Almeida Lourenço, Réu: Manuel Moreira Aires de Oliveira, Réu: Manuel Magalhães de Abreu, Réu: Armenio Macedo Rodrigues, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Celso Pereira da Silva, Réu: José Alonso Domingues Filho, Antonio Alonso dos Santos, José Alonso Dominguez e Juan Antonio Lopes Alfaya, Réu: Saladino Vasquez Cima, Réu: Maria Carmen Veiga Ferreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.....\" fl. 169. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barboza Peixoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra Calixto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nCiência à reclamada para requerer o que entender de direito...prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Mendes de Oliveira, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nAo interessado sobre certidáo....devendo a re comprovar o adimplemento das parcelas do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Pessoa Neto [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora JF de São Gonçalo Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: FATIMA MARIA GUIMARAES DA SILVA COSTA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Pessoa Neto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 152 . Prazo dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Portugal Muniz [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes dos Passos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Victor Teixeira Diniz [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda-ME [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144400-83.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA - SUPERMERCADOS EXTRA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA - SUPERMERCADOS EXTRA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001134-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alcantara Marinelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. \r\n\r\nApresentar os documentos descritos pelo Autor...sob pena de busca e apreensão. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismara de Almeida Sampaio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias.... requerer o q enender de direito....fl. 407 .\r\n\r\nProcesso: 0001414-91.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Madureira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução pelo bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Santa Catarina Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito das seis parcelas faltantes mensalmente, acrescidas de correção monetária....fl. 180. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro de Azevedo , Réu Camil Alimentos S.A. \r\n\r\nPrazo 15 dias. \r\n\r\nTratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001403-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Pereira [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Souza [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001544-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nunes de Sá [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Aut: Edson da Conceição Pereira Santos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRJ Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRJ Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001588-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires dos Santos Souza [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME, Aut Thamires dos Santos Souza \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação da baixa em sua CTPS, dia 31.03.2015, as 11 horas \r\n\r\nProcesso: 0001572-78.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula Ribeiro \r\n\r\nIntime-se o Rte, para comprovar nos autos a indisponibilidade do valor depositado... Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Terra de Azevedo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Terra de Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl186.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.192). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nProcesso: 0001528-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipa Eleterio de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Fundação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipa Eleterio de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-86.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-81.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Dias Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Renov Hair Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renov Hair Comércio de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-39.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Rodrigues (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nCiência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR ROSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES NACOES INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO, Réu: CARLOS CARUSO, Réu: Sandra Maria Saldanha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR ROSA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Alves de Magalhães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-79.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CAETANO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCLIDES ROBERTO PEIXOTO ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na constrição do bem levado a leilão que restou infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0001762-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Leite Neves [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaguinho Pneus de São Gonçalo Ltda, ME [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Leite Neves \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.78). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas..... \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Pinheiro [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto General de São Miguel Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto General de São Miguel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179100-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Viana de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Viana de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl.531 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Menezes Rios [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves do Nascimento [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. ME [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda. ME\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenita Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hernandes dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.223). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 hras.... \r\n\r\nProcesso: 0173800-45.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS CUNHA, Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte/Rda para atender promoção da Contadoria fls.464\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-43.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Pereira [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. - EBEPI [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. - EBEPI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002163-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Gonçalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Gonçalves \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001789-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Helena Regaldino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Helena Regaldino \r\n\r\nComparecer `a Secretaria em dia e horario de audiencia.... prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 1801060"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1808303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002028-25.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos da Silva\r\n\r\nCiência de SENTENÇA de fls. 49/53. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Silva , Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-14.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Luiz do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 24.695,68 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000210-04.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferre Viana [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferre Viana\r\n\r\nManifestar-se a respeito do pagamento comprovado pela ré, no prazo de 5 dias, ciente que no silêncio os valores serão imediatamente restituídos a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002448-30.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Covas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-03.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Lucio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Nanci Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Ione Maria Lucio, Réu Nanci Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000128-70.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rizzo [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rizzo\r\n\r\nCiência de decisão de sentença de fls. 105/114. 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000953-14.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Luiz do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda., Aut Raphael Luiz do Nascimento\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 27/03/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-52.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Costa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-88.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Santos Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Santos Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo no dia 08/04/15, Às 15:00 horas para que a Reclamada proceda à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0137800-67.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guerreiro Gonet [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rv de Alcantara Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: MARIO HENRIQUE TEIXEIRA MARSILLAC, Réu: SERGIO MURILO DA COSTA PAIVA, Réu: DROGARIA MC DE ICARAÍ LTDA -EPP, Réu: DROGARIA MULTICENTER LTDA - EPP, Réu: JUSTINA BULHÕES DROGARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rv de Alcantara Ltda.\r\n\r\nComprovar em 15 dias (art. 475- J do CPC), o pagamento da execução nio valor de R$ 99.119,30, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002204-04.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: RM Service Comércio e Serviços de Terceirização Ltda. ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Marcio da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RM Service Comércio e Serviços de Terceirização Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-98.2015.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Marcelo Nunes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nExdo: Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim \r\n\r\nCiência de autuação de Execução Provisória..\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001211-58.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Good Luck Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcimere Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Good Luck Gourmet Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Costa Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura Limpeza Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar em 15 dias (art. 475- J do CPC) o pagamento da execução de R$ 5.729,61, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001837-77.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Washington Francisco Costa ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-04.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilza Inácio da Silva ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimality Planejamento e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos de Carvalho\r\n\r\nCiência de decisão de sentença de fls. 19/22. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Vieira Espíndola [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda EPP [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Vieira Espíndola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos S.A. - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Pereira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos S.A. - CEDAE, Réu Consórcio Due Fatto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062100-51.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Lucia de Oliveira Rangel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lucia de Oliveira Rangel\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido in albis será expedida certidão de crédito trabalhista e os autos remetidos ao arquivo.. \r\n\r\nId: 1808303"
                            ],
                            "1808532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-45.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Gomes Inácio [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tassos Ltda. , Aut Marcos André Gomes Inácio\r\n\r\nAudiência dia 05/05/2015 às 08h25min. CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nId: 1808532"
                            ],
                            "1808531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda., Condomínio Nossa Senhora Auxiliadora , Caixa Econõmica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2015 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.05.2015 às 08h35min nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808531"
                            ],
                            "1808302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000427-81.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus da Silva \r\n\r\nRéu: Hidropint Pintura Industrial LTDA - epp, Marcia Cristina de Oliveira Cortes, Raphael de Freitas Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael de Freitas Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182300-58.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineuza Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Mp Marketing Promocional Ltda., Simas Industrial de Alimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Simas Industrial de Alimentos S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808302"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1808885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB/RJ: 66820/D), move a CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. Sonia Soares dos Santos - OAB/RJ: 105541/D) Proc n. RTOrd 0177500-52.2004.5.01.0263, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSEMARY MAZINI, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2015, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: O imóvel situado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 974, Bloco 3, apartamento 301, inscrição PMSG 156.670, tudo conforme descrito na Certidão do Serviço Notarial do Oficio de São Gonçalo, Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição (1º Distrito), avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Flavia de Mattos Perez, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEMARY MAZINI, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1808885"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1808950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Lucas da Silva Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/04/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000423-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Willas Torres da Silva \r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperacao Judicial N/P DA SUCESSORA CASA & VIDEO, Fábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Soares de Miranda Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0002289-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos em relação ao Estado do Rio de Janeiro e, no mais, procedentes em parte os pedidos quanto à Reclamada UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1809232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-89.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 15 dias, observando o art. 475 - A do CPC quanto à atualização. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial n° 124 da SDI - 1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive a SAT, conforme o art. 2° do Provimento 02/93 do Colendo TST. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001852-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-84.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S/A. \r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-48.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRetirar o alvará nº1334/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0160400-12.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nComprovar INSS, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nobrega Santana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Katilene Com de Moveis e Colchoes Ltda , Réu: Catia Cilene Velten Balduci, Réu: Eduardo Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nobrega Santana\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista( Cópias para Advogado e para a Reclamante) e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000853-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Constancio da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: MHB Logística e Transportes Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nIntime-se para dizer se matém os embargos à execução, observando-se eventual multa por litigância de má-fé. Considerando que o bloqueio ocorreu para o pagamento de honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Aut Mauro de Almeida Sansão, Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 280, por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171600-55.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: MERI ROSE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)], Réu: EULINA FERREIRA DA SILVA, Réu: Rozimeri da Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1809232"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002058-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Marcelo José Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.570/571, fixando a condenação ao valor total de R$ 17.119,23, equivalente a 1.365.429,01 TRs, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-34.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIEIRA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Osmar Gomes de Arieira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Osvaldo Gomes de Arieira, Réu: Zenilia do Nascimento Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0060/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente que , transcorrido o prazo, será expedida certidão de crédito, com a devida remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Adriano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluna Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinto Quintaes (OAB: RJ 125756 - D)], Réu: Bluna Empreendimentos Ltda. N/P sócio JOSE MAURICIO PINTO QUINTAS, Réu: Bluna Empreendimentos Ltda. N/P sócia NATALIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bluna Empreendimentos Ltda., Aut Marcelo da Silva Adriano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015, às 11h40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Cunha [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda-ME n/p Márcio André Ferreira Costa, Réu: Francisco Ivo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME, Aut Vinícius da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 11h50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Guimarães de Freitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Margareth Modas Ltda., Aut Washington Guimarães de Freitas\r\n\r\nÀs partes, para que tomem ciência do despacho de fls. 367: \"Defiro o parcelamento na forma requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0002058-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Réu Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil, Aut Marcelo José Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.332/337, fixando a condenação ao valor total de R$ 27.556,17, equivalente a 2.197.878,86 TRs, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-86.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosomildo Soares de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME (nome fantasia Igafel Engenharia Construções Indústria e Comercio) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Supermarket Supermercados, Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosomildo Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da VT para ter vistas das declarações de renda, com as cautelas da Lei, devendo indicar, em 30 dias, maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos dos Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Delta Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fls. 279/283. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado, com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Antonio Carlos Borges Junior , Réu: José Niltom Menezes, Réu: Marcos Andre Rangel Rodrigues, Réu: Fernanda Cidri de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALOMAO\r\n\r\nTomar ciência das fls. 283v/284v, devendo, em 30 dias, Indicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0005400-45.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0055/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0069300-12.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SIED LTDA ME [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Maria Lopes Ribeiro, Réu: Geraldo Inacio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das fls. 299/301, devendo indicar, em 30 dias, maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002041-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Honorio Santos [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Maquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Silemis Maquinas Equipamentos e Tecnologia N/P Socio Luiz Paulo Seconge, Réu: Silemis Maquinas Equipamentos e Tecnologia N/P Everaldo Souto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Honorio Santos, Réu Silemis Maquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015, às 11h40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000349-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Luiz Jorge [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Luiz Jorge\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, bem como da petição de fls. 165, devendo comprovar o depósito judicial da primeira parcela, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Moraes dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Moraes dos Santos, Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28/07/2015, às 11h50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001658-94.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Galindo Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Galindo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 80/81-v. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Manoel da Silva Filho [Adv. Thathiana Faria Motta (OAB: RJ 162126 - D)]\r\n\r\nRéu: Onça SJM Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onça SJM Indústria de Plásticos Ltda., Aut Osvaldo Manoel da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da improcedência dos embargos. Prazo 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000915-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina - Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0062/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ), devendo, ainda, comrprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0229500-75.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Espólio de Paulo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.332/337, fixando a condenação ao valor total de R$ 27.556,17, equivalente a 2.197.878,86 TRs, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001888-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaína Alves Antonio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A. ( Shopping Grande Rio ) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaína Alves Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, devendo manifestar-se sobre o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Terra da Silva Ramos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTendo em vista que não há como se verificar a data do depósito, em fls. 205, vir com a cópia da guia referente ao depósito efetuado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0240600-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Veludo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marcelo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 184, devendo indicar, em 30 dias, maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Réu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 39.943,31, conforme bloqueio de fls. 297 \r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Basilio Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Irenildo Basilio Silva\r\n\r\nAguardem-se o julgamento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0247000-28.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)], Réu: Marcos Pimentel Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTomar ciência das fls. 192 a 194v, devendo, em 30 dias, devendo indicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mourão Souto de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ), Aut Reinaldo Mourão Souto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, a PARTE AUTORA, que foi expedido Alvará nº0054/2015, e a PARTE RÉ, que foi expedido Alvará nº 0059/2015, sendo remetidos à Caixa Econômica Federal, agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ), onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2014.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: FARMCOW Enpreendimentos S/A. [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nEgdo: Delícias & Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda., Egdo: Lucia Alves da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Egdo: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Egdo: CRER SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA, Egdo: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA, Egdo: LAPA BUFFET SHOUWS, Egdo: WEST SHOW BOATE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucia Alves da Silva, Egdo Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Sheila Correa Silva de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para que tome ciência do ofício de fls. 1191. Às partes, para que tomem ciência da data designada para anotação da CTPS do reclamante, qual seja, 31/03/2015, às 10h30, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1808779"
                            ],
                            "1808774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001143-30.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo do Vale Melo Filho, Vagner Lopes Honorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora\r\n\r\nque possam suportar a execução (art. 596, § 1º, do CPC e na forma do Ato nº\r\n\r\n1.836/2005/TRT), no valor de R$ 6.764,58, sob pena de verem desconsiderada a\r\n\r\npersonalidade jurídica da empresa (Código Civil, art. 50) e incluídos os seus nomes no pólo\r\n\r\npassivo da demanda, como devedores derivados, com todas as consequências legais daí\r\n\r\nadvindas. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Silvano Florêncio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Silvano Florêncio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0176000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama, Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148, devendo indicar bens livres e deseembaraçados da sociedade, nos termos do artigo 596, §1º, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808774"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-98.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Minervino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Minervino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo de Jesus Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001056-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Mendes Guimarães Lemos [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Mendes Guimarães Lemos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Magalhães da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Magalhães da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000766-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.169, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Siqueira [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.404, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(Massa Falida) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Oyama Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Claudio Luciano Delgado de Avelar, Réu: Aldineide Lins de Araujo, Réu: Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Réu: Matheus de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Costa [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicical no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338100-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Rufino Ferreira Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S. A.(em recuperação judicial) [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rufino Ferreira Neto\r\n\r\nREGULARIZAR O POLO ATIVO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0174800-29.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cacilda Valente Fuzatto [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cacilda Valente Fuzatto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marquiore [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte, Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marquiore\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sa Camarino [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sa Camarino\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Viana [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.280, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-72.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Nascimento Filho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Nascimento Filho\r\n\r\nDepositar honorários periciais deferido o parcelamento.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Nunes Maia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Nunes Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.401, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Barbosa Mota [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes Barbosa Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.255, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305900-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Gomes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-34.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.315, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-71.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Dinelli Garcia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Confab Industrial S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Dinelli Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.593, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carla Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carla Oliveira Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Rubens Alves Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Rubens Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000366-46.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Lopes Serafim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Lopes Serafim\r\n\r\nDepositar o valor restante de honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Messias Paes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Messias Paes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0049300-50.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Barros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A.- Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.274, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga de Jesus Miguel [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gonzaga de Jesus Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1807092"
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                            "1807145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231300-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderlei Vicente da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. , Réu: Gran Sapore BR Brasil SA [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.624, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0242700-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0284900-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Carlos de Almeida [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Carlos de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000886-45.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vidigal do Amaral [Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira (OAB: DF 21397 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDepostiar honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000944-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bispo Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Ferreira Durade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Ferreira Durade \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: TEÓFILO PELEGRINO, Réu: GILDA FILIPPO CARUSO, Réu: EMILIA DE FATIMA FILIPPO CARUSO, Réu: FRANCISCO RAIMUNDO, Réu: ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mautoni Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Moreira Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília Pinheiral Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: Márcio Antônio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Moreira Alves\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Viana Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Viana Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.363, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000781-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Pereira Cesario [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Pereira Cesario\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIRGOLINO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA. ME [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)], Réu: José Fausto de Oliveira, Réu: Maria Aparecida Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIRGOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ABDALLA GONCALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0285300-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Satiro [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Satiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-04.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Lima [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duarte Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.141, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Conmedh Convênios Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaíla Campos Honorato\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0093800-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA CONSTANTINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA CONSTANTINO\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS AOS PARÂMETROS DO V. ACÓRDÃO DE FLS.517/519. \r\n\r\nId: 1807145"
                            ],
                            "1807800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000078-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha do Nascimento Marquinis [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha do Nascimento Marquinis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1807800"
                            ],
                            "1807143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0000970-75.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleciano Santiago Silva Antão\r\n\r\nExecutado: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.442,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000741-52.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Carlos Alves Batista \r\n\r\nExecutado: Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cikel Logística e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 836,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000130-94.2014.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Cristiane Ferreira Ramos de Andrade\r\n\r\nExecutado: Eggs Negócios Imobiliários Ltda.,Tomé Edificações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eggs Negócios Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.346,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000439-23.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Evangelista da Silva\r\n\r\nExecutado: CIL Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CIL Construtora Icec Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 301,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000479-34.2013.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda. ,Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-17.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Soares\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Acser Recursos Humanos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.341,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000558-13.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Faz Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Faz Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.533,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-36.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliano da Silva\r\n\r\nExecutado: Cuna Cooperativa Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.,Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica citado Cuna Cooperativa Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.522,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-91.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar de Souza\r\n\r\nExecutado: Conserra Comercio e Serviços Ltda. ME,Whirlpool S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Conserra Comercio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.153,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-78.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Gomes Maia\r\n\r\nExecutado: Maurecy Roberto de Souza.,Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurecy Roberto de Souza., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.883,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001450-19.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes dos Santos Nascimento\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.259,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001636-42.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Xavier Pacheco\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807143"
                            ],
                            "1807144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-49.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponto de Partida\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Ponto de Partida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000901-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Soares\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faz Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807144"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1809418": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.195 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 43.603, DE 18 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.135/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 43.603, de 18 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica concedido:\r\n\r\nI - um crédito presumido de ICMS nas saídas de produto acabado e de peças de reposição efetuadas pelo centro de distribuição referido no caput do artigo 1º deste Decreto de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 2% (dois por cento), observado o disposto no inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - um crédito presumido de ICMS nas saídas de produto acabado e de peças de reposição efetuadas pela planta industrial, referida no caput do artigo 1º deste Decreto, e sem o diferimento do imposto concedido pelo artigo 1º, inciso II alínea “e”, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 2% (dois por cento), observado o disposto no inciso III deste artigo;\r\n\r\nIII- na hipótese dos produtos acabados serem mercadorias produzidas na planta fluminense e classificadas nas NCMs: 8429.51.99 e 8429.52.19, por um período de 48 meses contados da data de início do benefício na forma deste inciso, nas saídas efetuadas pelo centro de distribuição assim como nas efetuadas pela planta industrial, em lugar do crédito presumido concedido na forma dos incisos e I e II, fica concedido o seguinte: \r\n\r\na ) um crédito presumido no valor do débito referente às operações de saída nos 24 (vinte e quatro) primeiros meses;\r\n\r\nb) um crédito presumido de forma que a incidência do imposto resulte em 0,5% (meio por cento) nos 12 (doze) meses seguintes ao período estabelecido na alínea “a” deste inciso;\r\n\r\nc) um crédito presumido de forma que a incidência do imposto resulte em 1,0% (um por cento) nos 12 (doze) meses seguintes ao período estabelecido na alínea “b” deste inciso.\r\n\r\n§ 1º - o valor do crédito presumido a que se referem os incisos I, II e alíneas “b” e “c” do inciso III deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS próprio destacado na nota fiscal de saída e o resultante da aplicação dos respectivos percentuais sobre a base de cálculo do ICMS próprio.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese das saídas serem efetuadas pela planta industrial, o preço das mercadorias deverá ser, no mínimo, igual ao adotado para as saídas do mesmo produto realizadas pelo centro de distribuição.\r\n\r\n§ 3º - Os percentuais referidos nos incisos I , II e III deste artigo incluem a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado pela Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de extinção do FECP permanece a carga tributária equivalente aos percentuais referidos nos incisos I , II e III deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - O benefício do crédito presumido de que trata este artigo não se aplica quando se tratar de saídas interestaduais de produto acabado na modalidade de remessa para demonstração com retorno simbólico ou quando se tratar de saídas interestaduais de produto acabado para feiras e exposições também com retorno simbólico as quais serão tributadas de acordo com alíquota normal de destino e creditadas pelo valor dos débitos.\r\n\r\n§ 6º - No caso de cancelamento de nota fiscal eletrônica ou no caso de devolução da mercadoria referente à saída beneficiada, fica permitido o aproveitamento do crédito correspondente a 2% (dois por cento) do valor da nota, na hipótese dos incisos I e II do caput, e de 0,5%(meio por cento) e 1,0% (um por cento), respectivamente , nas hipóteses das alíneas “b” e “c” do inciso III do caput.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1809418"
                    ],
                    "1809229": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.194 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira santa).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1809229"
                    ],
                    "1809448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.196 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/140/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Diego Henrique Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5029178-5, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Convênios, símbolo DAS-8, mantido o atual ocupante.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1809448"
                    ],
                    "1809449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.190 DE 17DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Corregedoria Geral, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Saúde, que será dirigida por um Corregedor Geral, símbolo DG.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao estabelecido no caput deste artigo, fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Ronaldo Antônio de Menezes, ID Funcional nº 3221804-4, para Corregedor Geral, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - À Corregedoria Geral, compete:\r\n\r\nI - fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e agentes públicos;\r\n\r\nII - apreciar as representações que lhe forem encaminhadas;\r\n\r\nIII - realizar correição e inspeção nos diversos órgãos, objetivando as medidas administrativas e disciplinares cabíveis e necessárias ao bom funcionamento do serviço público, em vista do que for apurado;\r\n\r\nIV - planejar, acompanhar, coordenar, orientar, avaliar e controlar apurações administrativas e atividades de correição executadas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nV - promover correição nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, visando à verificação da regularidade e eficiência dos serviços e a sugestão de providências necessárias a seu aprimoramento;\r\n\r\nVI - acompanhar as sindicâncias instauradas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, inclusive por ato próprio, bem como os processos administrativos disciplinares instaurados por ato do Secretário de Estado de Saúde:\r\n\r\nVII - gerenciar as atividades de inteligência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dos órgãos subordinados; e\r\n\r\n§1º - As atribuições da Corregedoria não afastam as atribuições dos dirigentes dos órgãos internos;\r\n\r\n§ 2º - A ausência de constituição de advogado pelo servidor na condução das sindicâncias e processos administrativos disciplinares não invalidará os atos neles praticados.\r\n\r\n§ 3º - Em se tratando de empregados públicos, a Corregedoria, após concluída a sindicância, encaminhará os autos do processo ao órgão competente para adoção das providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Corregedor Geral:\r\n\r\nI - planejar e orientar a atuação da Corregedoria Geral;\r\n\r\nII - promover as atividades correicionais constantes do presente decreto, bem como aquelas que lhe forem confiadas; \r\n\r\nIII - determinar a instauração de procedimento administrativo e disciplinar, para apurar falta ou infração de agente público vinculado à Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nIV - opinar, após processo administrativo disciplinar, sobre a aplicação ou não das sanções disciplinares cabíveis, conforme o caso apurado.\r\n\r\nV - encaminhar à deliberação do Secretário de Estado de Saúde os assuntos decorrentes das atividades de correição realizadas;\r\n\r\nVI - propor ao Secretário de Estado de Saúde a edição de atos normativos visando ao aprimoramento dos serviços da Secretaria;\r\n\r\nVII - prestar auxílio ao Secretário de Estado de Saúde e aos demais gestores na execução das medidas que objetivem o melhoramento e a regularidade das atividades e serviços da SES;\r\n\r\nVIII - informar, mediante prévia ciência do Secretário de Estado de Saúde, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou às autoridades de polícia judiciária civil ou militar os indícios de materialidade e/ou autoria de infrações penais de que tenha conhecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício das atividades que o requeiram.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades devem facilitar a execução das atividades da Corregedoria e fornecer os elementos necessários ao exercício pleno de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Os Militares Estaduais em serviço na Secretaria de Estado de Saúde serão considerados em função de interesse policial militar e bombeiro militar, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 6º - Caberá a Secretaria de Estada de Saúde a regulamentação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1809449"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1807116": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nO RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2014 DAS AÇÕES REALIZADAS, ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1807116"
                    ],
                    "1809230": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.062/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, com validade a contar de 21 de março de 2015, e nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, RUBENS BRANCO DA SILVA para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.062/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 21 de março de 2015, e nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, IGOR EDELSTEIN DE OLIVEIRA para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 1809230"
                    ]
                },
                "Atos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1809450": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SABINA AUGRAS DA SILVA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luís Otávio de Aguiar Segond, ID Funcional nº 4327649-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3572815-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/371/2015. \r\n\r\nNOMEAR SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3572815-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Natasha Gomes Von Held, ID Funcional nº 4351546-0. Processo nº E-26/004/372/2015.\r\n\r\nId: 1809450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1809395": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/2/2015, de 16.01.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2014. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS"
                    ],
                    "1809398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/053/2/2015, de 16.01.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2014. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "1806437": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 1806437"
                    ],
                    "1806438": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 1806438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1809451": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, JAQUELINE COELHO LO GIUDICE, ID FUNCIONAL Nº 4401484-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/59/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAÚJO, ID FUNCIONA Nº 5026392-7, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline Coelho Lo Giudice, ID Funcional nº 4401484-8. Processo nº E-12/006/59/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2015, NELITO SÁ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4352158-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/72/2015. \r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GABRIEL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 874591-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Tânia Maria Soares da Silva Rebelo, ID Funcional nº 4323219-1.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA LIVRAMENTO DA SILVA ANTUNES para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Lizandra da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4420902-9. Processo nº E-19/001/264/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2015, JOFFRE REGINALDO REGO, ID FUNCIONAL Nº 4255002-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/347/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2015, PAULO MARQUES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 04267423-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/297/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, CIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4464010-2, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Denise Marçal Rambaldi, ID Funcional nº 4396600-4. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA TORRES TAMBELLINI, ID FUNCIONAL Nº 4367699-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Patricia Fonseca Figueiredo de Castro, ID Funcional nº 3219943-0. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Matias de Melo, ID Funcional nº 4372234-2. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nEXONERAR MANUELA TORRES TAMBELLINI, ID FUNCIONAL Nº 4367699-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Rodrigo José Sabino Messias, ID Funcional nº 5030029-6. Processo nº E-02/001/809/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2015, JOSÉ FRANCISCO BALDINO FILHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MOLINA GOMES para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por José Francisco Baldino Filho. Processo nº E-05/001/107/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA DOS SANTOS FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Garritano e Silva, ID Funcional nº 4459814-9. Processo nº E-30/002/130/2015.\r\n\r\nNOMEAR CYNTIA FERREIRA ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jose Ventura da Silva, ID Funcional nº 2874534-5. Processo nº E-30/002/130/2015. \r\n\r\nId: 1809451"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/43/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do SEPROCON, MARIA NILMA RAMOS CHÁCARA, ID Funcional nº 50129037, Agente Administrativo, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/324/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, LUCIA CHAVÃO, matrícula nº 805.5374-9, ID Funcional nº 32823240, Professor Docente com a servidora da Prefeitura Municipal de Maricá, MARIA AMÉLIA TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 3191, Professor Docente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3646/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, VANELLI LAURINDO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 806.966-8, ID Funcional nº 38246333, Professor Docente I com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, MARIA DE NAZARÉ MUNIZ DE AVELAR CAJÉ, matrícula nº 16508, Professor Docente Orientador Pedagógico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/717/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, RICARDO LUIZ ADRIANO DA SILVA, matrícula nº 807.232-4, ID Funcional nº 5455910, Professor Docente I com a servidora da Prefeitura Municipal de Araruama, JANAINA QUINTANILHA OLIVEIRA, matrícula nº 8468-9, Professor Docente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/65/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, Maj PM FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, RG nº 60.875, na Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/63/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, Maj PM FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER, RG nº 39.809, na Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/812/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA, RG nº 73.601, na ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/811/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, RG nº 75.049, na ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/797/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM SIDNEY DA SILVA NUNES, RG nº 67.296, na ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/798/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CARLOS ALBERTO BARBOSA, RG nº 78.833, na ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/829/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, EDMAR JORGE FEIJO, RG nº 851865, na ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/846/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, RG nº 45.372, na ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/793/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, EDMAR LIMA DE BRITO, RG nº 13145-8, na ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/795/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, ALEXANDRE SANTOS SOARES, ID Funcional nº 613574-9, RG nº 26.950-6, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/794/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS, RG nº 18.304, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/796/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM EDUARDO GUIMARÃES DIAS, RG nº 09603, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/823/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência da servidora estadual do CBMERJ, ALESSANDRA JANAINA LEVY, RG nº 32451-7, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/304/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SEFAZ, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1958634-5, Agente de Fazenda, para a CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11204/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, FÁBIO BARCELOS SOUSA, ID Funcional nº 43359019, matrícula nº 945547-8, Professor Docente I, com o servidor da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, GEORGE MAX COSTA SARDEZAS, matrícula nº 3700, Professor Docente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/21/2015 - AUTORIZO a disposição, a contar de 06 de março de 2015, do servidor estadual da FAETEC, MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 32157738, Agente Administrativo, para a FMIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8567/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, a disposição da servidora estadual da SES, MARIA KOKKINOVRACHOS DE AZEVEDO, ID Funcional nº 31457169, matrícula nº 813.368-8, Médica, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/7/2015 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, RODOLFO BELTRAME, ID Funcional nº 20522231, Engenheiro Civil III, na SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/809/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, THIAGO VIANA DE SOUZA, matrícula nº 931.196-0, na ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/808/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, AUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA, matrícula nº 931.070-7, na ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/770/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM MAYKON LACERDA DOS SANTOS, RG nº 59049, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/854/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, RONALDE PEREIRA DA SILVA, RG nº 56239, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/772/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG nº 851865, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/773/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, FRANKLIN SILVA DE ANDRADE, RG nº 74894-7, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/780/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ GALDINO, RG nº 57513-4, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/853/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ALEXANDER CICERO DOS REIS, RG nº 72568, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/769/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, DECIO SILVA DE MIRANDA, RG nº 71520, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/859/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, MARCOS VIEIRA SOUZA, RG nº 49524, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/775/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, DALVANE DE ARAUJO SARDINHA, RG nº 48874-2, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/774/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA, RG nº 46.486-2, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/792/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, JORGE LUIZ BANDEIRA, RG nº 58.250-2, na ALERJ/ Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/806/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ANDERSON FELLIPE GONÇALVES, RG nº 56098, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/858/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA, matrícula nº 175204-7, na ALERJ/ Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/933/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência da servidora estadual da PCERJ, MARINARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 289.568-8, na ALERJ/ Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/861/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA, RG nº 15209, na ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/931/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 888.281-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/855/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência da servidora estadual da SEAP, LUDMILA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 969270-9, na ALERJ/ Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/822/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual da AGETRANSP, JANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES, matrícula nº 169-3, na ALERJ/ Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/847/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, LENISE DA SILVA LOPES, matrícula nº 833.216-5, na ALERJ/ Gabinete do Deputado André Correa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/810/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, LOURDES DO CARMO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 5016008-4, na ALERJ/Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/821/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, NEIDE SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 109.743-5, na ALERJ/Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/827/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da TURISRIO, JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, matrícula nº 756-7, na ALERJ/Gabinete do Deputado André Correa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/807/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual do PRODERJ, SHEILA LIMEIRA MALAFAIA, matrícula nº 292622-8, na ALERJ/ Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 1809452"
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                    "1808552": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 49 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, UNIDADES APOIADAS E SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA GESTÃO DE BENS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 23 de fevereiro de 2015, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a Unidade de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, com o código 2102, para gestão dos bens móveis ali alocados.\r\n\r\nArt. 2º - Cria as Unidades Apoiadas da Subsecretaria de Comunicação Social:\r\n\r\nI - Unidade Apoiada Subsecretaria de Comunicação Social - UA01\r\n\r\nII - Unidade Apoiada Rádio Roquette Pinto - UA02\r\n\r\nArt. 3º - Cria as Subunidades de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, para gestão dos bens móveis ali alocados:\r\n\r\n1 - SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Subsecretário - COD - 001\r\n\r\n1.2 - Diretoria de Administração e Finanças - COD - 002\r\n\r\n1.3 - Diretoria de Administração e Finanças - COD - 003\r\n\r\n1.4 - Departamento de Recursos Humanos - COD - 004\r\n\r\n1.5 - Departamento de Protocolo - COD - 005\r\n\r\n1.6 - Departamento de Compras - COD - 006\r\n\r\n1.7 - Departamento de Patrimônio - COD - 007\r\n\r\n1.8 - Departamento Financeiro - COD - 008\r\n\r\n1.9 - Departamento Administrativo - COD - 009\r\n\r\n1.10 - Departamento de Controle Financeiro - COD - 010\r\n\r\n1.11 - Departamento de Planejamento - COD - 011\r\n\r\n1.12 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COD - 012\r\n\r\n1.13 - Departamento Jurídico - COD - 013\r\n\r\n1.14 - Subsecretaria Adjunta de Eventos - COD - 014\r\n\r\n1.15 - Departamento de Eventos - COD - 015\r\n\r\n1.16 - Departamento de Criação - COD - 016\r\n\r\n1.17 - Departamento de Informática - COD - 017\r\n\r\n1.18 - Departamento de Mídia do Interior - COD - 018\r\n\r\n1.19 - Departamento de Clipping - COD - 019\r\n\r\n2 - SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - RRP\r\n\r\n2.1 - Gabinete da Presidência - COD - 001\r\n\r\n2.2 - Coordenação de Programação de Rádio - COD - 002\r\n\r\n2.3 - Departamento de Programação de Rádio - COD - 003\r\n\r\n2.4 - Departamento de Jornalismo de Rádio - COD - 004\r\n\r\n2.5 - Departamento Técnico de Rádio - COD - 005\r\n\r\n2.6 - Departamento de Informática - COD - 006\r\n\r\n2.7 - Acervo Musical de Rádio - COD - 007\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 50 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS, O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA RÁDIO ROQUETE PINTO QUE INTEGRA ESSA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 23 de fevereiro de 2015, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Arnaldo dos Santos Melo, ID Funcional 50241745, como Gestor dos bens permanentes móveis da Unidade Apoiada da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Sergio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, como responsável pela elaboração da prestação de contas dos bens patrimoniais da Unidade de Controle Patrimonial 2102, da Subsecretaria de Comunicação Social e Rosangela Alves Batista, ID Funcional 20233345, como responsável pela elaboração da prestação de contas dos bens patrimoniais da Unidade de Controle Patrimonial 2102, da Rádio Roquete Pinto que integra a Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1808552"
                    ],
                    "1808658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/189/2015 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808658"
                    ],
                    "1808659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/190/2015 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808659"
                    ],
                    "1808660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/191/2015 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808660"
                    ],
                    "1808661": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/192/2015 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808661"
                    ],
                    "1808662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/193/2015 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA (ESCOLA). AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808662"
                    ],
                    "1808663": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/215/2015 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1808663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808814": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 159 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e considerando, ainda, a autorização do Conselho-Diretor de instituir programa de estágio, no âmbito desta Agência, para estudantes de nível médio e superior, devidamente publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar os critérios de seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio - P.E., no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme normas estabelecidas por esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Estágio de que trata esta Portaria refere-se ao estágio não obrigatório desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa de estágio, no âmbito deste ente regulador, objetiva proporcionar, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica:\r\n\r\nI - a preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.\r\n\r\nII - o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;\r\n\r\nIII - o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; e\r\n\r\nIV - a contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio regulamentado por esta Portaria não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício.\r\n\r\nArt. 3º- Somente serão admitidos no Programa de Estágio regulamentado, por esta Portaria, os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino médio e superior devidamente reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins previstos no caput deste artigo, considera-se:\r\n\r\nI - estudantes de nível médio matriculados nos seguintes cursos técnicos: Contabilidade, Telecomunicações, Administração, Informática, Manutenção e Montagem de Equipamentos; Engenharia Civil, Mecânica, de Produção e Elétrica, a partir do 2º ano de curso, e\r\n\r\nII - estudantes de nível superior matriculados nos seguintes cursos: Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Engenharia, Estatística, Comunicação Social, Jornalismo, Recursos Humanos, Relações Públicas, todos a partir do 4º período, excetuando-se os estudantes de Direito que deverão estar devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, a partir do 7º período do curso.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada de atividade em estágio será conforme abaixo: \r\n\r\nI - para os estudantes do nível médio, será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, permitida a compensação mediante autorização da Chefia imediata. (art. 10, I, Lei nº 11.788/2008)\r\n\r\n, e\r\n\r\nII - para estudantes de nível superior, será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, permitida a compensação, mediante autorização da Chefia Imediata. (art. 10, II, Lei nº 11.788/2008).\r\n\r\nArt. 5º - É vedada a participação de estudante no programa de estágio da Agetransp que possua qualquer relação de parentesco com servidores da Agência, até o 3º grau de parentesco.\r\n\r\nArt. 6º - O recrutamento dos estagiários dar-se-á por meio de análise do currículo pelo responsável do setor requisitante e autorização pelo Conselheiro Presidente. \r\n\r\nParágrafo Único - Os setores requisitantes somente poderão solicitar estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades neles desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 7º - A inclusão no Programa de Estágio de estudante ocorrerá mediante assinatura e apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4;\r\n\r\nII - Termo de Compromisso de Estágio acompanhado do plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio;\r\n\r\nIII - Histórico Escolar;\r\n\r\nIV - Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino; e\r\n\r\nV - Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF; e\r\n\r\nc) Comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 8º - O Termo de Compromisso de Estágio deverá ser firmado em 3 (três) vias assinadas pelo estagiário, se maior, ou seu representante ou assistente legal, se menor de 18 (dezoito) anos, pela instituição de ensino e pelos representantes legais da Agetransp, ficando cada um dos subscritores com uma via do referido termo.\r\n\r\n§ 1º - O Termo de Compromisso de Estágio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de desempenho acadêmico insatisfatório, assim entendido aquele que não alcança as médias mínimas estabelecidas pela instituição de ensino, o estágio será automaticamente rescindido. \r\n\r\nArt. 9º - O Departamento de Recursos Humanos desta AGETRANSP deverá providenciar a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, mediante Apólice Coletiva de Seguro.\r\n\r\nArt. 10º - O estágio terá duração de até 01 (um) ano, prorrogável por mais um, mediante solicitação justificada da Chefia Imediata e comprovação de desempenho acadêmico adequado, encaminhados à Secretaria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de estágio em vigor.\r\n\r\n§ 1º - Aos estagiários de nível superior, a aferição de desempenho acadêmico será realizada semestralmente mediante declaração que conste o C.R. (Coeficiente de Rendimento).\r\n\r\n§ 2º - Aos estagiários de nível médio, a aferição de desempenho acadêmico será realizada anualmente mediante declaração escolar que comprove o rendimento satisfatório. \r\n\r\nArt. 11 - A frequência do estagiário será registrada em Folha de Frequência alocada no Departamento de Recursos Humanos desta Agência, que elaborará o boletim mensal de frequência, com anotações do resumo das ocorrências e o remeterá até o 2º (segundo) dia útil do mês subsequente, à Chefia do respectivo setor responsável pelo estagiário para assinatura.\r\n\r\nArt. 12 - Será concedida ao estagiário uma bolsa-auxílio, bem como o pagamento de auxílio-transporte em valores a serem fixados por ato do Conselheiro Presidente. \r\n\r\nParágrafo Único - Ressalvada a situação prevista no §2º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008 e demais hipóteses legalmente previstas, será descontada da bolsa de estágio a parcela referente às faltas, entradas tardias, ausências e saídas antecipadas do estagiário.\r\n\r\nArt. 13 - É assegurado ao estagiário, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, que poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e da AGETRANSP.\r\n\r\n§ 1º- O recesso de que trata este artigo será concedido de forma proporcional, caso o estágio tenha duração inferior ao previsto no caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º- O recesso de que trata este artigo será concedido mediante requerimento do estagiário previamente aprovado pelo responsável do setor, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 14 - O desligamento do estágio ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, ao término do prazo acordado;\r\n\r\nII - a pedido do estagiário;\r\n\r\nIII - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, no período de 1 (um) mês;\r\n\r\nIV - pela conclusão do curso, caracterizado pela colação de grau para estudantes de nível superior e pelo término do ensino técnico para estudantes de nível médio;\r\n\r\nV - a qualquer tempo, a critério da Administração;\r\n\r\nVI - pelo descumprimento, por parte do estagiário, das condições do Termo de Compromisso, inclusive no caso de sua prorrogação;\r\n\r\nVII - na hipótese de mudança ou interrupção de curso;\r\n\r\nVIII - com a posse em cargo efetivo ou a nomeação em cargo em comissão ou, ainda, com a assinatura do contrato de trabalho, se, durante a vigência do estágio, tornar-se servidor público ou empregado público, e\r\n\r\nIX - na hipótese tratada no §2º do art. 8º da presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos previstos nos incisos III, VI e VII fica vedada a reinclusão do aluno no Programa de estágio.\r\n\r\n§ 2º - O desligamento do estagiário deverá ser comunicado, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, bem como à respectiva instituição de ensino.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da bolsa remuneratória será suspenso a partir da data do efetivo desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.\r\n\r\n§ 4º - A manutenção do estágio de nível superior até a data da colação de grau, conforme previsto no inciso IV deste artigo, dependerá da apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino, da qual deverá constar a data estabelecida para a colação de grau, bem como a assinatura de novo Termo de Compromisso até a data informada.\r\n\r\nArt. 15 - Aos estudantes, atualmente em jornada de estágio nesta Agetransp, serão garantidas as atuais condições estabelecidas nos respectivos termos de compromisso. \r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Portaria apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.\r\n\r\nArt. 16- Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1808814"
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                        "1808940": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4587\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/008/2/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nArt. 2º - Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n9ª CRT Teresópolis \r\n\r\n6\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n5ª CRT Petrópolis\r\n\r\n14\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n22ª CRT Rio Bonito\r\n\r\n17\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n12ª CRT Macaé\r\n\r\n23\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n27ª CRT Mesquita\r\n\r\n29\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n1ª CRT Niterói \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n6ª CRT Volta Redonda\r\n\r\n13\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n4ª CRT Nova Iguaçu\r\n\r\n19\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n10ª CRT Itaguaí \r\n\r\n21\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n17ª CRT Barra Mansa\r\n\r\n25\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n7ª CRT Duque de Caxias\r\n\r\n28\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n18ª CRT Resende\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n19ª CRT São João de Meriti\r\n\r\n10\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n13ª CRT Itaperuna\r\n\r\n16\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n14ª CRT Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n22\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n25ª CRT Miracema\r\n\r\n26\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n20ª CRT Cabo Frio\r\n\r\n29\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n8ª CRT Araruama\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n9ª CRT Teresópolis \r\n\r\n10\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n21ª CRT Angra dos Reis \r\n\r\n13\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n24ª CRT Valença\r\n\r\n30\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n2ª CRT Campos de Goytacazes\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n23ª CRT Barra do Piraí \r\n\r\n10\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n16ª CRT Três Rios\r\n\r\n20\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n28ª CRT Maricá\r\n\r\n28\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n11ª CRT São Gonçalo \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n26ª CRT Itaboraí\r\n\r\n9\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n1ª CRT Niterói \r\n\r\n17\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n27ª CRT Mesquita\r\n\r\n25\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n4ª CRT Nova Iguaçu\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n18ª CRT Resende\r\n\r\n6\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n17ª CRT Barra Mansa\r\n\r\n14\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n6ª CRT Volta Redonda\r\n\r\n19\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n19ª CRT São João de Meriti\r\n\r\n29\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n12ª CRT Macaé\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n3ª CRT Nova Friburgo\r\n\r\n11\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n13ª CRT Itaperuna\r\n\r\n16\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n14ª CRT Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n20\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n25ª CRT Miracema\r\n\r\n24\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n10ª CRT Itaguaí\r\n\r\n30\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n15ª CRT Nilópolis \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n22ª CRT Rio Bonito\r\n\r\n7\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n5ª CRT Petrópolis \r\n\r\n18\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n20ª CRT Cabo Frio\r\n\r\n21\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n8ª CRT Araruama\r\n\r\n28\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n7ª CRT Duque de Caxias\r\n\r\nId: 1808940"
                        ],
                        "1808941": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4588\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/1547/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operação Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nCláudia Rejane Mendes Silva\r\n\r\n50321471\r\n\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n\r\n44232764\r\n\r\nFabio Soares Romero\r\n\r\n44231555\r\n\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n\r\n50297899\r\n\r\nPierre de Jesus Mondaini\r\n\r\n50321153\r\n\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n\r\n50261371\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n\r\n50321021\r\n\r\nSérgio Elias de Souza\r\n\r\n50320084\r\n\r\nLeonardo Augusto Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n50258702\r\n\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n\r\n44230575\r\n\r\nVinicius Gonçalves Macedo\r\n\r\n50350293\r\n\r\nFabrício Cristiano Pinheiro Dutra\r\n\r\n50349511\r\n\r\nRodolpho Leandro Loss Dias\r\n\r\n50350153\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1808941"
                        ],
                        "1808942": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 13.645,00 (treze mil seiscentos e quarenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11749/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), a favor do servidor ISMAEL PEDROSA DA SILVA, ID Funcional 43793215, relativo ao pagamento de diária, a serviço da Divisão de Inteligência no Município de Volta Redonda, referente aos dias 12 e 13 de novembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12424/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), a favor do servidor ISMAEL PEDROSA DA SILVA, ID Funcional 43793215, relativo ao pagamento de diária, a serviço da Divisão de Inteligência no Município de Nova Friburgo, referente ao período de 01 a 04 de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12426/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), a favor do servidor RODOLFO PERES BOUERI, ID Funcional 43809316, relativo ao pagamento de diária, a serviço da Divisão de Inteligência no Município de Nova Friburgo, referente ao período de 01 a 04 de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12709/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a favor do servidor RORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO, ID Funcional 44014872, relativo ao pagamento de diária, referente ao mês de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12864/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,40 (um mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), a favor de MÁRCIA FIGUEIRA DOS SANTOS, relativo ao auxílio funeral da ex-servidora Rita Costa Silva, referente ao exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1808942"
                        ],
                        "1808937": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA, Registro Nacional nº 05897716633, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/061/11315/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALTEMIR PAULO SILVA, Registro Nacional nº 00775755379, oriundo do PGU 31.316.831-8 nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/017/2218/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELI BATISTA DO NASCIMENTO, Registro Nacional nº 77505306, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/066/26055/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COMANDO DA MARINHA, registro DH-MM/004, com endereço funcional na Avenida Brasil, n° 4478 - KM 45, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4162/11. Proc. nº E-12/066/40620/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE FERNANDES SILVA, Registro Nacional nº 4273531469, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/027/123/2015.\r\n\r\nId: 1808937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1808862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/003/73/2014 - NEGO PROVIMENTO ao Recurso interposto pela empresa INGENIERIA, ESTUDIOS Y PROYECTOS NIP S/A, e mantenho inalterada a decisão prolatada em 10/12/2014, e publicada no D.O. de 11/12/2014, que aplicou, com fundamento no art. 86, caput da Lei Federal nº 8.666/93, multa moratória nos termos contratuais.\r\n\r\nId: 1808862"
                    ],
                    "1808657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, NELSON FERREIRA DE MELLO, ID Funcional 04179871-6, e ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, ID Funcional 04195828-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2015, ce lebrado com a ELEVADORES OTIS LTDA., visando a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores Marca Otis modelo MV3. Processo nº E-01/004/976/2014. \r\n\r\nId: 1808657"
                    ],
                    "1808273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7075/2014 - ELOISA FATIMA FIGUEIREDO SEMBLANO GONÇALVES, ID Funcional 40556042, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02312932 (Fundação Municipal de Educação de Niterói). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3417/2014 - IGOR FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50093584, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/280/2014 - RENATA MARQUES DA SILVA, ID Funcional 5779308, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2736/2014 - MARCIA MARIA XAVIER DA SILVA, ID Funcional 43226876, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2895/2013 - SILVIA SANTANA COSTA, ID Funcional 38742730, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 6153 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/932/2014 - DANIEL VELOSO COUTINHO, ID Funcional 36652482, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610892/2010 - BRUNO SALLES NICOLL, ID Funcional 42548403, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605868/2011 - CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS, ID Funcional 30864682, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 12171 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4751/2014 - TRICIA BOGOSSIAN, ID Funcional 19732163, Enfermeiro - Vínculo 2 (SES) e Enfermeiro - Area, matrícula 1434964 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1314/2014 - PEDRO WLADIMIR DO VALE LIRA, ID Funcional 6417957, Professor Titular - Vínculo 2 (UENF) e Professor do Magistério Superior, matrícula 0359738 (UFRJ). MANTENHO o Despacho de 22/01/2015, publicado no D.O. de 02/02/2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001758/2010 - SIDNEY MARTINS FERNANDES, ID Funcional 5682363, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002728/2010 - CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional 42005876, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3697/2014 - CARMEN LUCIA DE PAULA MARQUES DE CASTRO, ID Funcional 38375079, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 18259 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11004890/2009 - JORGE LUIZ BORGES VIEIRA, ID Funcional 36935026, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3562/2014 - CELESTE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 35554240, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III - G, matrícula 22291 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8909/2013 - CLEMILDA DOS SANTOS DE ANDRADE, ID Funcional 30096570, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1635374 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/711/2015 - HANDRÉ VINICIUS FERNANDES MACEDO, ID Funcional 50187007, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 2733384 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801023/2011 - NEIMAR SALUME DO NASCIMENTO, ID Funcional 43873243, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1417/2014 - ROSELI DA SILVA RAMOS NEGREIROS BOTELHO, ID Funcional 41874161, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II Séries Iniciais, matrícula 14383 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310115/2009 - HELENA RITA DOS REIS NASCIMETO, ID Funcional 40018253, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4245/2014 - SIMÃO JOSÉ MANSUR NETO, ID Funcional 35701234, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 1476019 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002387/2010 - ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42830303, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1808273"
                    ],
                    "1808626": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4142/2013 - MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ, ID Funcional 33314977, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103242/2011 - GIZELLE BATISTA FRIESS, ID Funcional 38064456, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 3843 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1711/2014 - ULIANOV PEDROSA, ID Funcional 36071757, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 645168 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00007450/1999 - CRISTOVÃO ALVES PEQUENO, ID Funcional 41165063, 3º Sargento PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC), durante o tempo em que esteve na atividade no segundo vínculo, contudo, na situação atual, deverá optar por um dos estipêndios, tendo em vista a impossibilidade da dupla acumulação dos proventos, conforme art. 37, § 10 da CRFB/88. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003037/2009 - MAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional 42563666, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102285/2010 - RODRIGO RAIBOLT DA SILVA, ID Funcional 43310915, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 2599371 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1170/2014 - SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO, ID Funcional 32494068, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3364/2014 - JAQUELINE ALVES DE MIRANDA, ID Funcional 39408450, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 163733-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3816/2013 - VINICIUS JESUS MAGALHÃES DA SILVA, ID Funcional 50182927, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 201506 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3057/2014 - FATIMA LUCIA CANDIDA MOREIRA, ID Funcional 38910055, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - G, matrícula 23346 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010630/2011 - IRANI LATINI CAMPANUCI, ID Funcional 40974537, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1808626"
                    ],
                    "1808926": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face da servidora Vania Cristina Raffaelli, Identidade Funcional 5623502, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0942263-5, Vínculo 9 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0951299-7, Vínculo 10 e Professor FAETEC I, matrícula nº 120.281-1, Vínculo 11, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações a fls. 03, 16,19/23 e 28/30. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2015. \r\n\r\nId: 1808926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nHELLEN SARAPU, ID Funcional n° 3223994-7, CPF nº 374097007-34, nascida em 04.03.1954, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 3583, expedida pelo CRB-7, PIS/PASEP nº 10079640920, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, do Estado do Rio de Janeiro, de 04.03.2015, publicado no D.O. de 05.03 2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 05.03.2015.\r\n\r\nJANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES, ID Funcional n°5023707-1, CPF nº 028284637-96, nascida, em 06.01.1976, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 099961526, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12913530569, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 04.03.2015, publicado no D.O. de 05.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 05.03.2015.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional n° 3223964-5, CPF nº 179283707-00, nascida em 30.04.1947, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 3211552, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10311158967, nomeada para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, ID Funcional n°5036903-2, CPF nº 277659707-04, nascido em 19.11.1949, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 13510, expedida pelo CRE/RJ, PIS/PASEP nº 10647755642, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de \r\n\r\n09 .03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VAZ NETO, ID Funcional n°554928-0, CPF nº 101069607-68, nascido em 24.04.1948, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 850740, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10053865429, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nMARLY BARROSO CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 5036924-5, CPF nº 844637167-72, nascida em 25.11.1965, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 070102314, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12175846018, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA BORGES NETO, ID Funcional n°5036923-7, CPF nº 035423607-59, nascido em 30.07.1941, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 805418613, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10391861511, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria de Administração Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE ARAUJO COUTINHO, ID Funcional n° 237498-6, CPF 323624397-04, nascido em 24.06.1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 812345809, expedida pelo IFP/ RJ, PIS/PASEP nº 10102623934, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, ID Funcional n° 5036932-6, CPF nº 414330927-00, nascida em 23.12.1956, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 813930617, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10664701679, nomeada para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 04.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nHELENA GILKA SOARES DA SILVA, ID Funcional n° 4185119-6, CPF nº 512187397-20, nascida, em 27.04.1954, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 031540388, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10867323482, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS, ID Funcional n° 5036910-5, CPF nº 928750097-53, nascido em 18.06.1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05923391, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 17004104794, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.03.2015, publicado no D.O. de 09.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 09.03.2015.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nJÔNATAS SEBASTIÃO SILVEIRO FALK, ID Funcional n° 5036907-5, CPF nº 129117267-07, nascido em 20.01.1988, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21600789-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 20470500462, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 09.03.2015, publicado no D.O. de 10.03.2015, com validade de 01.03 .2015 e tomou posse em 10.03.2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nIVONE DE PAULA FERREIRA, ID Funcional n° 4362443-0, CPF nº 626008006-97, nascida em 06.03.1969, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 4356429, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 12270977647, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 11.03.2015, publicado no D.O. de 12.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 12.03.2015.\r\n\r\nRENATO MARCOS MIRANDA, ID Funcional n° 4210678-8, CPF nº 759893796-68, nascido em 24.06.1969, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 7599980, expedida pela PC/EMG, PIS/PASEP nº 12582024548, nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 11.03.2015, publicado no D.O. de 12.03.2015.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE JESUS RISCADO, ID Funcional n° 2826258-1, CPF 458641287-91, nascido em 10.05.1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 82500531-7, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 17004063419, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 12.03.2015, publicado no D.O. de 13.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 13.03.2015.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nLEONILA MARIA MURINELLY LIMA, ID Funcional n° 5037132-0, CPF 140976213-00, nascida em 06.11.1954, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 267677797, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10750690957, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 01.03.2015 e tomou posse em 17.03.2015.\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA COSTA LIMA, ID Funcional n° 5037130-4, CPF 097451117-08, nascido em 06.01.1982, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 124380304, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19017769435, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03. 2015 e tomou posse em 17.03 .2015.\r\n\r\nSIMONE HASSELMANN DE FREITAS, ID Funcional n° 5037133-9, CPF 069280817-59, nascida em 11.06.1975, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 133970, expedida pela OAB/ RJ, PIS/PASEP nº 19004496338, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03.2015 e tomou posse em 17.03.2015.\r\n\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO, ID Funcional n° 5037134-7, CPF 058333327-37, nascido em 02.09.1988, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 116057555, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19041742789, nomeado para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03.2015 e tomou posse em 17.03.2015.\r\n\r\nJULIANA ROCHA REGO, ID Funcional n° 5037128-2, CPF 098177177-71, nascida em 16.11.1982, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 0202573754, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12922689621, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17. 03.2015, com validade de 16.03. 2015 e tomou posse em 17.03 .2015.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA SOBRAL BARROCAS, ID Funcional n° 5037141-0, CPF 801509697-91, nascida em 15.12.1962, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 053128039, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12282896906, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17. 03.2015, com validade de 16.03. 2015 e tomou posse em 17.03 2015.\r\n\r\nIVO PONTES TORRES, ID Funcional n° 515806-0, CPF 182173117-49,, nascido em 20.03.1931,do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 026833483, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1700 nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03 2015 e tomou posse em 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1808804"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ZULATO DE MELO, com validade a contar de 17/02/2013. Proc. nº E-01/017/58/2013.\r\n\r\nMARIELSA SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 10/02/2013. Proc. nº E-049//11/2014.\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSANDRA TEREZINHA JANNUZZI REIS, tornando sem efeito o Ato datado de 16/08/2013, publicado no D.O. 20/09/2013, com validade a contar de 04/08/201. Proc. nº E-01/010/69/2013.\r\n\r\nFATIMA MARIA PEREIRA JOAQUIM DAMASIO, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. nº E-01/018/77/2014.\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEDA BARRETO PINTO, com validade a contar de 03/11/2013. Proc. nº E-01/011/214/2013.\r\n\r\nWILSON SINEIRO DA SILVA, com validade a contar de 17/12/2012. Proc. nº E-01/023/10/2013.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA COSTA NORONHA, com validade a contar de 17/01/2014. Proc. nº E-01/026/77/2014.\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMELENTINA DA SILVA PINTO, com validade a contar de 23/09/2011. Proc. nº E-01/300047/2012.\r\n\r\nLUCIENE GOMES FIGUEIRA; THAYNÁ BÁRBARA FIGUEIRA PRADO ROLLO e LEANDRO VINICIUS FIGUEIRA PRADO ROLLO, tornando sem efeito os Atos datados de 02/08/2012, publicados no D.O. de 13/08/2012, com validade a contar de 13/09/2014. Proc. nº E-01/301103/2012.\r\n\r\nVILMA LAGES RODRIGUES e MARILSA ROSA DE ASSIS, com validade a contar de 01/03/2013. Proc. nº E-01/020/62/2013.\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nINGRID RAMOS CAMELLO; LUCAS RAMOS ALVES CAMELLO; MATEUS VIEIRA CAMELLO; ANA CLARA BARBOSA ALVES CAMELLO e GIOVANA BARBOSA ALVES CAMELLO, com validade a contar de 05/06/2014. Proc. nº E-01/300859/2011.\r\n\r\nJOSÉ VALTON DE SOUZA AMORIM, com validade a contar de 31/01/2012. Proc. nº E-01/300320/2012.\r\n\r\nROSANE RIBEIRO COUTO MACARIO; ALLAN COUTO MACARIO DA SILVA e AMANDA COUTO MACARIO DA SILVA, com validade a contar de 08/02/2013. Proc. nº E-01/020/42/2013.\r\n\r\nPALMIRA GUALANDI PREGIONI, com validade a contar de 15/06/2013. Proc. nº E-01/020/171/2013.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA LUCIA MORAES CAMELO, com validade a contar de 20/03/2014. Proc. nº E-01/016/85/2014.\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNEIDA MOREIRA REIS, com validade a contar de 09/04/2010. Proc. nº E-01/308025/2010.\r\n\r\nIRENE BELLO DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o Ato datado de 13/12/2011, publicado no D.O. de 19/12/2011, com validade a contar de 06/10/2011. Proc. nº E-01/302521/2011.\r\n\r\nId: 1808970"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUEDY LEITE UBALDO, com validade a contar de 07/12/2013. Proc. nº E-01/010/002/2014.\r\n\r\nJORGE DA SILVA PINTO, com validade a contar de 24/02/2014. Proc. nº E-01/012/26/2014.\r\n\r\nBEATRIZ MIRIAN FARIA VITA, com validade a contar de 11/01/2014. Proc. nº E-01/012/17/2014.\r\n\r\nBENASSI VIANA FILHO, com validade a contar de 27/04/2014. Proc. nº E-01/018/60/2014.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALBA VALERIA DE MENDONÇA SIQUEIRA LIMA, JULIANA SIQUEIRA LIMA e MARIANA SIQUEIRA LIMA, com validade a contar de 07/04/2012. Proc. nº E-01/300802/2012.\r\n\r\nIDALINA TELES MARTINS, com validade a contar de 06/04/2013. Proc. nº E-01/020/97/2013.\r\n\r\nCIRCE SILVA DE MATTOS, com validade a contar de 01/06/2013. Proc. nº E-01/011/119/2013.\r\n\r\nJOSE DILSON FERNANDES, com validade a contar de 24/10/2013. Proc. nº E-01/012/117/2013.\r\n\r\nHELOISA COSTA DA SILVEIRA e RAPHAELA COSTA DA SILVEIRA, com validade a contar de 04/05/2013. Proc. nº E-01/016/188/2013.\r\n\r\nPAULO MARCIANO MOTTA e DOMINIQUE PINHEIRO MOTTA, com validade a contar de 03/03/2013. Proc. nº E-01/023/23/2013.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MARCOS, com validade a contar de 26/03/2014. Proc. nº E-01/011/58/2014.\r\n\r\nIARA DUQUE MAIA, com validade a contar de 29/07/2014. Proc. nº E-01/012/66/2014.\r\n\r\nJOICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE AZEVEDO, com validade a contar de 29/09/2014. Proc. nº E-01/014/121/2014.\r\n\r\nJOSE ERASMO TOSTES, com validade a contar de 16/07/2014. Proc. nº E-01/019/72/2014.\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CHAVES, com validade a contar de 30/01/2014. Proc. nº E-01/027/52/2014.\r\n\r\nId: 1808771"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LUCIA DE CARVALHO DOS SANTOS e LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/04/2004. Proc. nº E-01/704667/2004.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 17/02/2013. Proc. nº E-01/013/23/2013.\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNELE EI-HAGE RODRIGUEZ e HELENA EI-HAGE RODRIGUEZ, com validade a contar de 21/04/2014. Proc. nº E-01/013/55/2014.\r\n\r\nSERGIO MOURA, com validade a contar de 05/04/2014. Proc. nº E-01/026/55/2014.\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMONICA DA COSTA LIMA VIEIRA VEIGA e LENON VIEIRIA VEIGA, com validade a contar de 08/09/2013. Proc. nº E-01/016/290/2013.\r\n\r\nMARIA CLEA GUIMARÃES FONSECA, com validade a contar de 11/03/2014. Proc. nº E-01/049/56/2014.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILEA ALVES DIAS, com validade a contar de 30/07/2014. Proc. nº E-01/017/120/2014.\r\n\r\nJOSILENE SOARES PEREIRA, com validade a contar de 13/09/2014. Proc. nº E-01/049/149/2014.\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANILDA MARIA DA COSTA e ROBERT ELY COSTA SOUZA, com validade a contar de 23/09/2012. Proc. nº E-01/302347/2012.\r\n\r\nMARLENE FRAGA DOS SANTOS, com validade a contar de 04/07/2013. Proc. nº E-01/009/373/2013.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PATRICIA SAYÃO LOBATO DE PINHO e PAULA SAYÃO LOBATO DE PINHO LIMA, com validade a contar de 14/01/2014. Proc. nº E-01/011/59/2014.\r\n\r\nId: 1808971"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301839/2012 - ITALIA MANDARINO MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315781/1979 - JOSELITO DE SANT'ANNA PRATA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319023/1954 - ALCIDES VELOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721817/1990 - JESUS VIEIRA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335818/1963 - ARIPEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714288/1996 - JERONIMO FRANCISCO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1808881"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/157/4964/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 172/2015, referente a SÉRGIO GONDINHO VALENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2015.\r\n\r\nId: 1808769"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1808385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 871 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA NOVAS ROTINAS DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA UNIDADES APOIADAS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS GESTORES E ENCARREGADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE n° 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID. Funcional 5019029-6, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) Responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) Organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nd) Organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) Elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) Organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\ng) Manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nh) Manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) Orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nj) Responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Unidades Apoiadas de Controle Patrimonial, abaixo listada, designando como seus respectivos Gestores, de Unidade Apoiada, os servidores relacionados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Receber, efetuar o registro e a identificação dos bens móveis recebidos, por meio de plaquetas de identificação, fixadas nos bens móveis de caráter permanente, ou ainda outro meio que auxilie na correta identificação dos bens móveis, como tinta permanente, marcação térmica, marcação em baixo-relevo, e outros, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem móvel;\r\n\r\nb) Extrair e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis distribuídos na Unidade;\r\n\r\nc) Gerar e controlar os Termos de Responsabilidades e Inventários de bens móveis;\r\n\r\nd) Elaborar a Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por encerramento de gestão do Titular da Unidade Apoiada;\r\n\r\ne) Registrar as transferências de bens móveis quando ocorrer a sua mudança física ou quando houver alteração do responsável;\r\n\r\nf) Instruir processos de baixa dos bens móveis;\r\n\r\ng) Propor a doação e/ou alienação dos bens móveis considerados inservíveis, bem como acompanhar a retirada desses bens móveis, sempre observando as normas em vigor.\r\n\r\nh) Encaminhar, sempre que necessário, os documentos relacionados à gestão dos seus bens móveis à Unidade Contábil a que estiver vinculada para fim de controle e lançamento contábil.\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nMATRÍCULA/ID FUNCIONAL\r\n\r\n16.01.21 CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nANGELA ROUMILAC BAPTISTA\r\n\r\n0.268.080-9\r\n\r\n16.12.12 DEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0.970.631-8\r\n\r\n16.12.30 DIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nSILVIA GÓES PIETROLUONGO\r\n\r\n0.256.848-3\r\n\r\n16.12.26 DIVISÃO DE MATERIAL (ALMOXARIFADO)\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n0.970.632-5\r\n\r\n16.01.22 ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHUGO LEÃO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n0.256.859-6\r\n\r\n16.10.02 IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS TRÂNSITO DE MERCADORIAS\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0.195.943-6\r\n\r\n16.10.17 IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n0.976.075-2\r\n\r\n16.10.06 IFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nMARCO VINICIO BASTOS GHETTI\r\n\r\n1.957.751-6\r\n\r\n16.10.05 IFE 09 - IPVA\r\n\r\nGUSTAVO DI BIASE FARO\r\n\r\n0.257.169-3\r\n\r\n16.09.01 IRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nJOSEVAN TAVARES DA SILVA ARLES\r\n\r\n0.268.027-0\r\n\r\n16.05.02 IRF 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCO\r\n\r\n0.002.704-5\r\n\r\n16.06.01 IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n0.183.574-3\r\n\r\n16.06.02 IRF 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDNA DE DEUS PINTO / OUTRA PESSOA\r\n\r\n0.195.840-4\r\n\r\n16.06.03 IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nTELMA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n0.183.560-2\r\n\r\n19.09.02 IRF 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA\r\n\r\n0.183.712-9\r\n\r\n16.08.03 IRF 10.01 - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSANDRA DE OLVIERA MEDEIROS\r\n\r\n0.191.351-6\r\n\r\n16.07.03 IRF 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MORAES LADEIRA\r\n\r\n0.184.097-4\r\n\r\n16.05.01 IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n4.417.075-0\r\n\r\n16.05.03 IRF 20.01 ITAGUAI\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0.195.843-8\r\n\r\n16.08.05 IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nADENILDE PEREIRA SANTOS CARREIRO\r\n\r\n0.256.923-4\r\n\r\n16.09.05 IRF 24.01 - MACAE\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIL DA SILVA\r\n\r\n0.183.717-8\r\n\r\n16.06.06 IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINDAIA DE CARVALHO SILVA PINTO\r\n\r\n0.143.360-6\r\n\r\n16.05.08 IRF 33.01 - NITEROI\r\n\r\nCLAUDETTE MONNERAT NOGUEIRA\r\n\r\n0.268.220-1\r\n\r\n16.07.07 IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n5.028.903-9\r\n\r\n16.05.09 IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMIGUEL GOMES D ASILVA\r\n\r\n0.196.038-4\r\n\r\n16.07.09 IRF 39.01 - PETROPOLIS\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n0.185.480-1\r\n\r\n16.06.09 IRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n0.268.029-6\r\n\r\n16.08.10 IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nFABIO FRANÇA VALE\r\n\r\n0.183.696-4\r\n\r\n16.08.11 IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n\r\n0.163.691-5\r\n\r\n16.05.12 IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0.181.975-2\r\n\r\n16.07.14 IRF 58.01 - TERESOPOLIS\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES BACIL\r\n\r\n0.181.974-7\r\n\r\n16.07.16 IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRAMON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.183.668-3\r\n\r\n16.06.12 IRF -61.01 - VALENÇA\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA BRITES\r\n\r\n1.949.491-2\r\n\r\n16.05.16 IRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nREGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA\r\n\r\n0.183.886-1\r\n\r\n16.05.17 IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n0.174.917-5\r\n\r\n16.05.18 IRF 64.04 - MEIER\r\n\r\nROBERTO BARBOSA FILHO\r\n\r\n1.954.922-9\r\n\r\n16.05.23 IRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0.191.156-9\r\n\r\n16.05.24 IRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0.196.005-3\r\n\r\n16.05.26 IRF 64.12 - SUL\r\n\r\nROSÂNGELA LACERDA C. DA SILVA\r\n\r\n1.953.427-2\r\n\r\n16.05.29 IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nNEIDE BRUM DIAS MOREIRA\r\n\r\n1.145.840-5\r\n\r\n16.05.31 IRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nROBERTO ALBUQUERQUE NASCIMENTO\r\n\r\n0.196.386-7\r\n\r\n16.16.00 NOVA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5.011.266.0\r\n\r\n16.06.20 PA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR\r\n\r\n0.183.750-9\r\n\r\n16.10.13 PCI 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n0.970.438-8\r\n\r\n16.10.16 PCI 99.13 - MATO VERDE (Morro do Côco)\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA MAEHIKA\r\n\r\n0.196.009-5\r\n\r\n16.10.15 PCI 99.14 - TIMBÓ\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2.039.497-7\r\n\r\n16.10.14 PCI 99.16 - AEROPORTO INTERESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULA MARIA DE NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n0.294.800-8\r\n\r\n16.10.24 PCI 99.19 - LEVY GASPARIAN\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1.942.844-8\r\n\r\nArt. 3º - Criar as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade, os servidores relacionados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) Zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) Adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) Manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) Comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) Nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) Comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) Prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) Manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) Informar, quando for solicitado, o quantitativo de computadores e notebooks com seu respectivo usuário;\r\n\r\nk) Apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\n§ 1°- O Encarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n\r\n§ 2°- Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n\r\n§ 3° - Não tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n\r\n§ 4°- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 5°- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 6°- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade.\r\n\r\n§ 7°- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\n§ 8° - As Prestações de Contas de Bens Móveis devem ser elaboradas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\n§ 9°- A Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis das Subunidades deve ser feita em até 30 dias da ocorrência do fato.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nMATRÍCULA/ID FUNCIONAL\r\n\r\n1. DIVISÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n4347665-1\r\n\r\n2. DIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1924982-9\r\n\r\n3. DIVISÃO TELEFONIA\r\n\r\n4. SETOR DE SEGURANÇA\r\n\r\n5. DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO\r\n\r\n1956198-9\r\n\r\n6. FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FANZENDÁRIA\r\n\r\nELIANE ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n4173906-0\r\n\r\n7. JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nMARTHA DOS SANTOS\r\n\r\n1907044-6\r\n\r\n8. IFE.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nCLEBER FERREIRA LIMA\r\n\r\n5019005-9\r\n\r\n9. IFE.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nJANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0185225-0\r\n\r\n10. IFE.11 - BEBIDAS\r\n\r\nVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0160067-3\r\n\r\n11. IFE.05 - SIDERURGIA E METALURGIA\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n\r\n0976076-0\r\n\r\n12. IFE.06 -SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nFABIO LEGAL DE SOUZA\r\n\r\n0199047-2\r\n\r\n13. IFE.12 - VEÍCULOS E MATARIAL VIÁRIO\r\n\r\nARNOR ROSA FERREIRA\r\n\r\n0181941-6\r\n\r\n14. COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nMARCUS OCTAVIO SANTOS\r\n\r\n5014288-7\r\n\r\n15. IFE.03 - ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n0976069-5\r\n\r\n16. IFE.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nADRIELE DA SILVA ALMINO\r\n\r\n4376861-0\r\n\r\n17. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n0934840-0\r\n\r\n18. SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO\r\n\r\n1951525-1\r\n\r\n19. SUBSECETARIA DE RECEITA\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n7150663-8\r\n\r\n20. SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\n0294708-3\r\n\r\n21. SUPERINT DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES BORGE\r\n\r\n0176732-6\r\n\r\n22. SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0198561-3\r\n\r\n23. DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nALOIZIO RICARTE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5016568-2\r\n\r\n24. AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n\r\n0199285-8\r\n\r\n25. CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA D'ELLA CAMPOS\r\n\r\n4406154-4\r\n\r\n26. ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOP\r\n\r\nREGINA AUGUSTA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\n0936067-2\r\n\r\n27. SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n3030852-2\r\n\r\n28. REPRESENTAÇÃO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA BALACO\r\n\r\n0199570-3\r\n\r\n29. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nMARCOS VVINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n4425269-2\r\n\r\n30. CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nLUIZ MARCUS B. DA CUNHA\r\n\r\n0183748-3\r\n\r\n31. SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0966199-2\r\n\r\n32. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nISABELA BOTELHO REIS\r\n\r\n5017275-1\r\n\r\n33. ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0969692-3\r\n\r\n34. COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n35.GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARLOS AVELINO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n4249179-7\r\n\r\n36. DIVISÃO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA\r\n\r\n5015972-0\r\n\r\n37. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCLÁUDIA PACHECO LEÃO\r\n\r\n4427894-2\r\n\r\nArt. 4º - Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\na) É dever do servidor, comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados;\r\n\r\nb) Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da unidade, unidade apoiada ou subunidade;\r\n\r\nc) A divisão de patrimônio ou unidade equivalente deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Secretaria, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico;\r\n\r\nd) Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Aviso de transferência assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico;\r\n\r\ne) Cumpre aos gestores e encarregados, no que concerne aos bens distribuídos, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos;\r\n\r\nf) Toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada ao gestor de bens móveis da unidade.\r\n\r\nArt. 5º - Das penalidades:\r\n\r\n§ 1° - Caso o servidor deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, de acordo com o inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/1992 ficará sujeito a:\r\n\r\na) Ressarcimento integral do dano, se houver;\r\n\r\nb) Perda da função pública;\r\n\r\nc) Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;\r\n\r\nd) Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;\r\n\r\ne) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.\r\n\r\n§ 2°- Caracterizada a existência de responsável pela avaria ou desaparecimento do bem, apurada através da devida sindicância, ficará o responsável sujeito, conforme o resultado da averiguação, além de outras penalidades, a:\r\n\r\na) Arcar com as despesas de recuperação do material; \r\n\r\nb) Substituir o material por outro com as mesmas características; \r\n\r\nc) Indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de marcado, valor que deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo dirigente do DGAF ou unidade equivalente;\r\n\r\nArt. 6º - Gestores e Encarregados deverão apresentar anualmente a declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1808385"
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                    "1808386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 872 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 191 DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DETERMINA A BAIXA DE UMA DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS VINCULADAS A MESMO CNPJ DE EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS, SIMULTANEAMENTE COM OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA DIVERSA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/14/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 191, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e seu § 3º passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 191 - A empresa que exerça atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa e que possua CNPJ único e inscrições estaduais distintas para as atividades de venda de combustíveis e lubrificantes e para as demais atividades econômicas desenvolvidas deve, até 30 de junho de 2015, solicitar a baixa de uma ou mais inscrições de modo a manter apenas uma habilitada no CAD-ICMS. \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º A opção de que trata o § 2º deste artigo deverá ser efetiva mediante apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais para alteração de CNPJ até 30 de junho de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1808386"
                    ],
                    "1808387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 873 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PAF-ECF PARA ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS NO CUPOM FISCAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista que o Decreto nº 45.093, de 23 de dezembro de 2014, extinguiu o sistema de sorteio público de prêmios denominado “Cupom Mania” e o que consta do processo nº E-04/058/18/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) utilizado por estabelecimentos usuários de ECF, situados no Estado do Rio de Janeiro, deve ser atualizado para que não seja mais impresso no Cupom Fiscal a expressão “CUPOM MANIA, CONCORRA A PRÊMIOS”, na primeira linha e, na segunda linha, 'ENVIE SMS P/ 6789”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJúlio César Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1808387"
                    ],
                    "1808551": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 874 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDORES AFASTADOS POR PRAZO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e visando ao controle funcional dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O servidor lotado em órgão ou repartição vinculada à Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) que se afastar do serviço por motivo de licença especial, ou outra licença de qualquer espécie, por período superior a 60 (sessenta) dias, será lotado, com efeitos a contar do 61º (sexagésimo-primeiro) dia do afastamento, no Gabinete da SSER.\r\n\r\n§ 1º- A critério da Administração e de acordo com a necessidade do serviço, o servidor de que trata o caput deste artigo, no retorno da licença, será realocado em qualquer Unidade Administrativa integrante da estrutura da SEFAZ pertinente às suas competências funcionais. \r\n\r\n§ 2º- O disposto neste artigo aplica-se, também, ao servidor licenciado inicialmente por período inferior a 60 (sessenta) dias quando, por qualquer motivo, o licenciamento ultrapassar esse período, sendo a lotação no Gabinete da SSER efetuada com efeitos a contar do 61º (sexagésimo-primeiro) dia do afastamento.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de o servidor ocupar cargo em comissão, a Administração poderá solicitar ao Chefe do Poder Executivo, antes mesmo do início do afastamento, sua exoneração do referido cargo, ressalvadas as hipóteses estabelecidas nos incisos IV a VII do art. 97 do Decreto nº 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), casos em que, em razão do disposto no caput do art. 103 do citado diploma regulamentar, a exoneração deverá ser providenciada antes do início do gozo da licença.\r\n\r\n§ 4º - O disposto neste artigo aplica-se também ao servidor que estiver afastado do efetivo desempenho de suas funções por período superior a 60 (sessenta) dias para participar de curso, treinamento ou similar, ainda que no interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor lotado em órgão ou repartição vinculada à SSER que, na data da entrada em vigor desta Resolução, enquadrar-se nas hipóteses do art. 1º será, também, lotado no Gabinete da SSER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor 30 dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJúlio Cesar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1808551"
                    ],
                    "1808388": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\nPauta de Reunião da Sessão Ordinária do Comitê Deliberativo, do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 01 de abril de 2015, às 10 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2014\r\n\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2015\r\n\r\n3) ANÁLISE DO PEB 2016/2017 - ALTERAÇÃO DO RI\r\n\r\n4) PRESTAÇÕES DE CONTAS PENDENTES\r\n\r\n5) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1808388"
                    ],
                    "1808735": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1352 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.014/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram o recolhimento de INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.967, de 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS \r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5030487-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1808735"
                    ],
                    "1808736": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nDESIGNA JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 5019030-0 para responder como Gestor de Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada 16.09.02 - IRF 07.01 Cabo Frio, em substituição ao servidor Paulo Roberto Rocha de Alcantara, ID Funcional nº 1940465-4, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO BARBOSA FILHO, ID Funcional nº 5028903-9 para responder como Gestor de Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada 16.05.18 - IRF 64.04 Meier, em substituição ao servidor Luis Rogerio P.P.E. Silva, matrícula nº 0.003.087-4, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSARIA PINHO SILVA, ID Funcional nº 5028903-9 para responder como Gestora de Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada 16.07.07 - IRF 34.01 Nova Friburgo, em substituição ao servidor Charles Louback Espinola, ID Funcional nº 1950722-4 com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDESIGNA DILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ, ID Funcional nº 4342359-0 para responder como encarregada por bens patrimoniais da Subunidade Subsecretária Adjunta de Receita, em substituição à servidora Marlene de Oliveira Gonçalves, ID Funcional nº 2032015-9, com validade a contar 11/072014.\r\n\r\nId: 1808736"
                    ],
                    "1808517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.518/1987 - RICARDO VALLE DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1944753-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 10/03/2010 a 08/03/2015.\r\n\r\nId: 1808517"
                    ],
                    "1808580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.765. - Processo nº E-04/110.064/2011. - Inscrição Estadual: 76.015.716. - Recorrente: GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.426. - EMENTA: Preliminar de Conhecimento do Recurso. Quanto aos requisitos de admissibilidade do presente Recurso, não deverá ser conhecido o recurso, pois não verifica-se quaisquer divergências em matéria de direito apresentadas pelo Contribuinte. Sequer houve juntada de provas sobre suposta divergência. Recurso NÃO CONHECIDO. Preliminar de Nulidade - Cerceamento do Direito à defesa. Os fatos foram impecavelmente narrados na exordial sem quaisquer problemas à compreensão por parte do contribuinte contra o que deveria se defender. Não há que se falar em vícios que tornem o presente lançamento nulo. Preliminar REJEITADA. Preliminar de Decadência. O lançamento exige valores referentes a fatos geradores dos anos de 2007 e 2009, e a data da ciência do presente lançamento é 10 de fevereiro de 2011, portanto, dentro dos 5 anos, seja pela contagem desde o fato gerador, seja pela contagem desde o primeiro dia do exercício seguinte em que poderia ser exigido o tributo. Preliminar REJEITADA. MÉRITO. ICMS. DOCUMENTO FISCAL. INIDONEIDADE. O contribuinte não apresentou provas, em momento algum de tudo o que alega como matéria de fato. O documentos que se encontram acostado aos Autos, à fls. 107, não obteve êxito em esclarecer completamente o que alega o contribuinte, não inutilizando portanto, o que se demonstra no documento de fls. 6, que corrobora com o presente lançamento. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808580"
                    ],
                    "1808581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.290. - Processo nº E-04/044.411/2011. - Inscrição Estadual: 99.199.148. - Recorrente: TRANSPORTES RODOWAY LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.527. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - ICMS - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA PRELIMINAR DE NULIDADE. A obrigatoriedade de parar em barreira ou posto fiscal de parada obrigatória está presente nos arts. 72 e 73 da Lei nº 2.657/96, onde traz a regra geral de que a autoridade fiscal deve ter acesso a qualquer local onde deva ser exercida a fiscalização. Ainda, vale ressaltar que foram preenchidos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 e não ocorreu nenhuma das nulidades previstas no art. 48 do retro citado diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. MULTA FORMAL - PARADA POSTO FISCAL Redução da penalidade pela mais benéfica, nos termos do inciso II, art. 106 do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808581"
                    ],
                    "1808582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.983ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.834. - Processo nº E-04/114.139/2011. - Inscrição Estadual: 85.586.181. - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Marcello Tournillon Ramos e Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - Acórdão nº 7.534. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O marco inicial para contagem da decadência deve ser o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, na forma do artigo 173 inciso I do CTN. Desta feita, o crédito tributário de dezembro de 2005 somente seria extinto por decadência caso o lançamento tivesse sido efetuado após 31/12/2011. Como o lançamento está datado de 04/01/2011, ilegítima é a decadência em relação a qualquer um dos períodos discriminados na autuação. NEGADO PROVIMENTO ao recurso. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808582"
                    ],
                    "1808583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 43.976. - Processo nº E-04/230.553/2008. - Inscrição Estadual: 82.802.959 - Recorrente: REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808583"
                    ],
                    "1808584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.103. - Processo nº E-04/045.749/2010. - Recorrente: LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Donovan Mazza Lessa, Antonio Soares da Silva e Luciana Dornelles do Espírito Santo que a rejeitaram. - Acórdão nº 7.584. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808584"
                    ],
                    "1808585": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.752. - Processo nº E-04/054.048/2011. - Inscrição Estadual: 78.387.866. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL.- Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.555. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL ESCRITURAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Tendo em vista a adoção de procedimento de todo estranho à restituição de indébito, torna-se evidente a irregularidade e ilegitimidade do crédito tomado pelo contribuinte, motivo por que tanto a sua glosa como, principalmente, a multa incidente sobre a sua integralidade devem ser man tidas. Em uma palavra, se todo o crédito de R$ 134.973,97 não podia ter sido tomado, por que restituição de indébito e \"autocreditamento\" não se confundem, verifica-se que a multa também deve incidir sobre esse valor por inteiro. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1808585"
                    ],
                    "1808852": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de março de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.325/RV - Processo nº E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1808852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808960": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2014/352505-0. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: ALEMARQUES TRANSPORTE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 3360003648-8.\r\n\r\n2º - Processo nº E-11/006/00.047/2015 (Anexos: 00-2015/008649-0, 00-2012/085999-8 e 00-2012/254130-8). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: GRANDMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos atos arquivados na JUCERJA. \r\n\r\nId: 1808960"
                        ],
                        "1808642": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 695 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Permanente de Sindicância Destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, conforme previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Octavio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 2025678-7, Celso Murilo Madeira, ID. Funcional nº 4406195-1 e Rafael Manhente de Maria, ID. Funcional nº. 4406163-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Heloise Dantas de Souza, ID. Funcional nº 4437951-0 para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808642"
                        ],
                        "1808907": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1434/2014 - RATIFICO a DESPESA no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente à prestação de serviço de publicações oficiais no DOERJ, para fazer face a despesa, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1808907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1808598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2570/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 55.597,45 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente a 18ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 27/03/2013 a 25/04/2013, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do bairro Parque Fluminense - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1384/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 37.255,88 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente a 35ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 21/01/2014, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do bairro Parque Fluminense - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3761/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 77.286,32 (setenta e sete mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), referente a 15ª medição relativo aos serviços executados no período de 12/07/2014 a 10/08/2014, elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4227/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 400.940,54 (quatrocentos mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 8ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4228/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 156.882,58 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a 9ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4229/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 292.104,61 (duzentos e noventa e dois mil cento e quatro reais e sessenta e um centavos), referente a 10ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4224/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 68.088,29 (sessenta e oito mil oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), referente a 5ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/477/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Fatura de Locação nº 079098, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, locação de 05 (cinco) servidores de rede para a SEOBRAS, de acordo com o Contrato nº 050/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/476/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.843,70 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), referente a Fatura de Locação nº 079097, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, locação de 25 (vinte e cinco) impressoras para a SEOBRAS, de acordo com o Contrato nº 096/2011.\r\n\r\nId: 1808598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808866": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - CÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.214-1, Id Funcional 44369409. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/070/2015, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 12.02.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1808866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1808859": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEOBRAS Nº 169 \r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/917/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificações para a instalação de Sedes Administrativas e Postos Avançados de Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2601.06.181.0264.1142 - Implantação da Polícia Pacificadora.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/SEOBRAS nº 155, de 01/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1808859"
                    ],
                    "1808670": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.110) ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, a contar de 21.04.2014, nos termos da Lei nº 5.919/2011, e o que consta no processo nº E-09/90/348/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 30.11.2011, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 39.126) JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, inciso VI, item 1, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/90/354/2014.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 49.238) SODRE FRANCISCO SANTOS, a contar de 13.11.2013, com fulcro no art. 96, inciso VI, nº 01, da Lei nº 443/81, combinado com o art. 31, do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no processo nº E-09/90/304/2014.\r\n\r\nId: 1808670"
                    ],
                    "1808671": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho, da servidora MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.911-7, identidade funcional nº 2.971.207-6, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/2267/2013.\r\n\r\nId: 1808671"
                    ],
                    "1808672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/25/2014 - INDEFIRO o pedido formulado por MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS FREITAS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1808672"
                    ],
                    "1808791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1529/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2015, autorizando a despesa em favor da Empresa TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ 15.145.687/0001-20, vencedora do item 01 com o valor total de R$ 587.987,16 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1808791"
                    ],
                    "1808792": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/307/9/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 150,11 (cento e cinquenta reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/251/13/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTONIO, no valor de R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/10/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA, no valor de R$ 16.917,00 (dezesseis mil novecentos e dezessete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/4/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.166,66 (treze mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/277/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SERV IMAGEM FLUMINENSE ASS TEC RADIOLOGICA, no valor de R$ 3.552,25 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/77/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 278.445,15 (duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 1808792"
                    ],
                    "1808794": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/248/23/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 42,49 (quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2015.\r\n\r\nId: 1808794"
                    ],
                    "1808793": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/190/2101/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa ZWNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 93.810,00 (noventa e três mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1808793"
                    ],
                    "1808324": [
                        "I - Deliberação",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1023/2014 - MANOEL NAZARENO AZEVEDO, ID Funcional n° 2.967.752-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/08/2000, publicado no D.O. de 09/08/2000, através do Proc. nº E-09/3239/1510/2000, que concedeu 300 dias de férias, em dobro, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996,1997 e de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4723/1540/2000 - ZULEIKA RIBEIRO SOUAIA KUBRUSLY, ID Funcional n° 2.922.013-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/12/2000, publicado no D.O. de 13/12/2000, através do Proc. nº E-09/4723/1540/2000, que concedeu 60 dias de férias, em dobro, referente ao exercício de 1993, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4723/1540/2000 - ZULEIKA RIBEIRO SOUAIA KUBRUSLY, ID Funcional n° 2.922.013-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/10/2001, publicado no D.O. de 23/10/2001, através do Proc. nº E-09/4723/1540/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1808324"
                    ],
                    "1808411": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCRITOVAM DA SILVA AZEREDO, Subtenente PM, RG 52.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/29/2015.\r\n\r\nELIAS ANTONIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/72/2014\r\n\r\nEUCLIDES SILVA ARAUJO, Subtenente PM, RG 51.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/73/2014\r\n\r\nGILSONMAR GONZAGA DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/6/2015.\r\n\r\nJOÃO MARCOS FIGUEIRA DE MELLO, Subtenente PM, RG 45.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/104/2014\r\n\r\nJOEL PINTO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/20/2015\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 41.381, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/43/2014\r\n\r\nMARCUS DEROSSI ASSAD, 1º Sargento PM, RG 56.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/259/2014\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO, Subtenente PM, RG 52.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/27/2014\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 38.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/61/2014\r\n\r\nREINALDO SODRE RIBEIRO, Subtenente PM, RG 51.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/5/2015.\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 43.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/18/2015.\r\n\r\nId: 1808411"
                    ],
                    "1808818": [
                        "I - Apostila",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nATO DE 05 DE JULHO DE 2005 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, SUBTENENTE PM, RG 21.381. Fica incluído no Ato do qual se refere ao citado servidor, a contar de 15/01/2015, data da inspeção de saúde, na sua reforma, o inciso IV, § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/5992/577/1993.\r\n\r\nATO DE 18 DE AGOSTO DE 2000 - MANOEL LEITE SOARES, 2º SARGENTO PM, RG 1/06.189. Fica concedido no Ato do qual se refere ao citado servidor, a contar de 15/01/2015, data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no art. 104 inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os arts. 65, inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/022/581/1988.\r\n\r\nId: 1808818"
                    ],
                    "1808822": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/79/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2015- PMERJ (EMERGENCIAL), de acordo com o que estabelece o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor total de R$ 956.700,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1808822"
                    ],
                    "1808821": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/79/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, no valor total de R$ 956.700,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais), com base no disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1808821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1808431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 552 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/042/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza - ID. nº 43881327\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831\r\n\r\nJoelma de Arruda Silva, ID nº 50235630\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza, ID nº 43204716\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDébora Dias Pires Armada, ID nº 20837836\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada o servidor Marcos de Souza Lima, ID nº 43192831, como substituto da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 526, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1808431"
                    ],
                    "1808461": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 553 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.836, de 27 de agosto de 2002, modificado pelos Decretos nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/042/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza - ID. nº 43881327\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831\r\n\r\nJoelma de Arruda Silva, ID nº 50235630\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza, ID nº 43204716\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada o servidor Marcos de Souza Lima, ID nº 43192831, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 514, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1808461"
                    ],
                    "1808491": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 554 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUTI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.836, de 27 de agosto de 2002, modificado pelos Decretos nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/042/12/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza - ID. nº 43881327\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831\r\n\r\nJoelma de Arruda Silva, ID nº 50235630\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza, ID nº 43204716\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada o servidor Marcos de Souza Lima, ID nº 43192831, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 516, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1808491"
                    ],
                    "1808863": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/093.142/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/021.401/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.311/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.282/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/063.235/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.244/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.318/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/090.188/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.146/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/062.3/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/073.412/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/021.369/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/014.298/2013.\r\n\r\nId: 1808863"
                    ],
                    "1808860": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, IDF nº 20061463 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.276/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor KÁTIA MECLER , IDF nº 20362862 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.284/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, IDF nº 5013050-1 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.329/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, IDF nº 20373449 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.283/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor LEONARDO TIAGO DE SOUZA, IDF nº 43440363 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.290/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, IDF nº 19766327 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.275/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RONALDO FREIRE CASECA, IDF nº 20108656 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/032.60/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCOS ANDRÉ GUTERRES, IDF nº 43634455 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.272/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCO PAULO PEREIRA, IDF nº 43374441 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.210/2014.\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor ROGERIO PIRES DE MELLO, IDF nº 20362757 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.271/2014.\r\n\r\nId: 1808860"
                    ],
                    "1808867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.272/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/06/2014, publicado no D.O. de 01/08/2014, referente ao Adicional de Qualificação à servidora CLAUDIA MARIA PIRES DA MOTTA, Assistente Social, ID 19952821, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação e a expressa manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1435/2014 - CONCEDO à CARLOTA MARIA MARQUES, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008,, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1510/2014 - CONCEDO à MARIA TERESIINHA DE OLIVEIRA MORAES, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1422/2014 - CONCEDO à CARLOS ALAN XAVIER DE OLIVEIRA FILHO, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1400/2014 - CONCEDO a LUIZ CARLOS SOARES SILVA, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/005.1509/2014 - CONCEDO à ROSANE RODRIGUES FERES, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/005.1383/2014 - CONCEDO a RENATO DA SILVA LYRA, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/005.1430/2014 - CONCEDO à ANA MARIA LIMA DE FARIA, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Di visão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1808867"
                    ],
                    "1808864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.082/2014 - JORGE LUIZ DOMINGUES, ISAP, ID 19664079 - AUTORIZO a licença para desempenho de Estágio Probatório na PRF, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1808864"
                    ],
                    "1808874": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nATO DE 18/08/2008 - PAULO BATISTA DA SILVA, ID nº 20045271, Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/005.876/2013, ficam REFIXADOS os proventos do servidor, alterando o triênio de 55% para 60%, a contar de 27/11/2013, tendo em vista a averbação de tempo de serviço prestado no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no total de 1481 dias.\r\n\r\nId: 1808874"
                    ],
                    "1808899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, matrícula 822.548-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.029/2015.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ARTHUR VIEIRA DANTAS, ID. 43927203. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.032/2015.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, matrícula 822.458-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.041/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.051/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.052/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ISAP, ID. 42699983, ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, ISAP, ID. 20063253 e LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, ISAP, ID. 5000932-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.053/2015.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.054/2015.\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID. 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.066/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID. 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.071/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID. 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.072/2015.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID. 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/020.075/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.031/2015.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSIMAR VIEIRA SANDES, ISAP, ID. 2009055-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.034/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.035/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID. 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.036/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, ID. 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.047/2015.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA M. DE CARVALHO, ISAP, ID. 19656416. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.048/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS PEDRO F. DOS SANTOS, ID. 19656114. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.062/2015.\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, para apurar Inquérito Técnico, o encarregado ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID. 50001868. Fixa o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.063/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID. 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.046/2015.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID. 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.064/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID. 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.065/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, matrícula 819.260-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.039/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID. 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.040/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.033/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID. 43369928. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.077/2015.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID. 43369928. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.078/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID. 43369928. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.079/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID. 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.027/2015.\r\n\r\nDE 25.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID. 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.029/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora REBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, ISAP, ID. 43714420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Proces so nº E-21/083.070/2015.\r\n\r\nId: 1808899"
                    ],
                    "1806439": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "1808904": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID. 1993405-0, em substituição ao servidor ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO, ID. 4338000-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.792/2014.\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLEN PEREIRA, ID. 5001200-2, em substituição ao servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID. 1978812-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.248/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS R. MOISES, ID. 41961080, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID. 19787626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.565/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS R. MOISES, ID. 41961080, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID. 19787626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.673/2014.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS OLIMPIO, ID. 1966257-2, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID. 1978762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.654/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, matrícula 819.260-1, em substituição ao servidor GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, matrícula 834.955-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.011/2014.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID. 1990519-0, em substituição ao servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID. 2006035-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.021/2014.\r\n\r\nId: 1808904"
                    ],
                    "1808903": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID. 4196166-8, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ID. 4354714-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.114/2014.\r\n\r\nId: 1808903"
                    ],
                    "1808900": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.046/2015. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.050/2015. \r\n\r\nId: 1808900"
                    ],
                    "1808913": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE\r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO CARDOSO DA COSTA, ISAP, ID 20030525 em substituição o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.433/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 2003858-5 em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.441/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID 41835913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.106/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID 41835913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.116/2014.\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, ID 43367801. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.290/2014.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID 41835913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.002/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID 41835913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.261/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, ID 43367801. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.296/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 4354772-9 em substituição ao servidor WANDERSON ALVES VIEIRA, ID 5000137-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.139/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 4321199-9 em substituição ao servidor LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, ID 4351740-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.001/2015.\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7 em substituição ao servidor UBIRATAN HUGUEININ DE OLIVEIRA, ID 4252593-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.093/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ID 5013286-5 em substituição a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.269/2014.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ID 5013286-5 em substituição a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.137/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MA NHAES VIANA, ID 5000833-1 em substituição a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.275/2014.\r\n\r\nId: 1808913"
                    ],
                    "1808901": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID. 20013043. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.028/2015.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ISAP, ID. 50276212. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.045/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID. 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.052/2015.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID. 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.064/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES, ISAP, ID. 5010595-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.066/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIREIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores PABLO MENDES GOMES, ID. 4252784-8, ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS, ID. 1962527-8 e MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, ID. 4249373-0, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.026/2015.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ID. 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.034/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS, ISAP, ID. 4354772-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.052/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO CARDILO CANAZARRO, ISAP, ID. 5029803-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.053/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.047/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO ALFREDO TEIXEIRA NETO, ID. 43914551. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.024/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO LIMA DE FREITAS, ID. 42705215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.021/2015.\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores NILTON ALVES MUNIZ, ID. 23703652, HELIZAMAR ELHER, ID. 4196046-7 e SIMONE ALVES DOS SANTOS, ID. 1975735-2, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.021/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CIDALIA PAIVA RIBEIRO, ISAP, ID. 50000756. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.030/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID. 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.038/2015.\r\n\r\nId: 1808901"
                    ],
                    "1808902": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID. nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.031/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID. nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.033/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID. nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.035/2015.\r\n\r\nId: 1808902"
                    ],
                    "1808897": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.049/2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.050/2015.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 5000684-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.053/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.054/2015.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.052/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8, CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9, e LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 5010774-7, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.056/2015.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.057/2015.\r\n\r\nId: 1808897"
                    ],
                    "1808905": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.328/2015, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID. 43356559, em substituição ao servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID. 5000848-0, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1808905"
                    ],
                    "1808896": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Procedimento de Sindicância nº E-21/006.236/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... Procedimento de Sindicância nº E-21/061.236/2013.\r\n\r\nId: 1808896"
                    ],
                    "1808906": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.149/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.188/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.412/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1808906"
                    ],
                    "1808855": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015 \r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nOnde se lê: SINDICÂNCIA Nº E-21/013.352/2014.\r\n\r\nLeia-se: SINDICÂNCIA Nº E-21/013.352/2013. \r\n\r\nId: 1808855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1808962": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.880-2, Id. Funcional nº 3106215-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30/05/2012. Proc. nº E-08/604033/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANTONIO AURELIO DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862897-6, Id. Funcional nº 31103669, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.06.2014. Proc. nº E-08/4313/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DILCILENE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862810-9, Id. Funcional nº 31077277, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.08.2013. Proc. nº E-08/003/6203/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSEMÉA PINHEIRO FERREIRA, Médico, matr. nº 808.854-4, Id. Funcional nº 3234955-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03/04/2013. Proc. nº E-08/003/2363/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ GUSTAVO AGUIAR VELOSO, Médico, matr. nº 865243-0, Id. Funcional nº 31582036, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.02.2014. Proc. nº E-08/008/703/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUZIA CARLA SANTOS GONÇALVES LIMA, Assistente Social, matr. nº 922.563-2, Id. Funcional nº 4216143-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06/02/2009. Proc. nº E-08/600648/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO, Médico, matr. nº 867154-7, Id. Funcional nº 32320248, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.10.2014. Proc. nº E-08/008/7924/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA DULCE DE SOUZA GERK, Médico, matr. nº 922834-7, Id. Funcional nº 42157986, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.05.2013. Proc. nº E-08/003/3520/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA DE FREITAS REIS LUIZ, Fonoaudiólogo, matr. nº 922958-4, Id. Funcional nº 42150698, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-08/003/1528/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA RAMOS DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861906-6, Id. Funcional nº 31150624, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.07.2013. Proc. nº E-08/003/5264/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923210-9, Id. Funcional nº 42158788, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.02.2014. Proc. nº E-08/008/1040/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBSON LUCAS TORRES, Auxiliar de Enfermagem, matr. 915727-2, Id. Funcional nº 41991486, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.08.2013. Proc. nº E-08/003/6153/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, Médico, matr. nº 803372-2, Id. Funcional nº 30907632, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.2014. Proc. nº E-08/008/8096/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SIMONE ARACI GONÇALVES GARCIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.380-3, Id. Funcional nº 3075608-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02/05/2014. Proc. nº E-08/008/3414/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VITOR LUIZ FERREIRA GOMES, Médico, matr. nº 851.815-1, Id. Funcional nº 3057648-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11/04/2014. Proc. nº E-08/008/2971/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIAN MENEZES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852498-5, Id. Funcional nº 31076580, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.07.2014. Proc. nº E-08/003/8023/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIANE ARAUJO DA COSTA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.550-1, Id. Funcional nº 3059133-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06/09/2011. Proc. nº E-08/605798/2011.\r\n\r\nId: 1808962"
                    ],
                    "1808361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dipiridamol - 75mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/F/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Diltiazem Cloridrato 30mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/E/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Digoxina - 0,25mg, Diltiazem Cloridrato 30mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/E/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 5.396,50 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carvedilol - 3,125mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/A/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Hidralazina - 25mg, 50mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/D/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 15.580,00 (quinze mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Espironolactona - 25mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 epreços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/G/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.672,00 (três mil seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Verapamil Cloridrato - 80mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/H/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Varfarina Sódica - 5mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/I/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carbamazepina - 200mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/C/2014, com vigência de 05/05/2014 a 04/05/2015, tendo como favorecida IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.640,00 (dezoito mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Clorpromazina Cloridrato - 100mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/F/2014, com vigência de 05/05/2014 a 04/05/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 16.170,00 (dezesseis mil cento e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/G/2014, com vigência de 05/05/2014 a 04/05/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 26.821,60 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, com vigência de: 01/06/2014 a 31/05/2015, de prestação de serviços de locação de veículos para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Vigilância Epidemiológica e Ambiental, no período de janeiro a março 2015, tendo como favorecida EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2011, de preservação de informação com higienização e conversão de informações analógicas para suporte digital A4, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGESTÃO NO GERECIAMENTO DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.228,76 (cento e vinte e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1728/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Reagente Meningite, para o LACEN, mediante o Pregão Eletrônico nº 140/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138/2014, com vigência de 18/06/2014 a 17/06/2015, tendo como favorecida NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 26.025,00 (vinte e seis mil e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atropina Sulfato frasco/ampola 1ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/A/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 632,70 (seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ácido Tranexâmico 50 mg/ml, para a Rede SES/RJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/B/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014, com vigência 24/10/2014 à 23/10/2015, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 4.776,00 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidroxicobalamina 2 ml, para a Rede SES/RJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/D/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014, com vigência 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Succinato de Hidrocortisona 500 mg e Omeprazol 40 mg, para a Rede SES/RJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/E/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 349.440,00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Azatioprina - 50mg, para portadores de imunossupressão em pacientes transplantados, mediante o Pregão Eletrônico nº 376/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 303/A/2014, com vigência de 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 983.166,48 (novecentos e oitenta e três mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciclosporina 100mg/ml, para portadores de imunossupressão em pacientes transplantados, mediante o Pregão Eletrônico nº 376/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 303/B/2014, com vigência de 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 49.219,20 (quarenta e nove mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12495/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rivaroxabana 15mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 074/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 119/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 4.925,09 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3126/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 092/2014, para aquisição de Betagalsidase 35 mg, por inexigibilidade de licitação, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 610.706,40 (seiscentos e dez mil setecentos e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6992/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Vildagliptina 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 297/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 297/C/2014, com vigência de 08/12/2014 a 07/12/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 13.036,80 (treze mil trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6992/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dasatinibe 50 mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 297/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 297/A/2014, com vigência de 08/12/2014 a 07/12/2015, tendo como favorecida ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 32.534,40 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sulfato de Magnesio 10% - ampola 10ml e Sulfato de Magnesio 50% - ampola 10ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/A/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 3.539,50 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Glicose - ampola 10ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/B/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 4.551,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Folinato de Cálcio 50 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/A/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Colagenase 30 g e Óxido de Zinco 45 gramas, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/B/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 126.720,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dexametasona 10g, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/D/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Naltrexona 50 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/C/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Alginato de Cálcio e Sódio 10 x 20cm, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/C/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Polihexanida solução aquosa, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/C/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 98.560,00 (noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Polihexanida Gel 150ml, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/E/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida PHAROS HOSPITALAR LTDA-EPP, no valor de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibrac Prata 15 x 15cm, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 136.899,00 (cento e trinta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibra 10 x 10cm, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/F/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida ZELOCOMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 33.712,00 (trinta e três mil setecentos e doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Protetor Cutâneo 28 ml, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 11.258,10 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gaze Rayon + Petrolatum 7,5 x 40cm e Hidrocolóide 20 x 20cm, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/D/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 71.685,00 (setenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de locação comercial nº 97/2011, com vigência de 03/01/2012 a 02/01/2017, de imóvel para abrigar o Arquivo Permanente, Apoio ao Setor de Transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 196.541,71 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4467/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2012, de serviços de banco de horas especializado em soluções Linux em ambiente JAVA, com vigência de 11/01/2014 a 10/01/2015, no período de 10 (dez) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, no valor de R$ 14.161,79 (quatorze mil cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5358/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produtos nutricionais, mediante o Pregão Eletrônico nº 143/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 248/B/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 16.482,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD: 201401073200227\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5358/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produtos nutricionais, mediante o Pregão Eletrônico nº 143/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 248/C/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPIATALAR E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5358/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produtos nutricionais, mediante o Pregão Eletrônico nº 143/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 248/A/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 9.479,70 (nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1808361"
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                    "1808669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4864/2014 - ANTONIO MARQUES DE PAIVA, matr. nº 617.397-5, ID nº 3068447-1, a partir de 30/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/652/2014 - ALTAIR DE CASTRO RODRIGUES, matr. nº 199.648-7, ID nº 3099314-8, no período de 19/11/2010 até 23/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5060/2014 - ALOISIO GERALDO SABINO LOPES, matr. nº 177.992-5, ID nº 3117316-0, a partir de 09/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5070/2014 - CELIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, matr. nº 287.837-9, ID nº 3195325-5, no período de 14/02/2011 até 08/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7812/2014 - CONCEIÇÃO MARIA FLORIDO HERNANDES QUINTANS, matr. nº 164.772-6, ID nº 3009367-8, a partir de 02/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3657/2013 - CREUSA MOREIRA PINTO, matr. nº 207.155-3, ID nº 3242253-9, a partir de 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/188/2014 - DERLY TAVARES BARRETO, matr. nº 190.728-6, ID nº 3163976-3, a partir de 07/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604050/2010 - ELIETE MECKELBURG, matr. nº 1.207.224-5, ID nº 3064662-6, no período de 29/12/2009 a 04/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/605/2014 - FÁTIMA MARIA MOREIRA NÓBREGA DE ALMEIDA, matr. nº 198.952-4, ID nº 3183097-8, no período de 19/08/2013 a 05/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6148/2014 - JAILDA DE MENEZES LEMOS PRECIOSO, matr. nº 116.8553-4, ID nº 3193076-0, a partir de 14/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607283/2012 - JOSE ANTONIO GOMES RODRIGUES, matr. nº 1.003.698-6, ID nº 3176265-4, a partir de 24/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6211/2014 - JOSE CARLOS DA SILVA LOBO, matr. nº 627.778-4, ID nº 3147346-6, a partir de 13/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604902/2012 - MARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS, matr. nº 164.907-8, ID nº 3241764-0, a partir de 19/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2688/2014 - MARCIA RODRIGUES DE MACEDO, matr. nº 185.259-9, ID nº 3144973-5, a partir de 13/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8130/2013 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA, matr. nº 261.932-8, ID nº 3234333-7, a partir de 21/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5550/2014 - OSMAN NEVES BARBOSA, matr. nº 923.039-2, ID nº 5675561, a partir de 12/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2217/2014 - ROSARIA SERAPHIM DE OLIVEIRA, matr. nº 195.679-6, ID nº 3185701-9, a partir de 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3923/2013 - ROSANE TELLES SILVA, matr. nº 192.877-9, ID nº 3074675-2, a partir de 26/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6562/2014 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 298.295-7, ID nº 3089552-9, no período de 10/12/2010 até 03/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982054/2012 - SUELI JOSE DO BONFIM COSTA, matr. nº 207.040-7, ID nº 1972268-0, no período de 19/08/2012 até 22/05/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA, NAS DATAS E NOS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1808669"
                    ],
                    "1807966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/ 2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603347/2010 - ARACI ALEXANDRINA DOS SANTOS MACEDO, matr. nº1.003.447-8, ID nº 3085258-7, no período de 04/06/2008 a 03/12/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6624/2014 - DARCIRA ARAUJO DOS SANTOS MARQUES, matr. nº 184.534-6, ID nº 3153277-2, no período de 11/02/2011 a 17/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2213/2014 - FERNANDO PINTO CAVALCANTI D' ALBUQUERQUE, matr. nº 182.813-6, ID nº 3025875-8, no período de 24/09/2013 A 19/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3006/2014 - JORGE FIALIS ALVES, matr. nº 154.077-2, ID nº 3175398-1, no período de 11/01/2012 até 09/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1417/2014 - JOSÉ TEOTONIO DA ROCHA, matr. nº 146.421-3, ID nº 3180116-1, a partir de 29/06/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5050/2013 - LEILA SUELI DE ABREU, matr. nº 191.007-4, ID nº 3189793-2, a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8357/2013 - MARIA AMBROZINA MAIA FERREIRA, matr. nº 190.933-2, ID nº 3192575-8, no período de 04/01/2012 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5699/2014 - MARIA DO CARMO ADRIANO, matr. nº 183.346-6, ID nº 3025467-1, no período de 12/06/2010 a 18/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6287/2014 - MARILENE SILVA DOS REIS, matr. nº 145.478-4, ID nº 3179175-1, no período de 15/08/2009 a 03/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6136/2014 - OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 189.862-6, ID nº 3022604-0, a partir de 17/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7951/2014 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA, matr. nº 288.416-1, ID nº 3125434-9, no período 11/05/2011 a 28/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1273/2014 - ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA, matr. nº 184.177-4, ID nº 3190723-7, a partir de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8607/2014 - ROSA MARIA PRADO DA COSTA, matr. nº 802.075-2, ID nº 3090326-2, a partir de 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6554/2014 - SUELI OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 230.550-6, ID nº 3041197-1, a partir de 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4637/2014 - VANIA HELENA CARDIA RODRIGUES, matr. nº 192.056-0, ID nº 3181147-7, no período de 28/12/2011 a 16/03/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1807966"
                    ],
                    "1808678": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEFES N° 01 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE O TRATAMENTO E FLUXO DE REQUISIÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNOS E EXTERNOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PGE E IMPRENSA NO ÂMBITO DA SEFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a enorme importância da atuação dos órgãos de controle, internos e externos, que, em última análise, de forma dinâmica e continua, são o olhar que atesta a correção e/ou provoca a melhoria da Administração, \r\n\r\n- o recebimento diuturno de requisições de informação de órgãos de controle interno como, por exemplo, Assessoria de Controle Interno e Auditoria da SES, ambos da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria; e, também, de órgãos de controle externo, como, por exemplo, Tribunais de Contas do Estado e da União, Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Ministério da Saúde, etc.,\r\n\r\n- o recebimento de diversas requisições e determinações oriundas do Poder Judiciário, das Polícias Judiciárias Estadual e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, etc.,\r\n\r\n- o recebimento, também, de demandas de informações oriundas da PGE, para defesa do Estado em juízo; bem como da imprensa, através da Assessoria de Comunicação Social, que, por vezes, requerem respostas urgentes, \r\n\r\n- que a maioria dos requerimentos, citações, comunicações, notificações, intimações e congêneres, dos órgãos supracitados têm prazos determinados pelos autores para respostas, defesas, informações, recursos, etc,\r\n\r\n- a incumbência da Assessoria do Gabinete de analisar e distribuir tais demandas aos órgãos internos da SEFES para resposta e prestação de informações; estando também dentro de suas incumbências o recebimento, análise e condensação de tais respostas, para a entrega aos órgãos requerentes, e\r\n\r\n- a incumbência da Assessoria do Gabinete de receber as equipes de órgãos de Controle Externo e procurar dar cumprimento as suas requisições, no caso de inspeções in loco, cujos objetos estejam voltados, no todo ou em parte, para a atuação da SEFES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam priorizados nos setores da SEFES os fluxos de documentos e o levantamento de informações que visem respostas às requisições oriundas de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado e da Imprensa.\r\n\r\nParágrafo Único - no caso de atendimento concomitante de mais de uma demanda oriundas de órgãos e entidades citados no caput, deverá o setor ordenar a prioridade por proximidade de fim de prazo e complexidade da resposta, cabendo às chefias respectivas essa análise.\r\n\r\nArt. 2º - A Assessoria do Gabinete da SEFES produzirá, para assinatura do Subsecretário, o expediente de distribuição das demandas dos órgãos citados no art. 1º para os setores internos da SEFES, para resposta e prestação de informações. \r\n\r\n§ 1º - Visando especificar pontos a serem respondidos, na distribuição das demandas, poderá a Assessoria do Gabinete da SEFES elaborar quesitos específicos para serem respondidos pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 2º - Analisando o prazo originário estipulado pelo órgão emissor da demanda e as necessidades temporais de avaliação, reunião e produção de resposta, será estipulado prazo diverso e menor para cumprimento do setor competente para resposta.\r\n\r\n§ 3º - Em casos de impossibilidade de assinatura pelo Subsecretário, visando o não atraso das respostas, tanto os quesitos quanto os prazos, quando em despachos assinados pela Assessoria do Gabinete, deverão ser considerados estipulados “por ordem” do Subsecretário da Pasta.\r\n\r\nArt. 3º- As resposta dos setores da SEFES deverão retornar à Assessoria do Gabinete da SEFES para análise e reunião às demais respostas emitidas sobre a mesma questão por outros setores da SES, com posterior remessa aos órgãos requerentes ou ao órgão responsável na SES pela emissão da resposta.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de demandas oriundas dos Ministérios Públicos, Estadual ou Federal, Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário, as respostas deverão ser, prioritariamente, enviadas à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para envio aos órgãos.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações da Assessoria de Controle Interno (ACI), feitas diretamente a setor específico da SEFES, deverão ser respondidas, no prazo assinado, diretamente à ACI, não necessitando tramitação para a Assessoria do Gabinete da SEFES.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos de prazos exíguos estipulado pelo órgão requerente, ou pela Assessoria de Comunicação Social, nas questões relativas à imprensa, com a finalidade de dar celeridade às respostas, poderão ser as demandas distribuídas pela Assessoria do Gabinete via correspondência Eletrônica, devendo ser respondidas pela mesma via.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos de auditorias in loco feitas por equipes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União ou pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), cujos objetos de pesquisa sejam, total ou parcialmente, de competência da SEFES, as requisições de documentos, respostas e informações terão prioridade sobre as demais demandas tratadas nesta Portaria, a exceção das referidas no art. 5º.\r\n\r\nParágrafo Único - a Assessoria do Gabinete da SEFES informará aos setores sobre a instalação de auditorias in loco, receberá as demandas das equipes de inspeção, distribuindo as mesmas aos setores competentes para as respostas, informando sobre os prazos assinados pelas equipes.\r\n\r\nArt. 7º- Caso constatado por qualquer setor da SEFES a impossibilidade de cumprimento de prazo assinado pelo órgão requerente, ou pelo Subsecretário, deverá a Assessoria do Gabinete ser informada, antes da finalização do prazo, para que seja providenciado pedido de prorrogação; devendo constar da informação justificativa sucinta para a impossibilidade, visando embasamento do pedido de prorrogação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nSÁVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nSubsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 1808678"
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                    "1808858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/2317/2014 - DEFIRO a remoção do servidor ALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 862.022-1, ID. funcional nº 30488826, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/7259/2014 - DEFIRO a remoção da servidora ALINE FERNANDES DA SILVA DE SOUZA, Técnica de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 861.999-1, ID. funcional nº 30454174, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/7301/2014 - DEFIRO a remoção da servidora JANE ALVES DA SILVA, Técnica de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 295.629-0, ID. funcional nº 30418399, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/5724/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARINES VITORIANO DA CRUZ DE SOUZA, Enfermeira, matr. nº 865.670-4, ID. funcional nº 31115349, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/4538/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARTA DE OLIVEIRA NORBERTO, Técnica de Laboratório, matr. nº 922.207-6, ID. funcional nº 42152712, do Hospital Estadual Azevedo Lima, para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/4453/2014 - DEFIRO a remoção da servidora VILMA DA CRUZ CARDOSO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.387-2 ID. funcional nº 30367182, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/9553/2014 - DEFIRO a remoção da servidora LUZINETE DE SOUZA ANGELO, Enfermeira, matr. nº 297.430-1 ID. funcional nº 30126673, do Hospital Estadual Getulio Vargas, para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/9654/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA CRISTINA DE A. FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.457-8, ID. funcional nº 30909961, do Hospital Estadual Getulio Vargas, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/4650/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 850.415-1 ID. funcional nº 30851475, do Hospital Estadual Azevedo Lima, para o Hospital Estadual Tavares de Macedo. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/3197/2014 - DEFIRO a remoção do servidor PAULO JOSE VALLE DA MOTTA, Médico - Clinica Medica, matr. nº 802.646-0 ID. funcional nº 30356784, do Hospital Estadual Carlos Chagas, para o Posto de Assistência Medica Cavalcante. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/008/286/2015 - DEFIRO a remoção da servidora SANDRA REGINA MATOS BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.485-8 ID. funcional nº 42183600, do Hospital Estadual Getulio Vargas, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária. \r\n\r\nId: 1808858"
                    ],
                    "1808673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HESM Nº 04 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DESTA UNIDADE\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA , no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Vigilância Epidemiológica desta Unidade Hospitalar, designando para compor a Comissão as servidoras MÁRCIA LIMA DA COSTA, Sanitarista, ID nº 30934567 e MARCELA BHERING DA SILVA,. Sanitarista, ID nº 30916534.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1808673"
                    ],
                    "1808680": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA DRETORIA\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades apresentadas no Inquérito Policial (Procedimento: 041-00150/2015), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: JOÃO BATISTA FULGONI, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 175.676-6, Id. Funcional nº 31278914, JORGE ALVES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matr. nº 285.381-0, Id. Funcional nº 31312438, e ELIANE ANDRADE DA SILVA, Aux. Administrativo, matr. nº 182.239-4, Id. Funcional nº31286453, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo n° E-08/001/1517/2015.\r\n\r\nId: 1808680"
                    ],
                    "1808681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DRETORIA\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar relatos descritos na CI IETAP/DA nº 10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: JÚLIO CEZAR VIDAL DE ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 31346260, MARTHA LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 30049385 e JOÃO PAULO BARRETO, Agente Administrativo Saúde, Id. Funcional nº 5501962, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo n° E-08/001/1629/2015.\r\n\r\nId: 1808681"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/162/2015 - AUTORIZO a relotação do servidor RICARDO MASSAO MAKI, Fisioterapeuta, classe A, ID. Funcional nº 3222759-0, na Divisão Técnica, do Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde (Serviço de Fisioterapia). \r\n\r\nId: 1808283"
                        ],
                        "1808284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.659/1985 - MAURICIO JOSÉ DA SILVA CARVALHO, matr.08/104.700-3, ID. Funcional nº 21225745, período-base de 13.06.2007 a 10.07.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.187/1994 - TANIA ALVES FERREIRA, matr. 08/106.454-5, ID. Funcional nº 21111359, período-base de 03.09.2008 a 01.09.2013. \r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.704/1989 - EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO, matr. 08/105.186-4, ID. Funcional nº 32311451 - CONCEDO 15 meses de licença especial, períodos-base de 06.04.1989 a 04.04.1994 (03 meses), 05.04.1994 a 03.04.1999 (03 meses), 04.04.1999 a 01.04.2004 (03 meses), 02.04.2004 a 31.03.2009 (03 meses) e de 01.04.2009 a 30.03.2014 (03 meses).\r\n\r\nId: 1808284"
                        ],
                        "1808894": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB. Nº 14 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\n\r\nPregoeiro Substituto: \r\n\r\nELISA FERREIRA BASTOS - matrícula n° 401001-2\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula n° 07029-2\r\n\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula n° 07020-1\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - matrícula nº 070854\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Finanças e de Controle de Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, com efeito retroativo a contar de 11/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1808894"
                        ],
                        "1808851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000776/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2015, referente à Aquisição de cartuchos para impressoras, a favor da empresa QUALYTEC RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ: 12.488.669/0001-53. Lote 01, Itens 01 ao 23, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000698/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2015, referente à Aquisição de câmara frigorífica modular, a favor da empresa RIB FRIO REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME. CNPJ: 14.146.897/0001-70. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1808851"
                        ],
                        "1808880": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0452/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 25/2014, para o Registro de Preços para aquisição de meios de cultura, em favor da seguinte empresa PLAST LABOR IND COM DE EQUIP HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.864.051/0001-95, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 05, e 06, no valor total de R$ 105.952,20 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Restou fracassado o item 07.\r\n\r\nId: 1808880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1808342": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/549/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA - II.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada sine die. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086/2333-3085, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1808342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1808952": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Sabrina Lourdes dos Santos Souto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Ana Paula Firmino Carneiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jonathan de Souza Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raphael Corrêa Ferreira de Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Região Metropolitana I, Município Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2008\r\n\r\n01-Adriano Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Alessandro Morais Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Região Metropolitana I, Município Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Daniel Sales Miranda\r\n\r\nCAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/ Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM - ANO 2011\r\n\r\n01- Rodrigo Matos Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n08- Gabriel Oliveira Comucci\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Gabriel Oliveira Comucci\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Arruda Inacio de Souza\r\n\r\n02-Reginaldo Viana da Penha Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2014:\r\n\r\n01-Caio Luiz Pereira de Azevêdo Barboza\r\n\r\n02-Carlos Roberto Modesto Emiterio\r\n\r\n03-Deliane Monteiro de Souza\r\n\r\n04-Josiane da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Neuber Guilherme Martins\r\n\r\n06-Patrick de Ornellas Leite\r\n\r\n07-Vanessa de Sá Abreu Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Djalma Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Cesario Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willyam de Sena Ximenes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiane Francisca Mahmud Máximo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine Ferreira de Andrade\r\n\r\n02-Marcos Felipe Olimpio Nicacio\r\n\r\n03-Robson Corrêa de Abreu Júnior\r\n\r\n04-Thamires Chattar\r\n\r\n05-Waleska Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Guedes Dias\r\n\r\n02-Matheus Ferreira Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Saraiva Alfenas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karine Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elton Manhães de Freitas\r\n\r\n02-Igor Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Esthefani de Almeida Ascindino\r\n\r\n02-Luiz Gustavo Lopes da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Bonfim Roque\r\n\r\n02-Ana Carolina de Freitas Leite\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira Silva\r\n\r\n04-Beatriz Araújo da Silva Cunha\r\n\r\n05-Daiane da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Débora Ribeiro da Costa\r\n\r\n07-Douglas Monteiro da Cunha \r\n\r\n08-Gabriel Cezar Peçanha de Azevedo Silva\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Alves\r\n\r\n10-Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Jessica de Jesus da Fonseca\r\n\r\n12-Jessica Vargas do Sacramento\r\n\r\n13-Juliana de Amorim Cardoso Rua\r\n\r\n14-Laís Rodrigues Pereira\r\n\r\n15-Liliane Cristina Gomes Veloso\r\n\r\n16-Lizandra Focht de Souza\r\n\r\n17-Luan Francisco Silva Fonseca \r\n\r\n18-Lucas da Silva da Conceição\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Capella de Oliveira\r\n\r\n20-Maurício Genuíno da Silva \r\n\r\n21-Renan Guedes da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Muñoz de Amorim\r\n\r\n23-Rosângela Duarte Vasconcelos da Silva\r\n\r\n24-Suellen Mululo Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cataline Alves Paulino\r\n\r\n02-Celi Thayane Pinto da Silva\r\n\r\n03-Devanyr de Souza Dionísio\r\n\r\n04-Douglas Carvalho Lapa\r\n\r\n05-Emanuel Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\n06-Iranildo dos Santos Silva\r\n\r\n07-Jhonata de Souza da Silva\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Letícia da Silva Gomes\r\n\r\n10-Lucas Moura Vieira\r\n\r\n11-Reinaldo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12-Sabrina de Brito Torres\r\n\r\n13-Suelen Fortes Pereira\r\n\r\n14-Suellen Souza Mesquita Lopes\r\n\r\n15-Taís de Andrade do Nascimento\r\n\r\n16-Thaisa Cristina Duarte da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Gaspar Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Silva de Pontes\r\n\r\n02-Ana Caroline Moura Praxedes\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva \r\n\r\n04-Anna Beatriz Gomes da Silva\r\n\r\n05-Antonio Clemente de Souza\r\n\r\n06-Carlos Ernande Silva Vaz Veiga\r\n\r\n07-Clayton Cypriano Ferreira\r\n\r\n08-Daniele Santos da Silva\r\n\r\n09-Igor Cabral Pereira\r\n\r\n10-Isabelle dos Santos Simões de Melo\r\n\r\n11-Jaqueline Ohana dos Reis\r\n\r\n12-Jordana Lopes Marques Costa\r\n\r\n13-Juliana da Silva Figueiredo\r\n\r\n14-Kenya Vianna Malatesta\r\n\r\n15-Ledson da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Letícia Ferreira Guimarães\r\n\r\n17-Line Lourrane de Paiva Ribeiro de Souza\r\n\r\n18-Mariana Nascimento da Silva\r\n\r\n19-Rafaela Ferreira de Lima\r\n\r\n20-Ruth Tamires Cassiano Pereira\r\n\r\n21-Sirlei Gomes Prates Júnior\r\n\r\n22-Stefani de Souza Silva\r\n\r\n23-Thiago Luis da Silva Vieira\r\n\r\n24-Victor Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alaide da Conceição\r\n\r\n02-Alessandra Coutinho\r\n\r\n03-Alice Fernanda de Macedo\r\n\r\n04-Amanda do Nascimento de França\r\n\r\n05-Ana Beatriz Paes de Oliveira\r\n\r\n06-Brunno Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Carlos Henrique Araujo dos Santos \r\n\r\n08-Clarice Fidelis Matos\r\n\r\n09-Esther Moura de Oliveira \r\n\r\n10-Henrique do Nascimento Lima\r\n\r\n11-Lucas Bertoldo de Carvalho\r\n\r\n12-Lucas Hermínio da Costa\r\n\r\n13-Maiara Ataide Couto\r\n\r\n14-Marcos Antonio Moreira\r\n\r\n15-Maria José Oliveira Rocha\r\n\r\n16-Wallace Rosseli de Oliveira\r\n\r\n17-Gustavo de Jesus Bizarria\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Oliveira de Jesus Macedo\r\n\r\n02-Amanda de Jesus de Souza\r\n\r\n03-Amanda Gabrielle de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\n04-Antonio Cezar de Mello Filho\r\n\r\n05-Aronisio Allan Tolentino Fonseca\r\n\r\n06-Gabriella Castro Figueiredo de Pinho\r\n\r\n07-Helio Correia da Silva Júnior\r\n\r\n08-Juliana da Silva\r\n\r\n09-Karen do Nascimento de França\r\n\r\n10-Monize Simonete Correa Monteiro Alves\r\n\r\n11-Renan Amorim da Silva\r\n\r\n12-Ronaldo Pessoa Neto\r\n\r\n13-Sérgio Macedo Rocha\r\n\r\n14-Thais Alessandra de Oliveira Evangelista Martins\r\n\r\n15-Thayane Rodrigues Freire dos Santos\r\n\r\n16-Wagner Albino de Oliveira Vieira\r\n\r\n17-Patrick Roan da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Yarla Silva Sodré\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Resende de Brito\r\n\r\n02-Camila de França Silva\r\n\r\n03-Danila de Freitas Rodrigues\r\n\r\n04-Danilo da Silva Soares\r\n\r\n05-Edinir Dallavia Júnior\r\n\r\n06-Elza Barroso\r\n\r\n07-Leidiane Rosa Mendes\r\n\r\n08-Marcele da Silva Guerra\r\n\r\n09-Samuel de Souza\r\n\r\n10-Thiago Santos Gomes\r\n\r\n11-Tuane Garcia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Etiene Conceição Coutinho Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jomara Moreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Cabral da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas da Costa Macedo\r\n\r\n02-Wallace Rogerio de Souza Cesario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joel Francisco da Silva\r\n\r\n02-Maiara Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Fernando Sanxo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingred Silva de Albuquerque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arnon Soares de Almeida\r\n\r\n02-Gabriella Estácio Figueira\r\n\r\n03-Joana Tatla Costa Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Luiz Felipe de Souza\r\n\r\n02-Diego Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Macabu Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sulamita Santos da Cruz Blanc\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavio Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Joice da Silva Alencar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan Salles Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vinícius de Lira Figueiredo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 25-Roberto de Paula Padro Júnior\r\n\r\nLeia-se: 25-Roberto de Paula Prado Júnior\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Tiago Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Tiago Pereira de Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adara Macedo Miguel\r\n\r\n02-Ailton Caio Santiago de Souza\r\n\r\n03-Alice Ferreira Alvarenga\r\n\r\n04-Ana Beatriz de Castro Caeres\r\n\r\n05-Ana Carolina dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Camila Silva de Jesus\r\n\r\n07-Catharine Ferreira Costa\r\n\r\n08-Cecília Souto Medeiros\r\n\r\n09-Daniel de Oliveira Abreu\r\n\r\n10-Débora Ferreira da Luz Oliveira\r\n\r\n11-Douglas Eccard Leal\r\n\r\n12-Hortência Fasanella Frederico\r\n\r\n13-Hygor Saldanha Hipólito\r\n\r\n14-Igor Rigues Eccard\r\n\r\n15-João Victor de Oliveira Santos Silva\r\n\r\n16-Julia Mendel Fonseca\r\n\r\n17-Karina de Castro\r\n\r\n18-Karoline Gomes de Aguiar Andrade\r\n\r\n19-Larissa Miranda dos Santos\r\n\r\n20-Lorena Horrana da Silva\r\n\r\n21-Luiz Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\n22- Marcos Egídio Lima dos Santos\r\n\r\n23-Mariane Albino Teixeira\r\n\r\n24-Maxwell de Carvalho Silva\r\n\r\n25-Mirian Aparecida Silva Barboza\r\n\r\n26-Murillo Campos Souto\r\n\r\n27-Rafael Coubo Barbosa\r\n\r\n28-Ramon Lino Alves\r\n\r\n29-Saulo Araujo Oliveira\r\n\r\n30-Sávio Lucas Rosa Duarte\r\n\r\n31-Túlio de Lucas Costa Chicralla\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Afonso Marquete Monteiro\r\n\r\n02-Ákyla Fernandes Dias\r\n\r\n03-Alan de Oliveira Gonçalves Costa\r\n\r\n04-Andréia Araujo da Silva\r\n\r\n05-Caio Figueredo de Oliveira\r\n\r\n06-David José Meira da Silva Santoro\r\n\r\n07-Fernanda Terra Costa\r\n\r\n08-Grazieli Pegorim Rosa\r\n\r\n09-Iasmin Marques Alvim\r\n\r\n10-Idalla Pena Noronha\r\n\r\n11-Igor de Almeida Pachu\r\n\r\n12-Isabella Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-João Vitor Souza Ferreira\r\n\r\n14-Kamille Ferreira Bitencourte\r\n\r\n15-Karen Duarte Azevedo de Sousa\r\n\r\n16-Ketlyn Rodrigues Inacio\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Sanches\r\n\r\n18-Lilyane Castro Santos\r\n\r\n19-Lucas Prado Bitencourt Pinto\r\n\r\n20-Luyana Fernandes Faria\r\n\r\n21-Marcos Adriano Celino Silva\r\n\r\n22-Maria Cecília Ronzê Machado\r\n\r\n23-Mariana Gonçalves de Souza\r\n\r\n24-Nandyala Candida Benedito Silva\r\n\r\n25-Nathan Gabry Torres\r\n\r\n26-Oséas Duarte Ferreira Filho\r\n\r\n27-Paulo Boaventura Rocha Filho\r\n\r\n28-Rayssa Ildebrando Pena\r\n\r\n29-Shayane Amaral Silva\r\n\r\n30-Thaís Padovane Silva\r\n\r\n31-Thiago Moreira Cunha\r\n\r\n32-Victor Hugo Princisval Marinho\r\n\r\n33-Vivian Medeiros de Castro\r\n\r\n34-Ygor Pereira Santiago\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alice Estevam Machado\r\n\r\n02-Alice Souza Lima\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues Pinto Costa\r\n\r\n04- Anna Letticya de Oliveira Paulo Modesto\r\n\r\n05-Arylson Figueiredo da Silva\r\n\r\n06-Bárbara Muniz Miguel\r\n\r\n07-Beatriz Moreira Faria\r\n\r\n08-Caio da Silva Belga\r\n\r\n09-Clara Campany Ferraz Sermoud\r\n\r\n10-Daniela Nogueira da Rocha\r\n\r\n11-Danieli Ricardo Medeiros\r\n\r\n12-Débora dos Anjos Coelho\r\n\r\n13-Emanoel Abreu Ferreira\r\n\r\n14-Emiliana de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Gabriel Dias Alvim\r\n\r\n16-Géssica Mendes Rodrigues\r\n\r\n17-João Vitor Robert Bom\r\n\r\n18-Laís Vinhosa dos Santos\r\n\r\n19-Lara Campany Ferraz Sermoud\r\n\r\n20-Ledy Frauches dos Reis\r\n\r\n21-Lucas Pinheiro Teixeira\r\n\r\n22-Maria Aline de Jesus Cobo\r\n\r\n23-Maria Clara Farias Souto Barros\r\n\r\n24-Marina Cretton Carvalho\r\n\r\n25-Matheus Escossia Anibal\r\n\r\n26-Matheus Gomes dos Santos Barros Pacheco\r\n\r\n27-Natália Faria Borges\r\n\r\n28-Natália Rodrigues Brasil\r\n\r\n29-Neuciano Clemente de Oliveira Júnior\r\n\r\n30-Otávio Henrique Robert Moura\r\n\r\n31-Patrick de Almeida Lima\r\n\r\n32-Paula Braga Herculano\r\n\r\n33-Renata Ferreira Souto\r\n\r\n34-Rômulo Barrada Silva\r\n\r\n35-Talita de Castro Faria\r\n\r\n36-Thales Campos Souto Chiapini\r\n\r\n37-Thayane de Abreu Bugini Paiva\r\n\r\n38-Vitória Rosa de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Mota Paula\r\n\r\n02-Amanda Tereza da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Dandara Horato Cosendey\r\n\r\n04-Deyvid Monteiro Silva\r\n\r\n05-Douglas Escosse Silva Apolinário\r\n\r\n06-Gilmara Marchetti Amorim\r\n\r\n07-Giselly da Silva Borges Pina\r\n\r\n08-Gleicy Nogueira Lugão\r\n\r\n09-Guilherme Brito Figueredo\r\n\r\n10-Hiago Kort-Kamp Sanches\r\n\r\n11-Hyara Ferreira de Caires\r\n\r\n12-Jaíne Gomes Elias\r\n\r\n13-Jeferson de Almeida Araujo\r\n\r\n14-Jéssica Gomes Campos\r\n\r\n15-Juliana Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Karollina Rodrigues de Moraes\r\n\r\n17-Larissa Marques Ferreira\r\n\r\n18-Letícia Abranches Schimith\r\n\r\n19-Liliane da Silva Turques\r\n\r\n20-Lúcia de Fátima Gomes Assis\r\n\r\n21-Luciano Botelho de Assis Junior\r\n\r\n22-Luciméia Isidoro da Silva\r\n\r\n23-Maria Paula Orçai Barros\r\n\r\n24-Mariana Lessa Azevedo da Silva\r\n\r\n25-Matheus Gonçalves Campos\r\n\r\n26-Matheus Gulineli Pinheiro Cobo\r\n\r\n27-Matheus Jorge de Souza\r\n\r\n28-Mellyssa Ventura de Souza\r\n\r\n29-Neykson Martins da Silva\r\n\r\n30-Pedro Faria da Costa\r\n\r\n31-Pedro Henrique Castro Teixeira\r\n\r\n32-Pollyanna Inês da Silva\r\n\r\n33-Renan Gomes Pixioline\r\n\r\n34-Rogerlan Pacheco de Pina Ferraz\r\n\r\n35-Sávio Gonçalves Duarte\r\n\r\n36-Thaís de Fátima Lucio Torres\r\n\r\n37-Thaynara Silva Duart\r\n\r\n38-Vinicius Rocha de Avila\r\n\r\n39- Vytor Oliveira Flores\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Camila Blanc Rodrigues\r\n\r\n02- Clauber Alexandre Jardim da Silva\r\n\r\n03- Eduardo Cosendey Nascimento \r\n\r\n04-Érick Gomes da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Corrêa Cordeiro\r\n\r\n06- Elcilene Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-Flávia da Silva Nogueira\r\n\r\n08-Flávia Macêdo de Souza Moraes\r\n\r\n09-Jessica Rezende da Costa\r\n\r\n10.José Leonardo Siqueira Martinez\r\n\r\n11- Larissa Reis Machado Sobral\r\n\r\n12- Larissa Silva Barboza Amaral\r\n\r\n13-Letícia Aparecida Gonçalves Demerval\r\n\r\n14-Maria Clara Marchito Barcellos\r\n\r\n15-Mateus Gonçalves Miranda\r\n\r\n16-Philipe Avelino Bitencourte Souza\r\n\r\n17- Pâmela Malafaia\r\n\r\n18-Priscilla Silva Borges\r\n\r\n19-Rômulo Paes de Souza\r\n\r\n20-Tamires Ribeiro de Abreu Pontes\r\n\r\n21- Washington Dias Jerônimo\r\n\r\n22-Wenderson Santos Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcela Fernanda Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cinara Sant'Ana Andrade\r\n\r\n02-Clovis Antonio Silva Vieira\r\n\r\n03-Edy Lamar Veiga Saraiva\r\n\r\n04-Flaviana de Fátima Moraes dos Santos\r\n\r\n05- Guilherme Souza Ruback\r\n\r\n06-Irene Seabra Figueira\r\n\r\n07-Karina do Nascimento Cunha\r\n\r\n08- Lucas Rodrigues Oliveira\r\n\r\n09-Luyan de Sousa Vieira\r\n\r\n10-Maria Renata de Almeida Lima\r\n\r\n11-Ramon Constant dos Santos\r\n\r\n12-Redson Alves\r\n\r\n13-Rodrigo Cordeiro de Abreu\r\n\r\n14-Vivian Rezende Dias\r\n\r\n15-Willian da Cunha Veloso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe da Silva Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 12/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Joelba de Oliveria Souza\r\n\r\nLeia-se: 06- Joelba de Oliveira Souza\r\n\r\nId: 1808952"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Graná 298 Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 322/2014. VALOR: R$ 68.818,92 (sessenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). N.E: 00515. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1146/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e SR Engenharia e Comércio de Elétrica LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de sistema de ar- condicionado central. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da ordem para início. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 487/2014. VALOR: R$ 381.100,00 (trezentos e oitenta e um mil e cem reais). N.E: 00549. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2297/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Virion Diagnóstica LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 513/2014. VALOR: R$ 105.960,96 (cento e cinco mil novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). N.E. 00417. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2889/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 089/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Virion Diagnóstica LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 equipamento automatizado, nobreak e impressora. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2889/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Alka Tecnologia em Diagnósticos, Comércio, Importação e Exportação de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 513/2014. VALOR: R$ 20.793,60 (vinte mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). N.E. 00465. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2889/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cremer S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 469/2014. VALOR: R$ 241.680,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta reais). N.E. 00572. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2219/2014.\r\n\r\nId: 1808955"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/04/2015 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material OPMES (balões intra-aórticos), em atendimento à UDA de Cirurgia Cardíaca do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 192.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/3675/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/04/2015 às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (tubos para coleta de Sangue, etc.), para atender ao Serviço de Laboratórios do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SLA/HUPE, no valor total estimado de R$ 214.362,00. Processo HUPE nº E-26/008/3904/2014.\r\n\r\nId: 1806868"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, anteriormente marcada para 04/03/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 09/04/2015, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/8937/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, com fornecimento de todo material de consumo, exceto papel, anteriormente marcada para 05/03/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 09/04/2015, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/9154/2014.\r\n\r\nId: 1808269"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital nº 002/2014, da Unidade Universitária de Biologia, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/002/920/2014, com autorização publicada no D.O. de 20/09/2011.Proc. nº E-26/15.053/2011.\r\n\r\nEspecialidade: Ecologia\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n01 - André Barbosa Vargas - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n02 - Daniele Kasper - 4º COLOCADA\r\n\r\n03 - César Nascimento Franchischetti - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA A DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n04 - Luciana de Moraes Costa - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n06 - Larissa Schmauder Teixeira - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n07 - Eline Simões Gonçalves - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA A DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n08 - Camila dos Santos de Barros -1º COLOCADA\r\n\r\n09 - Vanderlaine Amaral de Menezes - 2º COLOCADA\r\n\r\n10 - Carla da Costa Sirqueira - 3º COLOCADA\r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n05 - Ana Cláudia da Silva Valentim - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecerem no dia 27 de março de 2015, de 09 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; uréia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital nº 003/2014, da Unidade Universitária de Computação, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/002/927/2014, com autorização publicada no D.O. de 20/09/2011 (Proc. nº E-26/15.053/2011).\r\n\r\nEspecialidade: Metodologia e Técnicas de Computação\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n01 - Daniel Salles Chevitarese - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n02 - Marcelo Musci Zaib Antonio - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA A DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n04 - Nelson Luiz de Paula Menezes Monnerat - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\nEspecialidade: Ciências Sociais\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n03 - Rogério Borba da Silva - NÃO APROVADO\r\n\r\n05 - Anderson Moraes de Castro e Silva - 1º LUGAR\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecerem no dia 27 de março de 2015, de 09 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; uréia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nId: 1809316"
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                            "1808920": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital nº 007/2014, da Unidade Universitária de Farmácia, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/002/970/2014, com autorização publicada no D.O. de 20/09/2011 (Proc. nº E-26/15.053/2011).\r\n\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n01 - Cristal dos Santos Cerqueira - NÃO APROVADA\r\n\r\n02 - Vania Emerich Bucco de Campos - 1º LUGAR\r\n\r\n03 - Fernanda Marques Peixoto - 2º LUGAR\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 27 de março de 2015, de 09 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; uréia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nId: 1808920"
                            ],
                            "1808685": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nKAREN ARAUJO COUTINHO DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2014\r\n\r\nARTHUR PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nMARCELLY DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nCICERA FABIANA SOUZA DA PAZ\r\n\r\nCLAUDIA RÚBIA COSTA\r\n\r\nDENISE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nELIAS DA SILVA MENDES\r\n\r\nISABELA SARAIVA LOPES\r\n\r\nJESSICA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nJOSINETE LEAL DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJOYCE MARIA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nLORENA BASTOS SANTOS\r\n\r\nLUANA ESTEVES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nLUCÍOLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS DIAS DE DEUS\r\n\r\nMARLI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA DIAS PAES LEME PRIMO\r\n\r\nRAMON LEITE SILVA\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO DA SILVEIRA\r\n\r\nRENICE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nROSE VERA FRANÇA\r\n\r\nROSILENE MARIA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nSABRINA DE MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\nSHIRLEI JANAINA MAIA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS JORDÃO LEITE\r\n\r\nSURAMA LUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAINÁ GUIMARÃES DA MOTA\r\n\r\nTAYNA TRINDADE DOS SANTOS ROMAR\r\n\r\nTHALIANE LAURA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRIS GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVANUZA CARDOSO SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nVERA LÚCIA FELIPE DE ARAUJO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO NEVES TARGINO TEODORO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDRESSA MOREIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRA TATIANE DE FÁTIMA MAGALHÃES VAZ\r\n\r\nISABELE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nERNESTO FARIA ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público nome do aluno que concluiu por EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARLON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELES\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nANA LUIZA GOMES DE MOURA\r\n\r\nCLEIDE MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDEIVISON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGISELLE RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nGRAZIELA MANHÃES ORNELLA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nWALDECK ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DO CARMO\r\n\r\nEMERSON DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nId: 1808685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, sem alteração de valor, por 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12 de março de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-57 - Fontes Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.263//2012.\r\n\r\nId: 1808833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1808675": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2014, referente à prestação de serviços médicos.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a empresa ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 006/2014, relativo a prestação de serviços, por médicos, de análise documental e realização de perícias médicas presenciais, em deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais, incluindo exames auditivos (audiometria e bera) e exames oftalmológicos (acuidade visual e campimetria), em todo o Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de concessão do benefício do Vale Social, de acordo com o que preceitua o § 1º do art. 4º da Lei nº 4.510/2005 e o art. 4º do Decreto nº 36.992/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.852.625,40 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00056.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/434/2014.\r\n\r\nId: 1808675"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808593": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº003/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, cuja data final passa a ser 17/06/2015, \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/301.748/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2015.\r\n\r\nId: 1808593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1808383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 013/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar a taxa de transação de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), firmado através de 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012 para R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos), conforme preço atualmente praticado na Casa Civil. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\nId: 1808383"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808359": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, com encargo de área situada no Parque Estadual dos Três Picos. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, como PERMITENTE, e SAMANTA CHU, como PERMISSIONÁRIO. OBJETO: Uso da área do auditório e seu entorno (áreas gramadas e calçadas) alojamento, todos inseridos na subsede Guapimirim do Parque Estadual dos Três Picos, Rio de Janeiro/RJ, administrado pelo INEA. DA DESTINAÇÃO DO USO: Utilização da área para lecionar curso avançado de primeiros socorros para no máximo 15 (quinze) pessoas, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VIGÊNCIA: 18 a 23 de março de 2015. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.2417/2014.\r\n\r\nId: 1808359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1808625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, destinada a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, durante o período de 06 (seis) meses, incluindo sua entrega na quantidade e locais indicados no parágrafo segundo da Cláusula Sétima.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003702/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1808625"
                        ],
                        "1808612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Apoio na Assistência Técnica, Administrativa e Operacional ao Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, firmado em 25/01/2013, por mais 12 meses, com alteração do seu valor para o período prorrogado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses iniciando-se em 28/01/2015 encerrando-se em 28/01/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor mensal de R$ 237.394,48 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) e o valor total, considerando seu período de prorrogação, é de R$ 2.848.733,78 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/003581/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. 28/01/2015.\r\n\r\nId: 1808612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1808615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Doadora e Rio Solidário-Obra Social do Rio de Janeiro como Donatária.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens relacionados no Processo de Bens em Disponibilidade E-22/001/449/2014, considerados em desuso e inservíveis e irrecuperáveis, conforme laudo de avaliação da Comissão de Vistoria de Bens Móveis da Doadora.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO; Arts. 538 e 564 do Código Civil, Art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979 e Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/449/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1808615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Tiradentes Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/301070/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:\r\n\r\n26.02.2015\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 27.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Klaro Serviços Gerais LTDA. Epp.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/301071/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:\r\n\r\n26.02.2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2015.\r\n\r\nId: 1808961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a Módulo Engenharia Consultoria e Gerência Predial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda do Contrato Principal.\r\n\r\nPRAZO: 01/03/2015 a 29/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1808744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1808652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de admissão no programa de residência jurídica da PGE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.03.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: TATHIANE CAMPOS SOARES, ANA CAROLINA GOMES MELLÃO HADAD, LÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES, DANIELA GLÁUCIA DIAS FERNANDES ÉVORA, MARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES, BRAULIO CAMPOS MATTOS, KARINA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA, JÚLIO DOMINGUES SANTOS, ANA LYDIA BARRIENTOS SERRA DE VARGAS PEIXOTO, MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR, LIVIA DOS SANTOS SENA, JULIA THIEBAUT SACRAMENTO, ANDRESSA COLLARES XAVIER, JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, ANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS, TIAGO COSTA RAPOZO, GUILHERME MENDES LARGHI, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, MATHEUS BELÉM FERREIRA, PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO, LUÍZA PAIVA COELHO, THAÍS HONORATO FLEURY CURADO, THIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES, RODRIGO FOLLY ISSA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.539, de 31.03.2014 e PORTARIA nº 07-CEJUR/PGE, de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1808652"
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                        "1808653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.03.2015. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade: BRENDA DA SILVA RODRIGUES, THIAGO DO AMARAL DA ROCHA, MAYRA SILVYANE LOPES DA SILVA CONCEIÇÃO, ANA LUIZA GOMES VILAR, LETÍCIA LILIAN BEZERRA DOS PASSOS e TAIANY DA SILVA STEIN. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13, de 10.02.2011, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº 8-CEJUR/PGE, de 18.03.2015.\r\n\r\nId: 1808653"
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                        "1806442": [
                            "I - Despacho",
                            "Id: 1806442"
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                            "I - Despacho",
                            "Id: 1806443"
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                            "I - Despacho",
                            "Id: 1806444"
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                        "1806445": [
                            "I - Despacho",
                            "Id: 1806445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2015 - PROGRIDE, a contar de 26/11/2014, CRISTIANA SOLZA, matr. nº 33.438-3/ID: 32299745, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2015 - PROGRIDE, a contar de 21/08/2014, ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32.861-7/ID: 32298820, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2015 - PROGRIDE, a contar de 01/10/2014, DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5/ID: 42651620, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2015 - PROGRIDE, a contar de 09/10/2014, JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA, matr. nº 7182-9/ID: 40172457, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2015 - PROGRIDE, a contar de 13/10/2014, SONIA MARIA DE ALMEIDA IGNATIUK WANDERLEY, matr. nº 6393-5/ID: 25396382, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2015 - PROGRIDE, a contar de 29/10/2014, MARIA INÊS DE CARVALHO DELORME, matr. nº 32.810-4/ID: 25617931, lotada na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2015 - PROGRIDE, a contar de 24/11/2014, HELOÍSA HELENA GOMES COE, matr. nº 32.185-1/ID: 40541169, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2015 - PROGRIDE, a contar de 25/11/2014, MARCUS ALEXANDRE MOTTA, matr. nº 34.616-3/ID: 42181321, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2015 - DEMITE ADRIANA FREITAS FRATANI, matr. nº 34.102-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, a contar de 01/08/2014, por transgressão do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2015 - DEMITE LINCOLN LUIZ BEZERRA DE SOBRAL, matr. nº 35.517-2, Técnico Universitário I, lotado no Centro de Ciências Sociais, a contar de 01/08/2014, por transgressão do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 1808886"
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                        "1808275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2015 - DESIGNA THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36.846-4, ID nº 44567499, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional, símbolo FG-01, código 952, a contar de 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1808275"
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                        "1808966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2015 - DISPENSA, A PEDIDO, ANDERSON LOPES ARGOLLO, matr. nº 35.229-4, ID. nº 43840965, Técnico Universitário I, Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Estratégico e Instrumental, símbolo FG-03, código 3026, a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2015 - DESIGNA DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 37.441-3, ID. nº 44622899, Técnico Universitário II, Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Estratégico e Instrumental, símbolo FG-03, código 3026, a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1808966"
                        ],
                        "1808887": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2014 - ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, matr. nº 34.999-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1808887"
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                        "1808888": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/1643/2013 - LOUVADO no Parecer da Procuradoria Geral desta Universidade, instaure-se inquérito administrativo para apuração dos fatos narrados nos processos nºs E-26/008/1643/2013 e E-26/008/754/2013, que tratam do mesmo assunto.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4631/2010 - ARQUIVE-SE o presente inquérito, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral desta Universidade, embasada no Parecer da douta PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2400/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA MARIA PEREIRA, matr. nº 36.329-1, Professor Adjunto, no período de 18/03/2015 a 27/03/2015, para participar do “Women's Menthal Health”, em Tokyo, Japão.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15516/2012 - APLICO a pena de demissão, com base no relatório conclusivo da CINQA e chancelado pelo Procurador Geral desta Universidade, à servidora MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA, matr. nº 34861-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de haver faltado, sem justa causa ao serviço, além dos limites estabelecidos.\r\n\r\nId: 1808888"
                        ],
                        "1808276": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1088/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, matr. nº 37.417-3, Professor Adjunto, no período de 31/01/2015 a 06/02/2015, para participar do “XII CONLAB - Congresso Luso-Afro-Brasileiro”, em Lisboa, Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1107/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDREA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30.800-7, Professor Associado, no período de 27/03/2015 a 02/04/2015, para participar do congresso “Experimental Biology 2015”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1230/2015 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 06.274-5, Professor Associado, no período de 11/03/2015 a 13/03/2015, para participar do “6º Simpósio Internacional de Cinemas em Português”, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1277/2015 - AUTORIZO o afastamento de SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32.406-1, Professor Adjunto, no período de 27/04/2015 a 01/05/2015, para participar do “International Mental Health Congress”, em Lille, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1369/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TIMOTHY PETER MOULTON, matr. nº 31.255-3, Professor Adjunto, no período de 21/02/2015 a 28/02/2015, para participar do “2015 Aquatic Sciences Meeting”, em Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1370/2015 - AUTORIZO o afastamento de FRANCISCO JOSE BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 06.257-0, Professor Titular, no período de 14/05/2015 a 20/05/2015, para participar do “AUA Annual Meeting”, em New Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1371/2015 - AUTORIZO o afastamento de DIOGO BENCHIMOL DE SOUZA, matr. nº 37.906-5, Professor Adjunto, no período de 19/03/2015 a 25/03/2015, para participar do “European Association of Urology - EAU 2015”, em Madri, Espanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1422/2015 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Professor Associado, no período de 16/03/2015 a 19/03/2015, para visita para discussão de projetos de pesquisa e apresentação de palestra na sede da empresa Coltene, em Altstatten, Suiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1533/2015 - AUTORIZO o afastamento de ERIKA FERRAZ DE GOUVEA, matr. nº 34.486-1, Professor Assistente, no período de 26/04/2015 a 02/05/2015, para participar do “Infectius Diseases in Adults 2015”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1572/2015 - AUTORIZO o afastamento de SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32.406-1, Professor Adjunto, no período de 20/04/2015 a 25/04/2015, para participar de encontro acadêmico para discussões de projeto e apresentação de pós-doutorado, em Liverpool, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1822/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RITTO, matr. nº 06.239-8, Professor Associado, no período de 19/03/2015 a 29/03/2015, para realizar acordo de cooperação entre a UERJ e Université D'Angers, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1966/2015 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36.035-4, Professor Adjunto, no período de 19/03/2015 a 25/03/2015, para participar do “73rd AAD Annual Meeting”, em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2021/2015 - AUTORIZO o afastamento de FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 35.848-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/03/2015 a 17/03/2015, para participar do “64th Annual Scientific Session & Expo”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2023/2015 - AUTORIZO o afastamento de CARLA MARIA AVESANI, matr. nº 35.284-9, Professor Adjunto, no período de 08/05/2015 a 17/05/2015, para participar de curso de capacitação teórico-prática em avaliação de composição corpórea por meio de tomografia computadorizada, em Edmonton, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2044/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, Professor Associado, no período de 23/03/2015 a 28/03/2015, para participar do Seminário “Pop Art in the Américas”, na Duke University, em Durham, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2045/2015 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 06.274-5, Professor Associado, no período de 20/05/2015 a 24/05/2015, para participar do “V Encontro Anual AIM”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/743/2015 - AUTORIZO o afastamento de FABRICIO BORGES CARRERETTE, matr. nº 34.794-8, Professor Adjunto, no período de 19/03/2015 a 25/03/2015, para participar do “Annual EAU Congress”, em Madri, Espanha.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1793/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, Professor Associado, no período de 15/03/2015 a 24/03/2015, para participar da mesa-redonda “Lire Machado de Assis aujourd'hui”, no Maison de l'Amerique Latine, e para lançamento do livro “Cultures latino-américaines et poétique de l'émulation. Littérature dês faubourgs Du monde?”, no Salon Du Livre, em Paris, França.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/362/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª LUCIMAR GONÇALVES MILAGRES, matr. nº 33.960-6, no período de 05/06/2015 a 04/06/2016, para realizar pós-doutorado no “National Institute of Health”, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/363/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35.914-1, no período de 11/03/2015 a 31/08/2016, para realizar estágio de pesquisa no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/364/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor EMILIO ENRIQUE DELLASOPPA, matr. nº 32.332-9, no período de 11/03/2015 a 10/09/2015, para realizar estágio de pesquisa na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Litoral, em Santa Fé, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1954/2015 - AUTORIZO o afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 19/04/2015 a 25/04/2015, para participar do “Seminário de Investigación Interinstitucional de Estúdios Teóricos y Metodológicos de la Migración Internacional”, em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1955/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 28/02/2015 a 04/03/2015, para participar do “Horizon 2020 preconference”, em Munique, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2105/2015 - AUTORIZO o afastamento de SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO, matr. nº 37.530-3, Professor Assistente, no período de 17/03/2015 a 22/03/2015, para participar do “4º Congresso Iberoamericano de Medicina Familiar y Comunitaria”, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nId: 1808276"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1857/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 28.500,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1808914"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER, matr. nº 38.510-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Aplicada - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ALEXANDRE BELMONTE, matr. nº 38.530-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ANA SILVIA PEREIRA SANTOS, matr. nº 38.529-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ANDRÉ DA SILVA BUENO, matr. nº 38.523-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ANDREI GIORDANO HOLANDA BATTISTEL, matr. nº 38.524-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Eletrônica e Telecomunicações - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ANDRESON LUIS CARVALHO RÊGO, matr. nº. 38.525-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, CARIN VON MÜHLEN, matr. nº 38.513-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química e Ambiental - FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, CLAUDIO ULYSSES FERREIRA COELHO, matr. nº 38.526-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.528-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Política, Planejamento e Administração em Saúde - IMS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, FÁBIO RODRIGUES GOMES, matr. nº 38.517-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA, matr. nº 38.519-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, GERMANO MAIOLI PENELLO, matr. nº 38.512-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 38.521-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, JACIRA APARECIDA CASTANHARO, matr. nº 38.520-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Processos Químicos - QUI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, JAQUELINE DIAS SENRA, matr. nº 38.511-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Geral e Inorgânica - QUI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, KANCHAN PRADEEPKUMAR KHEMCHANDANI, matr. nº 38.514-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2015 2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, PRISCILA CRISTINA DA SILVA THIENGO, matr. nº 38.527-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúgico - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, RAPHAEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 38.518-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, TALITA RIBEIRO DE SOUZA MELLO, matr. nº 38.515-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estrutura Matemática - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2015 - NOMEIA, a contar de 23/03/2015, VIVIAN LUIZ FONSECA, matr. nº 38.522-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH. \r\n\r\nId: 1808277"
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                        "1808278": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2002 - RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33.932-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 013/2015 e Processo nº E-26/007/7087/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/06/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/1999 - MARY KIMIKO GUIMARÃES MURASHIMA, matr. nº 33.450-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 021/2015 e Processo nº E-26/007/13305/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2002 - TÂNIA MARA GASTÃO SALIÉS, matr. nº 33.919-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 033/2015 e Processo nº E-26/007/9627/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2002 - MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 052/2015 e Processo nº E-26/007/9770/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 15/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2004 - LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34.533-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 032/2015 e Processo nº E-26/007/11515/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/1996 - DENIZAR VIANNA ARAUJO, matr. nº 32.368-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 011/2015 e Processo nº E-26/007/13273/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2009 - YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35.066-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 014/2015 e Processo nº E-26/007/10879/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2007 - PATRÍCIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34.765-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 022/2015 e Processo nº E-26/007/10882/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga hora ria de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2004 - ROBERTO CORRÊA DOS SANTOS, matr. nº 34.524-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 041/2015 e Processo nº E-26/007/12700/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/12/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2014 - MARIANA RIBEIRO DE MORAES REGO, matr. nº 34.651-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2014 - ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, matr. nº 34.999-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1808278"
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                        "1808956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 87/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1146/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 05.629-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 088/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2297/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora Lucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula 04.560-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 089 e 090/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2889/2014.\r\n\r\nDE 18/02/2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 016/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora Rosane M. Vieira, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 020 e 021/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para a Seção de Rouparia e Lavanderia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2054/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\nId: 1808956"
                        ],
                        "1808272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 554 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/702/2014, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Bianca Moreira Santos, Id. Funcional 4359161-2, Géssica Portela Pilegi, Id. Funcional 4456918-1 e Daniel da Silva Coelho, Id. Funcional 4460699-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2015, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1808272"
                        ],
                        "1808373": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 566 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 27/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 27/2010, celebrado entre o PRODERJ e o CIEE/RJ. Processo nº E-12/660044/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL - matrícula nº 292.952-9.\r\n\r\nFERNANDA Calino Seraphini - matrícula nº 293.823-1.\r\n\r\nMARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA - matrícula nº 293.833-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 27/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808373"
                        ],
                        "1808329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/3026/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da Riosoft, que tem por objeto, vinculo associativo, no valor de R$ 24.500,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1808329"
                        ],
                        "1808686": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 441 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 422, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/849/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID. 4394480-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194\r\n\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOS, ID. 4411791\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400, como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 1808686"
                        ],
                        "1808687": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 442 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 423, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/850/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 00041782194\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 0004457078\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID. 4394480-9\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS, ID. 4411791\r\n\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada o Servidor ANDREA SILVA GRILO RAMOS, ID. 4411791, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 1808687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1808366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/001/126//2015 - APROVO e ACOLHO, integralmente, o Parecer nº 03/15-MCPF/ASJUR/SEH, emitido em 06/03/15, pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado, Procurador do Estado Marcello Cinelli de Paula Freitas, e com base na fundamentação do referido Parecer, a qual adoto na íntegra como razões de decidir, INDEFIRO o pedido de informação formulado nestes autos pelo Sr. Paulo Pires de Oliveira, CPF nº 247.543.407-44, representado pelo Dr. Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 172.123, por não ter o requerente observado as regras do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011, bem como por estar em desacordo com o art. 32, III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, já que o seu deferimento acarretaria ônus desproporcional à Administração Pública estadual, bem como porque imporia pesquisa e produção de documentos em diversos setores desta Secretaria e de outro(s) ente(s), para criar a informação buscada, impondo a ineficiência e desvio do escopo legal.\r\n\r\nId: 1808366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808832": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 134 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ AOS SERVIDORES DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/200.603//2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera o art. 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 100, de 14 de novembro de 2012, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo nomeados para integrar a Comissão de Avaliação para a Concessão de Adicional de Qualificação - CAQ aos Servidores do ITERJ:\r\n\r\n- ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO - Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional 4400521-0; \r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, ID Funcional 0562699-4;\r\n\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessora Especial, ID Funcional 1940035-7;\r\n\r\n- LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Diretor de Regularização Fundiária, ID Funcional 2052863-9.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12, PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101-Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n\r\nUG:310100- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.653.380,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno, do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CETRAL\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1808509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1808895": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 448 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Daniel Cortez de Souza Pereira, ID. Funcional nº 433401-6, para designar, por intermédio de PORTARIA/DGAF, servidores para compor Comissão de Fiscalização de Contratos celebrados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto na presente Resolução não implica na delegação de competência prevista no art. 82, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 449 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas da cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro no Projeto Fábrica Verde.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante no art. 1°, desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO - Id. Funcional n° 41980514\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO - Id. Funcional n° 43190766\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Id. Funcional n° 19436165\r\n\r\nANGELA TERESA CANAL - Id. Funcional n° 5033721 \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1808895"
                    ],
                    "1808959": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.833 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E O PROSSEGUIMENTO NOS PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/03/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3178/2013, referente ao ajustamento do traçado da via expressa Transolímpica, no Bairro de Curicica, no trecho da Vila União, correspondendo a cerca de 0,018% do traçado licenciado, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DEJANEIRO,\r\n\r\n- que, de acordo com o Oficio O/SUBOP/CGO/5ª GO Nº 015/2015, a Prefeitura se viu motivada pela manifestação popular a ajustar o traçado no trecho na Vila União, \r\n\r\n- que o ajuste do traçado proposto se encontra na área de influência do trecho licenciado, já contemplada no EIA/RIMA, \r\n\r\n- que, com o ajuste do traçado proposto, a implantação do CORREDOR VIÁRIO TRANSOLÍMPICA, deixa de, naquele local, exigir a desapropriação de 881 (oitocentas e oitenta e uma) edificações para realizar a desapropriação de 304 (trezentas e quatro) edificações, \r\n\r\n- que o empreendedor apresentou estudos básicos que subsidiaram a análise do parecer,\r\n\r\n- a reunião ocorrida em 14/09/2014, com apresentação da proposta do ajuste do traçado, onde se deixou evidente que a via impactará diretamente o Curicica Atlético Club, no terreno da Escola de Desenvolvimento Infantil Leila Diniz e do Hospital Raphael de Paula Souza, e em algumas edificações nas proximidades da Estrada de Curicica, \r\n\r\n- que os impactos sociais serão minimizados potencialmente e que os impactos ambientais são passiveis de medidas mitigadoras,\r\n\r\n- que os impactos na flora e na fauna não influenciam, significativamente, nos elencados para a Área Diretamente Afetada licenciada, com presença de espécies sinantrópicas e vegetação urbana exótica, e\r\n\r\n- o Parecer de Licença de Averbação nº 04/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de realização de nova Audiência Pública para o ajuste do traçado proposto da via expressa Transolímpica, no Bairro de Curicica, no trecho da Vila União, correspondendo a cerca de 0,018% do traçado licenciado, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DEJANEIRO,\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento dos procedimentos de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808959"
                    ],
                    "1808616": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/548/2014 - FIXADOS, com eficácia a contar de 01/12/2014, os proventos mensais de inatividade da servidora ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAUJO, Agente Administrativo Penitenciário II, ID. Funcional nº 32142960.\r\n\r\nId: 1808616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.582/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental - CA N° IN022296, em nome da empresa Areal Baruque de Seropédica Ltda, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (abastecimento interno).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.816/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da empresa Jofemal Organização de Postos e Serviços Ltda, para captação de água em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos, pisos e rega de jardins).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.245/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da empresa Posto de Gasolina Vila Flor Ltda, para captação de água em 01 (um) poço tubular, com finalidade de outros usos ( lavagem de veículos e dependências e descarga sanitária).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7423/2014 - AUTORIZO o cancelamento de Licença Ambiental Simplificada - LAS N° IN028389 em nome da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia AS, que autoriza a implantação e operação do canteiro de obras de apoio à execução dos serviços de construção civil da Via de Acesso Terrestre para Transporte dos Equipamentos Especiais (UHOS) do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.280/2007 - FICA CANCELADA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT N°IN003501, em nome da empresa Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda, que aprova a extração de água subterrânea com a finalidade de uso industrial (lavanderia), considerando que a empresa não funciona mais no logradouro em questão, não possuindo, no mesmo, nenhuma máquina e equipamento da antiga lavanderia.\r\n\r\nId: 1808541"
                        ],
                        "1808576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.973/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental - CA N° IN023008, em nome de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, atestando a anuência para o corte de 16 indivíduos exóticos e 4 indivíduos nativos, em uma área de 0,20 hectares, considerando que foi verificado o cumprimento das condicionantes da referida Certidão, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.497/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Instalação - LI N° IN021991 e da Averbação AVB002024, em nome da empresa Icolub Indústria de Lubrificantes S/A, para obras de ampliação da fábrica, tendo em vista que o empreendedor não irá mais realiza-la, com base na decisão do CONDIR, em sua 278ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 09.03.2015, e nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11043/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS N° IN026234, em nome da Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, aprovando a concepção, localização e implantação de Canteiro de Obras de apoio à execução da construção da via de acesso para transporte dos equipamentos especiais (UHOS) do COMPERJ, denominado de canteiro 2 Salgueiro (CTR Itaoca), em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.768/2007 - INDEFIRO a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, através de 1 (um) poço em nome de Posto de Gasolina Pina Rangel LTDA., a com finalidade de lavagem de pista e para-brisa, considerando que a área do empreendimento foi diagnosticada como Área Contaminada sob Investigação (AI), com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12144/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa Itaparica S/A Empreendimentos Turísticos, para captação de água superficial, com a finalidade de geração de energia, consideran do o parecer do Parque Estadual do Cunhambebe contrário à captação, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1808576"
                        ],
                        "1808500": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 185 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 49/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E-07/002.5811/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2014, firmado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de retirada de lixo extraordinário.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Leir Pereira Murta, Gerente de Apoio Operacional, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Roberta de Souza Lopes, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, Sandor Luiz Caetano, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7, na Fiscalização do Contrato e Moises de Freitas Almeida, Agente de Portaria, matrícula nº 360.445-1, como Suplente, na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização do Contrato em referência.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1808500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1808869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001455/2004 - VALE DAS PALMEIRAS LATICÍNIOS LTDA - SIE 008. - AUTORIZO a alteração dos rótulos do produto Queijo minas frescal.\r\n\r\nId: 1808869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/023/2015 \r\n\r\nOnde se Lê: ... CEG RIO S/A...\r\n\r\nLeia-se: ...COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - GEG...\r\n\r\nId: 1808362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1808865": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nMÔNICA VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 50360124, CPF nº 11777743729, brasileira, nascida em 23/06/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21522196-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12957657602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente - CEDCA, símbolo DAS 6, da Secretária Executiva, do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014, tomou posse em 19/12/2014, com validade a contar de 19/12/2014.\r\n\r\nId: 1808865"
                    ],
                    "1808873": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nMARCOS WOLF CAVALCANTI, matrícula nº 50360450, CPF nº 66421578772, brasileiro, nascido em 13/10/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04151534-7, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10847173647, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 01/01/2015, publicado no DOERJ de 05/01/2015, tomou posse em 01/01/2015, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO, matrícula nº 6232523, CPF nº 36308757772, brasileira, nascida em 17/02/1948, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13273053-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10329460150, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/01/2015, publicado no DOERJ de 08/01/2015, tomou posse em 01/01/2015, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA, matrícula nº 19404174, CPF nº 89915720734, brasileiro, nascido em 19/04/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 075171O-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12276119480, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/01/2015, publicado no DOERJ de 08/01/2015, tomou posse em 05/01/2015, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI, matrícula nº 43873030, CPF nº 83835725734, brasileiro, nascido em 17/04/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06697212-6, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12179576961, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/01/2015, publicado no DOERJ, de 08/01/2015, tomou posse em 05/01/2015, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 43891284, CPF nº 10718063783, brasileira, nascida em 24/04/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20152529-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13071730562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/01/2015, publicado no DOERJ de 08/01/2015, tomou posse em 05/01/2015, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nTALES JOSÉ DO COUTTO BOITEUX, matrícula nº 28542045, CPF nº 79386512734, brasileiro, nascido em 03/11/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06688982-5, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17017230424, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/01/2015, publicado no DOERJ de 09/01/2015, tomou posse em 01/01/2015, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nMARLI SILVA CAMARÂ DE FREITAS, matrícula nº 40013375, CPF nº 70168156768, brasileira, nascida em 28/03/1945, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 80646295-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10067182035, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/01/2015, publicado no DOERJ de 14/01/2015, tomou posse em 09/01/2015, com validade a contar de 09/01/2015.\r\n\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, matrícula nº 08761485, CPF nº 62040146768, brasileiro, nascido em 10/06/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05206156-1, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10847219701, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/01/2015, publicado no DOERJ de 14/01/2015, tomou posse em 14/01/2015, com validade a contar de 14/01/2015.\r\n\r\nALINE EL-HUAICK PAULINO, matrícula nº 43436331, CPF nº 05437071728, brasileira, nascida em 23/04/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12334792-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12697343565, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/01/2015, publicado no DOERJ de 14/01/2015, tomou posse em 07/01/2015, com validade a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nFELIX JACQUES KAYAT, matrícula nº 50251830, CPF nº 72397004704, brasileiro, nascido em 12/01/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04340227-0, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12075214001, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/01/2015, publicado no DOERJ de 14/01/2015, tomou posse em 07/01/2015, com validade a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nTÂNIA MARLI NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 19209258, CPF nº 62642456749, brasileira, nascida em 22/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5343308-2, expedida pelo IPF/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17004096783, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/01/2015, publicado no DOERJ de 09/01/2015, tomou posse em 01/01/2015, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nFABIO GIL PRADO, matrícula nº 50362704, CPF nº 08062490726, brasileiro, nascido em 15/09/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 128754, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12718150620, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/01/2015, publicado no DOERJ de 14/01/2015, tomou posse em 14/01/2015, com validade a contar de 14/01/2015.\r\n\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA, matrícula nº 05546940, CPF nº 26750139787, brasileira, nascida em 18/12/1952, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 02497777-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10309813589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 16/01/2015, publicado no DOERJ de 21/01/2015, tomou posse em 21/01/2015, com validade a contar de 21/01/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 44172532, CPF nº 57279209734, brasileiro, nascido em 18/10/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04973205-0, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10732202725, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16/01/2015, publicado no DOERJ de 21/01/2015, tomou posse em 21/01/2015, com validade a contar de 21/01/2015.\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO FRANÇA TONHOQUE, matrícula nº 42717515, CPF nº 01631842757, brasileira, nascida em 09/06/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 679040-2, expedida pelo M. MARINHA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12477462360, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22/01/2015, publicado no DOERJ de 23/01/2015, tomou posse em 23/01/2015, com validade a contar de 23/01/2015.\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº 19172257, CPF nº 00845104713, brasileira, nascida em 05/01/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 8521666-1, expedida pelo IPF/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12322791956, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO, matrícula nº 43393497, CPF nº 03685805711, brasileira, nascida em 12/03/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 500252-4, expedida pelo M. MARINHA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12772224629, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA, matrícula nº 50255380, CPF nº 02138924726, brasileira, nascida em 24/10/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 104616, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12301253297, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nARIALDO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 50255070, CPF nº 97498661772, brasileiro, nascido em 28/04/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07540201-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12285360403, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nCIOMARA MARIA SANTOS, matrícula nº 19112033, CPF nº 03252899728, brasileira, nascida em 02/02/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº AS 13541, expedida pelo CRESS/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12462008049, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 30/01/2015, publicado no DOERJ de 02/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nCARLA GÓES COELHO DE SOUZA, matrícula nº 50364359, CPF nº 79495060753, brasileira, nascida em 08/02/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06103039-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12873103622, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 30/01/2015, publicado no DOERJ de 02/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nMARISA CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 50364448, CPF nº 77657438720, brasileira, nascida em 28/02/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05516278-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12065802040, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretária, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nRICARDO CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 50364642, CPF nº 02804060705, brasileira, nascida em 09/09/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09827651-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14585454868, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas p/ as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/01/2015, publicado no DOERJ de 30/01/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nSALMA NASSER PAES BARRETO, matrícula nº 20325860, CPF nº 18594972768, brasileira, nascida em 09/01/1949, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2172752-4, expedida pelo IPF/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12897280540, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02/02/2015, publicado no DOERJ de 03/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nFLORIANO RODRIGUES, matrícula nº 44080670, CPF nº 78178070600, brasileiro, nascido em 25/11/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº M-5200784, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12934203346, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nFLÁVIA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 43864147, CPF nº 05171308748, brasileira, nascida em 20/06/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11679675-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12702145584, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 04/02/2015, com validade a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nDÉBORA LOPES DA SILVA ALBUQUERQUE GOMES, matrícula nº 50364952, CPF nº 12800076720, brasileira, nascida em 21/12/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21676656-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13085632629, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 05/01/2015, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, matrícula nº 43887511, CPF nº 09501594769, brasileira, nascida em 02/11/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12854885-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12835607546, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nEDNEUSA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 20211236, CPF nº 32643489772, brasileira, nascida em 20/07/1946, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2200419, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10059361562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FELIPE, matrícula nº 06233104, CPF nº 03545433773, brasileiro, nascido em 17/11/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08453811-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 18087991457, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/02/2015, publicado no DOERJ de 04/02/2015, tomou posse em 07/01/2015, com validade a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO, matrícula nº 43864104, CPF nº 55060323749, brasileiro, nascido em 07/06/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 320303, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10655612014, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/02/2015, publicado no DOERJ de 06/02/2015, tomou posse em 30/01/2015, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nANNETTE LOUISE PATARO LOPES, matrícula nº 43913954, CPF nº 84145510763, brasileira, nascida em 20/11/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06705774-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12165153125, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04/02/2015, publicado no DOERJ de 05/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nBEATRIZ CASTRO DE ABREU, matrícula nº 32194854, CPF nº 60125896700, brasileira, nascida em 16/05/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 92010491-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12065527775, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/02/2015, publicado no DOERJ de 06/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nLÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA, matrícula nº 50059238, CPF nº 21427330182, brasileira, nascida em 04/09/1956, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 592104, expedida pelo SSP/DF, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10639923337, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05/02/2015, publicado no DOERJ de 06/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nCARLA CHRISTINE MORLEY, matrícula nº 50228749, CPF nº 91918618704, brasileira, nascida em 05/01/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 043903905, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12505523179, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05/02/2015, publicado no DOERJ de 06/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nTANIA MARIA ERNESTO, matrícula nº 28543793, CPF nº 44407777753, brasileira, nascida em 22/07/1957, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04150705-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10754166896, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05/02/2015, publicado no DOERJ de 06/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO, matrícula nº 43892833, CPF nº 79216366753, brasileiro, nascido em 22/12/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06320725-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 79216366753, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento dos Fundos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/02/2015, publicado no DOERJ de 09/02/2015, tomou posse em 02/02/2015, com validade a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA, matrícula nº 43460399, CPF nº 69834733291, brasileira, nascida em 08/08/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21787997-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13248441541, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/02/2015, publicado no DOERJ de 09/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nSUELI NINA LEAL, matrícula nº 50366831, CPF nº 98482815768, brasileira, nascida em 22/05/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04796462-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10886209339, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/02/2015, publicado no DOERJ de 09/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA, matrícula nº 43567061, CPF nº 05433421740, brasileira, nascida em 29/03/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11953315-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13144710600, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/02/2015, publicado no DOERJ de 09/02/2015, tomou posse em 01/02/2015, com validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nETIENE LOBATO PEXIOLINI BARBOSA, matrícula nº 50370340, CPF nº 11818703726, brasileira, nascida em 20/04/1988, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21831425-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13161550586, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \"Vida Nova - Cidadania para a sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2015, publicado no DOERJ de 09/03/2015, tomou posse em 09/03/2015, com validade a contar de 09/03/2015.\r\n\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO, matrícula nº 41832108, CPF nº 03736060793, brasileira, nascida em 14/10/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09893187-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12481405619, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/03/2015, publicado no DOERJ de 11/03/2015, tomou posse em 12/01/2015, com validade a contar de 12/01/2015.\r\n\r\nROSIMAR ABREU LEAL, matrícula nº 43458319, CPF nº 03012144765, brasileira, nascida em 01/04/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09561825-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12782573558, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/03/2015, publicado no DOERJ de 11/03/2015, tomou posse em 19/02/2015, com validade a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA MATTA SILVA, matrícula nº 50370715, CPF nº 05558938714, brasileiro, nascido em 18/05/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13229266-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12771421609, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/03/2015, publicado no DOERJ de 11/03/2015, tomou posse em 11/03/2015, com validade a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nMARCELA GUILHERME MATHEUS, matrícula nº 50370731, CPF nº 08970703421, brasileira, nascida em 22/06/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12793578-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12821995549, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/03/2015, publicado no DOERJ de 11/03/2015, tomou posse em 11/03/2015, com validade a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1808873"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1809371": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\n*No dia 20 de março de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com notória especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos: Borel de Braços Abertos 2015 (E-30/001/143/2015); Campeonato Mundial Saquarema Prime (E-30/001/159/2015); e, após cumprir as readequações determinadas a partir da deliberação desta Comissão em 25/02/2015, o projeto Rio Maravilha - 450 anos (E-30/001/98/2015) também foi aprovado com a unanimidade de votos dos membros presentes. A seguir, o Projeto A Rota do Tênis II (E-30/001/184/2015) teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações financeiras e operacionais em seus termos, já que o projeto, embora meritório, consumiria muitos recursos para o alcance para ele pretendido. Também foi apreciado e rejeitado, por unanimidade, o Projeto Arnold Classic Brasil (E-30/001/609/2014), na medida em que o evento, além de apresentar orçamento excessivamente oneroso, contempla modalidades que não se inserem nas prioridades de fomento desta Secretaria, razão pela qual não parece, a juízo dos membros da Comissão, conveniente a alocação de expressivo montante de recursos em evento que já conta com visibilidade suficiente a viabilizar sua autossustentabilidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1809371"
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                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1808540": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 56 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA , no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21/05/75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3149, de 28/04/80, e o Decreto nº 42.091, de 27/10/2009, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Rodrigo Souza Miranda, Subsecretário Operacional, ID Nº 50365479, para praticar como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas às diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive, as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1808540"
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            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803569": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141306/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141843/2011 - RIO TEC RESFRIAMENTO E CLMATIZAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143988/2012 - LEADER MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150326/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149350/2012 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146274/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1606/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6368/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/738/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2345/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1730/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3246/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2886/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6258/2013 - VIRGINIA SURTEY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/857/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2738/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6173/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/81/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1503/2013 - ZTE BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3403/2013 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3073/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3144/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3859/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1236/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1021/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/570/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1910/2013 - MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/629/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1870/2013 - KODAK DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3010/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1437/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3013/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/82/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1889/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3971/2013 - AUTO VIAÇÃO BANGU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2428/2013 - PAGAMENTO DIGITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3035/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/776/2013 - YORK BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2101/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2462/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2131/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/701/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1493/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3183/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4132/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6204/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5078/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4091/2014 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1045/2014 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/409/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5823/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4540/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4164/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1803569"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1808651": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 08-CEJUR/PGE DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Técnicos em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nBRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO DO AMARAL DA ROCHA\r\n\r\nMAYRA SILVYANE LOPES DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nANA LUIZA GOMES VILAR\r\n\r\nLETÍCIA LILIAN BEZERRA DOS PASSOS\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1808651"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1809017": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 17/2014, relativo à locação de microcomputadores, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1456/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 24/2014, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, com fundamento no inciso I, alínea “a” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/4029/2013. \r\n\r\nId: 1809017"
                        ],
                        "1808732": [
                            "I - Edital",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDIÇÃO 2015. CONCURSO Nº 01/2015.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivo, de modo a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural, e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos. \r\n\r\nCom o objetivo de incentivar e difundir a pesquisa em seus acervos, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, concede o Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, seguindo as disposições contidas no presente Regulamento. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 A realização do concurso, instituído pela Resolução CC nº 219/2011, será regida por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 Constitui objeto do presente concurso a premiação de monografias realizadas com base nos acervos bibliográficos e arquivísticos depositados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n3.1 Podem participar do concurso, individualmente ou em grupo, até o limite de 02 (duas) monografias, brasileiros ou estrangeiros, com comprovada conclusão em curso superior.\r\n\r\n3.2 É vedada a participação de servidor ou dirigente do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como membros da Comissão Especial de Licitação, na forma do disposto no inciso III, do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n4. DO TEMA\r\n\r\n4.1 O tema da monografia é de livre escolha do candidato, devendo, contudo, utilizar fontes arquivísticas depositadas no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 As inscrições na Edição 2015 do Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro terão início em 23/03/2015 e término em 15/05/2015.\r\n\r\n5.2 As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente no Serviço de Protocolo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro ou encaminhadas sob registro postal até o dia 15/05/2015 para o seguinte endereço: \r\n\r\nCONCURSO DE MONOGRAFIAS\r\n\r\nPRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- EDIÇÃO 2015\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 480, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, \r\n\r\nCEP: 22.250-040.\r\n\r\n5.3 São documentos necessários à inscrição no concurso, que deverão ser encaminhados ou entregues em envelopes separados:\r\n\r\na) Envelope 1: ficha de identificação devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponível neste regulamento; cópia de documento de identidade válido em todo o território nacional; cópia do CPF; documento comprobatório da graduação do(s) candidato(s) em curso de nível superior;\r\n\r\nb) Envelope 2: monografia, em 3 (três) vias idênticas, impressas e encadernadas em espiral e 1 (uma) cópia digital, gravada em formato PDF em CD ou DVD, nos quais conste apenas o pseudônimo do(s) autor(es), sem qualquer informação que possibilite a sua identificação.\r\n\r\n5.4 Ambos os envelopes referidos no artigo anterior deverão ser identificados, no campo “remetente”, exclusivamente com o pseudônimo, o endereço do autor e o título do trabalho, sob pena de desclassificação, conforme o modelo:\r\n\r\nPSEUDÔNIMO DO AUTOR\r\n\r\nEndereço completo do autor\r\n\r\n5.5 No caso de trabalho em grupo, deverá ser designado um representante que informará esta condição na ficha de identificação.\r\n\r\n5.6 No caso de uso de imagens, será exigida a apresentação de arquivos com qualidade para impressão (arquivos TIF com, no mínimo, 300 DPI de resolução). O não cumprimento dessas exigências no prazo estipulado poderá acarretar a perda do direito de publicação da obra.\r\n\r\n5.7 O envio ou entrega da(s) monografia(s) e da documentação de inscrição atesta o conhecimento e a aceitação pelo candidato de todas as condições do concurso.\r\n\r\n6. DA HABILITAÇÃO DAS MONOGRAFIAS\r\n\r\n6.1 Somente serão admitidos trabalhos inéditos, não publicados sob a forma impressa ou eletrônica, bem como trabalhos de circulação restrita em universidades, congressos, encontros e centros de pesquisa.\r\n\r\n6.2 Somente serão habilitados os trabalhos redigidos em língua portuguesa, e deverão atender, ainda, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter no mínimo 100 (cem) e no máximo 250 (duzentas e cinquenta) laudas de extensão, incluindo anexos, notas e apêndices, conforme o caso;\r\n\r\nb) formatação da lauda (30 linhas): papel tamanho A4, margem superior 3,0 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 3,0 cm e direita 2,5 cm; fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhas 1,5, notas e citações em corpo 10, citação recorrida quando tiver mais de 3 (três) linhas;\r\n\r\nc) conter introdução com apreciação das fontes arquivísticas utilizadas;\r\n\r\nd) não conter informações que possibilitem a identificação voluntária ou involuntária do autor, tais como menções a nomes de instituições e de orientadores, e agradecimentos a colaboradores.\r\n\r\n6.3 O resultado da habilitação será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 15 (quinze) dias úteis após o término do prazo de inscrição.\r\n\r\n6.4 No mesmo prazo estabelecido no subitem 6.3, a ata do resultado da habilitação lavrada pela Comissão Especial de Licitação será divulgada no portal do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.aperj.rj.gov.br.\r\n\r\n7. DO JULGAMENTO \r\n\r\n7.1 O julgamento das monografias competirá à Comissão Especial de Licitação, constituída especialmente para esse fim, que julgará de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\na) relevância científica do trabalho e contribuição da pesquisa para a divulgação dos acervos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (20 pontos); \r\n\r\nb) profundidade da análise e domínio de bibliografia especializada (20 pontos); \r\n\r\nc) tratamento metodológico: uso das fontes, citações bibliográficas, transcrições, notas e observações, com apresentação de referências completas das fontes e bibliografia consultadas (20 pontos);\r\n\r\nd) originalidade na abordagem e ineditismo do tema (20 pontos); \r\n\r\ne) coerência no desenvolvimento, estrutura lógica e organização do texto (20 pontos).\r\n\r\n7.2 Serão eliminados os trabalhos que: \r\n\r\na) não utilizarem fontes bibliográficas ou arquivísticas, em sua totalidade ou em parte, pertencentes ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro ou nem as identifiquem metodologicamente; \r\n\r\nb) não forem inéditos; \r\n\r\nc) contenham informações que possibilitem a identificação voluntária ou involuntária do autor, tais como menções a nomes de instituições de que faça ou tenha feito parte de sua estrutura, e/ou a orientadores acadêmicos, agradecimentos a colaboradores e citações e/ou referências em notas. \r\n\r\n7.3 A Comissão Especial de Licitação, mediante moção dirigida à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, poderá solicitar a assistência de especialistas, sempre que a especificidade da temática assim o exigir.\r\n\r\n7.4 A Comissão Especial de Licitação poderá reduzir o número de vencedores, inclusive a zero, ou deixar de realizar a premiação caso os trabalhos avaliados não atendam aos critérios estabelecidos. \r\n\r\n7.5 Da decisão do julgamento da Comissão Especial de Licitação será lavrada ata com menção expressa e preordenada da classificação dos trabalhos, para posterior homologação da Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7.6 Até o dia 30 de setembro de 2015, o resultado homologado do julgamento será afixado na sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no portal do APERJ na internet, no endereço www.aperj.rj.gov.br. \r\n\r\n7.7 A abertura dos envelopes, contendo a ficha de inscrição, a documentação e consequente identificação dos autores premiados, será efetuada em ato público, no dia 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n8. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n8.1 O prêmio devido à monografia classificada em 1º (primeiro) lugar consistirá em sua editoração e publicação sob responsabilidade do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.2 As monografias classificadas em 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares receberão certificado de menção honrosa.\r\n\r\n8.3 O “copyright” da 1ª edição, de 1.000 (um mil) exemplares, será do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, reservado ao(s) vencedor(es) o direito a 10% (dez por cento) do número de exemplares desta edição. \r\n\r\n8.4 Novas edições só poderão ser realizadas quando se esgotar a tiragem da 1ª edição. \r\n\r\n8.5 As novas edições poderão ser realizadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando-se ao(s) autor(es) a cota de 10% (dez por cento), se houver expresso interesse das partes.\r\n\r\n8.6 Os direitos patrimoniais sobre a primeira edição serão reservados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.7 Não havendo interesse das partes na reedição de que trata o subitem 8.4, o autor passará a dispor dos plenos direitos patrimoniais da obra.\r\n\r\n8.8 Os vencedores terão um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação do resultado, para adequar as monografias às normas editoriais da ABNT.\r\n\r\n8.9 Os trabalhos premiados deverão ser entregues em meio eletrônico (CD ou DVD) acompanhados de 1 (uma) cópia em papel. \r\n\r\n8.10 No caso do uso de imagens, caberá ao autor buscar as autorizações de uso que porventura se fizerem necessárias, e será exigida a apresentação de arquivos digitais com qualidade para impressão (arquivos TIF com, no mínimo, 300 DPI de resolução). \r\n\r\n8.11 O não cumprimento destas exigências poderá acarretar a perda do direito à premiação.\r\n\r\n8.12 O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará o trabalho vencedor no prazo de até 2 (dois) anos, a contar da publicação do resultado final na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8.13 O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro reserva-se ao direito de efetuar copidesque nos trabalhos a serem publicados para adequá-los às normas de edição, respeitando o conteúdo do texto e o estilo do autor.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS\r\n\r\n9 Caberá recurso nos casos de habilitação ou inabilitação, julgamento e demais atos administrativos pertinentes ao concurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.\r\n\r\n10. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1 O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares, bem como a divulgação da(s) monografia(s) antes ou durante a realização do concurso, implicará a desclassificação do trabalho.\r\n\r\n10.2 O resultado final do concurso será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 15 (quinze) dias após a análise de documentação e identificação dos vencedores.\r\n\r\n10.3 O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro poderá integrar ao acervo de sua biblioteca 1 (uma) via dos trabalhos não premiados.\r\n\r\n10.4 A inscrição no presente Concurso implica a aceitação tácita das normas do Regulamento e da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores.\r\n\r\n10.5 O concurso poderá ser revogado a qualquer tempo pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação, ouvido o Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.7 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Administração o interessado que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o prazo final para entrega dos trabalhos.\r\n\r\n10.8 Quaisquer pedidos de esclarecimentos a respeito deste Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Licitação: CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015, Praia de Botafogo, 480, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, ou, ainda, por intermédio do endereço eletrônico: premioaperj2015@aperj.rj.gov.br. \r\n\r\nCALENDÁRIO DA EDIÇÃO 2015 DO PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEnvio das monografias e dos documentos de inscrição (será considerado o dia do registro postal ou de entrega da documentação no Serviço de Protocolo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nde 23/03/2015\r\n\r\na 15/05/2015\r\n\r\nHabilitação das monografias - Publicação no DOERJ até 15 dias úteis após a data final de entrega dos trabalhos.\r\n\r\naté 09/06/2015\r\n\r\nEntrega dos trabalhos à Comissão Especial de Licitação para exame.\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nReunião da Comissão Especial de Licitação e apresentação do resultado do julgamento.\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nPrazo de homologação e divulgação dos resultados. \r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nAnálise de documentação e identificação dos ganhadores em cerimônia pública (abertura dos envelopes).\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nResultado final - Publicação no DOERJ até 15 dias úteis após a data a análise de documentação e identificação do(s) vencedor(es).\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nPRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\n\r\nTÍTULO DA MONOGRAFIA\r\n\r\nPSEUDÔNIMO UTILIZADO\r\n\r\nNOME REAL DO CANDIDATO (COMPLETO)\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (número, data de expedição e órgão expedidor). Atenção: anexar cópia do documento (não é necessário autenticá-lo)\r\n\r\nCPF/MF Atenção: anexar cópia do documento (não é necessário autenticá-lo)\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO (com CEP)\r\n\r\nTELEFONE (com o respectivo DDD)\r\n\r\nEMAIL\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS\r\n\r\nLocal, data: ________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato: ______________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nRECIBO \r\n\r\nRecebemos de _____________________________________ (pseudônimo), 02 (dois) envelopes lacrados para fins do CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________ de 2015\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nId: 1808732"
                        ],
                        "1807879": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 30 de abril de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 27, 28 e 29 de abril de 2015, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.2 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 01/05/2015 a 27/05/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1807879"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4175N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000771-26.2006.8.19.0078\r\n\r\n1874/2014/OF\r\n\r\n4626N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000327-49.1996.8.19.0011\r\n\r\n4625/2014/OF\r\n\r\n6436\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0006499-27.2002.8.19.0001\r\n\r\n2027/2014/OF\r\n\r\n6613N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Viol. Dom.Fam.C/Mulher E Especial Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0009163-47.2001.8.19.0007\r\n\r\n1617/2014/OF\r\n\r\n7475\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0040938-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2460/2014/OF\r\n\r\n0256\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0102249-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n2295/2014/OF\r\n\r\n6961N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n6968N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n1482\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045095-51.2000.8.19.0001\r\n\r\n4018/2014/OF\r\n\r\n1986\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0088257-28.2002.8.19.0001\r\n\r\n957/2014/ALV\r\n\r\n1991\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0121042-14.2000.8.19.0001\r\n\r\n3376/2014/OF\r\n\r\n2373\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112393-69.2014.8.19.0001\r\n\r\n294/2015/OF\r\n\r\n3171\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0387375-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n4024\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011188-24.2001.8.19.0204\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0074930-55.1998.8.19.0001\r\n\r\n1955/2014/OF\r\n\r\n4658\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0090283-62.2003.8.19.0001\r\n\r\n472/2014/ALV\r\n\r\n4935\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028712-59.2009.8.19.0202\r\n\r\n2854/2014/OF\r\n\r\n7137\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0288091-12.2002.8.19.0001\r\n\r\n13854/2014/OF\r\n\r\n9319N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006805-22.2004.8.19.0002\r\n\r\n4407/2014/OF\r\n\r\n9322N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038596-14.2001.8.19.0002\r\n\r\n7917/2014\r\n\r\n9324N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080762-90.2003.8.19.0002\r\n\r\n7920/2014\r\n\r\n8521\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004094-86.2005.8.19.0203\r\n\r\n129/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053249-82.2005.8.19.0001\r\n\r\n2791/2014/OF\r\n\r\n8665\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022035-93.2004.8.19.0038\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n8918\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0004004-04.2003.8.19.0024\r\n\r\n2306/2014/OF\r\n\r\n9529N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033684-18.2011.8.19.0068\r\n\r\n1814/2014\r\n\r\n9665N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0001150-58.2003.8.19.0017\r\n\r\n1526/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003185-23.2000.8.19.0202\r\n\r\n2860/2014/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118065-78.2002.8.19.0001\r\n\r\n2668/2014/OF\r\n\r\n0734\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002138-25.2005.8.19.0077\r\n\r\n1316/2014/OF\r\n\r\n1052\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040223-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n958/2014/OF\r\n\r\n1089\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236105-07.2011.8.19.0021\r\n\r\n989/2014/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021063-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n3935/2014/OF\r\n\r\n1236\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023079-62.2008.8.19.0021\r\n\r\n1019/2014/OF\r\n\r\n9950N\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0013025-02.2005.8.19.0002\r\n\r\n3693/2014\r\n\r\n1070A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001902-77.2005.8.19.0011\r\n\r\n4048/2014/OF\r\n\r\n1096A\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0003180-13.2004.4.02.5102\r\n\r\n0102.000295-9/2014\r\n\r\n1149A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003531-71.2002.8.19.0050\r\n\r\n1035/2014/OF\r\n\r\n1150A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004914-79.2005.8.19.0050\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\n1181A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0003560-19.2005.8.19.0050\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\n1321A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005393-26.2007.8.19.0075\r\n\r\n354/2014/OF\r\n\r\n1353A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0072446-73.2012.8.19.0002\r\n\r\n5357/2014/OF\r\n\r\n2392\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0206944-95.2001.8.19.0001\r\n\r\n301/2015/OF\r\n\r\n2481\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003802-58.2004.8.19.0067\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n2482\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005191-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n1412/2014/OF\r\n\r\n2486\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006407-06.2006.8.19.0067\r\n\r\n1420/2014/OF\r\n\r\n2716\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003198-68.2002.8.19.0067\r\n\r\n1416/2014/OF\r\n\r\n2719\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002935-31.2005.8.19.0067\r\n\r\n1415/2014/OF\r\n\r\n2791\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0007309-59.2006.8.19.0066\r\n\r\n6106/2014/OF\r\n\r\n2802\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000260-18.2001.8.19.0041\r\n\r\n3288/2014/OF\r\n\r\n2812\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000133-41.2005.8.19.0041\r\n\r\n2807/2014/OF\r\n\r\n3044\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0023198-77.2011.8.19.0066\r\n\r\n5241/2014/OF\r\n\r\n1404A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n3406/2014/of\r\n\r\n1478A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004070-03.2003.8.19.0050\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\n1479A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001815-09.2002.8.19.0050\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\n1481A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002729-05.2004.8.19.0050\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\n1483A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002724-80.2004.8.19.0050\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\n1484A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003945-35.2003.8.19.0050\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\n1618A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0002062-74.2006.8.19.0009\r\n\r\n1270/2014/OF\r\n\r\n1647A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n016/2014\r\n\r\n1730A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005029-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n1718/2014/OF\r\n\r\n2018A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002302-08.2008.8.19.0037\r\n\r\n2777/2014\r\n\r\n3261\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008839-37.2006.8.19.0054\r\n\r\n1822/2014/OF\r\n\r\n3405\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004343-23.2006.8.19.0067\r\n\r\n1421/2014/OF\r\n\r\n3407\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006140-97.2007.8.19.0067\r\n\r\n1413/2014/OF\r\n\r\n3534\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0240000-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n14884/2014/OF\r\n\r\n3747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0197148-17.2000.8.19.0001\r\n\r\n279/2015/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005924-42.2004.8.19.0003\r\n\r\n3295/2014/OF\r\n\r\n4183\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-47.2014.8.19.0003\r\n\r\n4171/2014/OF\r\n\r\n4642\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047464-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1870/2014/OF\r\n\r\n4857\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5076\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n0148N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404884-24.2008.8.19.0001\r\n\r\n4387/2014/OF\r\n\r\n5093\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077853-03.2012.8.19.0021\r\n\r\n781/2014/OF\r\n\r\n5107\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5126\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014730-72.2004.8.19.0001\r\n\r\n2756/2014/OF\r\n\r\n5466\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003624-70.2008.8.19.0067\r\n\r\n1425/2014/OF\r\n\r\n5470\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009027-20.2008.8.19.0067\r\n\r\n1751/2014/OF\r\n\r\n5494\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0007155-97.2013.8.19.0065\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n5517\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182896-77.1998.8.19.0001\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0002632-51.2009.8.19.0075\r\n\r\n1779/2014/OF\r\n\r\n5751\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5861\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011997-68.2007.8.19.0021\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n6043\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006757-29.2006.8.19.0023\r\n\r\n5889/2014/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173449-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n1509/2014/OF\r\n\r\n6134\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004633-73.2013.8.19.0073\r\n\r\n3475/2014/OF\r\n\r\n6263\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0034435-66.2009.8.19.0038\r\n\r\n2781/2014/OF\r\n\r\n6325\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n6346\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0033656-35.2008.8.19.0204\r\n\r\n3781/2014/OF\r\n\r\n6347\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019495-78.2008.8.19.0023\r\n\r\n4626/2014/OF\r\n\r\n6447\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2858/2014/OF\r\n\r\n6544\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014037-81.2008.8.19.0055\r\n\r\n3984/2014/OF\r\n\r\n6868\r\n\r\n2009\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000441-45.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000348-2/2014\r\n\r\n6934\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004431-04.2007.8.19.0204\r\n\r\n3771/2014/OF\r\n\r\n7096\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-57.2008.8.19.0003\r\n\r\n3742/2014/OF\r\n\r\n7161\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n6748/2014/OF\r\n\r\n7213\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046533-71.2008.8.19.0021\r\n\r\n3043/2014/OF\r\n\r\n7252\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2859/2014/OF\r\n\r\n7258\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024575-97.2006.8.19.0021\r\n\r\n1037/2014/OF\r\n\r\n7298\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2014\r\n\r\n7354\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2217241-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n980/2014/OF\r\n\r\n7424\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0001228-50.2008.8.19.0058\r\n\r\n3109/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0003205-43.2009.8.19.0058\r\n\r\n1571/2014/OF\r\n\r\n7577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1932/2014/OF\r\n\r\n7615\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0026477-16.2009.8.19.0204\r\n\r\n4131/2014/OF\r\n\r\n7632\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001068-66.2006.8.19.0067\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n7633\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002710-74.2006.8.19.0067\r\n\r\n1422/2014/OF\r\n\r\n7635\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006332-64.2006.8.19.0067\r\n\r\n1410/2014/OF\r\n\r\n7639\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004722-90.2008.8.19.0067\r\n\r\n1414/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005386-87.2009.8.19.0067\r\n\r\n1423/2014/OF\r\n\r\n7704\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002118-78.2010.8.19.0038\r\n\r\n3199/2014/OF\r\n\r\n7708\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017764-31.2010.8.19.0038\r\n\r\n3867/2014/OF\r\n\r\n7726\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n007/JEACRIM/2014\r\n\r\n7763\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008701-03.2005.8.19.0023\r\n\r\n4640/2014/OF\r\n\r\n7888\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003575-61.1999.8.19.0029\r\n\r\n2160/2014/OF\r\n\r\n7892\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0019907-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n83/2015/OF\r\n\r\n8046\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004986-27.2007.8.19.0008\r\n\r\n2871/2014/OF\r\n\r\n8223\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n988/2014/OF\r\n\r\n8240\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020179-14.2009.8.19.0008\r\n\r\n2872/2014/OF\r\n\r\n8273\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0064563-69.2009.8.19.0038\r\n\r\n1149/2014/OF\r\n\r\n8344\r\n\r\n2010\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003419-80.2010.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000286-0/2014\r\n\r\n8540\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028801-09.2010.8.19.0021\r\n\r\n4118/2014/OF\r\n\r\n8546\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052601-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n4144/2014/OF\r\n\r\n8557\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0003253-74.2010.8.19.0055\r\n\r\n3854/2014/OF\r\n\r\n8566\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0058330-22.2010.8.19.0038\r\n\r\n1602/2014/OF\r\n\r\n8577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-36.2010.8.19.0029\r\n\r\n4384/2014/OF\r\n\r\n8581\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003449-82.2013.8.19.0073\r\n\r\n3222/2014/OF\r\n\r\n8583\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004004-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n8587\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005799-83.2010.8.19.0029\r\n\r\n1204/2014/OF\r\n\r\n8803\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002043-60.2009.8.19.0204\r\n\r\n4045/2014/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000098-27.2005.8.19.0059\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n0112\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009723-44.2005.8.19.0202\r\n\r\n2853/2014/OF\r\n\r\n0154\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028620-81.2009.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/OF\r\n\r\n0554\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n37/2014\r\n\r\n0591\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021403-11.2010.8.19.0021\r\n\r\n4542/2014/OF\r\n\r\n0611\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014271-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1892/2014/OF\r\n\r\n0658\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002819-51.2014.8.19.0021\r\n\r\n15/2015/OF\r\n\r\n0686\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057293-79.2008.8.19.0021\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n0703\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182829-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2014\r\n\r\n0713\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012524-76.2011.8.19.0054\r\n\r\n522/2015/OF\r\n\r\n0779\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025985-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n2865/2014/OF\r\n\r\n0827\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045475-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n0913\r\n\r\n2011\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000034-5/2015\r\n\r\n0984\r\n\r\n2011\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490310-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001126-9/2014\r\n\r\n1070\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1002712-52.2011.8.19.0002\r\n\r\n6421/2014/OF\r\n\r\n1078\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1020262-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n2450/2014/OF\r\n\r\n1079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1021263-80.2011.8.19.0002\r\n\r\n3448/2014/OF\r\n\r\n1081\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026733-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n5511/2014/OF\r\n\r\n1096\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0000042-74.2011.8.19.0029\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001764-46.2011.8.19.0029\r\n\r\n2161/2014/OF\r\n\r\n1196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008149-49.2006.8.19.0202\r\n\r\n2857/2014/OF\r\n\r\n1255\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038700-26.2013.8.19.0021\r\n\r\n979/2014/OF\r\n\r\n1359\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006133-20.2009.8.19.0202\r\n\r\n2849/2014/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152723-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1661/2014/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0011334-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n1728/2014/OF\r\n\r\n1483\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0000813-29.2008.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000437-0/2014\r\n\r\n1551\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005816-86.2011.8.19.0061\r\n\r\n2101/2014/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0005424-63.2008.8.19.0058\r\n\r\n3357/2014/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012154-74.2009.8.19.0052\r\n\r\n1940/2014/OF\r\n\r\n1621\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2213491-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n1159/2014/OF\r\n\r\n1635\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n1641\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014844-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n2587/2014/OF\r\n\r\n1659\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2225576-26.2011.8.19.0021\r\n\r\n3655/2014/OF\r\n\r\n1690\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n2226838-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1411/2014/OF\r\n\r\n1693\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001099-85.2011.8.19.0043\r\n\r\n456/2014/OF\r\n\r\n1697\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000356-41.2012.8.19.0043\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n1732\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048273-02.2011.8.19.0002\r\n\r\n5729/2014/OF\r\n\r\n1733\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048507-81.2011.8.19.0002\r\n\r\n1934/2014/OF\r\n\r\n1757\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001987-25.2009.8.19.0043\r\n\r\n1537/2014/OF\r\n\r\n1758\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001186-07.2012.8.19.0043\r\n\r\n457/2014/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033628-27.2011.8.19.0054\r\n\r\n3052/2014/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033459-78.2006.8.19.0001\r\n\r\n200/2015/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n8984/2014\r\n\r\n1867\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091178-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1805/2014/OF\r\n\r\n1937\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029925-91.2009.8.19.0205\r\n\r\n3166/2014/OF\r\n\r\n1991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080429-73.2005.8.19.0001\r\n\r\n2943/2014/OF\r\n\r\n2097\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1043279-28.2011.8.19.0002\r\n\r\n4390/2014/OF\r\n\r\n2170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000180-39.2012.8.19.0083\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n2193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004660-77.2011.8.19.0024\r\n\r\n3198/2014/OF\r\n\r\n2236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011086-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n1920/2014/OF\r\n\r\n2293\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013011-59.2010.8.19.0061\r\n\r\n1901/2014/OF\r\n\r\n2301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon - Comarca da Capital\r\n\r\n0180242-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1337/2014/OF\r\n\r\n2313\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004303-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n3934/2014/OF\r\n\r\n2340\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n4649/2014/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n5378/2014/OF\r\n\r\n2346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1056538-90.2011.8.19.0002\r\n\r\n6821/2014/OF\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059057-38.2011.8.19.0002\r\n\r\n2250/2014/OF\r\n\r\n2376\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1055723-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5800/2012/OF\r\n\r\n2378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057954-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5487/2014/OF\r\n\r\n2379\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001456-57.2012.8.19.0002\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280898-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2088/2014/OF\r\n\r\n2394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026915-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2410/2014/OF\r\n\r\n2423\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000986-25.2010.8.19.0025\r\n\r\n1774/2014/OF\r\n\r\n2570\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010092-12.2012.8.19.0002\r\n\r\n3264/2014/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n4329/2014/OF\r\n\r\n2573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n7063/2014/OF\r\n\r\n2724\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063073-75.1999.8.19.0001\r\n\r\n2276/2014/OF\r\n\r\n2733\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004350-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n1861/2014/OF\r\n\r\n2740\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009585-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3205/2014/OF\r\n\r\n2746\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013392-22.2012.8.19.0021\r\n\r\n3044/2014/OF\r\n\r\n2753\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014305-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4617/2014/OF\r\n\r\n2778\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016480-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n3060/2014/OF\r\n\r\n2781\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017643-83.2012.8.19.0021\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2793\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001053-93.2012.8.19.0065\r\n\r\n238/2015/OF\r\n\r\n2858\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0160720-07.2012.8.19.0004\r\n\r\n462/2014/OF\r\n\r\n2883\r\n\r\n2012\r\n\r\n001ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n0000922-32.2011.4.02.5119\r\n\r\nVCR.1901.000217-8/2014\r\n\r\n2897\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0193154-58.2012.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n2966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009470-76.2004.8.19.0045\r\n\r\n1803/2014/OF\r\n\r\n2973\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008250-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n1899/2014/OF\r\n\r\n2977\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0029547-79.2011.8.19.0007\r\n\r\n2032/2014/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048955-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n3000\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044109-63.2012.8.19.0038\r\n\r\n3507/2014/OF\r\n\r\n3056\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010863-28.2012.8.19.0054\r\n\r\n3509/2014/OF\r\n\r\n3058\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028915-74.2012.8.19.0021\r\n\r\n3824/2014/OF\r\n\r\n3059\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010779-68.2012.8.19.0008\r\n\r\n552/2013/OF\r\n\r\n3069\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2244230-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n3062/2014/OF\r\n\r\n3074\r\n\r\n2012\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490196-59.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0044.000862-7/2014\r\n\r\n3085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0144342-05.2011.8.19.0038\r\n\r\n025/2013-ADM\r\n\r\n3098\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004789-96.2012.8.19.0008\r\n\r\n326/2015/OF\r\n\r\n3119\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012535-79.2007.8.19.0205\r\n\r\n2238/2014/OF\r\n\r\n3146\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005220-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2433/2014/OF\r\n\r\n3168\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008183-97.2012.8.19.0045\r\n\r\n1974/2014/OF\r\n\r\n3189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0143272-30.2012.8.19.0001\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n3206\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023795-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n4132/2014/OF\r\n\r\n3211\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030979-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n29/2015/OF\r\n\r\n3218\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032783-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n3981/2014/OF\r\n\r\n3250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007494-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n4069/2014/OF\r\n\r\n3254\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009730-80.2009.8.19.0045\r\n\r\n3577/2014/OF\r\n\r\n3265\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n4107/2014/OF\r\n\r\n3269\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009563-29.2010.8.19.0045\r\n\r\n480/2015/OF\r\n\r\n3272\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006005-44.2013.8.19.0045\r\n\r\n2444/2014/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005828-85.2011.8.19.0066\r\n\r\n4047/2014/OF\r\n\r\n3346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005573-59.2012.8.19.0045\r\n\r\n2225/2014/OF\r\n\r\n3364\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013015-76.2012.8.19.0045\r\n\r\n1982/2014/OF\r\n\r\n3366\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000743-50.2012.8.19.0045\r\n\r\n1963/2014/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010367-60.2012.8.19.0066\r\n\r\n3849/2014/OF\r\n\r\n3403\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005283-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3469/2014/OF\r\n\r\n3404\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005548-44.2010.8.19.0036\r\n\r\n3014/2014/OF\r\n\r\n3425\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028958-91.2011.8.19.0038\r\n\r\n9117/2014\r\n\r\n3427\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044129-54.2012.8.19.0038\r\n\r\n2546/2014/OF\r\n\r\n3429\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046768-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n9120/2014\r\n\r\n3431\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0012806-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n3461\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0145916-43.2012.8.19.0001\r\n\r\n4284/2014/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n3862/2014/OF\r\n\r\n3604\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001114-51.2012.8.19.0065\r\n\r\n1706/2014/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3713\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3715\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3722\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3725\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3727\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3732\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091647-06.2002.8.19.0001\r\n\r\n5082/2014/OF\r\n\r\n3748\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029406-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039766-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n4134/2014/OF\r\n\r\n3760\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018556-63.2012.8.19.0054\r\n\r\n4750/2014/OF\r\n\r\n3764\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043144-39.2012.8.19.0021\r\n\r\n4612/2014/OF\r\n\r\n3766\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043202-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n4703/2014/OF\r\n\r\n3768\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045339-94.2012.8.19.0021\r\n\r\n5260/2014/OF\r\n\r\n3804\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041417-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n234/2015/OF\r\n\r\n3809\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045713-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n116/2015/OF\r\n\r\n3810\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046002-43.2012.8.19.0021\r\n\r\n4704/2014/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047904-31.2012.8.19.0021\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n3834\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1659868-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n3840\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059237-54.2011.8.19.0002\r\n\r\n246/2015/OF\r\n\r\n3892\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006396-62.2014.8.19.0045\r\n\r\n76/2015/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017749-84.2012.8.19.0008\r\n\r\n210/2015/OF\r\n\r\n3966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3967\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3996\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009958-77.2012.8.19.0036\r\n\r\n1081/2014/OF\r\n\r\n4090\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002678-96.2010.8.19.0045\r\n\r\n3680/2014/OF\r\n\r\n4091\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002959-08.2009.8.19.0071\r\n\r\n3012/2014/OF\r\n\r\n4099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034502-73.2011.8.19.0066\r\n\r\n3569/2014/OF\r\n\r\n4123\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004175-43.2012.8.19.0024\r\n\r\n122/2014\r\n\r\n4124\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005697-71.2012.8.19.0003\r\n\r\n3610/2014/OF\r\n\r\n4150\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n40/2014\r\n\r\n4154\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n42/2014\r\n\r\n4204\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010162-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n4480/2014/OF\r\n\r\n4231\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024765-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n180/2015/OF\r\n\r\n4234\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005051-61.2012.8.19.0003\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4284\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039474-39.2012.8.19.0038\r\n\r\n72/2015/OF\r\n\r\n4288\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2191699-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n2763/2014/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000226-42.2012.8.19.0046\r\n\r\n995/2014/OF\r\n\r\n4455\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116179-60.2010.8.19.0002\r\n\r\n6300/2014/OF\r\n\r\n4462\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4464\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4465\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4467\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4470\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4586\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010468-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n243/2015/OF\r\n\r\n4755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011367-68.2012.8.19.0075\r\n\r\n3429/2014/OF\r\n\r\n4797\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003235-29.2013.8.19.0029\r\n\r\n1191/2014/OF\r\n\r\n4884\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0084507-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n0666/2015\r\n\r\n4955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009418-33.2012.8.19.0067\r\n\r\n1515/2014/OF\r\n\r\n5155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004325-08.2011.8.19.0073\r\n\r\n3653/2014/OF\r\n\r\n5256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005078-15.2013.8.19.0066\r\n\r\n3821/2014/OF\r\n\r\n5374\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020631-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3666/2014/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000165-19.2013.8.19.0024\r\n\r\n3623/2014/OF\r\n\r\n5585\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014615-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n4117/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0003326-79.2013.8.19.0204\r\n\r\n5083/2014/OF\r\n\r\n5775\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001243-67.2012.8.19.0029\r\n\r\n2108/2014/OF\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000021-29.2012.8.19.0073\r\n\r\n1257/2014/OF\r\n\r\n6038\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-34.2013.8.19.0061\r\n\r\n3180/2014/OF\r\n\r\n6064\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013645-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n2875/2014/OF\r\n\r\n6127\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0256534-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n132/2015/OF\r\n\r\n6138\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048884-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n3906/2014/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002\r\n\r\n4198/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251231-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n2717/2014/OF\r\n\r\n6311\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0020714-89.2013.8.19.0205\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n6314\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0050884-44.2013.8.19.0205\r\n\r\n20/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338583-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n2318/2014/OF\r\n\r\n6396\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008142-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n2824/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251978-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n2014/2014/OF\r\n\r\n6417\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0048738-96.2009.8.19.0002\r\n\r\n4398/2014/OF\r\n\r\n6421\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0118638-35.2010.8.19.0002\r\n\r\n237/2015/OF\r\n\r\n6437\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016673-09.2013.8.19.0002\r\n\r\n58/2015/OF\r\n\r\n6440\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024263-37.2013.8.19.0002\r\n\r\n2557/2014/OF\r\n\r\n6450\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144162-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n3373/2014/OF\r\n\r\n6502\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0035567-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n620/2015/OF\r\n\r\n6504\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080117-21.2010.8.19.0002\r\n\r\n4196/2014/OF\r\n\r\n6524\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010641-67.2013.8.19.0008\r\n\r\n2644/2014/OF\r\n\r\n6538\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086563-24.2013.8.19.0038\r\n\r\n3325/2014/OF\r\n\r\n6553\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013869-02.2012.8.19.0003\r\n\r\n852/2014/OF\r\n\r\n6566\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001144-27.2013.8.19.0041\r\n\r\n4514/2014/OF\r\n\r\n6620\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009407-36.2013.8.19.0045\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009681-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n3457/2014/OF\r\n\r\n6622\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000777-79.2013.8.19.0048\r\n\r\n2096/2014/OF\r\n\r\n6626\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010179-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n1943/2014/OF\r\n\r\n6642\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016625-66.2012.8.19.0008\r\n\r\n2873/2014/OF\r\n\r\n6643\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024493-95.2012.8.19.0008\r\n\r\n2876/2014/OF\r\n\r\n6659\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n6676\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023833-33.2010.8.19.0021\r\n\r\n3603/2014/OF\r\n\r\n6745\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021.0001\r\n\r\n6845\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007306-26.2013.8.19.0045\r\n\r\n1984/2014/OF\r\n\r\n6852\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003397-62.2013.8.19.0081\r\n\r\n2901/2014/OF\r\n\r\n6859\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068627-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n3604/2014/OF\r\n\r\n6973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002924-51.2012.8.19.0036\r\n\r\n3110/2014/OF\r\n\r\n7000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002545-63.2013.8.19.0008\r\n\r\n2874/2014/OF\r\n\r\n7002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003825-69.2013.8.19.0008\r\n\r\n1820/2014/OF\r\n\r\n7016\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n7018\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2014\r\n\r\n7125\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055806-58.2013.8.19.0002\r\n\r\n258/2015/OF\r\n\r\n7166\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0027449-53.2013.8.19.0007\r\n\r\n2774/2014/OF\r\n\r\n7182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017183-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n1222/2014/OF\r\n\r\n7189B\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7212\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0019402-51.2010.8.19.0054\r\n\r\n33/2015/OF\r\n\r\n7217\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n7233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032394-68.2013.8.19.0206\r\n\r\n1225/2014/OF\r\n\r\n7236\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032768-84.2013.8.19.0206\r\n\r\n1217/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0086616-05.2013.8.19.0038\r\n\r\n2984/2014/OF\r\n\r\n7246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030650-50.2013.8.19.0008\r\n\r\n2490/2014/OF\r\n\r\n7263\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080081-14.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2014/OF\r\n\r\n7265\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0087037-46.2013.8.19.0021\r\n\r\n3207/2014/OF\r\n\r\n7277\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001836-18.2012.8.19.0055\r\n\r\n3983/2014/OF\r\n\r\n7330\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001898-68.2013.8.19.0008\r\n\r\n2645/2014/OF\r\n\r\n7333\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007153-07.2013.8.19.0008\r\n\r\n2973/2014/OF\r\n\r\n7334\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0049611-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n2646/2014/OF\r\n\r\n7362\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014859-41.2013.8.19.0008\r\n\r\n2641/2014/OF\r\n\r\n7368\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n23/2014\r\n\r\n7389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215331-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n4396/2014/OF\r\n\r\n7391\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0284885-04.2013.8.19.0001\r\n\r\n2856/2014/OF\r\n\r\n7405\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001322-61.2014.8.19.0066\r\n\r\n1759/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25/2014\r\n\r\n7433\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n20/2014\r\n\r\n7437\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027000-92.2013.8.19.0008\r\n\r\n2642/2014/OF\r\n\r\n7440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066513-28.2013.8.19.0021\r\n\r\n3046/2014/OF\r\n\r\n7451\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004063-15.2014.8.19.0021\r\n\r\n3823/2014/OF\r\n\r\n7462\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000499-37.2006.8.19.0044\r\n\r\n1854/2014/OF\r\n\r\n7477\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003050-44.2011.8.19.0034\r\n\r\n2315/2014/OF\r\n\r\n7479\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004695-07.2011.8.19.0034\r\n\r\n585/2014/OF\r\n\r\n7482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006171-80.2011.8.19.0034\r\n\r\n586/2014/OF\r\n\r\n7485\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001461-80.2012.8.19.0034\r\n\r\n587/2014/OF\r\n\r\n7487\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0009498-71.2012.8.19.0010\r\n\r\n3049/2014/OF\r\n\r\n7491\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001505-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n588/2014/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001596-92.2012.8.19.0034\r\n\r\n589/2014/OF\r\n\r\n7496\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000127-74.2013.8.19.0034\r\n\r\n590/2014/OF\r\n\r\n7516\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0093515-41.2012.8.19.0042\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n7521\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0001565-21.2013.8.19.0072\r\n\r\n2007/2014/OF\r\n\r\n7536\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030528-37.2013.8.19.0008\r\n\r\n2643/2014/OF\r\n\r\n7539\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n24/2014\r\n\r\n7540\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n21/2014\r\n\r\n7594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n29/2014\r\n\r\n7595\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n30/2014\r\n\r\n7596\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002021-25.2014.8.19.0075\r\n\r\n3356/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001044-93.2013.8.19.0034\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n7652\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006024-83.2013.8.19.0034\r\n\r\n1248/2014/OF\r\n\r\n7656\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020794-33.2011.8.19.0008\r\n\r\n1101/2014/OF\r\n\r\n7717\r\n\r\n2014\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0810299-19.2009.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001067-2/2014\r\n\r\n7744\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0498923-71.2012.8.19.0001\r\n\r\n5050/2014/OF\r\n\r\n7745\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009364-16.2013.8.19.0202\r\n\r\n1079/2014/OF\r\n\r\n7774\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n7779\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007002-12.2011.8.19.0008\r\n\r\n1010/2014/OF\r\n\r\n7780\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028938-59.2012.8.19.0008\r\n\r\n1080/2014/OF\r\n\r\n7781\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025091-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n97/2015/OF\r\n\r\n7787\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n32/2014\r\n\r\n7788\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003291-61.2012.8.19.0073\r\n\r\n3154/2014/OF\r\n\r\n7812\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003189-69.2014.8.19.0008\r\n\r\n4159/2014/OF\r\n\r\n7821\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n35/2014\r\n\r\n7824\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020029-91.2013.8.19.0008\r\n\r\n521/2015/OF\r\n\r\n7827\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n34/2014\r\n\r\n7856\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n4376/2014/OF\r\n\r\n7862\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000773-06.1997.8.19.0209\r\n\r\n1900/2014/OF\r\n\r\n7872\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008788-47.2014.8.19.0021\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n7875\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0025253-45.2013.8.19.0061\r\n\r\n1547/2014/OF\r\n\r\n7910\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000598-63.2013.8.19.0043\r\n\r\n568/2014/OF\r\n\r\n7946\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019094-35.2011.8.19.0036\r\n\r\n3705/2014/OF\r\n\r\n7990\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002747-89.2014.8.19.0045\r\n\r\n2253/2014/OF\r\n\r\n7994\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003256-20.2014.8.19.0045\r\n\r\n85/2015/OF\r\n\r\n8022\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0163300-68.2013.8.19.0038\r\n\r\n4673/2014/OF\r\n\r\n8025\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013951-08.2014.8.19.0021\r\n\r\n130/2015/OF\r\n\r\n8069\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020197-88.2013.8.19.0042\r\n\r\n153/2015/OF\r\n\r\n8072\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006799-80.2014.8.19.0061\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n8074\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007034-47.2014.8.19.0061\r\n\r\n1604/2014/OF\r\n\r\n8075\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007264-89.2014.8.19.0061\r\n\r\n4611/2014/OF\r\n\r\n8087\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009715-02.2013.8.19.0036\r\n\r\n172/2015/OF\r\n\r\n8131\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065917-44.2013.8.19.0021\r\n\r\n120/2015/OF\r\n\r\n8165\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004925-30.2013.8.19.0050\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n8181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003478-41.2012.8.19.0050\r\n\r\n1216/2014/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000007-52.2013.8.19.0027\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n8192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n8246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006711-12.2013.8.19.0050\r\n\r\n2/2015/OF\r\n\r\n8274\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0091998-13.2012.8.19.0038\r\n\r\n10910/2014\r\n\r\n8284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n41/2014\r\n\r\n8293\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003226-96.2014.8.19.0008\r\n\r\n92/2015/OF\r\n\r\n8294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n43/2014\r\n\r\n8359\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035655-41.2013.8.19.0206\r\n\r\n6/2015/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0381390-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n22/2015/OF\r\n\r\n8497\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001620-68.2014.8.19.0061\r\n\r\n96/2015/OF\r\n\r\n8498\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002568-10.2014.8.19.0061\r\n\r\n51/2015/OF\r\n\r\n8559\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000192-66.2013.8.19.0035\r\n\r\n37/2015/OF\r\n\r\n8562\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001863-27.2013.8.19.0035\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029883-14.2010.8.19.0203\r\n\r\n1998/2014/MND\r\n\r\n8760\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002746-55.2014.8.19.0029\r\n\r\n1429/2014/OF\r\n\r\n8855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006307-12.2010.8.19.0067\r\n\r\n145/2014/OF\r\n\r\n8882\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0001815-17.2008.8.19.0044\r\n\r\n1754/2014/OF\r\n\r\n8895\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0373826-27.2013.8.19.0001\r\n\r\n3836/2014/OF\r\n\r\n8962\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000218-71.2012.8.19.0044\r\n\r\n1859/2014/OF\r\n\r\n8975\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023613-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n2603/2014/OF\r\n\r\n9231\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010503-47.2012.8.19.0037\r\n\r\n1006/2014/OF\r\n\r\n9232\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016723-61.2012.8.19.0037\r\n\r\n875/2014/OF\r\n\r\n9233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017702-23.2012.8.19.0037\r\n\r\n2429/2014/OF\r\n\r\n9234\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000116-64.2013.8.19.0060\r\n\r\n1120/2014/OF\r\n\r\n9235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003100-90.2013.8.19.0037\r\n\r\n1444/2014/OF\r\n\r\n9239\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211328-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n3312/2012/OF\r\n\r\n9240\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076905-24.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/OF\r\n\r\n9351\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n151/2014/OF\r\n\r\n9458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341996-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n2651/2014/OF\r\n\r\n0034\r\n\r\n2015\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.001083-4/2013\r\n\r\n0070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003458-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n3525/2014/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0356663-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n5/2015/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024401-17.2012.8.19.0203\r\n\r\n3165/2014/OF\r\n\r\n0097\r\n\r\n2015\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0513525-13.2006.4.02.5101\r\n\r\n0044.000011-0/2015\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\nId: 1807880"
                        ],
                        "1806440": [
                            "I - Despacho",
                            "Id: 1806440"
                        ],
                        "1807881": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II \r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 \r\n\r\nda Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8479\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016791-26.2003.8.19.0037\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n4315\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8520\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023817-81.2006.8.19.0001\r\n\r\n1130/2014/MND\r\n\r\n8521\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037913-20.2014.8.19.0002\r\n\r\n5890/2014/MND\r\n\r\n8530\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017160-63.2010.8.19.0202\r\n\r\n3949/2013/MND\r\n\r\n8594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0087218-12.2010.8.19.0002\r\n\r\n871/2014/MND\r\n\r\n8601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0015452-61.2012.8.19.0087\r\n\r\n1357/2014/MND\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n951/2014/MND\r\n\r\n8607\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010288-47.2001.8.19.0202\r\n\r\n2458/2014/MND\r\n\r\n8608\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047575-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1085/2014/MND\r\n\r\n8609\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382497-39.2013.8.19.0001\r\n\r\n993/2014/MND\r\n\r\n8611\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0016072-69.2010.8.19.0208\r\n\r\n1754/2014/MND\r\n\r\n8612\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0149702-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8613\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031998-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n1095/2014/MND\r\n\r\n8614\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381055-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n427/2014/MND\r\n\r\n8616\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023509-95.2009.8.19.0209\r\n\r\n1685/2014/MND\r\n\r\n8624\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004746-41.2012.8.19.0209\r\n\r\n2193/2014/MND\r\n\r\n8625\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048992-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1279/2014/MND\r\n\r\n8631\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024505-82.2013.8.19.0038\r\n\r\n1142/2014/MND\r\n\r\n8632\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103024-56.2011.8.19.0001\r\n\r\n1035/2014/MND\r\n\r\n8633\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027049-23.2014.8.19.0001\r\n\r\n763/2014/MND\r\n\r\n8634\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0019206-61.2011.8.19.0211\r\n\r\n2011/2014/MND\r\n\r\n8665\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028022-59.2011.8.19.0202\r\n\r\n2283/2014/MND\r\n\r\n8668\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0331686-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n878/2014/MND\r\n\r\n8700\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0088987-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n6690/2014/MND\r\n\r\n8701\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348406-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n1969/2014/MND\r\n\r\n8702\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393207-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293799-28.2011.8.19.0001\r\n\r\n1082/2014/MND\r\n\r\n8733\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030373-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1153/2014/MND\r\n\r\n8785\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0307018-40.2013.8.19.0001\r\n\r\n1201/2014/MND\r\n\r\n8794\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0013843-41.2007.8.19.0209\r\n\r\n1401/2014/MND\r\n\r\n8797\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0016133-78.2006.8.19.0204\r\n\r\n2341/2014/MND\r\n\r\n8798\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010790-45.2013.8.19.0208\r\n\r\n1080/2014/MND\r\n\r\n8804\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224063-83.2012.8.19.0001\r\n\r\n1156/2014/MND\r\n\r\n8806\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0041256-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1380/2014/MND\r\n\r\n8807\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003483-75.2001.8.19.0203\r\n\r\n2558/2014/MND\r\n\r\n8814\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0071972-05.2012.8.19.0002\r\n\r\n4498/2014/MND\r\n\r\n8835\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436395-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1332/2014/MND\r\n\r\n8836\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0099329-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1431/2014/MND\r\n\r\n8837\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028385-75.2013.8.19.0202\r\n\r\n1061/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8841\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031822-03.2013.8.19.0210\r\n\r\n1480/2014/MND\r\n\r\n8843\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0022684-90.2006.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8844\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005094-90.2012.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8845\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013152-29.2005.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8846\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018653-95.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8847\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0011752-82.2002.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8848\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0020413-79.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018865-48.2006.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8850\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025927-32.2011.8.19.0210\r\n\r\n1292/2014/MND\r\n\r\n8851\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022380-53.2012.8.19.0208\r\n\r\n1611/2014/MND\r\n\r\n8881\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0011130-75.2011.8.19.0202\r\n\r\n2669/2014/MND\r\n\r\n8883\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019886-05.2013.8.19.0202\r\n\r\n2207/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8885\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014089-58.2012.8.19.0210\r\n\r\n1838/2014/MND\r\n\r\n8903\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0159760-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1543/2014/MND\r\n\r\n8904\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0090111-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8961\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0399427-35.2013.8.19.0001\r\n\r\n908/2014/MND\r\n\r\n8963\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013374-61.2008.8.19.0208\r\n\r\n2096/2014/MND\r\n\r\n8976\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011264-16.2013.8.19.0208\r\n\r\n2865/2014/MND\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001287-54.2009.8.19.0203\r\n\r\n2917/2014/MND\r\n\r\n9096\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0057328-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1930/2014/MND\r\n\r\n9106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121211-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1221/2014/MND\r\n\r\n9126\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020059-84.2008.8.19.0208\r\n\r\n3066/2014/MND\r\n\r\n9127\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296267-28.2012.8.19.0001\r\n\r\n1251/2014/MND\r\n\r\n9128\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293998-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/MND\r\n\r\n9179\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295377-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n19/2014/ADT\r\n\r\n9181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024214-96.2013.8.19.0001\r\n\r\n1287/2014/MND\r\n\r\n9182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0004564-52.2012.8.19.0210\r\n\r\n1955/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n9186\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003227-97.2013.8.19.0208\r\n\r\n734/2014/MND\r\n\r\n9187\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001560-19.1998.8.19.0203\r\n\r\n2822/2014/MND\r\n\r\n9194\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0023777-34.2013.8.19.0202\r\n\r\n2403/2014/MND\r\n\r\n9195\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0256754-10.2013.8.19.0004\r\n\r\n1725/2014/MND\r\n\r\n9222\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0018291-36.2011.8.19.0203\r\n\r\n1873/2014/MND\r\n\r\n9228\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053252-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n1764/2014/MND\r\n\r\n9229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069168-67.2012.8.19.0001\r\n\r\n1471/2014/MND\r\n\r\n9230\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2243008-58.2011.8.19.0021\r\n\r\n1708/2014/MND\r\n\r\n9312\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0194455-31.1998.8.19.0001\r\n\r\n2115/2014/MND\r\n\r\n9313\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001913-24.2010.8.19.0208\r\n\r\n2105/2014/MND\r\n\r\n9316\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0351132-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n1361/2014/MND\r\n\r\n9317\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0031678-52.2010.8.19.0204\r\n\r\n2547/2014/MND\r\n\r\n9350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330458-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n1937/2014/MND\r\n\r\n9357\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330536-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1649/2014/MND\r\n\r\n9361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036243-28.2011.8.19.0203\r\n\r\n2041/2014/MND\r\n\r\n9363\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0006983-51.2012.8.19.0208\r\n\r\n3400/2014/MND\r\n\r\n9379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035665-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1186/2014/MND\r\n\r\n9380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082471-80.2014.8.19.0001\r\n\r\n1885/2014/MND\r\n\r\n9381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133411-59.2008.8.19.0001\r\n\r\n2302/2014/MND\r\n\r\n9383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0040629-12.2013.8.19.0210\r\n\r\n1550/2014/MND\r\n\r\n9384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155115-65.2007.8.19.0001\r\n\r\n625/2014/MND\r\n\r\n9385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0134835-88.1998.8.19.0001\r\n\r\n2195/2014/MND\r\n\r\n9386\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027679-76.2010.8.19.0209\r\n\r\n3689/2014/MND\r\n\r\n9387\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091182-42.2012.8.19.0002\r\n\r\n1857/2014/MND\r\n\r\n9388\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0050479-04.2014.8.19.0001\r\n\r\n1305/2014/MND\r\n\r\n9389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0189930-15.2012.8.19.0001\r\n\r\n1114/2014/MND\r\n\r\n9390\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0437591-69.2013.8.19.0001\r\n\r\n1078/2014/MND\r\n\r\n9420\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392694-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n1762/2014/MND\r\n\r\n9421\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025809-12.2013.8.19.0202\r\n\r\n3450/2014/MND\r\n\r\n9438\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0066430-38.2014.8.19.0001\r\n\r\n1788/2014/MND\r\n\r\n9440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105931-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2014/MND\r\n\r\n9441\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0054611-17.2008.8.19.0001\r\n\r\n1758/2014/MND\r\n\r\n9444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166252-97.2014.8.19.0001\r\n\r\n1746/2014/MND\r\n\r\n9448\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027061-92.2014.8.19.0209\r\n\r\n2108/2014/MND\r\n\r\n9460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027239-87.2012.8.19.0087\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n9461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0200056-18.2012.8.19.0004\r\n\r\n2032/2014/MND\r\n\r\n9482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393157-92.2013.8.19.0001\r\n\r\n1983/2014/MND\r\n\r\n9486\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010966-81.2014.8.19.0210\r\n\r\n2563/2014/MND\r\n\r\n9492\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0304772-08.2012.8.19.0001\r\n\r\n270/2014/MND\r\n\r\n0022\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398116-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n1525/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0035\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203682-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0053\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031084-15.2013.8.19.0210\r\n\r\n2275/2014/MND\r\n\r\n0054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0032574-41.2014.8.19.0209\r\n\r\n7/2015/ADT\r\n\r\n0055\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0031048-76.2013.8.19.0208\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n0056\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0033032-97.2014.8.19.0002\r\n\r\n19/2015/MND\r\n\r\n0057\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004615-16.2014.8.19.0203\r\n\r\n3240/2014/MND\r\n\r\n0058\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027294-67.2014.8.19.0087\r\n\r\n1490/2014/MND\r\n\r\n0071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0027847-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n2555/2014/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008518-15.2012.8.19.0208\r\n\r\n1892/2014/MND\r\n\r\n0073\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n3699/2014/MND\r\n\r\n0074\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0009999-07.2014.8.19.0058\r\n\r\n3046/2014/MND\r\n\r\n0075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0178479-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n474/2014/MND\r\n\r\n0076\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0027855-37.2014.8.19.0202\r\n\r\n48/2015/MND\r\n\r\n0082\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026853-14.2014.8.19.0208\r\n\r\n3358/2014/MND\r\n\r\nId: 1807881"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808939": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2015. PARTES: DETRAN-RJ e PROL SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de atendimento ao público em postos de serviço de Identificação Civil do DETRAN/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00334. VALOR TOTAL: R$ 18.637.299,96 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). GESTOR: Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 5717647. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/043/28/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2015. PARTES: DETRAN-RJ e POLY RIO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO: 12 (doze) meses. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00386. VALOR TOTAL: R$ 294.343,20 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 43233546. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/1026/2014.\r\n\r\nId: 1808939"
                            ],
                            "1808938": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 031/2013. PARTES: DETRAN/RJ E VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional nº 42142504. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588660/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 036/2014. PARTES: DETRAN/RJ e TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional nº 42142504. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11595/2013.\r\n\r\nId: 1808938"
                            ],
                            "1808943": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12502/2014 - P.E. Nº 015/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de galpões em estrutura metálica, com manutenção preventiva e corretiva para os Postos de Vistoria Veicular da Região Metropolitana do DETRAN/RJ, por um período de 12 (doze) meses, nas áreas a seguir, conforme discriminado no Projeto Básico (Anexo 6):\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.04.2015, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.04.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.04.2015, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1808943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1808513": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, fls.; 106/108; TERMO nº 42. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/17/2015.\r\n\r\nPrédio situado na Rua Buenos Aires, nº 308, antigo 310, e respectivo terreno, que mede: de frente 4,30m por 25,20m de fundos, incluindo o puxado; confrontando pelo lado esquerdo com o nº 306 da Rua Buenos Aires, e pelo lado direito com o nº 310 da mesma rua e pelos fundos com o nº 231 da Rua Senhor dos Passos, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 80818 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1808513"
                        ],
                        "1808506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, fls. 109/111; TERMO nº 43. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/16/2015.\r\n\r\nLote 1 do PAL 47855 situado na Rua Dois de Dezembro, localizado entre os prédios nºs 63 e 71, na Freguesia da Glória, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo 17,58m de frente; 33,38m de fundo; 55,06m a direita em três segmentos de: 24,00m, mais 25,20m, mais 5,86m; 45,70m a esquerda em três segmentos de: 24,34m, mais 8,76m, mais 12,60m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o prédio nº 63 e no 3º segmento com o lote 3 do PAL 47855 da Rua Irineu Bornhausen (Governador), de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, a esquerda com o prédio nº 71 e nos fundos com o lote 3 do PAL 47855, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 373467 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1808506"
                        ],
                        "1808417": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, fls.; 112/114; TERMO nº 44. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/19/2015.\r\n\r\nLote 3 do PAL 47855 situado na Rua Irineu Bornhausen (Governador), lado par, localizado a 57,95m da Rua do Catete, lado impar, fazendo testada para a Rua Arno Konder (Diplomata), lado par, fazendo esquina com a Rua Machado de Assis, lado par e tendo testada também para a Rua Pinheiro, lado par, na Freguesia da Glória, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo 51,40m de frente para a Rua Irineu Bornhausen (Governador), mais 76, 65m, por onde faz testada para a Rua Arno Konder (Diplomata), mais 9,46m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Machado de Assis, por onde mede 49,74m, mais 7,70m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua pinheiro, por onde mede 84,39m; 143,49m de fundo em três segmentos de: 87,63m, mais 5,86m, mais 50,00m; 12,30m a direita, confrontando ao fundo com os prédios nºs 293, 291 e 289 da Rua do Catete, com os nºs 73 e 71, com o lote 1 do PAL 47855 de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro e com o prédio nº 41, todos da Rua Dois de Dezembro e a direita com os prédios nºs 297 e 295 da Rua do Catete, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 373469 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\nId: 1808417"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808912": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública, a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico RJPREV-RJ nº 01/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software para análise e acompanhamento de fundos de investimentos durante o período contratual, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.828,44 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/006/2015.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 07/04/2015, às 11:01h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/2015, às 11:05h horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no Portal Eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 (reciclado), 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, n°185, Sobreloja n.º 203 - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09:30 às 11:30h e de 14 as 17h, até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1808912"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1808805": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do Sr. DAVIDSON BRAZ DE PAIVA, CPF 177.556.977-20, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência das exigências especificadas na Intimação n° 437575-58/1, referente ao período de 01/03/2001 a 31/03/2001. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal - Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditor Fiscal responsável - Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nId: 1808805"
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                        "1808806": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IRF 33.01 publica a Empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.686.210.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 20.238.806/0001-20.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/03/2015.\r\n\r\nId: 1808806"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA E ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, relativo à manutenção de plataforma para deficiente físico.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo, o valor total de R$ 3.736,21 (três mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/212/2013.\r\n\r\nId: 1808760"
                            ],
                            "1808099": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica de natureza trabalhista, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de abril de 2015.\r\n\r\nHORA: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: O edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1808099"
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                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA CHISON EM PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 15/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.283/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1808766"
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                        "1808849": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha com redução de valor, bem como prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.930,35 (três mil novecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1808849"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 006/11 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.727.396,83 (quatorze milhões, setecentos e vinte e sete mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.021/2013 (Concorrência Nacional nº 011/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1808798"
                            ],
                            "1808799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 005/11 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MEDEIROS DARWIN.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.096.206,61 (quinze milhões, noventa e seis mil duzentos e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.021/2013 (Concorrência Nacional n. 011/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1808799"
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                            "1808800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 023-B/ 2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TOTVS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste correspondente a 1ª anualidade com índice de 7,9837% (sete vírgula nove mil oitocentos e trinta e sete por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 607,56 (seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:17/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.178/2013- (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 012/2013).\r\n\r\nId: 1808800"
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                            "1808801": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 065/13 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços pelo período correspondente a 1ª anualidade com índice de 6,5881% (seis virgula cinco mil oitocentos e oitenta e um por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 248.469,00 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.610/2014 (Pregão Eletrônico nº 063/2013).\r\n\r\nId: 1808801"
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                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 74/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., objetivando o reajuste dos valores dos serviços contratados por meio do Instrumento n° 74/SESEG/2010, pelo índice IGP/FGV de 3,65% (três vírgula sessenta e cinco), a contar de 09/12/2014, impactando no acréscimo da quantia de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: de 17/03/2015. PROCESSO Nº E-09/708/0004/2010.\r\n\r\nId: 1808868"
                        ],
                        "1808820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Aquisição de Combustível QAV E AVGAS, visando atender as necessidades do Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado à Avenida Feliciano Sodré, nº 273 - Centro - Niterói/RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, de 20/03/2015 a 19/09/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 956.700,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/79/2015. Dispensa de Licitação nº 009/2015 (EMERGENCIAL).\r\n\r\nId: 1808820"
                        ],
                        "1809341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google Apps for Bussiness e Google Apps Vault, Serviços de Treinamento e Serviços Técnicos especializados com a finalidade de atender as demandas de segurança pertinente ao ambiente de conectividade dos Órgãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.180.550,00 (um milhão, cento e oitenta mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Inc. II, do art. 15 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41.135/2008, decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1178/2015, (Adesão a Ata nº 004/2014/TIC).\r\n\r\nId: 1809341"
                        ],
                        "1808811": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo de prestação dos serviços especializados de organização, planejamento e realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 20/03/2015 a 19/08/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. FUNAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/193/2014.\r\n\r\nId: 1808811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808263": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, órgão vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista os contidos nos processos nºs E-21/089.687/2014 e E-01/052/000602/2015 e em atendimento ao princípio de autotutela, torna público o que se segue.\r\n\r\n1. Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional para o cargo de Agente Administrativo - Tipo de vaga de Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nMédio completo.\r\n\r\nAgente Administrativo - Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7107800\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7105473\r\n\r\nLEANDRO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7109097\r\n\r\nSTELVIO WALLACE JOAQUIM DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2. Novo Cronograma para o Cargo de Agente Administrativo\r\n\r\nPedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional para todos os cargos de Agente Administrativo - Pessoa com Deficiência.\r\n\r\n20 e 23/03\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional e do Resultado Final, com classificação do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\n27/03\r\n\r\nId: 1808263"
                            ],
                            "1808635": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.155/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nDIA: 01/04/2015, as 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 23/03/2015, as 09h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 01/04/2015, as 9:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/04/2015, as 10h. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoe-e.com.br.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do Pregão, no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3955, nos dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1808635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1808677": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13448/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1808677"
                        ],
                        "1807968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial e gerador de vapor, preventiva e corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 336.099,18 (trezentos e trinta e seis mil noventa e nove reais e dezoito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9566/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial e gerador de vapor, preventiva e corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 628.779,46 (seiscentos e vinte e oito mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6316/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial e gerador de vapor, preventiva e corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 566.912,29 (quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5707/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva de ar condicionado e refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.579,96 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6315/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1807968"
                        ],
                        "1808649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/02/2015 a 24/02/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 6.581.930,16 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil novecentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2015.\r\n\r\nId: 1808649"
                        ],
                        "1808816": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/9693/2013, destinado a aquisição de medicamentos (ASPARTATO DE ARGININA 1 G + ÁCIDO ASCÓRBICO [VITAMINA C 1 G] E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1808816"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1808819": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nListagem (AC,N/I PEN)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3372880\r\n\r\nPAULA VIGNE PIRES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1808819"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1808683": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2015, BRUNO GAMA, ID Funcional nº 50307983, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/718/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, CHRISTIAN DE SOUZA SHARP, ID Funcional nº 19032269, do cargo em comissão de Assessor de Departamento, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/819/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, TACIANA GARCIA, ID Funcional nº 44127138, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Material, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e NOMEIA, imediatamente e com mesma validade, para exercer o cargo de Diretora de Infraestrutura e Engenharia, símbolo DG, resultante da transformação do cargo de Coordenador de Engenharia, ocupado anteriormente por RENATA WEST BELTRÃO, ID funcional nº 50223895. Processo E-20/001/738/2015.\r\n\r\nId: 1808683"
                    ],
                    "1808679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 105 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 2º, CAPUT, § 3º E INCISO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 14/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA OFERECER RESPOSTA, CONTESTAÇÃO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA DECORRENTE DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR MANDADO JUDICIAL ELETRÔNICO (PROVIMENTO N° 41 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nº 93, de 20 de setembro de 2013;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento a ser adotado pelos Defensores Públicos para oferecer resposta, contestação ou qualquer outra medida decorrente de citação, notificação ou intimação via mandado judicial eletrônico; e\r\n\r\n- a necessidade de otimizar o atendimento aos hipossuficientes pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para fiel cumprimento do principio constitucional de acesso à justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2°, caput, § 3° e inciso I, da Ordem de Serviço n° 98, de 14 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Tratando-se de citação, notificação ou intimação por via postal ou mandado judicial eletrônico (Provimento n° 41 da Corregedoria Geral de Justiça), o Defensor Público em exercício na DP do Juízo onde tramita o processo tem atribuição para patrocinar os interesses do assistido, inclusive apresentar resposta, contestação ou qualquer outra medida que entender pertinente.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses dos parágrafos 1º e 2º terá atribuição para atender o assistido intimado, notificado ou citado por via postal ou mandado judicial eletrônico, o Defensor Público em exercício em um dos órgãos da Defensoria Pública junto aos Juízos da Comarca de residência do assistido, respeitando-se a pertinência quanto à matéria e obedecendo o rodízio anual a ser estabelecido pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - nas Comarcas onde houver apenas uma DP por matéria, a atribuição para oferecer resposta em ações onde o assistido é citado/intimado por via postal ou mandado judicial eletrônico será deste órgão;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1808679"
                    ],
                    "1808682": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2229/2013 - CONSIDERO APROVADO no estágio probatório, o servidor ocupante do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nId: 1808682"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1807983": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de tele atendimento, compreendendo atendimento telefônico humano, consulta a banco de dados informatizado e fornecimento de registro de informação ao usuário, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda, Paragrafo Primeiro do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.121,86 (trinta e seis mil cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.533/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2013-03\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar o acréscimo dos postos de serviço do aditivo nº 035/2013-01 e retificar o índice percentual do mesmo aditivo para 4,2522%; retificar o percentual de reajuste do aditivo nº 035/2013-02 sobre o preço dos insumos inerentes à execução da contratação, conforme Cláusula Nona, paragrafo décimo quinto, com base no IGP-M de setembro/2014 a razão de 0,1698%; retificar o acréscimo dos postos destinados aos órgãos de Duque de Caxias e a prorrogação feita do aditivo n.º 035/2013-02.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.237.706,36 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil setecentos e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1478/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1807983"
                        ],
                        "1807858": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS informa aos Srs. Defensores Públicos a rotina a ser seguida para os plantões junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, para as Ações Sociais e para as ações da Justiça Itinerante:\r\n\r\nGrandes Eventos - Maracanã\r\n\r\n1 - Na véspera do jogo para o qual o Defensor Público for designado, deverá comparecer à sede pessoalmente, até as 18h, para a retirada da credencial (sala da Coordenação Geral de Programas Institucionais, 2º andar). Caso não possa fazê-lo pessoalmente, deverá autorizar, por escrito, um portador para tanto.\r\n\r\n2 - A credencial deverá ser devolvida no primeiro dia útil seguinte ao evento, impreterivelmente, no mesmo local, aos cuidados das funcionárias Jeane Lins, Julia Pitanga ou Givanilda Henrique, de 10 às 18h. Poderá ser devolvida por portador, caso haja impossibilidade de comparecimento do Defensor Público.\r\n\r\n3 - Caso o Defensor Público deseje transporte para o evento para o qual for designado, deverá informar a funcionária Taciana através dos números 2332-6302 ou 98121-8171, no dia anterior até as 17h, disponibilizando número de telefone e endereço. Caso assim não o faça, o transporte deverá ser providenciado pelo próprio Defensor Público (a entrada para estacionamento é pelo Portão 3 da Avenida Radial Oeste).\r\n\r\n4 - Não é possível levar acompanhante. A credencial é exclusivamente para o Defensor Público designado.\r\n\r\n5 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n6 - Deverá ser solicitada, ao final do plantão, a ata respectiva.\r\n\r\nEngenhão e São Januário\r\n\r\n1 - Não é necessário o credenciamento prévio. O nome do Defensor designado é comunicado com antecedência ao Coordenador do Posto Avançado e o credenciamento é feito no local.\r\n\r\n2 - Caso o Defensor Público deseje transporte para o evento para o qual for designado, deverá informar a funcionária Taciana através dos números 2332-6302 ou 98121-8171, no dia anterior até às 17h, disponibilizando número de telefone e endereço. Caso assim não o faça, o transporte deverá ser providenciado pelo próprio Defensor Público (a entrada para o estacionamento é pela Rua das Oficinas, portão principal, Ala Norte).\r\n\r\n3 - Não é possível levar acompanhante.\r\n\r\n4 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n5 - Deverá ser solicitada, ao final do plantão, a ata respectiva.\r\n\r\nJustiça Itinerante\r\n\r\n1 - Há transporte disponível para o Defensor Público designado. O horário de chegada na sede é, impreterivelmente, até as 8h. Ao final da ação da justiça itinerante, o Defensor será transportado de volta para a sede.\r\n\r\n2 - Caso o Defensor Público deseje dirigir-se ao local por conta própria, solicita-se que entre em contato com o funcionário Victor Branco pelo número 98210-8757 ou pelo e-mail victorbranco2@yahoo.com.br, com antecedência, para que não haja atraso na saída da equipe da sede. As atividades desenvolvem-se entre 9 e 15h, sendo altamente recomendável que não haja atrasos pelo número de pessoas que já se encontram no local aguardando atendimento e pelo andamento das audiências.\r\n\r\n3 - As petições e ofícios utilizados rotineiramente são disponibilizados em pen drives levados para o local, o que não inviabiliza que o Defensor designado leve seus próprios modelos. O ônibus dispõe de um laptop para uso no local.\r\n\r\n4 - Os atendimentos prestados no ônibus da Justiça Itinerante são, em maioria, das áreas de família, JEC e ofícios de gratuidade. O ônibus funciona como uma Vara, com cartório próprio, onde o Defensor é responsável pela orientação jurídica aos assistidos, elaboração de iniciais, realização de audiências e vistas em processos (a vista aberta no dia da ação deve ser integralmente feita pelo Defensor designado e, em havendo necessidade de levar os autos, deverá ser assinada guia de recebimento e devolvidos os mesmos dentro do prazo na sede a um dos funcionários, a fim de que sejam retornados ao cartório da Itinerante).\r\n\r\n5 - O carimbo é indispensável.\r\n\r\n6 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n7 - Deverá ser solicitada, ao final da ação, a ata respectiva.\r\n\r\nAções Sociais\r\n\r\n1 - As ações sociais desenvolvem-se aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n2 - Há transporte disponível para o Defensor Público designado. O funcionário da Campanha Institucional entrará em contato para informar data, horário e local da ação, bem como o horário para saída da sede, caso não deseje ir por meios próprios. O funcionário responsável pelo planejamento das ações é o Sr. Fernando Barros, cujo número de telefone é 98361-0775 e o e-mail fernando.barros@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\n3 - O carimbo, nas ações sociais, é indispensável.\r\n\r\n4 - As petições e os ofícios utilizados rotineiramente são disponibilizados em pen drives levados para o local, o que não inviabiliza que o Defensor designado leve seus próprios modelos. \r\n\r\n5 - Não é permitida a permuta de designações.\r\n\r\n6 - A ata de participação na ação social será elaborada pelo funcionário da Campanha Institucional e deverá ser assinada por todos os participantes.\r\n\r\nId: 1807858\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/03/2015."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1809415": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 62/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 800.494,12 (oitocentos mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n476.494,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n476.494,12 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTRUCAO, REFORMA E AMPL. DAS UNID. PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n476.494,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n476.494,12 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0020.1894 - EQUALIZACAO DA TAXA DE JUROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3561 - CONSTRUCAO E IMPLANT. DO BANCO MUNIC. DE ALIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1809415"
                    ],
                    "1809399": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°169/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 941/2014, que nomeou Eliania Miranda Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1809399"
                    ],
                    "1809400": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°170/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Elisângela Brasil da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1809400"
                    ],
                    "1809401": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°171/2015\r\n\r\nDispõe sobre a composição dos Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA).\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a Portaria n°.1247/14, nomeou a servidora LIVIA LOUZADA DE MORAES como Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA) e, que a mesma não pertence mais ao quadro de servidores da PMCG, o que tornou sem efeito a sua designação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o Art. 3°, §1°, do Decreto N°. 136/2012, o qual determina que a nomeação dos membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), será efetivada por ato do Chefe do Executivo Municipal;\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR A NOMEAÇÃO dos servidores abaixo, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), nos termos do Decreto N°. 136/2012 e da Portaria n°.1247/14, como segue:\r\n\r\nArt. 1º - Fica indicado para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), como PRESIDENTE a Srª. Patrícia de Mello Fantinatti, representando a Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt.2º -Ficam nomeados os servidores abaixo, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), como membros Titulares e Suplentes, passando a mesma a ter a seguinte composição:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTITULAR - Guilherme Bastos Cassiano\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nPatrícia de Mello Fantinatti.\r\n\r\nSUPLENTE - Marcos Geovane Manhães Ribeiro\r\n\r\nRoger Rangel Coutinho\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE MUNICÍPIO\r\n\r\nTITULAR - Leonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nSUPLENTE - Francisco José Martins Barreto\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR - Auxiliadora Astolfo Lima\r\n\r\nSUPLENTE - Gustavo de Souza Cardoso\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1809401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1808928": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 002/2015\r\n\r\nNomeia como contribuintes substitutos tributários as pessoas jurídicas que elenca, na condição de contratantes, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN sobre os serviços tomados, conforme artigo 1º e 2º da Lei 8.617 de 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 3º da Lei nº 8.617 de 30 de janeiro de 2015 e; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de simplificar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relativas à retenção do ISSQN na fonte, do seu recolhimento e do fornecimento de informações relativas aos serviços tomados para uma melhor administração tributária do município;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de racionalizar o sistema de arrecadação no Município retirando quaisquer dúvidas dos contribuintes sobre a responsabilidade do recolhimento do ISSQN;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe os dispositivos da legislação municipal mencionados; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam expressamente designados como contribuintes substitutos, na condição de contratantes serviços tributados previstos na Lista de Serviços, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN sobre os serviços tomados conforme artigos 1º e artigo 2º da Lei nº 8.617 de 30 de janeiro de 2015 e Lei nº 7.529 de 19 de dezembro de 2003, as pessoas jurídicas elencadas no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da competência 01 de abril de 2015. .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nListas das empresas eleitas como substitutas tributárias do ISSQN no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZAO SOCIAL\r\n\r\n83866\r\n\r\n08.741.705/0001-71\r\n\r\nA. C. & S. F. SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRI...\r\n\r\n53196\r\n\r\n01.489.983/0001-34\r\n\r\nA.V.M. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n105502\r\n\r\n15.209.117/0012-00\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n\r\n100169\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\n53301\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\n70496\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\n20361\r\n\r\n33.050.071/0173-95\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n9380\r\n\r\n28.947.885/0002-30\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À M...\r\n\r\n55031\r\n\r\n28.638.393/0005-06\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇ...\r\n\r\n7621\r\n\r\n33.646.001/0005-90\r\n\r\nASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTR...\r\n\r\n104048\r\n\r\n75.315.333/0102-52\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚST...\r\n\r\n101423\r\n\r\n02.223.966/0065-88\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LT...\r\n\r\n104734\r\n\r\n14.762.268/0001-75\r\n\r\nATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÃO E C...\r\n\r\n15429\r\n\r\n30.069.314/0032-08\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n70597\r\n\r\n30.069.314/0032-08\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\n70598\r\n\r\n09.324.949/0001-11\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\n66765\r\n\r\n07.887.584/0001-08\r\n\r\nAVENIDA 28\r\n\r\n64766\r\n\r\n60.746.948/3820-58\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n56218\r\n\r\n60.746.948/5769-28\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n82153\r\n\r\n60.746.948/5298-49\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n104184\r\n\r\n60.746.948/7485-67\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1920\r\n\r\n60.746.948/0049-67\r\n\r\nBANCO BRADESCO SA\r\n\r\n103882\r\n\r\n60.746.948/6697-72\r\n\r\nBANCO BRADESCO SA\r\n\r\n59069\r\n\r\n00.000.000/4839-90\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n109641\r\n\r\n00.000.000/7223-08\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n7249\r\n\r\n00.000.000/0005-15\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A-AGÊNCIA CAMPOS DE GO...\r\n\r\n42211\r\n\r\n00.000.000/3843-13\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A-AGÊNCIA PELINCA-CAMP...\r\n\r\n101936\r\n\r\n00.000.000/5677-44\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n100218\r\n\r\n00.000.000/6880-29\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n48851\r\n\r\n60.701.190/1488-61\r\n\r\nBANCO ITAU SA\r\n\r\n10756\r\n\r\n17.184.037/0150-60\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\n32345\r\n\r\n90.400.888/0471-06\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n69655\r\n\r\n90.400.888/1275-68\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n37118\r\n\r\n28.598.795/0001-09\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n60387\r\n\r\n28.598.795/0007-96\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n68057\r\n\r\n28.598.795/0011-72\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA\r\n\r\n110289\r\n\r\n28.598.795/0018-49\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA\r\n\r\n58608\r\n\r\n28.598.795/0005-24\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n58784\r\n\r\n28.598.795/0004-43\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n54625\r\n\r\n28.598.795/0002-81\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n100964\r\n\r\n28.598.795/0013-34\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n60386\r\n\r\n28.598.795/0006-05\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n60388\r\n\r\n28.598.795/0008-77\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n109472\r\n\r\n28.598.795/0017-68\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n61283\r\n\r\n28.598.795/0009-58\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n63930\r\n\r\n28.598.795/0010-91\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n110277\r\n\r\n28.598.795/0016-87\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n109474\r\n\r\n28.598.795/0019-20\r\n\r\nBARCELOS & CIA. LTDA.\r\n\r\n83236\r\n\r\n28.598.795/0012-53\r\n\r\nBARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\n56180\r\n\r\n28.598.795/0003-62\r\n\r\nBARCELOS E CIA. LTDA.\r\n\r\n55672\r\n\r\n02.349.596/0001-65\r\n\r\nBEDAIMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n61289\r\n\r\n05.308.034/0001-61\r\n\r\nBEDALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS...\r\n\r\n101606\r\n\r\n07.898.948/0003-17\r\n\r\nBETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA\r\n\r\n42480\r\n\r\n32.179.822/0001-78\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEICULOS S.A.\r\n\r\n66099\r\n\r\n92.682.038/0125-40\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n3023\r\n\r\n33.055.146/0035-32\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\n63793\r\n\r\n48.740.351/0032-61\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n16964\r\n\r\n48.740.351/0032-61\r\n\r\nBRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES...\r\n\r\n67751\r\n\r\n01.149.953/0079-49\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAM. E IN...\r\n\r\n101664\r\n\r\n45.242.914/0246-24\r\n\r\nC&A MODAS LTDA\r\n\r\n100048\r\n\r\n33.719.485/0066-72\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO...\r\n\r\n112409\r\n\r\n00.360.305/5143-02\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n109152\r\n\r\n00.360.305/4337-28\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n24344\r\n\r\n00.360.305/0180-70\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n56683\r\n\r\n00.360.305/4120-54\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n46974\r\n\r\n00.360.305/2524-21\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n68259\r\n\r\n00.360.305/3239-73\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n23019\r\n\r\n28.972.982/0001-00\r\n\r\nCAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS\r\n\r\n100114\r\n\r\n30.407.977/0001-99\r\n\r\nCAMPOS CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\n101335\r\n\r\n12.475.957/0001-73\r\n\r\nCANABRAVA AGRICOLA SA\r\n\r\n84139\r\n\r\n11.235.729/0001-63\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S/A\r\n\r\n65046\r\n\r\n07.078.989/0001-03\r\n\r\nCARDIOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n47593\r\n\r\n36.572.972/0001-06\r\n\r\nCARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO...\r\n\r\n103452\r\n\r\n02.961.306/0002-10\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n56413\r\n\r\n02.931.668/0001-88\r\n\r\nCECM DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO NO...\r\n\r\n84215\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nCENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS ...\r\n\r\n4925\r\n\r\n28.955.961/0001-79\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIA...\r\n\r\n60030\r\n\r\n28.955.961/0002-50\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIA...\r\n\r\n51420\r\n\r\n39.695.945/0001-00\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIA...\r\n\r\n110770\r\n\r\n73.410.326/0072-54\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n57441\r\n\r\n28.053.619/0041-70\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S\\A\r\n\r\n70510\r\n\r\n10.362.748/0001-98\r\n\r\nCINTILOG DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n36091\r\n\r\n30.412.068/0001-49\r\n\r\nCLÍNICA CIRÚRGICA E MATERNIDADE LÍLIA NE...\r\n\r\n6355\r\n\r\n28.967.123/0001-15\r\n\r\nCLINICA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n59484\r\n\r\n03.396.992/0001-06\r\n\r\nCOFRANZA CONTRUTORA LTDA\r\n\r\n103442\r\n\r\n14.080.530/0001-00\r\n\r\nCOLEGIO JOÃO XXIII CENTRO DE ESTUDOS LTD...\r\n\r\n64646\r\n\r\n32.568.834/0001-94\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENV.DO MINICIPIO DE CAMP...\r\n\r\n64659\r\n\r\n02.383.386/0001-93\r\n\r\nCOMPANHIA DE I.P.DO M.C.DOS GOYTACAZES-C...\r\n\r\n16347\r\n\r\n29.613.643/0001-92\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n43684\r\n\r\n32.583.395/0001-99\r\n\r\nCONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA\r\n\r\n100603\r\n\r\n12.089.051/0001-10\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n106795\r\n\r\n16.608.409/0001-25\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA CRIANÇA\r\n\r\n109700\r\n\r\n18.502.649/0001-76\r\n\r\nCONSORCIO HM\r\n\r\n108100\r\n\r\n17.337.462/0001-00\r\n\r\nCONSORCIO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\n102788\r\n\r\n13.767.383/0001-70\r\n\r\nCONSORCIO NOVA LAPA\r\n\r\n109431\r\n\r\n17.864.776/0001-52\r\n\r\nCONSORCIO NOVO MERCADO\r\n\r\n110868\r\n\r\n18.822.147/0001-22\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO\r\n\r\n101931\r\n\r\n12.750.090/0001-17\r\n\r\nCONSORCIO TERRA E MAR\r\n\r\n66381\r\n\r\n07.570.313/0001-24\r\n\r\nCONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E ...\r\n\r\n35823\r\n\r\n28.955.565/0001-41\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n23817\r\n\r\n30.399.307/0001-78\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\n65379\r\n\r\n07.317.173/0001-87\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA\r\n\r\n53719\r\n\r\n01.902.831/0001-11\r\n\r\nCONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA\r\n\r\n100179\r\n\r\n10.220.039/0013-01\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/...\r\n\r\n108845\r\n\r\n10.220.039/0037-89\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n100980\r\n\r\n05.500.757/0002-49\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO ...\r\n\r\n61503\r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO RJ ...\r\n\r\n104754\r\n\r\n56.228.356/0034-08\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n67267\r\n\r\n01.644.731/0011-04\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S.A\r\n\r\n68505\r\n\r\n08.906.727/0001-44\r\n\r\nEDUMIX SERVIÇOS COMERCIO E EMPREENDIMENT...\r\n\r\n106185\r\n\r\n30.455.661/0013-06\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n47245\r\n\r\n36.568.186/0001-27\r\n\r\nEMHAB - EMP. MUNIC. DE HABITAÇÃO URB. E ...\r\n\r\n5431\r\n\r\n33.530.486/0029-20\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S...\r\n\r\n47245\r\n\r\n36.568.186/0001-27\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABIT. URBANIZ. E S...\r\n\r\n10788\r\n\r\n28.905.263/0001-69\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL LTDA\r\n\r\n62203\r\n\r\n02.913.489/0007-03\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n31396\r\n\r\n42.422.212/0016-93\r\n\r\nFEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RI...\r\n\r\n63940\r\n\r\n00.924.429/0003-37\r\n\r\nFERROVIA CENTRO -ATLANTICA S.A.\r\n\r\n64401\r\n\r\n07.028.873/0001-51\r\n\r\nFISIOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n58767\r\n\r\n04.016.579/0001-31\r\n\r\nFUNDACAO APOIO EDUC.PESQ.DESENV.CIENT.TE...\r\n\r\n57054\r\n\r\n00.628.107/0062-09\r\n\r\nFUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO ...\r\n\r\n13018\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nFUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\n29816\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nFUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\n67060\r\n\r\n28.977.742/0001-90\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\n58975\r\n\r\n28.977.742/0002-71\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\n57988\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIM...\r\n\r\n50832\r\n\r\n39.229.406/0001-86\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n47588\r\n\r\n36.282.655/0001-47\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVE...\r\n\r\n64684\r\n\r\n01.646.189/0001-57\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\n56559\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n57160\r\n\r\n02.560.708/0001-22\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\n20633\r\n\r\n28.976.710/0001-70\r\n\r\nFUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIM...\r\n\r\n62711\r\n\r\n04.511.596/0001-45\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n84010\r\n\r\n11.384.874/0001-06\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA SAUDE\r\n\r\n84027\r\n\r\n01.197.548/0001-36\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n84677\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS\r\n\r\n84216\r\n\r\n11.457.370/0001-79\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FUNTRANS\r\n\r\n17835\r\n\r\n23.274.194/0070-40\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A\r\n\r\n612\r\n\r\n23.274.194/0043-78\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A\r\n\r\n110922\r\n\r\n03.420.926/0204-00\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n\r\n68389\r\n\r\n07.199.459/0002-96\r\n\r\nGMS - GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO ...\r\n\r\n112952\r\n\r\n29.980.158/0101-10\r\n\r\nHDI SEGUROS S.A.\r\n\r\n57181\r\n\r\n03.311.104/0001-05\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n65251\r\n\r\n07.073.881/0001-10\r\n\r\nHIPERFLEX IND. DE TINTAS E REVESTIMENTOS...\r\n\r\n53671\r\n\r\n01.701.201/0258-40\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\n107577\r\n\r\n17.042.129/0001-65\r\n\r\nIMBEG - RDJM RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO E IN...\r\n\r\n103837\r\n\r\n13.822.568/0001-30\r\n\r\nIMBEG / HIDROLUMEN\r\n\r\n50935\r\n\r\n00.118.060/0001-03\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n112048\r\n\r\n01.645.738/0030-03\r\n\r\nINDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLO...\r\n\r\n27638\r\n\r\n00.352.294/0063-13\r\n\r\nINFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-EST...\r\n\r\n58727\r\n\r\n04.153.412/0001-12\r\n\r\nINSTITUTO CANDIDO MENDES\r\n\r\n13673\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN...\r\n\r\n64211\r\n\r\n29.251.097/0007-82\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN...\r\n\r\n100815\r\n\r\n10.779.511/0002-98\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E ...\r\n\r\n100795\r\n\r\n10.779.511/0001-07\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E...\r\n\r\n100815\r\n\r\n10.779.511/0002-98\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E...\r\n\r\n100797\r\n\r\n10.779.511/0004-50\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E...\r\n\r\n64685\r\n\r\n01.101.750/0001-12\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSP...\r\n\r\n59558\r\n\r\n04.647.563/0001-27\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PUBLICO\r\n\r\n100140\r\n\r\n27.175.959/0015-10\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n2124\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n2173\r\n\r\n60.701.190/1665-09\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\n100744\r\n\r\n60.701.190/3791-62\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\n101905\r\n\r\n13.311.397/0001-84\r\n\r\nJ.C.L. ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS E BENEFÍC...\r\n\r\n100263\r\n\r\n12.118.622/0001-06\r\n\r\nJM CHAGAS HOME CARE\r\n\r\n69266\r\n\r\n09.001.308/0002-07\r\n\r\nKOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n64642\r\n\r\n00.827.783/0007-77\r\n\r\nKURUMA VEICULOS LTDA\r\n\r\n51206\r\n\r\n39.696.703/0001-31\r\n\r\nLAGUNA INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n106979\r\n\r\n15.969.918/0002-00\r\n\r\nLATER ENGENHARIA S/A\r\n\r\n105647\r\n\r\n17.162.579/0026-40\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S.A - AIR BRASIL\r\n\r\n82858\r\n\r\n08.807.683/0003-67\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORT...\r\n\r\n104440\r\n\r\n09.041.168/0004-62\r\n\r\nLOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOE...\r\n\r\n110522\r\n\r\n04.279.414/0015-58\r\n\r\nLOG EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n112363\r\n\r\n33.014.556/0991-17\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n100670\r\n\r\n33.014.556/0575-46\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n103864\r\n\r\n33.014.556/0645-93\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n102167\r\n\r\n33.014.556/0661-03\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n102365\r\n\r\n92.754.738/0183-71\r\n\r\nLOJAS RENNER S.A\r\n\r\n101835\r\n\r\n33.200.056/0102-92\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO SA\r\n\r\n60636\r\n\r\n05.148.615/0001-83\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS...\r\n\r\n112034\r\n\r\n18.976.927/0001-27\r\n\r\nLORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁR...\r\n\r\n60106\r\n\r\n04.950.833/0001-74\r\n\r\nLUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n56869\r\n\r\n02.922.212/0001-51\r\n\r\nM ANDRADE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\n67174\r\n\r\n02.922.212/0002-32\r\n\r\nM. ANDRADE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\n69344\r\n\r\n09.170.100/0001-30\r\n\r\nMACRO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n70428\r\n\r\n47.427.653/0094-14\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\n69623\r\n\r\n61.074.175/0132-05\r\n\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n\r\n104051\r\n\r\n61.189.288/0437-40\r\n\r\nMARISA LOJAS SA\r\n\r\n83600\r\n\r\n10.905.266/0001-37\r\n\r\nMBI 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE...\r\n\r\n109596\r\n\r\n18.171.344/0001-29\r\n\r\nMERITO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SP...\r\n\r\n65143\r\n\r\n00.394.460/0111-86\r\n\r\nMINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\n104415\r\n\r\n13.050.070/0001-04\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n104418\r\n\r\n13.626.057/0001-42\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n108313\r\n\r\n13.727.968/0001-66\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n108315\r\n\r\n13.713.925/0001-21\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n107149\r\n\r\n13.733.577/0001-54\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\n108312\r\n\r\n13.733.792/0001-55\r\n\r\nMRV MRL XXXVIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n101960\r\n\r\n03.608.600/0027-64\r\n\r\nMSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n106671\r\n\r\n15.733.178/0001-19\r\n\r\nMTC002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n107722\r\n\r\n60.409.075/0246-80\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\n112631\r\n\r\n00.108.786/0278-70\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\n102026\r\n\r\n10.757.237/0185-46\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n102027\r\n\r\n10.757.237/0183-84\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A.\r\n\r\n54293\r\n\r\n01.579.840/0001-13\r\n\r\nONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n104375\r\n\r\n13.386.728/0001-45\r\n\r\nPARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE ...\r\n\r\n84376\r\n\r\n11.239.119/0001-38\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO L...\r\n\r\n50210\r\n\r\n31.565.104/0135-89\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n22265\r\n\r\n34.274.233/0288-80\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64979\r\n\r\n07.254.068/0001-46\r\n\r\nPLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA\r\n\r\n66752\r\n\r\n08.043.345/0001-34\r\n\r\nPLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTD...\r\n\r\n57692\r\n\r\n03.638.220/0001-33\r\n\r\nPLANO DE SAUDE ASES LTDA\r\n\r\n18479\r\n\r\n29.679.081/0001-80\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA.\r\n\r\n83985\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n85876\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83981\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n85876\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83991\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n64730\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83980\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83995\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83995\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n64730\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83989\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83984\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83988\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83992\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83979\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83993\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n86006\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83978\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n84970\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83982\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n86014\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n84421\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n86017\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n86014\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n86017\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n84097\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n84097\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GYOTA...\r\n\r\n68622\r\n\r\n08.888.916/0001-31\r\n\r\nPROFINE IND. DE ADITIVOS MINERAIS LTDA\r\n\r\n56207\r\n\r\n02.778.268/0001-84\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n37922\r\n\r\n30.414.239/0001-79\r\n\r\nPRO-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA\r\n\r\n51463\r\n\r\n17.428.731/0055-28\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALO...\r\n\r\n2510\r\n\r\n28.942.225/0002-67\r\n\r\nPURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n2532\r\n\r\n28.928.778/0001-84\r\n\r\nQUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n57747\r\n\r\n31.273.717/0001-30\r\n\r\nRAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\n4011\r\n\r\n27.237.981/0001-41\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n28770\r\n\r\n28.874.055/0002-20\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n2887\r\n\r\n28.874.055/0001-40\r\n\r\nRÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n31339\r\n\r\n27.646.975/0001-48\r\n\r\nRADIO RECORD DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n4489\r\n\r\n33.453.598/0009-80\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.\r\n\r\n83821\r\n\r\n11.046.024/0001-06\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\n\r\n109645\r\n\r\n17.039.947/0001-09\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIME...\r\n\r\n64752\r\n\r\n39.531.199/0004-62\r\n\r\nRECREIO VEÍCULOS S.A\r\n\r\n104918\r\n\r\n14.807.656/0001-25\r\n\r\nRG, NAKED E ASSED EMPREENDIMENTOS IMOBIL...\r\n\r\n41220\r\n\r\n31.667.116/0001-02\r\n\r\nRICARDO S. PEIXOTO EPP\r\n\r\n58109\r\n\r\n00.074.569/0024-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n69284\r\n\r\n08.656.307/0003-19\r\n\r\nRIO PCH I S.A.\r\n\r\n67650\r\n\r\n08.471.527/0001-06\r\n\r\nROTA SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n8488\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n102322\r\n\r\n90.272.055/0004-96\r\n\r\nSCAVASUL TERRAPLENAGEM E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n109448\r\n\r\n00.919.246/0005-95\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPOR...\r\n\r\n69104\r\n\r\n04.713.718/0001-86\r\n\r\nSCHULZ BC - EQUIPAMEN. E ACESSORIOS TUBU...\r\n\r\n70567\r\n\r\n10.474.006/0001-54\r\n\r\nSCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA\r\n\r\n60516\r\n\r\n73.471.963/0045-68\r\n\r\nSENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM...\r\n\r\n63133\r\n\r\n06.057.223/0118-82\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63136\r\n\r\n06.057.223/0117-00\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n62644\r\n\r\n05.950.930/0001-20\r\n\r\nSERINS-SERVICO REGIONAL DE INSPECOES LTD...\r\n\r\n17294\r\n\r\n29.632.940/0001-85\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n33523\r\n\r\n03.672.347/0068-86\r\n\r\nSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI...\r\n\r\n53275\r\n\r\n03.848.688/0011-24\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTR...\r\n\r\n32416\r\n\r\n03.851.171/0015-18\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\n6748\r\n\r\n03.621.867/0009-00\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC ADMINIST...\r\n\r\n60517\r\n\r\n73.471.989/0045-06\r\n\r\nSERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\n59691\r\n\r\n04.726.828/0001-82\r\n\r\nSID - SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR L...\r\n\r\n27546\r\n\r\n30.405.401/0001-92\r\n\r\nSINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIV...\r\n\r\n55802\r\n\r\n03.658.820/0020-26\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA ...\r\n\r\n53566\r\n\r\n34.075.739/0024-70\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE ...\r\n\r\n3795\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE ...\r\n\r\n105526\r\n\r\n34.230.979/0143-28\r\n\r\nSUPERMIX CONCRETO S/A\r\n\r\n69565\r\n\r\n20.630.356/0003-88\r\n\r\nTAI MOTORS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n105863\r\n\r\n15.205.202/0001-47\r\n\r\nTERCEIRA VIA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n54277\r\n\r\n01.803.855/0001-13\r\n\r\nTERCEIRA VIA TV LTDA EPP\r\n\r\n57685\r\n\r\n03.612.216/0001-04\r\n\r\nTRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALI...\r\n\r\n42952\r\n\r\n31.503.824/0001-08\r\n\r\nTV PLANICIE LTDA\r\n\r\n66148\r\n\r\n07.694.716/0001-85\r\n\r\nULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS L...\r\n\r\n66924\r\n\r\n30.094.114/0039-81\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n67345\r\n\r\n04.284.478/0003-03\r\n\r\nUNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS D...\r\n\r\n46268\r\n\r\n36.282.457/0001-83\r\n\r\nUNICAMPOS-UNIDADE DE IMAGEM DE CAMPOS LT...\r\n\r\n103451\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\nUNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDA...\r\n\r\n51995\r\n\r\n40.294.225/0001-12\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO...\r\n\r\n51994\r\n\r\n40.294.225/0002-01\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO...\r\n\r\n56500\r\n\r\n03.005.846/0001-02\r\n\r\nUNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLO...\r\n\r\n60034\r\n\r\n04.809.688/0001-06\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENS...\r\n\r\n108019\r\n\r\n15.695.664/0001-90\r\n\r\nUSINA SOBRASIL S.A.\r\n\r\n57922\r\n\r\n00.859.826/0002-91\r\n\r\nVCB COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n63296\r\n\r\n06.120.473/0001-09\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES SA\r\n\r\n63953\r\n\r\n33.041.260/0493-33\r\n\r\nVIA VAREJO S.A\r\n\r\n49023\r\n\r\n33.041.260/0169-15\r\n\r\nVIA VAREJO S.A\r\n\r\n102037\r\n\r\n33.041.260/0747-96\r\n\r\nVIA VAREJO S.A\r\n\r\n65975\r\n\r\n33.041.260/0510-79\r\n\r\nVIA VAREJO S.A\r\n\r\n109673\r\n\r\n33.041.260/0793-21\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n109674\r\n\r\n33.041.260/0794-02\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n109676\r\n\r\n33.041.260/0795-93\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n109680\r\n\r\n33.041.260/0796-74\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n42836\r\n\r\n31.702.947/0002-59\r\n\r\nVIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n67718\r\n\r\n02.536.066/0003-98\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\n113129\r\n\r\n20.400.280/0001-32\r\n\r\nVIVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE ...\r\n\r\n110020\r\n\r\n18.146.197/0001-37\r\n\r\nVIVEIROS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS...\r\n\r\n101669\r\n\r\n12.770.875/0001-51\r\n\r\nVIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SP...\r\n\r\n70104\r\n\r\n00.063.960/0076-18\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n62768\r\n\r\n05.947.935/0001-01\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-...\r\n\r\n55900\r\n\r\n28.965.259/0001-96\r\n\r\nCENTRO FED. DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIADE CAMPOS\r\n\r\n64663\r\n\r\n05.658.362/0001-98\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n83271\r\n\r\n29.247.491/0001-51\r\n\r\nCAMPOS SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA S..\r\n\r\n83983\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83986\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83987\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n901000\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n83990\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83994\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nPREFEITURA MNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA...\r\n\r\n83996\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nFUNDO DE DSENVOLVIMENTO FO MUNICIPIO DE C...\r\n\r\n84012\r\n\r\n07.644.561/0001-72\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL D...\r\n\r\n901030\r\n\r\n33.000.167/1055-58\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n82803\r\n\r\n90.400.888/2007-45\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n82804\r\n\r\n90.400.888/2008-26\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n100218\r\n\r\n00.000.000/6880-29\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\n100743\r\n\r\n60.701.190/3711-88\r\n\r\nITAU UNIBANCO\r\n\r\n100744\r\n\r\n60.701.190/3791-62\r\n\r\nITAU UNIBANCO\r\n\r\n100745\r\n\r\n60.701.190/4013-54\r\n\r\nITAU UNIBANCO\r\n\r\n101400\r\n\r\n60.746.948/6568-75\r\n\r\nBANCO BRADESCO\r\n\r\n104023\r\n\r\n00.000.000/0005-15\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\n111263\r\n\r\n60.701.190/4800-41\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n113048\r\n\r\n00.360.305/5069-70\r\n\r\nCAIXA\\ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n57080\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n57628\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n58521\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n60083\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n63433\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n70363\r\n\r\n60.701.190/2601-90\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n70371\r\n\r\n60.701.190/0437-68\r\n\r\nBANCO ITAU S/A\r\n\r\n59309\r\n\r\n04.445.917/0001-50\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOP. E C M M D P S CAMPOS LTDA\r\n\r\n65204\r\n\r\n01.149.953/0015-84\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAM. E IN...\r\n\r\n67751\r\n\r\n01.149.953/0079-49\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAM. E IN...\r\n\r\n53822\r\n\r\n01.701.201/0258-40\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\n70364\r\n\r\n60.701.190/2601-90\r\n\r\nITAU UNIBANCO SA\r\n\r\n70365\r\n\r\n60.701.190/2601-90\r\n\r\nITAU UNIBANCO SA\r\n\r\n70370\r\n\r\n60.701.190/2601-90\r\n\r\nITAU UNIBANCO\r\n\r\n84011\r\n\r\n39.213.608/0001-30\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÃO DOS\\DIREITOS DA CRIANÇA\r\n\r\n84027\r\n\r\n01.197.548/0001-36\r\n\r\nFUNDO ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n85866\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nFUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n86021\r\n\r\n06.170.517/0001-05\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100327\r\n\r\n35.949.791/0018-23\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAUDE\r\n\r\n100437\r\n\r\n11.835.101/0001-07\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n108524\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n108834\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n109463\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n110343\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n110873\r\n\r\n28.523.215/0001-06\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENS...\r\n\r\n111038\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMILIA E ASSISTENCIA\r\n\r\n111566\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n111908\r\n\r\n19.325.435/0001-34\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112726\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n112775\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n112927\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n112955\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n112996\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n113260\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nId: 1808928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1809416": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 002/2015\r\n\r\nEstabelece datas limites para empenho e liquidação do custeio fixo. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Estabelecer aos órgãos da Administração Direta e Indireta, o dia 30 de março de 2015, como data limite para empenho do custeio fixo, correspondente ao 1º. quadrimestre de 2015 e o dia 31 de março de 2015, como data limite para liquidação do custeio fixo, correspondente ao 1º. bimestre de 2015, priorizando as seguintes despesas: \r\n\r\nI - folha de pagamento;\r\n\r\nII - encargos sociais (INSS, FGTS, PASEP, PREVICAMPOS);\r\n\r\nIII - multas;\r\n\r\nIV - juros;\r\n\r\nV - tarifas bancárias;\r\n\r\nVI - parcelamentos de dívidas (INSS, PASEP, FGTS);\r\n\r\nVII - vale transporte;\r\n\r\nVIII - plano de saúde;\r\n\r\nIX - SOS Habitação;\r\n\r\nX - vale alimentação;\r\n\r\nXI - renda mínima;\r\n\r\nXII - aluguel social;\r\n\r\nXIII - coleta de lixo;\r\n\r\nXIV - aluguéis de imóveis;\r\n\r\nXV - passagem social;\r\n\r\nXVI - combustível;\r\n\r\nXVII - bolsa auxílio da guarda mirim;\r\n\r\nXVIII - correios;\r\n\r\nXIX - convênios;\r\n\r\nXX - subvenções;\r\n\r\nXXI - contratos de caráter continuado.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1809416"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1808878": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1808878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1809296": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº. 003/2015\r\n\r\nEm cumprimento à Lei Complementar 141/2012, Art. 36. § 5º, o gestor do SUS convida os nobres Conselheiros Municipais de Saúde e Excelentíssimos Vereadores Municipais para Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão do 3º Quadrimestre de 2014, na Casa Legislativa Municipal. Esta audiência realizar-se-á no dia 24 de março do corrente ano, às 16:00min. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1809296"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1808917": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 046/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, os fatos noticiados nos autos protocolizados sob o n.º2015.099.000184-1-MM. \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1808917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1809317": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 02/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 37, “caput” da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de processo seletivo simplificado sob o Regime Jurídico Administrativo em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal da Infância e Juventude, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da Lei Municipal N°. 8.295/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado N°.01/2015 será coordenado pela COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO - CAPS.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. - Para fins de instrução da presente, ficam nomeados os Servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de realização e julgamento do Processo Seletivo Simplificado N°.01/2015:\r\n\r\nNome do Funcionário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n19632\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19043\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\nMayara Nalim de Oliveira\r\n\r\n33180\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nLucienne Beatriz\r\n\r\n30289\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nPedro Luis Barreto de Mello\r\n\r\n30335\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\nArt. 2° - Revogada as disposição em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1809317"
                        ],
                        "1809319": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 03/20015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto N°. 286/2014 no qual a Chefe do Poder Executivo, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro da Administração Municipal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que todos os Secretários Municipais, Presidentes das Fundações, Diretores, Presidente das Autarquias e das Empresas Públicas deverão tomar todas as providências para a supressão dos contratos e convênios de caráter continuo de no mínimo 20% (vinte porcento) dos valores atualmente contratados e em casos específicos a supressão poderá ultrapassar o referido percentual e, se necessário, até mesmo o cancelamento do convênio ou do contrato, conforme a Lei 8.666/93 ou atendendo superior interesse público.\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância e o bom funcionamento dos acolhimentos institucionais mantidos pelo Município e a essencialidade dos profissionais que atuam em tais instituições para a manutenção dos acolhimentos e da segurança dos menores institucionalizados, que a ausência destes profissionais ocasionaria uma grande perturbação, incidindo na descontinuidade da atuação dos acolhimentos funcionais.\r\n\r\nCONSIDERANDO e reiterando que o agente social se trata de função indispensável ao funcionamento dos acolhimentos institucionais, cumprindo o que é dever inafastável da Fundação Municipal da Infância e Juventude, que se consubstancia em empreender todos os esforços que efetivem o princípio fundamental de proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando abrigo, apoio sócio-educativo, sócio-familiar e assistência material, moral, médica e psicológica, nos termos do artigo 227, da CF, e Artigos 4º, 6º, 7º, 15, 70, 86, 87, 88, 90 da Lei n. 8.069/90, que de maneira alguma poderá ser descontinuado.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria N°. 02/2015 que nomeou os Servidores para comporem a Comissão de realização e julgamento do Processo Seletivo Simplificado, e considerando o prazo de realização do referido Processo Seletivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAnte todo o exposto com fulcro no principio da legalidade, da publicidade, da imperiosa necessidade, retificar o edital do Processo Seletivo Simplificado N°. 01/2014, prorrogar até o dia 30/04/2015 os contratos temporários das funções do referido edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1809319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1808965": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "Processo: 2015.103.000005-6-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Parecer nº 055.001/2015 - PGM da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando à empresa MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL, LIVROS DIDÁTICOS, da Educação Infantil- maternal até o 5º ano do Ensino Fundamental, com prestação de serviços de Formação de Professores com mais de 40H, com base no Artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, com valor de R$ 10.304.089,54 (dez milhões trezentos e quatro mil oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm, 25/02/2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n(Republicado por incorreção),\r\n\r\nId: 1808965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1808922": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 12/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal IVAN SILVA DE SOUZA, matricula 13573, pelo excelente serviço prestado, no dia 02/02/15, quando ao presenciar uma mulher na companhia de uma criança, de aproximadamente 4 anos, adentrar num coletivo urbano pedindo esmola, solicitou imediatamente que o motorista do ônibus parasse em frente ao Batalhão da Policia Militar, onde este agente pediu apoio e ato continuo procederam a 134ª DP, sendo aquela autuada por abandono intelectual . Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 13/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 952/2010 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de outubro de 2010, que instituiu Comissão Interna para recebimento de materiais que derem entrada na GCM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 14/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear os Guarda Civis Municipais HODINEY PERES DE SOUZA, matrícula 13056, CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 14777 e MARCELO SANTOS DA SILVA, matrícula 13544, para compor a Comissão Interna para recebimento de materiais que derem entrada nesta GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1808922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1808936": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: Fevereiro 2015.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n0213/15\r\n\r\nH29290129\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\n0128/15\r\n\r\nH29285591\r\n\r\n0201/15\r\n\r\nH29290042\r\n\r\n0144/15\r\n\r\nH29286565\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,17/03/2015.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1808936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1809302": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°008/2015 PAES VIANA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.889.640/0001-13, estabelecida LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, S/N° - SÃO SEBASTIÃO - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SAQUAREMA PEQUENA”, na localidade de “São Sebastião” - 4º Distrito, numa área de “2,35” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°48'42”317 e Longitude - 41°12'37”867 de propriedade da PAES VIANA LTDA, pelo prazo de 02 anos.A licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Março de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°009/2015 BARROSO EXTRAÇÃO & COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 08.151.620/0001-33, estabelecida RODOVIA BR 101 - KM 55, S/N° - MORRO DO COCO, neste Município, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JOSÉ”, na localidade de “Morro do Coco”, numa área de “49,77” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°24'12”500 e Longitude - 41°20'42”100 de propriedade da DANILO CORDEIRO BARROSO, pelo prazo de 05 anos.A licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Março de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°012/2015 MARTINS E CRESPO INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 07.309.047/0001-80, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR S/N°, 3° DISTRITO, para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “CERCADO GRANDE”, na localidade de “SÃO BENTO”, neste município, numa área de “6,93” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°54'55”686 e Longitude - 41°08'37”752 de propriedade da MARTINS E CREPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Março de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1809302"
                        ],
                        "1809303": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMMA nº 22/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestores de Contratos:\r\n\r\nMILENA BATISTA ROCHA, MAT. 33001, contratos referentes ao processo 2013.035.000435-4-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de Contratos:\r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU AREAS, MAT. 33.005 / MARCELO LEANDRO GAMA MAT. 17.545 ; contrato referente ao processo 2013.035.000435-4-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1809303"
                        ],
                        "1809304": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMMA nº 23/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestores de Contratos:\r\n\r\nMILENA BATISTA ROCHA, MAT. 33001, contratos referentes ao processo 2013.035.000435-4-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de Contratos:\r\n\r\nSERGIO FARIA PEREIRA , MAT. 12237 / NEY LUCIO RANGEL BOECHAT MAT. 33910; contrato referente ao processo 2013.035.000431-5-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de março de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1809304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de Concubinato": {
                        "Atos": {
                            "1809315": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL 03/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 27/03/2015, a partir das 9:00h na SECRETARIA DE GOVERNO, situada na Avenida José Alves de Azevedo, s/n, Centro, altos da Rodoviária, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2013.115.032841-4- PA, em que é requerente HELOISA GOMES HADDAD.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1808746": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1808746"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1809372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000136-7-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 167/2013\r\n\r\nContrato nº 052/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.318.665/0001-67\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de galeria de águas pluviais nas ruas: Nossa Senhora de Lurdes, Boa Vista, José Pacheco dos Santos e Celso Ferreira Barbosa- Tocos, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nPrazo aditivado: 10 (Dez) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 03/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n*1° publicação em 20/03/2015\r\n\r\nId: 1809372"
                        ],
                        "1809373": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO- PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000084-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2014\r\n\r\nContrato nº 0252/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de pavimentação, drenagem e construção e urbanização na Rua Maracanã- Guarus- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1809373"
                        ],
                        "1809374": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.035.000431-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 066/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 0019/2014\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: OBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.380.128/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para execução de serviços para roçada mecanizada e manual de vegetação de taludes e limpeza manual de trechos do espelho d'água dos canais Campos Macaé, Canal de Coqueiros, Canal do Saco, Canal Vila Rainha, trecho entre Av. Alberto Lamego e a Av. Presidente Kenedy, e canal que nasce na lagoa do vigário corta a Av. José Carlos Pereira Pinto até o residencial Lapa, e limpeza manual de vegetação nas áreas desocupadas, com a demolição de casas nas faixas marginais da lagoa do Vigário e lagoa do Jacu, com supressão.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 129.811,52 (Cento e vinte e nove mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1809374"
                        ],
                        "1809375": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.035.000431-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 066/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 0019/2014\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: OBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.380.128/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para execução de serviços para roçada mecanizada e manual de vegetação de taludes e limpeza manual de trechos do espelho d'água dos canais Campos Macaé, Canal de Coqueiros, Canal do Saco, Canal Vila Rainha, trecho entre Av. Alberto Lamego e a Av. Presidente Kenedy, e canal que nasce na lagoa do vigário corta a Av. José Carlos Pereira Pinto até o residencial Lapa, e limpeza manual de vegetação nas áreas desocupadas, com a demolição de casas nas faixas marginais da lagoa do Vigário e lagoa do Jacu. \r\n\r\nVALOR ADITIVADO: 388.765,25 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO ADITIVADO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n*1° publicação 09/03/2015\r\n\r\nId: 1809375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1808924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.021.000066-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0001/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMERCIO MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de rouparia para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nValor global: R$ 16.253,00 (Dezesseis mil, Duzentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1808924"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1808747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000506-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 025/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 001/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM OS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.614.866/0001-46\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.440,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) MESES\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1808747"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1808148": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n. º 004/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 8.419/2013 e pela Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA, e conforme a aprovação em reunião plenária ordinária realizada no dia 10 de Março de 2015:\r\n\r\n1.Considerando o Melhor Interesse Público, em especial o interesse das crianças e adolescentes, bem como suas famílias que são acompanhados e beneficiados pelos Programas e Projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; \r\n\r\n2. Considerando a atual demanda do Município quanto aos Programas e Ações que fazem o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\n3. Considerando os Princípios que regem a Administração Púbica, em especial o da Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\nRESOLVEM, aprovar o presente Edital, com as regras que seguem: \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n- O presente Edital tem por objeto regulamentar os critérios para celebração de convênio para o financiamento de ações referentes ao acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do Município, na forma da lei n.º 8.069/90 (ECA).\r\n\r\n1.1- As normas definidas por este Edital se aplicam ao financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ durante o ano de 2015, e excepcionalmente, na forma de Programa, para o período compreendido entre os meses de maio a dezembro de 2015. \r\n\r\n1.2 - DO PROGRAMA\r\n\r\n1.2.1 - O programa a ser apresentado pela entidade interessada será para o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\n1.2.2 - Meta de Atendimento: 100 famílias\r\n\r\n1.2.3 - Per capita mensal - R$ 251,70 (Duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos)\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n2.1 - Considerando a per capita estabelecida no presente Edital, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas:\r\n\r\na) Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do programa/projeto; \r\n\r\nb) Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção, serviços de terceiros. \r\n\r\n2.1.1 - As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n2.1.2 - A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela entidade, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações do programa.\r\n\r\n2.1. 3- Poderá ser remunerado com recursos do FMIA um assessor técnico de nível superior, desde que comprove experiência mínima de 02 (dois) anos, por meio de currículo, em consonância com a deliberação n°034/2006 do CMPDCA.\r\n\r\n2.2- A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observação aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA não poderá ser superior ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestado por pessoa jurídica, em consonância com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento nº 01/2012);\r\n\r\n2.3 - Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da entidade, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n2.4 - Para a contratação e remuneração de recursos humanos, as entidades deverão observar a Resolução CMPDCA n.º 015/2014. \r\n\r\n2.5 - O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias (salvo as de manutenção da conta e de emissão de extrato da conta específica do programa), multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n2. 6 - O FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n2.7- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do programa.\r\n\r\n2.8 - O valor da per capita estabelecida refere-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n2.9 - Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência do convênio e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido a conta do FMIA ao término do exercício.\r\n\r\n2.10 - A utilização dos recursos do convênio deve estar adstrita às regras estabelecidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014, bem como demais normativas que estabelecem regras para a prestação de contas de recursos públicos. \r\n\r\n3 - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\n3.1 - O acompanhamento e fiscalização do programa financiado com recursos do FMIA será efetuado pelo CMPDCA, mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos, considerando as metas definidas nos respectivos planos de trabalho e atenderá a legislação e normativas em vigor.\r\n\r\n3.2 - A entidade fica obrigada a enviar para a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, mensalmente, a prestação de contas, com cópia ao CMPDCA, atendendo as normas definidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014 e anualmente para a Secretaria do CMPDCA, até a primeira quinzena de janeiro do ano subsequente o relatório anual de cumprimento de objeto.\r\n\r\n3.3 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela entidade durante o seu desenvolvimento, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações. \r\n\r\n3.3.1 - As alterações poderão ser propostas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria Entidade e serão avaliadas pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA, submetidas à apreciação da Diretoria que poderá decidir aprovando ou não a alteração solicitada ou submeter à deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n4 - DA SELEÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n4.1 - Será selecionado, apenas (01) um programa, cuja entidade: \r\n\r\na) Obtiver parecer positivo da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe técnica do CMPDCA, bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuir registro no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovar estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada. Ressalta-se que a sede, em que serão desenvolvidas as atividades, deve estar localizada em área central deste Município;\r\n\r\nd) Apresentar contrapartida de no mínimo de 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado; \r\n\r\ne) Apresentar adequação da proposta do programa/projeto às determinações da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal 8.419/2013 e as Resoluções do CONANDA pertinentes; bem como às deliberações da Diretoria, Comissões e Plenária do CMPDCA e legislação municipal de convênios e prestação de contas;\r\n\r\nf) Comprovada experiência na área de atuação no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares.\r\n\r\n4.2 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas no programa/projeto. \r\n\r\n4.3 - A seleção do programa ficará condicionada à regularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas da entidade. \r\n\r\n4.4 - A seleção do programa por deliberação do CMPDCA não garante a celebração do convênio e respectivo financiamento, o qual estará vinculado à disponibilidade de recursos do FMIA. \r\n\r\n4.5 - No caso de aprovação de programa, cujos valores ultrapassem as disponibilidades de recursos do FMIA, a entidade selecionada deverá fazer as devidas adequações, segundo critérios definidos pelo CMPDCA. \r\n\r\n4.6 - O valor solicitado pela entidade estará sujeito à alteração conforme a avaliação e deliberação do CMPDCA.\r\n\r\n5 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As entidades interessadas deverão encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, anexando a seguinte documentação e atendendo as seguintes condições:\r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Estatuto Social adequado a vigente lei civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nf) Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\ng) Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nh) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ni) Balanço e relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\nJ) Na forma do Decreto n.º 006/2009, para a celebração de convênios, a entidade proponente deve ter sido criada e devidamente registrada há mais de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Decreto;\r\n\r\n5.1.1 - É indispensável à apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item anterior, sob pena de não recebimento do ofício de solicitação. \r\n\r\n5.1.2 - Caso o programa da entidade seja selecionado para financiamento, serão exigidos os documentos definidos na IN SMCO n.º 01/2012 para a formalização do convênio, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos por deliberação da Diretoria do CMPDCA e demais órgãos municipais. \r\n\r\n5.2- A entidade que não estiver com seus órgãos administrativos e deliberativos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, bem como seus dirigentes não estiverem exercendo pessoalmente seus respectivos mandatos, não poderá ter o programa financiado. \r\n\r\n5.3 - Não serão aceitos programas de entidades que se encontram com registro provisório e/ou suspenso no CMPDCA, bem como se suas contas do exercício anterior forem objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n5.4 - A entidade que anteriormente teve programa/projeto financiado por qualquer outra fonte pública e privada deverá comprovar a aprovação da utilização dos recursos repassados pelo órgão cedente; no caso de financiamento em andamento, deve provar regular prestação de contas.\r\n\r\n5.5 - Os repasses dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) serão suspensos, a qualquer tempo, se for verificada irregularidade na utilização ou prestação de contas de verbas públicas cedidas por qualquer órgão público em exercício anterior; ao suspender os repasses, o CMPDCA fará imediata comunicação à Procuradoria Geral do Município, ao Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, e aos demais órgãos que houver por bem comunicar. \r\n\r\n5. 6 - A documentação e a regularidade do funcionamento dos órgãos administrativos da entidade serão examinadas pela assessoria jurídica do CMPDCA, que emitirá parecer para a deliberação da Plenária.\r\n\r\n5.7. - As isenções obtidas pelas entidades em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas nas planilhas de custos apresentadas e por consequência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao princípio da economicidade. \r\n\r\n5. 7.1. - Se na vigência do convênio, a entidade perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n6 - DO PROJETO TÉCNICO\r\n\r\n6. 1 - O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho devem ser apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA. As entidades interessadas em apresentar projetos/programas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail equipetecnicacmpdca@gmail.com\r\n\r\n6.2 - É de responsabilidade da entidade interessada a apresentar o projeto técnico, o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre o eventual não recebimento dos modelos definidos no item 6.1.\r\n\r\n6.3 - É de responsabilidade da entidade o preenchimento do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de acordo com as normas definidas pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n7.1 - O projeto técnico deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. 2 - O original do projeto técnico que foi entregue ao CMPDCA, de modo algum será devolvido.\r\n\r\n8 - DO PRAZO\r\n\r\n8. 1 - Os documentos estabelecidos no item 5.1 deverão ser protocolados na Secretaria do CMPDCA até o dia 01 de abril de 2015, no horário de 9:00 às12:00 e 13: 00 às 17:00 horas.\r\n\r\n8. 2 - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo.\r\n\r\n8.3- Não serão aceitos projetos técnicos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n9 - DO CALENDÁRIO.\r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nDeliberação da Plenária - resultado final\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n9.1 - As entidades poderão solicitar ao CMPDCA, através de ofício, cópia do parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação da Aprovação Técnica, para a interposição de recurso, que será analisado e submetido à Diretoria e Plenária do CMPDCA para decisão final. \r\n\r\n10 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS\r\n\r\n10. 1 - Em conformidade com o Regimento Interno do CMPDCA, as comissões de avaliação e monitoramento e finanças e a equipe técnica do Conselho serão responsáveis pela análise e emissão de parecer sobre as propostas apresentadas. Após avaliação, os pareceres serão encaminhados para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n10.2 - Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pelas entidades serão considerados a per capita estabelecida na modalidade, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Edital. \r\n\r\n10.3- Terão prioridade para fins de financiamento o programa cuja sede esteja situada em área\r\n\r\nCentral do Município, segundo critérios definidos pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, em observância a facilidade do acesso para os usuários.\r\n\r\n10.4 - Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com entidade proponente de programa/projeto.\r\n\r\n10.6 - Na avaliação dos projetos técnicos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) atendimento às normas e regras estabelecidas neste Edital;\r\n\r\nb) compatibilidade dos objetivos dos programas com os âmbitos de ação estabelecidos pelo ECA, CMPDCA e por este Edital; \r\n\r\nc) relevância da proposta, considerando as demandas do município a fim de que possa contribuir para o fortalecimento da proteção socioassistencial municipal;\r\n\r\nd) apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta(s) e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\ne) Apoio e orientação aos grupos familiares das crianças e adolescentes envolvidos no programa;\r\n\r\nf) coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos, além da identificação da contrapartida ao programa/projeto que será financiado. \r\n\r\n11 - DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n11.1 - A proposta deve estar voltada para o acompanhamento às Famílias em vulnerabilidade social e em situação de violação de direitos. \r\n\r\n12 - DO CONVÊNIO\r\n\r\n12. 1 - A celebração de Convênio entre o CMPDCA e a organização não governamental e excepcionalmente as governamentais, para o financiamento do programa com recursos do FMIA, somente se dará com aquelas que estejam de acordo com as exigências deste Edital, bem como ofereçam condições para a concretização dos objetivos e Plano de Aplicação e que atendam as normas que tratam da celebração de convênios com a Administração Pública, observando seus princípios. \r\n\r\n12. 2- Fica a entidade conveniada obrigada na divulgação, através de modelo fornecido oportunamente pelo CMPDCA, que deverá ser afixado na fachada ou na entrada principal da entidade, com exibição para a via pública frontal, fazendo a publicidade de que seu programa tem o financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA por convênio com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, divulgando o nome do Município de Campos dos Goytacazes e a marca da atual gestão municipal, exibindo as logomarcas dos referidos entes, sob pena de imediata suspensão do financiamento. \r\n\r\n12.3 - Atendendo ao princípio da Publicidade, a entidade conveniada fica obrigada a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como horário de trabalho. \r\n\r\n12. 5 - Os casos omissos serão avaliados pela comissão de Avaliação e Monitoramento e encaminhados para providências da Diretoria e, se necessário for, para deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n12. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1808148"
                                ]
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                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1809370": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - “MEIA PENSÃO”) visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de abril de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1809370"
                            ]
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                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1809297": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 878 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Carlos Adão Rodrigues Barcelos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Carlos Adão Rodrigues Barcelos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 879 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1809297"
                    ],
                    "1809298": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 045/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 011/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Serviços Especializado de Fotocópias, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: L R CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME, que apresentou o valor global de R$ 38.900,00 (Trinta e oito mil e novecentos reais) - CNPJ nº. 14.515.275/0001-72.\r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 052/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 012/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP , que apresentou o valor global de R$ 70.498,50 (Setenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). - CNPJ nº. 10.636.394/0001-22.\r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1809298"
                    ],
                    "1809397": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 041/2015\r\n\r\nConvite: 005/2015\r\n\r\nContrato nº 023/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de veículos tipo sedan executivo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: VLAVL Machado Publicidade LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.368.658/0001-77\r\n\r\nValor: R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais)\r\n\r\nVigência: 05(cinco) meses, a partir de 06/03/2015 a 05/08/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 06/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 016/2015\r\n\r\nContrato nº 027/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para irrigação dos jardins no entorno da CMCG e da EMUGLE.\r\n\r\nContratada: Estação das Plantas Serviços e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nCNPJ: 39.905.615/0001-91\r\n\r\nValor: R$ 73.640,16 (setenta e três mil e seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nVigência: 08 (oito), a partir de 16/03/2015 a 15/11/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 16/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 044/2015\r\n\r\nContrato nº 028/2015\r\n\r\nObjeto: Serviço de engenharia continuado para manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas elétricos e hidráulicos dos equipamentos e das instalações, com fornecimento de material e equipamentos, visando atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Souza Silvestre Locações e Serviços Eireli - ME\r\n\r\nCNPJ: 18.404.932/0001-65\r\n\r\nValor: R$ 143.671,20 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses, a partir de 16/03/2015 a 15/03/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 16/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 449051\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1809397"
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            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1809462": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1809462"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1809131": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150228589\r\n\r\n2 VS BRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150801114\r\n\r\n22440 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150818505\r\n\r\n2I TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150618115\r\n\r\n3 J TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150831048\r\n\r\n3RA INTERCAMBIO CULTURAL LTDA \r\n\r\n150811438\r\n\r\n4 PRIMOS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150714556\r\n\r\n4G ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150750099\r\n\r\nA B ABELHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME ME \r\n\r\n150757352\r\n\r\nA CORREA FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n150566603\r\n\r\nA D BOTTINO DIAGNOSTICOS E CONSULTAS LTDA ME \r\n\r\n150566530\r\n\r\nA D BOTTINO DIAGNOSTICOS E CONSULTAS ME \r\n\r\n150817150\r\n\r\nA D RIBEIRO PRESTADOR DE SERVICOS ME \r\n\r\n150726554\r\n\r\nA DE PAULA OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n150750501\r\n\r\nA N VIANA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n150818610\r\n\r\nA S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150808887\r\n\r\nABC DENTE CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n150818041\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n150818084\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n150669631\r\n\r\nABREU & FERREIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150755422\r\n\r\nACAIRES SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150801157\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n150749368\r\n\r\nACEOIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150754299\r\n\r\nACRILICOS RR ARTEFATOS EM ACRILICO LTDA ME \r\n\r\n150800371\r\n\r\nACSA PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150779682\r\n\r\nADMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150830769\r\n\r\nADONAI RACOES BAZAR E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150817649\r\n\r\nADRIANA HAIR COMERCIO DE PERUCAS E APLIQUES EIRELI ME \r\n\r\n150817991\r\n\r\nAFFERO LAB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150818122\r\n\r\nAFFERO LAB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150835280\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n150816561\r\n\r\nAGAESSE GROUP LTDA \r\n\r\n150496818\r\n\r\nAGLAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150820364\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA \r\n\r\n150817673\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n150691335\r\n\r\nAKIO MARKETING LTDA ME \r\n\r\n150810881\r\n\r\nAKKENAI SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150774486\r\n\r\nALAS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150572310\r\n\r\nALCIONI T LAGE COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n150833601\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n150755899\r\n\r\nALIANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150565887\r\n\r\nALIG TELECOM LTDA ME \r\n\r\n150834225\r\n\r\nALLIANZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150830165\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n150815450\r\n\r\nALMIR LOMBA AMIM DA ROCHA \r\n\r\n150812299\r\n\r\nALTER SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150706367\r\n\r\nAMERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n150819099\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150613628\r\n\r\nANA E EDU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150648375\r\n\r\nANBERMAGON ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150745478\r\n\r\nANFIBIOS TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n150840462\r\n\r\nANTERA GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n150689373\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BARBOSA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n150818289\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n150818386\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n150718918\r\n\r\nARBAN CLEAN LOCACAO DE BANHEIROS EIRELI ME \r\n\r\n150816359\r\n\r\nAREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n150812477\r\n\r\nARENA ATHLETICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n144507242\r\n\r\nARLES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150810571\r\n\r\nARMAZEM DAS DELICIAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150748310\r\n\r\nARTE DENTE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n150652453\r\n\r\nARTE GRAFICA ELIZIO LTDA ME \r\n\r\n150815980\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n150838654\r\n\r\nASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150755910\r\n\r\nASTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150541694\r\n\r\nATE XXVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150834969\r\n\r\nATENA PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n150840357\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150633262\r\n\r\nATLANTICA BR COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n150810520\r\n\r\nATUAL COMPANHIA DOS PISOS LTDA ME \r\n\r\n150818815\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150550847\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMO RJ LTDA ME \r\n\r\n150488890\r\n\r\nAUTO SOCORRO BAPTISTMARAL EIRELI ME \r\n\r\n150782012\r\n\r\nAUTOESCOLA MANEJO LTDA EPP \r\n\r\n150812108\r\n\r\nAUTOESCOLA VILA KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n150815565\r\n\r\nAWS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150821115\r\n\r\nAXIS LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150818181\r\n\r\nB & T CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150810547\r\n\r\nBABILONIA DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150827083\r\n\r\nBABY NIT CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n150828675\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n150812388\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LARGO DA FE LTDA ME \r\n\r\n150813996\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n150701179\r\n\r\nBARBOSA E BARBOSA SHOWS LTDA ME \r\n\r\n150834624\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A \r\n\r\n150815417\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150818840\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150818882\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150818890\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150818904\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150815093\r\n\r\nBARRA PLANET PIZZA LTDA ME \r\n\r\n150835027\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA CLARA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n150811381\r\n\r\nBAZAR ROBEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n150816707\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO DA BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n150817878\r\n\r\nBEBEDOURO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150811985\r\n\r\nBEBETO OTICA LTDA \r\n\r\n150755511\r\n\r\nBELLA DE SANTA CRUZ MODA E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n150393474\r\n\r\nBERARDI E CARDOSO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150812230\r\n\r\nBJW SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n150618557\r\n\r\nBOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150815131\r\n\r\nBOAS NOVAS RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150704445\r\n\r\nBOM SUCO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150747667\r\n\r\nBONUS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150817967\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150817983\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150828560\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150828616\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150791585\r\n\r\nBRASILEIRINHOS SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n150828764\r\n\r\nBRATEL BRASIL S A \r\n\r\n150832753\r\n\r\nBRAZNOVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150550308\r\n\r\nBRENO E FLAVIA ASSESSORIA MEDICA EM CARDIOLOGIA E GERIATRIA LTDA ME \r\n\r\n150817630\r\n\r\nBRICK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150445407\r\n\r\nBRIELLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150813830\r\n\r\nBRM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150817061\r\n\r\nBROTHERS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150836171\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150817100\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n150836309\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150810563\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 01 S A \r\n\r\n150810598\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 S A \r\n\r\n150810636\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 03 S A \r\n\r\n150810660\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 04 S A \r\n\r\n150810792\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 05 S A \r\n\r\n150810822\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 06 S A \r\n\r\n150816871\r\n\r\nBX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150816855\r\n\r\nBXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150810008\r\n\r\nC A SODRE COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n150813724\r\n\r\nC CARDOSO DE SOUZA PAPELARIA ME \r\n\r\n150817860\r\n\r\nC D F SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150817908\r\n\r\nC D F SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150619340\r\n\r\nC F BATISTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150703520\r\n\r\nC M V DE VENDA DAS PEDRAS CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n150810695\r\n\r\nC P DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n150488548\r\n\r\nC R N ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n150634498\r\n\r\nC S PEREIRA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n150634463\r\n\r\nC S PEREIRA BAZAR ME \r\n\r\n150605579\r\n\r\nC T H CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150815875\r\n\r\nC&C CACAMBAS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150818670\r\n\r\nC2G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150754809\r\n\r\nC3X CONSULTORIA DE TI LTDA ME \r\n\r\n150813406\r\n\r\nCABELOS PES & MAOS PARA ONTEM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150812850\r\n\r\nCAFE SABOR NO PONTO LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n150704380\r\n\r\nCAIO BYSMARK OFFSHORE & ONSHORE COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150830815\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n150813708\r\n\r\nCALCADO MOTEX LTDA EPP \r\n\r\n150537042\r\n\r\nCALEGAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n150837267\r\n\r\nCAPITAO CHAVES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150669208\r\n\r\nCARDUME ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n150374747\r\n\r\nCAROLINA G DE AZEVEDO ME \r\n\r\n150391110\r\n\r\nCARRO BELO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150603398\r\n\r\nCARSIL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n150490364\r\n\r\nCARVALHO RESENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150721854\r\n\r\nCASA DA TATI COMIDA CASEIRA LTDA EPP \r\n\r\n150397232\r\n\r\nCASA IMPERIAL CONFEITARIA E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n150811322\r\n\r\nCASALIS FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150618751\r\n\r\nCASTELO DA CIGANA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n150809484\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n150718144\r\n\r\nCELSO B DE LIMA MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n150798636\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA WANNA LTDA ME \r\n\r\n150688296\r\n\r\nCENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA RODRIGO NOGUEIRA MARCELO EIRELI \r\n\r\n150818238\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AIDA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n150798253\r\n\r\nCENTROFIX DE NITEROI COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\n150813520\r\n\r\nCEP CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n150817177\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150812027\r\n\r\nCFC DOM BOSCO LTDA ME \r\n\r\n150809212\r\n\r\nCGH RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n150329431\r\n\r\nCHARLES E ATAIDES CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150830939\r\n\r\nCHAVES DOS GELADOS LTDA ME \r\n\r\n150812884\r\n\r\nCHOPERIA VAI QUE COLA LTDA \r\n\r\n150815379\r\n\r\nCHUVYTZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150723083\r\n\r\nCLEAN CODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n150811357\r\n\r\nCLINICA GASTRO CARDIO LTDA ME \r\n\r\n150811896\r\n\r\nCLINICA MEDICA PIMENTEL DA COSTA LTDA EPP \r\n\r\n150831013\r\n\r\nCM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n150818785\r\n\r\nCNR SERVICOS TECNICOS DE CERTIFICACAO E QUALIFICACAO LTDA \r\n\r\n150778210\r\n\r\nCOISA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n150574150\r\n\r\nCOLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n150795394\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS RCR LTDA ME \r\n\r\n150830831\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150834829\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n150835671\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835825\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835868\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835914\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835574\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835612\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835698\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835710\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150816120\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n150817916\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n150774516\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n150816316\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n150835299\r\n\r\nCONNECT BARRA COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150818742\r\n\r\nCONSORCIO LABAQUA AQUALOGY \r\n\r\n150818777\r\n\r\nCONSORCIO LABAQUA AQUALOGY \r\n\r\n150815280\r\n\r\nCONSORCIO PROJECTUS-SONDOTECNICA \r\n\r\n150706812\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA GALVAO \r\n\r\n150817320\r\n\r\nCONSREFOR SERVICOS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150752954\r\n\r\nCONSTRUGIU LTDA \r\n\r\n150798857\r\n\r\nCONSTRULOC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150811527\r\n\r\nCONSTRUMAN CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150813244\r\n\r\nCONSTRUTORA ART SUL LTDA \r\n\r\n150835116\r\n\r\nCONSTRUTORA EQUIPE LTDA ME \r\n\r\n150835507\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n150817371\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150792662\r\n\r\nCOOPBAN RIO NORTE COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE RIO DAS OSTRAS MACAE E RIO DE JANEIRO \r\n\r\n150776730\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n150812469\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n150815328\r\n\r\nCORREA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150750978\r\n\r\nCOTEGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150811110\r\n\r\nCRIS HAIR DRESSER CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150792182\r\n\r\nD & E SERVICOS DE CABELEIREIROS MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n150810121\r\n\r\nD CAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150817606\r\n\r\nD CENTER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150775253\r\n\r\nD M DUTRA ME \r\n\r\n150532067\r\n\r\nD2S SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI EPP \r\n\r\n150813376\r\n\r\nDALMAR MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150816910\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150800274\r\n\r\nDAMETTO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n150818858\r\n\r\nDANTAS & SANTOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150800312\r\n\r\nDASA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150687419\r\n\r\nDAVID DA SILVA REPAROS DE MAQUINAS E EMBARCACOES ME \r\n\r\n150816456\r\n\r\nDBB OESTE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150792700\r\n\r\nDEDICACAO & CARINHO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n150814968\r\n\r\nDEL PENHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150796510\r\n\r\nDELAMERE SERVICOS CONSULARES E TRADUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150815603\r\n\r\nDELAVEGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150798695\r\n\r\nDELORA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150800088\r\n\r\nDEMOSTENES M FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n150818203\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n150818254\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n150791860\r\n\r\nDESOSSA E FRACIONAMENTO EMAS LTDA ME \r\n\r\n150799390\r\n\r\nDHG CAR2015 VEICULOS PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150781610\r\n\r\nDHN ELETROMONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143231880\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n143896458\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n150813163\r\n\r\nDIAMANTINE CRISTAIS LTDA \r\n\r\n150816618\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150835930\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPEDICA 2007 LTDA \r\n\r\n150814836\r\n\r\nDOCA RIO COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n150809565\r\n\r\nDOCE MEL E DESCARTAVEIS DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n150799756\r\n\r\nDOLORES MARAFELLI INTERIORES E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n150839812\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n150813937\r\n\r\nDROGARIA BARRA MAR 2000 LTDA EPP \r\n\r\n150811012\r\n\r\nDROGARIA BOHADANA LTDA \r\n\r\n150813783\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA EPP \r\n\r\n150832699\r\n\r\nDROGARIA CARIOCAO LTDA ME \r\n\r\n150652895\r\n\r\nDROGARIA FARMACINTIA LTDA ME \r\n\r\n150810750\r\n\r\nDROGARIA INFLUENCIA DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n150783230\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME \r\n\r\n150755880\r\n\r\nDS LABORATORIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150755945\r\n\r\nDS LABORATORIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150800576\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n150773951\r\n\r\nDW NET SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n150813872\r\n\r\nE R A FERRAZ FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150686072\r\n\r\nE VIANA DE ALMEIDA MERCEARIA \r\n\r\n150797818\r\n\r\nEASY CLEANING COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150811705\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n150755210\r\n\r\nECD ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n150792549\r\n\r\nECOBIOSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150817754\r\n\r\nECOPLAN EMPRESA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n150304307\r\n\r\nEDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n150818343\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n150811470\r\n\r\nELOHIM COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n150792913\r\n\r\nEMPORIO ANIMAL SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n150800487\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n150648472\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n150816642\r\n\r\nENG RIO GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150799888\r\n\r\nENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150810040\r\n\r\nENRICO CARUSO BANCA DE JORNAL ME \r\n\r\n150811306\r\n\r\nENTOMOL RIO EMPRESA DE CONTROLE E PESQUISA DE VETORES LTDA \r\n\r\n150817800\r\n\r\nER DE PAIVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n150792816\r\n\r\nERG SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n150744293\r\n\r\nERICA TEIXEIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n150817002\r\n\r\nES MUSIC LTDA ME \r\n\r\n150812493\r\n\r\nESKONDIDINHO KARAOKE PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n150718594\r\n\r\nESPACO BARUK HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n150797559\r\n\r\nESPACO LAZER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150818416\r\n\r\nESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150835639\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150572530\r\n\r\nESS FORNECEDORA DE PEDRAS E AREIAS LTDA ME \r\n\r\n150836252\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150812531\r\n\r\nESTEVES RIBEIRO GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n150753497\r\n\r\nETC BRASIL SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n150797877\r\n\r\nEUDES ALBERTO DE ANDRADE ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n150775903\r\n\r\nEXATAS REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n150821204\r\n\r\nEXCLUSIVA 1625 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n150832745\r\n\r\nEXPRESSO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n150748701\r\n\r\nEXTINTORES ITATIAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n150467648\r\n\r\nEXTRATO FLORA LTDA ME \r\n\r\n150809697\r\n\r\nF A BARBOSA SERVICOS ME \r\n\r\n150837143\r\n\r\nF C INSTALACOES LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150811187\r\n\r\nF J M CURTY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150831153\r\n\r\nF M V CALDEIRARIA E MONTAGENS OFFSHORE E ONSHORE LTDA \r\n\r\n150736657\r\n\r\nF P RESTAURANTE GRILL E CIA LTDA ME \r\n\r\n150808984\r\n\r\nFABRICA DE GELO CIDADE DOS MENINOS LTDA ME \r\n\r\n150687729\r\n\r\nFABRICA FORT BLOCO EIRELI \r\n\r\n150835426\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n150835396\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n150835400\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n150800070\r\n\r\nFAGAME ELETRICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150757018\r\n\r\nFALBO PRODUCAO DE AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\n150813880\r\n\r\nFARMACIA BELLAMARES LTDA EPP \r\n\r\n150813740\r\n\r\nFARMACIA JOIA DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n150813694\r\n\r\nFARMACIA LIDER DA BARRA 3 LTDA EPP \r\n\r\n150776586\r\n\r\nFAVARETTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150797869\r\n\r\nFDL REBOQUE LTDA ME ME \r\n\r\n150618026\r\n\r\nFELIPE M LIMA ME \r\n\r\n150427573\r\n\r\nFELIX & PAIVA PRESTACAO DE SERVICOS DE DESENHO TECNICO LTDA \r\n\r\n150537077\r\n\r\nFENIX CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n150816693\r\n\r\nFERNANDA FLORES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150600615\r\n\r\nFERRAGENS TRIANON LTDA ME \r\n\r\n150813902\r\n\r\nFERRAZ FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150446160\r\n\r\nFESTELS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150329741\r\n\r\nFF FRABRICA DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n150781067\r\n\r\nFFM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150814577\r\n\r\nFIAMBRERIA E LATICINIOS PALACIO REDENTOR EIRELI \r\n\r\n150813511\r\n\r\nFIPE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150452160\r\n\r\nFIREBIRD ADM COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150800282\r\n\r\nFIVECURRENTS PRODUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n150811993\r\n\r\nFLEXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150812019\r\n\r\nFLEXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150810539\r\n\r\nFOCUS RIOS UTILIDADES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150795653\r\n\r\nFORMADIVE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150817070\r\n\r\nFORMULA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n150778538\r\n\r\nFORT DUNAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA \r\n\r\n150812167\r\n\r\nFORTE CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n150687176\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI \r\n\r\n150381166\r\n\r\nFREE COMERCIO INTERNACIONAL DE ALIMENTOS BENS MOVEIS E PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n150381204\r\n\r\nFREE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n150381255\r\n\r\nFREE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n150792395\r\n\r\nFRF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150576340\r\n\r\nFRR PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150686668\r\n\r\nFRUTAS 1 000 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n150794754\r\n\r\nFWM DO BRASIL LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144177188\r\n\r\nG R CONIGLIARO TURISMO E PUBLICIDADES LTDA ME \r\n\r\n150816901\r\n\r\nG R RANGEL SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n150813139\r\n\r\nG TRAVEL DO BRASIL LOGISTICA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n150816804\r\n\r\nG2R2 LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150663820\r\n\r\nGARAGEM TREINAMENTO FUNCIONAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n150469080\r\n\r\nGARBOIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150809972\r\n\r\nGARDEM SUCOS E SANDUICHERIA LTDA ME \r\n\r\n150674490\r\n\r\nGASWIDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150812302\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150835590\r\n\r\nGEOPLAN DO BRASIL S A \r\n\r\n150813554\r\n\r\nGERBASSI E MORAES COSTA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150744862\r\n\r\nGERBERA LINGERIE DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n150088655\r\n\r\nGHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS LTDA \r\n\r\n150811268\r\n\r\nGILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150666942\r\n\r\nGISELLE GOMES DE JESUS ME \r\n\r\n150835884\r\n\r\nGLOBAL PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA \r\n\r\n150837801\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n150834748\r\n\r\nGOL S A \r\n\r\n150556578\r\n\r\nGOL S A \r\n\r\n150809441\r\n\r\nGPS CONECTA MONITORAMENTO VEICULAR EIRELI EPP \r\n\r\n150748191\r\n\r\nGR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n150818106\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n150815549\r\n\r\nGRAU 10 PADARIA PIZZARIA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150810644\r\n\r\nGUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA \r\n\r\n150797001\r\n\r\nGUERREIRO CASA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150821077\r\n\r\nGUILHERME A S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150794509\r\n\r\nHAG LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150799292\r\n\r\nHALTER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n150800002\r\n\r\nHATEC SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150791771\r\n\r\nHDL INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150828853\r\n\r\nHELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES S/A \r\n\r\n150716206\r\n\r\nHERDY & MORAES SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150818866\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150835817\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n150811624\r\n\r\nHIDDEN TRAVELS BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n150811918\r\n\r\nHIDEO NAKAYAMA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150811713\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n150811756\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n150811764\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n150811780\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n150716133\r\n\r\nHOUSE MAKE-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150817762\r\n\r\nHR SARAIVA COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n150816146\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n150816154\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n150614896\r\n\r\nI R M MINERACAO & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150813120\r\n\r\nIBRACON BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150800770\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n150800860\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n150800800\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n150800657\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n150810997\r\n\r\nIDEIA & TECNOLOGIA REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150706820\r\n\r\nIMOBILIARIA B E B 2014 LTDA ME \r\n\r\n150831447\r\n\r\nIMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n150813767\r\n\r\nIMPACTO ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n150779011\r\n\r\nIMPERIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150818351\r\n\r\nIMPERPLUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150831218\r\n\r\nIMPLANTACAO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI EPP \r\n\r\n150834993\r\n\r\nINCASA INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150748108\r\n\r\nINDUTRIA DE ESTOFADOS AUTOMOTIVOS SA E ALVINO LTDA EPP \r\n\r\n150800509\r\n\r\nINOVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150835337\r\n\r\nINTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150176775\r\n\r\nINTERNEXA RJ SVA LTDA \r\n\r\n150800258\r\n\r\nINVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150818793\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n150738722\r\n\r\nIRMAOS FERNANDES RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n150515480\r\n\r\nIRMAOS PENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150706006\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150706049\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150784678\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n150835892\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n150835876\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n150322917\r\n\r\nIVANEIDE DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n150818947\r\n\r\nJ AGRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n150687788\r\n\r\nJ C ARRUDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150796668\r\n\r\nJ DA S MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150756682\r\n\r\nJ F DE ABREU PANIFICACAO ME \r\n\r\n150478950\r\n\r\nJ F DE PAULA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150817460\r\n\r\nJ F R M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150809298\r\n\r\nJ L DA S PAIS FESTAS ME \r\n\r\n150672756\r\n\r\nJ P DA COSTA ENGENHARIA ME \r\n\r\n150813295\r\n\r\nJ P F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150742096\r\n\r\nJ R C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150810423\r\n\r\nJ R CAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150790910\r\n\r\nJ R DA SILVA ME \r\n\r\n150800525\r\n\r\nJ R F FREITAS COMERCIO DE RACAO E COLCHOARIA ME \r\n\r\n150747942\r\n\r\nJ SAAD SEOUD INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n150752733\r\n\r\nJ V MARQUES ME \r\n\r\n150811870\r\n\r\nJAC LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n150617992\r\n\r\nJACJON BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n150634340\r\n\r\nJAFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150534493\r\n\r\nJARDIM ESCOLA TIA LINDA LTDA ME \r\n\r\n143933094\r\n\r\nJARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150835191\r\n\r\nJASNI ENVIRONMENTAL LTD ME \r\n\r\n150797044\r\n\r\nJB BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n150815522\r\n\r\nJC CRIACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n150745770\r\n\r\nJC ENTULHO E EMPREITEIROS ASSOCIADOS 2007 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150812396\r\n\r\nJCIC NOVAES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150811276\r\n\r\nJJ MABA I MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n150808542\r\n\r\nJOAO C F QUEIROZ INSTALACOES ME \r\n\r\n150686501\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE SOUZA EIRELI ME ME \r\n\r\n150781857\r\n\r\nJORGE TACIANO DA SILVA ME \r\n\r\n150718861\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150689454\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA CUNHA ME \r\n\r\n150781407\r\n\r\nJOSE DESTRO GOMES VEICULOS ME \r\n\r\n150831170\r\n\r\nJOSE FIRMINO BERNARDO BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n150818262\r\n\r\nJP COMERCIO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n150705263\r\n\r\nJRL REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150397178\r\n\r\nJULIDU SPORT CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150443773\r\n\r\nJUNGLE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n150791356\r\n\r\nK G PEHRSON COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n150687613\r\n\r\nKALIL TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LIMITADA ME \r\n\r\n150812191\r\n\r\nKEMA BRASIL LTDA \r\n\r\n150812159\r\n\r\nKEMA BRASIL LTDA \r\n\r\n150668767\r\n\r\nKHAYAMEDIA DO BRAZIL TURISMO LTDA \r\n\r\n150668856\r\n\r\nKHAYAMEDIA DO BRAZIL TURISMO LTDA \r\n\r\n150774842\r\n\r\nKICIAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150716290\r\n\r\nKL BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150813635\r\n\r\nKLEDIMO CAFETERIA E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n150719396\r\n\r\nKMB COMERCIO MATERIAL DIDATICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150834640\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n150721455\r\n\r\nKRISTY 131 BAZAR E BIJOUTERIA LTDA ME \r\n\r\n150838573\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n150809840\r\n\r\nL C FERNANDES METALURGICA CLIMA ME \r\n\r\n150812540\r\n\r\nL MANHAES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E BENS MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150814828\r\n\r\nL. G. 2014 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150810202\r\n\r\nLABORATORIO CORDEIRENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n150818297\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOGRAM LTDA \r\n\r\n150752180\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA \r\n\r\n150811390\r\n\r\nLABORATORIO PROARTE LTDA ME \r\n\r\n150811330\r\n\r\nLABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n150689934\r\n\r\nLAGOS INSPECOES VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n150797265\r\n\r\nLEMAN AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150754345\r\n\r\nLEOVIC M OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150735855\r\n\r\nLEUGIM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150792069\r\n\r\nLEXICOMOBI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n150799918\r\n\r\nLF CONSULTORIA EM PROJETOS EIRELI \r\n\r\n150141610\r\n\r\nLH OLIVEIRA MARTINS ME \r\n\r\n144256606\r\n\r\nLINDO PARQUE MOTEL LTDA \r\n\r\n150775830\r\n\r\nLIPPS MATE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150814879\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150753993\r\n\r\nLIVRARIA E SEBO DE CASTRO BASTOS LTDA ME \r\n\r\n144168073\r\n\r\nLMX PROJETOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150290136\r\n\r\nLMX PROJETOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150835728\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n150802501\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n150835760\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n150784643\r\n\r\nLOJAS FRANCAS BRASIL S A \r\n\r\n150797826\r\n\r\nLOPES E SIMOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150817835\r\n\r\nLOURENCO LEE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150836821\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL IMOVEIS ECONOMICOS SA \r\n\r\n150836848\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL IMOVEIS ECONOMICOS SA \r\n\r\n144275490\r\n\r\nLS RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150817126\r\n\r\nLUARSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150816995\r\n\r\nLUIZ ARCEDEU RODRIGUES ME \r\n\r\n150739389\r\n\r\nLUIZ HUGO FERREIRA SAAR ME \r\n\r\n150812442\r\n\r\nLUMIR LINGERIE ACESSORIOS EROTICOS LTDA \r\n\r\n150812868\r\n\r\nLUROG TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n150837976\r\n\r\nLVMALHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150395884\r\n\r\nLZR COMERCIO SERVICO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n150796897\r\n\r\nM & E REPRESENTACAO SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n150794851\r\n\r\nM A G SERVICOS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150792620\r\n\r\nM B M TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150774532\r\n\r\nM F P DA CRUZ ME \r\n\r\n150809778\r\n\r\nM HAGE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150809247\r\n\r\nM J SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150813627\r\n\r\nM L MEDICINE AND LABOR MED DO TRAB SAUDE OCUPACIONAL HIG AMB SEG DO TRAB E REPRESENTACAO L \r\n\r\n150791089\r\n\r\nM M CORDEIRO MOCO EIRELI ME \r\n\r\n150816588\r\n\r\nM S RODRIGUES PROMOCAO ME \r\n\r\n150667442\r\n\r\nM T DE FARIA PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n150812248\r\n\r\nM3 TECH SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150813317\r\n\r\nM4 DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n150811691\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150589549\r\n\r\nMABIA DISTRIBUIDORA DE LANCHES E REFEICOES CASEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150753896\r\n\r\nMAC 111 COMERCIO DE ACESSORIOS PRODUTOS DE BELEZA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n150705190\r\n\r\nMADU INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n150831196\r\n\r\nMAGAZINE VICTOR COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150668953\r\n\r\nMAPA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150832796\r\n\r\nMARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150744951\r\n\r\nMARCENARIA MODELO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150713932\r\n\r\nMARINEIA DOS SANTOS FIGUEIRA ME \r\n\r\n150573731\r\n\r\nMARMELLO ART CENOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n150818718\r\n\r\nMARNAZ HOLDINGS S A \r\n\r\n150813201\r\n\r\nMARRY ME COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150792867\r\n\r\nMASTER SOM DE ITAGUAI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150811071\r\n\r\nMATTOS E PIROZI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n150685440\r\n\r\nMATTOS GONCALVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150812515\r\n\r\nMAX COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n150812370\r\n\r\nMCM ASSESSORIA E GESTAO EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150736959\r\n\r\nMDA SERVICOS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n150817533\r\n\r\nMEGA 2014 CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150830750\r\n\r\nMEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150831455\r\n\r\nMEK ENGENHARIA E CONSULTORIA S A \r\n\r\n150756216\r\n\r\nMERCADO JONEL LTDA ME \r\n\r\n150801106\r\n\r\nMERCADO TAMARA EIRELI ME \r\n\r\n144063646\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE FLOR DO ACAPU LTDA ME \r\n\r\n150809751\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150667523\r\n\r\nMF SOLAR COMERCIO E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n150798571\r\n\r\nMFG ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150304455\r\n\r\nMFR SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n150782977\r\n\r\nMIKHAEL COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n150815042\r\n\r\nMIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150605609\r\n\r\nMIMAR BOLOS & CAFE LTDA ME \r\n\r\n150809808\r\n\r\nMINERALIS SOLUCOES AMBIENTAIS E MINERARIAS LTDA ME \r\n\r\n150817975\r\n\r\nMINIMERCADO CONFIANCA LTDA ME \r\n\r\n150748825\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150796650\r\n\r\nMITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150812914\r\n\r\nMJ PROVEDOR ACESSO AS REDES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150818530\r\n\r\nMJC BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150778902\r\n\r\nMLBC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150670885\r\n\r\nMOISES MARTINS DE SOUSA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n150663501\r\n\r\nMONIQUE WERKHAIZER BOMFIM ME \r\n\r\n150839979\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150745451\r\n\r\nMOVEIS FEMA SUL MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n150745559\r\n\r\nMOVEIS FEMA SUL MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n150833539\r\n\r\nMOVIC INVESTMENT COMPANY S/A \r\n\r\n150832788\r\n\r\nMRS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n150800290\r\n\r\nMUITAMIDIA COMUNICACAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n150818424\r\n\r\nMULTIMIX COMERCIO DE CONCRETO DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n150815964\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n150832664\r\n\r\nMURY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n150832419\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n150832630\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150798288\r\n\r\nN&L GROUP INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n150798385\r\n\r\nNACIONAL 2013 DEMOLICAO DESMOBILIZACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150810580\r\n\r\nNALU COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150814739\r\n\r\nNALVA OLIVEIRA SABINO \r\n\r\n150811055\r\n\r\nNATHALIA F SANTOS ME \r\n\r\n150835035\r\n\r\nNEW SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150800398\r\n\r\nNEY & MEIRELLES EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150392400\r\n\r\nNHC SHOES VIRTUAL LTDA EPP \r\n\r\n150813368\r\n\r\nNICOBALDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150816880\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150810903\r\n\r\nNILTON MARTINS FILHO ME \r\n\r\n150792689\r\n\r\nNOA GONZALEZ JORNALISMO LTDA \r\n\r\n150815239\r\n\r\nNOGUEIRA VOLT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150836260\r\n\r\nNORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n150642636\r\n\r\nNOVA AKSONE RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n150652887\r\n\r\nNOVA ALIANCA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150716540\r\n\r\nNOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150664982\r\n\r\nNOVA RESENDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150816898\r\n\r\nNOVO HOTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150815441\r\n\r\nNOVO TEMPO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n150568584\r\n\r\nNR REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150781709\r\n\r\nNUMBER ONE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150815433\r\n\r\nNUREMBERG VET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n150812450\r\n\r\nO2 SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150648340\r\n\r\nODONTOK SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150835680\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150830572\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830637\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830483\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830530\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830564\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830505\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830467\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150830602\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150662807\r\n\r\nOMEGA BRASIL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150835213\r\n\r\nONIDEIA PUBLICIDADE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150812957\r\n\r\nONIX MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n150833687\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150800193\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150811977\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150814488\r\n\r\nORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ICARAI LTDA \r\n\r\n150809743\r\n\r\nPADARIA DAS PRIMICIAS LTDA ME \r\n\r\n150818092\r\n\r\nPADARIA DOS SONHOS DE DEODORO EIRELI ME \r\n\r\n150810385\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150815735\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA MURY VR LTDA ME \r\n\r\n150810431\r\n\r\nPADARIA FERNANDES & AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n150799411\r\n\r\nPADARIA MUNDIAL 2000 LTDA ME \r\n\r\n150799306\r\n\r\nPADARIA PANOPAN 3758 LTDA ME \r\n\r\n150799365\r\n\r\nPADARIA UNIVERSO 958 LTDA ME \r\n\r\n150798342\r\n\r\nPALEIA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150830696\r\n\r\nPALETAS TERE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150816162\r\n\r\nPANIFICACAO CARLA LTDA ME \r\n\r\n150816790\r\n\r\nPAPP US PRODUTOS DE TRIGO LTDA ME \r\n\r\n150833091\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150833148\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150833199\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150833237\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150833288\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150726368\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150519869\r\n\r\nPC VIDAL EDUCANDARIO ME \r\n\r\n150791658\r\n\r\nPEIXARIA RODRIGUES E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n150812337\r\n\r\nPENTAGONAL CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150821093\r\n\r\nPERFIL DERRICK SERVICES LTDA ME \r\n\r\n150738170\r\n\r\nPET PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150834896\r\n\r\nPET SHOP MERCADAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n150800460\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150725841\r\n\r\nPETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150725876\r\n\r\nPETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150832672\r\n\r\nPH CASA VIP SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO LTDA EPP \r\n\r\n150267657\r\n\r\nPINK PEPPER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150818750\r\n\r\nPIONEIRA MEDICA SERVICOS DE SAUDE BM LTDA \r\n\r\n150739540\r\n\r\nPIRES FOMENTO ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n150691610\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150835515\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n150816952\r\n\r\nPLURAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150811098\r\n\r\nPMF LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150532032\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n150835272\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n150634617\r\n\r\nPONTE ALTA DIESEL EIRELI ME \r\n\r\n150809921\r\n\r\nPONTE ALTA MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150799500\r\n\r\nPORTORIO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150792077\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO MARACANA LTDA \r\n\r\n150517815\r\n\r\nPOSTO JARDIM OCEANICO LTDA \r\n\r\n150816766\r\n\r\nPREMIER COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n150798539\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n150798610\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS DE CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n150687222\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n150813350\r\n\r\nPRIMOTECH LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150685998\r\n\r\nPROFAKTUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n150798598\r\n\r\nPROJECTMANN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150821085\r\n\r\nPROJETOS TERRA ARQUITETURA INSTALACOES E INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n150651163\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150651180\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150651201\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150651236\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150651252\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150651260\r\n\r\nPROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150827261\r\n\r\nPRV MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n150818769\r\n\r\nPTB 2 S A \r\n\r\n150811551\r\n\r\nQUALIT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150489404\r\n\r\nQUEIJOANGRA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n150812086\r\n\r\nQUINTAN MANUTENCAO REFORMAS & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150395841\r\n\r\nR A DA SILVA COMERCIO ELETRONICOS RIO ME \r\n\r\n150809719\r\n\r\nR C R BARROS PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n150780028\r\n\r\nR D GUEDES ME \r\n\r\n150816863\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150814011\r\n\r\nR M DA SILVA MEIRA ME \r\n\r\n150818700\r\n\r\nR R OURO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150320353\r\n\r\nR S MELO SERVICOS DE RADIOLOGIA ME \r\n\r\n150812728\r\n\r\nRAC PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150800630\r\n\r\nRAFAEL E SANDRA RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n150809948\r\n\r\nRAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE ME \r\n\r\n150745966\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150745990\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150835205\r\n\r\nRAMALHO PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150817703\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n150812825\r\n\r\nRCA MENDES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150808682\r\n\r\nREAL LADRILHO SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150814208\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150800762\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n150800908\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n150530609\r\n\r\nRECREIOSUBS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n150812345\r\n\r\nREDE HORTIFRUTI VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n150811497\r\n\r\nREFRIGERA RIO EIRELI \r\n\r\n150811420\r\n\r\nREFRIGERA RIO LTDA ME \r\n\r\n150811284\r\n\r\nRENATO DE QUEIROZ ME \r\n\r\n150812221\r\n\r\nREPARADORA LEAL MOZER LTDA ME \r\n\r\n150810865\r\n\r\nREPUBLICA DOS QUEIJOS LTDA ME \r\n\r\n150782071\r\n\r\nREQUINTE COMERCIO DE FRIOS LTDA EPP \r\n\r\n150647301\r\n\r\nRESILIENCIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150601476\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE TREVO LTDA \r\n\r\n150815646\r\n\r\nRESTAURAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150809417\r\n\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI EPP \r\n\r\n150815123\r\n\r\nRGL EMPREENDIMENTO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n150814712\r\n\r\nRGM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n150817134\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150791623\r\n\r\nRIBEIRO & BRANDAO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150812361\r\n\r\nRICHARD BARREIROS GOMES CARTUCHARIA ME \r\n\r\n150442653\r\n\r\nRIGOR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150832923\r\n\r\nRIMA PENHA II COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150812280\r\n\r\nRIO NEWS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150832737\r\n\r\nRIO TAB LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150750994\r\n\r\nRIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150815336\r\n\r\nRIOMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150816057\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n150716907\r\n\r\nRJ CARPETES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n150808925\r\n\r\nRJ DROGARIAS DO JARDIM IRIS LTDA ME ME \r\n\r\n150800711\r\n\r\nRJ4 SERVICOS DE USINAGENS LTDA ME \r\n\r\n150815476\r\n\r\nRM MALLS PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n150790716\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA SILVA ME \r\n\r\n150815204\r\n\r\nROHNES ACESSORIOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n150360096\r\n\r\nRONALDO E DENISE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150808860\r\n\r\nRR SERVICOS EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n150778546\r\n\r\nRUTH MENDES DE MORAIS COMERCIO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n150792131\r\n\r\nS J T COVRE MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n150812876\r\n\r\nS M UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n150816987\r\n\r\nS R DOS SANTOS COMERCIO \r\n\r\n150831668\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n150570180\r\n\r\nSABRIFA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150800541\r\n\r\nSAGRADA FAMILIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150722591\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150811462\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SARACELI LTDA ME \r\n\r\n150810407\r\n\r\nSALES & PERRAULT VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150818483\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n150809662\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n150815034\r\n\r\nSAMIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n150827350\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n150827539\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n150757107\r\n\r\nSANTERIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150835264\r\n\r\nSANUR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150685645\r\n\r\nSARAL GESTAO E ASSISTENCIA AO RECEM NASCIDO LTDA \r\n\r\n150815530\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150815611\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150815654\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150815697\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150815760\r\n\r\nSCJ CONSULTORIA AUDITORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150813090\r\n\r\nSEALING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n150840322\r\n\r\nSEED AGE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150813562\r\n\r\nSEGPADUA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150832877\r\n\r\nSELENITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150832885\r\n\r\nSELENITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150648391\r\n\r\nSERCON INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150716656\r\n\r\nSERGIO M P C COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n150816596\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150813279\r\n\r\nSERVTECH SERVICOS TECNICOS INTELIGENTE LTDA EPP \r\n\r\n150813074\r\n\r\nSHERLY E ERLON VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n150756941\r\n\r\nSIC RJ INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n150753349\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES SILVA ME \r\n\r\n150798377\r\n\r\nSOLARCONSULT MARKETING E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n150703767\r\n\r\nSOLUCIONEAQUI WEBSERVICOS DIGITAIS LIMITADA ME \r\n\r\n150796889\r\n\r\nSOM JOAO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n150840292\r\n\r\nSONG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150814917\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA NASCIMENTO FESTAS ME \r\n\r\n150813848\r\n\r\nSORVETERIA GILEADE LTDA \r\n\r\n150812558\r\n\r\nSOUZA FEITOZA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n150835094\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET LTDA \r\n\r\n150831030\r\n\r\nSTELLET TREINAMENTO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n150812272\r\n\r\nSTRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n150810210\r\n\r\nSU M PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150833636\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n150817029\r\n\r\nSUPER CLEAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n150798520\r\n\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA \r\n\r\n150829906\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150817053\r\n\r\nSVG CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150718225\r\n\r\nTALHAMAR 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150782322\r\n\r\nTANGUA ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n150798334\r\n\r\nTAPICREP VISAR LTDA ME \r\n\r\n150835051\r\n\r\nTAVARES E RIBEIRO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150209835\r\n\r\nTECHOCEAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150783906\r\n\r\nTECNO POINT INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142470775\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n150836236\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n150835418\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n150817614\r\n\r\nTEMPRA TOLDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150817401\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n150817436\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n150818513\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA BOTELHO ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n150834985\r\n\r\nTHOR EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n150818220\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150799187\r\n\r\nTINTAS 34 E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150812507\r\n\r\nTORSE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n150811748\r\n\r\nTRAFIX PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150794304\r\n\r\nTRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n150519222\r\n\r\nTRANSARAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n150798717\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n150811535\r\n\r\nTRANSPORTADORA G&F DO MENDANHA LTDA ME \r\n\r\n150792085\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS FLORIANO LTDA ME \r\n\r\n150791984\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS PIRAI LTDA ME \r\n\r\n150830823\r\n\r\nTRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150737211\r\n\r\nTRES AMIGOS SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n150802552\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n150693460\r\n\r\nTRILL ENGENHARIA ENERGIAS RENOVAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150783043\r\n\r\nUMABEL COMERCIO DE RELOGIOS E BAZAR LTDA \r\n\r\n150782764\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150782799\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150685491\r\n\r\nUNIAO SANTOS COMERCIO & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150792441\r\n\r\nUNIFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150756836\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150812710\r\n\r\nUPGRADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150836082\r\n\r\nURBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150737394\r\n\r\nV G NEVES ME \r\n\r\n150816103\r\n\r\nVALID PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150692005\r\n\r\nVALID PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150816200\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n150816286\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n150433573\r\n\r\nVAN STEEN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150815271\r\n\r\nVANESSA FARIAS DE FRANCA NUTRICAO ESPORTIVA ME \r\n\r\n150189605\r\n\r\nVAP RODRIGUES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ESTETICOS EIRELI ME \r\n\r\n150817487\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150775644\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n144213699\r\n\r\nVCA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150288824\r\n\r\nVCA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150740026\r\n\r\nVENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n150532849\r\n\r\nVETVIDA RIO ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n150795084\r\n\r\nVIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n150830149\r\n\r\nVISION CLIENT CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n150650930\r\n\r\nVISION DO GARDEN NITEROI COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n150796935\r\n\r\nVITORIA EM FAMILIA LTDA EPP \r\n\r\n150612699\r\n\r\nVITORIA EXPRESSO 2005 LTDA ME \r\n\r\n150102208\r\n\r\nVV COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n150835477\r\n\r\nW C DE MORAES CONSTRUCOES \r\n\r\n150832842\r\n\r\nW F MATTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA EPP \r\n\r\n150713940\r\n\r\nW L M FRANCO BANDEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n150737017\r\n\r\nW M GRASSINE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n150793260\r\n\r\nWANDERSON GONCALVES DIAS BRIGIDO ME \r\n\r\n150812809\r\n\r\nWAVE CONTAINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150815557\r\n\r\nWENERGY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150618301\r\n\r\nWESTLINK TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150813864\r\n\r\nWHITE DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n150811101\r\n\r\nWILLIANA ZIOTO GOMES BADARO ME \r\n\r\n150749759\r\n\r\nWMAIA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150810318\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150810342\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150831510\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150831471\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150663900\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150831544\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n150549920\r\n\r\nY C DE NITEROI SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150811632\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150446462\r\n\r\nZANHA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n150809646\r\n\r\nZE E FILHO LTDA ME \r\n\r\n150774877\r\n\r\nZILREN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1809131"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150781008\r\n\r\n150827156\r\n\r\n150791283\r\n\r\n150829280\r\n\r\n150835124\r\n\r\n150814070\r\n\r\n150661770\r\n\r\n150831072\r\n\r\n150815786\r\n\r\n150818017\r\n\r\n150818335\r\n\r\n150722265\r\n\r\n150819730\r\n\r\n150814534\r\n\r\n150791518\r\n\r\n150286180\r\n\r\n150718900\r\n\r\n150747918\r\n\r\n150812990\r\n\r\n150812973\r\n\r\n150811500\r\n\r\n150739753\r\n\r\n150689314\r\n\r\n150362340\r\n\r\n150818467\r\n\r\n150707444\r\n\r\n150812035\r\n\r\n150605056\r\n\r\n150799578\r\n\r\n150791674\r\n\r\n150812060\r\n\r\n150426453\r\n\r\n150813600\r\n\r\n150818637\r\n\r\n150718780\r\n\r\n150831056\r\n\r\n150566247\r\n\r\n150687516\r\n\r\n144208121\r\n\r\n150737483\r\n\r\n150812400\r\n\r\n150800355\r\n\r\n150819463\r\n\r\n150813066\r\n\r\n144138840\r\n\r\n150755872\r\n\r\n150817924\r\n\r\n150813449\r\n\r\n150736762\r\n\r\n150812485\r\n\r\n150565704\r\n\r\n150751699\r\n\r\n150809859\r\n\r\n150521995\r\n\r\n150755970\r\n\r\n150781822\r\n\r\n150749970\r\n\r\n150809310\r\n\r\n150791097\r\n\r\n150810270\r\n\r\n150747985\r\n\r\n150555458\r\n\r\n150815395\r\n\r\n150811802\r\n\r\n150811667\r\n\r\n150800720\r\n\r\n150816308\r\n\r\n150810849\r\n\r\n150811683\r\n\r\n150736495\r\n\r\n150687346\r\n\r\n150723520\r\n\r\n150792115\r\n\r\n150808844\r\n\r\n143871536\r\n\r\n150085680\r\n\r\n150812183\r\n\r\n150834934\r\n\r\n150814950\r\n\r\n150743580\r\n\r\n150814615\r\n\r\n150814542\r\n\r\n150535872\r\n\r\n150792824\r\n\r\n150810504\r\n\r\n150353405\r\n\r\n150089546\r\n\r\n150811888\r\n\r\n150838050\r\n\r\n150818459\r\n\r\n150796862\r\n\r\n150650876\r\n\r\n150818408\r\n\r\n150790732\r\n\r\n150666160\r\n\r\n150817525\r\n\r\n150833784\r\n\r\n150818033\r\n\r\n150756925\r\n\r\n150815484\r\n\r\n150569025\r\n\r\n150815468\r\n\r\n150736843\r\n\r\n150808810\r\n\r\n150704984\r\n\r\n144362414\r\n\r\n144358999\r\n\r\n150460589\r\n\r\n144358891\r\n\r\n150460627\r\n\r\n150814887\r\n\r\n150838239\r\n\r\n150837070\r\n\r\n150615965\r\n\r\n150812582\r\n\r\n150800622\r\n\r\n150810679\r\n\r\n150744986\r\n\r\n150465599\r\n\r\n150811675\r\n\r\n150753454\r\n\r\n150796617\r\n\r\n150796641\r\n\r\n150814402\r\n\r\n150800517\r\n\r\n150817797\r\n\r\n150811225\r\n\r\n150798415\r\n\r\n150830785\r\n\r\n150813970\r\n\r\n150796757\r\n\r\n150817827\r\n\r\n150494661\r\n\r\n150811837\r\n\r\n150818726\r\n\r\n150213824\r\n\r\n150617291\r\n\r\n150375620\r\n\r\n150816782\r\n\r\n150791615\r\n\r\n150783205\r\n\r\n150818491\r\n\r\n150835140\r\n\r\n150782128\r\n\r\n150796811\r\n\r\n150632592\r\n\r\n150125747\r\n\r\n150637977\r\n\r\n150838760\r\n\r\n150817681\r\n\r\n150831242\r\n\r\n150817363\r\n\r\n150675887\r\n\r\n150795742\r\n\r\n150810024\r\n\r\n150814844\r\n\r\n150812116\r\n\r\n150817037\r\n\r\n150837518\r\n\r\n150814518\r\n\r\n150671296\r\n\r\n150754868\r\n\r\n150671105\r\n\r\n150813171\r\n\r\n150372574\r\n\r\n150818394\r\n\r\n150830890\r\n\r\n150796951\r\n\r\n150602391\r\n\r\n150811772\r\n\r\n150796820\r\n\r\n150813490\r\n\r\n150662025\r\n\r\n150810768\r\n\r\n150810741\r\n\r\n150827113\r\n\r\n150552386\r\n\r\n150811454\r\n\r\n150741707\r\n\r\n150791690\r\n\r\n150742517\r\n\r\n150796773\r\n\r\n150358563\r\n\r\n150816600\r\n\r\n150816677\r\n\r\n150816740\r\n\r\n150701535\r\n\r\n150813422\r\n\r\n150811845\r\n\r\n150792786\r\n\r\n150646780\r\n\r\n150749660\r\n\r\n150723610\r\n\r\n150800614\r\n\r\n150757310\r\n\r\n150749015\r\n\r\n150796242\r\n\r\n150816731\r\n\r\n150106599\r\n\r\n150777809\r\n\r\n150753470\r\n\r\n150814283\r\n\r\n150756984\r\n\r\n150813910\r\n\r\n150812833\r\n\r\n150817959\r\n\r\n150756151\r\n\r\n150798784\r\n\r\n150192398\r\n\r\n150754400\r\n\r\n150751729\r\n\r\n150791992\r\n\r\n150827199\r\n\r\n150740123\r\n\r\n150819269\r\n\r\n150795289\r\n\r\n150780125\r\n\r\n150811039\r\n\r\n150827067\r\n\r\n150816944\r\n\r\n150614888\r\n\r\n150782578\r\n\r\n150830866\r\n\r\n150819323\r\n\r\n150753390\r\n\r\n150813260\r\n\r\n150833920\r\n\r\n150816502\r\n\r\n150834047\r\n\r\n150811640\r\n\r\n150809883\r\n\r\n150811411\r\n\r\n150811934\r\n\r\n150110413\r\n\r\n150814119\r\n\r\n150670052\r\n\r\n150815638\r\n\r\n150796986\r\n\r\n150835221\r\n\r\n150798482\r\n\r\n150632983\r\n\r\n150812965\r\n\r\n150777221\r\n\r\n150431732\r\n\r\n150818440\r\n\r\n150751745\r\n\r\n150818807\r\n\r\n150798318\r\n\r\n150207670\r\n\r\n150813538\r\n\r\n150689292\r\n\r\n150792271\r\n\r\n150754329\r\n\r\n150792735\r\n\r\n150089279\r\n\r\n150442246\r\n\r\n150811373\r\n\r\n150800746\r\n\r\n150818270\r\n\r\n150827202\r\n\r\n150835043\r\n\r\n150798458\r\n\r\n150647832\r\n\r\n150813899\r\n\r\n150749139\r\n\r\n150749252\r\n\r\n150815050\r\n\r\n150724330\r\n\r\n150751575\r\n\r\n150395663\r\n\r\n150514247\r\n\r\n150818653\r\n\r\n150818688\r\n\r\n150448511\r\n\r\n150815085\r\n\r\n143779184\r\n\r\n150815670\r\n\r\n150618506\r\n\r\n150716389\r\n\r\n150818521\r\n\r\n150815859\r\n\r\n150819960\r\n\r\n150810717\r\n\r\n150815166\r\n\r\n150815077\r\n\r\n150810350\r\n\r\n150781512\r\n\r\n150816340\r\n\r\n150812256\r\n\r\n150837020\r\n\r\n150811179\r\n\r\n150811942\r\n\r\n150810920\r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